GREVE NO DETRAN/RN: FUNCIONÁRIOS APROVAM PARALIZAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28 DE JULHO

Funcionários do Detran-RN aprovam greve; movimento começa dia 28 de julho

A partir desta segunda-feira (28), os funcionários do Detran do Rio Grande do Norte entrarão em greve. Decidida em Assembleia organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN) no dia 22 de julho, em frente à Governadoria. A medida, segundo o movimento, vem na demora do Governo em apresentar propostas reinvindicadas pela categoria.

Secretários de Estado reuniram-se com a direção do Sindicato e a comissão de servidores no dia em que a categoria decidiu que vai paralisar as atividades. Nesse encontro, membros do executivo estadual informaram que a Governadora pediu uma reunião interna com o comitê no próximo dia 30. O resultado dessa conversa será compartilhado com os dirigentes do SINAI-RN na audiência que o Governo agendou para 31 de julho.

Reivindicações

Os servidores reivindicam a autonomia administrativa e financeira da Autarquia; o fim das terceirizações; a implantação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ); a adoção de pisos salariais profissionais; e a atualização do PCCR, com reenquadramento e reconhecimento de atribuições. Na concepção da categoria e do Sindicato, essas reivindicações podem ser atendidas porque a arrecadação do Detran-RN cresce e a folha de pagamento representa apenas 18% da receita do órgão (0,41% da folha estadual).

DETRAN DO RN REVELA QUE QUASE 50% DAS MOTOS QUE CIRCULAM PELO ESTADO PERTENCEM A PESSOAS SEM CNH

Quase 50% das motos no RN pertencem a pessoas sem CNH, revela Detran

Um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) revelou que quase 50% dos proprietários de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A no RN. Ou seja, não têm autorização legal para pilotar seus próprios veículos.

De acordo com os dados divulgados pelo Detran/RN nesta segunda-feira (14), o Rio Grande do Norte possui atualmente 688.894 veículos da categoria A registrados. No entanto, 342.296 proprietários não têm a CNH necessária para conduzir esses veículos, o que representa 49,7% do total.

O estudo, feito pela Subcoordenadoria de Informática do órgão, fez um recorte específico para as motocicletas, que representam 81,6% da frota da categoria A. Nesse grupo, o número de condutores sem habilitação chega a 48,2%. Ou seja, dos 562.195 donos de motocicletas, 270.982 não estão legalmente aptos a pilotar.

Conduzir veículo sem habilitação é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa multiplicada por três (R$ 880,41), retenção do veículo e, em casos de acidentes, o condutor pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, alerta para os riscos da condução de veículos sem habilitação, especialmente no caso dos motociclistas, que são as principais vítimas em acidentes de trânsito.

“Por si só, os veículos de duas rodas deixam o condutor em situação vulnerável, exigindo maior cuidado, obediência às regras de trânsito e uso de técnicas de condução preventiva. Quando a condução da motocicleta é feita por alguém sem habilitação, o problema se agrava. Os sinistros e o número de vítimas aumentam. Por isso, é fundamental que apenas condutores habilitados conduzam veículos, sempre seguindo as normas de segurança”, afirmou Hamurab.

Primeira habilitação

Para iniciar o processo de Primeira Habilitação ou Permissão para Dirigir, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, e apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

A abertura do processo é feita presencialmente em uma unidade do Detran, neste caso deve agendar o atendimento pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br). O usuário visita o Portal, faz o cadastro e aguarda no e-mail informado a autorização de acesso. Logo após, entrar no Portal e seguir o caminho: “Agendamento > Habilitação > Atendimento CNH > Atendimento (Abertura de Processo) > Selecione Local de Atendimento > Data”.

Outra opção é abrir o processo de Primeira Habilitação diretamente no Centro de Formação de Condutores (CFC) da escolha do usuário. Após o pagamento das taxas, o candidato realiza os exames médico e psicológico. Se aprovado, deve fazer o curso teórico em um CFC e, em seguida, a prova teórica. Com a aprovação, são iniciadas as aulas práticas, e por fim, o candidato faz o exame de direção. Aprovado em todas as etapas, ele recebe a Permissão para Dirigir (PPD).

