TRE: RIO GRANDE DO NORTE PODE TER QUASE 57 MIL TÍTULOS CANCELADOS

TRE: 56.807 títulos podem ser cancelados no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.

Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.

A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como consultar e regularizar a situação?

Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Passo a Passo no Autoatendimento Eleitoral

1. Autoatendimento Eleitoral
2. Título Eleitoral
3. Consultar Situação Eleitoral

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https://tribunadonorte.com.br/rio-grande-do-norte/tre-56-807-titulos-podem-ser-cancelados-no-rio-grande-do-norte/

REGULARIZAR O TÍTULO: QUEM NÃO VOTOU TEM ATÉ MAIO PARA REGULARIZAR

Eleitores que não votaram têm até maio para regularizar o título

Quem não votou nas três últimas eleições tem até 19 de maio para regularizar o título de eleitor.

No fim de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral publicou diretriz com orientações sobre a regularização da situação eleitoral de quem não votou, não justificou e nem pagou multas de ausência nos três últimos pleitos, incluindo o 1º e 2º turnos.

A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

A consulta às eleitoras e aos eleitores faltosos está disponível nos sites do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e nos próprios cartórios, desde 7 de março.

Para regularizar a situação, basta comparecer ao cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento nos sites da Justiça Eleitoral, ou pelo aplicativo e-Título, até 19 de maio, com os seguintes documentos: identidade com foto; título de eleitor ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais e comprovante de dispensa ou de recolhimento das multas.

A documentação a ser apresentada depende da situação específica do eleitor. Mais informações na página tse.jus.br.

Agência Brasil

O SISTEMA ESTÁ DILACERANDO A DIREITA

TRE-SP forma maioria para cassar mandato de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para cassar o mandato e deixar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível por divulgar informações falsas sobre as eleições de 2022. Iniciado por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o caso tem quatro votos contra a parlamentar. A corte é composta por sete juízes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. Com a decisão, a parlamentar pode ficar inelegível até 2030. Ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento surgiu de publicações feitas nas redes sociais por Zambelli com ataques ao sistema eleitoral e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

https://www.youtube.com/watch?v=YxlplAH4Py4&pp=ygUMemFtYmVsbGkgY25u 

Ao votar a favor da condenação, o desembargador Encinas Mafré citou “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, e comentou sobre uma publicação que a deputada teria feito em 2022 em que divulgava que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, teriam sido manipuladas. Em nota, Zambelli diz que "nada mudou". "Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito", declarou a deputada.

msn

PARA TRISTEZA DO PT TRE/PR REJEITA AÇÃO CONTRA ROSÂNGELA MORO

TRE do Paraná rejeita ação do PT contra Rosângela Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta quarta-feira (26), a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR), o mesmo domicílio eleitoral do marido, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

De maneira unanime, o Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência. Segundo o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, não há diretriz que impeça um político se mudar da unidade federativa após ter assumido o cargo.

Em março deste ano, o PT tentou impedir que Rosangela realizasse a mudança. O partido entrou com uma ação alegando fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram na parlamentar.

Rosangela alterou seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o marido, que era acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Com a transferência, ela poderia concorrer à cadeira de Moro. Entretanto, o senador foi absolvido pela corte eleitoral.

AE

DEPUTADA É 'CASSADA' POR USAR VERBA ELEITORAL EM HARMONIZAÇÃO FACIAL

Deputada Silvia Waiãpi tem mandato cassado por gastar verba eleitoral com harmonização facial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio de sua a assessoria, a deputada informou que soube da decisão pela imprensa e que as contas de sua campanha já haviam sido aprovadas pelo TRE-AP. “É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento”, disse a assessoria de Waiãpi.

De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Foram realizados, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.

O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora. Durante sessão desta quarta-feira, 19, do TRE-AP, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar. Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada.

msn

A INTENÇÃO ERA BOA, MAS A MUNIÇÃO FOI POUCA

Desembargadores nomeados por Lula foram os únicos a votar pela cassação de Moro

Os dois votos a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR) foram justamente dos dois desembargadores que foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O desembargador José Rodrigo Sade foi nomeado no dia 22 de fevereiro de 2024 e foi o responsável por abrir a divergência do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação.

