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04/09/2026

TSE: PABLO É CANDIDATO - TIREM AS CRIANÇAS DA SALA E GUARDEM AS 'CADEIRAS'

TSE homologa candidatura de Pablo Marçal e ele está apto a concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta sexta-feira (4) o registro de 13 candidaturas à Presidência da República para as eleições de 2026. A lista traz Lula (PT), que busca a reeleição, além de nomes como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Pablo Marçal (PRTB).

O principal destaque da homologação é a confirmação do nome de Pablo Marçal. O empresário foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral até 2032 por causa de uma condenação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por uso indevido dos meios de comunicação social na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Como recorre ao TSE e a legislação eleitoral permite a realização de atos de campanha enquanto não houver decisão colegiada da Corte Superior, ele disputará o pleito sub judice –ou seja, a questão está sendo analisada pela Justiça e ainda não há decisão definitiva.

Eis a lista dos 13 candidatos à Presidência homologados pelo TSE e seus respectivos números de urna:

Augusto Cury (Avante): 70
Clariana Barão (DC): 27
Edmilson Costa (PCB): 21
Flávio Bolsonaro (PL): 22
Hertz Dias (PSTU): 16
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 13
Pablo Marçal (PRTB): 28
Renan Santos (Missão): 14
Romeu Zema (Novo): 30
Ronaldo Caiado (PSD): 55
Rui Costa Pimenta (PCO): 29
Samara Martins (UP): 80
Veterinário Wilson Grassi (Partido Democrata): 35

01/09/2026

DADOS DO PRESIDENTE DA ACADÊMICOS DE NITEROI (ESCOLA DE LULA) SÃO PEDIDOS AO INSTAGRAM PELO TSE

TSE manda Instagram fornecer dados de presidente da Acadêmicos de Niterói

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o Instagram forneça os dados cadastrais do perfil de Hugo Júnior, apontado como novo presidente da Acadêmicos de Niterói. A medida faz parte de uma ação movida pelo partido Missão contra Lula (PT) e a escola de samba, que apura suposta propaganda eleitoral antecipada durante o desfile de Carnaval deste ano.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Missão, que tenta localizar um representante da agremiação para viabilizar sua citação formal no processo, etapa necessária para a ação avançar.

Segundo o despacho, tentativas anteriores de localizar a escola não tiveram êxito. O partido havia pedido inicialmente que a citação fosse feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico, mas Estela rejeitou o pedido porque a Acadêmicos de Niterói não está cadastrada na plataforma.

Depois, o Missão informou ao TSE que Hugo Júnior havia assumido a presidência da escola e solicitou que a Meta, dona do Instagram, fornecesse dados vinculados ao perfil dele na rede social. A ministra acolheu o pedido e determinou que a plataforma entregue todas as informações cadastrais associadas à conta, incluindo dados de transações financeiras que possam ajudar a identificar o endereço do responsável. O material deverá ser mantido sob sigilo.

De acordo com Estela, as informações são necessárias para viabilizar a citação da escola e permitir a continuidade do processo. Após a resposta do Instagram, o caso retornará à relatora, que avaliará se os dados são suficientes para localizar e notificar a agremiação.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo Missão após o desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola, estreante no grupo Especial no carnaval deste ano, entrou na avenida com o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". O tema foi desenvolvido pelo carnavalesco Tiago Martins e o enredista Igor Ricardo.

A agremiação não conseguiu permanecer na elite do carnaval carioca, o que já era previsto por pessoas próximas ao presidente antes mesmo da apresentação, e foi rebaixada para a Série Ouro. A agremiação terminou na última colocação (12ª lugar).

Uma ação semelhante, movida pelo partido Novo, também questiona o desfile da escola e enfrenta as mesmas dificuldades para citá-la formalmente.

CNN

28/08/2026

VÍDEO DE BOLSONARO FEITO COM IA SERÁ JULGADO PELO TSE

TSE define data para julgar vídeo de Bolsonaro feito com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data em que irá julgar uma ação envolvendo um vídeo em que há uma versão gerada por inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida na convenção nacional do Partido Liberal no dia 25 de julho.

