Moraes na mira da imprensa internacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de críticas de organismos internacionais vinculados à defesa da liberdade de imprensa. O movimento se dá rem razão da decisão adotada pelo magistrado brasileiro na última terça-feira, 11, que resultou em operação de busca e apreensão contra uma fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudiou a postura de Moraes no dia seguinte à ação. Para a entidade, a situação representa “grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente”.
A SIP reforçou que violar a fonte de um jornalista vai além de ir contra o que a Constituição brasileira assegura. A iniciativa informou que tal direito é previsto na Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
“A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias”, observou o presidente da SIP, Pierre Manigault. “Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico.”
Mais críticas a Moraes no exterior
Nesta sexta-feira, 14, foi a vez do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) marcar posição pública contra Moraes. Coordenadora da entidade para a América Latina, Cristina Zahar avaliou que a decisão do ministro do STF não afeta apenas Luís Pablo ou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Governo do Maranhão tido como fonte do jornalista, mas tem potencial para abalar o trabalho de toda a imprensa do país.
“Isso tudo só foi possível devido à quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo, direito garantido pela Constituição brasileira”, lembrou Cristina. “Quando o governo viola o sigilo da fonte, envia uma mensagem de que passar informações à imprensa implica risco de perseguição jurídica e compromete a confiança entre jornalistas e suas fontes. É um precedente muito perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil.”
Além de criticar a decisão de Moraes, o CPJ citou o fato de que a ação contra Cutrim ocorreu porque outro ministro do STF — no caso, Flávio Dino — se sentiu “perseguido” por Pablo e suas fontes. Meses antes, o jornalista havia publicado em seu blog série de reportagens que mostrou que a família de Dino usou de forma irregular carro que deveria ser restrito à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em março, o próprio comunicador havia sido alvo de busca e apreensão.“Liberdade de imprensa sob ataque”, reportagem publicada na Edição 314 da Revista Oeste
Também nesta sexta-feira, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) lamentou a decisão de Moraes. Na nota direcionada ao magistrado, o grupo ressaltou que o sigilo da fonte é um direito constitucional.
“A proteção constitucional é relevante: o enfraquecimento dessa salvaguarda faz com que denúncias de interesse público deixem de ser realizadas”, afirmou o CDJor. “Sem o sigilo garantido, denunciantes de crimes ou atos ilícitos deixarão de procurar a imprensa por receio legítimo de represálias.”
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