CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO - VEJA LISTA

DECRETO LEGISLATIVO 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 082/2025 

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO SENHOR FABIANO NOGUEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO: 

Art. 1º. 

Fica concedido o título de cidadão Ceará Mirinense ao Senhor FABIANO NOGUEIRA DA SILVA, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o título de cidadã Ceará Mirinense a Senhora LEILA REJANE MEDEIROS DA SILVA, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o título de cidadã Ceará Mirinense a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o título de cidadão Ceará Mirinense ao Senhor IVANILTON FÁBIO AUGUSTO DA SILVA, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o título de cidadão Ceará Mirinense ao Senhor HÉLIO BEZERRA COSTA JUNIOR, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o título de cidadã Ceará Mirinense a Senhora NEUDÊNIA CAMPOS DOS SANTOS, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o título de cidadã Ceará Mirinense a Senhora ANA MARIA ALVES DE FARIAS SABINO, em reconhecimento à sua integração, contribuição social e vínculo afetivo com este Município, conforme inciso I, do parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do referido título, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE CUMPRA-SE. 

Ceará-Mirim/RN, 28 de outubro de 2025. 

Marcone da Silva Barbosa
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Cristina Severo Marinho
2ª Secretária

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL - CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO

PORTARIA Nº 329/2025 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, REGIDO PELO EDITAL 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o que preceitua o Art. 19, VIII do Regimento Interno e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal; 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 004/2024, divulgado pelo Termo de Homologação, de 06 de janeiro de 2025; 

RESOLVE: 

Artigo 1º – Nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, regulado pelo Edital nº 04/2024, conforme Anexo I desta Portaria. 

Artigo 2º – Os candidatos convocados no Anexo I deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, nos horários entre 08:00 às 14:00 horas, no prazo de até 30 (trinta dias), não havendo possibilidade de prorrogação, munidos dos seguintes documentos: 

CARTEIRA DE IDENTIDADE (FRENTE E VERSO); 

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF); 

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO); 

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO; 

CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES (SE HOUVER); 

CPF DOS DEPENDENTES (SE HOUVER); 

TITULO DE ELEITOR; 

ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; 

CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS (PÁGINA DA FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL E ÚLTIMO REGISTRO); 

Nº DO PIS/PASEP; RESERVISTA MILITAR (APENAS PARA OS HOMENS); DECLARAÇÃO ESCOLAR OU DIPLOMA; 

02 FOTOS 3x4; EXAMES ADMISSIONAIS (ANEXO II); 

DECLARAÇÃO DE PARENTESCO POLÍTICO (MODELO DISPONIVEL NO RH); DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS (MODELO DISPONIVEL NO RH); DECLARAÇÃO DE BENS (MODELO DISPONIVEL NO RH); 

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (MODELO DISPONIVEL NO RH); CERTIDÃO NADA CONSTA – TJRN (CIVEL E FISCAL); https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml 

CERTIDÃO NADA CONSTA – TJRN (CRIMINAL); https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/index.xhtml 

CERTIDÃO NADA CONSTA – JFRN (CIVEL E FISCAL); https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa 

CERTIDÃO NADA CONSTA – JFRN (CRIMINAL); https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa 

CERTIDÃO NADA CONSTA TCU; https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/h ome.faces CERTIDÃO NADA CONSTA TCE; https://www.tce.rn.gov.br/Certidao/CertidaoNadaConsta 

CERTIDÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – TRF5 (ELEITORAL). https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidao eleitoral. faces 

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE. 

REGISTRE-SE. 

CUMPRA-SE.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

UFA, ATÉ QUE ENFIM UMA BOA NOTÍCIA!

Câmara dos Deputados aprova tornar crime hediondo falsificar bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece pena de reclusão de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal.

A falsificação ou alteração de substância ou produtos alimentícios, bebidas e suplementos alimentares será considerada crime hediondo caso resultar em morte ou lesão corporal grave.

O texto aprovado nesta terça-feira (28) é um substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), para o Projeto de Lei 2307/07. O projeto será enviado ao Senado.

A pena para mudanças que tornam o produto nocivo à saúde continua a mesma, de reclusão de 4 a 8 anos. Caso resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, como a cegueira provocada pelo metanol, essa pena é aumentada da metade.

