RESUMO DE NOTÍCIAS

*Aos 76 anos, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou um susto no último sábado ao sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Mas, antes que boatos se espalhassem, ele correu para tranquilizar seguidores: “Já me recuperei”. Em mensagem nas redes sociais, Henrique agradeceu o carinho e a preocupação: “Queridas amigas e amigos, passando para tranquilizar sobre meu estado de saúde. Obrigado por tantas mensagens e ligações. Estou muito bem assistido no Hospital Rio Grande e espero sair amanhã, depois de todos os exames do protocolo médico”. Com 11 mandatos consecutivos como deputado federal pelo RN, passagens pela presidência da Câmara e dois mandatos como ministro do Turismo, Henrique Alves segue como figura influente na política potiguar. Hoje no PSB, ainda é lembrado pelo protagonismo no PMDB e pela forte atuação em Brasília.

*A Polícia Federal apreendeu cerca de mil comprimidos de entorpecente sintético durante uma fiscalização no centro de triagem dos Correios, durante o feriadão. A droga veio do Rio de Janeiro e tinha como destino Natal, onde provavelmente seria distribuída para o mercado ilegal — que só cresce enquanto o Governo Federal finge que controla alguma coisa. Os agentes identificaram a encomenda suspeita com apoio dos cães farejadores e da equipe de segurança postal. A caixa estava preparada para enganar qualquer fiscalização: era uma verdadeira “matrioska do crime”, com espuma expansiva, camadas de papel carbono, plástico e fitas adesivas — tudo para esconder o conteúdo proibido. A embalagem levantou indícios claros de tráfico de drogas sintéticas, cada vez mais presentes no país. O material foi levado para a sede da PF em Natal, onde passa por perícia oficial. A operação reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado, mesmo com o cenário nacional de insegurança.

*A situação de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, azedou de vez no Senado. Nos bastidores, líderes da Casa articulam um “impeachment simbólico” para barrar o advogado-geral da União antes mesmo da sabatina — um recado direto ao Planalto de que a indicação caiu mal entre os senadores. A manobra faz alusão aos inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF que dormem nas gavetas do Senado, mas, desta vez, o alvo seria um nome que sequer chegou à Corte. A estratégia é simples e dura: empurrar a sabatina para 2026, quando os articuladores acreditam que haverá maioria consolidada contra Messias, segundo informações da CNN. O recado é político e claro: o Senado quer mostrar que não aceita “imposição” do Executivo, especialmente num momento em que a relação com o governo Lula está longe de ser tranquila. Senadores admitem que a indicação desandou após o favoritismo interno ao nome do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, queridinho dos colegas e bem-visto pelo próprio Supremo. E, embora a Constituição garanta ao presidente a prerrogativa de indicar ministros, também deixa claro que o Senado tem poder real no processo — inclusive para travar o jogo. A conta contra Messias já começou: o último pedido de impeachment de ministro do STF juntou 41 assinaturas, número que deve se repetir numa eventual votação sobre sua indicação. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reforçou nesta segunda (24) que a sabatina só acontecerá no “momento oportuno” — que, pelo jeito, pode ser nunca. Enquanto isso, Lula acumula mais uma dor de cabeça no Congresso. 

*O PL decidiu, nesta segunda-feira (24), em reunião na sede do partido em Brasília, que atuará pela aprovação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro no Congresso Nacional. O encontro ocorreu a pedido do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e reuniu 54 parlamentares. Após a reunião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o partido saiu com posição unificada sobre o tema. – Saímos com a voz uníssona que o objetivo único é aprovação do projeto de lei de anistia na Câmara dos Deputados e, tendo êxito, na sequência, no Senado Federal – disse. Flávio também afirmou que a sigla não pretende obstruir votações no Congresso. Segundo ele, essa linha difere da adotada em agosto, quando parlamentares chegaram a ocupar as mesas da Câmara e do Senado. O senador evitou falar sobre prazos e disse que o partido não divulgará previsões de votação. Ele também defendeu que a bancada aceitará apenas uma versão “ampla e irrestrita” da anistia. – Esse tipo de acordo nós nunca faríamos – afirmou, ao rejeitar propostas que tratam apenas da redução de penas. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), comentou que já há conversas com outras bancadas para ampliar o apoio ao texto. Segundo ele, existe um “amadurecimento” entre os presidentes da Câmara e do Senado para levar o projeto à votação.

*No seu primeiro discurso na tribuna do Senado, em 23 de fevereiro de 2015, Simone Tebet (MDB-MS) fez duras críticas à carga tributária brasileira, então em torno de 32% do PIB (ver vídeo abaixo). Em mais de meia hora, atribuiu a desaceleração da indústria ao peso dos impostos, especialmente os que incidiam sobre a folha de pagamento, segundo lembrou reportagem de Larissa Arruda, do site MSemBrasília. “É preciso enfrentarmos de frente (sic) a carga tributária. É preciso impedir essa desindustrialização. Sei que estou na contramão do discurso do governo federal, mas é importante diminuirmos a carga tributária”, declarou. Tebet também destacou o papel do agronegócio na sustentação da economia: “Hoje, quem sustenta o Brasil é o agronegócio, é o homem do campo, é o produtor rural, é o pecuarista”. Nove anos depois, já como ministra do Planejamento e uma das responsáveis pelo grande rombo nas contas públicas do governo Lula (PT), adotou discurso oposto. Passou a defender a criação e o aumento de alíquotas em diversos tributos. Em 2024, a carga tributária chegou a 32,3% do PIB — o maior patamar em 15 anos — sob um governo do qual ela faz parte.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (23), em Joanesburgo, na África do Sul, que gostaria de falar com Donald Trump sobre a presença militar dos Estados Unidos no mar do Caribe. “Me preocupa muito o aparato militar que os EUA colocou no mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula ao ser questionado sobre as investidas do governo norte-americano na região e um possível conflito contra a Venezuela. O presidente também disse estar preocupado porque a América do Sul é considerada “uma zona de paz”. “Não temos armas nucleares, bomba atômica, não temos nada.” “Acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra. Não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia contra a Ucrânia. Para começar, basta dar um tipo; para terminar; não se sabe quando. É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar.” Lula ainda afirmou que o Brasil tem responsabilidade na América do Sul e acrescentou que o país “faz fronteira com a Venezuela, e não é pouca coisa”. O presidente deu a declaração durante entrevista à imprensa em Joanesburgo. Ele foi ao país para participar da 20ª edição da Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, que terminou neste domingo.

*A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou neste sábado, 22, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa do vídeo publicado no X em que ele convocou manifestantes para uma “vigília pela saúde” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela “liberdade no Brasil”. Os deputados federais pedem que seja apurada a prática pelo senador de incitação ao crime; obstrução de justiça ou atos que visem impedir ou dificultar processamento de organização criminosa; atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito; promoção ou facilitação de fuga de quem esteja sob medida de segurança detentiva; e reiterada participação ou colaboração com organização criminosa. A bancada argumenta que “o teor da convocação indica notadamente tentativa de utilização de apoiadores do réu Jair Bolsonaro com a potencial finalidade de facilitação de fuga, bem como aglomeração e tumulto no local de cumprimento da medida cautelar, com potencial objetivo de obstruir ou dificultar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal”. Os deputados ressaltam que o vídeo de Flávio motivou a decretação da prisão preventiva de Jair neste sábado, devido ao risco à efetividade da prisão domiciliar e à ordem pública. “A conduta do noticiado [Flávio] indica possível repetição do modus operandi atribuído à organização criminosa investigada, que, segundo decisões judiciais, historicamente mobiliza apoiadores para criar tumultos com objetivos pessoais e políticos”, pontua a peça. “Como assinalado pelo Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, em decisão que determinou a prisão em comento, ‘a eventual realização da suposta vigília configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal’”. Segundo os deputados, “o que se vê, clara e inequivocamente, é a repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos“. Por enquanto, não há decisão do procurador-geral da República sobre o caso.

