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STF se divide entre investigar Moraes e anular atos de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encontra-se sob pressão interna diante das mensagens de WhatsApp trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Um grupo defende uma resposta que permita apurar a conduta de Moraes. A ala alinhada ao magistrado, por sua vez, tenta deslocar o debate para os procedimentos adotados pelo relator do caso Master, André Mendonça, e sustenta que decisões tomadas por ele podem ser anuladas. Em meio ao confronto, Fachin também recebe conselhos para não levar o caso imediatamente ao plenário, como quer Mendonça.

A eventual votação pode, portanto, terminar tanto na abertura de uma investigação formal contra Moraes quanto no reconhecimento de irregularidades na atuação de Mendonça.

Plenário dividido sobre Moraes e Mendonça

No cenário atual, Luiz Fux é considerado o único voto seguro em apoio a Mendonça. Do outro lado, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes demonstram resistência à forma como o relator conduziu o caso.

Os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques e do próprio Fachin ainda são considerados incertos. Embora os três defendam um código de conduta para o STF, interlocutores afirmam que esse posicionamento não representa apoio automático a Mendonça.

Ministros reconhecem, em caráter reservado, a gravidade das mensagens atribuídas a Moraes. Eles, contudo, ponderam que Mendonça pode ter avançado sobre procedimentos que dependeriam de autorização prévia dos demais membros da Corte.

Moraes não deve participar do julgamento, em virtude de estar diretamente envolvido no episódio. Dias Toffoli também deve ficar de fora, uma vez que se declarou suspeito para atuar nos processos relacionados ao Master na 2ª Turma do tribunal.

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, apenas oito ministros votariam.

Disputa sobre Mendonça

A ala alinhada a Moraes sustenta que Mendonça determinou uma investigação de outro integrante do Supremo sem consultar previamente o plenário. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também questionou a condução do processo.

Em manifestação enviada ao STF, Gonet requereu a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) e afirmou que Mendonça atribuiu à corporação uma investigação que não caberia ao relator determinar naquela fase do processo.

Gonet, no entanto, aparece citado no material produzido pela PF. De acordo com o documento, um advogado encaminhava a Vorcaro mensagens do PGR. Ao pedir a nulidade do relatório, o chefe da PGR não tratou do conteúdo dessas conversas.

O entorno de Mendonça rebate essas críticas. A avaliação é que o juiz do STF não determinou a investigação de Moraes, mas apenas ordenou que a PF identificasse o interlocutor mencionado nas mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

Ao retirar o sigilo do material, Mendonça afirmou que a análise pelo plenário é o “caminho inevitável”.

O ministro também revelou que pretendia liberar o processo para julgamento já na próxima semana.

Fachin tenta ganhar tempo

Apesar da pressa demonstrada pelo relator, Fachin é aconselhado por Mendes a esperar a temperatura baixar antes de marcar a sessão.

O presidente pode convocar uma reunião reservada para que os ministros discutam uma saída institucional antes de expor publicamente as divergências.

Uma solução semelhante foi adotada em fevereiro, quando o tribunal discutiu internamente o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master.

Desde a divulgação do relatório da PF, Fachin mantém conversas individuais com os integrantes do Supremo.

Oeste apurou que o presidente ouviu os colegas tanto sobre o episódio que envolve Moraes quanto sobre o teor da manifestação que divulgaria em nome do tribunal. Interlocutores consideraram “adequado” o tom escolhido.

A crise também entrou nas conversas de Fachin com o presidente Lula. O petista tratou do assunto com o presidente do STF na terça-feira 1º e conversou, no mesmo dia, com Mendes.

Fachin fez sua primeira manifestação pública sobre o caso durante um seminário realizado na manhã da quarta-feira 2.

Sem mencionar Moraes nem Mendonça, afirmou que os fatos exigem “serenidade, responsabilidade e firmeza” e anunciou medidas “cabíveis e necessárias”. “A elevada autoridade do cargo não confere privilégio, mas impõe deveres”, declarou o presidente.

revistaoeste

'MORAES NÃO DEVERIA ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO STF EM 2027' - AVALIAM MINISTROS

Ministros já avaliam que Moraes não deveria assumir presidência do STF em 2027

A quebra de sigilo da investigação da Polícia Federal, nesta terça (1º), que revelou com riqueza de detalhes a constrangedora relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes, provocou uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros agora discutem maneiras de convencer Moraes a desistir da presidência da Casa, com posse para daqui a um ano, como forma de preservar a instituição e evitar que outros colegas sejam arrastados para a crise.

