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22/05/2026

TSE: ANDRÉ MENDONÇA GANHA EMPODERAMENTO COM COMISSÃO CRIADA POR NUNES MARQUES

Nunes Marques monta comissão e empodera André Mendonça no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, criou nesta sexta-feira a comissão responsável pela análise da propaganda eleitoral e incluiu o ministro André Mendonça no colegiado. A composição também terá a ministra Estela Aranha e o próprio presidente da corte.

Na prática, a decisão amplia o espaço de atuação de Mendonça em uma das áreas mais sensíveis das campanhas eleitorais. Caberá ao grupo analisar inicialmente pedidos apresentados por partidos e candidatos sobre temas como propaganda eleitoral antecipada, remoção de conteúdo e direito de resposta.

Estela Aranha já havia sido designada para a função na gestão anterior da ministra Cármen Lúcia. Com a nova formação, Nunes Marques passa a dividir a condução do tema com dois ministros de perfis distintos dentro da corte eleitoral.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação é de que a composição busca equilibrar forças no colegiado. Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Estela Aranha chegou ao TSE por indicação do ministro Flávio Dino, com quem trabalhou no Ministério da Justiça antes da ida dele ao STF.

A definição da comissão também deve destravar processos pendentes relacionados à propaganda eleitoral. Integrantes da corte estimam que ao menos 50 pedidos de liminar aguardavam análise devido à indefinição sobre os responsáveis pela área.

Tradicionalmente, a comissão é formada de maneira informal durante os períodos eleitorais, com a designação de um ministro titular e juízes auxiliares. Em 2022, o grupo foi composto por Cármen Lúcia, Maria Cláudia Bucchianeri e Raul Araújo. Na ocasião, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, ficou fora da comissão.

Na portaria publicada nesta sexta-feira, Nunes Marques também determinou que todas as decisões liminares sobre propaganda eleitoral sejam submetidas imediatamente ao plenário da corte, inclusive em sessões virtuais.

A medida segue entendimento recente adotado pelo STF de encaminhar decisões liminares para análise colegiada.

CNN Brasil

17/05/2026

O TSE JÁ RECEBEU 59 REPRESENTAÇÕES CONTRA OS 'SANTIHOS'

Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro já travam batalha judicial no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026, número muito superior ao registrado no mesmo período de 2022, quando foram apresentadas apenas 14 ações.

O Partido Liberal lidera o número de processos, com 26 ações. Já o Partido dos Trabalhadores, por meio da Federação Brasil da Esperança, protocolou 21 representações.

A maior parte dos casos envolve acusações de propaganda eleitoral antecipada, prática proibida antes do início oficial da campanha, marcado pelo TSE para 16 de agosto.

As ações mostram o início da disputa judicial entre grupos políticos ainda no período pré-eleitoral, principalmente nas redes sociais.

Um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral neste ano é o uso da inteligência artificial. Pelo menos seis processos tratam diretamente de conteúdos produzidos com IA ou deepfakes.

Entre os casos analisados está uma ação da Federação Brasil da Esperança contra o PL por um vídeo nas redes sociais que parodia a série “A Grande Família”, usando imagens sintéticas de Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de familiares do presidente.

Outro processo envolve a personagem “Dona Maria”, criada por inteligência artificial e usada em vídeos políticos nas redes sociais. PT, PCdoB e PV alegam desinformação e pedem a suspensão dos perfis ligados ao conteúdo.

Também chegaram ao TSE ações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Uma delas questiona a divulgação da “Picanha 01”, produto que traz a imagem do parlamentar com faixa presidencial. Outra trata de publicações que associavam o senador a um suposto integrante do crime organizado.

Outro processo, desta vez, protocolado pelo PL, cita uma postagem feita em conjunto por diferentes usuários do Instagram com fotos de Flávio Bolsonaro ao lado de um homem, afirmando se tratar do criminoso conhecido como “TH Joias”, apontado como lavador de dinheiro do Comando Vermelho.

Até agora, os únicos processos julgados pelo plenário do TSE envolvem o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval deste ano. O tribunal rejeitou pedidos para condenar o presidente e o PT por propaganda antecipada.

Todos os 59 processos estão sob relatoria da ministra Estela Aranha, responsável atualmente pela análise das ações ligadas à eleição presidencial de 2026.

g1

15/05/2026

FUX IGNORA MINISTROS DO STF NA POSSE DE NUNES NO TSE(!?)