A tese central de Sade foi a de que a pré-campanha de Moro à Presidência da República o beneficiou quando ele mudou de disputa para o Senado pelo Paraná, uma vez que o volume total de gastos feitos em todo o período da pré-campanha foi muito superior aos dos seus concorrentes no Paraná.

“Até as eleições, acabou ele (Moro) gastando muito maios recursos do que os demais candidatos que disputavam com ele a vaga de senador, porque até determinado ponto, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, a meu ver, implicou em completo desequilíbrio do pleito em questão”, disse.

Já Julio Jacob Junior foi nomeado por Lula em 23 de abril de 2023 e acompanhou o voto de Sade.

Ambos são advogados e entraram nas vagas destinadas pela legislação a advocacia, cuja nomeação é feita também pelo presidente da República.

Com informações da CNN Brasil

MORO GANHA DE GOLEADA NO TRE-PR E SE MANTÉM SENADOR

Sergio Moro: por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na noite desta terça-feira (9), em Curitiba.

A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.

O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Em pronunciamento no Senado Federal, em Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".

"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político", disse.

Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo.

Neste texto você vai ler:

Quais foram os votos?

Quais os argumentos dos desembargadores que votaram?

O que dizem os envolvidos?

Quais acusações pesam contra Moro?

Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, por isso, Moro deve permanecer no cargo.

Dois desembargadores votaram a favor da cassação.

g1

DESEMBARGADOR JÚLIO JACOB JÚNIOR VOTA PARA CASSAR MORO - PLACAR DO MOMENTO 3X2 FAVORÁVEL A MORO

Desembargador vota para cassar mandato de Moro; placar está em 3 a 2 a favor do senador

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, na tarde desta terça-feira, 9, o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União-PR). A sessão de hoje, que teve início às 14h, começou com voto do desembargador Julio Jacob Junior, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso) na segunda-feira 8. Ele votou contra o parlamentar.

Durante a leitura de seu voto, o que durou mais de duas horas e meia, Jacob Junior afirmou que as ações contra Moro se assemelham com o processo contra Selma Arruda. Eleita senadora por Mato Grosso em 2018, ela teve o mandato cassado pouco mais de um ano depois de assumir o cargo no Congresso Nacional. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela cometeu abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

Jacob Junior votou pela cassação do mandato de Moro. Assim, o magistrado concordou com as alegações feitas pelos advogados do PL e da federação partidária composta por PT, PCdoB e do PV. Os partidos ingressaram com ações no TRE-PR alegando que o ex-juiz federal cometeu abuso de poder econômico durante o período da pré-campanha de 2022.

Até o fim de março de 2022, Moro estava filiado ao Podemos de São Paulo e se apresentava como pré-candidato a presidente da República. No entanto, ele se filiou ao União Brasil do Paraná e se candidatou a senador. Recebeu mais de 1,9 milhão de votos e foi eleito com o equivalente a 33,5% dos votos válidos.

Dessa forma, Jacob Junior acompanhou o voto de José Rodrigo Sade, pela cassação do mandato de Moro. Até o momento, votaram a favor de Moro o relator Luiz Carrasco Falavinha de Souza, Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz.

Julgamento de Moro segue no TRE-PR

O julgamento do caso envolvendo Moro segue no TRE-PR. O próximo a votar será o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça. O presidente da Corte eleitoral, Sigurd Roberto Bengtsson, será o último a votar. A previsão, ao menos por ora, é de que o julgamento chegue ao fim ainda na sessão desta terça-feira.

revistaoeste

JULGAMENTO DE MORO É INTERROMPIDO POR PEDIDO DE VISTAS COM PLACAR DE 3X1 FAVORÁVEL AO SENADOR

TRE-PR tem três votos contra a cassação de Moro e um a favor

A terceira sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) terminou, nesta segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor.

Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. Veja quais foram os votos até momento:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação

Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação

Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

O julgamento será retomado na terça (9), às 14h, com a transmissão ao vivo do g1.

Três desembargadores ainda precisam votar:

Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo

Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;

Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.

Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo Moro tem negado as acusações.

As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso.

No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.