Falam até em renúncia

Ao menos um ministro, que se queixa das “descortesias” do colega, acha que Moraes deveria renunciar, poupando o STF e encerrando a crise.

Pode ser só o começo

O temor dos ministros é que pode vir mais: o relatório de 247 páginas da PF se baseia na quebra de sigilo de um dos 8 celulares de Vorcaro.

Amor com amor se paga

Indignada, a oposição quer impeachment, ação por tráfico de influência, corrupção etc. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu sua prisão.

Vão-se os anéis, ficam...

Para colegas, Alexandre de Moraes teria chance efetiva de “lutar para a preservação do cargo” se ele desistisse da presidência.

'ANDRÉ MENDONÇA ABRIU A PORTA DO JUÍZO FINAL NO STF' - DIZEM MINISTROS

Atenção! Ministros dizem que André Mendonça abriu a porta do juízo final no STF

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram críticas à atuação de André Mendonça na obtenção e divulgação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne as conversas entre os dois.

Segundo a publicação, as mensagens indicariam que Moraes e Vorcaro se encontravam antes da prisão do ex-banqueiro e mantinham uma agenda frequente de reuniões. Os registros também sugeririam que o ministro teria se comprometido a dar “um aperto” em autoridades para favorecer o Banco Master, instituição que contratou o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, por R$ 131,2 milhões para um trabalho de compliance.

Segundo a Folha, entre ministros ouvidos, há a avaliação de que Mendonça não deveria encobrir eventuais irregularidades envolvendo Moraes. A forma como as mensagens foram obtidas, porém, além do momento escolhido para avançar sobre o colega e da posterior divulgação do material, foi alvo de questionamentos. “Todos aqui tocam investigações, e há sempre um respeito por rito e forma, que ele não seguiu nesse caso”, afirmou um dos ministros ouvidos pela coluna.

O mesmo magistrado avaliou que a repercussão do conteúdo beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a eleição presidencial. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já declarou, em nota, que Moraes deveria deixar o cargo.

Na avaliação desse ministro, a decisão de Mendonça ocorreu em um momento considerado inadequado diante do cenário eleitoral. “O STF, que já estava dentro do cenário eleitoral enfrentando certa má vontade da população, entra no furacão de vez”, afirmou.

Na sequência, o magistrado fez uma avaliação sobre os possíveis desdobramentos para a Corte. “Ele riscou o palito de fósforo dentro do tanque de combustível. Abriu as portas do Supremo para o inf*rno, e ninguém sabe as consequências disso”, declarou, em referência à possibilidade de futuros pedidos de impeachment contra mais de um integrante do STF.

Ainda segundo a coluna, o ministro acredita que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia dar a Mendonça influência sobre a composição futura da Corte, já que caberiam ao próximo governo indicações para ao menos três vagas no STF que seriam abertas por aposentadorias de integrantes.

A maneira como Mendonça solicitou o relatório da PF também foi questionada pelos magistrados. Conforme a publicação, a jurisprudência do STF estabelece que um ministro da Corte só poderia ser investigado após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No caso das mensagens de Vorcaro com Moraes, porém, a solicitação de Mendonça à Polícia Federal teria sido feita de ofício, ou seja, por iniciativa própria. Um dos ministros ouvidos pela coluna afirmou que o relatório produzido a partir dessa solicitação já configuraria uma investigação e, por isso, teria sido realizado sem o pedido da PGR. Na avaliação dele, o ato seria nulo.

Outro ponto levantado pelos integrantes da Corte foi a divulgação do conteúdo. Segundo a coluna, veículos de imprensa tiveram acesso às mensagens antes mesmo de Mendonça retirar oficialmente o sigilo do material. Posteriormente, o ministro permitiu o acesso público ao relatório. “É correto um juiz vazar as coisas para atingir um investigado? Ainda mais sendo um colega?”, questionou outro ministro do STF.

msn

INÉDITO: PRESIDENTE DO STF FAZ FORTE PRONUNCIAMENTO

O forte e inédito pronunciamento de um presidente do STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, fez uma forte manifestação sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Eis a declaração:

Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.

Veja:

NINHO DE COBRAS

Ministros do STF reagem nos bastidores contra Mendonça e informação vaza

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, os ministros do STF acreditam que André Mendonça 'atropela rito para beneficiar Flávio Bolsonaro e abrir porta do inferno ao STF'.

Eis o que diz a Folha:

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram duras análises sobre a atuação de André Mendonça na obtenção e divulgação de mensagens constrangedoras para Alexandre de Moraes.Nesta terça (1), o magistrado levantou o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que mostra uma troca de mensagens intensa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes.

