Parecer de relator é favorável à cassação de Brisa Bracchi por emenda ao “Rolé Vermelho”
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, entregou na tarde desta quarta-feira (13) o relatório final do processo que pode levar à cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) da Câmara Municipal de Natal. No texto, o parlamentar vota pela cassação da petista e pede que seja marcada a sessão de julgamento ao presidente da Casa.
A entrega do relatório final marca o encerramento da etapa de análise técnica da comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, promovido em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.
Durante quase três meses de trabalho, a comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos.
O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.
O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.
Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.
“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.
Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira (17) o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.
Além do relator Fúlvio Saulo, a comissão é formada por Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, e Daniel Valença (PT), como membro.
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