Para todas essas ações, se aplica a reclusão de 5 a 15 anos caso alguém que consuma essas substâncias venha a morrer.

O relator, deputado Kiko Celeguim, lembrou os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no último mês, que já causaram 15 mortes no Brasil. Foram 58 casos confirmados. “O agente criminoso que pratica tal infração demonstra completo desprezo à saúde e à vida das pessoas, submetendo-as a consequências graves e sérias”, disse.

Kiko Celeguim afirmou que a conduta de corromper, adulterar, falsificar ou alterar alimento ou bebida destinado a consumo de forma deliberada e tornando-o nocivo à saúde é extremamente grave e causa perplexidade à sociedade.

Proibição de venda: Outra penalidade prevista é a proibição total do exercício de atividades relacionadas a esses produtos se o agente tiver sido condenado por conduta dolosa.

Cosméticos e saneantes: Quanto aos cosméticos e saneantes, para os quais a falsificação pode dar atualmente pena de reclusão de 10 a 15 anos, o relator passa esses tipos de produtos para a pena de 4 a 8 anos, juntamente com alimentos e bebidas, diminuindo, portanto, a faixa aplicável.

Materiais para falsificar: Com a mesma pena de reclusão de 4 a 8 anos, é criado novo tipo penal para quem fabricar ou possuir insumos (rótulos, embalagens, etc.), maquinários ou matéria-prima para falsificar esses produtos.

Se o agente for reincidente ou exerce atividade comercial no ramo alimentício, a pena será aplicada em dobro.

Descarte

O projeto também muda a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para incluir embalagens de vidro não retornável de bebidas alcoólicas, em todas as suas apresentações comerciais, entre as que devem contar com sistema de logística reversa.

Esse recolhimento e destinação ambientalmente adequada é exigido de produtos como pilhas e baterias, pneus e óleos lubrificantes.

Celeguim incluiu ainda dispositivo para permitir ao poder público, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criar sistemas de rastreamento da produção, da circulação e da destinação final de bebidas alcóolicas e outros produtos classificados como sensíveis em regulamentação própria.

Para o deputado, a criação de um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcóolicas, além de outros produtos sensíveis, é fundamental para proteger a saúde dos brasileiros. “A fragmentação, com cada etapa a cargo de um órgão, favorece o avanço da atividade ilícita”, declarou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o governo quer punir e efetivar uma fiscalização para impedir a adulteração. “Estamos falando da obrigatoriedade de recolhimento dos vasilhames, para que não se construa um mercado paralelo”, disse.

Combustíveis

Em razão de haver indícios de que o metanol usado nas recentes falsificações de bebida alcoólica tenha vindo de postos de combustíveis, o texto aprovado prevê também o aumento de pena para o crime contra a ordem econômica relacionado aos combustíveis.

Dessa forma, a pena de detenção de 1 a 5 anos passa para reclusão de 2 a 5 anos para quem:

• comprar, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico, álcool etílico carburante e demais combustíveis líquidos em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; ou
• usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos em desacordo com as normas.

Indução ao erro

Ainda sobre combustíveis, o relator incluiu dispositivo determinando ao revendedor varejista que informe claramente e visivelmente a origem dos combustíveis comercializados.

Caso opte por comercializar combustíveis automotivos de diferentes fornecedores, o posto não poderá exibir a marca e identificação visual de determinada empresa distribuidora para não confundir o consumidor ou induzi-lo ao erro.

Agência Câmara de Notícias

CEARÁ-MIRIM: NESTA QUINTA-FEIRA (16) TEM CÂMARA ITINERANTE NO DISTRITO DE PONTA DO MATO

Câmara Itinerante chega ao distrito de Ponta do Mato nesta quinta-feira!

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza, nesta quinta-feira, 16 de outubro, mais uma edição do Projeto Câmara Itinerante.

Desta vez, a ação será realizada na Escola Municipal Antão Melo da Silva, em Ponta do Mato, a partir das 9h.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população, promovendo cidadania e oferecendo diversos serviços gratuitos em parceria com as secretarias municipais.

Serviços disponíveis:

Secretaria de Agricultura: cadastramento no CAF, orientações com médico veterinário;

Secretaria de Saúde: aferição de pressão arterial, testes de glicemia, vacinação, atendimentos de saúde bucal e orientações sobre arboviroses.