Entre outras coisas, elas sugerem que os dois se encontraram antes de o ex-banqueiro ser preso e que mantinham uma agenda de reuniões frequentes.

Nesses encontros, Moraes se comprometeria até mesmo em dar "um aperto" em autoridades para favorecer o Banco Master, que contratou o escritório da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, por R$ 131,2 milhões para um trabalho de compliance.

Na avaliação de colegas de ambos, Mendonça está certo de não encobrir eventuais irregularidades de Moraes.

O método que ele usou para obter as mensagens, o momento em que decidiu avançar contra o colega e a divulgação das informações, no entanto, são "altamente questionáveis", na opinião de um ministro ouvido pela coluna.

"Todos aqui tocam investigações, e há sempre um respeito por rito e forma, que ele não seguiu nesse caso", diz.

Para esse mesmo magistrado, é "óbvio" que o resultado da avalanche de reportagens feitas sobre o caso beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a eleição presidencial.

O filho de Jair Bolsonaro já afirmou em nota que Moraes deveria renunciar ao cargo.

O momento, portanto, seria o pior possível, e não haveria justificativa para que Mendonça tomasse a iniciativa agora.

"O STF, que já estava dentro do cenário eleitoral enfrentando certa má vontade da população, entra no furacão de vez", afirma um ministro.

"Ele riscou o palito de fósforo dentro do tanque de combustível. Abriu as portas do Supremo para o inferno, e ninguém sabe as consequências disso", segue o magistrado, referindo-se à possibilidade de um possível impeachment futuro de mais de um integrante do STF.

O mesmo magistrado diz acreditar que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, Mendonça se tornaria uma das pessoas mais poderosas do Brasil, por quem passariam as indicações de pelo menos três futuros ministros do STF, para vagas que serão abertas no próximo governo pela aposentadoria de alguns de seus integrantes.

O método usado por Mendonça também é criticado.

Pela jurisprudência do STF, um ministro do Supremo só poderia ser investigado depois de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A petição de Mendonça em que pede à PF um relatório sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, no entanto, foi feita de ofício, ou seja, por ele mesmo.

Um dos magistrados ouvidos pela coluna afirma que o relatório gerado a pedido de Mendonça é já uma investigação, feita, portanto, sem o necessário pedido da Procuradoria. E seria um ato nulo.

A terceira questão é o vazamento das mensagens. Antes mesmo do levantamento do sigilo, órgãos de imprensa tiveram acesso a elas.

Na sequência, Mendonça permitiu o acesso a todo e qualquer cidadão.

"É correto um juiz vazar as coisas para atingir um investigado? Ainda mais sendo um colega?", questiona um segundo ministro da Corte.

JCO

MENDONÇA PEDE SESSÃO PÚBLICA PARA ANALISAR LIGAÇÃO ENTRE MORAES E VORCARO - O CARECA NÃO GOSTOU

Mendonça pede sessão 'pública, transparente, presencial' do plenário do STF para analisar mensagens entre Moraes e Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça-feira que levará ao plenário da Corte os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de monitoramento e influência montada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, a análise pelo colegiado ocorrerá independentemente da manifestação que vier a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendonça determinou ainda que a discussão seja realizada em sessão presencial, pública e transparente. Ainda segundo o despacho do relator, a data deverá ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro também retirou o sigilo do processo, no qual estão reunidas informações produzidas pela PF a partir da análise do celular de Vorcaro.

“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendonça. Segundo ele, caberá à “instância soberana” analisar “de modo técnico e estritamente jurídico” os novos elementos apresentados pelos investigadores.

O ministro acrescentou que a deliberação deverá ocorrer “de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”, em data que, segundo ele, deve ser definida por Fachin. Apesar da indicação do relator, caberá ao presidente do STF decidir sobre a modalidade da análise.

Mendonça havia aberto prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse sobre o material. Agora, o ministro antecipa que, qualquer que seja a posição da PGR, o conteúdo será submetido aos demais ministros do Supremo.

DANOU-SE: SERÁ QUE VÃO PEGAR O 'TCHUCHUCA' DE MORAES?

André Mendonça pede manifestação da PGR sobre mensagem de Daniel Vorcaro citando Gonet e chefe da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter informações complementares sobre um dos desdobramentos mais sensíveis do caso Master. O magistrado quer esclarecimentos acerca do conteúdo de uma mensagem de WhatsApp que menciona o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A demanda do ministro foi motivada por um registro em que o banqueiro Daniel Vorcaro afirma a um interlocutor que precisa da proteção de “Andrei” e “Paulo”. Relatórios produzidos pela própria PF identificaram que as citações se referem a Andrei Rodrigues e a Paulo Gonet.