O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em 1º de abril, ele foi contra a cassação do mandato.

Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e votou a favor da perda do mandato. Leia detalhes dos votos a seguir.

Nesta segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator. Em seguida, o desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e se comprometeu a apresentar o parecer nesta terça-feira (9).

O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, pediu para adiantar o próprio voto. Ele também acompanhou o voto do relator, contra a perda do mandato.

G1

JULGAMENTO QUE PODE CASSAR MORO ENTRA NO TERCEIRO DIA

TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1º), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.

No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.

Com informações da Agência Brasil

JULGAMENTO DE MORO: DESEMBARGADOR INDICADO POR LULA VOTA CONTRA SENADOR E FAZ 1X1 NO PLACAR

Indicado por Lula vota contra Moro e empata julgamento

Nesta quarta-feira (3), segundo dia de análise das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade votou pelo perda de mandato e inelegibilidade do parlamentar, e empatou o julgamento. A análise, no entanto, será retomada apenas na próxima segunda (8) em razão de um pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani.

Logo no início de sua decisão, Sade chamou o julgamento no TRE-PR de “VAR das eleições” e o classificou como um “caso difícil”. Ao votar contra o senador, o desembargador falou sobre o uso de redes sociais na pré-campanha do ex-juiz e considerou que, dada a amplitude delas, a pré-campanha de Moro ao cargo de presidente teve impacto no Paraná.

– Para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná – resumiu.

SOBRE O CASO

O TRE-PR iniciou o julgamento de Moro na última segunda (1°) por abuso de poder econômico. O processo, liderado pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (formada por PCdoB, PV e PT), pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do senador por oito anos.

As ações se concentram nos gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, quando ele era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Após mudar para o União Brasil, o político chegou a cogitar concorrer ao Senado por São Paulo, mas acabou eleito senador pelo Paraná após o TRE paulista ter vetado sua mudança de domicílio eleitoral.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade de Moro até 2030. O julgamento no TRE-PR terá forte impacto, mas uma eventual decisão desfavorável ainda passará pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

VOTO DO RELATOR

Relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou na última segunda-feira (1°) pela improcedência das ações. Ao definir sua decisão a favor do ex-juiz, Falavinha considerou que não houve irregularidade na pré-campanha do senador.

– Não houve abuso de poder econômico, não houve prova de caixa 2, muito menos abuso nos meios de comunicação. Não se provou corrupção, compra de apoio ou mesmo uso indevido dos meios de comunicação, considerando que o investigado Sergio Moro tinha, já de muito tempo, ampla exposição midiática pela sua atuação na Operação Lava Jato – declarou Falavinha.

*Com informações AE

JULGAMENTO QUE PODE CASSAR SERGIO MORO É RETOMADO NESTA QUARTA-FEIRA (03)

TRE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal além de consultorias eleitorais.

O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O magistrado se manifestou contra a cassação de Moro.

Falavinha não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões.

Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Com informações da Agência Brasil

NESTA SEGUNDA-FEIRA (01/04) O TRE/PR COMEÇA JULGAR SERGIO MORO

TRE-PR começa a julgar Sergio Moro nesta segunda

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico. O processo, liderado pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (formada por PCdoB, PV e PT), pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade de Moro por oito anos.

As ações se concentram nos gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Após mudar para o União Brasil, tentou a deputação federal por São Paulo, mas acabou eleito senador pelo Paraná.

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade de Moro até 2030. O julgamento no TRE-PR terá forte impacto, mas uma eventual decisão desfavorável ainda passará pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, assegurou transparência no julgamento, afirmando que não haverá politização do caso, apesar da relevância nacional de Moro.

O julgamento deve refletir a divisão de opiniões sobre a Lava Jato entre os magistrados paranaenses, conforme observado pelo advogado eleitoral Guilherme Gonçalves ao jornal Estadão. A entrada do juiz José Rodrigo Sade, indicado por Lula, também é vista com atenção, levantando receios de influência política em seu voto.

Há expectativa de que o julgamento se estenda devido à complexidade do caso, segundo o advogado eleitoral Paulo Ferraz. Ana Cláudia Santano, outra advogada eleitoral ouvida pela Agência Estado, vê no julgamento uma oportunidade para estabelecer critérios claros para as pré-campanhas, algo que o Código Eleitoral atualmente não aborda.

