SE FOSSE UM JUIZ DE DIREITA QUE FOSSE FLAGRADO ROUBANDO, A DECISÃO SERIA A MESMA?

Juiz federal petista acusado de furto em supermercado tem processo aberto e pedido rejeitado no TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba. A decisão foi tomada pela Corte Especial Administrativa nesta sexta-feira (5), após o magistrado ser acusado de furtar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 399,00 cada, em um supermercado de Santa Catarina.

Os supostos furtos ocorreram em 20 de setembro, 4 de outubro e 18 de outubro de 2025, no Giassi Supermercados de Blumenau.

A Polícia Civil de Santa Catarina notificou o TRF-4 sobre o caso em 23 de outubro. O tribunal determinou inicialmente o afastamento provisório do magistrado e impôs sigilo à investigação preliminar.

Em 27 de novembro, a Corte Administrativa formalizou a abertura do processo disciplinar, manteve o afastamento de Appio até a conclusão do caso e decidiu levantar o sigilo do processo. Os magistrados rejeitaram o pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela defesa.

"O fato configura possível infração disciplinar de alto grau de lesividade", afirmaram os membros da Corte na decisão. Eles também consideraram que o juiz já havia assinado um TAC nos últimos três anos, o que tornaria a medida insuficiente para "prevenção de novas infrações".

Appio atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, entre fevereiro e maio de 2023. Durante esse período, adotou posicionamentos críticos aos métodos da operação.

O afastamento da Vara da Lava Jato aconteceu após um episódio envolvendo uma ligação telefônica para João Eduardo Barreto Malucelli, advogado sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, e filho do desembargador Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

Inicialmente, Appio negou ter feito a ligação, mas admitiu o fato em setembro de 2024, durante entrevista à TV Brasil. Na ocasião, explicou suas motivações: "[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção. Porque Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro. Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo do Moro. Então, como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?"

O incidente gerou um processo administrativo disciplinar no TRF-4. Appio conseguiu transferir a análise para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, onde obteve um acordo.

Como parte desse acordo, o magistrado deixou a Vara da Lava Jato e pediu remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba, especializada em matéria previdenciária. Ele permaneceu nesta função até o surgimento do caso das garrafas de champanhe.

jornaldacidadeonline

POR DESVIO DE R$ 200 MIL EM CONTRATOS DE VOOS SERVIDORES DO RN E EMPRESÁRIO SÃO CONDENADOS

Servidores do RN e empresário são condenados por desvio de R$ 200 mil em contrato de voos entre Natal e Nova York

Servidores públicos da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e um sócio-proprietário de uma empresa de viagens foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte pelo desvio de R$ 200 mil em um contrato para prestação de voos fretados entre Natal e Nova York. O acordo havia sido firmado no ano de 2004.

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou também que os réus façam o ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 210.900,00 ao erário, com atualização monetária.

Foram condenados o secretário e o subsecretário estadual de Turismo da época, além do sócio-proprietário da empresa. Para o juiz, tudo foi realizado por esses três agentes, de forma a consumir todo o valor recebido, sem documentação legal. Eles não tiveram os nomes divulgados pelo poder judiciário.

Outras duas pessoas denunciadas não tiveram comprovação de participação no esquema, segundo a Justiça.

Segundo investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o governo do Estado contratou, em 2004, uma empresa para para a prestação do serviço de capacitação, promoção e apoio à realização de voos charters (privados) entre Nova York e Natal.

O acordo foi feito no valor total de R$ 222 mil, através da Secretaria Estadual de Turismo.

Segundo o MP, por meio desse contrato, seis agentes públicos teriam praticado atos dolosos para o desvio de R$ 210.900,00 do ente público, configurando a prática de ato de improbidade administrativa que importou em prejuízo ao erário estadual.

Segundo os autos do MP, a contratação ocorreu sem licitação, sob o argumento de ser a única empresa do país com capacidade para explorar essa divulgação.

O Ministério Público do RN afirmou que nos três meses seguintes ao contrato, o dinheiro foi completamente sacado, sem um só pagamento a qualquer empresa sediada em Nova York.

O objetivo da empresa era divulgar o turismo do Rio Grande do Norte.

Para o MP, portanto, a contratação foi fraudulenta, além de que os poucos documentos apresentados era insuficientes.

O juiz apontou na decisão que nenhum documento idôneo que demonstrasse exclusividade da empresa para a execução do contrato foi apresentado.

O magistrado reassaltou também que a ausência dessa comprovação retira a presunção de boa-fé administrativa e evidencia dolo direto dos agentes públicos, que afastaram indevidamente a regra constitucional da licitação, causando prejuízo ao erário.

“Cada despesa paga com recursos públicos teria que corresponder a um documento de quitação. A reprodução de material publicitário, divulgação em meios eletrônicos, teria que vir acompanhada da respectiva nota fiscal de serviços, o que não ocorreu no caso presente. O dolo aqui se projeta tanto na contratação direta, sem o zelo necessário, quanto na dispensa da competitividade, quanto na omissão de fiscalização, por quem de direito (fiscal do contrato)”, salientou.

