Senado aprova o PL da Dosimetria
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar ficou em 48 votos a favor e 25, contra. Houve uma abstenção.
Agora, a proposta seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em linhas gerais, o PL altera a Lei de Execução Penal, fixando novas condições e porcentuais mínimos para a progressão do regime das penas.
A legislação vigente prevê que a progressão de regime pode ocorrer depois do cumprimento de 25% da pena.
Com o novo texto, esse porcentual cai para 16% (um sexto), desde que não se trate de crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada ou reincidência específica. Dessa forma, Bolsonaro, que fora condenado a 27 de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriria apenas dois anos e quatro meses em regime fechado.
Além disso, o projeto altera a forma de cálculo das penas nos casos de concurso de crimes, priorizando a pena mais grave com acréscimo proporcional, em vez da soma aritmética integral, mecanismo que, segundo defensores da proposta, levou a condenações consideradas desproporcionais.
Acordo para votação do PL da Dosimetria
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter articulado um acordo de procedimento para viabilizar a votação do projeto. Conforme o petista, não haveria razão para postergar a análise da matéria. De acordo com ele, governistas não contavam com a reprovação do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A mim não me motiva empurrar com a barriga aquilo que já está claro que vai acontecer”, disse o senador pelo PT baiano, em entrevista coletiva. “Fiz um acordo de procedimento, sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi Hoffmann. Quem está na política tem que se arriscar.”
Apesar disso, Wagner reiterou que o governo orientou voto contrário ao projeto e classificou a proposta como “um absurdo”. “Prefiro um final trágico a uma tragédia sem fim.”
Projeto “corrige distorções”, diz relator
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse mais cedo que o projeto busca “corrigir distorções”.
“Embora o projeto não configure a desejada anistia, ele busca corrigir distorções, como foi salientado aqui na reunião da CCJ”, disse Amin. “A mão pesada, se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei. Mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada.”
O relatório de Amin incorporou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita os efeitos do PL da Dosimetria ao 8 de janeiro.
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