Vídeo flagra atitude "estranha" de Fux diante de outros ministros

Na posse do Kássio Nunes Marques como presidente do TSE e do André Mendonça, seu vice, uma cena chamou a atenção.

Publicamente, o ministro Luis Fux simplesmente ignorou o Gilmar Mendes, o Alexandre de Moraes e o Cristiano Zanin, quando passou à frente deles.

E observem que bem na frente dos três, ele faz um gesto com a mão direita, levando-a à boca. Teria algum significado?

Isso denota que o relacionamento dentro da corte não está nada bom, e Fux demonstra altivez, firmeza e caráter, neste conturbado momento que vive o país.

Assista:

13/05/2026

'RABO CHEIO': NA POSSE DE NUNES MARQUES TEVE GUSTAVO LIMA, CHARUTOS E VINHOS. SÓ FALTOU AS 'QUENGAS' DE VORCARO!

Gusttavo Lima, charutos e vinhos: como foi o jantar pós-posse de Nunes Marques

A posse de Nunes Marques e André Mendonça no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira 12, teve protocolo, discursos e 1,5 mil convidados no plenário da Corte. A verdadeira celebração, no entanto, ocorreu horas depois.

Longe dos holofotes institucionais, a elite política e judicial de Brasília se reuniu às margens do Lago Paranoá para um jantar exclusivo marcado por música ao vivo, charutos e espumantes.

O convite para a celebração no espaço de eventos Villa Rizza, no Setor de Clubes Esportivos Sul, custou R$ 800 por pessoa (quase mil compraram o ingresso vendido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, a organizadora do evento). Sob iluminação âmbar, arranjos florais monumentais e vista privilegiada para o lago, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TSE, advogados, empresários e familiares de autoridades circularam entre mesas reservadas nominalmente para integrantes da cúpula do Judiciário.

Garçons serviam uísque Macallan (a garrafa mais barata custa por volta de R$ 700), espumante Chandon, vinho Miolo Sesmarias e drinques como Negroni, Aperol, Moscow Mule e gim tônica enquanto convidados transitavam pelo salão e pelas áreas externas do espaço. Ao fundo, uma banda ocupava o palco montado para a confraternização. Cantaram Sombrinha, Jorge Aragão, Dudu Nobre e Ivo Mirelles. Além deles, foi possível ver outras figuras que destoam do mundo da política, como o cantor sertanejo Gusttavo Lima e o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo.

O cardápio teve peixe, filé mignon ao molho madeira, risoto de queijo grana padano, massa e salada. De sobremesa, foram servidas tortas, mousse de chocolate e churros de banana.

No ambiente externo do evento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fumava charuto (havia das marcas Cohiba Lanceros, de R$ 4 mil, e MonteCristo, de R$ 200) ao lado do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, diante da vista iluminada do Paranoá. Em outro ponto do salão, o ministro André Mendonça comia acompanhado da família e recebia cumprimentos de convidados.

Também compareceu ao jantar o decano do STF, Gilmar Mendes, acompanhado da namorada, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana Richa. O casal interagiu com vários convidados, entre eles, Maria Cláudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE, e Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e do STF. A advogada Guiomar Mendes, ex-mulher do magistrado, marcou presença e conversou com diversas personalidades que vinham ao seu encontro. Participaram ainda Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo, todos do STJ. Da classe política, vieram o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ), o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e até o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Ao longo da noite, autoridades conversavam em pequenos grupos espalhados por varandas e mesas do espaço. Seguranças acompanhavam discretamente a movimentação.

A cena ajudava a traduzir uma característica frequentemente associada a Brasília: a convivência íntima entre os personagens centrais do poder brasileiro. Na capital federal, magistrados, políticos, empresários, artistas e integrantes do alto funcionalismo frequentemente compartilham não apenas agendas institucionais, mas também festas, jantares e círculos sociais.

Do lado de fora, Brasília seguia silenciosa, marcada pelas avenidas largas e pela arquitetura monumental. Dentro do salão, porém, a atmosfera lembrava menos uma capital republicana e mais uma espécie de corte tropical erguida no cerrado, onde o poder circula entre charutos, espumantes e relações cultivadas longe dos plenários.

Cerimônia de posse de Nunes Marques no TSE

Mais cedo, na solenidade de posse no TSE, Nunes Marques defendeu uma Justiça Eleitoral “neutra”.