*Em audiência de custódia, no início da tarde deste domingo (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relatou ter sofrido um surto e negou intenção de fuga. Segundo relatos feitos à CNN, o ex-presidente disse acreditar que a situação foi causada por medicamentos. De acordo com relatos de investigadores, o ex-presidente estava com sinais de abatimento. Após a audiência, a prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, desde sábado 22), quando foi preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A audiência de custódia ocorreu por videoconferência e foi realizada por um juiz auxiliar do gabinete de Moraes. Além dele, participam da audiência advogados do ex-presidente e um representante do Ministério Público Federal. Na audiência, o juiz analisou se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se haveria necessidade de adequação da manutenção da medida. Bolsonaro respondeu sobre acesso à defesa e maus-tratos ou se houve alguma irregularidade. Segundo o Supremo, a previsão é que a ata da audiência seja divulgada assim que o procedimento for finalizado. A decisão que decretou a prisão do ex-presidente ocorreu no âmbito de uma investigação sigilosa. Ainda neste domingo, o ex-presidente teve autorização para receber visita da sua esposa, Michelle Bolsonaro. A visita será realizada entre 15h e 17h.

*A Pregabalina, que teria provocado alucinações e confusão mental em Jair Bolsonaro, é um remédio de uso controlado indicado principalmente para tratar dores neuropáticas, fibromialgia, transtorno de ansiedade generalizada e crises epilépticas. Segundo relatório produzido por médicos do ex-presidente, Bolsonaro passou por um quadro de “confusão mental e alucinações” possivelmente induzido pelo uso de Pregabalina “sem o conhecimento ou consentimento” da equipe responsável. A reação levou à suspensão da medicação, segundo os profissionais, “sem sintomas residuais até o momento”. Entre os efeitos colaterais mais comuns do medicamento estão sonolência, tontura, dificuldade de concentração, alterações de memória e desorientação. Em alguns casos, especialmente quando há sensibilidade à substância, interação com outros medicamentos ou uso sem acompanhamento, podem ocorrer episódios de confusão mental, alterações de comportamento e alucinações. As principais contraindicações envolvem pessoas com alergia à substância, indivíduos com insuficiência renal não controlada e pacientes que fazem uso de depressivos do sistema nervoso central, como álcool e certos ansiolíticos, devido ao risco de intensificação dos efeitos sedativos e cognitivos. A interrupção abrupta também pode gerar sintomas de abstinência, como ansiedade e irritabilidade.

*O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, em São Paulo, na última sexta-feira (21). No evento, ele foi abraçado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu um dia após Messias ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte máxima do Judiciário. Messias já havia se reunido, em outubro, com lideranças da AD Madureira no Palácio do Planalto. Desta vez, ele próprio buscou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) para confirmar presença, agradecer o apoio e pedir orações enquanto aguarda a análise de sua indicação no Senado – processo que enfrenta resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). – Não se trata de ideologia, se trata de uma coisa maior, comum a todos nós, o Reino de Deus. Eu vim aqui hoje com o coração cheio de gratidão. Eu vim agradecer a essa igreja (pelo apoio), na pessoa do seu bispo primaz, Manoel Ferreira, do seu bispo Samuel Ferreira – declarou Messias. Após o anúncio de Lula, líderes da Madureira se pronunciaram nas redes sociais. Cezinha celebrou a escolha, desejou “sabedoria e proteção” a Messias e elogiou o governo pela abertura ao diálogo, citando Mendonça como exemplo de serviço público.

RESUMO DE NOTÍCIAS

 

*O banqueiro Daniel Vorcaro ofereceu, organizou e pagou um jantar para ministros do STF em novembro de 2022, em Nova Iorque. O encontro ocorreu no restaurante Fasano New York, durante a “Brazil Conference”, evento promovido pelo LIDE. Participaram do jantar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Vorcaro aproveitou a ocasião para circular entre empresários e autoridades e mostrar sua rede de relacionamento. O cardápio, revelado à época pelo site Metrópoles, incluiu cinco canapés por cerca de R$ 350 por pessoa, quatro pratos avaliados em cerca de R$ 750 e bebidas liberadas, como o espumante italiano Ferrari, de R$ 350, em valores de 2022. Três anos depois, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal por suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O banqueiro já havia sido citado em investigações ligadas ao antigo Banco Máxima, cujo processo tornou dois ex-gestores réus em 2021. O Banco Master justificou a recepção dizendo que esse tipo de evento é comum em fóruns empresariais e afirmou ter dividido a organização com o LIDE. No entanto, a lista oficial de patrocinadores não mencionava o banco. Os ministros não se manifestaram sobre a participação no jantar.

*O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que deve conversar em breve com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, mas ressaltou não poder entrar em detalhes sobre o que será dito. O chefe da Casa Branca sinalizou, porém, ter algo “muito específico” a dizer ao chavista. – Falarei com ele em um futuro não muito distante. Não posso dizer o que vou dizer a ele, mas tenho algo muito específico a dizer – declarou ele, em entrevista à Fox News, nesta sexta-feira (21). Embora se recuse a dar detalhes, o republicano garantiu que os EUA “estarão muito envolvidos” nas questões referentes à Venezuela. Nos últimos meses, os dois países vêm vivendo um contexto de tensão diplomática e militar. O presidente Donald Trump deflagrou uma operação contra o narcotráfico e vem abatendo embarcações que estariam ligadas à prática criminosa. O republicano acusa Maduro de liderar o cartel de Los Soles e não descarta uma operação militar em terra. Maduro, por sua vez, vem pedindo por “paz”, tendo chegado a cantar a música pacifista Imagine, de John Lennon, em comício com bolivarianos no último dia 16. Ele afirma querer conversar “cara a cara” com o chefe da Casa Branca. – Somente através da diplomacia devem ser entendidos os países livres e os governos, e somente através do diálogo devem ser buscados pontos comuns em temas de interesse mútuo. O diálogo é o caminho para buscar a verdade e a paz – assinalou. O discurso pacifista contraria o posicionamento adotado pelo chavista durante as eleições na Venezuela no último ano. À época, Maduro chegou a sugerir que o país viveria um “banho de sangue” se a direita vencesse o pleito, acusado dentro e fora do país de ter sido fraudado em seu favor.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após o parlamentar condenado por suposto golpe de Estado ter deixado o Brasil e ido para os Estados Unidos. A decisão do magistrado está em segredo de Justiça, mas foi revelada por meio de apuração da CNN Brasil. Segundo o veículo de imprensa, a medida foi determinada por Moraes na última quarta-feira (19), após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar indícios concretos de que Ramagem teria escapado para o país norte-americano a fim de evitar o cumprimento da pena de 16 anos de prisão a que foi condenado. Segundo as investigações, a fuga aconteceu em setembro deste ano. Desde então, ele não vinha comparecendo à Câmara dos Deputados sob o amparo de atestado médico. Ainda assim, o congressista participava de votações. Para viajar aos EUA, Ramagem teria ido até uma cidade no norte do país e seguido para uma nação vizinha ao Brasil. De lá, teria pegado um voo diretamente para o país governado por Donald Trump. Atualmente, o congressista se encontra em Miami. Apesar do mandado de prisão em aberto, é necessário que a PF cumpra trâmites junto à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), a fim de inserir o nome do parlamentar na lista vermelha da entidade, tornando-o oficialmente um procurado internacional.

*Parlamentares do PSOL pediram nesta quinta-feira (20), em Brasília, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, contra Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Eles afirmam que há risco concreto de fuga dos investigados. A petição é assinada por Ivan Valente, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Erika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e outros deputados do partido de extrema-esquerda. No texto enviado ao STF, os parlamentares dizem que viagens recentes ao exterior, longas estadias fora do Brasil e falta de comprovação da entrega de passaportes mostram possibilidade real de evasão. Para eles, esses elementos representam ameaça à aplicação da lei penal. A sigla lembra que os quatro já foram condenados pelo STF pelos atos de 8 de janeiro e aguardam apenas o trânsito em julgado. Segundo os deputados, esse momento aumenta o risco de tentativa de escapar das penas. Os autores também apontam que os ex-ministros possuem influência política e militar, além de redes de apoio que poderiam dificultar ações estatais e favorecer eventuais fugas. A petição cita ainda outros episódios usados como comparação: a suposta permanência de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e a saída do país por Carla Zambelli em momentos sensíveis das investigações. Para o PSOL, esses casos mostram um padrão de deixar o território nacional em fases críticas. Entre os pedidos, o partido solicita prisão preventiva ou outra medida que restrinja a liberdade dos quatro. Também pede retenção de passaportes, fiscalização de medidas alternativas e cooperação internacional para localizar investigados que estejam fora do país.