Os valores das taxas correspondentes à Primeira Habilitação são:

• Permissão para Dirigir A – R$ 389,00
• Permissão para Dirigir B – R$ 399,00
• Permissão para Dirigir AB – R$ 516,00

PARALIZAÇÃO: POR DOIS DIAS SERVIDORES DO DETRAN/RN IRÃO PARALISAR ATIVIDADES

Servidores do Detran-RN decidem paralisar atividades durante dois dias

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram suspender as atividades nesta terça-feira (8) e no dia 15 de julho. As paralisações, com duração de 24 horas, afetarão o atendimento ao público em todas as unidades do órgão, tanto em Natal quanto no interior do estado. A mobilização foi decidida em assembleia realizada em 3 de julho e coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), após a ausência de respostas do Governo do Estado às reivindicações da categoria.

Durante os dois dias de paralisação, estão previstos atos públicos e piquetes. Na terça-feira (8), os protestos ocorrerão nas sedes do Detran em todo o estado. Já no dia 15, os trabalhadores irão se concentrar no Centro Administrativo, em frente à Governadoria.

A categoria cobra uma proposta concreta para a pauta de 2025, que inclui, entre outros pontos, a autonomia administrativa e financeira do Detran, o fim das terceirizações, a implantação do Programa de Incentivo à Qualidade (PIQ), o reajuste do auxílio-alimentação, a definição de pisos salariais e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com reenquadramento funcional e reconhecimento de atribuições.

Apesar do crescimento na arrecadação do Detran e da folha de pagamento representar apenas 18% da receita da autarquia, que é equivalente a 0,41% da folha estadual, os trabalhadores afirmam que o Governo do Estado segue sem apresentar propostas concretas, inclusive sobre pontos que não implicam impacto financeiro direto.

98FMNatal

NO RN MAIS DE 300 MOTORISTAS PODEM TER CNH SUSPENSA - VEJA COMO CONSULTAR LISTA

Mais de 300 motoristas podem ter CNH suspensa no RN; veja como consultar lista

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 314 condutores que poderão ter o direito de dirigir suspenso por infrações específicas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no Portal de Serviços do Detran/RN, no menu “Infrações”, opção “Editais” e depois em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.

De acordo com o órgão, os motoristas têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). A notificação via Diário Oficial ocorreu após tentativas frustradas de comunicação postal.

Como apresentar recurso?

Para apresentar o recurso, o condutor relacionado poderá interpor defesa encaminhada à Direção-Geral do Detran/RN, com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do edital.

O documento deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou nas Centrais do Cidadão. Também pode ser enviado pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.

Para a entrega do recurso, também é disponibilizado o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br e o WhatsApp (84) 98861-1285. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.

O que acontece se não recorrer?

Caso não haja recurso dentro do prazo, a suspensão será registrada no prontuário da CNH, gerando impedimento de dirigir por 1 a 12 meses. Em casos de reincidência no período de 12 meses, o tempo aumenta para 6 a 24 meses. Além disso, o motorista deve realizar curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega do documento.

Se dirigir com a habilitação suspensa, o condutor poderá ter a habilitação cassada, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação para reaver o direito de dirigir.

Infrações que geram suspensão

A infração de trânsito mais comum a gerar a suspensão do direito de dirigir é a relacionada a conduzir veículo sob influência de álcool ou outras drogas. Porém, existem outras condutas punidas com a mesma medida, como participação em rachas e corridas, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, deixar de prestar socorro em caso de acidente, não respeitar bloqueios policiais, dirigir ameaçando pedestres e veículos, entre outras.

TN

DETRAN DO RN DIZ QUE QUASE METADE DOS VEÍCULOS ESTÃO COM LICENCIAMENTO ATRASADO

Quase metade dos veículos estão com licenciamento atrasado no RN, diz Detran

Quase metade dos veículos do Rio Grande do Norte estão com a taxa de licenciamento veicular de 2025 atrasada. Foi o que apontou um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgado nesta terça-feira (1º).

De acordo com o órgão estadual, 48,8% dos veículos do estado estavam em débito com a taxa neste início do mês de julho - são 807 mil dos 1,6 milhão de veículos cadastrados no RN.

