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16/07/2025

BATORÉ COZINHA NOMEAÇÕES DE LULA

Senado já ‘cozinha’ 20 indicações de Lula em 2025

Presidente do Senado e caçador de cargos para emplacar afilhados, Davi Alcolumbre (União-AP) marcou somente para agosto a análise de indicações de Lula (PT) para agências reguladoras, tribunais etc. Do total, 17 estão na gaveta desde dezembro de 2024, mas, nenhuma, claro, é do interesse do dono da pauta. As votações representam novos desafios do governo desde a derrota no IOF, cujo aumento o Senado derrubou com tanta facilidade que a votação chegou a ser simbólica.

STJ aguarda

Das três indicações do petista este ano, também aguarda análise a do juiz Carlos Pires Brandão para o STJ, vaga aberta desde 2023.

Mineração sem

O indicado para a ANM (agência reguladora mineração) é um ex-lobista da Vale ligado a Hélder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Petista espera

Ex-deputado do PT, Wadih Damous aguarda há sete meses a análise de seu nome para a ANS, agência reguladora de Saúde Suplementar.

Agência para quê?

Há cargos vagos em 9 agências, dentre elas ANA (Águas), Anac (Aviação Civil), ANSN (Segurança Nuclear) e Vigilância Sanitária.

15/07/2025

'STF É SUPREMO TRIBUNAL DE MORAES' - DIZ EMBAIXADA DOS EUA

Embaixada dos EUA diz que STF é “Supremo Tribunal de Moraes”

A Embaixada dos EUA no Brasil chamou o STF (Supremo Tribunal Federal) de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, na 2ª feira (14.jul.2025), na qual o órgão comentou a mensagem do subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, sobre a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A mensagem da Embaixada norte-americana foi escrita em português. Não está claro se a ideia era dizer “Supremo Tribunal de Moraes” ou se foi um erro de tradução e o sentido era, possivelmente, citar “a Suprema Corte da qual Moraes é integrante”.

Segundo Beattie, o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), impôs a tarifa como uma “consequência” por ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao comentar a mensagem de Beattie, a Embaixada disse: “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro [PL], à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.

Foto: Reprodução/X



ENTENDA

Em carta destinada ao presidente Lula, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil. Ele justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro dispensou a Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”. O presidente norte-americano citou o julgamento ao qual Bolsonaro está sendo submetido no STF.

“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente!”, declarou.

O presidente dos EUA afirmou que o aumento das tarifas é, em parte, por causa dos ataques do Brasil às “eleições livres e ao direito fundamental à liberdade de expressão”.

Trump declarou que o STF emitiu “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de mídia dos EUA. Afirmou que a Corte ameaçou as empresas com multas em “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.

As tarifas de 50% entram em vigor em 1º de agosto de 2025. A medida vale para todos os produtos brasileiros enviados para os EUA.

Poder 360

12/07/2025

JANONES RACHADINHA VAI PARA O CONSELHO DE ÉTICA

Hugo Motta envia ao Conselho de Ética ação da Mesa da Câmara pedindo suspensão do mandato de Janones por 6 meses

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou na sexta-feira (11) ao Conselho de Ética da Casa uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). A ação foi apresentada pela própria Mesa Diretora motivada “por procedimento incompatível com o decoro parlamentar” durante a sessão do plenário de quarta-feira (9).

A representação pede a suspensão cautelar do mandato de Janones por seis meses. Foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser enviado à Mesa. Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.

Segundo a Mesa, a ação foi encaminhada “diante da gravidade dos atos comunicados pelo senhor corregedor”. A representação menciona que Janones teria provocado “abertamente a bancada do Partido Liberal” e proferido “manifestações gravemente ofensivas ao deputado Nikolas Ferreira”.

Como a CNN mostrou, na ocasião, Nikolas Ferreira (PL-MG) discursava na tribuna sobre o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos e, inclusive, leu trechos da carta do presidente norte-americano Donald Trump.

O pronunciamento de Nikolas motivou um bate-boca entre deputados da oposição e governistas, em especial de Janones que fez críticas às falas de Nikolas e foi chamado de “rachadinha” por integrantes da bancada do PL.

A Mesa afirma no documento que Janones “proferiu xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas, além de provocar abertamente os deputados do Partido Liberal”.

Nas redes sociais, no dia do ocorrido, Janones afirmou ter sido “agredido fisicamente” no plenário pelo que chamou de “tropa de choque bolsonarista”. Em outra publicação, o parlamentar afirmou ter formalizado uma queixa-crime e feito exame de corpo de delito.

“Sozinho, fui cercado por 12 deputados que tentaram me intimidar para que eu não criticasse o deputado Nikolas Ferreira enquanto ele discursava na tribuna”, disse no X (antigo Twitter).

O pedido da Mesa foi assinado por Motta e pelos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente; Lula da Fonte (PP-PE), segundo-secretário; delegada Katarina (PSD-SE), terceira-secretária; e Sergio Souza (MDB-PR), quarto-secretário.

