CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA PORTARIA Nº 151/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo Edil Diomedes Vital Neto realizado em 31 de março de 2025;
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER ao Senhor DIOMEDES VITAL NETO, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.
Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 31 de março de 2025.
Marcone da Silva Barbosa
Vereador Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025
OBJETO: CONVOCAÇÃO DE PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR PELA FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN). O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10º do Regimento Interno; Considerando o pedido de licença do Vereador Diomedes Vital Neto, titular do mandato pela FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ MIRIM - RN), cuja licença foi concedida através da Portaria nº 151/2025 da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, publicada do Diário Oficial da FECAM/RN.
RESOLVE: CONVOCAR o primeiro suplente de vereador, pela FEDERAÇÃO (Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - CEARÁ-MIRIM - RN), para assumir o mandato, mediante Termo de Posse.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Ceará-Mirim/RN, 31 de março de 2025.
MARCONE DA SILVA BARBOSA
Vereador Presidente
OBS: Pela sequência de suplentes o nome da vez é do ex-vereador Ronaldo Venâncio, seguido do ex-vereador Arnaldo de Muriú!
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