INDEPENDENTEMENTE DA SUA ATUAÇÃO A ESQUERDA VAI PIRAR

Nunes Marques relatará pedido para anular condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação, a defesa do ex-presidente pede que a condenação seja anulada.

Os advogados sustentam que o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte foi irregular. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.

O documento protocolado no processo pede que seja sorteado um novo relator para o caso, que atuaria na ação penal de maneira imparcial. O ex-presidente foi julgado em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido não tem relação com o chamado PL da Dosimetria, que permite a redução de pena dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

A defesa afirma que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário, e não pela Primeira Turma, que seria incompetente para julgar o caso. "Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz um trecho do documento.

Revisão criminal

O mecanismo usado pelo ex-presidente, a revisão criminal, só pode ser apresentado ao final do processo, quando já foram encerrados todos os recursos. Além da anulação do julgamento na Turma, os defensores sustentam também que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja suspensa e que todos os documentos e versões apresentados por ele sejam desconsiderados.

Kássio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12/5). O relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes, não participou do sorteio para o pedido de revisão criminal por conta de regra processual.

O sorteio ocorreu apenas entre os magistrados da Segunda Turma, pois o julgamento da ação penal ocorreu na Primeira Turma.

Cabe ao relator da revisão criminal decidir se aceita ou não a solicitação da defesa. Se ele entender cabível, pode enviar o caso para passar por avaliação do Plenário da Corte. O Ministério Público também precisa ser ouvido sobre a solicitação.

JÁ DIZIA WALDICK SORIANO; 'AQUILO QUE NÃO PRESTA, A GENTE JOGA FORA...'

57% dos brasileiros são favoráveis a impeachment de ministro do STF

Pesquisa Futura/Apex divulgada nesta segunda-feira (11) mostra que 57% dos brasileiros são favoráveis ao impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por outro lado, 27,2% da população é contra essa medida. São 15,9% os que não sabem ou não responderam.

No último levantamento, divulgado em abril, eram 55,4% os que se diziam a favor do tema, enquanto 32,1% se consideravam contra e 12,5% não sabiam ou não responderam.

O número de pedidos tem aumentado nos últimos anos. Alexandre de Moraes é o magistrado que acumula mais pedidos de afastamento. São 45 no total.

A Futura/Apex entrevistou 2.000 eleitores, entre os dias 4 e 8 de maio, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. 

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03678/2026.

CNN Brasil

CORPORATIVISMO: 97% DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS SÃO CONFIRMADAS PELO STF - DIZ FLÁVIO DINO

Dino diz que STF confirma 97% das decisões monocráticas

O ministro do STF Flávio Dino publicou nesta segunda-feira (11) um artigo na revista CartaCapital defendendo as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A manifestação ocorre em meio à reação do Congresso após a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro citou dados de 2025 e disse que 97% dos recursos contra decisões monocráticas tiveram o entendimento do relator mantido pelo plenário, o que, segundo ele, demonstra alinhamento entre as decisões individuais e a jurisprudência da Corte.

No texto, Dino afirma que as decisões individuais não representam “personalismo”, mas fazem parte do funcionamento do sistema judicial para garantir agilidade aos processos. Segundo ele, impedir esse tipo de decisão poderia causar um “colapso jurisdicional” no STF.

Dino também afirmou que o STF produz mais de 500 decisões colegiadas por semana e defendeu uma reforma do Judiciário voltada ao combate de supersalários e fraudes, sem enfraquecer o Supremo.

ANDRÉ MENDONÇA MANDA RECADO AOS FIGURÕES USANDO CASO DE CIRO NOGUEIRA

André Mendonça usa o caso de Ciro Nogueira para mandar recado aos figurões

Uma das maiores fraudes bancárias da história do país, responsável por um rombo de pelo menos 50 bilhões de reais, o escândalo do Master assombra a Praça dos Três Poderes, em Brasília, desde a sua eclosão, no ano passado.

