PROJETO DO VEREADOR LEO SOUZA QUE CRIA A 'CÂMARA MIRIM' EM NATAL É SANCIONADO PELO PREFEITO

Prefeitura sanciona projeto de Leo Souza que cria a Câmara Mirim em Natal

A Prefeitura de Natal sancionou a lei de autoria do vereador Leo Souza que institui a Câmara Mirim no município. O programa tem como objetivo despertar nos jovens a consciência cidadã, aproximá-los do Poder Legislativo e criar espaços de aprendizado sobre democracia e participação social.

A Câmara Mirim será composta por 13 vereadores mirins, escolhidos entre alunos do 9º ano de escolas públicas de Natal. O processo de escolha será realizado dentro das próprias instituições de ensino, com campanhas voltadas ao debate de ideias e à formação cidadã, sem a participação de partidos políticos.

Entre os objetivos específicos estão: estimular a circulação de informações sobre o trabalho da Câmara, incentivar o debate de temas que afetam a população e permitir que estudantes apresentem sugestões sobre questões importantes da cidade.

Para Leo Souza, a lei representa um marco na educação política de Natal. “É uma oportunidade para que nossos jovens compreendam, desde cedo, a importância da democracia, do diálogo e do compromisso com a cidade”, destacou o vereador.

Assecom

MIREM-SE NESTE EXEMPLO: PREFEITURA DE NATAL ENSINA COMO ECONOMIZAR COM TRANSPORTE

Prefeitura adota sistema de transporte por aplicativo para servidores e prevê economia de 70%

A Prefeitura do Natal começou a implantar um modelo inovador de transporte para servidores em atividades oficiais: a substituição de parte da frota de carros alugados por corridas de aplicativo. O serviço será contratado por meio da plataforma BB Spid, do Banco do Brasil, e deve gerar redução direta de aproximadamente 70% nos custos de deslocamento institucional. O contrato, estimado em R$ 9,6 milhões, terá vigência até setembro de 2026.

O prefeito Paulinho Freire destacou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos implantando uma medida moderna e eficiente, que garante economia para os cofres públicos e, ao mesmo tempo, mais agilidade no deslocamento dos nossos servidores. Essa é uma ação que une inovação, responsabilidade fiscal e compromisso com a boa aplicação dos recursos da população”, afirmou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o custo médio do quilômetro rodado nos veículos substituídos era de aproximadamente R$ 11/km, enquanto a corrida pelo Spid tem valor estimado em R$ 3,30/km. Além da economia, o modelo também promete mais eficiência, transparência e racionalidade no uso dos recursos públicos.

O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, explicou que a decisão foi baseada em um estudo técnico preliminar que comparou diferentes modalidades de transporte. “O sistema vai substituir parte dos veículos locados e contribuir para reduzir despesas com manutenção, depreciação, seguro, combustível e ociosidade da frota própria. Além disso, a transparência do modelo e o uso mais racional tendem a ampliar ainda mais a economia ao longo do tempo”, ressaltou.

Funcionamento do novo modelo

O Spid está em fase de implantação junto às secretarias municipais. Um projeto-piloto está sendo testado na própria Semad durante o mês de setembro, e a expectativa é que, até o fim de outubro, o serviço esteja disponível para todas as secretarias.

As corridas serão realizadas apenas por servidores previamente autorizados e exclusivamente para atividades de trabalho, como reuniões externas, inspeções e compromissos oficiais. O controle será rigoroso: cada deslocamento será registrado com origem, destino, quilometragem e valor. Relatórios mensais serão avaliados pelos gestores de cada secretaria antes do pagamento, e haverá limites de viagens, centros de custo vinculados e horários restritos.

Em caso de uso indevido, os valores correspondentes serão identificados e descontados automaticamente no contracheque do servidor. O sistema também oferece auditoria em tempo real, com georreferenciamento das corridas e filtros por horário e destino.

Monitoramento de resultados

O contrato prevê a geração de relatórios periódicos, avaliados semestralmente pela Semad e pela Controladoria. Entre os indicadores estão: economia financeira, qualidade do serviço, índices de satisfação dos usuários e efetividade dos mecanismos de transparência. A partir desses resultados, poderão ser feitos ajustes nas regras de uso.

Com a medida, a Prefeitura do Natal espera modernizar a gestão de transporte institucional, reduzir despesas e assegurar mais eficiência e transparência no serviço público.

BG

NATAL: OITO TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS POR COMISSÃO DA CÂMARA EM PROCESSO CONTRA VEREADORA DO PT

Comissão da Câmara de Natal vai ouvir oito testemunhas em processo contra Brisa Bracchi

A Comissão Especial Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para analisar condutas da vereadora Brisa Bracchi (PT) vai ouvir oito testemunhas. A definição foi confirmada pela presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), que deve definir ainda nesta semana o cronograma das oitivas.