A CNN não havia conseguido contato com André Janones sobre o envio da ação ao Conselho de Ética até a publicação desta matéria.

Conforme o regimento da Casa, o Conselho deverá decidir se abrirá um procedimento contra Janones e, depois, designar um relator para o caso.

No ano passado, o colegiado decidiu arquivar uma outra ação contra Janones apresentada pelo PL. O partido acusava o parlamentar de cobrar parte do salário dos servidores do seu gabinete, na prática conhecida como “rachadinha”.

CNN Brasil

06/07/2025

LULA 3 SÓ LIBERA R$ 36 MILHÕES DE R$ 1 BILHÃO ORÇADO A CINCO MESES DO FIM DO ANO

A cinco meses do fim do ano, Lula 3 libera só R$ 36 mi de R$ 1 bi orçado

Styvenson Valentin
A menos de seis meses para o encerramento do exercício financeiro de 2025, o governo Lula vem liberando a passos lentos os recursos de emendas parlamentares, pelo menos em relação às emendas da bancada federal destinada aos municípios do Rio Grande do Norte. Até agora, o governo federal empenhou apenas R$ 97,28 milhões em recursos das chamadas emendas individuais e impositivas, classificadas como RP6, de 11 congressistas potiguares, sendo que foram liquidados 49,78 milhões e efetivamente pagos R$ 36,66 milhões.

Dentre os oito deputados federais, uma surpresa – nenhuma emenda da deputada federal Natália Bonavides (PT) começou a ser executada, segundo dados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

A TRIBUNA DO NORTE levantou, ainda, no portal da Câmara Federal na internet, que até a sexta-feira (4), o senador Styvenson Valentim (PSDB) aparece com o maior volume de recursos empenhados, cerca de R$ 20,89 milhões, seguido do senador Rogério Marinho (PL), com R$ 14 milhões e a senadora Zenaide Maia (PSD), R$ 12,92 milhões.

Entre os deputados federais, a liderança em volume de verba empenhada é do deputado federal Robinson Faria (PP), com R$ 11,8 milhões. Depois surgem os deputados federais Benes Leocádio (União) e João Maia (PP), R$ 7,68 milhões.

Natália Bonavides
Na sequência aparece o prefeito de Natal Paulinho Freire (União), que antes de renunciar ao mandado parlamentar, participou no fim do ano passado da elaboração e votação Orçamento Geral da União (OGU) para 2025 e tem empenhado R$ 6,97 milhões para serem aplicados em diversos municípios do Estado.

Depois vêm os deputados federais Sargento Gonçalves (PL), com empenho de R$ 5,73 milhões; Fernando Mineiro (PT), R$ 4,7 milhões e encerrando a fila General Girão (PL), com R$ 4,1 milhões.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), metade dos recursos das emendas individuais é destinada, exclusivamente, à área de saúde e seguem três vertentes – custeio dos serviços de atenção primária em saúde, incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar E ambulatorial e ainda para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no Rio Grande do Norte.

Em menor volume, também são direcionados recursos, até agora, para o fomento do setor agropecuário por intermédio do Instituto Potiguar de Desenvolvimento Rural (IPDR), com emendas empenhadas de Rogério Marinho, no valor de R$ 955 mil e Benes Leocádio, de 191 mil; além de emendas do General Girão e de Zenaide Maia para a administração de unidades da Marinha do Brasil no Rio Grande do Norte e estruturação e modernização de unidades de saúde das Forcas Armadas.

Zenaide Maia também já obteve o empenho de emenda para repressão ao tráfico de drogas para a Polícia Federal no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 379,5 mil.

Emendas coletivas são “represadas”

Conforme o orçamento federal vigente, a bancada federal do Rio Grande do Norte tem direito a R$ 1.032.716.667 emendas, sendo R$ 528.889.646 das chamadas emendas coletivas.

Cada deputado federal pode executar R$ 37,275 milhões, totalizando R$ 298,2 milhões. Já valor das emendas dos três senadores, individualmente, foi de R$ 68,539 milhões. No somatório chegou-se a R$ 205,61 milhões.

Os valores das emendas apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ficaram R$ 286 milhões abaixo do previsto pela bancada federal do Estado, pois o inicialmente previsto eram R$ 1,318 bilhão.

A execução orçamentária da União deixou de fora, até agora, as chamadas emendas coletivas de bancada, denominadas de RP7, com recursos diluídos em 11 ações, sendo R$ 25 milhões para pavimentação da estrada Cerro Corá-São Tomé e R$ 15 milhões para construção de trecho rodoviário da BR-104 entre Lajes e Cerro Corá.