Após o aprofundamento das apurações preliminares, a corporação concluiu que a mensagem em questão foi enviada por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Metrópoles

CASA DO MINISTRO KÁSSIO NUNES MARQUES É ATINGIDA POR INCÊNDIO

Incêndio atinge casa de ministro do STF

Um vazamento de gás provocou incêndio na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, neste domingo (30). Ninguém se feriu.

No momento do incêndio, o ministro estava com a esposa na residência que fica no Lago Sul, em Brasília. O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local e após 40 minutos conseguiu controlar as chamas.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o incêndio começou após um botijão de gás ligado a um forno na área externa ter vazado. As chamas que começaram na região acabaram subindo para o telhado de acrílico da casa.

SIMPLES ASSIM: PAREM DE COBRAR DA POLÍCIA E COBREM DO STF!

Crime já controla 35% do Rio, mas STF reluta em deixar polícia fazer seu trabalho

Quem manda no asfalto no Rio de Janeiro não é o Estado, é o tráfico, que retalia a ação policial como se governasse. Ações de guerrilha das facções parou o Rio nesta quarta-feira (26). Tiroteio, postos de saúde fechados, 19 ônibus sequestrados, vias bloqueadas, escolas sem aula. Enquanto isso, o Supremo (STF) avalia há 8 meses se deixa ou não a polícia executar o Plano Estratégico de Reocupação Territorial que o governo do Rio mandou em dezembro. A PGR faz “ressalvas”.

Análise da rua

Alexandre de Moraes pediu mais análise, mas, na rua, a análise já veio: ônibus viram barricada, ao som de granadas e fuzis, a cidade tem medo.

Domínio de milhões

Estudos indicam que 35% da população da Região Metropolitana do Rio vive sob o controle de facções e milícias. São 4 milhões de reféns.

Estado de fato

Caminhoneiros pagam pedágio para não ser assaltados, moradores são obrigados a pagar gás, internet e até cigarros fornecidos pelos bandidos.

Sexo dos anjos

O crime mata, tortura, trafica, prende, até decreta fé religiosa autorizada. Define o preço do medo, enquanto Brasília discute “letalidade policial”.

AS 'CENAS DOS CRIMES' SÓ AUMENTAM

Lobista amiga de Lulinha ostenta fotos com Lula e togados do STF

A lobista Roberta Luchsinger acumulou, nos últimos anos, vários registros ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da gestão do petista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras personalidades. As imagens, postadas em seu perfil no Instagram, incluem encontros não somente com nomes da política, mas até de fora dela, normalmente com alinhamento ideológico com a esquerda.

Em diversas ocasiões, Roberta não apenas registrou os encontros, mas também publicou mensagens de apoio e elogios às pessoas fotografadas. As publicações se concentram principalmente entre 2022 e 2023, período que inclui a campanha presidencial de Lula, a transição de governo e a formação da atual administração federal.

MINISTROS E EX-MINISTROS DO STF

Entre os registros estão fotografias com ministros e ex-ministros do STF. Em 23 de novembro de 2023, Roberta publicou uma imagem ao lado de Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte. Na legenda, declarou apoio ao Supremo e atribuiu ao tribunal papel central na defesa da democracia.

– A democracia que hoje está viva e fortalecida, é fruto das decisões corajosas do Supremo. Não podemos esquecer que foi o STF que barrou o golpismo no Brasil e que vem punindo a todos que atentaram contra o estado democrático de direito – escreveu.

Quatro dias depois, em 27 de novembro, ela publicou uma fotografia com Flávio Dino, então indicado por Lula para uma vaga no Supremo. Roberta classificou a indicação como a “melhor notícia da semana” e afirmou que Dino tinha uma “belíssima trajetória jurídica, política e social”.

– Honesto, corajoso, humano, sensato, culto, inteligente, gente boa e nordestino. Que orgulho ver o grande Flávio Dino ser o escolhido pelo nosso presidente! – afirmou.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa: 

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/lobista-amiga-de-lulinha-ostenta-fotos-com-lula-e-togados-do-stf.html

PARA ELES, TUDO!

Abuso

Em meio à revolta nacional com supersalários e penduricalhos do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal decidiu criar um benefício dentro de casa. Por meio da Resolução nº 919 - um ato interno, sem votação no Congresso - o presidente da Corte, Edson Fachin, instituiu uma gratificação de 15% a 22,5% para ocupantes de cargos comissionados CJ-1 a CJ-4, entre eles assessores e chefes de gabinete dos ministros.