No vídeo, uma versão criada por IA do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

No julgamento marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o TSE irá avaliar se ocorreu violação de regras do uso de IA em campanhas eleitorais.

A Resolução Corta, publicada neste ano, veda o uso de IA “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

25/08/2026

PABLO MARÇAL TEM 7 DIAS PARA SE EXPLICAR NO TSE

TSE dá sete dias para Pablo Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Pablo Marçal (PRTB) apresente, no prazo de sete dias, sua defesa contra os questionamentos feitos ao registro de sua candidatura à Presidência da República. A decisão foi expedida na segunda-feira (24/8), por determinação da ministra Estela Aranha, relatora do processo.

Além do Ministério Público Eleitoral (MPE), o pedido de registro de Marçal é contestado pelo candidato a deputado federal Erciley Santana (Novo), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB), por Paula Nunes dos Santos e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP). A defesa deverá ser apresentada pelos advogados do candidato no próprio processo que analisa sua candidatura presidencial.

A abertura do prazo ocorre poucos dias depois de o TSE ter decidido, por unanimidade, restringir o acesso de Marçal a recursos públicos de campanha e impedir a realização de propaganda eleitoral enquanto o tribunal analisa o pedido de registro. A determinação também alcança a participação do candidato em debates.

O PRTB foi obrigado pela Corte Eleitoral a adotar as medidas necessárias para cumprir a decisão. As restrições permanecem válidas até que o TSE faça uma nova deliberação sobre o mérito do registro da candidatura.

Marçal apresentou seu pedido de registro para disputar a Presidência pelo PRTB em 15 de agosto. Pouco depois, o Ministério Público Eleitoral e outras quatro pessoas ingressaram com questionamentos contra a candidatura.

O MPE defende o indeferimento definitivo do registro e também solicitou que Marçal seja impedido de utilizar recursos públicos destinados à campanha e de participar do horário eleitoral gratuito.

Um dos principais pontos levantados no processo está relacionado à situação de inelegibilidade de Marçal. O candidato foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, condição que é apontada pelo Ministério Público como obstáculo à candidatura presidencial.

A filiação partidária também é alvo de questionamento. O MPE contesta se Marçal teria cumprido o prazo legal de filiação ao PRTB necessário para concorrer às eleições.

A defesa do candidato sustenta que a filiação ocorreu em 4 de abril de 2026 e foi realizada com respaldo em uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que autorizou provisoriamente sua entrada no partido.

Em 20 de agosto, antes da análise definitiva do registro, o TSE concedeu uma medida de urgência e determinou que Marçal não tivesse acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário. A decisão também o impediu de participar do horário eleitoral gratuito e de realizar outros atos de propaganda, incluindo debates.

Agora, com a citação formal, a defesa terá sete dias para responder aos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos demais autores das impugnações.

Após a apresentação da defesa e o cumprimento das demais etapas processuais, caberá ao TSE analisar os argumentos das partes e decidir definitivamente sobre a validade do registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.

20/08/2026

SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO É DEFENDIDO POR KASSIO MARQUES

Nunes Marques defende sistema eleitoral brasileiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu as urnas eletrônicas para embaixadores e diplomatas durante reunião convocada para a segunda-feira (17). O magistrado afirmou que o país é referência em transparência e legitimidade no pleito. O ministro que comandará o TSE durante as eleições reiterou o discurso em defesa do sistema de votação brasileiro.

“O Brasil tornou-se ao longo das últimas décadas uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, segurança e credibilidade das eleições, visando, sobretudo, a plena da vontade das cidadãs e cidadãos.”, disse na abertura do evento.

Kassio Nunes Marques disse, em discurso de abertura de uma reunião com embaixadores que o órgão é o “Tribunal da Democracia”.

Durante a fala, o magistrado também disse que as portas estão abertas para que organismos internacionais observem a lisura das eleições de 2026 e poderão acompanhar diversas etapas do processo eleitoral.

Segundo o ministro, a reunião contou com mais de 80 embaixadores, além do Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Encarregado de Negócios da União Europeia.