O que disseram os envolvidos na Justiça

O Secretário Estadual de Turismo à época do fato alegou que apenas formalizou e regularizou a contratação já aprovada por colegiados e que não ordenou despesa, nem atestou execução, não obtendo benefício pessoal.

O então subsecretário de Turismo alegou não ter competência decisória sobre o contrato da Secretaria com a referida empresa e que sua atuação dele teria se limitado a encaminhamentos burocráticos, sem enriquecimento ilícito.

O sócio-proprietário da referida empresa contratada não apresentou resposta.

g1

FORTUNA DEIXADA POR SÍLVIO SANTOS VAI PASSAR POR PERÍCIA

Justiça manda fazer perícia sobre fortuna deixada por Silvio Santos

A Justiça de São Paulo determinou que um perito independente avalie a herança deixada por Silvio Santos, morto em agosto de 2024, aos 93 anos. A medida atende ao pedido da viúva e das seis filhas, que discutem com o governo do estado a cobrança do imposto sobre valores mantidos no exterior.

O perito já foi escolhido e teve os honorários pagos pela família. Ele terá até 60 dias para entregar o laudo, que será anexado ao processo. A disputa envolve cerca de R$ 429 milhões guardados em um paraíso fiscal.

A ação corre sob sigilo desde fevereiro, a pedido das herdeiras, por conter informações detalhadas sobre o patrimônio deixado pelo empresário. Os documentos apontam que Silvio Santos acumulou cerca de R$ 6,4 bilhões em bens, ações e dinheiro.

A família contesta a cobrança de um imposto estimado em R$ 17 milhões. E afirma que, por causa dos valores estarem bloqueados no exterior, não deveriam seguir a legislação brasileira. Mesmo assim, o montante foi pago e poderá ser devolvido em caso de vitória na Justiça.

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior disse que parte do dinheiro nas Bahamas não era conhecida do público, apesar de Silvio ser “notoriamente conhecido”. Já a assessoria do Grupo Silvio Santos afirma que todo o patrimônio sempre foi declarado no Imposto de Renda.

COMO É BOM SER 'MALFEITOR' NESTE PAÍS...!!!

Justiça determina soltura de Daniel Vorcaro, do Banco Master

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro, dono e controlador do Banco Master. Ele foi preso na semana passada pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na ocasião, o banqueiro tentava embarcar em um jato particular quando foi detido, em ação antecipada da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão e negociação de títulos de crédito falsos pela instituição financeira controlada por ele.

Ao conceder liberdade ao banqueiro, a juíza federal Solange Salgado atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro. Ele passará a usar tornozeleira eletrônica.

– Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada – disse a magistrada na decisão.

– Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada – disse a magistrada na decisão.

JUSTIÇA: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA MANTÉM PRESO ASSASSINO DE MULHER EM CEARÁ-MIRIM

Juiz mantém Melquizedec preso

Melqui

Em audiência de custódia acontecida na tarde desta quinta-feira (27), o juiz Dr. Ivanaldo Bezerra manteve a prisão de Melquizedec Pereira da Silva (Melqui), acusado de assassinar Paula Mayara conhecida por Paulinha, no Bairro Vale do Amanhecer em Ceará Mirim/RN neste último final de semana!

'RABO CHEIO': PARA PROTEÇÃO DE JUÍZES O TJRJ INVESTE R$ 131 MILHÕES EM 320 BLINDADOS

TJ do Rio investe na compra de 320 blindados por R$ 131 milhões para proteção de juízes

Até março do próximo ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá 320 veículos Toyota RAV4 blindados. Além dos 210 desembargadores e dos juízes que atuam em varas criminais e na Vara de Execuções Penais, os jurados de julgamentos complexos envolvendo organizações criminosas também serão transportados nos novos carros adquiridos pela atual administração. O valor total da compra é de R$ 131,9 milhões.

As ameaças e tentativas de assalto a juízes — como o ataque sofrido pela juíza do 3º Tribunal do Júri, Tula Corrêa de Mello, em 30 de março deste ano — motivaram a presidente do TJRJ, Ricardo Couto, a adquirir os veículos blindados. Na ocasião, Tula conseguiu escapar por dirigir um carro blindado, de sua propriedade, e por conhecer técnicas de direção defensiva — que aprendeu com o setor de segurança institucional do TJRJ. Já o seu marido, o policial civil da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), João Pedro Marquini, que seguia em outro carro à sua frente, acabou sendo morto pelos criminosos.

A troca da frota ocorre a cada cinco anos. A Resolução 435 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais adotem medidas de proteção aos magistrados, o que embasou a decisão de comprar veículos blindados, em vez de alugá-los, como ocorria anteriormente. A escolta armada dos magistrados — realizada por policiais militares cedidos pela Secretaria de Polícia Militar mediante contrato com o TJRJ — será mantida, assim como os cursos de direção defensiva oferecidos aos juízes.

