*O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 5883/2025 que altera o lema da bandeira nacional. A proposta troca a frase “Ordem e Progresso” por “Amor, Ordem e Progresso”. O texto inclui um novo parágrafo na Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais. O parlamentar afirma que a mudança busca recuperar o sentido original do lema positivista criado no fim do século 19. Na justificativa, Alencar lembra que o desenho atual foi influenciado por pensadores da época da Proclamação da República. Segundo ele, a palavra retirada há mais de um século modificou o sentido completo da frase. – Tal redução fez perder a essência do lema original, que vê o positivismo como a religião do amor, da ordem e do progresso – escreveu o deputado. O parlamentar afirma ainda que os três conceitos estão ligados. – O amor procura a ordem e leva ao progresso; a ordem consolida o amor e dirige o progresso; o progresso desenvolve a ordem e conduz ao amor – justificou. O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara.
*Uma semana antes do incêndio que atingiu a Zona Azul da COP30 nesta quinta-feira (20), a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um alerta formal ao governo Lula (PT) sobre falhas de segurança e problemas de infraestrutura no local da conferência. A informação foi revelada em uma carta enviada em 12 de novembro pelo secretário-executivo da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. O documento, antecipado pelo portal Bloomberg, aponta uma série de vulnerabilidades que colocavam em risco a integridade física de delegados, funcionários e visitantes da conferência. Entre os problemas listados estavam portas sem segurança, efetivo de vigilância insuficiente e incertezas sobre como as autoridades federais e estaduais reagiriam a possíveis invasões, mesmo com acordos de segurança firmados previamente com o Brasil. Para Stiell, as falhas representavam “grave violação da estrutura de segurança estabelecida”. Na mesma carta, o chefe da UNFCCC relatou um episódio ocorrido na noite de 11 de novembro, quando cerca de 150 manifestantes forçaram a entrada no espaço da conferência, provocando danos materiais e ferindo agentes de segurança.
*Não será fácil o governo emplacar Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal (STF). Davi Alcolumbre começou a trabalhar contra, bem mais cedo do que se imaginava. Nesta quinta-feira (20), presidente do Senado anunciou que levará ao plenário um projeto de lei complementar com potencial impacto bilionário nas contas públicas. O anúncio ocorreu horas após Lula (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, que será votado na próxima terça-feira (25), regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para esses profissionais que atenderem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Alcolumbre trabalhava pela indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e seu aliado político, para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Fontes próximas ao parlamentar indicam que ele ficou contrariado por não ter sido comunicado previamente sobre a escolha de Messias. Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou que com esta votação o Senado "dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica".
*O Rio Grande do Norte enfrenta um descompasso entre o número de profissionais habilitados e a oferta real de vagas na saúde, conforme mostra a pesquisa mais recente “Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil’. Segundo dados do estudo, existem cerca de 7 mil postos de trabalho efetivos. Os dados são de fevereiro de 2024. Ao mesmo tempo, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, há 40 mil registros de profissionais, sem contar com aposentados. Manoel Egídio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren RN) considera que seria necessário abrir mais postos de trabalho para que a população pudesse receber uma assistência de enfermagem qualificada. “Há uma necessidade de que sejam abertos mais postos de trabalho para enfermeiros, para que se possa compensar o déficit e garantir uma assistência de melhor qualidade para a população”, disse. O RN conta com 41.488 registros únicos de enfermagem, que correspondem a ações de cuidado prestadas a diferentes pacientes ou a um mesmo paciente em ocasiões distintas. Além disso, há 2.944 registros múltiplos, que representam atendimentos repetidos ao mesmo paciente durante uma única ocasião ou episódio de cuidado.
*O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) uma “modificação no escopo” das tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros, em meio a negociações em curso entre os dois países. A lista de produtos inclui café, carnes e mais produtos agrícolas. A decisão foi formalizada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e publicada no site da Casa Branca. A medida altera a ordem executiva 14323, de julho de 2025, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”. Segundo o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional. A nova lista de produtos isentos entrou em vigor a partir de 13 de novembro de 2025.
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