Nesta quinta-feira 18, a parlamentar terá reunião com a Procuradoria Legislativa para tratar dos rumos da investigação.

Além de Anne Lagartixa e Fúlvio Saulo, o vereador Daniel Valença (PT) compõe a comissão, que inicia agora a fase de apuração sobre supostos delitos na destinação de emendas parlamentares.

Segundo Anne Lagartixa, o prazo de 120 dias será respeitado e há intenção de dar andamento rápido ao processo. A parlamentar informou que deve entrar em licença-maternidade no dia 30 de outubro e, caso a conclusão não tenha ocorrido até lá, outro vereador assumirá a presidência da comissão.

“Vamos começar a fazer as reuniões o mais rapidamente possível. Hoje, quero me reunir com a Procuradoria para definir um calendário e dar celeridade, o que é um interesse da própria vereadora Brisa e dos membros da comissão. Vamos fazer tudo de maneira transparente e responsável”, disse a presidente da comissão.

Em comissões especiais processantes, a única sanção prevista é a cassação do mandato. Se o relatório de Fúlvio Saulo indicar irregularidades, o documento será encaminhado ao plenário da Câmara para decisão dos 29 vereadores. Para que Brisa Bracchi perca o mandato, são necessários pelo menos 20 votos favoráveis.

Pedido de cassação

O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele acusa Brisa Bracchi de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento realizado em 9 de agosto na Casa Vermelha, o que, segundo ele, configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

O processo prevê recebimento de alegações, análise de provas e depoimentos de testemunhas. Após a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final.

Caso sejam identificadas irregularidades, o caso também poderá ser encaminhado aos órgãos de controle.

EX-CANDIDATO A VEREADOR DE NATAL EXPLICA IMAGENS VAZADAS EM MOTEL

Ex-candidato a vereador de Natal diz que imagens de flagra em motel foram vazadas em quebra de acordo

VÍDEO: Blog de Maurício Gurgel

Após ser flagrado em um motel pela esposa do homem com quem ele estava e o caso ganhar repercussão nacional, o ex-candidato a vereador de Natal, Eliú Oliveira, afirmou que as imagens dele e outro homem no quarto de um motel foram vazadas após uma quebra de acordo.

“Me sinto profundamente triste de estar naquelas cenas”, afirmou em menção ao vídeo que viralizou. Ele também afirmou entender o estado emocional da jovem que o flagrou com o marido dela. Eliú afirmou ainda que é solteiro e não sabia do relacionamento do homem com a mulher que os flagrou em um quarto de motel.

As conversas entre Eliú e o homem, na qual ele oferece R$ 150 reais por um encontro também foram vazadas.

Eliú explicou que após a chegada da Polícia Militar a situação foi apaziguada e foi feito um acordo no qual ele arcaria financeiramente pelos danos causados pela mulher no quarto de motel na condição de que as imagens do flagra não fossem divulgadas.

Ele conclui a fala no vídeo dizendo que o mais importante foi que algo muito pior não aconteceu.

BG

PROCESSO PELA CASSAÇÃO DE VEREADORA DO PT TEM PROSSEGUIMENTO EM NATAL

Relator dá prosseguimento ao processo contra Brisa Bracchi na Câmara de Natal

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo que pode levar à cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), apresentou relatório preliminar para dar prosseguimento aos trâmites. O posicionamento decorre da análise da defesa preliminar manifestada pela petista na semana passada. As informações foram confirmada pelo próprio relator à reportagem da TRIBUNA DO NORTE nesta sexta-feira (12).

De acordo com Fúlvio, essa etapa do processo trata de questões preliminares e não do mérito da questão em si. Segundo ele, os requisitos processuais estavam preenchidos e, por isso, a decisão de encaminhar para seguimento da tramitação regular. O vereador afirmou que agora deve-se entrar na fase instrutória, que é quando serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e debatido o mérito da denúncia.

“Nós não entendemos pertinente as colocações [da defesa] e nós pedimos o seguimento do processo. Então, agora sim, é que realmente vai ter, caso queiram, a possibilidade de acusação ou defesa apresentar testemunha”, afirmou o relator Fúlvio Saulo.

Ainda segundo ele, a reunião para tratar das próximas etapas do processo deverá ser marcada pela vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente da comissão. O vereador Daniel Valença (PT) também faz parte desse grupo que analisa a possível cassação de Brisa Bracchi, como membro.

O processo

O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

A comissão será responsável por receber alegações, analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de testemunhas. Todo o rito interno busca garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando transparência e legalidade ao processo.

