CONSUMIDORES SERÃO INDENIZADOS EM R$ 5 MILHÕES POR EMPRESA DE VIRGINIA EX-NORA DO CANTOR LEONARDO

Empresa de Virginia pagará R$ 5 milhões em indenização

A WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, chegou a um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos devido a violações de direitos do consumidor.

O Estadão tentou contato com a assessoria de imprensa de Virginia e com a WePink, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A influenciadora também não comentou a resolução do caso publicamente até o momento.

A WePink deverá pagar o valor em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O acordo levou a um termo de ajustamento de conduta assinado pela companhia e o processo que era movido pelo MP foi extinto.

O MP-GO afirma que a WePink cometia seis práticas abusivas contra os consumidores: falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos, dificuldade de reembolso, atendimento deficiente, exclusão de críticas e produtos com defeito.

A WePink acumula mais de 94 mil reclamações registradas nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Segundo o promotor Élvio Vicente da Silva, um dos sócios da companhia, Thiago Stabile, havia reconhecido em transmissão ao vivo nas redes sociais que a empresa vendeu produtos sem tê-los em estoque.

O TAC prevê ainda outras ações além do pagamento da multa:

– A empresa só poderá realizar campanhas e vendas, incluindo lives, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega;

– Deverá adotar sistemas auditáveis, acessíveis ao MP-GO e ao consumidor, para comprovar disponibilidade dos produtos;

– Fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega;

– Em até 30 dias, a empresa deverá implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano (não automatizado) e resposta inicial em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções, como reembolsos e rastreamentos;

– Reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento;

– A empresa também deverá publicar, de forma permanente e acessível em suas redes sociais e site oficial, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO;

– O TAC prevê ainda que a WePink mantenha, por pelo menos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, com data, protocolo, problema relatado, providências adotadas e grau de satisfação do consumidor.

A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e sujeita a multa.

Com informações AE

PQP: SÓ PODE ESTAR 'ESTRAGADA' - NÃO TEM OUTRA EXPLICAÇÃO!

Projeto do fim do ‘todes’ é de petista pró-LGBT

É a deputada petista Erika Kokay (DF) a autora do projeto 6.256/2019, que virou a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e sepultou a tal linguagem neutra e veta o uso de “todes”, “elu”, “amigue” e outros desatinos. O dialeto é fartamente usando por figuras do governo Lula (PT) quando se dirigem à lacrolândia, como Janja, que inclusive aproveitou a cerimônia de transmissão de cargo de Margareth Menezes (Cultura) para mandar um “boa noite a todos, todas e todes”. Um mico.

Eventos de Alexandre Padilha (Saúde), Márcio Macêdo (ex-Secretaria-Geral) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) também tiveram a patacoada.

Outro escândalo foi o uso, no Hino Nacional, de “des files deste solo” na campanha de Guilherme Boulos (Psol) à prefeitura paulistana. Perdeu.

É saber ainda o que o governo vai fazer com 404 livros sobre “linguagem neutra” que a gestão Lula comprou com nosso dinheiro nos últimos anos.

DP

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO

 

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.821 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.39, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional em alusão ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e planejamento interno da Administração Pública;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo no dia subsequente contribui para a racionalização dos serviços públicos e redução de custos;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 21 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços essenciais, cuja prestação não possa sofrer interrupção, deverão funcionar normalmente, conforme escalas estabelecidas pelos respectivos secretários ou responsáveis pelas áreas.

Art. 3º Cabe às autoridades competentes de cada órgão, fiscalizar o cumprimento deste Decreto, assim como, manter a regularidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará Mirim/RN, em 18 de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito  

CURIOSIDADE

 

Você sabia que...

...em 2001, o SBT estreou o reality show Casa dos Artistas, criando uma polêmica sobre direitos autorais e derrotando a Globo no Ibope...

...em 1998, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostrou que a seca na Amazônia era a maior em 118 anos...

...em 1985, o Brasil ganhou o Campeonato Mundial de Futsal pela segunda vez ao derrotar a seleção da Espanha por 3 x 1...

...em 1982, Felipe Gonzalez tornou-se o primeiro chefe de governo socialista da Espanha desde 1936. Ele promoveu a entrada do país na OTAN, aliança militar que reúne os países do Atlântico Norte...

...e que em 1982, a Fundação Oswaldo Cruz, localizada no Rio de Janeiro, anunciou a produção da vacina de sarampo no Brasil?

LIGEIRINHAS

Ligeirinhas

CASSAÇÃO: A Câmara Municipal de Natal (CMN) irá cumprir, integralmente, as decisões do Poder Judiciário, como a que suspendeu a sessão que estava prevista para a manhã desta quarta (19), a fim de deliberar sobre o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por falta de decoro parlamentar pelo uso de recursos de emendas parlamentares para ato político partidário em agosto deste ano. Em nota, a Casa informa estar ciente da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e reitera que cumprirá a decisão conforme determina o Poder Judiciário. 'Ao mesmo tempo, a Câmara, por meio de sua Procuradoria, adotará as medidas cabíveis e recorrerá dentro dos prazos legais, por entender que todos os atos praticados seguiram estritamente a legislação vigente', diz a nota.