Numa tentativa de impedir o avanço das investigações, políticos e magistrados se empenharam em operações-abafa em diversas frentes, da tentativa de atrapalhar o trabalho da Polícia Federal (PF) ao engavetamento da proposta de criação de uma CPI sobre o tema no Congresso.

O objetivo era claro: circunscrever a falcatrua ao sistema financeiro e blindar autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que contribuíram para que ela ocorresse — e que receberam dinheiro sujo para isso.

Na quinta-feira 7, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, deixou claro que não será contido por esse dique erguido pelos poderosos. Em nova fase da chamada Operação Compliance, ele autorizou a PF a realizar buscas e apreensões em endereços do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas.

Não se trata de um político qualquer. Nogueira é o principal expoente do Centrão, grupo que dita o rumo das votações no Congresso. Ex-aliado de Lula e Dilma Rousseff, foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, quando controlava a planilha do chamado orçamento secreto e comandava relação do governo com os parlamentares.

De olho na eleição de 2026, Nogueira formou uma federação entre o seu partido e o União Brasil que resultou na agremiação com mais deputados federais e mais recursos do fundo eleitoral, tornando-se também o dote mais cobiçado pelos candidatos a presidente da República. A federação negocia a indicação de um vice para a chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Esse currículo não intimidou André Mendonça, que autorizou a investida da PF sobre o senador, suspeito de receber mesada de 300 000 a 500 000 reais, além de outras vantagens indevidas, para atuar como despachante dos interesses de Daniel Vorcaro no Congresso.

“O parlamentar detém o controle e figura como principal beneficiário das condutas relacionadas à execução material de atos de lavagem de capitais sob investigação”, registrou o ministro. O recado é claro: se parlamentar tão influente caiu na teia dos investigadores, é sinal de que a apuração pode alcançar todo e qualquer figurão da República.

Por meio de nota de seus advogados, o senador Ciro Nogueira repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. “As medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”, dizem os defensores do ex-banqueiro na nota.

Veja

PUREZA: OPERAÇÃO "LAMBUJEM", INVESTIGAÇÃO CONTRA O PREFEITO RICARDO BRITO CHEGA NA SUPREMA CORTE

Operação Lambujem

A investigação que envolve o prefeito de Pureza, Ricardo Santos de Brito, ganhou dimensão nacional e agora está no centro de uma disputa jurídica que pode redefinir os limites das investigações financeiras no Brasil. O caso da Operação Lambujem chegou ao Supremo Tribunal Federal após um embate entre decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de relatórios sigilosos da UIF/COAF.

A operação investiga suspeitas de irregularidades em um pregão eletrônico milionário da Prefeitura de Ceará-Mirim voltado ao fornecimento de medicamentos e produtos hospitalares. Segundo os autos, a investigação teve origem em denúncias anônimas recebidas pelo Ministério Público Federal, além de documentos relacionados ao processo licitatório.

O caso avançou após a Polícia Federal solicitar diretamente ao antigo COAF, atual UIF, um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sem autorização judicial prévia. Foi justamente esse ponto que provocou uma reviravolta no processo.

Em junho de 2025, a Sexta Turma do STJ considerou ilegal a solicitação direta do relatório financeiro feita pela autoridade policial e determinou o desentranhamento do documento e das provas derivadas dele.

Na prática, o entendimento do STJ atingiu em cheio a investigação ligada ao prefeito de Pureza e abriu espaço para questionamentos sobre a validade de parte das provas obtidas durante a operação.

O Ministério Público Federal reagiu imediatamente e levou o caso ao STF, alegando que a decisão do STJ contraria diretamente o Tema 990 da repercussão geral, no qual o Supremo já reconheceu a possibilidade de compartilhamento de relatórios financeiros entre a UIF e órgãos de persecução penal sem necessidade de autorização judicial prévia.

Na decisão, Salomão reconheceu a existência de uma “aparente divergência jurisprudencial” entre os entendimentos do STJ e do STF sobre o compartilhamento de dados financeiros mediante solicitação da polícia ou do Ministério Público.

https://www.instagram.com/p/DYFaXGJEWJZ/?igsh=MTdpM3h5cDl3cjY2Ng==

obeliscomacau

STF DIZ QUE PARA DELAÇÃO VORCARO TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO DESVIADO

Para delação, Vorcaro terá que devolver dinheiro desviado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro devolva integralmente o dinheiro desviado para que sua delação premiada seja homologada.