O posicionamento vem sendo reiterado por Nunes Marques após o ciclo de debates em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, citou dados falsos sobre as urnas eletrônicas, gerando reação do TSE. Quando a reunião marcada para a segunda foi convocada, a Corte eleitoral destacou que a urna eletrônica é um “patrimônio do povo brasileiro”.

“Técnicos deste tribunal apresentarão alguns dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, que garantem de forma séria, segura e transparente, a legitimidade das eleições, a integridade do voto e a própria vitalidade do regime democrático brasileiro.”, disse Nunes Marques para os representantes de embaixadas.

O evento foi agendado após a área internacional do Tribunal ser procurada pela Embaixada dos Estados Unidos para tratar sobre visita de integrantes do governo americano. A audiência não foi marcada devido ao recesso do Judiciário. Dias antes, o Itamaraty negou vistos de dois funcionários do governo americano que viriam ao Brasil com a justificativa oficial de discutir liberdade de expressão no contexto das eleições. A avaliação interna levou em consideração que o pedido de visto ocorreu em paralelo ao questionamento de Flávio às urnas eletrônicas.

Durante a reunião fechada na tarde da segunda, os técnicos do TSE também detalharam os planos de contingência para enfrentar o uso de Inteligência Artificial (IA) nesta campanha eleitoral.

“A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público, ou comprometer a livre formação da vontade política são uma triste realidade desta década”, disse o ministro.

Plataformas

O presidente ainda falou sobre as plataformas de redes sociais e afirmou que todas elas se comprometeram a assumir medidas específicas durante o pleito com foco em fake news e uso de inteligência artificial.

“Para além disso, todas assumiram o compromisso de enviar, nos finais de semana em que ocorrerão o 1º e o 2º turnos, representantes ao TSE para participar de uma sala de situação voltada a impedir a disseminação de publicações que visem interferir na vontade do eleitor no momento mais crítico da eleição.”, disse.

TN

19/08/2026

AÇÃO DO PT QUE TRAVAVA R$ 2,3 BILHÕES DO FUNDO ELEITORAL É EXTINTA PELO TSE

TSE extingue ação do PT que travava R$ 2,3 bi do Fundo Eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou, nesta terça-feira (18), a ação em que o PT (Partido dos Trabalhadores) pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026.

Durante sessão plenária, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou o processo extinto após o partido desistir da ação. O caso foi encerrado sem análise do mérito, o que significa que o tribunal não chegou a decidir se o PT tinha direito ao aumento dos recursos reivindicado.

Como mostrou a CNN, a desistência havia sido apresentada pelo partido na quinta-feira (13), em uma tentativa de destravar a distribuição de cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral que permaneciam retidos enquanto o julgamento estava pendente.

O valor corresponde a 48% da parcela do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) distribuída aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na ação, o PT defendia que o cálculo considerasse uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. A mudança elevaria a parcela destinada à legenda de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.

O julgamento havia começado na semana passada. Nunes Marques votou contra o pedido do PT, mas a análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista.

Como uma eventual mudança no número de deputados considerados para o PT também alteraria os valores destinados às demais legendas, o TSE decidiu manter retida a parcela de R$ 2,3 bilhões até a definição do processo.

Ao desistir da ação, o PT afirmou que pretendia permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao financiamento das campanhas. A legenda ressaltou que a desistência não significava mudança de entendimento sobre a tese apresentada ao tribunal.

CNN

18/08/2026

LULA TEM 24HS PARA TIRAR TRECHOS DE DISCURSO PEDINDO VOTO EM CONVENÇÃO NA BAHIA

Mendonça dá 24h para Lula tirar do ar trechos de discurso com pedidos de voto em convenção do PT na Bahia

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos petistas retirem de vídeos publicados nas redes sociais trechos de um discurso em que o presidente fez pedidos explícitos de voto. Mendonça deu um prazo de 24h para que a medida seja cumprida.

Segundo o ministro, a legislação permite manifestações de pré-candidatos antes do período oficial de propaganda, mas proíbe pedidos explícitos de voto.

A fala ocorreu durante a convenção do PT na Bahia, em 1º de agosto. Na ocasião, Lula pediu que prefeitos e lideranças priorizassem candidatos da base aliada e, depois, votassem nele. Mendonça determinou a retirada apenas dos trechos considerados irregulares, e não de todo o conteúdo da convenção, que tem mais de três horas de duração.