Para efetivar a compra, que somou R$ 131,9 milhões, o tribunal realizou um estudo de custos. Houve pesquisa de mercado para a contratação por inexigibilidade, considerando o número de veículos, o prazo de entrega de 180 dias e o cumprimento de normas técnicas específicas indicadas pela Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária, além do setor de segurança institucional do TJRJ.

Ao comparar veículos próprios com locados, a comissão concluiu que, ao final de 60 meses, a aquisição dos carros blindados representaria uma economia aproximada de R$ 326.299,50 por unidade. O TJRJ utilizava apenas 35 veículos blindados alugados. Segundo o levantamento, o cálculo ainda não inclui o reajuste anual do contrato de locação, normalmente vinculado à variação do IPCA no período.

A escolha do modelo RAV4, um SUV, deve-se ao tipo de blindagem mais reforçada que será instalada nos novos veículos, ampliando a proteção. No ataque contra a juíza Tula, a concentração de tiros no para-brisa quase rompeu a blindagem do veículo, considerada inferior, segundo relatos da própria magistrada.

A análise também levou em conta a existência de oficina própria para manutenção da frota após o término da garantia — incluindo instalações, ferramental e equipe técnica — e a vantagem econômica da operação. Com o leilão dos 279 veículos atualmente em uso — 214 Corollas e 65 Jettas — cujo lance inicial será o valor da Tabela Fipe, a expectativa do tribunal é recuperar parte do investimento realizado na nova frota.

Desde a morte da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patricia Acioli, em agosto de 2011, quando chegava em casa em Niterói, o TJRJ estruturou o setor de segurança institucional para reforçar a proteção aos magistrados. Patricia, conhecida por enfrentar organizações criminosas, recebia ameaças havia cinco anos, mas não utilizava veículo blindado. Ela foi assassinada por um grupo de policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo).

O Globo

ATÉ QUANDO BRASIL?

Elize Matsunaga

Condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, Elize Matsunaga conseguiu reduzir a pena de 19 anos de cadeia, recebida em 2016, para 16 anos, em 2019. Em 2022, recebeu da Justiça o benefício da liberdade condicional para cumprir o restante da pena na rua, tendo ficado apenas 10 anos presa.

Suzane Von Richthofen

Condenada por homicídio triplamente qualificado, Suzane von Richthofen recebeu uma pena de 39 anos de prisão, em 2006, e no ano de 2015 - nove anos depois - recebeu o benefício do regime semiaberto. Em 2023, a Justiça concedeu progressão para o regime aberto, para que ela termine de cumprir a pena em liberdade.

Bruno Fernandes

Condenado a 22 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver, em 2013, o goleiro Bruno recebeu da Justiça o benefício de cumprir a pena em regime domiciliar seis anos após a condenação - em 2019. Quatro anos depois, em 2023, conseguiu a liberdade condicional.

Alexandre Nardoni

Condenado a 31 anos pelo homicídio da própria filha, de 5 anos de idade, em 2010, Alexandre Nardoni recebeu a progressão do regime fechado para o semiaberto nove anos depois - em 2019 - e o regime aberto em 2024, tendo ficado preso apenas 16 anos.

Eu poderia fazer um textão sem fim citando centenas de exemplos.

'Justiça é assassino ficar 30 anos na cadeia sem qualquer benefício. Sem permissão para visitar família, sem direito a sair da prisão durante o dia, sem conquistar a permissão para cumprir pena em liberdade.'

Que país é esse em que a pena é imposta somente às vítimas?

Que país é esse em que criminosos voltam para as ruas e pessoas que não cometeram crime algum vão para a cadeia?

Acordem enquanto há tempo!

Acordem antes que as próximas vítimas sejam vocês.

Acordem antes que as próximas vítimas sejamos nós.

QUEM DIRIA: CORRUPÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO AFASTA 7 MAGISTRADOS

Sete magistrados são afastados de Tribunal

O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra sete magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspeitos de integrarem um esquema de corrupção que, segundo a investigação, funcionava de forma organizada e atuava em prejuízo do Banco do Nordeste. Entre os investigados está a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, que exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça. Todos os magistrados que permaneciam em atividade foram afastados imediatamente de suas funções.

A deliberação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira e recebeu aprovação unânime dos conselheiros. A medida marca um dos mais amplos afastamentos recentes conduzidos pelo CNJ envolvendo membros de um único tribunal estadual.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell, relator do caso, as apurações apontaram para uma “organização criminosa estruturada”, formada por desembargadores e juízes que utilizavam decisões judiciais irregulares para favorecer interesses particulares e causar prejuízo ao Banco do Nordeste. Ele explicou que o grupo articulava sentenças fraudulentas em desacordo com as normas vigentes, configurando um padrão de atuação reiterada.

A investigação teve início após uma sindicância baseada em relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo Campbell, “Esses relatórios indicavam a existência de transações suspeitas e apontavam para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, causando prejuízo ao Banco do Nordeste, mediante o proferimento de decisões judiciais suspeitas”.