A medida exige o ressarcimento imediato de valores e bens do ex-dono do Banco Master, frutos de corrupção, localizados tanto no Brasil quanto no exterior.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) analisarão os anexos da proposta para verificar o avanço real das investigações. Se aprovada pelos órgãos, a validação final do acordo caberá ao relator do caso no STF, o ministro André Mendonça.

Diferentemente do modelo adotado na Operação Lava Jato, o Tribunal não aceitará o pagamento parcelado dos recursos ao longo de vários anos. A Corte avalia que o formato anterior foi ineficaz e agora prioriza a recuperação total e imediata dos ativos financeiros.

A defesa do ex-banqueiro deverá identificar o paradeiro de todo o patrimônio fruto de crime, incluindo imóveis e contas internacionais. A negociação com as autoridades seguirá estritamente condicionada à comprovação da origem e à entrega desses montantes à Justiça.

A DELAÇÃO DE DANIEL VORCARO

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) uma proposta formal de delação premiada nesta terça-feira (5) que agora será analisado pelos dois órgãos.

A investigação apura um suposto esquema de venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB), em operação considerada bilionária pelos investigadores. Vorcaro é apontado como suspeito de envolvimento em fraudes bancárias relacionadas aos negócios envolvendo o Master.

NOVOS PENDURICALHOS A MEMBROS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SÃO PROÍBIDOS POR FLÁVIO DINO

Flávio Dino proíbe novos penduricalhos a membros e servidores do Judiciário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6/5) a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de novas verbas remuneratórias ou indenizatórias — os chamados "penduricalhos" — para membros e servidores do Judiciário e de funções essenciais à Justiça.

A decisão, tomada no âmbito da Reclamação (Rcl) 88.319, veda qualquer pagamento que não esteja expressamente autorizado pela tese de repercussão geral fixada na Corte no Tema 966, inclusive verbas criadas após o julgamento do mérito ocorrido em 25 de março.

Dino reforçou os limites estabelecidos pelo STF em março, que definiriam que parcelas indenizatórias podem somar, no máximo, 35% do teto constitucional. Atualmente, esse teto é equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo, fixado em R$ 46.366,19.

Além disso, os magistrados autorizaram uma parcela de valorização por antiguidade que também pode chegar a 35% do subsídio. Na prática, a combinação desses adicionais permite que os ganhos mensais atinjam cerca de 70% acima do teto constitucional.

Para garantir o cumprimento, Dino ordenou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias públicas, tribunais de contas e advocacias públicas publiquem mensalmente sem seus sites os valores exatos recebidos, detalhando cada rubrica paga.

Gestores e ordenadores de despesa que descumprirem a medida ou apresentarem divergências entre os valores divulgados e os efetivamente pagos poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa. A decisão abrange presidentes de tribunais, o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e defensores públicos.

A decisão foi motivada por notícias sobre iniciativas de órgãos públicos para criar novas rubricas remuneratórias logo após o julgamento de março. O STF já declarou inconstitucional diversos benefícios, tais como:

• Auxílio-moradia;

• Auxílio-alimentação;

• Auxílio-creche;

• Auxílio-combustível;

Licenças compensatórias por acervo ou acúmulo de função.

A Secretaria Judiciária foi orientada a expedir ofícios com urgência para as autoridades máximas de todos os órgãos envolvidos para garantir a ciência imediata da decisão.

correiobraziliense

'DILMA 2 E MEIO' - MINISTRO DO STF DEFININDO GOVERNO DE LULA

Ministro do STF define o governo Lula: “Dilma 2 e meio”

Uma definição que se encaixa perfeitamente no atabalhoado governo Lula: Dilma 2 e meio. E isso saiu de dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal que foi o responsável pela volta do PT ao governo, com a 'descondenação' de Lula.