“Cabe a nós assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento”, disse Nunes Marques. “Sem fraude e, ademais, bem informado. A neutralidade institucional da Justiça Eleitoral é precisamente o que lhe permite servir à liberdade política de todos.”

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral não tem a missão de substituir a soberania popular, mas protegê-la. “Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas”, observou. “Devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático. Mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.”

O ministro fez uma referência especial à população brasileira, os eleitores responsáveis por elegerem seus representantes. “Todo poder emana do povo”, relembrou.

revistaoeste

ELES NÃO SABEM CANTAR O HINO NACIONAL?

Não sabem? Na posse de Marques, autoridades não cantaram o Hino


Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o sistema eletrônico de votação brasileiro “constitui um patrimônio institucional da nossa democracia” e o que o considera “o mais avançado do mundo”.

O início da solenidade ocorreu cerca de 40 minutos depois da hora marcada em razão de mais um dos habituais atrasos de Lula (PT), mas foi marcado também por uma constatação constrangedora: poucas autoridades que compunham a mesa principal da solenidade demonstraram saber entoar o Hino Nacional.

Enquanto uma banda tocava, a maior parte das autoridades, incluindo o próprio presidente da República, mantinham-se com suas bocas fechadas e alguns arriscavam balbuciar o Hino, lembrando a cena frequente antes do início de jogos de futebol, quando as câmeras mostram os jogadores sem cantar o Hino do seu próprio País.

Enquanto alguns poucos cantavam o Hino Nacional a plenos pulmões, como a ministra Cármen Lúcia, que deixou a presidência do TSE, e o ministro André Mendonça, que é o novo vice-presidente, autoridades como Lula, Edson Fachin (presidente do STF), Paulo Gonet (procurador-geral) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) nem sequer tentavam acompanhar.

A cerimônia de posse contou com a presença, além de Lula, dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Fachin.

Em seu discurso, Nunes Marques destacou a obrigação de o TSE cumprir com missão constitucional de organizar eleições limpas e transparentes. “Reputo essencial que o TSE cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para que sejam eleições limpas e transparentes. É dessa maneira que cada voto deverá ser computado como expressão da soberania popular, haja respeito à liberdade de expressão e pensamento”, disse.

DP

'GUERRA': OS RECADOS CONTINUAM SENDO DADOS, SÓ NÃO VER QUEM NÃO QUER

No TSE, Alcolumbre, Fachin e Motta evitam aplaudir Messias

A cerimônia de posse de Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12), acabou servindo também como palco para um novo capítulo da crise entre Palácio do Planalto e Congresso após a derrota da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A razão para isso foi um gesto – ou a ausência dele – que teve relevância no meio político: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), optou por não aplaudir o chefe da AGU, que estava presente na posse, quando ele foi citado nominalmente durante discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Messias foi mencionado de forma elogiosa por Simonetti, que o chamou de “querido amigo”. Enquanto parte do público reagiu com aplausos, Alcolumbre permaneceu imóvel. O gesto foi acompanhado por outras figuras de peso presentes na solenidade, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do STF, Edson Fachin, que também não aderiram à manifestação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aplaudiu brevemente.

A cena ganhou peso por ocorrer apenas duas semanas após o Senado rejeitar a indicação de Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado. A derrota foi histórica: pela primeira vez desde 1894, o Senado recusou formalmente um indicado presidencial ao STF. O placar final foi de 42 votos contra 34, em votação secreta.

Desde antes da sabatina, Alcolumbre já articulava contra o nome de Messias. O senador defendia outro nome para a vaga: seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Senado. Lula, no entanto, tinha outros planos para Pacheco, vendo nele um potencial candidato ao governo de Minas Gerais, e manteve a aposta em Messias.

A tensão ficou visível também na disposição das autoridades durante a posse. Lula e Alcolumbre ficaram sentados lado a lado, mas evitaram interações públicas, sem troca de olhares ou conversas perceptíveis. Nunes Marques ocupou a cadeira ao lado oposto do presidente.

Nos bastidores, a derrota de Messias segue reverberando. Segundo relatos divulgados pela imprensa, o AGU teria atribuído sua rejeição a uma articulação envolvendo ministros do Supremo, mencionando nominalmente Alexandre de Moraes e Flávio Dino como influenciadores do resultado no Senado.