A decisão atende parcialmente, em caráter liminar, a um pedido do partido Novo. A ação envolve Lula, o PT, o governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado.

g1

ISOLAMENTO DE KASSIO E MENDONÇA É EXPOSTO EM DECISÃO CONTRA LULA REVERTIDA PELO TSE

TSE reverte decisões contra Lula e expõe isolamento de Kassio e Mendonça

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou uma decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e outra do vice, André Mendonça, contrárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de interromper um terceiro julgamento que também podia impor uma derrota à campanha do atual chefe do Executivo.

e ambos não conseguirão ditar o ritmo dos trabalhos do TSE como os ministros do STF costumam fazer quando estão à frente da Corte eleitoral.

Em um dos casos, apenas Mendonça votou para manter a decisão de Kassio de rejeitar um pedido do PT para retirar do ar um vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) associava Lula a facções criminosas.

Em outro, o vice-presidente da Corte viu os colegas derrubarem sua ordem judicial para que o Partido dos Trabalhadores entregasse ao tribunal, a pedido do PL, gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto Porta-vozes do Lula para verificar se houve uso irregular do fundo partidário.

O entendimento da maioria foi de que Mendonça não poderia ter sido escolhido o relator da matéria e foi determinado que haja um novo sorteio de relatoria e formalização do processo como ação cautelar em vez de representação eleitoral.

Além disso, a Corte interrompeu o julgamento da decisão individual do vice-presidente de determinar ao governo federal que informe os gastos com publicidade entre 2023 e 2026. A pedido do ministro Floriano Azevedo, o caso será analisado pelo plenário físico do tribunal.

A avaliação é que os três casos demonstram a dificuldade que ambos terão para construir maioria em favor de suas decisões e têm como pano de fundo a disputa velada vivida entre integrantes do STF e do TSE.

CNN

17/08/2026

QUE JUSTIÇA É ESSA?

TSE tira ação contra PT de André Mendonça e manda redistribuir

Na última sexta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não analisar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça em uma ação contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Por maioria, a Corte entendeu que o processo foi distribuído de forma inadequada e determinou que o caso seja redistribuído.

O julgamento ocorreu no plenário virtual entre 12 e 14 de agosto. Mendonça atuava como juiz auxiliar da propaganda eleitoral quando recebeu o processo e determinou que a federação entregasse gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”.

A decisão do TSE não avaliou o conteúdo da liminar. Com isso, os ministros não decidiram se a federação deve ou não fornecer os documentos pedidos anteriormente. O processo seguirá na classe de Ação Cautelar para outro integrante da Corte.

A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e acompanhada por Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos.

A liminar havia sido concedida parcialmente após pedido do PL, que acusou o PT de usar a estrutura partidária e recursos públicos para produzir conteúdos contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido citou eventos realizados em abril e junho como parte da estratégia questionada.

Entre os documentos solicitados estavam gravações integrais dos eventos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis. Mendonça determinou a preservação do material para evitar que possíveis provas digitais fossem apagadas ou perdidas durante a apuração.

Segundo o PL, o congresso do PT teria apresentado uma estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção. O partido também afirmou que o projeto “Porta-Vozes de Lula” mobilizou militantes para produzir e divulgar conteúdos nas redes sociais.

Na decisão anterior, Mendonça afirmou que críticas a outro candidato e a atuação de militantes nas redes sociais não configuram, por si só, prática ilícita. O ministro apontou, porém, que não pode haver “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” pelas publicações.

Com a decisão do plenário virtual, o processo será redistribuído entre os integrantes competentes do TSE. O novo relator deverá analisar as próximas medidas relacionadas ao caso.

pleno.news

11/08/2026

POR 'IA' DE BOLSONARO NUNES INDICA CONDENAR FLÁVIO

Nunes indica condenação de Flávio por IA de Bolsonaro e toma decisão sobre cassação

O PT apresentou denúncia contra o PL pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante a convenção do partido em 25 de julho. O vídeo mostrava uma versão digital de Bolsonaro declarando apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) e trazia avisos de que era produzido por IA.