O caso também avança na esfera criminal, sob análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além de Nelma Sarney, foram afastados os desembargadores Marcelino Chaves (aposentado), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, bem como os juízes Sidney Cardoso Ramos (aposentado), Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. As investigações prosseguem para definir responsabilidades individuais e o alcance completo das fraudes.

MISERICÓRDIA: TEMPESTADES ATINGIRÃO 4 ESTADOS BRASILEIROS ENTRE DOMINGO (16) E SEGUNDA (17)

4 estados do país serão atingidos por fortes tempestades neste domingo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho para tempestades que atingirão o oeste do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e o sul de Mato Grosso do Sul. O fenômeno ocorrerá entre domingo (16) e segunda-feira (17), com previsão de chuvas que podem superar 60 mm por hora ou acumular mais de 100 mm diários.

Além das precipitações intensas, as áreas sob alerta vermelho enfrentarão ventos que podem ultrapassar 100 km/h e queda de granizo, elevando os riscos de danos materiais nas regiões afetadas.

Para a região Centro-Sul do país, o Inmet estabeleceu alerta laranja. São Paulo, Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso devem registrar chuvas entre 30 e 60 mm por hora, com ventos variando de 60 a 100 km/h.

A instabilidade climática está relacionada à passagem de uma nova frente fria que iniciará seu percurso pelo Rio Grande do Sul. O sistema avançará rapidamente pelo território nacional, chegando às regiões Sudeste e Centro-Oeste.

No domingo e na segunda-feira, as áreas afetadas sofrerão com pancadas de chuva forte, trovoadas frequentes, granizo e rajadas de vento que podem exceder 100 km/h em diversos locais.

Na manhã de segunda-feira, o Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo serão os primeiros estados a sentir os efeitos do avanço da frente fria nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Durante a tarde, a instabilidade alcançará Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. À noite, o Rio de Janeiro também será afetado pelo sistema.

Após a passagem completa da frente fria, haverá queda significativa nas temperaturas, com possibilidade de geadas na região Sul na terça-feira (18).

JUÍZA PROÍBE FRENTISTAS DE POSTO DE GASOLINA TRABALHAREM COM 'CALÇAS E BLUSAS JUSTAS'

Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir que frentistas trabalhem de cropped e legging: 'Potencial assédio', diz juíza

"Cropped" é uma blusa curta que expõe a barriga, enquanto "legging" é uma calça justa e alongada.

A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.

A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio".

O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis.

A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, uma funcionária procurou a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido.

Durante a conversa, a mulher compartilhou que estava com sua saúde mental abalada por ser obrigada a trabalhar com roupas justas e inapropriadas.

“Ela relata que, quando ocorreu uma mudança de gestão, em meados de setembro, começou esse comportamento. É uma rede de postos que já vem fazendo essa prática”, contou o advogado.

Na ação, o sindicato alegou que a prática descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento gratuito de roupas adequadas à função e ao ambiente laboral.

"Essa legging tem alguns agravantes, porque ela viola normas regulamentadoras do Ministério Público [...], que falam da questão das roupas de ter materiais antichamas, resistentes a fogo. Uma calça legging, de elastano, não vai assegurar isso”, apontou Sérgio da Silva Pessoa.

Ainda segundo o advogado, o uniforme imposto pelo Posto Power viola a dignidade das trabalhadoras e as expõe a constrangimentos e situações de assédio.

“Querendo ou não, a gente tem uma calça que, de certa forma, [...] objetifica o corpo feminino dentro do estabelecimento”, afirmou o advogado.

No texto da decisão, a juíza Ana Isabel Koury apontou que fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que “expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras” e desvirtua a finalidade protetiva do uniforme.

A magistrada também disse que “a manutenção da exigência do uso do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.

Com a decisão, a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda. foi obrigada a fornecer, em até cinco dias, novos uniformes, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Se descumprir a decisão, o posto terá que pagar multa diária de R$ 500 por funcionária, a partir da data de publicação.

Procurada pelo g1, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada judicialmente. A empresa disse que “as fotografias apresentadas pelo sindicato [...] não dizem respeito a funcionárias da empresa” e que as mulheres nas imagens “não utilizam o fardamento oficial”.

Segundo o advogado do sindicato, mesmo após a liminar, as funcionárias do Posto Power seguem trabalhando de legging e cropped.

“Depois [da liminar] eu fui no local de novo, tirei novas fotos e as leggings permanecem, tudo está do mesmo jeito. Tem relatos de mais funcionárias que também falam sobre isso, inclusive outras questões de 'body shaming'. Uma menina que estava obesa foi demitida e a justificativa era porque ela não estava dentro desse corpo padrão”, contou Sérgio.

Ainda de acordo Sérgio da Silva Pessoa, um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está sendo movido pela funcionária que procurou o sindicato para denunciar a falta de recolhimento do FGTS.