➡️ O cronograma de pagamento do licenciamento 2025 terminou em junho - com os automóveis de placas finais 9 e 0. Ele havia sido iniciado em março, com os veículos de placas finais 1 e 2.

🔎 A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Ela é uma das etapas necessárias para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que autoriza a circulação do veículo nas vias públicas.

A taxa de licenciamento no Rio Grande do Norte em 2025 é de R$ 90. O valor não é reajustado desde 2018. (Veja mais abaixo como verificar os débitos).

Taxa não paga: o que pode acontecer

O condutor que circula com veículo não licenciado está sujeito às penalidades do artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da obrigatoriedade do porte do CRLV - exceto quando o sistema informatizado permite sua verificação.

A ausência do documento configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de apreensão do veículo, conforme previsto no artigo 230, inciso V, do CTB.

Inadimplência por placa

Segundo o Detran, as inadimplências por placa são:

placa final 0 - 99.682 automóveis;

placa final 1 - 62.312

placa final 2 - 64.001

placa final 3 - 69.944

placa final 4 - 70.643

placa final 5 - 75.172

placa final 6 - 82.714

placa final 7 - 87.683;

placa final 8 - 91.168;

placa final 9 - 103.939

Cidades com mais taxas atrasadas

Natal é a cidade com a taxa de inadimplência mas alta do estado: mais de 50% dos veículos estão com a taxa atrasada na cidade. Veja, abaixo, a lista das cidades mais inadimplentes:

Natal - são 235.316 veículos em atraso (51% da frota);

Mossoró - 101.924 veículos (48% da frota);

Parnamirim - 62.058 (45% da frota);

Caicó - 22.873 (42% da frota);

São Gonçalo do Amarante - 17.423 veículos (46% da frota).

Até o momento, mais de R$ 72 milhões deixaram de ser arrecadados com a taxa de licenciamento 2025, segundo o Detran.

Esse valor, de acordo com o órgão, é destinado a investimentos e manutenção de sinalização viária, fiscalização, educação de trânsito, melhorias estruturais do Detran, entre outras áreas.

Como verificar débitos

Para consultar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve:

acessar o Portal de Serviços do Detran/RN;

fazer login com CPF e senha;

clicar em “Veículo”;

e selecionar “Meus Veículos”.

Após esse passo a passo, todas as informações e débitos relacionados ao veículo serão exibidas.

Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o interessado deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

🧾 Como pagar débitos e emitir o CRLV

Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa desejada, o que abrirá uma nova aba com a opção de emissão de boleto bancário, válido para o Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.

Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital estará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, basta clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado de 2025.

g1

LEVANTAMENTO DO DETRAN APONTA MAIS MOTOS QUE CARROS NO RN

Número de motos ultrapassa o de carros no RN, aponta Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou um levantamento de dados relacionado a frota de veículos onde foi constatado que o número de motocicletas, motonetas e ciclomotores superou a quantidade de automóveis (veículos de transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas) em território estadual. O dado mostra que a frota em duas rodas alcançou a marca de 41,43% do total contra os 40,67% dos veículos caracterizados como automóveis.

Em números absolutos, a frota de motocicleta, motonetas e ciclomotores do estado conta com 680.948 veículos, enquanto a quantidade de automóveis cadastrados no sistema do Detran é de 668.460 veículos, ou seja, são 12.488 motocicletas, motonetas e ciclomotores a mais do que automóveis no Rio Grande do Norte.

O Setor de Estatística do Detran também analisou a evolução da frota de motocicletas nos últimos cinco anos (2020–2024). O levantamento indica que o número de novos registros anuais passou de 19.881 entre 2020 e 2021 para 33.315 entre 2023 e 2024, representando um aumento de 67,6%. A média de crescimento anual no período foi de 26.150 novos veículos de duas rodas registrados no sistema do Detran.