REJEITADAS: EM SP JUSTIÇA ELEITORAL PASSA O 'PENTE FINO' NAS CONTAS DE 45 ELEITOS

Justiça Eleitoral rejeita contas de ministra de Lula e outros 45 eleitos em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de 46 candidatos eleitos pelo Estado em 2022 e determinou que 104 devolvam recursos gastos de forma irregular na campanha. O valor das supostas irregularidades soma R$ 7,6 milhões.

Tiveram as contas aprovadas com ressalvas — e devem devolver recursos ao Tesouro — a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Marcos Pontes (PL). Entre os que tiveram as contas reprovadas estão a ministra do Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL). Os dois foram eleitos deputados federais em 2022.

Segundo balanço da Justiça Eleitoral, as contas de 84% dos deputados federais eleitos por São Paulo e de 91% dos estaduais tiveram algum tipo de problema. Alguns são apenas erros formais nas prestações de contas e outros resultaram em determinação para a devolução de recursos, para que haja a correção do gasto indevido.

As prestações de contas à Justiça Eleitoral “buscam garantir a transparência e a legitimidade dos gastos de campanha eleitoral para preservar a igualdade material na disputa”, afirmou o TRE, em nota. A desaprovação das contas não leva à cassação de mandato. Para isso, é necessária abertura de novo processo pela inelegibilidade.

A defesa de Tarcísio de Freitas apresentou recurso especial e aguarda o envio do processo ao TSE. A assessoria de Pontes afirmou ao Estado de S.Paulo que houve “dúbia interpretação entre resolução do TSE e a lei eleitoral” e que agora aguarda julgamento dos embargos de declaração. A assessoria jurídica de Derrite também disse que vai analisar um eventual recurso.

Também ao Estadão, a assessoria de Marina disse que “a decisão do relator contrariou parecer do órgão técnico do próprio Tribunal, que reconhecia a regularidade das despesas e possibilitava a aprovação das contas sem ressalvas”. Sonia Guajajara não se manifestou.

Por Revista Oeste.

A ORQUESTRA ESTÁ AFINADA DE BAIXO PARA CIMA

TRE tem maioria para cassar deputados estaduais do PL no Ceará

A Justiça Eleitoral do Ceará formou maioria para cassar o mandato de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL), opositores ao governador petista Elmano de Freitas, por fraude na cota por gênero nas eleições de 2022, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições. A coluna do jornalista Cláudio Humeberto desta quarta-feira, 17, ressalta que, dos quatro deputados que podem ser cassados, duas são mulheres.

Dos seis desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar). A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio.

A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres — está mesma lei está em cheque no Congresso Nacional, onde os parlamentares tentam aprovar uma PEC que anistia as punições eleitorais.

Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essa cota, lançando candidaturas laranjas para atingir o número mínimo de mulheres na disputa.

Este é o suposto caso de Andreia Moura Fernandes, que foi candidata ao cargo de deputada estadual do Ceará nas eleições de 2022 pelo PL, com o número 22077. Em agosto do ano passado, ela procurou a Secretaria Judiciária do TRE-CE para declarar que não autorizou o registro da sua candidatura pelo partido e que não tinha interesse em participar do pleito e nem concorrer a qualquer cargo. Conforme Andréia Moura, o partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.

Na denúncia, ao menos outras três mulheres relataram que tiveram seus nomes incluídos na relação de candidaturas do PL sem autorização. A direção estadual da sigla nega as acusações.

Caso o tribunal decida pela cassação, os parlamentares permanecerão no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (a última instância) analisar os recursos interpostos à ação. Na prática, estes serão os deputados estaduais impactados:

Alcides Fernandes (pai do deputado federal André Fernandes)

Carmelo Neto (mais votado no estado)

Dra. Silvana

Marta Gonçalves

Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8) e PDT (13).

Em 2020, o TRE-CE cassou a chapa de vereadores eleita pelo PL em Maranguape pelo mesmo motivo, fraude à cota de gênero.

Por Diário do Poder.