*O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu nesta sexta-feira (21) um ultimato ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para que aceite até a próxima quinta-feira, 27 de novembro, Dia de Ação de Graças, o plano de paz proposto pela Casa Branca para pôr fim à guerra na Ucrânia. – Se as coisas funcionarem bem, os prazos podem ser prorrogados. Mas quinta-feira é o dia que consideramos oportuno – declarou o presidente, em entrevista à emissora Fox Radio. Questionado na entrevista sobre o plano, que implicaria que a Ucrânia cedesse território à Rússia, o líder americano ressaltou que Kiev já “está perdendo território” com a guerra, um conflito que ele disse estar “fora de controle, é um massacre”. O presidente lembrou que, até agora, os Estados Unidos transferiram para a Ucrânia “os melhores equipamentos militares do mundo”. Questionado sobre a possibilidade de o presidente russo, Vladimir Putin, decidir atacar outros países europeus no futuro, Trump mostrou-se convencido de que o chefe do Kremlin “não quer mais problemas” e que aprendeu a lição de uma guerra “que deveria ter durado um dia e já dura quatro anos”. Trump também destacou a entrada em vigor, nesta sexta, das novas sanções americanas contra as duas maiores petroleiras russas, Rosneft e Lukoil, que ele classificou como “muito poderosas”. O plano de 28 pontos de Trump para a Ucrânia, que vazou para a imprensa americana, inclui limites para Kiev, como a redução de seu exército para um máximo de 600 mil efetivos ou a cessão à Rússia de territórios que não foram conquistados militarmente por Moscou.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 5883/2025 que altera o lema da bandeira nacional. A proposta troca a frase “Ordem e Progresso” por “Amor, Ordem e Progresso”. O texto inclui um novo parágrafo na Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais. O parlamentar afirma que a mudança busca recuperar o sentido original do lema positivista criado no fim do século 19. Na justificativa, Alencar lembra que o desenho atual foi influenciado por pensadores da época da Proclamação da República. Segundo ele, a palavra retirada há mais de um século modificou o sentido completo da frase. – Tal redução fez perder a essência do lema original, que vê o positivismo como a religião do amor, da ordem e do progresso – escreveu o deputado. O parlamentar afirma ainda que os três conceitos estão ligados. – O amor procura a ordem e leva ao progresso; a ordem consolida o amor e dirige o progresso; o progresso desenvolve a ordem e conduz ao amor – justificou. O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara.

*Uma semana antes do incêndio que atingiu a Zona Azul da COP30 nesta quinta-feira (20), a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um alerta formal ao governo Lula (PT) sobre falhas de segurança e problemas de infraestrutura no local da conferência. A informação foi revelada em uma carta enviada em 12 de novembro pelo secretário-executivo da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. O documento, antecipado pelo portal Bloomberg, aponta uma série de vulnerabilidades que colocavam em risco a integridade física de delegados, funcionários e visitantes da conferência. Entre os problemas listados estavam portas sem segurança, efetivo de vigilância insuficiente e incertezas sobre como as autoridades federais e estaduais reagiriam a possíveis invasões, mesmo com acordos de segurança firmados previamente com o Brasil. Para Stiell, as falhas representavam “grave violação da estrutura de segurança estabelecida”. Na mesma carta, o chefe da UNFCCC relatou um episódio ocorrido na noite de 11 de novembro, quando cerca de 150 manifestantes forçaram a entrada no espaço da conferência, provocando danos materiais e ferindo agentes de segurança.

*Não será fácil o governo emplacar Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal (STF). Davi Alcolumbre começou a trabalhar contra, bem mais cedo do que se imaginava. Nesta quinta-feira (20), presidente do Senado anunciou que levará ao plenário um projeto de lei complementar com potencial impacto bilionário nas contas públicas. O anúncio ocorreu horas após Lula (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, que será votado na próxima terça-feira (25), regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para esses profissionais que atenderem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Alcolumbre trabalhava pela indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e seu aliado político, para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Fontes próximas ao parlamentar indicam que ele ficou contrariado por não ter sido comunicado previamente sobre a escolha de Messias. Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou que com esta votação o Senado "dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica".

*O Rio Grande do Norte enfrenta um descompasso entre o número de profissionais habilitados e a oferta real de vagas na saúde, conforme mostra a pesquisa mais recente “Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil’. Segundo dados do estudo, existem cerca de 7 mil postos de trabalho efetivos. Os dados são de fevereiro de 2024. Ao mesmo tempo, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, há 40 mil registros de profissionais, sem contar com aposentados. Manoel Egídio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren RN) considera que seria necessário abrir mais postos de trabalho para que a população pudesse receber uma assistência de enfermagem qualificada. “Há uma necessidade de que sejam abertos mais postos de trabalho para enfermeiros, para que se possa compensar o déficit e garantir uma assistência de melhor qualidade para a população”, disse. O RN conta com 41.488 registros únicos de enfermagem, que correspondem a ações de cuidado prestadas a diferentes pacientes ou a um mesmo paciente em ocasiões distintas. Além disso, há 2.944 registros múltiplos, que representam atendimentos repetidos ao mesmo paciente durante uma única ocasião ou episódio de cuidado.

*O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) uma “modificação no escopo” das tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros, em meio a negociações em curso entre os dois países. A lista de produtos inclui café, carnes e mais produtos agrícolas. A decisão foi formalizada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e publicada no site da Casa Branca. A medida altera a ordem executiva 14323, de julho de 2025, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”. Segundo o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional. A nova lista de produtos isentos entrou em vigor a partir de 13 de novembro de 2025.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) pediu, nesta quarta-feira (19), a cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) após o parlamentar se envolver em uma briga na rua em Curitiba (PR). O pedido foi protocolado depois de vídeos da confusão circularem nas redes sociais. Kilter criticou a conduta do petista e afirmou que o caso caracteriza quebra de decoro. – Renato, você fez de novo! Não bastou invadir uma igreja, agredir verbalmente uma mulher no supermercado que você invadiu, agora você resolve sair no soco no meio da rua em Curitiba? Isso é claramente quebra de decoro e eu estou protocolando agora mais um pedido de cassação contra o deputado do PT – disse o vereador. Kilter também voltou a citar o abaixo-assinado criado para pedir a cassação de Freitas devido ao protesto realizado em um supermercado da capital do Paraná em junho. A petição já reúne mais de 21 assinaturas. Vídeos publicados nas redes mostram o deputado trocando socos com um homem de preto. Nas imagens, outra pessoa, vestida de azul, fica ao lado do parlamentar e chega a participar da confusão.

*O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (19), em Brasília, que o governo Lula “cometeu um erro” ao votar contra o PL Antifacção aprovado no dia anterior. A declaração foi dada à Jovem Pan. Motta disse que o Planalto precisa explicar por que se posicionou contra o projeto. O deputado defendeu que o texto atende ao pedido da população por mais segurança. – É uma vitória da sociedade, é uma vitória daqueles que querem mais segurança. É o atendimento a uma pauta que é da sociedade brasileira. Por isso eu acho que foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje a sociedade brasileira porque ficou contra – afirmou. Governistas criticam especialmente o novo tipo penal criado pelo projeto, o “domínio social estruturado”. Para opositores, o conceito abre brechas jurídicas e poderia afetar investigações da Polícia Federal. O líder do PT, Lindbergh Farias, chamou o relatório de “bagunça legislativa”. Motta também comentou a parte que trata das penas para chefes de organizações criminosas. Ele disse que o texto aprovado é mais rígido do que a lei antiterrorismo.

*A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) afastou cautelarmente 10 policiais penais que atuavam na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, em cumprimento a uma decisão judicial. O processo que originou a determinação está sob sigilo, segundo informou a pasta. A SEAP acrescentou que a nota divulgada também se refere ao caso de Igor Eduardo Pereira Cabral, preso em flagrante por tentativa de feminicídio após agredir a namorada, Juliana Garcia dos Santos Soares, com 61 socos dentro de um elevador. A Secretaria não detalhou como o caso se relaciona aos policiais afastados, devido ao sigilo imposto pela Justiça. Em agosto deste ano, após a prisão, ele denunciou que teria sido agredido por agentes penais na cadeia, em Ceará-Mirim, alegando violência: murros, cotoveladas, spray de pimenta, entre outras ações atribuídas aos agentes. Os servidores foram realocados para o Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. De acordo com a SEAP, a transferência atende à “incontestável necessidade do serviço público” e busca assegurar a continuidade das atividades no sistema penitenciário. A pasta afirmou ainda que tem colaborado integralmente com a elucidação dos fatos e que todas as providências determinadas pelos órgãos competentes estão sendo executadas. A SEAP reiterou seu compromisso com a legalidade e com o cumprimento das determinações judiciais durante a condução do processo.