Terminada a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, que será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado também aos órgãos de controle competentes.

MLB CONTINUA INVADINDO PRÉDIOS EM NATAL

MLB invade prédio da antiga Secretaria de Tributação em Natal

Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) invadiram e ocuparam o prédio da antiga Secretaria Municipal de Tributação de (Semut), na Cidade Alta, na madrugada deste domingo (7). A ação integra uma mobilização nacional que marca o feriado da Independência do Brasil, com ocupações em diversas cidades do País.

De acordo com o Movimento, o imóvel, localizado na Praça do Estudante, estava abandonado há 11 anos. Antes de abrigar a Tributação, o prédio, localizado próximo ao Sesc, foi sede da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Segundo o MLB, a invasão busca chamar atenção para o déficit habitacional da capital potiguar. “É preciso questionar que independência conquistamos se milhões de famílias seguem sem acesso à moradia digna e à alimentação adequada”, afirma a organização em nota.

O grupo decidiu nomear a invasão como “Palestina Livre”, em solidariedade ao povo palestino. O movimento argumenta que a luta por moradia no Brasil está conectada à defesa da justiça social e da soberania dos povos em todo o mundo.

POVO PARA GOSTAR DE LACRAR - PARABÉNS A COMISSÃO QUE DISSE NÃO

Comissão da Câmara de Natal vota contrário à concessão de título de cidadania para cantora Pabllo Vittar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal teve parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 32/2025, que concedia o título de cidadão natalense à Pabllo Vittar e foi proposição da vereadora Thabatta Pimenta.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), que estava na relatoria da Comissão, defendeu a concessão argumentando que a cantora é “símbolo de resistência LBGT” e tem “papel significativo para juventude que passa por descobertas e contra o bullying”.

Presidente da Comissão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) abriu divergência a respeito da concessão. “Sou muito criterioso em voto de titulo de cidadão natalense (…) não tenho nada contra a pessoa, o artista. Mas não encontro atributos que justifique conceder a honraria”, explicou.

Ele foi acompanhado pelos vereadores Tony Henrique (PL) e Fúlvio Saulo (SDD) que também foram contrários ao PDL para o título de cidadania à cantora.

Após os votos, Brisa Bracchi chegou a questionar os “critérios” para concessão de título de cidadania e os colegas responderam que são “criteriosos” para a honraria.

PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO ESTÁ SENDO PAGO HOJE (29) AOS SERVIDORES PUBLICOS DE NATAL

Prefeitura de Natal paga folha do mês de agosto nesta sexta-feira

O pagamento dos servidores municipais, referentes ao mês de agosto, será realizado pela Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (29). Com a medida, cerca de R$ 88,6 milhões entram na economia da capital potiguar, movimentando setores de comércio e serviços, assegurando o acesso dos servidores aos seus recursos de forma imediata.

De acordo com o prefeito Paulinho Freire, a pontualidade do pagamento faz parte da rotina da gestão. “Manter os salários em dia permite que os servidores organizem suas finanças com segurança e, ao mesmo tempo, movimenta a economia da cidade”, afirmou.

Os depósitos começaram a ser realizados nesta quinta-feira (28) e estarão de forma integral disponíveis para movimentação bancária a partir desta sexta-feira. Marcelo Oliveira, secretário municipal de Finanças (Sefin), reforça que a circulação rápida dos recursos tem efeito direto sobre o comércio e serviços locais.

“Quando a folha é paga em dia, os recursos chegam rapidamente à cidade, sustentando atividades essenciais e estimulando a economia de Natal”, explicou o secretário.

NATAL: MAIS UM PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA A VEREADOR BRISA (PT) É APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL

Subtenente Eliabe apresenta novo pedido de cassação contra Brisa Bracchi

O vereador Subtenente Eliabe (PL) apresentou à presidência da Câmara Municipal de Natal, um segundo pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por uso de verba de emenda parlamentar com finalidade partidária e político-ideológica.

“O nosso pedido sofreu um atraso no protocolo, pois estávamos fundamentando com profundidade e com vasta verificação de provas, fato que culminou com o protocolo antecipado por parte do vereador Matheus Faustino (União Brasil)”, explicou.

“Todavia, apesar da análise do nosso pedido estar neste momento prejudicado, uma vez que o parlamento se debruça sobre o pedido do vereador Matheus Faustino, não poderíamos em nenhuma hipótese deixar de apresentar o vasto arcabouço de provas produzidas pela nossa equipe e também a nossa petição com toda a fundamentação legal e pertinente”.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última terça-feira 19 a abertura de processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada por 23 votos a favor e 3 contrários, em votação nominal.