Também destinam R$ 83 milhões para pavimentação de vias públicas na Região Metropolitana de Natal (RMN) e R$ 25 milhões para conclusão do Hospital Metropolitano de Natal, além de R$ 15,6 milhões para aquisição de equipamentos por instituições federais de ensino superior e outros R$ 50,5 milhões para projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Rio Grande do Norte.LUL

Robinson Faria
Governo federal prioriza partidos do Centrão

O final do mês de junho registrou a maior liberação de emendas parlamentares deste ano. Só na última semana do mês foram R$ 2,3 bilhões. Destes, 53% foram destinados aos partidos do chamado Centrão, um bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Em relação aos valores efetivamente pagos, o percentual referente aos partidos do grupo chega a 59%.

Até o momento, ainda de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo já empenhou mais de R$ 3,13 bilhões para o pagamento de emendas – dos quais 54% foram destinados a partidos do Centrão. O montante efetivamente pago é, no entanto, menor: cerca de R$ 940 milhões.

A maior parte dos valores reservados pelo governo é de emendas individuais — impositivas e indicadas por um único parlamentar. Não há recursos empenhados para emendas de comissões, que desde o ano passado vem sendo alvo de críticas e reclamações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, os parlamentares registraram 8.861 emendas. Desse total, 1.510 foram empenhadas, 560 liquidadas e 492 pagas. Desse total pago, apenas três eram emendas de bancadas, totalizando R$ 2,2 milhões. O restante, R$ 938 milhões, foi pago em emendas individuais.

Com as posições variáveis dos partidos do Centrão, é comum que parte do esforço para convencer parlamentares do grupo a apoiarem medidas propostas pelo Executivo envolva a liberação de emendas. Individualmente, no entanto, foi um partido da oposição – o PL– o mais beneficiado com emendas liberadas dentre todas as representações partidárias no Legislativo.

O partido, que tem a maior bancada no Congresso, foi responsável por 17,7% de todas as emendas indicadas liberadas, totalizando R$ 418 milhões esta semana e R$ 520 milhões ao todo.

Essa divisão aponta para o esforço feito pelo governo federal para tentar evitar uma derrota na votação do projeto que derrubou os decretos do presidente Lula sobre o IOF. Câmara e Senado, no entanto, votaram em peso para derrubar as medidas.

Em um recorte com base nas Casas Legislativas, a proporção de distribuição de emendas empenhadas se mantém próxima. No Senado, o Centrão também dominou a distribuição das emendas, com 46% do total. A base do governo no Senado, que é maior e tem trabalhado mais para conseguir reverter situações negativas, foi mais lembrada e aparece com 37% do percentual total liberado. Os demais 16% se destinaram à oposição.

Emendas pagas

Entre os pagamentos efetivamente realizados pelo governo federal, o domínio nas emendas individuais impositivas é do União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Ao todo, o governo pagou R$ 130 milhões para o partido. O PSD vem em seguida, com R$ 118 milhões, quase empatado com o PL, que recebeu R$ 117 milhões. O PT aparece apenas na quinta posição, com R$ 99 milhões liberados, atrás do MDB (R$ 108 milhões). Na Câmara dos Deputados, onde R$ 702 milhões em emendas dos deputados federais foram pagas pego governo, 58% foram destinados para atender a partidos do Centrão, com 28% para deputados da da base aliada e 14% para a oposição.

TN

04/07/2025

PARA GARANTIR DECRETO QUE SUSPENDE AUMENTO DO IOF OITO PARTIDOS VÃO AO STF

Oito partidos vão ao STF para garantir decreto que suspende aumento do IOF

O PSDB e outros sete partidos vão protocolar, nesta quinta-feira (3), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir a validade do Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso. O decreto suspendeu os aumentos das alíquotas do IOF, feitos por decretos do governo federal, considerados abusivos e sem base legal.

A ação busca assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia. Para os partidos, o Congresso agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo.

Além do PSDB, assinam a ação os partidos Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante, em defesa do equilíbrio fiscal e do respeito à Constituição.

O movimento ocorre após o governo federal acionar o STF para tentar derrubar o decreto e restabelecer o aumento do imposto, revertendo a decisão do Congresso.

02/07/2025

EM EVENTO COM LULA NA BAHIA PETISTAS SÃO VAIADOS - VÍDEO

Petistas são recebidos com vaias em evento que teve Lula na BA

Lideranças petistas aliadas ao presidente Lula foram recebidas com vaias e com aplausos na tradicional caminhada do Dois de Julho, que celebra a Independência da Bahia, na manhã desta quarta-feira (2/7), em Salvador.

O evento, que acontece todos os anos para marcar a expulsão definitiva das tropas portuguesas do estado, contará com a presença de Lula. O chefe do Palácio do Planalto participou de um trecho da caminhada.

Um vídeo enviado à coluna por uma fonte que estava no evento mostra o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sendo vaiados por algumas pessoas ao chegarem à caminhada.

Na mesma gravação, também é possível ouvir aplausos de algumas pessoas. Cercados por seguranças, o governador e o líder de Lula no Senado reagiram com tranquilidade, acenando para as pessoas que estavam no evento, segundo as imagens.