*O setor hoteleiro do RN vai ferver neste feriado prolongado. A ABIH-RN, que representa os hotéis e pousadas do estado, projeta taxa de ocupação entre 85% e 90% durante os dias 20 e 21 de novembro. Em Natal, a expectativa dispara para 95% por causa do feriado municipal. A pesquisa da associação mostra que os turistas não estão perdendo tempo: hotéis e pousadas já se preparam para receber uma multidão, aproveitando a chance de faturar alto em datas estratégicas. A alta procura indica que o turismo potiguar segue firme, mesmo com a crise econômica que pressiona o país. Para quem não conhece, a ABIH-RN é a principal voz do setor no estado. A entidade sem fins lucrativos atua defendendo hotéis e meios de hospedagem, promovendo o turismo e capacitando profissionais da área. Ou seja: eles sabem bem o que significa encher quartos e encher o caixa. Se você ainda não reservou, corra. A chance de conseguir vaga está cada vez menor, e a cidade promete estar lotada com turistas aproveitando o feriadão. Natal, Mossoró e outras cidades do RN devem sentir o impacto direto no comércio e na rede hoteleira.

*A Câmara Municipal de Natal reforçou, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (19), que cumpre rigorosamente todas as determinações judiciais e mantém diálogo constante com o Judiciário potiguar. Segundo a Casa, seus procedimentos estão totalmente dentro da lei e seguem com transparência e responsabilidade. O comunicado deixa claro que a Câmara não se responsabiliza por opiniões ou declarações individuais dos vereadores, servidores ou cidadãos. Cada um responde pelo que fala, e a instituição se mantém firme, longe de polêmicas alheias. O presidente Eriko Jácome destacou que o Legislativo funciona normalmente, com plenárias, reuniões de comissões e atos administrativos seguindo sem interrupções. A mensagem é direta: a Câmara segue operando com seriedade e respeito às normas. A Mesa Diretora reforça o compromisso com gestão segura, transparente e rigorosa no cumprimento das decisões judiciais, reafirmando que a Câmara de Natal mantém firme seu papel institucional e o respeito ao Estado Democrático de Direito.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*A tarifa de 40% aplicada pelos Estados Unidos ao café brasileiro está deixando o Brasil em clara desvantagem em relação aos concorrentes, que exportam com tarifa zero. O alerta é de Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé, em entrevista ao Mercado Aberto, do Canal UOL. Segundo Matos, a combinação entre safra menor em 2025 e barreira tarifária elevada aumenta o risco de o Brasil perder espaço no maior mercado do mundo — e essa perda pode se tornar irreversível. Ele afirma que, enquanto o Brasil enfrenta tarifa de 40%, concorrentes já avançam com contratos de curto, médio e longo prazo, fortalecendo relações comerciais e consolidando novos blends junto aos consumidores. Matos considera mais viável ampliar a lista de produtos isentos do que obter uma isenção tarifária total temporária. Ele reforça que a competitividade é determinada não apenas pelo custo brasileiro, mas pela diferença em relação aos outros exportadores. Apesar da queda nas vendas externas por causa da safra reduzida, o Brasil segue exportando para 120 países. Ainda assim, Matos diz que o país não pode perder espaço nos Estados Unidos, sede das principais empresas globais do setor, e defende que negociações bilaterais priorizem produtos estratégicos.

*A CPI do INSS cancelou a sessão marcada para esta segunda-feira (17), após os dois depoentes do dia apresentarem justificativas para a ausência. O empresário Thiago Schettini conseguiu um habeas corpus cedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigando o comparecimento, e o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva tem um atestado médico. A junta médica do Senado analisou que Jucimar tem condições de prestar depoimento e, por isso, a CPI deverá novamente convocar uma sessão para ouvi-lo. Schettini é apontado por parlamentares membros da CPI como um dos operacionalizadores do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento de convocação, aponta que Schettini tinha relações com uma das entidades beneficiárias do esquema e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Jucimar também é citado como uma parte envolvida no esquema.

*O locutor esportivo Galvão Bueno foi internado, neste final de semana, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele foi diagnosticado com uma pneumonia viral. Victória Bueno, neta de Galvão, disse para a revista Quem que o locutor não se sentiu bem e foi para o hospital a fim de fazer um check-up. Ela também contou que o avô passa bem e está em um quarto. – Mas ele já está tratando, está bem e melhorando. Muito em breve, já estará na ativa novamente – declarou. Ainda de acordo com Victória, a previsão é que Galvão tenha alta médica ainda nesta semana.

*A Transparência Internacional criticou duramente o governo Lula pelo uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira no transporte da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia ao Brasil, onde ela recebeu asilo diplomático. A ONG afirmou que a FAB atuou como “piloto de fuga” ao retirar Heredia de Lima, classificando o episódio como “uma desonra que o povo brasileiro não merecia”. Condenada a 15 anos de prisão por contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2006 e 2011 — caso em que seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, também foi condenado e está preso — Heredia desembarcou em Brasília em abril, acompanhada do filho. O voo custou R$ 345 mil, segundo dados obtidos pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) via requerimento ao Ministério da Defesa. O chanceler Mauro Vieira afirmou à época que o asilo teve base humanitária, citando uma cirurgia recente da ex-primeira-dama e a presença de um menor de idade. Segundo ele, o uso da FAB era a única forma segura e rápida de retirada, amparada pela Convenção de Caracas e pela “tradição de acolhimento” do Brasil. No início do mês, a defesa de Heredia pediu ao STF a invalidação de provas usadas em sua condenação. Em beneficio da ex-primeira dama condenada por corrupção, ministro Dias Toffoli acolheu o pedido dos seus advogados brasileiros, ligados ao PT, para anular provas produzidas pela Odebrecht do pagamento de suborno ao casal, por meio de Nadine Heredia, e ainda proibiu cooperação do governo brasileiro na cessão dessas evidências à Justiça peruana.

*O Ministério Público realizou um evento com Alexandre de Moraes como palestrante do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, o congresso aconteceu na última semana (nos dias 11 a 14 de novembro), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A escolha ocorre após o ministro ser incluído na lista de sancionados dos Estados Unidos pela Lei Global Magnitsky, o que coloca o evento, seus organizadores e patrocinadores (Ambipar, Coca-Cola, JusPrev, Alper, Picoay, Sindicom, Caixa, BRB, Banco do Brasil, Febraban, Vinícola Brasília, Multiplan, entre outros) sob risco de enquadramento por “auxílio material”, segundo o jornalista Cláudio Dantas. O jurista André Marsiglia afirmou: "Não surpreende Moraes palestrar em evento do Ministério Público, se age mais como acusador que como juiz. E, mesmo que não receba valores, a Magnitsky considera auxílio material convites para reabilitar a imagem de sancionados. Patrocinadores e envolvidos podem acabar punidos." O jornalista Paulo Figueiredo disse: "O governo dos EUA, especificamente o OFAC, não é tão ágil quanto gostaríamos na hora de aplicar as penalidades àqueles que violam as sanções (e estamos trabalhando também nesta direção). Mas, apesar de tardar, raramente eles falham - e já estão cientes disso aqui."

RESUMO DE NOTÍCIAS

 

*O deputado Eduardo Bolsonaro não poupou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que aceitou denúncia da PGR e o tornou réu por suposta coação no processo envolvendo Jair Bolsonaro. Para ele, trata-se de mais uma “caça às bruxas”, ecoando até mesmo o termo usado pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre o julgamento do ex-presidente. Em entrevista ao Metrópoles, Eduardo acusou Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet de atuarem juntos em um “jogo de cartas marcadas” e questionou a legalidade do processo. O parlamentar afirmou não ter sido oficialmente citado e explicou que a denúncia se baseia em atos fora da jurisdição brasileira, ligados à Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos. Ele negou qualquer tentativa de interferir na condenação do pai e disse que sua atuação sempre visou responsabilizar autoridades por abusos e violações de direitos humanos. “Não esperava nenhuma decisão justa de um tribunal de exceção. Minha energia sempre foi levar consequências aos abusos cometidos por Moraes”. Eduardo também denunciou perseguição política às eleições de 2026. “Moraes quer me tirar do pleito pelo tapetão, e vai fazer o mesmo com qualquer candidato ao Senado que ele veja como opositor. Por que Moraes tem medo de que eu fale? Por que não usa os canais oficiais, como todos os juízes do mundo?”, disparou o deputado, que está licenciado e atualmente vive nos Estados Unidos.