POSSE DE NUNES NO TSE: ESPOSA DE MORAES SENTA NA MESMA FILEIRA DE MICHELLE

Michelle e esposa de Moraes sentam na mesma fileira

Durante a cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (12), Michelle Bolsonaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sentaram próximas na plateia do evento.

Na mesma fileira também estava a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão. Em determinado momento, Viviane chamou a atenção de Michelle e pareceu indicar algo relacionado às cadeiras. Não foi possível identificar o teor da conversa.

A cerimônia marcou a posse dos ministros Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente do TSE. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes Marques chegou a convidar Bolsonaro para acompanhar a posse, mas o ex-chefe do Executivo não compareceu por estar em prisão domiciliar.

Assista:

NUNES E MENDONÇA ASSUMEM COMANDO DO TSE

TSE passa a ser comandado por Nunes e Mendonça

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumiram, nesta terça-feira (12), a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A dupla ficará responsável por conduzir a Corte durante as eleições gerais de 2026.

Entre os desafios da nova gestão estão a organização do pleito, a segurança das urnas eletrônicas e o combate à desinformação nas redes sociais. O tribunal também pretende reforçar a gestão administrativa e manter a confiança pública no sistema eleitoral.

A escolha da presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que integram a Corte Eleitoral. O sistema de rodízio é adotado para garantir alternância no comando e continuidade dos trabalhos.

Natural de Teresina, no Piauí, Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020. Antes disso, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e também passou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

André Mendonça, também de 53 anos, nasceu em Santos, em São Paulo, e chegou ao STF em 2021. Ao longo da carreira, chefiou a Advocacia-Geral da União em duas ocasiões e foi ministro da Justiça e Segurança Pública.

11/05/2026

CUMPRINDO PROTOCOLO NUNES MARQUES CONVIDA BOLSONARO PARA SUA POSSE NO TSE

Ministro Nunes Marques convida Bolsonaro para posse no TSE

O ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro para a cerimônia de posse, mesmo com o ex-chefe do Executivo atualmente em prisão domiciliar.

Segundo informações apuradas pelo canal SBT News, Nunes Marques afirmou a interlocutores que apenas seguiu o protocolo tradicional adotado em solenidades do tipo. Dessa forma, todos os ex-presidentes da República vivos teriam sido convidados para o evento, incluindo Dilma Rousseff, Michel Temer, Fernando Collor de Mello, José Sarney e Bolsonaro.

Apesar do convite, a eventual presença de Bolsonaro depende de autorização judicial. Como o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, qualquer deslocamento depende de aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator responsável pela execução penal relacionada à condenação de Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também está entre os convidados para a cerimônia de transmissão de comando da Corte Eleitoral.

Indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques foi o primeiro nome escolhido pelo então presidente para integrar a Suprema Corte. Agora, ele assume o comando do TSE pelos próximos dois anos, substituindo a ministra Cármen Lúcia no comando.

A vice-presidência da Corte ficará com o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao STF, em 2021.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal, o que gera um sistema de rodízio entre integrantes da Corte para ocupação dos cargos de presidente e vice-presidente.

05/05/2026

ELEIÇÕES 2026: O ELEITOR TEM ATÉ ESTA QUARTA-FEIRA (06) PARA TIRAR OU REGULARIZAR TÍTULO ELEITORAL

Prazo para tirar ou regularizar o título eleitoral termina nesta quarta-feira (06)

Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem precisa regularizar

Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.

O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.

Consequências para quem perder o prazo

Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Orientação da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema on-line devido ao grande volume de acessos.

A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.

TSE

26/04/2026

MARCADA PARA 12 DE MAIO POSSE DE NUNES MARQUES NA PRESIDÊNCIA DO TSE

Nunes Marques toma posse como presidente do TSE em 12 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques como presidente da Corte. A definição ocorre após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, que esteve à frente do tribunal por dois anos.

A escolha segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também integram o TSE. O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência.

Nunes Marques foi eleito para o cargo no dia 14 de abril. A eleição ocorreu após a decisão de Cármen Lúcia de antecipar sua saída da presidência do tribunal.

– É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral – afirmou o ministro.

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao STF em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele assumiu a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Também trabalhou como advogado por cerca de 15 anos e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O TSE é formado por sete ministros. Três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo presidente da República.

A nova gestão terá duração de dois anos. A posse da nova presidência deve ocorrer conforme o calendário definido pela Corte.