Veja o vídeo:

Independência da Bahia

Como o Metrópoles noticiou, Lula enviou ao Congresso Nacional uma projeto de lei que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, no Dois de Julho, data em que é comemorada a Independência da Bahia.

Apesar de entrar no calendário nacional, o texto não prevê a criação de um novo feriado. Em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo, nesta quarta-feira, o presidente justificou a decisão de não incluir mais um dia de descanso no calendário.

“Não entra em feriado nacional porque eu acho que o Brasil já tem muito feriado. Eu não queria criar mais um feriado porque nós temos dia para tudo neste país”, disse o petista.

metrópoles

DEPUTADO LUIZ EDUARDO PEDE CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES DO GOVERNO FÁTIMA BEZERRA

Oposição pressiona governo Fátima com pedido de CPI

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) cobra a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, a fim de apurar supostas irregularidades em licitações públicas no governo Fátima Bezerra (PT), diante de recentes decisões do Tribunal de Contas da União), suspendendo a contratação dos serviços e execução das obras do Hospital Metropolitano de Natal, no valor de R$ 200,7 milhões e o contrato de aluguel de 21 mil Chromebooks para as escolas da rede estadual, no valor de R$ 50 milhões.

“Precisamos de imediato abrir uma CPI para que seja apurado com todo rigor essas irregularidades licitatórias que vêm acontecendo recorrentemente no governo do PT e da professora Fátima Bezerra”, acusa o deputado oposicionista, que informou à TRIBUNA DO NORTE, que nesta quarta-feira (2), “começa as articulações com outros deputados para abrir o processo”.

“Por isso é que a educação do Rio Grande do Norte, segundo o MEC é a pior educação do Brasil e e atravessa sérios problemas na saúde”, criticou Luiz Eduardo, enquanto o governo aumentou de 18% para 20% o ICMS, “dizendo que iria organizar as contas públicas e que o Estado iria viver um novo momento”.

Para Luiz Eduardo, o Estado “não entrega nada”, citando o fato de que em todos os hospitais públicos “nada tem sido feito para melhorar”, caso do Hospital Walfredo Gurgel, onde a reforma do setor de queimados está paralisada. “Esse Hospital Metropolitano seria a redenção na saúde, mas TCU, que fiscaliza os gastos com recursos federais, encontra irregularidades na licitação”.

Já a licitação para aluguel de 21 mil computadores, segundo Luiz Eduardo, “dariam agilidade na rede pública de ensino, uma perspectiva melhor para os educadores e para os alunos da escolas estaduais do Rio Grande do Norte e se encontra irregularidade também nessa licitação, não vejo outro caminho para a Assembleia, que responder à população e abrir uma CPI para que possamos apurar de fato se há irregularidades e responsabilizar todos aqueles pelas irregularidades nas licitações com dinheiro público, que já é escasso”.

O plenário do TCU deliberou pela suspensão da licitação da construção do Hospial Metropolitano em 25 de junho, acompanhando voto do relator, ministro Bruno Dantas, referendando decisão tomada um dia antes.

A TRIBUNA DO NORTE informou, na ocasião, que conforme o TCU, a vencedora da licitação foi o consórcio formado por três empresas construtoras do Estado, que já possuíam contrato com a gestão petista, mas que não apresentou a melhor proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital.

“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um“Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital”, encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, também apontava a Corte de Contas.

O Executivo já se posicionou, em nota, que “não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido”.

Segundo do governo, divulgada dia 24, as concorrentes que ficaram na frente da vencedora da licitação, foram desclassificadas seguindo rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência: “A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada”. O processo de nº 009.048/2025-1 tramita em segredo de Justiça no TCU.

Chromebooks

Em relação ao sobrepreço de R$ 4,6 milhões na aquisição dos equipamentos de informática, o TCU também informou que “foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”.

Em nota datada de 30 de junho, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) avisou que prestou esclarecimentos no âmbito do processo TC 008.089/2025-6: ”Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital”.

A inabilitação da empresa Altbit, responsável pela proposta de menor valor, ocorreu de forma legítima, diante da não apresentação, dentro do prazo, da documentação exigida para fins de comprovação da capacidade técnica, informou a SEEC.

TN

29/06/2025

'O BRASIL NÃO AGUENTA MAIS O PT' - DIZ TARCÍSIO DE FREITAS EM EVENTO EM SP

Tarcísio critica gastança de Lula e diz que o Brasil ‘não aguenta mais o PT’

Durante discurso na manifestação deste domingo (29) na Avenida Paulista (SP), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) subiu o tom fez duras críticas ao governo do presidente Lula (PT).

“O Brasil não aguenta mais a desfaçatez, o gasto desenfreado. O Brasil não aguenta mais a política dos campeões nacionais, não aguenta mais a corrupção, não aguenta mais um governo gastador, os juros altos. Quem paga essa conta são vocês. “, afirmou o governador.

Tarcísio também criticou a política econômica do governo federal, que recorre ao aumento de impostos sem promover corte de gastos.