No entanto, na capital potiguar os automóveis ainda são maioria. Em Natal, os automóveis representam 51,39% da frota, enquanto motocicletas, motonetas e ciclomotores correspondem a 28,30%. Apesar disso, o crescimento da frota de veículos de duas rodas também é expressivo na capital. Entre 2020 e 2021 foram registrados 3.408 novos veículos dessa categoria, número que saltou para 5.525 entre 2023 e 2024, ou seja, um aumento de 62,11%. A média anual de crescimento no período foi de 4.463 veículos.

De acordo com o Detran, o estudo elaborado pelo Setor de Estatística reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança dos condutores de veículos de duas rodas, especialmente por meio de ações educativas e de fiscalização. O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, destacou que a gestão tem intensificado campanhas educativas e ações fiscalizatórias em resposta ao crescimento da frota de motocicletas no estado.

“Na parte educativa, estamos promovendo ações de informação e conscientização em escolas e nas ruas, tanto na capital quanto no interior. O trabalho cooperativo com instituições parceiras é fundamental para reduzir os sinistros e preservar vidas no trânsito”, disse ele.

TN

DETRAN-RN: LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 6, 7 E 8 VENCEM NESTA SEGUNDA-FEIRA (12)

Proprietários de 497 mil veículos no RN devem quitar taxa de licenciamento até esta segunda

A taxa de licenciamento de veículos com placas finais 6, 7 e 8 no Rio Grande do Norte deve se quitada nesta segunda-feira (12). Ao todo, são 497 mil automóveis cadastrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que estão contabilizados com esses finais de placas. O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte continua em R$ 90 desde o ano de 2018.

Para efetuar o pagamento da taxa, o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.

Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

O Detran, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), também inovou criando mais uma possibilidade de emissão da guia de pagamento do Licenciamento para aqueles proprietários que utilizam o “Aplicativo Nota Potiguar”. Nessas situações, o cidadão abre o aplicativo e na tela inicial aciona o botão “IPVA”, logo em seguida é mostrada a relação de débitos do veículo cadastrado em seu nome e entre esses consta o Licenciamento, que ao ser clicado é gerada a guia de pagamento.

É importante lembrar que a taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Caso o proprietário não efetue o pagamento até o vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de circular até que a regularização seja feita.

A obrigatoriedade do licenciamento veicular está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”. O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação legal do veículo.

O Calendário de Licenciamento de Veículos 2025 será concluído no dia 10 de junho, onde estão programados os pagamentos para veículos com as terminações de placas 9 e 0 (são contabilizados 331 mil veículos nessas terminações de placas). Atualmente o Rio Grande do Norte soma uma frota veicular de 1.641.758 automóveis.

TN

NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (25) O DETRAN/RN REALIZARÁ LEILÃO COM 122 LOTES

Detran-RN anuncia leilão com 122 lotes de veículos e sucatas na próxima sexta-feira (25)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) anunciou que vai realizar um novo leilão, desta vez com 122 lotes, sendo 88 de veículos e 34 lotes de sucatas.

O leilão ocorrerá na próxima sexta-feira (25), às 10h, somente em formato online por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br, permitindo a participação de interessados de qualquer localidade.

Estão colocados para leilão veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização. Serão leiloados automóveis, motocicletas e ciclomotores em condições de voltar à circulação e sucatas, que são destinadas à desmontagem e ao reaproveitamento.

Os interessados poderão inspecionar os lotes nestas quarta-feira (23) e quinta-feira (24), das 8h às 16h, nos Pátios de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó conforme distribuição de lotes estipulada em edital.

No edital 03/2025, constam também todas as regras e orientações para a participação, assim como a documentação necessária para realizar lances e, em caso de arremate, para regularização dos bens adquiridos.

Regularização e retirada dos veículos

Os proprietários de veículos notificados no Edital podem acionar a Comissão de Leilões para fazer a regularização e retirada dos veículos, no horário das 8h às 14h, na sede do Detran na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN.

Antes do atendimento, é necessário fazer o Agendamento prévio no portal.detran.rn.gov.br, na opção Agendamentos>Veículos>Liberação de Veículos apreendidos.

O Edital e demais informações sobre o leilão podem ser obtidos no site www.lancecertoleiloes.com.br nos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Visitação aos lotes

• Lote 01 ao 71 – Pátio na Av Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, São Gonçalo do Amarante;

• Lote 72 ao 96 – Pátio na Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró;

• Lote 97 ao 122 – Pátio na RN-288, no KM 1.1, Zona Rural, Caicó.