24/04/2026

ACÓRDÃO PUBLICADO PELO TSE AFIRMA QUE O EX-GOVERNADOR DO RJ CLÁUDIO CASTRO NÃO FOI CASSADO COMO PEDIA O MPE

TSE publica acórdão de julgamento que condenou Castro e diz que ex-governador não foi cassado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e afirmou que ele não teve o mandato cassado, já que renunciou antes de a análise ser concluída na Corte. O documento deixa em aberto se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve ser direta ou indireta, tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acórdão reúne os principais pontos do julgamento e as conclusões tomadas pelo colegiado a partir dos votos dos sete integrantes.

O texto afirma que cinco ministros consideraram que a hipótese de cassação, pedida pelo Ministério Público Eleitoral, ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro: Cármen Lúcia, presidente da Corte; Antônio Carlos Ferreira, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Floriano de Azevedo Marques.

Além disso, o documento informa que o diploma de Castro não foi cassado. Opositores viram na saída do ex-governador na véspera da retomada do julgamento uma manobra justamente para evitar a declaração formal da perda de mandato. O PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, usou esse argumento para acionar o STF e defender que a eleição seja direta, ou seja, com o voto popular.

O texto publicado diz que o TSE decidiu "reconhecer a prejudicialidade da cassação dos mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves, em razão de suas renúncias, sem formação de maioria para cassação de seus diplomas".

O Globo

LEI ANTIFACÇÃO: PRESOS PROVISÓRIOS PODERÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

TSE decide que restrição de voto a presos provisórios não valerá este ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que as regras eleitorais previstas na Lei Antifacção, que restringem o direito de voto para presos provisórios, não valerão para o pleito de outubro. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (23).

A lei, aprovada pelo Congresso e sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez duas alterações no Código Eleitoral. Segundo o texto, presos provisórios não poderão se alistar como eleitor – ou seja, tirar o título – e aqueles que já forem alistados terão o documento cancelado.

A Corte eleitoral entendeu que as regras não podem ser adotadas para este ano por ferirem o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição. O princípio dispõe que uma lei que muda o processo eleitoral não pode ser aplicada a eleições que aconteçam a menos de um ano de vigência da norma.

A discussão chegou ao TSE depois que a Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) questionou o Tribunal sobre a necessidade da instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais.

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu que o princípio da anualidade eleitoral é indispensável para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das "regras do jogo" democrático.

"A anualidade eleitoral é prevista na Constituição Federal. Conforme esse princípio, a lei entra em vigor na data de sua publicação, mas, para garantir a previsibilidade, a segurança jurídica e a adequada organização, ela não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, destacou o magistrado.

A restrição de voto para presos provisórios foi retirada de pauta durante a tramitação da Lei Antifacção, também chamada de Lei Raul Jungmann, no Senado por entenderem que o trecho poderia ser considerado inconstitucional, já que artigo 15 da Constituição prevê que a perda de direitos políticos só pode acontecer quando há trânsito em julgado da condenação, ou seja, a decisão é definitiva.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) uma ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da lei. Para a entidade, a medida viola frontalmente a presunção de inocência e pode gerar efeitos irreversíveis no processo eleitoral.

Band

13/04/2026

NUNES MARQUES DEVE SER ELEITO PRESIDENTE DO TSE NESTA SEMANA

TSE deve eleger Nunes Marques presidente da Corte nesta semana

O TSE deve eleger na terça-feira o ministro Nunes Marques como seu novo presidente, para um mandato de dois anos. André Mendonça será o vice.

Os dois serão responsáveis pela condução das eleições deste ano.

A escolha será feita pelos integrantes do tribunal. A votação é secreta, mas a praxe é seguir uma ordem de antiguidade entre os ministros do STF que integram o colegiado.

Nunes Marques atuou como vice-presidente nos últimos dois anos, na gestão de Cármen Lúcia.

O mandato da ministra iria até junho, mas ela anunciou na semana passada a decisão de antecipar a saída.

“Decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da casa e o processo de transição para equilíbrio e calma na passagem das funções”, explicou Cármen.

09/04/2026

TSE: APÓS EMBATE COM GILMAR CÁRMEN LÚCIA PEDE PARA SAIR

Cármen Lúcia "sente" e dá adeus ao TSE após embate com Gilmar

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9/4) que deixará antecipadamente o comando da Corte, alterando o cronograma inicialmente previsto e acelerando a transição da presidência em um ano considerado decisivo para o cenário eleitoral.