“O Brasil não aguenta mais aumento de impostos, não aguenta mais o PT”, disse.

28/06/2025

DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE DIZ QUE; 'PT USA PSOL COMO PUXADINHO PARA MANTER DECRETO ILEGAL DO IOF'

‘PT usa Psol como puxadinho’, diz Sóstenes sobre ação para manter decreto ilegal do IOF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, criticou nesta sexta-feira (27) a ação do PSOL encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revogação da decisão do Congresso de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para o parlamentar, a medida é uma “perigosa estratégia de judicialização da política”.

“O que estamos assistindo é uma perigosa estratégia de judicialização da política, comandada por partidos que, mesmo com representatividade mínima, utilizam o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisões legítimas do Congresso”, disparou o deputado em publicação nas redes sociais.

Sóstenes destacou ainda que o PSOL é um “puxadinho do PT”.

“O PT, como sempre, age como o puxadinho desse sistema, impedindo o funcionamento democrático e o equilíbrio dos poderes. Na verdade, o PT usa o PSOL como seu puxadinho para judicializar e paralisar o Brasil. Com uma bancada inexpressiva na Câmara e sem senadores dispostos a defender a soberania popular, esses partidos recorrem à Justiça para impor suas agendas políticas, ameaçando a estabilidade da nossa República”, criticou.

Como mostrou o Diário do Poder, na noite da quarta-feira (25) o Congresso decidiu derrubar a proposta que aumentaria o IOF. A derrubada do decreto tanto na Câmara, quanto no Senado, representa uma derrota ao governo que agora terá que definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o PSOL ingressou no Supremo, quer a derrubar a medida pois segundo a sigla, “usurpa a competência do Poder Executivo”.

Para Sóstenes, a medida é um ataque ao Congresso e a democracia.

“É urgente aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que restrinja esses recursos, exigindo um mínimo de representatividade parlamentar para que decisões judiciais não sejam usadas como ferramenta política por grupos que não representam a vontade do povo. Essa judicialização indevida não é apenas um ataque ao Congresso, mas um ataque à própria democracia brasileira, que deve ser respeitada em suas instituições e nas decisões legítimas do Parlamento. Que fique claro: o povo brasileiro não será refém de manobras judiciais e políticas de um governo descondenado e seus aliados. O Brasil precisa de respeito à sua Constituição e à voz legítima das urnas”, concluiu.

27/06/2025

SENADO: PESQUISA SETA APONTA MAIOR CRESCIMENTO DO CORONEL HÉLIO

Coronel Hélio registra maior crescimento nas pesquisas para o Senado no RN

Em menos de dois meses, o pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte, Coronel Hélio Oliveira, apresentou um crescimento de mais de 6 pontos percentuais nas intenções de voto, segundo levantamento divulgado pelo mesmo instituto de pesquisa SETA/RN.

O desempenho chama atenção por dois motivos: foi o maior crescimento registrado entre todos os nomes testados para a disputa ao Senado e ocorre em um cenário em que Coronel Hélio é o único pré-candidato que nunca ocupou mandato político.

Conhecido por sua atuação nas Forças Armadas e por seu alinhamento com pautas conservadoras, Coronel Hélio vem se destacando entre os eleitores que buscam uma alternativa fora do espectro tradicional da política. O pré candidato ao Senado tem intensificado sua presença nas ruas, ampliado sua comunicação nas redes sociais e reforçado o discurso de combate à corrupção, defesa da família, da liberdade e do direito do cidadão de bem.

Apesar de não possuir trajetória política como mandatário, o crescimento de Hélio tem sido interpretado como um sinal de que há espaço para nomes que representam a chamada renovação conservadora, especialmente entre os eleitores insatisfeitos com a política tradicional.

Especialistas políticos apontam que o avanço de Coronel Hélio também se deve à sua crescente e sólida identificação com a base bolsonarista no estado e à visibilidade conquistada em debates sobre segurança pública e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Com o crescimento expressivo, Coronel Hélio passa a ocupar uma posição mais relevante no cenário eleitoral potiguar, e deve se tornar uma peça-chave nas articulações e análises dos próximos meses da pré-campanha.

📊Soma dos dois votos senadores
(Comparativo entre abril e junho) 
INSTITUTO SETA / RN📊


⬆️Coronel Hélio 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
ABR 4.3% JUN 10.73% (+6.43%)

⬆️Álvaro Dias 
ABR 14.9% JUN 19.4% ( +4.5%) 

⬇️Fátima Bezerra 
ABR 35.6% JUN 27.4% ( - 8.2%) 

⬇️Styvenson Valentim 
ABR 45.8% JUN 41.34% ( - 4.46%)

⬇️Zenaide Maia
ABR 27.8% JUN 22% ( - 5.8%) 


O candidato que MAIS CRESCE é CORONEL HÉLIO, o nosso futuro senador!