DETRAN/RN É ALVO DE OPERAÇÃO POLICIAL POR ESQUEMA DE FRAUDES EM MULTAS DE TRÂNSITO

Esquema de fraudes em multas de trânsito no Detran/RN é alvo de operação policial

Vídeo: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.

BG

GOVERNO/RN FAZ ACORDO COM SERVIDORES E GREVE DO DETRAN É ENCERRADA

Servidores do Detran encerram greve após acordo com governo

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram encerrar a greve nesta quarta-feira 19, após três dias de paralisação. A decisão foi tomada em assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), realizada em frente à sede do órgão.

O fim da greve ocorreu após um acordo entre os servidores e o Governo do Estado. Na última segunda-feira 17, representantes do Sinai se reuniram com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e chegaram a um entendimento sobre as principais reivindicações.

O principal ponto de reivindicação dos servidores era o aumento do auxílio-alimentação. O secretário Pedro Lopes afirmou que o governo não tem condições de reajustar o benefício no momento, mas que as negociações poderão ser retomadas em junho. O governo conseguiu aprovar o aumento da alíquota do ICMS para 20%, o que deve elevar as receitas estaduais, mas o reajuste só entrará em vigor em abril.

Outro compromisso assumido pelo secretário foi a realização de um concurso público com 80 vagas para o Detran ainda em 2025, com o objetivo de reduzir a terceirização no órgão. Além disso, Lopes garantiu que a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) não será retirada de nenhum servidor da autarquia até dois meses após a implementação da nova tabela, prevista para novembro deste ano.

A paralisação dos servidores do Detran-RN começou na segunda-feira 17 e impactou serviços como emissão de documentos e licenciamento de veículos. Com o acordo, as atividades devem ser retomadas imediatamente.

Agora RN

NESTA TERÇA-FEIRA (18) O DETRAN/RN REALIZA LEILÃO DIGITAL COM 120 VEÍCULOS

Detran/RN realiza leilão digital com 120 veículos nesta terça (18)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está promovendo um leilão digital de veículos nesta terça-feira (18), a partir das 10h, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Ao todo, 120 veículos estarão disponíveis para lances, sendo 89 aptos para circulação e 31 destinados à sucata.

Os lotes estão retidos nos pátios do Detran nas cidades de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó. Interessados podem visitar os locais nesta segunda-feira (17), das 8h às 16h, para verificar as condições dos veículos. A lista completa, com fotos e lances iniciais, está disponível no site do leiloeiro.

Os veículos aptos à circulação incluem carros de passeio e motocicletas, com lances iniciais entre R$ 400 e R$ 7.000. Apenas empresas credenciadas podem arrematar os veículos destinados à sucata. O arrematante será responsável pelos custos de licenciamento, IPVA, placa e transferência de propriedade a partir do exercício de 2025. Para sucatas, será necessário pagar apenas a baixa do bem e do gravame, se houver.

Proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 001/2025 podem regularizar a situação e retirar seus automóveis na sede do Detran, em Natal, mediante agendamento prévio no Portal de Serviços do órgão. O atendimento ocorre das 8h às 14h.

O edital completo está disponível no site do leiloeiro. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (84) 99865-2897 e (84) 3223-4146 ou pelo e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

COM 117 LOTES DE VEÍCULOS E SUCATAS DETRAN/RN REALIZA PRIMEIRO LEILÃO DE 2025

Detran realiza primeiro leilão de 2025 com 117 lotes de veículos e sucatas

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou o edital de Leilão que contempla 107 lotes, sendo 84 de veículos e 33 de sucatas. O leilão oficial do órgão será na modalidade online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Os interessados poderão conferir os veículos na segunda-feira (27), das 8h às 16h, nos Pátios de São Gonçalo do Amarante (lotes 01 ao 76), Caicó (lotes 77 ao 84) e em Mossoró (do lote 85 ao final), conforme distribuição de lotes estipulada em edital. No documento, constam também todas as regras e orientações para a participação no evento, assim como a documentação necessária para realizar lances e, em caso de arremate, para regularização dos bens adquiridos.