A avaliação interna da Corte é direta: o Executivo repete, no terceiro mandato de Lula, os mesmos erros que levaram Dilma ao impeachment em 2016. O governo projeta aprovações que não existem, não percebe sinalizações que o Legislativo envia com antecedência e continua negociando como se ainda tivesse os instrumentos de barganha dos primeiros mandatos petistas. Não tem.

O problema é estrutural e crônico, não corrigível com negociação. E o relógio eleitoral já está correndo.

O resultado será parecido com o que aconteceu com o “Bessias”.

AÇÃO QUE QUESTIONA DERROTA DE MESSIAS SERÁ RELATADA POR FUX

Fux irá relatar ação que questiona derrota de Messias

Nesta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ministro Luiz Fux será o relator de uma ação que questionada a rejeição de Jorge Messias para um vaga na Corte. Na semana passada, os senadores negaram o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação que será relada por Fuz questiona o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e diz que a antecipação do resultado da votação comprometeu o processo.

A ação foi ajuizada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que apontou que Alcolumbre chegou a dizer antes dos resultados que Messias iria “perder por oito”.

-A liberdade de voto do parlamentar é prerrogativa inerente ao exercício do mandato representativo e pressupõe um processo livre, desembaraçado e, sobretudo, autêntico. Quando o resultado é antecipado e formalmente conhecido antes da conclusão da votação, essa liberdade é frustrada. O senador não vota segundo sua consciência, mas executa um roteiro previamente definido – afirmaram.

É FACHIN, PODRES PODERES! NADA DE DESAFIOS!

Fachin sobre caso Master: "Poderes sendo desafiados a dar resposta forte"

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (4/5), que o caso envolvendo o Banco Master exige uma "resposta firme" das instituições. De acordo com o magistrado, o STF e os demais Poderes "estão sendo desafiados".

A declaração ocorreu na sede da Corte, durante lançamento da mais nova edição da Revista Suprema. "O que mencionei hoje, me referi, é que todo tribunal constitucional é um produtor de confiança e legitimidade. O STF e os demais poderes estão sendo desafiados a dar resposta forte objetiva para demonstrar que escândalos dessa natureza merecem a devida apuração", destacou Fachin.

As investigações sobre as fraudes envolvendo o BRB e o Master estão sendo conduzidas pela Polícia Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça. O presidente do Master, Daniel Vorcaro, está preso, assim como o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Ambos estão em tratativas para firmar acordos de colaboração premiada.

Além de Fachin, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou sobre o caso. “A magnitude do recente escândalo do Banco Master, cujos detalhes vão sendo revelados, vem gerando justas perplexidades e indignação na população e corroendo a reputação de nossas instituições”, afirmou Gilmar.

correiobraziliense

MINISTRO DO STF MANDA RECADO AO CONGRESSO SOBRE DERRUBADA DE VETO QUE BENEFICIA BOLSONARO

O recado de ministros do STF ao Congresso sobre a derrubada de veto que beneficia Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a parlamentares que a Corte não deve interferir na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O projeto, aprovado em dezembro do ano passado e mantido com a votação desta quinta-feira, reduz a pena dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A derrubada do veto com apoio de 318 deputados e 49 senadores, bem mais que o necessário – 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado — reforçou a crise de governabilidade aberta com a rejeição de Jorge Messias para o STF. Logo após o resultado, o PSOL e a Rede anunciaram que vão acionar o Supremo para declarar o projeto inconstitucional.

Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, a ala do STF com mais trânsito no Parlamento, conhecida como “Centrão do Supremo”, foi previamente consultada até mesmo sobre a manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de excluir da derrubada do veto o trecho do projeto que poderia facilitar a progressão de regime para aqueles condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.

Nesse grupo estão Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por quem teriam passado inclusive minutas do texto original do projeto, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) .

Além do aval à manobra de Alcolumbre, integrantes do STF também indicaram a parlamentares, tanto da oposição quanto da base do governo Lula, que o sentimento da maioria da Corte é a de respeitar a decisão do Congresso.

Essa costura nos bastidores contou inclusive com a atuação do relator da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes.