Por meio de nota, a A distribuidora Petrobahia, bandeira do Posto Power, enviou uma nota de esclarecimento em que disse que a imagem "trata-se de um registro antigo e não reflete as práticas atuais da empresa nem de seus parceiros".

Disse, também, que desde outubro o Posto Power está sob gestão de novos administradores, e que "cumpre rigorosamente todas as normas e exigências de segurança e saúde no trabalho, mantendo um padrão de fardamento adequado e incentivando seu uso em todas as unidades da rede, inclusive naquelas que não operam sob a bandeira Petrobahia".

g1

NO MÍNIMO FOI UMA AUDIÊNCIA SOBRE ESTUPRO E A VÍTIMA FOI MOSTRAR COMO ACONTECEU

Tribunal do ES investiga calcinha encontrada em sala de audiências

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu uma investigação administrativa para esclarecer como uma calcinha foi parar em uma sala de acesso restrito do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, cidade a 133 quilômetros de Vitória, capital do estado.

O mistério da calcinha esquecida alterou a rotina forense. É um desafio e tanto, que se põe até mesmo diante de Têmis, a deusa grega que simboliza a Justiça.

Câmeras de segurança instaladas no corredor que dá acesso à sala de audiências estão sendo analisadas em busca de pistas sobre o insólito capítulo. Os registros de entrada no edifício também foram checados.

A calcinha, supostamente já usada, estava em um cômodo do Núcleo de Audiências de Custódia. Duas servidoras encontraram a peça íntima quando chegaram para trabalhar, no dia 29 de outubro.

A sala ficou trancada no dia anterior por causa do feriado do Dia do Servidor.

A investigação interna foi instaurada a pedido do juiz André Guasti Motta, coordenador do núcleo, que classificou o episódio como “grave” e defendeu a “apuração imediata”.

SEGREDO DE JUSTIÇA

– A sala contém equipamentos de informática, impressoras, mobiliário e documentos diversos, alguns deles sob segredo de Justiça, que devem permanecer sob guarda e vigilância constantes do Poder Judiciário – afirmou o magistrado, em ofício à direção do fórum.

O caso foi revelado por A Gazeta, de Vitória. Em entrevista ao periódico, o juiz Bernardo Fajardo Lima, diretor do fórum, informou que nenhum documento ou equipamento foi subtraído nem houve acesso indevido aos sistemas do Judiciário, o que enfraquece a hipótese de uma invasão.

O acesso de pessoas não autorizadas ao cômodo, no entanto, ainda não foi descartado.

A direção do fórum também trabalha com uma segunda linha de investigação: a de que a calcinha tenha caído eventualmente de uma bolsa ou mochila.

Segundo Fajardo, magistrados e servidores costumam levar roupas sobressalentes para a prática de atividades físicas antes do expediente.

AE

NO BRASIL ESTÃO EXECRANDO CIDADÃOS DE BEM PARA SALVAR A PELE DE BANDIDOS

Tribunal soltou traficante que expulsou 2 mil moradores no Ceará

Uma decisão expedida há alguns meses pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está relacionada ao surgimento de uma cidade fantasma no interior do estado, com a expulsão de cerca de 2 mil moradores de suas casas por ordem de uma facção criminosa.

Em setembro de 2024, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza do TJCE decidiu inocentar o traficante José Witals da Silva Nazário, o Playboy, das acusações de diversos crimes e determinou sua soltura. Meses depois, ele e seu bando expulsaram cerca de 2 mil moradores do distrito de Uiraponga, a 170 km de Fortaleza, transformando o local numa “cidade fantasma”.

A expulsão dos moradores é parte da guerra de Playboy com outro chefe do tráfico local: seu antigo aliado Gilberto de Oliveira Cazuza, o Mingau. Para tentar derrotar o bando adversário, Playboy determinou a expulsão dos moradores do distrito de Uiraponga, na cidade de Morada Nova. Segundo investigadores do caso, o objetivo era desmantelar a rede de apoio que permitia ao bando de Mingau permanecer escondido na caatinga.

Atualmente, apenas cinco famílias permanecem no distrito de Uiraponga, que pertence à cidade de Morada Nova (CE). Embora o governo do Estado insista que a região está pacificada, a maioria dos moradores não retornou ao distrito, e o vilarejo segue deserto.

Para pressionar os moradores a saírem, o bando de Playboy executou a tiros, em julho deste ano, um homem chamado José Audivan Bezerra de Freitas, de 50 anos. O corpo dele, com a cabeça destroçada, ficou exposto na praça principal de Uiraponga para intimidar os demais moradores.

TJ do Ceará: não há provas de que “Playboy” integre organização criminosa

Playboy foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por constituir organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores, receptação e resistência

À época da denúncia, ele integrava o chamado “novo cangaço”, fazendo parte da organização criminosa conhecida como Guardiões do Estado (GDE), um grupo local do Ceará, segundo pessoas próximas ao caso.