A estimativa do próprio STF é beneficiar 276 servidores, com pagamento médio de R$ 5,3 mil por mês a cada um e impacto oficial de R$ 17,5 milhões anuais. A Corte classificou a verba como “indenizatória”, o que afasta incidência tributária e previdenciária, embora ela seja calculada sobre a remuneração, integre o 13º salário e continue sendo paga durante afastamentos considerados de efetivo exercício. Não há no ato a identificação de qualquer despesa concreta a ser ressarcida.

O Supremo afirma que a gratificação respeitará o teto constitucional e reconhece a “alta complexidade” e o grau de responsabilidade dessas funções - mas o problema é justamente o método e a mensagem. Enquanto trabalhadores são esmagados por impostos e milhões de brasileiros tentam sobreviver com pouco mais de um salário mínimo, o órgão que deveria proteger a Constituição cria por decisão própria um benefício de milhares de reais para quem opera sua engrenagem.

Nas antigas monarquias, os soberanos premiavam os vassalos que sustentavam o trono. No Brasil institucional, os “supremos” parecem ter encontrado uma versão moderna; gratificam assessores e chefes que mantêm os gabinetes funcionando, preparam decisões e ajudam a máquina da Corte a reinar sobre a vida pública. Não se trata de acusar individualmente esses servidores de ilegalidade, mas de expor uma estrutura que recompensa generosamente os círculos do poder com dinheiro público.

O mesmo STF que acaba de impor limites aos penduricalhos de outros tribunais criou o seu por resolução interna, e ainda apresenta a conta ao pagador de impostos.

https://x.com/karinamichelin/status/2092315854079746124?s=20

AS TRAIRAGENS DE UMA CORTE SUPREMA

Cobras

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino lideram uma ofensiva nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de isolar o colega André Mendonça, atual relator de investigações sensíveis que envolvem o antigo Banco Master e o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A estratégia consiste em pressionar figuras influentes e instituições do entorno de Mendonça para que cortem laços com o magistrado. 

A pressão exercida pela dupla de ministros alcança diferentes setores da sociedade civil e empresarial. Relatos apontam que as abordagens envolvem advertências explícitas e tentativas diretas de interromper qualquer tipo de apoio ou interlocução com o juiz. Em um dos episódios mais graves, Flávio Dino teria advertido um empresário do setor de saúde sobre possíveis retaliações. Durante a conversa, Dino sinalizou que poderia atuar contra os interesses do empresário e de sua respectiva área de atuação. 

Para demonstrar o alcance de seu poder, o ministro citou como exemplo o impacto de suas decisões no processo que trata das emendas parlamentares na Corte. Paralelamente, Gilmar Mendes abriu uma frente de pressão contra uma grande companhia de comunicação. O decano do STF interpelou o proprietário da empresa, exigindo a interrupção de contatos com André Mendonça. 

A investida visava impedir que o veículo continuasse a promover a aproximação do relator com representantes de diversos setores econômicos e políticos. 

https://x.com/MachadoDarlon/status/2092412233120723293?s=20

PEC QUE 'ARREGAÇA' COM O STF É PROPOSTA PELO INSTITUTO ATLÂNTICO

PEC propõe reforma do STF, fim do foro privilegiado e reformulação do CNJ

O Instituto Atlântico concluiu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre outros pontos, o texto estabelece mandato de 12 anos para os ministros, limita decisões monocráticas e concentra a atuação do tribunal em questões constitucionais.

A proposta não se restringe ao Judiciário. Ela também prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e ex-presidentes acusados de crimes comuns, além de retirar representantes da magistratura da composição do Conselho Nacional de Justiça.

Conforme o instituto, a proposta pretende restaurar os limites entre as atribuições dos Poderes e aumentar a previsibilidade das decisões públicas. A entidade afirma que o projeto tem caráter apartidário e pode ser defendido por diferentes correntes políticas.

A versão apresentada pelo Atlântico tem como autores os juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Silva e o economista Paulo Rabello de Castro. A FecomercioSP também participou das discussões por meio de uma comissão que reuniu, entre outros nomes, o jurista Ives Gandra Martins e o vice-presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Dircêo Torrecillas Ramos, além dos advogados Luís Flora, Fernando Passos, Juliana Bastos, Mariana Passos e Pedro Simon, filho do ex-senador de mesmo nome.

Eixos da PEC sobre o STF

Denominado “PEC para o Equilíbrio dos Três Poderes”, o projeto está dividido em cinco eixos.