NATAL: PROCESSO DE CASSAÇÃO DA VEREADORA BRISA - ENTENDA O PASSO A PASSO

Entenda passo a passo o processo que pode levar à cassação da vereadora Brisa Bracchi

Após a aprovação do recebimento do pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Câmara Municipal de Natal (CMN) seguirá um rito interno para análise da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ao todo, o processo pode levar até aproximadamente cinco meses, mas os parlamentares acreditam que o desfecho do processo aconteça antes, ainda neste ano.

A comissão responsável será composta por Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator, e Daniel Valença (PT), como membro.

Entrega da documentação (20 dias aproximadamente)

A etapa atual prevê que cada parte terá dez dias para apresentar alegações, mas, caso seja necessário, poderão requerer a produção de provas adicionais, como a oitiva de testemunhas ou a juntada de documentos. “É para garantir esse equilíbrio, tanto a liberdade do denunciante de oferecer as alegações quanto também o contraditório e ampla defesa, para que seja tudo esclarecido”, explica Gustavo Sousa, procurador-geral da CNM.

Segundo Sousa, a comissão irá intimar denunciante e denunciada para que apresentem formalmente as argumentações. “O denunciante vai protocolar a denúncia, vai juntar o que ele tem de provas e, por outro lado, a denunciada, após o recebimento dessa denúncia, será notificada para apresentar a sua defesa, apresentar suas alegações e incluir também todo tipo de prova que ela queira usar”.

Análise da Comissão (até 120 dias)

Após a fase inicial de defesa, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, considerando todas as provas, depoimentos e eventuais diligências. “A gente vai administrando esse prazo de acordo com as demandas que forem surgindo. Se houver necessidade de ouvir determinado número de pessoas, vão se marcando reuniões para que tudo ocorra dentro desse prazo”, acrescenta o procurador-geral da Casa.

Apesar do prazo, é possível que o trabalho seja concluído antes do prazo final, afirma Sousa. “Embora tenha todos esses fatores, que não temos como medir exatamente, acredito que, no decorrer deste ano, o relatório esteja pronto, pelo menos a princípio”.

Votação em Plenário

Com o relatório pronto, o texto será lido na Câmara e os vereadores vão votar pela cassação ou arquivamento do processo contra Brisa Bracchi. Dependendo do resultado, órgãos de controle também poderão ser acionados. “Terminado o relatório, vai para votação em Plenário. Caso haja comprovação de alguma irregularidade, encaminha-se também para os órgãos de controle”, completou o procurador.O processo

O vereador Matheus Faustino acusa Brisa de usar R$ 18 mil de emenda impositiva para bancar evento de suposto cunho político “Rolé Vermelho”, que ocorreu no dia 9 de agosto, em Natal, e comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, houve desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

Em resposta, a vereadora classificou o pedido como “frágil e vazio” e afirmou que os três artistas contratados para o evento pediram a anulação dos cachês pagos com verba pública, em solidariedade ao mandato. “Estou de consciência tranquila e seguirei o trabalho que sempre fizemos, inclusive na defesa da cultura”, disse Brisa.

O pedido de cassação do mandato da vereadora foi aprovado por 23 votos a favor e três contra, com uma ausência: o vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Conforme o regimento da Casa, denunciante e denunciada não podem votar.

TN

NATAL: COMISSÃO QUE ANALISARÁ CASSAÇÃO DA VEREADORA BRISA BRACCHI (PT) TERÁ ANNE LAGARTIXA NA PRESIDÊNCIA

Anne Lagartixa presidirá comissão que vai analisar pedido de cassação de Brisa Bracchi

O recebimento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira (19). Com 23 votos favoráveis à abertura, a denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). A comissão que julgará o caso foi sorteada ao fim da sessão e será composta pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), como relator, e Daniel Valença (PT), como membro.

Previamente ao sorteio, a sessão decidiu por dar ao nome sorteado a opção de declinar ou não a participação na comissão. Sorteada para integrar a comissão, a vereadora Anne Lagartixa confirmou a sua participação, enfatizando o seu compromisso com os atos da Câmara. “Assumo com responsabilidade e compromisso essa missão, [para] seguir os ritos necessários para assegurar o devido processo regimental”, anunciou.

Os outros nomes sorteados para integrar a comissão foram os dos vereadores Fulvio Saulo e Daniel Valença, que também aceitaram participar.

O caso

O vereador Matheus Faustino acusa Brisa Bracchi de destinar R$ 18 mil em emenda impositiva para custear evento de suposto cunho político “Rolé Vermelho”, realizado no dia 9 de agosto, em Natal. O evento aconteceu em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o acusante, houve desvio de finalidade e quebra de decoro parlamentar.

