Sindicato denuncia que Alcaçuz tem 14 policiais penais para 1,7 mil presos
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN) denunciou à Justiça a insuficiência de efetivo e problemas na estrutura de segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em ofício encaminhado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a entidade afirma que os quatro pavilhões do complexo abrigam 1.796 detentos e contam com 14 policiais penais em serviço, considerando dois servidores em diária operacional. A média é de um policial para cada 128 presos.
O baixo efetivo de policiais penais, a falta de vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã dessa terça-feira (11). Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.
Segundo o documento, o cenário varia entre as unidades. No Pavilhão 1, são 348 internos para três policiais penais. No Pavilhão 2, 163 detentos são acompanhados por dois policiais da escala ordinária e outros dois em diária operacional. Já o Pavilhão 3 tem 325 internos para três policiais, enquanto o Pavilhão 4 abriga aproximadamente 960 presos e conta com quatro agentes.
O Sindicato também relata falhas na estrutura de vigilância. De acordo com o ofício, o sistema de monitoramento eletrônico do Pavilhão 1 está inoperante, sem previsão de restabelecimento. A entidade afirma ainda que todas as guaritas do Complexo de Alcaçuz permanecem desativadas, situação que, segundo o SINDPPEN, reduz a vigilância perimetral e amplia os riscos de fugas e outras ocorrências.
A insuficiência de efetivo, segundo o Sindicato, já tem impacto direto na rotina das unidades. O documento cita que a visitação prevista para o Pavilhão 4 deixou de ser realizada porque havia apenas quatro policiais penais escalados para atender um setor com cerca de 960 internos. Na ocasião, a unidade também precisava priorizar o atendimento médico de custodiados, considerado serviço essencial.
Diante da situação, o SINDPPEN pediu à Justiça a suspensão das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz pelo prazo inicial de dez dias. O objetivo, segundo a entidade, é abrir espaço para que Governo do Estado, Casa Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e representantes dos policiais penais construam um plano emergencial de segurança.
O Sindicato também solicita medidas urgentes para reforçar o efetivo, restabelecer os sistemas de monitoramento, reativar as guaritas e recuperar os protocolos de segurança das unidades. Segundo a entidade, essas providências seriam necessárias para permitir a retomada gradual das visitas e das demais atividades da rotina prisional.
Durante a entrevista, a presidente explicou que a flexibilização do sistema prisional não é um problema recente e vem sendo alvo de denúncias constantes do Sindicato desde 2023. Em relação à última fuga do Complexo de Alcaçuz, registrada no dia 31 de julho, ela cita que a última vistoria na cela que abriga os fugitivos tinha sido feita sete dias antes. Isso porque o efetivo de policiais penais não é suficiente para atender a demanda atual de diferentes ações nas unidades prisionais.
“Os coletes dos policiais também estão vencidos, assim como os materiais de menor potencial ofensivo. Temos um monitoramento de ponta, mas até hoje nunca funcionou porque não colocaram uma internet compatível com o seu programa. [O monitoramento] inclusive tem leitor facial, sensor de presença, sirene, além de conseguir detectar carros com placa clonada”, destaca.
Ainda no dia em que a fuga dos 11 detentos ocorreu, a presidente do SINDPPEN destaca que a categoria decidiu encaminhar um ofício ao Governo do Estado solicitando uma reunião de urgência, dado que a necessidade de maior rigor no monitoramento das celas e das visitas aos detentos já vinha sendo observada pelos policiais.
Inoperância
Na avaliação de Vilma Batista, os problemas são fruto da ‘inoperância’ da atual gestão. Ela denuncia, ainda, a utilização da ouvidoria da Seap dentro do sistema penitenciário para auxiliar lideranças criminosas nos procedimentos de denúncias que seriam ‘infundadas’ contra os policiais penais.
“Hoje o Estado está recuando e não quer impor seu poder dentro das unidades prisionais. Por conta disso, estamos sofrendo na pele as consequências. Os policiais, por exemplo, estão preocupados porque são eles que respondem na ponta a algo que eles não podem resolver”, destaca a presidente do SINDPPEN.
Os problemas nas condições de trabalho se somam ao baixo efetivo de policiais em relação ao número de detentos. No pavilhão 1 do Complexo de Alcaçuz, por exemplo, Vilma Batista esclarece que são 943 presos para apenas três policiais de plantão, problema que se agrava quando a Unidade extrapola a capacidade com a chegada dos visitantes.
Mesmo se o número de policiais penais dobrasse, a presidente esclarece que os desafios não seriam sanados, pois é preciso que a Secretaria de Administração Penitenciária adote medidas concretas para reaver o controle das unidades. “Estamos querendo uma reunião com Governo do Estado e Casa Civil para mostrar que estamos correndo risco. Ainda não conseguimos, mesmo enviando ofícios, mas a categoria vai se mobilizar”, completa.
Segundo Vilma Batista, o Sindicato avalia a possibilidade de paralisação, uma vez que o Sindicato foi proibido de exercer atividades de fiscalização dentro das unidades prisionais e os policiais penais temem uma nova crise na segurança pública do Rio Grande do Norte.
Seap nega falta de revista em celas
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte para um posicionamento e confirmação da pasta sobre as denúncias do SINDPPEN. Em resposta, a pasta disse que negou a informação de que a cela onde ocorreu a fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista, e que a unidade mantém rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.
Em relação aos coletes balísticos, a pasta não confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.
“Também estava prevista a implantação de novos uniformes para os policiais penais, em um investimento total de aproximadamente R$ 5,2 milhões. Entretanto, os recursos destinados a essa finalidade foram invalidados após uma alteração legislativa promovida durante a tramitação de projeto de lei defendido pelo SINDPPEN, o que inviabilizou a execução da aquisição nos moldes inicialmente planejados”, aponta a Seap.
Quanto às vistorias nas celas, a Secretaria preferiu não divulgar periodicidade, horários ou detalhes dos procedimentos de revista, a fim de não comprometer as estratégias de prevenção e identificação de possíveis intervenções na estrutura das unidades.
[Atualizada às 7h40]
Em nota de esclarecimento enviada na manhã desta quarta-feira (12), a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz refutou a informação divulgada pelo Sindppen de que a unidade contaria com apenas 14 policiais penais em serviço por dia.
Segundo o diretor da unidade, policial penal Vitor Albuquerque, o número informado pelo Sindicato “não corresponde à realidade” e estaria “muito distante do efetivo efetivamente empregado na segurança e no funcionamento da penitenciária”. A direção afirmou, no entanto, que não divulgará o quantitativo diário de servidores por questões de segurança.
Na nota, a pasta afirmou ainda que adota medidas permanentes para o fortalecimento e a recomposição do efetivo da Polícia Penal. A Seap citou o concurso público em andamento, com 200 vagas imediatas para o cargo de policial penal, além da formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado em junho, e as provas estão previstas para setembro.
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