Costura de Moraes

Conforme revelou o blog, em dezembro do ano passado, durante a tramitação do PL da Dosimetria, Moraes discutiu com ao menos quatro senadores, entre eles Alcolumbre e o seu antecessor no comando da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ajustes na redação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Justamente em razão dessa participação de Moraes no texto final, aliados de Lula também não acreditam que nenhuma ação para sustar sua validade vá ter sucesso. A redução das penas só poderá ser feita mediante pedidos da defesa de cada réu, e quem vai avaliar cada um desses pedidos é o próprio Moraes.

Também não ajuda o fato de Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecerem tecnicamente empatados em um eventual segundo turno, segundo as pesquisas de intenção de voto mais recentes.

Na avaliação dos lulistas, o fato de Flávio ter chances de assumir o Planalto em um contexto em que as eleições devem ser pautadas pela rejeição ao STF deve fazer com que os ministros se poupem de mais uma briga com o Congresso em relação ao tema mais importante para o bolsonarismo.

Absorção de crimes

Entre os principais pontos do texto estão a aceleração das progressões de regime e a redução de penas. Nas contas de especialistas, Bolsonaro poderia migrar para o regime semiaberto no início de 2028, ao invés de 2033, como estava previsto originalmente.

Conforme previsto no projeto, no caso dos réus condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, deve prevalecer a pena do crime mais grave (golpe de Estado) – e não o somatório dos dois, como feito pela Primeira Turma do Supremo no julgamento que levou Jair Bolsonaro a uma condenação total de 27 anos e três meses de prisão.

Na condenação imposta a Bolsonaro em setembro do ano passado, as penas por abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado foram, respectivamente, de 6 anos e 6 meses e 8 anos e 2 meses.

O ex-presidente também foi condenado por organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

A tese da absorção dos dois crimes já vinha sendo adotada pelos ministros do STF André Mendonça e Luiz Fux em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. Com a vigência da lei, deverá ser aplicada de forma irrestrita pelo STF, a menos que a Corte a declare inconstitucional.

Na avaliação do advogado Ezequiel Silveira, que defende a autointitulada Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, um total de 600 pessoas condenadas pelo STF podem ser beneficiadas com a derrubada do veto.

“A judicialização de decisões do Parlamento tem se tornado uma prática cada vez mais corriqueira. Assim, não nos espanta caso a base do governo resolva judicializar esse tema. Caso isso ocorra apresentaremos os argumentos favoráveis à medida e esperamos que o STF respeite a decisão do Parlamento e rejeite eventuais medidas contrárias à dosimetria”, afirmou.

O Globo

EX-MINISTRO DIZ QUE STF 'VIROU ILHAS' - 'PERDEU LIDERANÇA'

‘Virou ilhas’: ex-ministro diz que STF perdeu liderança

Imagens: Reprodução/CNN

O ex-ministro do STF Nelson Jobim afirmou que a Corte passou a atuar como uma “soma de individualidades” e perdeu liderança institucional. Segundo ele, que também já presidiu o STF, houve mudança no comportamento dos ministros ao longo dos anos.

Jobim afirmou que a atuação passou a ser mais individualizada, com menor alinhamento entre os integrantes da Corte, conforme informações da CNN.

O ex-ministro afirmou que a TV Justiça, criada como instrumento de transparência, acabou estimulando a exposição pessoal dos magistrados. “O problema de ser visto criou essas ilhas individualizadas”, disse.

De acordo com o relato, em períodos anteriores, os votos eram mais objetivos e havia maior convergência entre os ministros. Ele citou que era comum acompanhar o relator sem longas manifestações individuais.

ESSE ASSUNTO CABE AOS PAIS, NÃO É A ESCOLA QUE TEM QUE ADMINISTRAR A SEXUALIDADE DAS CRIANÇAS

Mendonça defende lei que permite pais vetarem participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero e orientação sexual

O ministro André Mendonça votou para manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite a pais vetarem a participação de alunos em atividades sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

A norma garante às famílias o direito de impedir que filhos participem desses conteúdos em escolas públicas e privadas do Espírito Santo.

Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, Mendonça afirmou que a lei não proíbe o ensino, mas assegura a participação dos responsáveis em decisões que podem envolver valores pessoais.

O entendimento diverge do voto da relatora, Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional por invadir competência da União sobre diretrizes da educação.

Para Mendonça, a norma trata de proteção à infância e não interfere no currículo escolar, nem configura censura. Já Cármen Lúcia avalia que a medida pode comprometer o pluralismo e ações de inclusão nas escolas.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 11 de maio, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.

GILMAR PODE DEVASTAR TODO TRABALHO DA OPOSIÇÃO APÓS DECLARAÇÃO ASSUSTADORA DE GILMAR

Declaração assustadora de Gilmar pode devastar todo o trabalho da oposição

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte pode intervir em um eventual processo de impeachment de seus próprios integrantes, caso haja irregularidades.

A manifestação ocorreu durante entrevista à CNN Brasil, ao comentar a hipótese de o Senado dar início a esse tipo de procedimento.

Segundo o magistrado, a atuação do Judiciário seria justificada diante de possíveis excessos.

“Se houver abuso, com certeza”, declarou Mendes.

“Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial.”

Uma atitude como tal - além de seu absurda e ilegal, pode devastar os planos da oposição que já se organiza para formar maioria após as eleições deste ano.

Inacreditável!

INVESTIGAÇÕES QUE MIRAM LULINHA DEIXAM MINISTROS DO STF PREOCUPADOS

Ministros do STF estão preocupados com investigações que miram Lulinha

Críticas ácidas ao ministro André Mendonça permearam um jantar reservado no início do mês entre quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao relator dos dois inquéritos mais turbulentos do ano (os escândalos do INSS e do Banco Master) os colegas de toga levantaram uma suspeita: a de que as investigações que atingem Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, haviam sido “contaminadas” pelo suposto ímpeto de auxiliares do magistrado de alvejarem o presidente. Os quatro não apresentaram evidências concretas do que alegaram, mas deixaram claro, segundo interlocutores, que Lula já havia sido informado da suposta conspirata.

As insinuações contra Mendonça têm como pano de fundo o fato de pelo menos um delegado da Polícia Federal atuar no gabinete do magistrado como servidor cedido, o que, segundo os quatro ministros, emularia contra o primogênito do presidente uma pretensa volta do espírito da Lava-Jato, um espantalho nem sempre real sacado em momentos sensíveis, como o vive pela Corte em sua longa crise de imagem.

De acordo com relatos colhidos por VEJA, os ministros estão convencidos de que haveria um viés ideológico na condução das apurações sobre o escândalo do INSS, no qual Lulinha é citado. Como se sabe, a defesa de Fabio Luís procurou André Mendonça para colocá-lo à disposição para eventuais depoimentos, o que ainda não ocorreu.

Na tentativa de cerco a Lulinha, a antiga CPMI do INSS ouviu um executivo que relatou que o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, teria repassado por meio de lobistas 5 milhões de reais a Fábio Luís para que ele lhe abrisse portas no governo. Edson Claro, a testemunha, não apresentou provas do negócio, mas com o avanço das investigações o ministro André Mendonça determinou em janeiro a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos do filho do presidente.

Na sequência, a comissão de inquérito aprovou a suspensão dos sigilos e começava a acessar os dados quando o ministro do STF Flávio Dino anulou as quebras sob a alegação de que a votação ocorrida no colegiado, em bloco, era inconstitucional. Segundo o magistrado, como autoridades judiciais, as CPIs precisam adotar fundamentos claros antes de proceder com medidas tão invasivas como a quebra de sigilos de investigados, o que não ocorreu no caso concreto.

Conforme mostrou VEJA, desde o ano passado ministros do Supremo têm reclamado sob reserva de que grupos da PF, alocados em gabinetes no tribunal, poderiam influenciar os juízes em decisões com forte impacto na classe política, como o caso do INSS. Entre integrantes do tribunal há a avaliação de que a presença de policiais no STF serviria não só para analisar dados sensíveis de investigações em curso, como quebras de sigilo de investigados, mas para supostamente tentar influenciar os juízes sobre medidas judiciais mais extremas, como ordens de prisão.