No entanto, para o juiz responsável, não existiam provas suficientes para a condenação de Playboy. O tribunal julgou improcedente a denúncia do Ministério Público e absolveu José Witals da Silva Nazário de todos os crimes imputados a ele. O alvará de soltura foi expedido em seguida.

“O conjunto de provas não demonstra que os réus se associaram de forma estável para a prática de crimes. Conforme se observa, não há nos autos qualquer comprovação de uma série de crimes praticados pelos acusados, tampouco da existência de qualquer vinculação entre eles, de forma a configurar uma organização criminosa”, diz a decisão.

Metrópoles

PRESO EM NATAL EX-SERVIDOR DO MPRN QUE TENTOU MATAR TRÊS PROMOTORES

Ex-servidor que tentou matar três promotores de Justiça é preso em Natal

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva, condenado por tentativa de homicídio contra três promotores de Justiça, foi preso em Natal, nesta quinta-feira (6), para cumprir a pena de 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O mandado de prisão expedido após o trânsito em julgado da condenação foi cumprido pela Polícia Militar com apoio do Ministério Público.

Guilherme foi condenado por tripla tentativa de homicídio qualificado contra três promotores. O crime aconteceu em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público.

Então servidor do órgão, Guilherme Wanderley sacou uma arma de fogo e atirou contra o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e os promotores de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos pelos tiros, mas sobreviveram.

Condenação

Em 2018, o autor do atentado foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão no sistema semiaberto.

Após a condenação inicial, o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando o aumento da pena. O STJ considerou, dentre outros aspectos, que o fato de o acusado ser bacharel em Direito justifica maior censura à conduta delitiva.

Essa atuação resultou no reajuste da dosimetria da pena, que passou a ser fixada em mais de 11 anos.

Os desdobramentos seguintes ocorreram no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a defesa do condenado interpôs embargos de declaração.

Sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, os embargos foram rejeitados, por não haver omissão ou contradição, e com o entendimento de que se buscava a rediscussão da causa.

Com a rejeição dos embargos no STF, o ministro propôs a certificação do trânsito em julgado da decisão e a consequente baixa imediata dos autos à origem.

g1

JUIZ ACUSADO DE FURTAR CHAMPANHE É AFASTADO DO TRF-4

TRF-4 afasta juiz que substituiu Moro na Lava-Jato por suspeita de furto de champanhe

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente de suas funções o juiz federal Eduardo Appio, que já esteve à frente dos processos da Lava-Jato em Curitiba em 2023.

O afastamento se deu no âmbito da instauração de um procedimento administrativo aberto na corte após Appio ser alvo de um boletim de ocorrência por suposto furto de duas garrafas de champanhe em um supermercado. Cada garrafa custa R$ 540, conforme o boletim registrado na cidade de Blumenau (SC), onde a denúncia foi feita.

A coluna apurou com integrantes do tribunal que a decisão foi unânime entre os membros da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que seguiram o parecer da Corregedoria, propondo a abertura de investigação e o afastamento de Appio. Agora, o magistrado pode apresentar provas em sua defesa e indicar testemunhas.

O juiz federal não respondeu aos contatos da coluna e a assessoria de imprensa do TRF-4 informou que o caso corre sob sigilo e que, por ora, não vai se manifestar.

A Lei Orgânica da Magistratura prevê um período máximo de afastamento de 120 dias. Durante o afastamento, o magistrado recebe o vencimento básico, sem as verbas que indenizam acúmulo de serviço.

A coluna teve acesso ao boletim de ocorrência feito com base no relato de um funcionário da área de segurança do mercado que acusa Appio de furto. O funcionário afirma que, em duas ocasiões diferentes, o local foi “vítima de furto de duas garrafas de bebida alcoólica (Champanhe Moët), sendo uma em cada data”.
As descrições físicas do autor não coincidem com a aparência de Appio, mas o documento aponta que o carro utilizado pela pessoa que executou o furto ao deixar o supermercado tem o juiz como proprietário.

Essa não é a primeira vez que o TRF-4 afasta Appio de suas funções. Em 2023, a corte entendeu que Appio teve relação com um telefonema anônimo com ameaças ao filho do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli, após este tomar uma decisão que restabelecia, na prática, a prisão do operador financeiro Tacla Duran.
O filho do desembargador, João Eduardo Malucelli, foi sócio do ex-juiz Sergio Moro e de sua esposa, Rosângela Moro, em um escritório de advocacia em Curitiba. Appio não retornou à condução dos processos da Lava-Jato.

NO RN SE NÃO FOR PELO AMOR VAI PELA DOR

Justiça mantém reajuste anual para professores e pensionistas no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a obrigatoriedade do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede estadual, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O Tribunal Pleno rejeitou o pedido de aditamento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que argumentava que a correção representaria uma grave lesão ao orçamento do Estado.

A decisão teve relatoria da desembargadora Berenice Capuxú, que destacou que o desequilíbrio financeiro do Estado não decorre essencialmente do reajuste, mas da “inexistência de política governamental eficiente de médio e longo prazos”. A magistrada afirmou ainda que o reajuste atinge mais de 14,5 mil professores ativos, além de servidores inativos, pensionistas e especialistas em educação.