O primeiro transforma o STF em uma Corte Constitucional. O tribunal, portanto, ficaria concentrado no controle abstrato de constitucionalidade — a análise de leis e normas em confronto com a Constituição — e nas controvérsias entre União e Estados.

Parte das competências atualmente atribuídas ao STF seria transferida para o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais. A Justiça Eleitoral manteria sua estrutura autônoma.

Os autores sustentam que o acúmulo de atribuições aumentou a exposição política e midiática do Supremo e afastou a Corte de sua missão principal.

A reformulação, segundo eles, permitiria que o tribunal se dedicasse à interpretação da Constituição, em vez de julgar processos individuais.

O segundo conjunto de mudanças atinge as decisões monocráticas. A PEC estabelece que essas medidas devem ser excepcionais, provisórias e acompanhadas de fundamentação específica.

Nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, a decisão individual valeria por 30 dias. Nesse período, o ministro precisaria encaminhar o caso para julgamento do plenário. O prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais 30 dias.

Se o colegiado não analisasse a questão, os efeitos da decisão cessariam automaticamente.

revistaoeste

CASO DE LULINHA PERMANECERÁ NO STF - DECIDE MENDONÇA

Ministro André Mendonça decide manter caso Lulinha no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu manter as investigações dos inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Suprema Corte. A decisão do ministro vem após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a ida das investigações contra o filho do presidente Lula (PT) para a primeira instância.

De acordo com o SBT News, o ministro ressalta que há pessoas citadas no caso com foro privilegiado. A decisão tramita em sigilo.

Segundo a PGR, os casos envolvendo Lulinha não têm pessoas com foro privilegiado em nenhuma relação com as fraudes contra o INSS, nas quais ele também é citado.

A movimentação causou estranheza em alas do STF, para que apenas o caso de relatorias de André Mendonça fosse para a primeira instância. O inquérito que está com Flávio Dino não recebeu a mesma sondagem.

A Polícia Federal (PF) optou por separar as investigações contra o filho do presidente petista. Os dois inquéritos que estão com André Mendonça e um terceiro com Flavio Dino tratam de suposto tráfico de influência do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em órgãos como Ministério da Saúde e Dataprev.

POR TER DESEJADO A MORTE DE LULA STF TORNA RÉU GILVAN DA FEDERAL

STF torna Gilvan da Federal réu por ter desejado a morte de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por ter desejado a morte do petista durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara em abril do ano passado.

— Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o ‘quinto dos inferno’ (sic). É um direito meu (…) Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… Tomara que tenha um ‘ataque cardia’ (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados — declarou.

O colegiado entendeu que há indícios do crime de injúria porque a imunidade parlamentar não incide sobre falas sem relação com o exercício do mandato.

— As expressões produzidas não veiculam crítica política, fiscalização de ato de governo ou posicionamento sobre o mérito da proposição legislativa. As expressões teriam sido direcionadas à pessoa do ofendido, e configuram, em tese, ofensa pessoal dissociada da função institucional — afirmou a relatora, Cármen Lúcia.

A relatora foi acompanhada por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin se declarou suspeito por ter atuado como advogado pessoal de Lula antes de ocupar uma cadeira no Supremo.

Moraes ressaltou ainda que os parlamentares devem se policiar com relação às suas declarações.

— Atualmente, no Brasil, estamos vendo muitos grupos confundindo exercício de direitos com abuso do exercício de direitos. São coisas absolutamente diversas. (…) A imunidade parlamentar não foi feita para ofender, agredir pessoas. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os Poderes, e eventualmente, no calor da discussão (se houvesse) algum excesso, esse excesso era afastado. Mas não para que pudesse praticar crimes — ressaltou Moraes.

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TOGAS EM FRANGALHOS

Togas em frangalhos

Somados os salários mensais e o buquê de penduricalhos, Flávio Dino está dispensado de comparar preços no supermercado, enxugar despesas domésticas, adiar para tempos menos aflitivos a viagem com a família ou queixar-se da gastança irresponsável promovida pelo companheiro Lula. Em março deste ano, ao dar as caras no Maranhão para outro descanso, o primeiro comunista a virar ministro do Supremo poderia poupar indefesos pagadores de impostos de financiar seus caprichos e vontades. Para movimentar-se, por exemplo, poderia usar carros emprestados por parentes ou amigos. Em vez disso, preferiu requisitar um carro blindado pertencente à frota do Tribunal de Justiça do Maranhão. Testemunha dos passeios automobilísticos de Dino e familiares, o jornalista Luís Pablo fez o que deve fazer um profissional da imprensa: noticiou o atropelamento da lei por um juiz togado.