O leilão visa a venda de veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização. Serão leiloados automóveis, motocicletas e ciclomotores em condições de voltar à circulação e sucatas, que são destinadas à desmontagem e reaproveitamento.

Os itens destinados à sucata podem ser arrematados somente por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes estejam cadastrados no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro.

Os proprietários de veículos notificados no Edital de leilão 010/2024 podem acionar a Comissão de Leilões para fazer a regularização e retirada dos veículos, no horário das 08h às 14h, na sede do Detran na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário fazer o Agendamento prévio no portal.detran.rn.gov.br, na opção Agendamentos>Veículos>Liberação de Veículos apreendidos.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

DETRAN/RN DIVULGA CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2025 - CONFIRA

Calendário do licenciamento veicular de 2025 é divulgado

O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2025 foi divulgado nesta sexta-feira (27), pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.616.370 veículos) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de março de 2025, contemplando as placas finais 1 e 2.

Segundo o Detran, os vencimentos da taxa estão programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dia 10 de março; 3, 4 e 5, dia 10 de abril; 6, 7 e 8, dia 12 de maio; 9 e 0, dia 10 de junho.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece, independente do ano ou modelo do veículo, o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, acumulando no período uma perda inflacionária próxima dos 35%. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.

O licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentado nas blitzen de fiscalização veicular.

Proprietários de automóveis não licenciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção (apreensão) do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações operacionais de educação, sinalização viária e fiscalização empreendidas pela Instituição no Estado.

Dados levantados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, apontam que 67% da frota de veículos do RN está inadimplente com a taxa de licenciamento, seja deste ano de 2024 ou anos anteriores. Em números absolutos o dado corresponde a 921.808 veículos em situação irregular passível de sanções administrativas, como multa e retenção do veículo.

“Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível retenção do veículo, que é o que muitos chamam de apreensão. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado, principalmente nesse período onde teremos a Operação Verão no RN”, alertou a subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz.

Como verificar débitos

Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas na tela.

Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

Como pagar débitos e emitir CRLV

Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.

Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado.

EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE MULTAS A CONDUTORES DO RN É PUBLICADO PELO DETRAN/RN - ENTENDA

Detran publica edital para devolução de multas a condutores no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) publicou um edital de chamamento para proprietários de veículos solicitarem a devolução de valores pagos em multas, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPRN). As multas em questão são sinalizadas no edital em torno de quatro situações específicas, que compreendem o espaço de tempo entre os anos de 1996 e 2000. A medida foi oficializada em publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (31).

O Edital nº 019/2024/2024 autoriza o requerimento para solicitação dos valores de multas em quatro circunstâncias [confira no fim da matéria]. O procedimento estará disponível no portal do Detran/RN, e deverá estar acompanhado dos documentos RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários, além de dados bancários – conta e agência com dígito. Se o condutor multado já estiver falecido, é necessário a certidão de óbito, bem como qualificação e documentos de identificação dos herdeiros.

Em caso de pessoa jurídica, é requerido a cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da Pessoa Jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (quadro de sócios e administradores); Empresário individual: este deverá apresentar requerimento de empresário; Cópia de documento original de identificação e CPF originais do representante/administrador da empresa que solicita o serviço.

Também é necessário a anuência em receber o valor correspondente nos termos do acordo firmado pelo Departamento e o Ministério Público Estadual, o qual constará que o requerente aceita receber a devolução do valor da multa paga indevidamente, com o desconto de 40% (quarenta por cento), do valor atualizado do débito.

Confira as infrações de trânsito inclusas no chamamento público:

• Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998.
  
• Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
  
• Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998.
  
• Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO

Leia o edital na íntegra AQUI.

50 MIL PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS NO RN VÃO SER RESSARCIDOS DE MULTAS PELO DETRAN/RN - SAIBA MOTIVOS

Detran vai ressarcir multas de 50 mil proprietários de veículos no RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) firmou um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para a restituição de mais de 50 mil multas declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPE em 1999. O acordo foi homologado nessa quarta-feira (31). O Detran vai abrir um edital para devolver os valores pagos pelos motoristas.