Segundo o voto da relatora, a legislação nacional que determina o reajuste do piso salarial do magistério prevê mecanismos de compensação financeira para evitar impacto significativo nas finanças estaduais. “A legislação nacional que impõe o reajuste anual do piso salarial do magistério contém mecanismos que asseguram o repasse de recursos adicionais, o que impede o comprometimento significativo das finanças dos entes federados, notadamente daqueles que se encontram em situação orçamentária delicada”, afirmou Capuxú.

A Procuradoria havia argumentado que, desde 2019, as despesas com pessoal ultrapassam o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e que a continuidade dos reajustes poderia agravar a situação. O impacto total do aumento foi estimado em R$ 175,6 milhões, enquanto o orçamento estadual de 2025 é de aproximadamente R$ 23 bilhões.

Para a relatora, no entanto, o argumento não é suficiente para suspender o benefício. “Em se tratando de orçamento, especialmente se considerada sua grandiosidade, não é razoável limitar a abordagem a um único ponto, no caso, as consequências advindas unicamente do reajuste de uma classe de servidores, até porque há outros aspectos que nele impactam substancialmente, a exemplo da arrecadação tributária”, pontuou.

TN

'TRÔCO': É FLAGRADO FURTANDO CHAMPANHE JUIZ QUE DETONOU A LAVA JATO E CHAMOU MORO DE 'LADRÃO'

Juiz que detonou a Lava Jato e chamou Moro de “ladrão” é flagrado furtando champanhe

Parece piada, mas é um fato.

O juiz federal Eduardo Appio, que detonou a Operação Lava Jato e lançou severas suspeitas sobre a atuação do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, é citado em uma ocorrência policial insólita, na qual ele próprio é o alvo por uma suposta tentativa de furto de três garrafas de champanhe francesa Möet Chandon em um supermercado de Blumenau, Santa Catarina.

O TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, abriu um procedimento investigatório contra o juiz, por suspeita de furto.

Autoridades ligadas à Polícia Civil do estado afirmaram que há imagens de câmeras de segurança do local que teriam registro do crime.

O TRF-4 diz que o caso vai tramitar de forma sigilosa. Em situações assim, o tribunal geralmente abre um PAD (procedimento administrativo disciplinar) contra o magistrado.

As máscaras estão se espatifando...

POR ESQUEMA SUJO E DRENAREM R$ 158 MIL DO ESTADO SERVIDORES SÃO CONDENADOS NO RN

Servidores e comparsas bolam esquema sujo e drenam R$ 158 mil do Estado

Dois servidores públicos do RN e 13 comparsas foram condenados por criar um esquema ardiloso: colocar nomes de pessoas que nunca trabalharam na Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) para receber diárias fantasmas. O prejuízo aos cofres do Estado chega a R$ 157.964,36.

A fraude veio à tona em 2015, denunciada pelo então coordenador do Fundo Estadual de Educação e Cultura. Os servidores manipulavam o sistema financeiro do Estado e enganavam terceiros para cederem suas contas bancárias, recebendo dinheiro sem saber de onde vinha. Alguns já devolveram parte do valor.

O juiz Geraldo Antonio da Mota deixou claro que os servidores agiram de forma consciente e dolosa. “A forma de agir nasceu da comunhão de pensamentos dos dois réus, principais responsáveis pelo desvio”, destacou na sentença.

O magistrado ainda cutucou os demais envolvidos: quem forneceu contas por tanto tempo deveria ter desconfiado. Persistir nessa conduta é, segundo ele, “no mínimo questionável”.

No fim, os condenados perderam a função pública, terão que ressarcir integralmente o Estado, pagar multa de R$ 315.928,72, ficaram com direitos políticos suspensos por 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público no mesmo período.

ACUSADA DE TER DESVIADO R$ 100 MILHÕES VIÚVA DE CID MOREIRA TERÁ QUE RESPONDER AÇÃO NA JUSTIÇA

Viúva de Cid Moreira é acusada de ter desviado R$ 100 milhões e terá que responder ação na Justiça

Maria de Fátima Sampaio Moreira, viúva do jornalista Cid Moreira, recebeu intimação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (23). Os filhos do apresentador, Roger e Rodrigo Moreira, acusam a madrasta de desviar mais de R$ 100 milhões do patrimônio familiar e pedem a anulação de uma sentença judicial anterior.

A ação movida pelos filhos contesta decisão proferida em 2024, quando a Justiça negou o pedido de interdição de Cid Moreira. Na ocasião, o Judiciário reconheceu que o apresentador, aos 94 anos, possuía capacidade plena para administrar seus próprios bens.

Segundo as alegações dos herdeiros, após essa decisão, a viúva realizou operações financeiras de grande porte sem autorização adequada. O processo, que tramita em segredo de Justiça, aponta que Maria teria feito doações de veículos e transferências bancárias consideradas irregulares pelos filhos do jornalista.