O PT alega violação ao artigo 9º‑C da resolução do TSE, que proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidatos, mesmo com autorização da pessoa retratada.

Segundo O Globo, ministros do TSE avaliam aplicar multa ao PL, em vez de cassação de Flávio, buscando criar um precedente claro sobre os limites do uso de IA nas campanhas eleitorais.

Está previsto para a semana de 17 de agosto, sendo considerado um dos julgamentos mais relevantes da eleição por ser um dos primeiros testes concretos das regras sobre IA. Sem um precedente claro, a Justiça Eleitoral teme ser inundada por representações envolvendo IA. A decisão servirá de referência para futuras campanhas e ajudará a traçar a fronteira entre uso criativo da tecnologia e manipulação da percepção do eleitorado.

A tendência é aplicar multa em casos de descumprimento das regras de propaganda, reservando punições mais graves (como cassação) para situações de abuso ou reincidência.

Dessa forma, o TSE deve multar o PL pelo uso de vídeo de Bolsonaro gerado por IA, criando um precedente importante para disciplinar o uso dessa tecnologia nas eleições de 2026.

msn

08/08/2026

CONTAS DE FÁBIO FARIA SERÃO BLOQUEADAS POR DETERMINAÇÃO DO TSE

TSE determina bloqueio de contas de Fábio Faria por multa após ataque a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que também exerceu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. A medida foi autorizada em razão do não pagamento de uma multa aplicada por uma publicação contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022.

A ordem foi assinada na última segunda-feira 3 pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e foi revelada nesta sexta-feira 7 pela coluna Radar, da revista Veja, e também pelo UOL. A decisão permite que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário localize e bloqueie valores existentes em nome de Fábio Faria até o limite de R$ 52.139,57, montante atualizado da dívida.

A decisão judicial determina o bloqueio, mas não significa que a medida já tenha sido efetivamente executada ou que valores tenham sido encontrados nas contas do ex-ministro. Fábio afirmou que ainda não teve recursos bloqueados e que não recebeu a guia de pagamento nem uma intimação referente à nova decisão.

Em manifestação à coluna Radar, da revista Veja, ele informou que pretende quitar a multa assim que receber a comunicação. Ao UOL, também declarou não ter sido informado oficialmente sobre a ordem.

Além da busca por ativos financeiros, Nunes Marques determinou a inclusão do nome do ex-ministro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Segundo as informações do processo, Fábio foi intimado por edital em março para pagar o débito, mas não efetuou o pagamento.

A multa original, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada em 2023. Com a atualização, encargos e correções acumulados desde a condenação, o valor chegou aos atuais R$ 52,1 mil.

Publicação distorceu fala sobre o MEI

A condenação teve origem em uma representação apresentada pela campanha de Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2022. A ação contestou vídeos publicados por Fábio Faria, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) após o debate da TV Globo realizado em 28 de outubro daquele ano.

As publicações utilizaram um trecho de uma declaração de Lula para sugerir que o petista seria contrário aos microempreendedores individuais e pretendia cobrar contribuição sindical dos trabalhadores registrados como MEI. A campanha alegou que a fala havia sido editada e retirada de contexto, atribuindo ao candidato uma proposta inexistente.

Durante o debate, Lula criticou a forma de contabilização dos dados de emprego pelo governo de Jair Bolsonaro. O petista argumentou que os registros de MEI estavam sendo incluídos nas estatísticas como se correspondessem a empregos formais com carteira assinada. O questionamento, portanto, estava relacionado ao cálculo dos indicadores de ocupação, e não à criação de uma nova cobrança sobre os microempreendedores.

Na ação, a defesa do petista ressaltou ainda que o Estatuto da Microempresa havia sido criado durante o governo Lula e negou qualquer intenção de instituir contribuição sindical para o segmento. O conteúdo editado ganhou ampla circulação nas redes sociais na véspera do segundo turno e chegou a figurar entre os assuntos mais comentados na época.

O TSE considerou que as publicações distorceram o sentido da declaração e aplicou multas aos três responsáveis. Flávio Bolsonaro e Bia Kicis já quitaram os respectivos débitos, levando à extinção dos processos de cobrança contra ambos. Fábio Faria não realizou o pagamento até agora, o que levou a Corte a autorizar a procura e o bloqueio de ativos financeiros em seu nome.