O Termo de Acordo foi homologado pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em cumprimento de sentença da ACP n.º 0007502-92.1999.8.20.0001, fixando prazos e condições para a restituição, cujos valores atualizados até dezembro de 2022 já somavam mais de R$ 30,3 milhões.

Pelo acordo, o Detran/RN elaborará e publicará, no prazo de 30 dias, um edital de chamamento de todos os proprietários de veículos que possuem direito ao ressarcimento respaldado pela decisão judicial, interessados na devolução dos valores com o desconto de 40%.

O cadastramento dos usuários vai ocorrer no portal de serviços do Detran/RN na internet, informando os critérios para que esses usuários expressem o pedido de ressarcimento (apresentando RG, CPF, comprovante de residência, e se falecido, certidão de óbito, com a qualificação dos herdeiros).

Terminado o prazo de cadastramento dos interessados, o Detran/RN realizará, em 90 dias, a triagem desses usuários interessados que fizerem os pedidos de devolução na internet, para realizar, no período de 1º de março a 31 de maio de 2025, a restituição dos valores indevidamente recebidos.

TN

NESTA TERÇA-FEIRA (23) O DETRAN/RN PROMOVE NOVO LEILÃO DE VEÍCULOS

Detran-RN promove novo leilão de veículos nesta terça-feira (23)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) realiza nesta terça-feira (23), a partir das 10h, o leilão eletrônico de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios do órgão. São 209 lotes entre carros e motos recolhidos em razão de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As visitas aos itens podem ser feitas nesta segunda-feira (22), das 8h às 16h, nos Pátios Credenciados ao Detran - em Mossoró, Caicó e São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o Detran, os carros e motos a serem leiloados estão classificados como recuperáveis, sendo 17 carros e 117 motos, e mais 75 itens de sucatas.

O leilão será feito pelo site www.lancecertoleiloes.com.br, onde estão disponíveis a oferta de lances e as imagens dos veículos para visitação virtual. Segundo o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

O leilão tem o intuito de esvaziar os pátios do Detran em todo o estado.

Visitas aos lotes

• Do 1º ao 30º lote, a visitação será em Mossoró, na Avenida Centenária, 1000, Bairro Aeroporto 1;
• Do 31º ao 118º lote, a visitação será no Pátio de Caicó, na rodovia RN 288, KM 1.1, Zona Rural;
• Do 119º ao final, a visitação será em São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’agua.

g1

LASCOU: MOTORISTA QUE CONSUMIR PÃO DE FORMA É PEGO NO TESTE DO BAFÔMETRO

Detran: teste do bafômetro pode dar positivo após motorista consumir pão de forma

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) realizou um teste onde duas pessoas eram submetidas a realizarem o bafômetro após consumirem o pão de forma. No primeiro teste, uma mulher comeu duas fatias do pão de forma da marca Visconti. Nele, foi constatado que ingerir pelo menos duas fatias pode fazer com que o bafômetro dê positivo para embriaguez. No segundo teste, um homem comeu apenas uma fatia e de outra marca, a Pullman. O resultado foi negativo.

O índice apurado no equipamento do Detran no primeiro teste foi de 0,12 miligramas por litro de ar expelido (mg/litro de ar). De acordo com a examinadora do teste, a margem de erro é de até 0,04 mg/litro de ar. Na sequência, quando o homem ingere outra marca do pão de forma e sopra o bafômetro, o resultado é 0,0 mg/litro de ar.

Os profissionais do Detran orientam os motoristas a terem atenção com os alimentos que ingerem antes de dirigir. A ideia da postagem veio após um teste da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) abordar o tema.

No teste da Proteste, foi verificado que algumas marcas do produto têm alto teor de álcool. O produto é utilizado no processo de fabricação para conservação do alimento. O processo de digestão do pão faz com que o teor de álcool possa ser verificado em testes de alcoolemia.

Uma das marcas apresentou índice 1,17% a 0,66%. A instituição elevou o alerta especialmente para grávidas e crianças. A proteste apresenta o resultado para 10 marcas, sendo que seis delas podem ser consideradas alcoólicas por apresentarem teor superior a 0,5%. A multa por embriaguez parte de R$ 2.934,70 e, dependendo do teor alcoólico, pode resultar em crime de trânsito e suspensão do direito de dirigir.