Brisa classificou o pedido como “frágil e vazio” e afirmou que os três artistas contratados para o evento pediram a devolução dos cachês pagos com verba pública, em solidariedade ao seu mandato.

JÁ DIZIA MINHA VÓ; 'QUEM TIRA BOI DO MATO É MUTUCA!

Após pedido de cassação, vereadora Brisa afirma que artistas pediram “anulação de cachês”

A vereadora Brisa Bracchi (PT) reagiu, na manhã desta terça-feira (19), antes da sessão na Câmara Municipal de Natal (CMN), ao pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Segundo Brisa, além de considerar a iniciativa uma “ação de perseguição política”, os três artistas que se apresentaram no evento solicitaram a anulação dos cachês pagos via Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

“Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações. Eles estão pedindo a anulação dos cachês via Funcarte, porque reconhecem o compromisso que o mandato tem com a cultura”, afirmou.

O parlamentar acusa a petista de usar R$ 18 mil em recursos de emenda impositiva para financiar o evento “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto e que celebrou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A vereadora ressaltou que o evento foi organizado pela Casa Vermelha, espaço cultural de Natal, e que os artistas contratados — a cantora Khrystal, a banda Skarimbó e o DJ Augusto — têm trajetória reconhecida na cena local.

Brisa também minimizou o pedido de cassação apresentado por Faustino. “A gente reconhece esse pedido como frágil e vazio. Vamos dialogar com a presidência da Casa e com o conjunto dos vereadores, porque a decisão não é do vereador Matheus, é do colegiado dos 29 vereadores”, disse.

O pedido do parlamentar do União Brasil se baseia em suposta violação à Constituição, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Regimento Interno da Câmara. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMN, formada pelos vereadores Tony Henrique (PL), Chagas Catarino (União Brasil) e Daniel Valença (PT).

Faustino também solicitou que o caso seja investigado pelo Ministério Público do RN, sob suspeita de improbidade administrativa e crime de peculato-desvio.

TN

ESTUDO APONTA QUE RN TEM 2º MAIOR NÚMERO DE CERVEJARIA

RN tem 2º maior número de cervejarias do Nordeste, aponta estudo

O Rio Grande do Norte ocupa a segunda colocação entre os estados do Nordeste com maior número de cervejarias registradas, totalizando 27 estabelecimentos. Em relação ao número de cervejas com registros, o estado aparece na terceira posição da região, com 247 produtos cadastrados. Os dados são do Anuário da Cerveja 2025, com base no ano de 2024, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo o levantamento, apenas Alagoas (com 186 registros) e Pernambuco (com 151) superam o Rio Grande do Norte na quantidade de cervejas registradas. Já no número de cervejarias, os estados mais próximos do RN são o Ceará, com 23 estabelecimentos, e Pernambuco, com 20. A liderança regional é da Bahia, com 32 cervejarias registradas.

Em todo o Brasil, o Mapa contabilizou 43.176 cervejas e 55.015 marcas registradas. O número total de cervejarias alcançou 1.949 em 2024, com o ingresso de 102 novos estabelecimentos — um crescimento de 5,5% em relação a 2023. Trata-se do nono maior crescimento da série histórica do Anuário.

São Paulo lidera no país; RS tem maior densidade de cervejarias

Entre os estados brasileiros, São Paulo concentra o maior número de cervejarias, com 427 estabelecimentos. O estado teve um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior, com 17 novas unidades abertas.

De acordo com o Anuário, o registro de estabelecimentos é a formalidade administrativa que autoriza o funcionamento das cervejarias, considerando fatores como a linha de produção, capacidade técnica e condições higiênico-sanitárias.

Atualmente, 790 municípios brasileiros contam com ao menos uma cervejaria registrada. A média nacional é de uma cervejaria para cada 109.073 habitantes. O Rio Grande do Sul apresenta a maior densidade populacional por cervejaria, com um estabelecimento para cada 32.177 habitantes.

Números

Nordeste – nº de cervejas registradas:

RN – 247 cervejas

Alagoas – 186 cervejas

Pernambuco – 151

Maranhão – 92

Paraíba – 85

Sergipe – 68

Piauí – 43

Bahia – 408

Ceará – 278

Nordeste – nº de cervejarias registradas:

RN – 27

Alagoas – 8

Pernambuco – 20

Maranhão – 14

Paraíba – 7

Sergipe – 5

Piauí – 6

Bahia – 32

Ceará – 23

NATAL: VEREADOR APRESENTA PROJETO QUE DÁ UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR POR MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO

Servidor Público de Natal poderá ter folga em caso de morte de animal de estimação

A Câmara Municipal de Natal recebeu o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho, que garante ao servidor público municipal o direito de se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu cachorro ou gato de estimação. A proposta, inovadora no cenário legislativo local, reconhece o forte vínculo afetivo entre tutores e animais e visa proporcionar tempo para que o servidor tome as providências adequadas nesse momento de luto.