ALVINEGRO: O ator potiguar Kaiony Venâncio, que está em evidência por atuar no filme 'O Agente Secreto', de Kleber Mendonça Filho, é torcedor do ABC e revelou já ter interpretado o ídolo alvinegro Alberi, em um curta-metragem sobre o clube. O artista deu a declaração durante entrevista ao canal do ABC no Youtube. 'Eu participei de um curta-metragem documentário sobre Alberi. Eu fiz ele quando era jovem. Não ficou muito parecido, mas foi muito bom. Coloquei uma peruca black power, deixei só o bigode. Fiquei parecendo com ele no auge quando defendeu o ABC', detalhou.

FATO: Ceará Mirim/RN acaba de conquistar um destaque histórico no cenário ambiental brasileiro: somos o 3º município do país com menor emissão líquida de gases de efeito estufa, segundo o novo Ranking Nacional divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base nos dados do SEEG Municípios. Entre mais de 5 mil municípios avaliados, Ceará Mirim aparece no Top 3 nacional, ao lado de Breves (PA) e Caieiras (SP), consolidando-se como uma das cidades mais sustentáveis e comprometidas com a preservação ambiental do país.

LINGUAGEM: O presidente Descondenado sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. O texto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples foi publicado edição de segunda-feira, 17, do Diário Oficial da União. Conforme a lei, os órgãos da administração pública não deverão 'usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa'.

ABSURDO: A COP30 já custou R$ 787, 2 milhões aos cofres públicos, conforme dados do Portal da Transparência. O montante representa 76,4% do orçamento total de R$ 1,03 bilhão previsto para a organização do evento. A Presidência da República foi responsável pela maior parte dos gastos. Até o momento, foram usados R$ 698 milhões no evento. Como sempre o Descondenado e sua cuidadora botam pra 'descer' quando se trata de gastos!

VERO: O que acontece em Ceará Mirim/RN atualmente é um fato inédito, e digno de todos os estudos feitos pelos maiores cientistas do mundo. Acontece de tudo hoje como se não houvesse o amanhã. Um grande quebra cabeça para a NASA!

PATRIMÔNIO: LEI MUNICIPAL 2.360 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Reconhece a Festa de São Geraldo Magela como Patrimônio Cultural, Religioso e Imaterial do Município de Ceará Mirim/RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Religioso e Imaterial do Município de Ceará Mirim/RN, a Festa de São Geraldo Magela, celebrada anualmente no mês de outubro, no bairro de mesmo nome, neste município.

FEIRA: LEI MUNICIPAL 2.359 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a criação da Feira Municipal da Agricultura Familiar de Ceará Mirim, destinada à comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, de produtores rurais, indígenas e quilombolas.

HILÁRIO: É dar conforto ao 'adversário' sem ter a certeza de que não vai ser traído lá na frente!

AMÉRICA: O meia Dudu e o atacante Hebert estão de saída do América. Os dois jogadores não tiveram seus contratos renovados com o alvirrubro – encerrados após o término da Série D do Campeonato Brasileiro – e desta forma, não permanecem no elenco para a próxima temporada. A saída dos atletas, ambos titulares da equipe, foi anunciada nas redes sociais na noite desta segunda-feira (17). Hebert foi um dos primeiros reforços anunciados pelo América para a temporada de 2025. O atacante se notabilizou por ter marcado o gol que resultou na conquista do tricampeonato Estadual diante do ABC no Estádio Frasqueirão. Ao todo, foram 27 jogos disputados, sendo 19 como titular, e sete gols marcados. Ele terminou o ano como vice-artilheiro do alvirrubro, atrás somente do meia Souza, que fez oito.

'CORRUPÇÃO': A gestão do prefeito João Campos (PSB) em Recife entrou no radar do Ministério Público (MP) por suspeitas de irregularidades graves em contratos de obras com aditivos que teriam elevado os valores para cerca de R$38 milhões, segundo apuração. Embora a cifra exata varia entre reportagens, ela representa um acréscimo substancial sobre os valores iniciais previstos para os projetos.

ASSIM: Chega a ser injusta toda prisão feita no Brasil depois que a justiça soltou e inocentou dezenas de bandidos que fizeram história na Operação Lava Jato. Né não Cabral?

VAGABUNDO: A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na sexta-feira (14), um homem de 37 anos acusado de uma série de crimes graves, entre eles estupro de vulnerável, violência sexual mediante fraude, estupro qualificado e tortura. A detenção aconteceu em São Bento do Norte, após determinação judicial que autorizou a prisão preventiva. Segundo a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Natal), o suspeito utilizava sua posição como líder religioso para manipular e submeter vítimas — incluindo crianças e adolescentes — a agressões físicas, psicológicas e sexuais.