05/08/2026

SECOM: GOVERNO LULA TEM 10 DIAS PARA SE 'CONFESSAR' COM MENDONÇA

Secom tem 10 dias para detalhar empenhos de 2023 a 2026

O ministro André Mendonça, do TSE, determinou nesta terça-feira (4) que o governo Lula apresente, em dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

A decisão atende parcialmente a uma representação do PL (Partido Liberal) contra o presidente Lula (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.

O magistrado apontou que levantamentos realizados pelo partido mostram “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que recomendam a requisição célere das informações oficiais — mas fez a ressalva de que os elementos apresentados justificam “o aprofundamento da apuração” e não permitem, “neste momento processual, afirmar com segurança” que o limite legal foi efetivamente ultrapassado.

A representação trata da conduta vedada do artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que excedam seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.

Blog do Caio Junqueira / CNN

03/08/2026

TUDO QUE LULA NÃO QUERIA, UM 'TERRIVELMENTE EVANGÉLICO' NO SEU 'CALO'

Mendonça entra no caminho de Lula e será relator de processo no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, foi definido como relator da denúncia apresentada pelo partido Novo contra Lula (PT). A ação questiona os pedidos de voto feitos por ele durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada no sábado (01), evento que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição ao governo do estado.

Segundo a representação, Lula teria pedido votos em diversas ocasiões ao longo do discurso, incluindo uma referência direta ao voto para presidente. O processo agora ficará sob a relatoria de André Mendonça, enquanto juízes auxiliares da propaganda eleitoral poderão analisar eventuais infrações à legislação e definir possíveis medidas previstas nas normas eleitorais.

28/07/2026

TSE JOGA UM BALDE DE ÁGUA FRIA NOS 'ALOPRADOS'

Presidente do TSE diz que uso de IA em campanha é permitido e faz ressalva sobre ataques a adversários

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que a tecnologia não seja usada para prejudicar candidatos, políticos ou qualquer outra pessoa.


“Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não pode é usar para prejudicar alguém”, declarou o ministro em entrevista ao Estadão.

Segundo ele, eventuais abusos serão analisados com base na resolução do TSE que trata do uso da inteligência artificial nas eleições.

A declaração foi dada após a Convenção Nacional do PL, realizada no sábado (25), quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Durante o evento, foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.

No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo. A coligação também alegou que houve propaganda eleitoral antecipada e encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sobre o caso, Nunes Marques afirmou que a Corte Eleitoral analisará a ação conforme as regras em vigor, mas evitou comentar o mérito do processo.

O ministro acrescentou que a inteligência artificial já é usada pelo próprio Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada como algo ilícito de forma genérica.

EMBAIXADORES IRÃO AO TSE CONHECER AS URNAS ELETRÔNICAS

TSE receberá embaixadores para apresentar urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, em 17 de agosto, uma reunião com embaixadores de países que mantêm representação diplomática no Brasil para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação. Entre os convidados estará a representação dos Estados Unidos, após a embaixada americana procurar a área internacional do TSE para discutir uma possível visita de integrantes do governo norte-americano.

O tribunal informou que o tema pretendido pelos representantes norte-americanos não foi detalhado e que a agenda acabou não sendo marcada em razão do recesso do Judiciário.

O encontro de 17 de agosto será conduzido pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que voltará a apresentar aos representantes estrangeiros o funcionamento da urna eletrônica e das etapas de segurança adotadas no processo eleitoral brasileiro.

A iniciativa dá continuidade ao diálogo institucional promovido pela Corte com o corpo diplomático. Em 16 de junho, Nunes Marques já havia se reunido com 25 embaixadores para explicar o modelo brasileiro de votação eletrônica, destacando os mecanismos de transparência, fiscalização e auditoria que cercam as eleições.

Até o momento, já confirmaram participação como Missões de Observação Eleitoral (MOEs) a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, o Parlasul, o Carter Center, a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).