*O RN ultrapassou R$ 101,7 bilhões de PIB em 2023, alcançando o maior crescimento do Nordeste e ficando acima da média nacional de 3,2%. Pela primeira vez, o estado bate a marca de R$ 100 bilhões, mostrando força econômica e capacidade produtiva que se destaca na região. Os números são do Sistema de Contas Regionais 2023, divulgado pelo IBGE em parceria com órgãos estaduais. O avanço veio principalmente da indústria de transformação, que cresceu 23,1%, puxada por alimentos e refino de petróleo, e do setor de eletricidade e gás, com alta de 11,9%, impulsionada pela energia eólica. Apesar do crescimento expressivo, o RN ainda é o quarto menor PIB do Nordeste, atrás de estados como Bahia e Pernambuco. O PIB per capita potiguar chegou a R$ 30,8 mil, o maior do Nordeste e acima da média regional de R$ 27,6 mil, mostrando que cada habitante produz mais do que a maioria dos vizinhos. Esse indicador é usado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2023, o valor adicionado bruto do estado foi de R$ 90,4 bilhões, distribuído entre serviços (72,4%), indústria (23,4%) e agropecuária (4,2%). Os serviços continuam dominando a economia, com destaque para administração pública, comércio e atividades imobiliárias. Entre 2002 e 2023, o PIB acumulou crescimento de 51,4%, mostrando evolução sólida, mas ainda abaixo da média nacional de 58,2%.

*A Polícia Civil queimou mais de 500 kg de drogas, avaliadas em mais de R$ 1 milhão, em Mossoró. O golpe pesado ao tráfico aconteceu no forno da USIBRAS, seguindo todos os protocolos legais e sanitários, com fiscalização da Polícia Científica e da Vigilância Sanitária para garantir transparência total. O material destruído veio de apreensões feitas pelas forças de segurança ao longo do semestre, resultado direto das operações contra o crime organizado na região Oeste do estado. A ação mostra que a polícia segue pressionando quadrilhas e cortando o fluxo de drogas que circula na cidade. A queima faz parte da operação nacional “NARKE 5”, coordenada pelo Ministério da Justiça, que organiza o combate estratégico ao narcotráfico em todo o país. Em Mossoró, a DENARC, delegacia especializada em entorpecentes, foi a responsável por conduzir a incineração. A Polícia Civil reforçou o compromisso com a população e pediu que denúncias sobre tráfico e outros crimes continuem sendo feitas pelo Disque 181. Cada informação enviada ajuda a enfraquecer as facções e proteger a comunidade.

*O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (14), a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). A discussão ocorre no recurso extraordinário RE 1238853, com repercussão geral (Tema 974). O julgamento ocorre no Plenário virtual e pode ser mantido até o próximo dia 25 de novembro. O tema já tinha sido debatido em audiência pública no STF, em dezembro de 2019. O caso foi relatado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente. Em maio, a Corte começou a julgar o tema que acabou interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes. O Supremo já tem dois votos contra a possibilidade de candidaturas avulsas.

*O jornal O Estado de S. Paulo chamou de “perversão jurídica” o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Em editorial publicado nesta sexta-feira (14), o periódico afirmou que, a pretexto de salvar a República, o Supremo “decidiu que está acima dela”. – O caso de Eduardo Tagliaferro, o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes transformado em réu pelo próprio ministro que ele denunciou, é o retrato mais nítido de uma Corte que se julga infalível, e por isso se permite tudo. É um tribunal que, em vez de corrigir abusos, os institucionaliza. (…) A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador, e o tribunal age como cúmplice passivo – apontou o jornal. Tagliaferro se tornou réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito após denunciar supostas irregularidades no Tribunal Superior Eleitoral (STF), durante a gestão de Moraes à frente da presidência da Corte. O assessor, que atuava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante as eleições presidenciais, denunciou haver uma estrutura informal para monitorar críticos e elaborar relatórios moldados para sustentar medidas de censura e derrubada de conteúdos.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O número de pessoas afetadas por um tornado e vendavais no Paraná subiu para 68.021, de acordo com relatório divulgado pela Defesa Civil Nacional no fim da tarde desta quarta-feira (12). A defesa civil do estado contabiliza, até o momento, 870 feridos, 4.333 desalojados e 163 desabrigados. Sete mortes foram registradas. O boletim foi emitido pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que permanece com equipes de plantão monitorando o cenário e mantendo comunicação permanente com as defesas civis estadual e municipais. Até agora, 86 cidades foram afetadas pelo desastre. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta a força-tarefa para ajudar o estado. “O primeiro momento é de solidariedade às vítimas, de apoio e assistência a todos que foram atingidos pelo tornado de alguma forma, isso depende da rápida mobilização dos poderes federal, estadual e municipal. Antes mesmo da formação do ciclone extratropical, nós estávamos, como é de praxe, trabalhando em conjunto com as defesas civis dos três estados da Região Sul no monitoramento”, completou o ministro.. O município de Rio Bonito do Iguaçu, um dos mais atingidos pelo tornado, teve 90% da área urbana impactada pelo fenômeno, com centenas de casas e edificações comerciais destruídas, além de escolas e unidades de saúde. A cidade registrou seis mortes.

*As negociações da COP30, em Belém, entraram no quarto dia nesta quinta-feira (13) marcadas por fortes divergências entre países desenvolvidos e nações emergentes. Enquanto europeus defendem metas climáticas mais ambiciosas e maior transparência nas ações, os países em desenvolvimento insistem na ampliação do financiamento internacional para a transição energética. Os países ricos, liderados por representantes da União Europeia, cobram metas mais frequentes e fiscalização sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Já os emergentes, como Brasil e Índia, apontam para o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga as nações desenvolvidas a bancar, com recursos públicos, parte das políticas climáticas em países mais pobres. O grupo também critica o chamado “protecionismo verde”, que impõe barreiras comerciais sob o argumento ambiental. Delegada do Reino Unido, Rachel Kyte afirmou que os compromissos atuais “ainda não colocam o mundo no caminho certo” para limitar o aquecimento global. Ela também defendeu mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, destacando que “muitos países pequenos e em desenvolvimento devem mais ao mundo rico do que recebem em investimentos”. Com os impasses, a presidência da COP30 convocou uma plenária extraordinária para o sábado (15). O encontro discutirá temas sensíveis como o financiamento climático, o relatório das metas NDCs e o protecionismo verde, em tentativa de evitar bloqueios nas negociações principais da conferência.

*A recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), com 45 votos a 26, acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. O placar, um dos mais apertados desde a redemocratização, foi visto por aliados do governo e por ministros do STF como um recado direto sobre a resistência que Jorge Messias, atual advogado-geral da União, pode enfrentar ao ser indicado para a Corte. A disputa expôs o peso político do grupo comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem papel central nas sabatinas do Senado. Sem o apoio dele e de sua base, a aprovação de Messias dificilmente alcançaria os 41 votos necessários. Mesmo assim, Lula tem reafirmado confiança no nome do ministro e pretende intensificar a articulação com senadores nas próximas semanas. Nos bastidores, governistas tentam minimizar o resultado e apontam o cenário atual do Senado como reflexo da fragmentação entre oposição, centrão e base aliada. Já líderes oposicionistas destacam que o desempenho de Gonet — mesmo sem uma mobilização ampla — mostra força suficiente para dificultar novas indicações do Executivo. Integrantes do centrão admitem que a votação de Messias pode se transformar em uma disputa ainda mais acirrada, com negociações envolvendo aliados de André Mendonça e possíveis acordos entre bancadas. Para ministros do STF, o recado foi claro: o governo precisará calibrar a articulação política se quiser garantir maioria na próxima votação.

*Durante um painel da COP30 em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu desculpas aos artistas e convidados pelo forte calor no local do evento. Ela destacou que as altas temperaturas refletem as dificuldades enfrentadas diariamente por comunidades amazônicas diante dos efeitos das mudanças climáticas. “Quero pedir desculpas porque eu sei que o dia hoje foi um pouco quente, bastante quente aqui na COP e estamos tentando resolver (…). É um calor que a população enfrenta diariamente na Amazônia, que os povos ribeirinhos convivem e agora muito mais afetados pelas mudanças climáticas”, disse Janja durante o painel “Narrativas e histórias para enfrentar a crise climática”. O encontro contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da ex-ministra alemã Claudia Roth, do líder indígena Davi Kopenawa, dos atores Kleber Toledo e Giovanna Nader e da ativista Kumi Naidoo. O cantor Gilberto Gil era esperado, mas não compareceu. Janja afirmou ainda que percorreu os biomas brasileiros para ouvir mulheres sobre os desafios climáticos, trabalho que resultou no minidocumentário “As Vozes do Bioma”, que será lançado em seu canal no YouTube. Ela definiu a conferência como “a COP da verdade, das pessoas e dos povos”, reforçando a proposta de soluções locais para problemas globais.

