TSE avança para cassar Cláudio Castro por abuso de poder, mas Nunes Marques interrompe julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou, nesta terça-feira (10), no julgamento que pode determinar a cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e na sua campanha eleitoral de 2022.
Agora são dois votos pela condenação de Castro. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia votado pela cassação do governador, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou seu voto após quatro meses do pedido de vista. Ele seguiu o entendimento da relatora.
“Conforme provas coligidas e a cronologia dos fatos, notadamente os decretos estaduais, atos normativos, depoimentos testemunhais e relatórios do Tribunal de Contas Estadual, resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, afirmou o ministro.
Contudo, após o voto do magistrado, foi a vez do ministro Kassio Nunes Marques pedir vista. A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou uma nova sessão para avaliar a ação em 24 de março.
Intertítulo
A ação em análise no TSE é fruto de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024.
Na ocasião, o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) forma absolvidos.
Segundo a denúncia do MPE, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública fluminense.
A descentralização de recursos ocorreu, conforme o MPE, para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Agência Brasil
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