Neste último caso, as insinuações dos magistrados respingam não só em Mendonça, mas também no ministro Alexandre de Moraes, que colocou em seu gabinete o delegado Fabio Shor, investigador à frente do inquérito da trama golpista.

Veja

MARAVILHA: O STF SÓ FAZ MAL AOS CIDADÃOS DE BEM

Zanin solta investigado por esquema de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no caso de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão contrariou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendiam a manutenção da prisão por causa do “papel preponderante” de Andreson no esquema.

Andreson estava preso na Penitenciária Federal de Brasília desde novembro de 2024. A defesa alegou excesso de prazo nas investigações e risco à saúde do empresário. Zanin aceitou o argumento. Segundo o ministro, o Estado tem obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável, sem transformar a prisão cautelar em medida indefinida.

Apesar da soltura, o lobista terá de usar tornozeleira eletrônica. Também fica proibido de deixar o país, falar com outros investigados e acessar instalações ou sistemas do STJ.

Além da decisão de Zanin: PF aponta elo no esquema

No relatório de indiciamento, a Polícia Federal afirmou que Andreson tinha atuação central na venda de sentenças.

Segundo os investigadores, ele mantinha contato com servidores do STJ, articulava tratativas entre advogados e assessores de ministros e operava mecanismos de lavagem de dinheiro.

A PF também apontou que o lobista acompanhava etapas da produção das decisões, da minuta até a publicação. Os ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi foram citados porque ex-servidores de seus gabinetes aparecem na investigação. Eles não são alvos do inquérito.

Caso começou com morte de advogado

A investigação ganhou força depois do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O celular dele foi recuperado pelas autoridades e revelou elementos usados pela PF para aprofundar o caso. Como o caso envolve gabinetes de ministros de uma Corte superior, o inquérito foi enviado ao STF. Zanin virou relator em outubro de 2024.

Em fevereiro, a PF indiciou Andreson e o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia.

revistaoeste

LASCOU: O MALA QUER LEVAR A ALÇA

Gilmar quer “namorada” no STF

Separado há 6 meses de Guiomar Feitosa Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) engatou um romance com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida. Assim como o ministro, Morgana separou-se recentemente. Foi casada com José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador tucano Beto Richa (Paraná).

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Morgana nasceu em Toledo, no interior do Estado. Ela ingressou na magistratura do trabalho em 1992 e chegou ao Tribunal Superior em 22 de dezembro de 2021, indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a possibilidade de saída do Supremo Tribunal Federal (STF) da ministra Cármen Lúcia, conforme ela mesmo já cogitou, alegando pressões familiares, Lula terá forçosamente que indicar uma mulher para substituí-la. Em razão disso, segundo matéria do antenado jornalista Cláudio Dantas, o nome de Morgana desponta. Gilmar estaria articulando nesse sentido.

O STF E OS CÍRCULOS DO INFERNO DANTESCO NA POLÍTICA BRASILEIRA

A tríade do abismo: O STF e os círculos do inferno Dantesco na política brasileira

Na cosmologia política brasileira contemporânea, as figuras dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli emergem como arquitetos de um ordenamento que ecoa as estruturas do Inferno de Dante Alighieri. Não se trata de uma condenação teológica, mas de uma metáfora sobre a centralização do poder, a distribuição da punição e a criação de círculos concêntricos de influência e contenção que lembram a geografia do abismo dantesco.

Alexandre de Moraes, perpétuo presidente do "Inquérito das Fake News" e dos atos de 8 de janeiro, é o guardião dos círculos inferiores, onde os supostos crimes contra a própria estrutura do Estado, analogamente à traição dantesca, são punidos com isolamento preventivo e penas severas. Suas decisões recentes, que estendem investigações e mantêm prisões, criam um "Cócito" jurídico para aqueles que ousaram "desafiar a ordem" que ele se impôs proteger, congelando-os em um estado de exceção processual perpétuo.

