Júlia Arruda confirma que não vai comparecer à sessão do processo de cassação da vereadora Brisa
A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN e suplente de vereadora, Júlia Arruda (PCdoB), confirmou, em suas redes sociais, que não vai comparecer à sessão da Câmara Municipal de Natal (CMN) desta terça-feira (18), quando será julgado o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).
Segundo a secretária, a participação do julgamento “violaria o princípio da imparcialidade base de qualquer processo de natureza sancionatória” e o cargo na secretaria “exige dedicação integral”.
Ou seja, ela alegou que a condição de primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) configura impedimento objetivo para participação na votação.
“Minha condição de primeira suplente diretamente afetada pelo resultado do julgamento configura impedimento objetivo. Participar da votação violaria o princípio da imparcialidade base de qualquer processo de natureza sancionatória”, disse.
Atualmente, a ocupação do cargo de secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN exige dedicação integral e implica, por determinação legal, o licenciamento automático do mandato parlamentar, inclusive no caso de suplentes.
“Por esses fundamentos jurídico-institucionais, não há possibilidade legal nem viabilidade prática de assumir temporariamente o mandato para esta única sessão”, explicou.
Convocação
O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Ériko Jácome (PP), convocou nesta segunda-feira (17) os suplentes de vereadores Albert Dickson (União) e Júlia Arruda (PC doB) para substituírem os vereadores Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia, e a própria Brisa, como denunciada.
No entanto, a atual secretária do Governo do Rio Grande do Norte, afirmou que não vai comparecer por violar o princípio da imparcialidade, base de qualquer processo de natureza sancionatória.
Além do fato de ser secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, função que exige dedicação integral e, por lei, implica o licenciamento automático do mandato parlamentar — inclusive para suplentes.
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