Secretaria da Mulher e Minorias: atendimentos com psicóloga, advogada, enfermeira, assistente social e fisioterapeuta;

Secretaria de Assistência Social: atualização do CadÚnico e emissão/atualização da Carteira do Idoso.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: atendimento do PROCON, advogado e Sala do Empreendedor;

Conselho Tutelar: palestra "Atuação do Conselho Tutelar, orientações;

Secretaria de Igualdade Racial: palestra "Cultura e Preservação da Identidade Indígena";

Além disso: corte de cabelo gratuito e emissão da Carteira Nacional de Identidade.

Dentro da programação, será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, às 14h30, no mesmo local, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube.

Participe!

Aproveite os serviços, conheça de perto o trabalho dos vereadores(a) e fortaleça o diálogo entre a comunidade e o Poder Legislativo de Ceará-Mirim.

Assecom

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. 

Fica concedido o Título de Cidadão Ceará Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Macedo Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o Título de Cidadã Ceará Mirinense a Ilustríssima Senhora Francisca Gerusa Andrade de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Fica concedido o Título de Cidadã Ceará Mirinense a Ilustríssima Senhora Maria Edna Alves da  Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 

Fica concedido o Título de Cidadão Ceará Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Bruno de Freitas Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. 

A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim. 

Art. 3º. 

As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 22 de Agosto de 2025.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL PUBLICA NOVOS AGRACIADOS COM A COMENDA 'SENADOR GERALDO MELO'

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

DECRETOS LEGISLATIVOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber, que o Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo, com base no inciso VII do artigo 19, do Regimento Interno:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao Ilustríssimo:

- À SRA. CLÁUDIA ROBERTA SOARES CÂMARA CAVALCANTI, 

- AO SR. PEDRO CARLOS DA ROCHA (IN MEMORIAM),

- AO SR. FILIPE CÂMARA DE OLIVEIRA,

- AO SR. CLÉCIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM),

- À SRA. MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DA SILVA,

- AO SR. JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA,

- À SRA. INACARLA XAVIER DE SOUZA,

- AO SR. CONSTANTINO DOS SANTOS,

- AO SR. JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA,

- AO SR. EVILÁSIO JOSÉ LIMA SILVA...

...PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim. 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.

Marcone da Silva Barbosa
Presidente

Marcos Angelino de Farias
Primeiro Secretário

Cristina Severo Marinho

Segunda Secretária

CEARÁ-MIRIM: RONALDO MARQUES DESISTE DE CADEIRA NA CÂMARA E VOLTA AO CEARÁ-MIRIM PREVI

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025

SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025 – SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR PELA FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM/ RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR PELA FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10º do Regimento Interno:

Considerando o pedido de licença do Vereador Ronaldo Marques Rodrigues, primeiro suplente do mandato pela Federação PSDB/CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM/RN, cuja licença foi concedida através da Portaria nº 157/2025 da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, publicada do Diário Oficial da FECAM/RN.

RESOLVE:

CONVOCAR o segundo suplente de vereador, pela Federação PSDB/CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM/RN, para assumir o mandato, mediante Termo de Posse.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE. Ceará-Mirim/RN, 02 de abril de 2025.

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Vereador Presidente

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N. º 1.393 DE 02 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ronaldo Marques Rodrigues, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Vice Presidente, junto à Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim PREVI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 02 de abril de 2025.

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

OBS: Com a desistência de Ronaldo quem deve assumir a cadeira de Diomedes Neto é o suplente Arnaldo de Muriú.

CEARÁ-MIRIM: RONALDO MARQUES ASSUME CADEIRA NA CÂMARA E SE LICENCIA

 CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 

 TERMO 

 TERMO DE POSSE DE VEREADOR

Aos 02 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10:40 horas, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, localizada no prédio sede da Casa Legislativa, situado à Rua Manoel Varela, n. 64, nesta cidade, na presença do Vereador Presidente MARCONE DA SILVA BARBOSA, compareceu o Sr. RONALDO MARQUES RODRIGUES, Primeiro Suplente de Vereador pela Federação PSDB/CIDADANIA, nas eleições ocorridas em 06 de outubro de 2024, convocado através do Edital 007/2025, publicados no Diário Oficial de FECAM/RN para, no prazo legal, assumir a vaga existente por licença concedida ao vereador titular Diomedes Vital Neto. Após prestar o compromisso legal nos seguintes termos: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e demais leis, respeitando as instituições, promovendo o bem geral do município de Ceará Mirim e seus munícipes e pugnando pela manutenção da democracia.”, foi declarado empossado pelo Presidente da Câmara Municipal, assumindo o seu mandato de vereador. 

 Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2025.

MARCONE DA SILVA BARBOSA 

 Vereador Presidente

 CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 

 PORTARIA 

 PORTARIA Nº 157/2025 

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município: 

CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo Edil Ronaldo Marques Rodrigues, realizado em 02 de abril de 2025; 

 RESOLVE: 

 Artigo 1º 

- CONCEDER ao Senhor RONALDO MARQUES RODRIGUES, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo. 

 Artigo 2º 

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 PUBLIQUE-SE. 

 REGISTRE-SE. 

 CUMPRA-SE. 

 Ceará Mirim-RN, 02 de abril de 2025. 

 Marcone da Silva Barbosa 

 Vereador Presidente

CEARÁ-MIRIM: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AFASTA VEREADOR E CONVOCA SUPLENTE

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 

PORTARIA PORTARIA Nº 151/2025 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município: 

CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo Edil Diomedes Vital Neto realizado em 31 de março de 2025; 

RESOLVE: 

Artigo 1º - CONCEDER ao Senhor DIOMEDES VITAL NETO, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.

Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025. 

Marcone da Silva Barbosa 

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025 

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR PELA FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN). O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10º do Regimento Interno; Considerando o pedido de licença do Vereador Diomedes Vital Neto, titular do mandato pela FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ MIRIM - RN), cuja licença foi concedida através da Portaria nº 151/2025 da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, publicada do Diário Oficial da FECAM/RN. 

RESOLVE: CONVOCAR o primeiro suplente de vereador, pela FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN), para assumir o mandato, mediante Termo de Posse. 

PUBLIQUE-SE. 

REGISTRE-SE. 

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 31 de março de 2025. 

MARCONE DA SILVA BARBOSA 

Vereador Presidente

OBS: Pela sequência de suplentes o nome da vez é do ex-vereador Ronaldo Venâncio, seguido do ex-vereador Arnaldo de Muriú!

CEARÁ-MIRIM: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA EX-PRIMEIRA DAMA OZENI PEIXOTO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

 PORTARIA

 PORTARIA Nº 150/2025

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, e do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). OZENY DA CUNHA FERNANDES PEIXOTO, inscrito(a) no CPF sob nº. 7.7*6.2-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

CEARÁ-MIRIM: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA NOVOS ASSESSORES PARLAMENTARES

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013: 

RESOLVE: 

Artigo 1º 

- NOMEAR o(a) Sr(a). JEDSON NOGUEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.7*8.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

- NOMEAR o(a) Sr(a). GLEISON CAMPOS BARBOSA DA SILVA inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.9*0.*8*- **, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

 - NOMEAR o(a) Sr(a). FLORIANO ROCHA DE ANDRADE inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.9*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

º - NOMEAR o(a) Sr(a). EDILAYNE LIMA PINHEIRO COUTINHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.2*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) SUELI DE MORAIS COUTINHO.

- NOMEAR o(a) Sr(a). MANOEL IDNALDO DE MORAIS NETO, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.8*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) SUELI DE MORAIS COUTINHO.

Artigo 2º 

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Artigo 3º 

- Ficam revogadas as disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE. 

REGISTRE-SE. 

CUMPRA-SE. 

Ceará Mirim-RN, 19 de fevereiro de 2025. 

Marcone da Silva Barbosa 

Vereador Presidente

CEARÁ-MIRIM: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA NOVOS ASSESSORES II

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013: 

RESOLVE: 

Artigo 1º 

NOMEAR o(a) Sr(a). ROBERTO DANTAS CAMARA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCELO VIEIRA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*5.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL SILVA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.7*3.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA ROCHA DANTAS, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.9*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

NOMEAR o(a) Sr(a). FABIO HENRIQUE INACIO FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.8*4.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

NOMEAR o(a) Sr(a). HYURY THADEU PAIVA CHAVES, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.6*8.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

NOMEAR o(a) Sr(a). RENATA JANAISE DE BARROS GONÇALVES, inscrito(a) no CPF sob nº. *2*.2*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

NOMEAR o(a) Sr(a). RUAN CARLOS DA SILVA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO SOARES BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *4*.7*7.*4*- **, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZELIA PEREIRA DOS SANTOS.