Assecom

26/06/2025

RN TERÁ MAIS DOIS DEPUTADOS FEDERAIS A PARTIR DE 2027 COM APROVAÇÃO DO AUMENTO DE VAGAS APROVADO PELO SENADO

Senado aprova aumento de vagas na Câmara; RN terá mais dois deputados a partir de 2027

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, que passará de 8 para 10 deputados federais. A alteração também impacta a Assembleia Legislativa estadual, que poderá ter sua composição ampliada dos atuais 24 para até 30 parlamentares a partir da legislatura de 2027.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas foi alterado no Senado e, por isso, retorna para nova análise dos deputados. A proposta foi relatada no Senado por Marcelo Castro (MDB-PI) e inclui uma emenda apresentada por Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas com verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio moradia e passagens aéreas. Os valores devem permanecer os mesmos praticados em 2025, com possibilidade apenas de correção inflacionária.

O impacto orçamentário estimado inicialmente era de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Com a emenda aprovada, no entanto, o projeto visa conter esse aumento, evitando novos gastos para os cofres públicos.

A medida é vista como uma forma de evitar perdas políticas e orçamentárias para estados que, de acordo com o novo Censo, tiveram redução populacional. Em vez de perderem vagas, essas unidades federativas mantêm suas atuais bancadas, enquanto outras nove ganham novas cadeiras, entre elas Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (1 cada).

A nova distribuição terá validade a partir de 2027 e não poderá ser modificada até o próximo censo, previsto para 2030, com efeitos eleitorais em 2034.

25/06/2025

URGENTE: REAJUSTE DO IOF DE LULA É DERRUDADO NA CÂMARA

Câmara aprova derrubada de reajuste do IOF e impõe derrota a Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os decretos do governo Lula que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta, considerada uma significativa derrota para o Executivo comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou com 383 votos favoráveis contra 98 contrários e agora será encaminhada ao Senado.

A inclusão do PDL na pauta da sessão pegou muitos de surpresa, inclusive o próprio governo e membros da oposição. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por levar o texto ao plenário.

O desespero é geral!

24/06/2025

PRÓXIMO MÊS (JULHO) PP E UNIÃO BRASIL DEVEM ABANDONAR O BARCO DE LULA

União e PP devem vazar do governo Lula em julho

O União Brasil e o Progressistas devem se reunir na primeira quinzena de julho para delibar sobre a entrega de cargos do segundo e terceiro escalão do governo Lula. Concretizada a entrega das boquinhas, como é a atual vontade majoritária, será o primeiro passo para o desembarque completo do governo, com data limite até dezembro deste ano. A ideia é que os partidos se livrem completamente de laços com Lula antes do prazo final do período de desincompatibilização, em abril de 2026.

Lista interminável

União e o Progressistas ainda mantêm cargos em órgãos como Caixa, Telebras, Correios, Codevasf, DNOCS, Sudene e Sudam.

Queima filme

A federação União Progressista (UP) não quer entrar o ano da eleição “casada” com o governo Lula, com recorde de reprovação.

Garganta profunda

Um grupo de políticos ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um caçador de cargos, ainda quer segurar as boquinhas.

Segura o filé

Pela visibilidade dos cargos, ministros devem ficar até dezembro. Do União Brasil são três ministros, o Progressistas tem um.

20/06/2025

CIRO NEGOCIA VOLTA AO PSDB DE OLHO NO GOVERNO DO CEARÁ

Após deixar o PDT, Ciro Gomes negocia volta ao PSDB de olho no governo do Ceará

O pedetista Ciro Gomes abriu conversas com lideranças do PSDB para retornar ao partido, partido que foi filiado por sete anos, entre 1990 e 1997, quando saiu e se filiou ao PPS.

O PDT cearense está rachado em razão do apoio ao PT de Lula. Parte da sigla quer se desvencilhar da aliança com os petistas, enquanto há correntes pedetistas que defendem a manutenção.

Ciro é crítico do apoio do PDT ao partido de Lula e até trocou elogios com quadros bolsonaristas. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) chegou a defender o nome de Ciro para o governo do Ceará. Ciro também rendeu elogios ao pai de Fernandes, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), e disse esperar votar em Alcides para senador.

O presidente do PSDB, Marconi Perillo, afirmou ao jornal O Globo que autorizou o ex-governador Tasso Jereissati a tocar as negociações com o pedetista.

O retorno de Ciro ao ninho tucano envolveria a candidatura ao governo do Ceará. Acertada a costura, Ciro deve enfrentar o petista Elmano de Freitas, atual governador.

18/06/2025

DERROTA DE LULA: CONGRESSO DERRUBA 12 VETOS DO GOVERNO

Derrota do Governo: Congresso derruba 12 vetos do presidente Lula

Em sessão conjunta realizada nesta terça (17), o Congresso Nacional derrubou 12 vetos do presidente Lula (PT), restaurando dispositivos de leis que tratam de benefícios sociais, incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura e energia.

A decisão dos parlamentares representa uma vitória da base aliada e da oposição em temas sensíveis, e impõe derrotas pontuais ao Planalto.