*O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. O pedido partiu do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi reforçado por governadores que pediram mais tempo para avaliar o texto. Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, subiu à tribuna para solicitar o adiamento e propôs que a discussão volte à pauta no dia 18 de novembro. “Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na próxima terça-feira”, declarou o relator. Com o pedido aceito, Motta cancelou a reunião de líderes que estava prevista para quinta-feira (13) e confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta quando retornar ao plenário. O movimento para adiar a votação ganhou força após reunião entre Motta e governadores na terça-feira (11). Participaram do encontro Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão — todos defendendo mais tempo para discutir o alcance e os impactos da proposta.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, ampliou os critérios de restrição para concessão de vistos e poderá barrar candidatos que apresentem doenças crônicas, incluindo obesidade e diabetes. A nova diretriz foi enviada pelo Departamento de Estado a embaixadas e consulados norte-americanos em todo o mundo. O documento cita ainda doenças cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, neurológicas e até transtornos mentais como condições que podem levar à negativa do visto. O objetivo, segundo o texto, é evitar a entrada de pessoas que possam gerar altos custos ao sistema de saúde norte-americano — estimados em “centenas de milhares de dólares” em alguns casos. Até então, o processo de avaliação médica para concessão de vistos se concentrava apenas em doenças transmissíveis, como a tuberculose, e na checagem do histórico de vacinação. Com a nova orientação, os agentes consulares deverão avaliar também a probabilidade de o solicitante depender de benefícios públicos nos EUA. A mudança foi revelada pelo portal KFF Health News e confirmada pela Fox News. Segundo o porta-voz adjunto do Departamento de Estado, Tommy Pigott, a medida busca “garantir sustentabilidade” aos programas de saúde e imigração do país, reforçando a política de endurecimento migratório da atual gestão.

*O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou indignação nesta quarta-feira (12) após acompanhar parte da sabatina de Paulo Gonet, indicado à recondução como Procurador-Geral da República (PGR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para Marcel, a sessão foi marcada por “encenação política” e pela conivência de parlamentares governistas com abusos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Saí revoltado da CCJ. O que estamos vendo é uma sabatina fake, com governistas ignorando o fato de que o procurador-geral Paulo Gonet tem permitido que a lei seja rasgada todos os dias, condenando pessoas inocentes apenas por viés político”, afirmou Marcel. A CCJ aprovou a recondução de Gonet ao cargo por 17 votos a favor e 10 contrários. Ainda é necessária a votação no plenário do Senado; votação que deve ocorrer ainda nesta quarta. O deputado criticou duramente a atuação do Ministério Público sob a gestão de Gonet, destacando que denúncias frágeis, sem individualização de condutas e sem provas consistentes vêm sendo aceitas para perseguir opositores, enquanto verdadeiros criminosos são acobertados. Marcel reforçou ainda sua disposição de disputar o Senado em 2027, ao lado de outros nomes da direita e da oposição, para restaurar o equilíbrio entre os Poderes.

*A Ômega Construtora e Incorporadora, investigada por corrupção em Belém (PA), recebeu R$ 4,4 milhões de uma linha de crédito criada pelo Ministério do Turismo para a COP30. O repasse foi feito em setembro, por meio da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A empresa pertence ao empresário Igor de Sousa Jacob, que é alvo de investigação da Polícia Federal junto com o pai. Os dois são suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina. A PF aponta que a Ômega seria uma empresa de fachada usada para “escoar valores ilícitos” de contratos de saneamento. O crédito foi autorizado pela pasta comandada por Celso Sabino, que flexibilizou regras do Fungetur para beneficiar empresas do Pará, seu reduto político. Ele duplicou o limite dos empréstimos e determinou que os bancos só poderiam aprovar propostas com anuência do ministério. Sabino afirmou que não tem “qualquer ingerência” sobre a escolha das empresas e que a análise de crédito é feita pelos bancos. – Se essa empresa não pagar, o banco vai ter que dar conta, pelo contrato que a gente tem com ele – disse ao UOL.

*Nesta quarta-feira (12), em entrevista ao programa Pleno Time, do Pleno.News, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) fez duras críticas à organização da COP30, que ocorre em Belém (PA). Ela expôs valores cobrados de empreendedores e expositores durante o evento. Para a parlamentar, a conferência, que se apresenta como símbolo da sustentabilidade e da inclusão social, tem se mostrado um retrato da “hipocrisia” e do mau uso do dinheiro público. – Foram milhões, bilhões investidos para a infraestrutura de todo aquele local. Todas as pessoas que estão ali vendendo os seus alimentos, mantendo stands para demonstrar os seus produtos, pagaram preços exorbitantes. São preços que não condizem com a realidade de outros eventos que se realizam no Norte brasileiro e em todo o Brasil – afirmou Waiãpi. – É a prova notória de que foram praticados preços abusivos em todos os aspectos — desde as licitações até a cobrança por um espaço para expor produtos. É óbvio que a alimentação será caríssima. Isso é o reflexo da hipocrisia do local – prosseguiu. Segundo Waiãpi, o contraste entre o discurso oficial e a realidade no local é evidente. A parlamentar ainda ironizou o cardápio do evento, criticando a incoerência do discurso ambientalista com a prática.

*Governadores de centro-direita pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta, a adiar a votação do PL Antifacção, projeto que endurece o combate ao crime organizado no país. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (12), em Brasília, e contou com nomes de peso: Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Cláudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG). Os governadores afirmaram que um projeto dessa importância não pode ser votado às pressas, sem um debate mais amplo com a sociedade. Segundo apuração, Romeu Zema chegou a propor uma visita oficial a El Salvador para conhecer de perto o modelo de segurança implantado pelo presidente Nayib Bukele, que conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência no país com uma política de mão firme contra facções criminosas. Também participaram da conversa o governador Jorginho Mello (PL-SC) e os vice-governadores Celina Leão (PP-DF) e Daniel Vilela (MDB-GO). O clima foi de consenso: o tema precisa ser discutido com profundidade — e não decidido em cima da hora. Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já havia feito o mesmo pedido a Motta: adiar a votação do PL Antifacção para a semana de 10 de dezembro. A pressão agora é para que o Congresso leve o combate ao crime a sério — com planejamento e coragem, e não com pressa de manchete.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias o substituto de Luís Roberto Barroso no STF — e que o favorito continua sendo Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União. Antes da definição, Lula deve se reunir na quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também chegou a ser cogitado para a vaga. Segundo Wagner, o encontro com Pacheco tem mais relação com o xadrez eleitoral em Minas Gerais do que com a disputa pelo Supremo. Lula vê no senador um nome forte para a disputa ao governo mineiro em 2026 e considera importante manter esse diálogo antes de bater o martelo sobre a indicação. Apesar disso, Wagner diz não enxergar “nenhuma reversão” no favoritismo de Messias. A articulação em torno da vaga movimentou Brasília nas últimas semanas. Lula conversou com ministros do STF, com o próprio Barroso e com Davi Alcolumbre (União-AP), que teria defendido o nome de Pacheco. Há boa recepção ao senador entre magistrados, especialmente pela relação construída quando presidiu o Congresso. Barroso, por sua vez, avaliou que os três nomes cogitados estariam preparados para assumir o posto. Wagner atribui a demora no anúncio à agenda intensa do presidente, que adiou a decisão após compromissos internacionais e a crise no Rio de Janeiro. Agora, de volta a Brasília, Lula deve concluir as conversas e oficializar a escolha ainda nesta semana.