A decisão foi comunicada ao final da sessão de julgamentos e ocorre um dia após críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a condução de processos relacionados às eleições no Rio de Janeiro. A antecipação também impacta diretamente a organização interna da Justiça Eleitoral às vésperas do pleito de 2026.

Com a saída antecipada, a eleição para a nova presidência do TSE foi marcada para o dia 14 de abril, antecipando o calendário que inicialmente previa essa definição apenas no fim do mês. O ministro Nunes Marques assumirá o comando da Corte, tendo como vice o ministro André Mendonça.

Ambos ficarão responsáveis por conduzir as eleições gerais de outubro de 2026, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Ao explicar a decisão, Cármen Lúcia afirmou que não se apega a cargos e destacou a necessidade de equilibrar suas funções entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a acumulação de responsabilidades compromete o desempenho pleno em ambas as frentes.
"Pela minha parte, que não me apego a cargos, tenho enorme trabalho também a realizar no Supremo Tribunal Federal e na acumulação de dois cargos, especialmente nas funções inerentes à presidência, (...) há sempre esse tempo dividido entre os dois gabinetes, o que dificulta o desempenho em um deles", declarou.

Há muito tempo, a expectativa de ter Nunes Marques e André Mendonça no comando das eleições é enorme. Nos últimos anos, muitas "jogadas", "estratégias" e "manobras" aconteceram dentro do TSE. O resultado foi o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, preso e humilhado pelo "sistema".

Durante o julgamento de Bolsonaro em 2023, apenas dois ministros votaram a favor do ex-presidente: Raul Araújo e o próprio Nunes Marques. E é neste ponto que surge um fio de esperança...

O Brasil está prestes a ver uma verdadeira reviravolta no comando do país.

25/03/2026

SE PRECIPITOU, SE FERROU! 9 MESES SEM MANDATO E MAIS 8 INELEGÍVEL!

TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta terça-feira (24), maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos.

Nesta segunda (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Contudo, os ministros analisam se Castro pode ficar inelegível até 2030 em caso de condenação no processo.

O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Agência Brasil

12/03/2026

NUNES MARQUES INTERROMPE PRESSA DO TSE PARA CASSAR O GOVERNADOR DO RJ

TSE avança para cassar Cláudio Castro por abuso de poder, mas Nunes Marques interrompe julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou, nesta terça-feira (10), no julgamento que pode determinar a cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e na sua campanha eleitoral de 2022.

Agora são dois votos pela condenação de Castro. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia votado pela cassação do governador, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou seu voto após quatro meses do pedido de vista. Ele seguiu o entendimento da relatora.

“Conforme provas coligidas e a cronologia dos fatos, notadamente os decretos estaduais, atos normativos, depoimentos testemunhais e relatórios do Tribunal de Contas Estadual, resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, afirmou o ministro.

Contudo, após o voto do magistrado, foi a vez do ministro Kassio Nunes Marques pedir vista. A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou uma nova sessão para avaliar a ação em 24 de março.

Intertítulo

A ação em análise no TSE é fruto de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024.

Na ocasião, o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) forma absolvidos.

Segundo a denúncia do MPE, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública fluminense.

A descentralização de recursos ocorreu, conforme o MPE, para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Agência Brasil

06/03/2026

TSE: NUNES E MENDONÇA VEM AÍ...

Embriagado de admiração pela própria imagem, Lula saboreou a homenagem recebida na Marquês de Sapucaí como se não houvesse amanhã. Mas há. Ainda que não tenha visto motivos para proibir a realização da gigantesca propaganda eleitoral disfarçada de desfile, a ministra Cármen Lúcia — que ora acredita que o “cala-boca já morreu”, ora entende que é preciso controlar o que dizem “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” — deixou o alerta: “Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça”, afirmou em seu voto. “Quem entra, entra sabendo que pode afundar”. Em junho, Cármen deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passará a ser ocupada por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice. O Palácio do Planalto tem motivos para ficar de olho na consistência da areia.