Sei desde a infância que seres decentes não agem como Dino agiu. Nos anos 50 do século 20, em seu primeiro mandato, Adail Nunes da Silva usava com exemplar moderação o Mercury preto do prefeito. Aos sábados e domingos, o carro ficava na garagem. Se o chefe do Executivo municipal estava descansando, não havia razões para desperdiçar combustível. Nos dias úteis, meu pai se instalava no banco do motorista e ligava a ignição só se tivesse de viajar para outra cidade ou visitar algum distrito do município. Ele preferia usar as próprias pernas para deslocar-se entre a casa e o gabinete na prefeitura. Esvaziada a fila formada por ordem de chegada, circulava a pé pelas ruas, conferindo o andamento das obras e das coisas da vida na cidade com 10 mil habitantes. Nos três mandatos seguintes, mudaram o tamanho de Taquaritinga e a marca do carro. Os cuidados com o patrimônio do povo permaneceram. Meu irmão Tato Nunes, duas vezes prefeito, usou menos ainda o carro oficial. Nenhum ocupante do cargo se atreveria a fazer o que fez o ministro nomeado por Lula.

Cidade de Taquaritinga, SP 

Cidade de Taquaritinga, SP

Esse comunista que adora brinquedões de capitalista radical fez mais que desperdiçar dinheiro de patrocinadores involuntários. Também fez de conta que criminoso é um jornalista criticar o comportamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e chamou Alexandre de Moraes, que mobilizou a Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pelo Carcereiro da Nação, que achou importantíssimo devassar o conteúdo dos celulares confiscados, que continham mensagens analisadas pela PF, que concluiu nesta semana a montagem do grupo de culpados, que inclui o delegado de polícia aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, ex-deputado estadual e, nos últimos tempos, principal informante do jornalista que enxergou o rasgão nos fundilhos do manto negro de Dino. Cutrim e Pablo foram imediatamente anexados ao Inquérito do Fim do Mundo, um monstrengo nascido em 2019 e batizado por seus parteiros de “Inquérito das Fake News”. Passados seis anos e meio, é uma espécie de AI-5 da ditadura da toga.

Segundo a Polícia Federal, Pablo deve ser punido porque suas reportagens danificaram interiormente a cabeça de Flávio Dino. Sem revelar o responsável pelo diagnóstico, o relatório enviado ao STF informa que, no momento, uma “perturbação do equilíbrio psicológico” afeta a vítima de notícias verdadeiras. “As publicações fazem parte de perseguição ao ministro”, afirma o documento. “Atos considerados invasivos ou intimidatórios podem provocar medo, sensação de vigilância e abalo à tranquilidade da vítima.” Linhas adiante, o palavrório esclarece que “não é necessário haver dano físico ou material para a configuração do crime de perseguição”. Pelo que afirma o autor da sopa de letras, um juiz comunista é uma pessoa normal até que algum jornalista enxergue irregularidades no que a ilustre vítima assim resumiu: “Um carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF. Eu e minha família fomos alvo de monitoramento ilegal”.

Ao decretar que a busca e apreensão fosse estendida a Cutrim, Moraes estuprou a cláusula pétrea da Constituição que protege o sigilo da fonte. Ao transferir o julgamento do caso para o STF, o superjuiz violentou as normas que regem o foro privilegiado. Ele sabe disso. Mas faz qualquer negócio para desviar a atenção do país do contrato assinado por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro bandido, que transformou a mulher do ministro na campeã mundial de honorários advocatícios não prestados. Teoricamente, a fortuna serviria para garantir por três anos os serviços da doutora. Na prática, reduziu o marido a protetor de vigaristas cinco estrelas. A ofensiva da semana passada foi concebida para convencer o país de que a mais truculenta das togas ainda prende e arrebenta. Se ainda lhes restam algumas gotas de juízo, os integrantes da bancada chefiada por Gilmar Mendes andam insones. Ficou claro que o Brasil decente não suporta mais os abusos dos Dinos, dos Moraes, dos Toffolis. É hora de ressuscitar o Estado Democrático de Direito. Quem desonra a instituição tem de cair fora do Supremo.

Flávio Dino em sessão plenária do STF (13/08/2026) 

revistaoeste

NO STF O POSTE MIJA NO CACHORRO

Dino comanda inquéritos contra os próprios desafetos no Maranhão

Uma série de investigações da Polícia Federal, sob relatoria e comando direto do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, aponta o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), desafeto pessoal do magistrado, como suposto “líder de uma organização criminosa” envolvida em desvios de recursos públicos e até no homicídio de um empresário em 2022. O senador Weverton Rocha também figura como suspeito de pressões em processo no STJ sobre crime no estado. Brandão alega perseguição política.