“Os animais de estimação são parte da família. Este projeto é um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, explica Robson Carvalho.

De acordo com o texto, o direito à ausência será concedido mediante comprovação do óbito por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes ao ano.

Além da questão emocional, a medida também contempla aspectos práticos e sanitários. Com o tempo garantido por lei, o servidor poderá procurar uma clínica veterinária, zoonoses ou cemitério adequado para realizar a destinação correta do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.

A proposta já foi protocolada e aguarda tramitação nas comissões da Câmara. Para o vereador, a aprovação do projeto será um passo importante para fortalecer a legislação local voltada à causa animal e aos direitos dos servidores públicos. “Esperamos contar com o apoio dos demais parlamentares para que essa conquista se torne realidade”, conclui.

STTU MONITORA SITUAÇÃO DE ALAGAMENTOS EM NATAL NESTA SEXTA-FEIRA (20) - CONFIRA

Confira pontos de alagamento em Natal nesta sexta-feira (20); STTU monitora situação em tempo real

A STTU divulgou um boletim no início da manhã com pontos de alagamento em Natal após as chuvas que caem desde a madrugada.

Ponto intransitável:

• Rua Presidente Sarmento – Alecrim (próximo ao mercado): intransitável

Pontos transitáveis com alerta:

• Av. Nevaldo Rocha (em frente à Semtas)
• Av. Nevaldo Rocha (entre a linha férrea e a Av. Cel. Estevam)
• Av. Nascimento de Castro com Prudente de Morais
• Avenida Interventor Mário Câmara (entre Av. Jerônimo Câmara e Cap. Mor Gouveia)
• Av. Adolfo Gordo com Av. Cap. Mor Gouveia
• Av. da Integração (próximo ao número 101)
• Av. Cel. Estevam com Av. Antônio Basílio

Todos esses trechos estão transitáveis, mas requerem atenção redobrada por parte dos condutores.

Outros pontos de atenção no trânsito:

• Av. Felizardo Moura (sentido Centro): pequena retenção
• Av. Senador Salgado Filho (sentido Centro): trânsito lento
• Semáforo da Rua Apodi com Av. Rio Branco: apagado
• Semáforo da Rua Ulisses Caldas com Av. Rio Branco: apagado

A STTU reforça que os motoristas devem redobrar a atenção, respeitar as sinalizações e, sempre que possível, evitar vias já conhecidas por acumular água em períodos chuvosos. Para atualizações em tempo real, a população pode acompanhar os canais oficiais da Prefeitura.

BG

SÃO TOFFOLI, PROTETOR DOS LAVAJATISTAS, SANTIFICA MAIS UM

Toffoli anula processos contra ex-vice-presidente dos Correios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (17) a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas.

“Declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades”, afirma a decisão.

Freitas ocupou a vice-presidência dos Correios durante o período da Lava Jato e chegou a ser preso em 2016 na 18ª fase da operação, batizada de “Pixuleco II”. Na ocasião, o Ministério Público o acusou de participar de um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado.

Ao justificar a anulação, Toffoli apontou a existência de um “conluio” — cumplicidade para prejudicar terceiro — entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

“No caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, complementa o ministro na decisão.

Pedido da Defesa

A decisão atende a um pedido da defesa de Freitas, que argumentou que seu caso é semelhante ao do ex-ministro Paulo Bernardo e do advogado Guilherme de Salles Gonçalves.

No início de junho, Toffoli também anulou as provas que embasavam ações penais contra Paulo Bernardo

— ex-ministro do Planejamento nos governos Lula e das Comunicações sob Dilma Rousseff — e contra Guilherme de Salles, corréu nas ações. Ambos foram alvos da Lava Jato.

Na petição, os advogados de Freitas afirmaram que os processos contra ele também se sustentavam em medidas tomadas de forma irregular, com base em “atos que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal”.

Toffoli acolheu o argumento e reiterou que as ações da Lava Jato em Curitiba foram marcadas por anomalias institucionais. Segundo ele, o Judiciário e o Ministério Público atuaram em parceria irregular contra alvos previamente escolhidos, violando princípios fundamentais do processo legal.