LEILÃO DE VEÍCULOS PROMOVIDO PELO DETRAN/RN TEM VISITAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DESTA SEXTA (19)

Detran promove leilão de veículos e visita inicia nesta sexta (19)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima terça-feira (23), a partir das 10h, o leilão eletrônico de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios do órgão. O evento, exclusivamente na modalidade online, disponibilizará 209 lotes, entre carros e motos recolhidos em razão de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o Edital de Leilão Eletrônico nº 7/2024, o evento será realizado por leiloeiro oficial, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br, no qual estão disponíveis a oferta de lances e as imagens dos veículos para visitação virtual. Os carros e motos a serem leiloados estão classificados como recuperáveis, sendo 17 Carros e 117 motos, e mais 75 itens de sucatas.

Para participar do leilão online, basta acessar o site da Lance Certo, realizar o cadastro com antecedência de 72h e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Segundo o diretor-geral do Detran/RN, Victor Hugo Fernandes, este será mais um leilão promovido pelo órgão, com o intuito de esvaziar os pátios em todo o Estado, onde estão veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br. Para regularizar e retirar o veículo, o atendimento presencial deve ser agendando no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) na opção Agendamentos>Veículos>Outros serviços/informações>Comissão de Leilão de Veículos.

VISITA AOS LOTES

As visitas aos itens estão liberadas na sexta (19) e segunda (22), das 8h às 16h, nos Pátios Credenciados ao Detran. Do 1º ao 30º lote, a visitação será em Mossoró, na Av. Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1; do 31º ao 118º lote, será no Pátio de Caicó, na rodovia RN 288, KM 1.1, Zona Rural; e do 119º ao final, será em São Gonçalo do Amarante, na Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’agua.

DETRAN/RN: LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 9 E 0 ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (06)

Prazo de pagamento do Licenciamento para veículos com placas finais 9 e 0 termina nesta quinta e sexta

O vencimento do prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 9 e 0 termina nesta quinta-feira (06) e sexta-feira (07), respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que 318.692 veículos devem efetuar o pagamento da taxa de R$90, uma das mais baixas de todo país.

Para fazer o pagamento da taxa de licenciamento (e demais débitos veicular), o condutor deve acessar Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), clica em Login, preenche CPF e Senha (quem não for cadastrado, clica em “Criar uma conta”), escolhe a opção "Veículo”. Se o veículo está no próprio nome, escolher “Meus Veículos” e com apenas com um clique os dados serão exibidos. Já para veículos em nome de terceiros, selecionar a opção “Consulta de Veículo” e logo aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados e débitos do veículo serão apresentados.

Os correntistas do Banco do Brasil podem ainda realizar o pagamento via aplicativo de celular. Seguindo a sequência de opções: Pagamentos > Impostos e Taxas > Débitos de Veículos > Rio Grande do Norte > Débitos Veículos > Renavam e Placa.

O Detran reforça que os cidadãos devem estar atentos e só pagar os débitos do veículo mediante a emissão dos boletos no canal oficial do Detran, ou seja, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O Detran informa ainda que o órgão não envia boletos e nem guias de pagamento por e-mail ou mensagens de WhatsApp.

A taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para emissão o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento exigido para que os veículos circulem nas vias. Conduzir sem portar o CRLV é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo pode também ser apreendido e removido ao pátio do Detran.

No Rio Grande do Norte, a taxa de licenciamento veicular segue sem reajuste desde o ano de 2018, representando um dos licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros. Com a taxa de licenciamento e os demais débitos obrigatórios do veículo pagos em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

OPERAÇÃO DO MPRN VISITA CEARÁ-MIRIM/RN - ESQUEMA DE FRAUDES NO DETRAN

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes no Detran

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) a operação Password. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cometer fraudes.

Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados na operação. A operação Password conta com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do RN.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas.

Entre os alvos das buscas, está a sede do Detran, na capital potiguar, além escritórios e residenciais das pessoas investigadas. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participam da ação.

BG