*O primeiro dia da COP30, em Belém, começou tensionado. A frustração com o baixo nível de ambição das metas climáticas — somada ao fato de 84 dos 195 países ainda não terem apresentado seus novos compromissos — desencadeou um embate entre delegações. Um grupo de nações pressiona para que o tema entre oficialmente na agenda da conferência, enquanto outros defendem que qualquer inclusão só pode ocorrer por consenso, já que as NDCs são definidas de forma soberana. Para os países mais críticos, a distância entre as promessas feitas até agora e o limite de 1,5°C exige uma reação política imediata, mesmo que fora do escopo tradicional das negociações. Projeções atuais apontam um aquecimento de cerca de 2,4°C até o fim da década, cenário que ampliou a cobrança por compromissos mais robustos. Diante do impasse, o Brasil — anfitrião e presidente da COP30 — convocou uma reunião na noite de segunda-feira (10) com países insatisfeitos com o ritmo da descarbonização global. A intenção é construir uma ponte entre as partes e evitar que o conflito contamine o andamento das demais discussões. As novas NDCs já começam a ser atualizadas e mostram maior detalhamento, com metas específicas para setores e estimativas de investimentos em transição energética. Ainda assim, especialistas alertam que algumas das maiores economias continuam apresentando planos aquém do necessário para frear o aquecimento do planeta.

*A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (11) mostrou que, para 41% dos brasileiros, a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, não fará diferença. O resultado representa um empate com os outros 41% que acreditam que a COP30 trará resultados positivos ao país. Já para 7% dos entrevistados, os resultados serão negativos. O evento ocorre em Belém (PA) e segue até o próximo dia 21. A pesquisa Quaest foi realizada com 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, ouvidos entre os dias 6 e 9 de novembro, antes do início da conferência em Belém, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos. A pesquisa trouxe também a avaliação dos brasileiros sobre a exploração de petróleo na margem equatorial. A parcela dos contrários a essa exploração é de 49%, contra 42% favoráveis.

*Nesta terça-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de agosto. A decisão faz parte do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes impôs o cumprimento da pena na residência do ex-presidente e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além do recolhimento de todos os aparelhos celulares do local. O ministro entendeu que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação de vídeos e mensagens em perfis de familiares e aliados. Segundo Moraes, as publicações tiveram “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Ele acrescentou que o ex-presidente manteve as condutas mesmo após restrições menos severas. – Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro – afirmou o ministro. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro comentou a data. – Faz 100 dias que o maior líder político do Brasil está preso e censurado sem acusação ou sentença. O sistema quer calar @jairbolsonaro porque sabe que ele é o nome mais forte para a eleição de 2026.

*O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (10), tornar inconstitucional a lei paulista n° 18.156/2025, que dava aos municípios autonomia para permitir ou vetar o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, seja mototáxi ou transporte por aplicativos. A votação ocorreu em plenário virtual iniciado em 31 de outubro, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Serviços (CNS). Em setembro, o relator Alexandre de Moraes já tinha declarado provisoriamente a normativa paulista como inconstitucional. Sancionada em junho, a lei estabelece que o uso de motocicletas para transporte individual privado remunerado deveria ser autorizado e regulamentado pelos municípios paulistas. A lei favorecia a Prefeitura de São Paulo, que, desde 2023, proíbe esse tipo de transporte na capital paulista por meio de um decreto municipal. Desde então, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e plataformas digitais, como Uber e 99, travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Na ação de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Serviços argumenta que a lei paulista invade a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, além de violar a livre iniciativa, já que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo é classificado como atividade econômica, e não como serviço público.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O Brasil aderiu, neste domingo (9), a uma declaração conjunta entre países da América Latina e da Europa que reafirma o compromisso com eleições livres, o respeito à democracia e, de forma indireta, pede moderação dos Estados Unidos em conflitos internacionais. O documento foi apresentado durante a cúpula dos dois blocos em Santa Marta, na Colômbia, e recebeu o apoio de 58 países. Venezuela e Nicarágua se recusaram a assinar. A declaração aborda temas como a guerra na Ucrânia, o conflito em Gaza, mudanças climáticas e regulação do comércio global. O texto também cita a necessidade de “segurança marítima e estabilidade regional no Caribe”, uma referência velada às ações militares ordenadas por Donald Trump contra embarcações suspeitas de tráfico. Outro trecho reafirma o “compromisso inquebrantável com a democracia e eleições livres, inclusivas e transparentes”. O documento contém 52 pontos no total.

*A mossoroense Isaura Luzia de Oliveira, de 24 anos, morreu na manhã deste domingo (9) após ser atropelada por uma motorista embriagada na Avenida Ede, na Vila Medeiros, Zona Norte de São Paulo. O acidente ocorreu por volta das 7h40. Isaura caminhava pela calçada e se preparava para atravessar na faixa de pedestres quando foi atingida por um carro em alta velocidade. O impacto arremessou a jovem, que morreu ainda no local. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da colisão. A motorista, também de 24 anos, fugiu sem prestar socorro. O veículo foi encontrado a cerca de 1,6 km do local. A condutora foi localizada em seguida e presa em flagrante pelos crimes de embriaguez ao volante, homicídio e omissão de socorro, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O Samu confirmou o óbito e o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML). Isaura era natural de Mossoró (RN) e havia se mudado para São Paulo em busca de oportunidades.

*O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discursou, nesta segunda-feira (10), durante a abertura da COP30, em Belém. Ele ressaltou a importância da realização da Cúpula na floresta. “É mais barato colocar 1,3 tri para acabar com problema climático do que para fazer guerra, como fizeram no ano passado”, disse. Antes de Lula, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, também discursou, assim como Simon Stiell, secretário executivo do UNFCCC, chefe do clima da ONU e Mukhtar Babayev, presidente da COP29, de Baku. “A convenção do clima retoma a sua terra natal. Pelas próximas duas semanas, Belém será a capital do mundo. Trazer a COP para o coração do Amazonas foi uma tarefa árdua, mas necessária”, disse o presidente. A COP30 segue até o dia 21 de novembro, em Belém, com representantes de 194 países e da União Europeia.

*O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) confirmou nesta segunda-feira (10) que pelo menos três tornados atingiram o interior do estado durante as tempestades registradas na última sexta-feira (7). “As análises começaram logo após a ocorrência, com estudo dos dados de radar e das primeiras fotos e vídeos feitas pelas equipes de resgate no município e enviadas pela defesa civil”, informou o Simepar. Além de Rio Bonito do Iguaçu, que registrou um tornado de categoria F3 na escala Fujita, os municípios de Turvo e de Guarapoava também registraram o fenômeno, ambos na categoria F2. De acordo com o Simepar, em Rio Bonito do Iguaçu, os ventos chegaram a 330 quilômetros por hora (km/h), o topo da categoria F3. Em Turvo, os ventos foram estimados entre 180 km/h e 200 km/h e, em Turvo, superiores a 200 km/h. “Além dos três tornados já confirmados, a equipe segue realizando estudos e análises de outras ocorrências suspeitas”, completou o órgão.

*A notícia não é nova, mas a cada avanço desse processo kafkaniano, não consigo evitar meu assombro de cidadão de uma suposta democracia. O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes tornou-se réu pelas denúncias que fez contra seu antigo chefe. Três coisas estão fora do lugar. Primeiro, o foro. Não me consta que Tagliaferro tenha foro privilegiado. Ser julgado no STF parece algo totalmente inapropriado. Em segundo lugar, o objeto das acusações do ex-assessor, o ministro Moraes, é um dos juízes do julgamento, e votou pela admissibilidade do processo. Em qualquer tribunal decente, o juiz se declararia impedido. Por último, e o mais importante, Tagliaferro trouxe fatos comprovados de desvio de conduta do ministro Moraes. No entanto, um pacto de silêncio baixou nas instituições brasileiras, no melhor estilo stalinista. Tudo em nome da proteção da democracia, uma palavra já gasta pelo uso.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou neste sábado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reclamar da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto da Lei Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso nesta semana. Lula queria que a relatoria fosse assumida por um deputado considerado mais neutro. Derrite é aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, possível candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Planalto. Hugo Motta garantiu que a análise será técnica e afirmou que o texto do governo não será combinado com propostas que tratam facções criminosas como terrorismo, ponto rejeitado por Lula. O presidente teme que essa classificação permita interferência externa no país sob o argumento de combate ao terrorismo. Nas redes sociais, Motta afirmou que segurança pública é uma pauta “suprapartidária” e disse querer aprovar o projeto ainda este ano. Segundo ele, Derrite vai manter avanços do texto enviado pelo governo e endurecer as penas contra o crime organizado.

