Comissão espera resposta da Procuradoria para iniciar oitivas em caso Brisa Bracchi
A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) ainda não deu início às oitivas das testemunhas. O grupo aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Natal (CMN) para esclarecer quais regras e prazos devem orientar o andamento da investigação conduzida pelo relator Daniel Rendall (Republicanos).
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Samanda Alves (PT), foram enviados três questionamentos formais: se o prazo de intimação é de 24 ou 72 horas, se é possível aditar a denúncia mesmo após o plenário e se os prazos da defesa prévia e do relatório preliminar devem ser contados em dias úteis ou corridos. A definição desses pontos é considerada essencial para evitar novas contestações ao processo.
Samanda explicou que o ato da presidência da CMN menciona apenas o Decreto-Lei nº 201/1967, mas lembrou que, em uma comissão anterior criada para tratar do mesmo caso, também foi aplicado o Regimento Interno da Casa. Para ela, ambos devem ser utilizados para dar segurança jurídica ao procedimento.
A vereadora destacou ainda que, desde a sexta-feira (5), já está em contagem o prazo de dez dias para Brisa apresentar sua defesa prévia, seguida de cinco dias para o relator entregar sua primeira manifestação. Enquanto isso, todo o trabalho da Comissão fica parado à espera da Procuradoria.
TN
Nenhum comentário:
Postar um comentário