Nomeados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e Mendonça passaram os últimos anos à sombra dos arroubos de Alexandre de Moraes, das manobras de bastidores de Gilmar Mendes e das bravatas de Flávio Dino, fora o resto. Na maior parte do tempo, mantiveram-se longe dos holofotes, principalmente Nunes Marques — Mendonça chegou a protagonizar debates tensos quando ousou discordar do imparável Moraes. Agora, no entanto, chegou a vez de ambos exercerem algum protagonismo. Depois de Mendonça ter assumido a relatoria do caso Master em substituição a Dias Toffoli, Nunes Marques começa a entrar em cena. Muitas vezes chamados de “mudinhos do Bolsonaro” pela pouca visibilidade, ambos têm a oportunidade de mudar este cenário.

revistaoeste

17/02/2026

PROPAGANDA ELEITORAL ILEGAL DE LULA NO RIO - APÓS AUTORIZAR, TSE AGORA QUER 'ANALISAR'

Após autorizar, TSE agora quer ‘analisar’ propaganda eleitoral ilegal de Lula no Rio

Apéos avalizar por unanimidade a propaganda eleitoral antecipada de Lula (PT) na Marquês de Sapicaí, bancada com dinheiro pEublico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou abertura de “procedimento” para analisar mais uma obviedade: se houve propaganda eleitoral ilegal e antecipada no desfile realizado no Carnaval do Rio de Janeiro por uma escola de samba de Niterói. Coo avaista do abuso de poder político e economico, ninguém acredita em Brasília que altere sua posição.

Antes do evento, o TSE havia rejeitado um pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir a apresentação, sob o argumento de que poderia configurar propaganda irregular e uso de recursos públicos.

A corte entendeu que uma proibição prévia poderia representar censura a manifestações artísticas e culturais, e não pode impedir um evento antes que um possível ilícito seja efetivamente cometido. Mas o mesmo TSE submeteu os adversários de Lula a diversas medidas de censura, durante a campanha eleitoral, impedindo-os por exemplo de lembrar as aizades de Lula com ditadores de vários países mundo afora.

Com o desfile já realizado, o processo foi mantido em aberto e passará para verificar se elementos da apresentação configuraram, na prática, propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação antes de 5 de julho do ano eleitoral.

14/02/2026

MENDONÇA MANDA RECADO PARA LULA SOBRE DESFILE EM ESCOLA DE SAMBA

Desfile pró-Lula pode ser visto como propaganda, diz Mendonça

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na 5ª feira (12.fev.2026) que o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”. O magistrado acompanhou o voto da relatora, ministra Estella Aranha, e votou contra as duas representações que pediam para vetar o samba-enredo.

“O homenageado exerce o cargo de presidente da República e já manifestou publicamente que será candidato à reeleição. Estamos em ano eleitoral. O Carnaval é uma festa popular de proporções imensas e que chama atenção do Brasil e do mundo, com ampla cobertura dos meios de comunicação e também com ampla repercussão social”, afirmou Mendonça em seu voto. O ministro disse que também precisam ser levados em consideração os recursos públicos destinados à escola de samba. Segundo ele, “o uso massivo de som e imagem que possam remeter à disputa eleitoral pode configurar, em tese, violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada”.

Apesar de votar contrário aos pedidos, Mendonça afirmou que, se houver configuração de propaganda eleitoral explícita, poderá haver investigação judicial por possível abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.

O TSE negou as 2 representações apresentadas pelos partidos Novo e Missão por propaganda eleitoral antecipada. As ações afirmavam que o samba-enredo em homenagem à Lula ultrapassa o caráter cultural e se transforma em peça de promoção política.

O presidente será tema do samba “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo e da primeira-dama, Janja da Silva. A Acadêmicos de Niterói entra no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio, na noite do domingo (15.fev).

Assista à íntegra do voto de Mendonça (4min33s): 


CASOS COM MENDONÇA 

O ministro é agora relator de 2 casos no STF que causam apreensão dentro do Palácio do Planalto. Além da investigação sobre o Banco Master, para o qual foi escolhido por sorteio na 5ª feira (12.fev), Mendonça é também relator da ação sobre o escândalo do INSS, que tem citações a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

O Poder360 revelou em 4 de dezembro de 2025 que o filho de Lula aparece num depoimento colhido pela PF apontado como recebedor de mesadas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os pagamentos seriam de “300 mil”, sem especificar em qual moeda. A reportagem mostrou também a proximidade de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger, que mantinha negócios com o Careca. Ambos viajaram juntos ao menos 6 vezes, sendo uma delas para Portugal.

Poder360