Gilmar Mendes, decano e mestre da articulação política e jurídica, opera como um Minos moderno no limiar do abismo. Ele detém o poder de classificar e redirecionar os fluxos do poder. Suas decisões e suas "intervenções" em defesa da Corte, funcionam como o rabo da besta mítica, definindo qual círculo de segurança ou de vulnerabilidade jurídica cada ator político ou econômico deve ocupar. Ele molda a topografia do inferno político, garantindo que a "alta governabilidade" sobreviva, mesmo que às custas da previsibilidade legal inferior.

Dias Toffoli, por sua vez, representa a figura da instabilidade e da ambiguidade que permeia certos círculos de Dante. Sua trajetória recente, marcada pela relatoria e posterior saída do caso do Banco Master devido a conexões familiares, evoca os círculos da fraude e da corrupção, onde a linha entre o público e o privado se dissolve. Suas decisões, que ora beneficiam réus de colarinho branco com anulações de provas, ora reformam entendimentos consolidados, criam um terreno lamacento e inconstante, um "Pântano Estígio" onde a segurança jurídica se afoga na conveniência do momento, e as almas processuais vagam sem saber se encontrarão a salvação de um "habeas corpus" ou a danação de uma nova interpretação.

Juntos, os três ministros construíram um sistema onde o julgamento é onipresente, a punição é discricionária e a saída depende não da justiça universal, mas da navegação astuta pelos círculos de poder que eles próprios delimitam.

Henrique Alves da Rocha - Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

JCO

ABSURDO: STF VAI INVESTIR R$ 249 MIL PARA MONITORAR NAS REDES SOCIAIS QUEM FALA MAL DELES

STF contrata monitoramento para rastrear menções e analisar críticas nas redes sociais

O STF abriu um pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada em monitoramento digital para acompanhar menções à Corte nas redes sociais e analisar a repercussão de conteúdos relacionados a julgamentos, ministros e decisões da Corte. O contrato tem valor estimado em até R$ 249 mil.

Segundo o edital, o serviço deverá rastrear publicações que mencionem diretamente o STF e classificar o conteúdo como positivo, neutro ou negativo, com base em análise de sentimento. O sistema também deve emitir alertas diários sobre postagens com potencial de repercussão envolvendo temas ligados à Corte.

Esses alertas podem variar entre 30 e 300 por dia, abrangendo conteúdos relacionados a julgamentos, decisões e manifestações públicas sobre o STF. A proposta prevê acompanhamento contínuo do debate digital em torno da atuação do Tribunal nas redes sociais.

Além disso, a empresa contratada deverá elaborar relatórios mensais com análise do impacto das publicações institucionais do STF e mapear os principais perfis e formadores de opinião que participam de discussões sobre temas ligados ao Judiciário, avaliando alcance e influência nas redes.

URGENTE: ZEMA PODERÁ SER MAIS UM A SER PRESO POR FALA, E NÃO POR ROUBO!

STF ameaça prender Zema

Informações que acabam de surgir dão conta de que um ministro do STF já fala em prisão do ex-governador de Minas Romeu Zema.

Eis o que diz a Revista Veja:

Presidenciável do Novo, Romeu Zema intensificou as críticas ao STF, nos últimos dias, como forma de testar a máxima de que a rejeição à Corte renderá dividendos eleitorais nesta campanha.

As acusações sem provas motivaram Gilmar Mendes a acionar o ex-governador de Minas Gerais no inquérito das Fake News. Na avaliação de ministros do STF, o ataque de Zema não vai ficar barato.

“Isso pode terminar em prisão”, diz um ministro do Supremo ao Radar.

Ao Radar, Romeu Zema nega ter cruzado limites nas críticas ao STF.

“Não fiz nada de errado. Ministros do STF também estão sujeitos à crítica, inclusive a irônica, como qualquer homem público. Fui governador durante mais de sete anos e sofri todo tipo de crítica, da mais séria à mais debochada. Nunca tentei calar quem quer que seja”, diz.