Como reportaram Vinícius Valfré, Aguirre Talento e Gustavo Côrtes no Estadão, Dino reproduziu relatório da PF identificando o governador como “provável líder da organização criminosa ora investigada”, citando fluxos de valores e interlocuções com aliados, incluindo o sobrinho Daniel Brandão, conselheiro do TCE. As investigações envolvem suspeitas de obstrução, coação de testemunhas e uso da estrutura estatal, em casos que atingem adversários políticos e desafetos de Dino no Maranhão, onde o ministro mantém influência e o grupo “dinista” se opõe ao atual governo.

A nota oficial do Governo do Estado do Maranhão esclarece: “A assessoria do governador Carlos Brandão vem a público esclarecer que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados, atribuição legal do Superior Tribunal de Justiça. Ainda que no âmbito das investigações surjam personalidades ou autoridades com este foro, cada um deve ser direcionado ao juízo competente, questão apresentada pela Procuradoria-Geral da República na petição 15437/MA (página 31).

Destaca ainda que vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição.

Causa estranheza o inquérito sobre o caso Tech Office se ater a atos relacionados unicamente a partir de 2022, quando houve o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, em São Luís. A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio. O processo foi reaberto na Secretaria de Educação do Estado, que era à época era comandada por Felipe Camarão e quando o próprio ministro era governador do Maranhão.

Em 2025, o ministro Flávio Dino lançou publicamente o nome de Felipe Camarão ao cargo de pré-candidato ao governo do estado, em evento em uma universidade, motivo pelo qual o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal.

O grupo que se intitula de “dinistas” é adversário político do governador Carlos Brandão. Apesar de todos os elementos acima citados, o ministro segue responsável por decisões que impactam diretamente o cenário político do Maranhão.”

DP

SÓ DEUS SABE...

Informação vaza e revela o que acontecerá com a decisão de Moraes contra fonte de jornalista

Após a repercussão da decisão que determinou uma operação contra a fonte de um jornalista no Maranhão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira a proteção à liberdade de imprensa e indicou que a determinação do ministro Alexandre de Moraes será submetida à análise dos demais integrantes da Corte.

Durante a discussão sobre o episódio, Moraes afirmou que sua decisão será apreciada pela Primeira Turma do STF e defendeu a determinação para que a Polícia Federal (PF) realizasse busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o uso de carros oficiais por Dino e familiares.

O processo permanece sob sigilo. Segundo integrantes do STF ouvidos sob sigilo, a decisão individual de Moraes deverá ser examinada pela Primeira Turma, colegiado do qual fazem parte o próprio Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Conforme o entendimento adotado pela Corte, cabe à Turma analisar processos criminais dessa natureza.

Fachin abordou o assunto no começo da sessão de quinta-feira, quando leu uma manifestação em nome da Presidência do STF.

O presidente da Corte também possui a prerrogativa de levar processos para análise do plenário, atualmente composto por dez ministros, mas não confirmou se adotará esse procedimento.

O BRASIL NÃO TEM LUGAR PARA AMADOR

Fachin é aconselhado a deixar caso de jornalista maranhense na 1ª Turma

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tem sido aconselhado a deixar a investigação sobre o jornalista maranhense na Primeira Turma da Corte.

Na quinta-feira (13), um grupo majoritário de magistrados do STF fez chegar a Fachin a avaliação de que o episódio já está com ministros da Primeira Turma. E que, portanto, não faria sentido levar ao plenário, como cogitou Fachin, devido à grande repercussão do caso.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. A maioria é favorável à operação deflagrada na terça-feira (11).

O analista da CNN Teo Cury noticiou que Fachin está isolado na opinião de que o episódio deveria ser analisado pelos dez ministros da Suprema Corte.

Relator do caso, Moraes determinou nesta semana uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino.

O caso tem origem em reportagens publicadas por Pablo e críticas ao uso de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

Em março, Moraes já havia autorizado uma primeira busca e apreensão contra o próprio jornalista, citando indícios do crime de perseguição (art. 147-A do Código Penal) e possível relação com o inquérito das fake news.

Os equipamentos apreendidos (celulares, notebook e HD) foram devolvidos em abril, após a PF (Polícia Federal) concluir a extração dos dados.

Foi a partir da análise desse material que a investigação identificou Cutrim como a fonte das reportagens, segundo a decisão.

Como mostrou a CNN, a nova operação foi pedida pela Polícia Federal e teve aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

CNN