Roger e Rodrigo solicitam medidas cautelares para proteger o patrimônio deixado pelo pai, incluindo o bloqueio preventivo de bens e valores em nome da viúva. O objetivo é impedir possíveis prejuízos ao espólio durante o andamento do processo.

Os filhos de Moreira também pedem uma perícia especializada para verificar as condições cognitivas do apresentador no período em que assinou documentos nos últimos anos de vida. Eles levantam suspeitas sobre a autenticidade de diversas assinaturas em documentos oficiais.

O Tribunal de Justiça do Rio estabeleceu prazo de 30 dias para que Sampaio Moreira apresente sua defesa formal contra as acusações. As informações sobre o processo sigiloso foram obtidas pelo Portal Leo Dias, que teve acesso aos documentos judiciais.

JUSTIÇA CONDENA PROFESSOR DE EXTREMA ESQUERDA QUE PEDIU GUILHOTINA PARA FILHA DE JUSTUS

Professor de extrema esquerda que pediu "guilhotina" para filha de Justus é condenado

A Justiça de São Paulo condenou o professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Dantas por ter publicado mensagens consideradas de ódio e incitação à violência contra Vicky Justus, filha de apenas 5 anos do empresário Roberto Justus e da influenciadora Ana Paula Siebert.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (21) pela 1ª Vara Cível de São Paulo, sob relatoria do juiz Cassio Pereira Brisola. O magistrado determinou que Dantas pague indenização de R$ 50 mil a cada um dos pais da criança, totalizando R$ 100 mil, além das custas processuais e honorários advocatícios. A decisão ainda é passível de recurso.

O caso teve origem em junho, quando Ana Paula Siebert publicou nas redes sociais uma foto da filha usando uma bolsa de grife avaliada em cerca de R$ 14 mil. Nos comentários da postagem, Marcos Dantas escreveu “só guilhotina…”, em referência ao método de execução usado na Revolução Francesa.

A declaração gerou grande indignação entre internautas, que criticaram a atitude do professor. Roberto Justus reagiu de imediato, classificando a mensagem como “repugnante” e informando que tomaria medidas judiciais contra o autor da publicação.

Na sentença, o juiz Brisola afirmou que a manifestação de Dantas “extrapola os limites da liberdade de expressão”, configurando discurso de ódio e incitação à violência.

“Afirmar que alguém deve ser enviado para a guilhotina corresponde ao desejo de vê-la morta. A mensagem do requerido objetivamente exteriorizou o desejo de atentar contra a vida dos autores”, escreveu o magistrado.

O juiz também pontuou que, mesmo que o professor discordasse do estilo de vida da família, “lhe é vedado ofender, muito menos pregar o fim da existência deles”.

Em outro trecho da decisão, Brisola destacou que “a mensagem do requerido deve ser reconhecida como discurso de ódio por recomendar a pena capital para os autores, em razão de simples postagem em rede social, revelando extremo desprezo pela condição humana e lesão aos direitos da personalidade deles”.

A condenação é considerada uma das primeiras decisões judiciais no Brasil a reconhecer discurso de ódio direcionado a uma criança em ambiente digital.g1

JUIZ ABSOLVE 7 RÉUS PELO INCÊNDIO NO NINHO DO URUBU - VEJA OS ARGUMENTOS

Os argumentos do juiz para absolver 7 réus pelo incêndio que matou 10 jovens em 2019

A Justiça do Rio decidiu absolver 7 réus no caso do incêndio no Ninho do Urubu ao concluir que a Polícia Civil e o Ministério Público não conseguiram reunir provas suficientes para responsabilizar criminalmente os acusados.

Ainda de acordo com o juiz, o Ministério Público formulou a denúncia de forma genérica e contraditória, sem individualizar condutas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal vai recorrer da decisão judicial.

No dia 8 de fevereiro de 2019, 10 jovens atletas das categorias de base do Flamengo morreram nas chamas, causadas a partir de um incêndio em um aparelho de ar condicionado.

Entre os réus que ainda estavam no processo, foram absolvidos:

-Antônio Marcio Mongelli Garotti, diretor-financeiro (CFO) do Flamengo;

Marcelo Maia de Sá, engenheiro civil e diretor-adjunto de Patrimônio do Flamengo;

-Claudia Pereira Rodrigues, diretora administrativa e comercial da Novo Horizonte Jacarepaguá, a NHJ, responsável pela instalação dos contêineres;

Danilo da Silva Duarte, engenheiro de Produção na Diretoria Operacional da NHJ;

Fabio Hilario da Silva, engenheiro eletricista na NHJ;

Weslley Gimenes, engenheiro civil na NHJ;

Edson Colman da Silva, sócio-proprietário da Colman Refrigeração, responsável pela instalação dos aparelhos de ar condicionado no CT.

Veja quais foram os principais argumentos do juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal, para a decisão, publicada na terça-feira (21).

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

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