*O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção, texto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo. Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília. A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP). Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

*O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu neste sábado (8), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), para discutir temas relacionados à segurança pública e o combate ao crime organizado. O encontro ocorreu no Estado de São Paulo, onde Castro cumpe agenda. “Estou em São Paulo visitando meu amigo Tarcísio de Freitas, que vem fazendo um grande trabalho à frente do governo paulista. Tivemos uma boa conversa sobre um tema que nos une e exige cooperação permanente: a segurança pública. Rio e São Paulo enfrentam desafios parecidos, mas também compartilham a mesma determinação de superá-los. Dois estados que agem com coragem, planejamento e responsabilidade para proteger quem vive e trabalha com honestidade”, destacou o governador do RJ. Tarcísio elogiou a postura de Castro e afirmou que o governador faz um trabalho muito bom na transformação do RJ. “O Cláudio está fazendo um trabalho muito dedicado para transformar o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns ao Cláudio, que pode contar sempre comigo”, afirmou o governador paulista.

*Neste sábado (8), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que o presidente Lula (PT) “faz aliança com o crime”. Ela deu declarações durante um evento do PL Mulher em Londrina (PR). Michelle apontou que o petista “pensa em entregar pensão para as famílias dos criminosos”. – Hoje, há uma inversão de valores enorme. Ele [Lula] fica do lado do crime e abandona a vítima. Agora, ele pensa entregar a pensão para a família dos criminosos. As famílias das vítimas vão receber alguma coisa? Eu quero perguntar ao senhor, presidente Lula, o senhor vai entregar também uma pensão para aquela mãezinha da Asa Sul que perdeu o seu filho, coleguinha da minha filha, que foi esfaqueado até a morte por causa de um celular – disse ainda a ex-primeira-dama. O comentário foi em referência aos mortos na megaoperação policial deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

*Pela quarta vez, a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o desbloqueio do CPF do político. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (6) pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert, que alegam que as restrições impostas têm impedido Silveira de realizar até mesmo operações básicas de subsistência. Segundo a petição, o ex-parlamentar está impossibilitado de abrir uma conta-salário e de emitir a carteira de trabalho digital, o que tem afetado diretamente sua capacidade de sustento e de cumprimento de obrigações financeiras. “Com o CPF bloqueado, o apenado não pode fazer sua CTPS e abrir conta salário, direito esse de sua subsistência familiar em uma instituição bancária”, afirmaram os advogados no documento encaminhado ao STF. Além do desbloqueio do CPF, a defesa também solicitou que o ministro oficie a Comarca de Petrópolis (RJ) — onde Silveira cumpre pena — para viabilizar o comparecimento semanal em juízo, conforme determinação anterior de Moraes. Os advogados alegam que já enviaram dois e-mails ao gabinete do ministro pedindo providências para garantir o cumprimento dessa decisão, mas não obtiveram resposta até o momento. Para eles, a falta de encaminhamento configura uma “violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana” do apenado. Moraes havia determinado, em 29 de setembro, a progressão do regime de semiaberto para o aberto, permitindo que Silveira responda em liberdade sob condições específicas. A defesa, contudo, argumenta que o bloqueio do CPF e a ausência de providências práticas estão impedindo o pleno exercício dos direitos concedidos pela decisão judicial.

RESUMO DE NOTÍCIAS

*Condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente em prisão domiciliar, a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida por ter riscado a frase “Perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, instalada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisou sair de casa e ir a um hospital, na última segunda-feira (3), por causa de uma crise de infecção urinária. A saída de Débora de sua residência, que fica em Paulínia (SP), foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo Núcleo de Monitoramento de Pessoas (NMP) da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que informou que Débora ficou fora de casa entre 20h38 de segunda e 3h07 da madrugada de terça (4). – Em análise ao referido monitoramento, foi possível constatar que no dia 03/11/2025, às 20h38, o(a) monitorado(a) em questão incorreu na violação: área de inclusão (domiciliar), a qual permaneceu até 04/11/2025, às 03h07 – informou o relatório encaminhado ao STF. O NMP relatou que às 22h07 da última terça, ao identificar o ocorrido, o órgão entrou em contato com o marido de Débora, que confirmou que ela havia sido levada ao Hospital Municipal de Paulínia. Durante o atendimento, os familiares comunicaram à equipe médica sobre a tornozeleira eletrônica, mas, segundo o relatório, não houve atendimento preferencial. Os exames realizados por Débora — de urina, sangue e raio-X — confirmaram o diagnóstico de infecção urinária, conforme relato da família. Após a consulta, ela deixou o hospital por volta das 2h22, fez uma parada de aproximadamente 20 minutos em uma farmácia e chegou em casa às 3h07.

*Réu no processo sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Symon Castro, que atualmente diz viver na Argentina, interrompeu um debate durante o Fórum de Buenos Aires, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evento que vem sendo apelidado de versão sul-americana do Gilmarpalooza. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição pertencente ao patrimônio do ministro. Symon Castro é réu no STF por supostamente ter participado do ato ocorrido nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante a interrupção, ele afirmou estar há três anos sem ver os filhos, desde que deixou o Brasil para viver na Argentina. – O senhor tem feito um bom papel. Mas Alexandre de Moraes acusa outros que estão aqui no nosso meio de 14 a 17 anos de prisão sem nem ter prova de que entraram dentro dos prédios – declarou Castro, enquanto era contido por seguranças. O réu gravou a ação com o próprio celular e usava um crachá oficial do evento. – Existem pessoas de bem no meio do dia 8, sim, e que não cometeram crime – acrescentou.

*Os Estados Unidos e Israel acusam o Irã de planejar o assassinato da embaixadora israelense no México, Einat Kranz-Neiger. Segundo o governo israelense, autoridades mexicanas conseguiram frustrar a tentativa, em operação realizada neste ano. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores de Israel agradeceu à segurança mexicana “por impedir uma rede terrorista dirigida pelo Irã que pretendia atacar a embaixadora israelense em território mexicano”. Um funcionário dos Estados Unidos afirmou que o plano foi articulado pela Força Quds, unidade de elite da Guarda Revolucionária do Irã, no fim de 2024, e desmantelado em 2025. O grupo teria recrutado agentes a partir da embaixada iraniana na Venezuela, país aliado de Teerã. – O plano foi contido e não representa uma ameaça atual – disse o oficial norte-americano, sob anonimato. De acordo com o The Guardian, ele ainda declarou que “o caso faz parte de uma longa história de ataques do Irã contra diplomatas, jornalistas e dissidentes”. Nem o governo do México nem a missão iraniana na ONU comentaram o caso. A suposta tentativa ocorre após o bombardeio israelense de 1º de abril de 2024 contra a embaixada do Irã em Damasco, na Síria, que matou oficiais da Guarda Revolucionária. O ataque levou Teerã a lançar mísseis e drones contra Israel, intensificando o conflito.

*A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, autorizou o pagamento de R$ 2,8 milhões para pessoas afetadas pelo regime militar e que receberam anistia. A União também concedeu auxílio financeiro mensal de R$ 2 mil, com pagamento retroativo. As decisões consideram sete recursos protocolados, após análise realizada na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, em setembro. Em um dos atos despachados, a indenização chega ao total de R$ 448,4 mil. Segundo o ministério, a pessoa indenizada terá o período do regime militar reconhecido e contabilizado para todos os fins legais — como aposentadoria, tempo de serviço público e direitos trabalhistas. A ministra disse que o ato tem o objetivo de “oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

*O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denunciou nesta sexta-feira (7), na cúpula de líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, Pará, os grandes bancos por subsidiarem o setor petrolífero e exigiu um plano para superar a dependência dos combustíveis fósseis. Lula também mencionou a guerra na Ucrânia como causa da reabertura de minas de carvão e criticou os gastos com armas em detrimento da luta contra o aquecimento global, algo que, em sua opinião, significa “pavimentar o caminho para o apocalipse climático”. – No ano passado, os 65 maiores bancos do mundo se comprometeram a conceder 869 bilhões de dólares ao setor de petróleo e gás – afirmou Lula em uma mesa de trabalho sobre transição energética. Segundo ele, a Terra já não suporta um modelo de desenvolvimento baseado no “uso intensivo de combustíveis fósseis”. Lula disse que 75% das emissões de gases de efeito estufa têm origem na produção e no consumo de energia. – Não podemos ignorar nem nos intimidar diante da magnitude desse dado – afirmou para o grupo de líderes que participou da sessão. Destacou que “os incentivos financeiros muitas vezes vão na direção contrária à sustentabilidade”.