O TSE também encaminhou convites à União Africana e à Liga Árabe para integrar o grupo de observadores internacionais. A participação dessas missões segue as regras previstas na Resolução nº 23.678/2021, que estabelece os critérios para credenciamento e atuação de observadores eleitorais durante o processo de votação brasileiro.

AE

27/07/2026

URGENTE: PLANOS DE LULA SÃO ENTERRADOS POR NUNES MARQUES

Nunes Marques enterra os planos de Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou ao Estadão que a utilização de Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitida pela legislação, desde que a tecnologia não seja empregada para atacar ou causar prejuízo a candidatos, políticos ou qualquer outra pessoa.

Segundo o ministro, o simples uso da ferramenta não representa irregularidade.

“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou.

A declaração foi concedida no domingo, 26, um dia após a Convenção Nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Durante o evento partidário, foi apresentado um vídeo criado com recursos de Inteligência Artificial que reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura do filho. Antes da exibição, o material foi identificado como produzido por IA, deixando claro ao público que não se tratava de uma gravação real do ex-presidente.

Questionado sobre esse caso específico, Nunes Marques explicou que o TSE ainda deverá analisar a situação e, por isso, não poderia antecipar qualquer entendimento. Ele ressaltou, porém, que a Inteligência Artificial já faz parte da rotina do próprio Poder Judiciário e que a tecnologia não deve ser tratada como algo ilícito de forma generalizada.

A análise da Corte será baseada na resolução do TSE que disciplina o uso de IA durante o processo eleitoral. O texto proíbe, “na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.

A mesma resolução também estabelece que:

“É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.

Dessa forma, a regulamentação não impede o uso da Inteligência Artificial em campanhas eleitorais por si só. A restrição recai sobre conteúdos manipulados que possam enganar o eleitor, distorcer fatos ou comprometer a lisura e o equilíbrio da disputa eleitoral.

26/07/2026

OLHA A MUTRETA AÍ, TSE!

Um em cada oito municípios no Brasil tem mais eleitores do que moradores

O Brasil tem 732 municípios —13,1% do total ou um em cada 8 — com mais eleitores aptos para votar em 2026 do que habitantes. Os dados são de um cruzamento feito pela coluna entre os números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as estimativas populacionais mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 13 de janeiro.

A situação, apesar de parecer inusitada, é comum nas eleições do país e tem explicações técnicas, como a manutenção de vínculos afetivos ou políticos fora da cidade onde mora ou mesmo desatualização no cadastro.

A lista fechada do TSE aponta que o Brasil tem 158,7 milhões eleitores aptos a votarem em primeiro e segundo turnos de 2026. Já a população estimada em 2025 (a mais atual do IBGE) é de 213,4 milhões de habitantes.

Pequenas cidades lideram

A maioria das cidades que têm mais eleitores que habitantes são pequenas: somente 33 têm mais de 10 mil habitantes. A maior da lista, Mangaratiba (RJ), por exemplo, tem apenas 43 mil moradores.

A cidade com maior diferença em números absolutos é São João da Barra (RJ), onde há 4.456 mais eleitores que habitantes. Proporcionalmente, a maior é Davinópolis (GO) com o eleitorado correspondente a 220% do número de eleitores.

UOL

POR QUE TANTO MEDO, EM LULA, DEPOIS DE DIZER 'PODE VIR O MUNDO INTEIRO?'

Fiscalização Internacional, não!

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar recentemente que "pode vir o mundo inteiro" acompanhar as eleições de outubro, a autorização para missões internacionais cabe exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Neste mês, o Eurolat Global Democracy Forum solicitou credenciamento para observar o pleito, mas teve o pedido negado. Em resposta oficial, o tribunal informou: "não será possível atender à solicitação apresentada", destacando que apenas organismos e instituições formalmente convidados podem participar das missões de observação. Segundo o TSE, as eleições de 2026 contarão com entidades como a OEA, a União Europeia, a UNIORE e a ROJAE-CPLP. 

A observação eleitoral internacional é utilizada em diversos países para acompanhar o processo de votação e produzir relatórios técnicos, sem interferir na apuração ou no resultado das eleições. A participação dessas missões segue regras estabelecidas previamente por cada país.