NOMEAR o(a) Sr(a). RAQUEL SANTIAGO RANGEL, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.0*4.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS TULIO DE MEDEIROS TINE, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.8*1.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) LUZIVAM OLIVEIRA DE AQUINO.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALDEANE JERONIMO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.6*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

NOMEAR o(a) Sr(a). SONIA MARIA FLORES, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.6*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

NOMEAR o(a) Sr(a). RAFAEL CRUZ DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ THALLYSON ROCHA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.1*5.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

NOMEAR o(a) Sr(a). JUCILANNE THAYSE SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.8*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CRISTINA SEVERO MARINHO.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.3*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO ANEXO desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). JORGE NATÃ DA SILVA JÚNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.7*1.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO. 

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ HYAGO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) BRUNO CESAR CASTRO DE AQUINO. 

NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.6*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO. 

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSINEIDE MARQUES DE OLIVEIRA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob nº. *7*.9*1.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

NOMEAR o(a) Sr(a). LÍVIA ESTHER DANTAS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.9*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CLARA DA SILVA DUARTE, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA

NOMEAR o(a) Sr(a). SOLANGE CAMARA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob nº. *5*.5*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º 

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025. 

Marcone da Silva Barbosa 

Vereador Presidente

CEARÁ-MIRIM: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA ASSESSORES PARLAMENTARES I

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013: 

RESOLVE: 

Artigo 1º 

- NOMEAR o(a) Sr(a). EDUARDO GERMANO VIEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.9*2.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO CANINDE DE MATOS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.5*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

NOMEAR o(a) Sr(a). JERIANE FELIX DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *4*.2*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ CLÁUDIO FELIPE DO NASCIMENTO PAIVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.9*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA HELOÍSA CLEMENTE GOMES, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.5*1.*3*- **, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA CECÍLIA DE BARROS SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.9*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCELA CARRILHO DE FRANÇA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.8*9.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMINO JUNIOR.

NOMEAR o(a) Sr(a). LEILIANY KAROLINY LOUREIRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.7*0.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

NOMEAR o(a) Sr(a). WENDELL GERMANO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.7*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

NOMEAR o(a) Sr(a). JERFFERSON PAIVA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.8*4.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

NOMEAR o(a) Sr(a). VITÓRIA JIRLYANE ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *2*.3*0.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

NOMEAR o(a) Sr(a). TAZIA CAETANO LINO, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.6*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMIANO JUNIOR.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANNITON NASCIMENTO DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.0*0.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa. 

NOMEAR o(a) Sr(a). PAULO GABRIEL SIQUEIRA TAVARES, inscrito(a) no CPF sob nº. *2*.0*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO VITOR DA SILVA FREITAS, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.8*6.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALINE NASCIMENTO FARIAS, inscrito(a) no CPF sob nº. *9*.4*0.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) LUZIVAM OLIVEIRA DE AQUINO.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANA KAROLYNE SILVESTRE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.7*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

NOMEAR o(a) Sr(a). DELIS TAINARA DE OLIVEIRA NOBRE, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*9.*3*- **, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

NOMEAR o(a) Sr(a). DELIS TAINARA DE OLIVEIRA NOBRE, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.6*9.*3*- **, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

NOMEAR o(a) Sr(a). HYGO STENIO DOS SANTOS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.4*9.*0*- **, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO. 

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE JUNIOR TEIXEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *8*.4*8.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO CANDIDO FIRMIANO JUNIOR.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCIA CRISTINA ALVES MACHADO NICACIO, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.4*3.*2*- **, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

NOMEAR o(a) Sr(a). JANE IRIS ANDRADE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.3*0.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

NOMEAR o(a) Sr(a). JALTICLEY BEZERRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.0*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANA PAULA TERTO FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*6.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º 

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2025. 

Marcone da Silva Barbosa 

Vereador Presidente