CNN Brasil

CHUVA SUPERA 100 MM E DEIXA NATAL 'DAQUELE JEITO'

Em Natal, chuva supera 100 mm em 24h e está 1/3 acima da média prevista, diz EMPARN

As fortes chuvas que atingem o litoral do Rio Grande do Norte nos últimos dias têm explicação nas mudanças das condições atmosféricas e oceânicas, segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Em entrevista, ele explicou que o aumento do volume de chuvas está ligado à atuação do Oceano Atlântico Sul e à intensificação de ventos mais úmidos provenientes do sudeste.

“É normal chover nessa época do ano, especialmente nas regiões Leste e Agreste do estado, por influência do Atlântico Sul. Quando há mudanças térmicas no oceano e nas condições dos ventos, o volume de chuva pode variar bastante”, afirmou Bristot. Em média, o mês de junho acumula cerca de 350 mm de chuva em Natal.

Apesar disso, a primeira quinzena do mês foi marcada por chuvas abaixo da média. O meteorologista apontou que os ventos predominantes vinham do sul, com características mais secas e frias, o que dificultou a formação de nuvens carregadas. “Nos últimos dias, observamos um aquecimento no centro do Atlântico e o fortalecimento da alta pressão do Atlântico Sul. Isso trouxe ventos do sudeste, mais úmidos, favorecendo as precipitações”, explicou.

O resultado dessas mudanças já foi sentido de forma intensa: “Nas últimas 24 horas, Natal registrou mais de 100 mm de chuva. Isso significa que, em poucas horas, choveu mais de um terço do esperado para o mês inteiro”, destacou.

Previsão para os próximos dias

A tendência, segundo Bristot, é de continuidade desse cenário chuvoso. “A previsão para as próximas horas é de chuvas fracas a moderadas no litoral, com possibilidade de pancadas mais fortes, dependendo da quantidade de umidade trazida pelos ventos do oceano”, afirmou.

Ele também reforçou que os meses de junho e julho são naturalmente os mais chuvosos do ano em Natal e que a segunda quinzena de junho deverá ser marcada por maior volume de precipitação, estendendo-se também para julho.

TN

NATAL: AOS MOTORISTAS DESAVISADOS - OLHO NO RADAR.....

Radares começam a operar na Felizardo Moura e pedestres cobram mais faixas

Os novos radares instalados na Avenida Felizardo Moura, uma das principais vias de acesso à zona Norte de Natal, entraram oficialmente em operação no último domingo (15). A ativação dos equipamentos faz parte do projeto de requalificação da avenida e tem como foco principal reforçar a segurança viária. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) também iniciou uma campanha educativa para alertar sobre a importância da redução de velocidade e do cumprimento das normas de trânsito. A medida vem na esteira de uma tragédia, na sexta-feira (13), um idoso foi atropelado e morreu ao tentar atravessar a via.

Ao todo, foram instalados quatro conjuntos de radares ao longo da Felizardo Moura. A via foi reformada recentemente, mas continua exigindo atenção redobrada, tanto de motoristas quanto de pedestres. “O controle de velocidade promove a fluidez. Nós começamos a operar a Felizardo Moura e desde então não temos mais congestionamento.

O trânsito fica lento, mas anda”, afirma Newton Filho, secretário adjunto da STTU. Segundo ele, o radar também atua como redutor de incidentes. “Você garante a segurança, porque um veículo que se desloca a 50 km/h tem uma distância de frenagem menor e consegue evitar acidentes”, completa.

Mesmo com a ativação dos radares, pedestres que utilizam a via diariamente relatam dificuldades para atravessar e defendem medidas adicionais de segurança. Para Josenilton Barbosa, serralheiro de 27 anos que mora em Extremoz, o problema está na distância entre as faixas.

“A gente para poder passar para o outro lado precisa andar um quilômetro. Às vezes a gente fica aqui querendo passar, os carros não param e ficam xingando a gente. No horário de pico fica pior ainda”, relata. Ele ainda sugere a construção de uma passarela para resolver o problema.

Tribuna do Norte

ISSO É BRASIL: POR QUE NÃO FAZ O ACORDO ANTES DA PARALIZAÇÃO?

Motoristas e empresários chegam a acordo para encerrar greve dos ônibus em Natal

A audiência de conciliação, promovida pela Justiça do Trabalho, entre os motoristas e os empresários do sistema de transporte público de Natal chegou a um concensso para encerrar a greve. Com isso, os ônibus voltarão a operar como normalmente, como nos últimos dias, a partir desta quinta-feira (5). A negociação foi conduzida pela desembargadora federal do Trabalho, Isaura Maria Barbalho Simonetti, que convocou a reunião após descumprimento de medidas judiciais, como a frota mínima de 70%.

O Sindicato dos Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) fará uma assembleia às 19h desta quarta-feira (4) para informar os trabalhadores sobre o resultado da conciliação. A greve, iniciada nesta quarta pelo Sintro, foi fruto de um impasse dos rodoviários na negociação salarial e de outras condições de trabalho com os empresários do setor, representados pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).