Entre os vetos derrubados, está o que impedia o pagamento de pensão vitalícia e indenização a crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Também foi rejeitado o veto que autorizava a cobrança de novos tributos sobre fundos de investimento imobiliário (FII), Fiagro e fundos patrimoniais, mantendo esses instrumentos isentos da nova tributação.

Outros pontos retomados incluem a dispensa de registro de bioinsumos produzidos por agricultores para uso próprio, a liberação de licitações com base em orçamentos antigos e restos a pagar, e a dispensa de perícias periódicas para beneficiários do INSS com doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e AIDS.

Além dos 12 vetos rejeitados, os parlamentares adiaram a análise de outros 30, incluindo temas como a renegociação da dívida dos estados, emendas orçamentárias e pontos específicos da reforma tributária.

InfoMoney

16/06/2025

PROJETO QUE DERRUBA 'AUMENTO DO IOF' SERÁ VOTADO COM URGÊNCIA E DEVERÁ TER MAIS DE 300 VOTOS

Câmara acerta votar urgência contra IOF e deve ter mais de 300 votos

Os líderes da Câmara dos Deputados definiram nesta 2ª feira (16.jun.2025) votar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O acordo feito foi para que o mérito do texto não seja analisado. Vista como um recado de força ao governo, a votação deve ter mais de 300 votos no plenário.

O dispositivo permite que a proposta seja analisada no plenário sem passar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia optado por pautar a urgência depois da insatisfação com a MP (Medida Provisória) do Executivo editada na 4ª feira (11.jun) que aumentou impostos.

Entre as medidas, o Executivo quer taxar investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

Na 4ª feira (11.jun), Motta disse que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo foi visto por governistas como um aceno de insatisfação da Câmara sobre liberação de emendas e vetos de Lula. A ideia é pressionar o Planalto.

Segundo apurou o Poder360, o clima da reunião de líderes foi tenso. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ficaram exaltados. Pediam mais tempo e mais diálogo. Como a discussão não andava, Motta optou por encerrar a reunião.

Integrantes do PL afirmam ter 310 votos para aprovar a urgência. Governistas consideram ser uma conta segura. Essa votação expressiva dará munição para os deputados pressionarem por outra votação logo em seguida para derrubar o decreto do IOF. Essa possibilidade é remota, entretanto, mantendo o caráter de recado dos deputados.

O governo, por sua vez, se comprometeu a adiantar o que está atrasado, como as emendas, e a voltar a ter diálogo mais próximo com os líderes.

Votar tudo nesta 2ª feira (16.jun) à noite seria quase um milagre. Ocorre que o IOF só cairá se o Senado também aprovar o decreto legislativo. Nada aponta para isso. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa Alta, não quer desagradar ao Planalto por querer negociar novos cargos e indicações no Executivo.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que será “inevitável” um novo contingenciamento com corte em emendas, caso o Congresso derrube o decreto.

Até os deputados da base de apoio a Lula, entretanto, avaliam que o decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deveria cair. A solução para compensar os cerca de R$ 20 bilhões pode sair das reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), BB (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Motta passou algumas horas com Lula no sábado (14.jun). O petista disse achar estranho pautar o regime de urgência para derrubar o IOF. Motta rebateu que o sentimento era ruim na Câmara e que foi muito constrangedor ter tomado conhecimento que Haddad o criticou veladamente e elogiou Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa Baixa.

O ministro fez a declaração em jantar de advogados petistas e simpatizantes do governo Lula.

Haddad ficará fora do trabalho de 16 até 22 de junho. As férias estavam anteriormente marcadas para 11 a 20 de julho.

13/06/2025

SABE AQUELA HISTÓRIA DOS DOIS CEGOS QUE BATEM NA MESMA PORTA?

PSDB e Podemos desistem de fusão por falta de acordo

O PSDB e o Podemos desistiram da fusão partidária que vinham negociando desde o início de 2025. Segundo apuração, o motivo foi a proposta do Podemos de comandar a legenda unificada pelos próximos 4 anos, o que não teve aval dos tucanos.

O impasse se deu depois de os tucanos sugerirem um modelo de gestão compartilhada, com revezamento na presidência da nova legenda –primeiro semestral, depois anual.

“A ideia de uma fusão ou incorporação entre PSDB e Podemos neste momento está suspensa por conta de divergências relacionadas ao comando da nova legenda. Por outro lado, seguimos insistindo na ideia de construir uma plataforma política que agrupe o Centro Democrático e apresente ao país uma alternativa de poder”, disse o presidente nacional do PDSB, Marconi Perillo.

Em 5 de junho, o PSDB havia aprovado, com 201 votos a favor e 2 contra a fusão com o Podemos em convenção partidária.

Fusão partidária é a união definitiva entre 2 ou mais partidos políticos, que passam a formar uma única sigla. As legendas deixam de existir individualmente, com estatuto, diretórios e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) unificados. Diferentemente da federação, não há a possibilidade de separação futura.