21/07/2026

SEGUNDO TSE ELEITORADO FEMININO É MAIOR QUE O MASCULINO

Mulheres continuam maioria do eleitorado brasileiro em 2026, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em 20 de novembro de 2023, que o eleitorado brasileiro para as eleições de 2026 é majoritariamente feminino, com 83.887.126 mulheres, representando 52,83% dos 158,7 milhões de eleitores. Apesar desse predomínio, as mulheres ocupam apenas 18,1% das cadeiras na Câmara dos Deputados. O número de eleitores homens aumentou para 74.854.535, correspondendo a 47% do total.

O eleitorado brasileiro continua majoritariamente feminino para as eleições de 2026, segundo estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 20. As mulheres somam 83.887.126 eleitoras, o equivalente a 52,83% dos 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar no país. Apesar da predominância nas urnas, elas ainda ocupam uma parcela reduzida dos cargos de representação política.

Os dados mostram um crescimento em relação ao pleito de 2022, quando havia 82.373.164 mulheres aptas a votar, correspondentes a 52,65% do eleitorado nacional. A tendência de predominância feminina nas eleições, observada nos últimos anos, foi mantida.

Entre os homens, o número de eleitores passou de 74.044.065, em 2022, para 74.854.535 em 2026. O aumento foi de 810.470 pessoas, equivalente a 1,09%. Atualmente, eles representam 47% do eleitorado brasileiro.

Com relação à atuação direta em Brasília, apenas 18,1% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por parlamentares do sexo feminino.

O eleitorado brasileiro para as eleições de outubro deste ano terá menos jovens aptos a votar e mais idosos em relação ao pleito de 2022. O número de eleitores de 16 a 18 anos caiu 14,52%, enquanto a população com 60 anos ou mais aumentou 13,9%.

Ao todo, 158,7 milhões de brasileiros estão habilitados a escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Segundo o TSE, o grupo de eleitores entre 16 e 18 anos soma 3.571.159 pessoas, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. Em 2022, essa faixa etária reunia 4.177.627 eleitores. A diferença representa uma redução de 606.468 registros.

Revista Oeste

27/06/2026

VAMOS TRABALHAR PARA SUSTENTAR CENTENAS DE PARASITAS

Fundo Eleitoral vai repassar quase R$ 5 bi a 30 partidos para campanhas em 2026

Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber juntos quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O TSE divulgou na semana passada os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a cada partido político.

O Fundo Eleitoral é constituído por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais, já que empresas são proibidas de doar. A distribuição entre os partidos considera a representatividade de cada um no Congresso Nacional, ou seja, quem tem mais parlamentares ganha mais. A divulgação cumpre dispositivo da Lei das Eleições.

O Partido Liberal (PL) é a sigla com maior valor, em torno de R$ 881 milhões. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.

Partido

Fundo Eleitoral

PL 

R$ 881 milhões 

PT 

R$ 615 milhões 

União Brasil 

R$ 526 milhões 

PSD 

R$ 421 milhões 

PP 

R$ 417 milhões 

MDB 

R$ 400 milhões 

Republicanos 

R$ 348 milhões 

Podemos 

R$ 246 milhões 

PDT 

R$ 169 milhões 

PSB 

R$ 152 milhões 

PSDB 

R$ 147 milhões 

Psol 

R$ 131 milhões 

Solidariedade 

R$ 88 milhões 

Avante 

R$ 72 milhões 

PRD 

R$ 71 milhões 

PC do B 

R$ 60 milhões 

Cidadania 

R$ 60 milhões 

PV 

R$ 45 milhões 

Rede 

R$ 35 milhões 

Novo 

R$ 37 milhões 

Unidade Popular

R$ 3,3 milhões

PSTU

R$ 3,3 milhões

PRTB

R$ 3,3 milhões

PCO

R$ 3,3 milhões

PCB

R$ 3,3 milhões

Mobiliza

R$ 3,3 milhões

Missão

R$ 3,3 milhões

Democrata

R$ 3,3 milhões

DC

R$ 3,3 milhões

Agir

R$ 3,3 milhões

Total

R$ 4,9 bilhões

Com informações do TSE

Fonte: Agência Senado