“Amanhecemos com essa greve radical, 100% dos ônibus parados, e o TRT rapidamente nos convocou para uma audiência de mediação, onde promoveu a escuta ativa das partes e, diante do nosso impasse, apresentou uma proposta conciliatória que, digamos assim, é fruto de uma construção da experiência da magistrada, de acomodar os interesses da classe patronal e da classe dos empregados em prol do bem comum da coletividade. A gente fez uma convenção pela primeira vez, um feito histórico, de dois anos de convenção. Então, ano que vem já tem garantia que não vai ter greve”, disse o coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Valle.

O acordo prevê um reajuste salarial de 5,53% (índice IPCA), retroativamente, a partir de 1º de maio. Em março de 2026, mais 0,67% incidirá sobre os salários dos motoristas. A partir de maio de 2026, ficou pactuado que o reajuste será feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores.

Ao todo, são 12 cláusulas. Também há a previsão de reajuste no auxílio saúde, de até 15,5% em janeiro de 2026 e de até 10% em janeiro de 2027. O vale-alimentação também terá aumento, sendo R$ 500 a partir deste mês de junho e passando a R$ 550 em abril do ano que vem.

O Seturn também se compromete a custear as taxas de renovação das carteiras nacional de habilitação dos motoristas que tenham passado do prazo legal de 90 dias do contrato de experiência.

“Aquelas propostas que foram tiradas em assembleia, nós passamos para a desembargadora. E ela teve muita sensibilidade de pedir para os empresários que eles fizessem o esforço porque os trabalhadores merecem. Claro que não é o que nós desejamos, mas para respeito também a uma proposta, ela determina isso, que a gente cesse o movimento e a partir da amanhã nós voltamos ao trabalho”, disse o presidente do Sintro, Júnior Rodoviário.

“Eu parabenizo a desembargadora por uma atitude muito louvável e que chegou a, pelo menos, chamar os empresários para essa responsabilidade, porque eles têm muito radicalismo, são muito radicais e não são sensíveis às necessiadades que o trabalhador tem”, complementou ele.

TN

NATAL: TRANSPORTES URBANOS (COLETIVOS) ANUNCIAM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA (04)

SINTRO anuncia greve e SETURN consegue liminar para garantir frota mínima de 70%

Diante do impasse nas negociações salariais e na definição das normas coletivas da categoria, o Sindicato dos Motoristas decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 4 de junho. A paralisação preocupa a população e impacta diretamente a rotina da cidade, especialmente de trabalhadores que dependem diariamente do transporte coletivo.

O coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão Valle, lamentou a deflagração da greve e reiterou o empenho do Seturn em buscar uma solução responsável e viável para todas as partes envolvidas. Segundo ele, as tratativas com o sindicato dos motoristas têm enfrentado dificuldades, sobretudo em razão das severas restrições econômicas do setor e da instabilidade jurídica que ronda o sistema de transporte público urbano.

“O cenário é desafiador. O setor aguarda, com urgência, a definição sobre a fonte de custeio do transporte coletivo, enquanto o projeto de subsídio encontra-se travado na Câmara Municipal, a licitação do sistema está paralisada no TCE, e o serviço de mototáxi permanece sem regulamentação. Apesar desse contexto, o Seturn apresentou proposta com ganho real, em um esforço concreto para valorizar os profissionais”, afirmou Maranhão Valle.

A proposta patronal inclui a recomposição integral da inflação, aumento escalonado de 13,36% no vale-alimentação e reajuste de 15,5% no auxílio-saúde. “É importante destacar que poucas categorias têm conseguido avanços semelhantes neste momento de incerteza econômica”, completou.

Mesmo com a greve em curso, o Seturn reafirma sua disposição ao diálogo e permanece à mesa de negociações, com o objetivo de preservar a continuidade de um serviço público essencial, que garante a mobilidade de milhares de cidadãos, inclusive nas madrugadas.

“Estamos empenhados em construir uma solução sustentável para todos – trabalhadores, empresas e, principalmente, a população, que é quem mais sofre com a paralisação. Nosso compromisso é garantir que o transporte coletivo siga funcionando de forma regular e eficiente”, concluiu Maranhão.

As rodadas de negociação vêm sendo conduzidas na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN). Diante da deflagração da greve, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou que o SINTRO assegure o funcionamento mínimo de 70% (setenta por cento) da frota do transporte público do Município de Natal/RN, observando o horário regular de funcionamento e se abstenha de adotar qualquer medida que impeça o regular acesso dos trabalhadores não grevistas aos locais de trabalho.

BG