TUCANOS SOB RISCO DE EXTINÇÃO

Uma Emenda Constitucional promulgada em 2017 estabeleceu o mecanismo da cláusula de desempenho. Trata-se de uma barreira com critérios para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV. O objetivo é reduzir o número de siglas, estimulando as menores a se fundirem entre si ou se incorporarem às maiores, para melhorar a governabilidade.

Poder 360

12/06/2025

VINDO DO GOVERNO O POVO NÃO SABE MAIS DEFINIR O QUE É 'GROSSO' E O QUE 'FINO'

Congresso está em pé de guerra contra MP de Lula com novo aumento de impostos

O Congresso reagiu fortemente à medida provisória da taxação, e não sem razão. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), especialista respeitado no assunto, advertiu que taxar investimentos é “tiro no pé” do Brasil. Ele contou que, para financiar o agronegócio, carro-chefe da economia brasileira, os bancos captaram R$490 bilhões em Letras de Crédito Agrícola (LCA), mais dinheiro que o Plano Safra do governo federal. Na real, o governo Lula (PT) quer punir quem investe no Brasil.

Classe média sob ataque

Além de taxar LCA, Lula autorizou taxação também de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o que deve encarecer o financiamento da casa própria.

Penalizando o pequeno

Os prejudicados, lembra Arnaldo Jardim, são investidores pequenos, inclusive em Fiagros, cujo tíquete médio é de R$15 mil por CPF.

Eles odeiam poupadores

O governo quer taxar 2,7 milhões de pessoas, que investem em média R$20 mil em fundos imobiliários, que geram empregos e renda.

MP de difícil aprovação

Até o presidente da Câmara, Hugo Motta, segundo André Fernandes (PL-CE) um “frouxo”, acha “muito difícil” aprovar a MP da Perversidade.

DP

05/06/2025

DOIS ´'CEGOS' PEDINDO ESMOLA NA MESMA PORTA

PSDB aprova fusão com o Podemos em meio à desidratação e saída de governadores

O PSDB aprovou nesta quinta-feira a fusão com o Podemos. A decisão foi tomada por unanimidade durante a convenção nacional convocada para hoje. Participaram do processo integrantes do Diretório Nacional do partido, senadores, deputados e representantes de cada estado. Foram 201 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.

A união acontece em meio a um processo de desidratação do PSDB, que já comandou a Presidência da República por dois mandatos com Fernando Henrique Cardoso e polarizou a política nacional com o PT por cerca de 20 anos, mas que hoje tem uma bancada diminuta no Congresso, de governadores e de líderes nacionais. Nas perdas mais recentes, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Pernambuco, Raquel Lyra, saíram do PSDB e se filiaram ao PSD.

O Podemos ainda precisa votar para decidir se concorda com a fusão, mas a tendência é que a sigla não crie obstáculos para a aliança.

Assim como uma federação, a fusão é instrumento pelo qual os partidos se unem para somar os resultados das bancadas da Câmara dos Deputados para evitar serem atingidos pela cláusula de barreira, que impede partidos pequenos de terem acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda. No entanto, diferente de uma federação, que pode ser desfeita após quatro anos, a fusão é permanente.

A cúpula do PSDB pretende preservar o nome e o programa do partido mesmo com a fusão com a outra legenda, mas isso ainda será objeto de debates com o Podemos.

A fusão ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso saia do papel, o novo partido teria um fundo partidário de R$ 90 milhões para 2025, a quinta maior quantia entre os partidos. A nova sigla começaria com uma bancada de 28 deputados federais, a sétima maior da Câmara, de sete senadores, empatando com PP e União Brasil como a quinta maior bancada do Senado. Mesmo com a fusão, o grupo teria apenas um governador, que é Eduardo Riedel (PSDB-MS), que ameaça sair da legenda.

Após rivalizar com o PT por décadas, o PSDB registrou resultados pífios nas últimas eleições e conta hoje com uma bancada de 13 deputados e 3 senadores. O prognóstico traçado por seus dirigentes é que a sigla poderá não atingir a cláusula de barreira na próxima eleição. O dispositivo prevê um número mínimo de eleitos para que o partido continue a receber recursos e tenha tempo de propaganda na TV e no rádio.

Antes de se unir ao Podemos, o PSDB chegou a negociar uma possível fusão com o PSD, de Gilberto Kassab, e o MDB, de Baleia Rossi. Mas, a preferência dos dirigentes do PSD de incorporar o PSDB e fazer com que a sigla desaparecesse, fez com que os tucanos desistissem da ideia.

Após a fusão com o Podemos ser implementada, dirigentes tucanos desejam ainda que o novo partido forme uma federação com outras siglas. Entre os partidos avaliados para a possível federação estão Solidariedade, MDB e Republicanos. As negociações envolvem os presidentes das três legendas e também atores dos partidos com relevância nacional, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente Michel Temer.

O Globo