PERIGO: A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode morrer caso seja enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda. 'Se ele tiver que comer aquela comida, ele morre', disse. A declaração foi feita após uma 'visita técnica' ao complexo, realizada nesta segunda-feira 17. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares afirmou à coluna de Leticia Casado, do Uol, que Bolsonaro não suportaria o ambiente do presídio.

ENTONSE: Os bolsonaristas cearamirinenses acreditam mesmo na fidelidade petista? ENTONSE..... Lascou!

INCOMUM: A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma votação expressiva: 370 votos a favor e 110 contrários. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), precisou ajustar o parecer seis vezes ao longo das negociações para acomodar críticas e sugestões de diferentes campos políticos, incluindo governadores, governistas e oposição. O melhor foi no final com a tirada de 'sarro' do Hugo 'Mar' Motta com a cara do desgoverno!

FILOSOFANDO: 'O mal da galinha é achar que todo galo canta pra ela.'

ABRAÇO: Abraço para meus amigos Aguinaldo Jr. e João Pedro. Gente do bem!

NIVER: Parabenizar por mais um natalício, os amigos Renatinho Potiguar, Regilene Soares e Francisca Lopes. Feliz Aniversário!

CEARÁ-MIRIM: DEPÓSITOS DE OVOS SÃO PEDRO - NO VAREJO OU NO ATACADO O PREÇO É BOM

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Ceará-Mirim/RN   

7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas

1- Quantas doses de cachaça Lula tinha tomado quando disse que Belém é muito melhor que Berlim?

2- Em que situação se encontra um pedido de informações do MP ao município de Ceará Mirim/RN sobre servidores que supostamente não dão expediente, só recebem os salários?

3- O que diz a justiça eleitoral sobre a presença do ex-prefeito de Ceará Mirim/RN, candidato a deputado estadual, participando de evento público institucional juntamente com o chefe do legislativo e o chefe do executivo?

4- Por que o TJRN quer 'melar' a cassação da vereadora Brisa em Natal?

5- É justo prender o proprietário do Banco Master e deixar livre Lula e toda sua quadrilha que saqueou sem dó e piedade os cofre públicos brasileiros?

6- A pergunta que Ceará Mirim/RN faz neste momento: E se o prefeito Antônio Henrique decidir 'chutar o pau da barraca' e tomar as rédeas para administrar sem interferências?

7- Com tantas regalias ao PT na administração pública municipal de Ceará Mirim/RN, não seria um grande risco aos 'bolsonaristas' nas próximas eleições ao Palácio Antunes?

DANOU-SE: HUGO 'MAR' MOTTA IGNORA LEWANDOWSKI

Hugo Motta se nega a debater PL Antifacção com Lewandowski

O presidente da Câmara, Hugo Motta, se negou a receber o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski na manhã desta terça-feira (18), na residência oficial da Casa, e manteve para hoje a votação da quinta versão do relatório do PL Antifacção.

Segundo o R7, integrantes do Executivo contaram que a ministra Gleisi Hoffmann havia articulado o encontro para as 9h, mas Motta cancelou sem apresentar explicações. Mesmo assim, o Ministério da Justiça chegou a analisar o novo texto preparado pelo relator, deputado Guilherme Derrite.

Derrite afirma que as leis atuais não acompanham o avanço das facções. Para ele, o país precisa de regras que combatam estruturas criminosas consolidadas.

– O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz – normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de membros e restabeleçam o monopólio estatal da força – disse à Folha de S.Paulo.

O relatório endurece penas para quem participa de organização criminosa ou milícia. A proposta cria o crime de “domínio social estruturado”, com punição de 20 a 40 anos, e estabelece reclusão de 12 a 20 anos para quem favorece esse domínio.

O texto também permite apreensão prévia e até perdimento de bens antes do fim do processo penal, além de prever medidas para isolar lideranças criminosas em presídios federais.

Derrite retirou do relatório a tentativa de equiparar facções a organizações terroristas. A mudança ocorreu após críticas da base governista.

SÃO GONÇALO: JÚNIOR RÊGO É O NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

São Gonçalo do Amarante tem novo Secretário Municipal de Saúde

O município de São Gonçalo do Amarante (RN) anuncia a chegada do novo Secretário Municipal de Saúde: Francisco Júnior do Rêgo, servidor de carreira do Ministério da Saúde e formado em Administração Pública, com especialização em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Com ampla experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), Júnior do Rêgo já ocupou cargos de grande relevância na gestão pública:

✅ Secretário Municipal de Saúde por duas gestões em Macaíba (RN)

✅ Secretário Municipal de Saúde em Extremoz

✅ Secretário Municipal de Saúde em Ceará-Mirim

✅ Duas vezes Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no RN

✅ Atuou em diversos cargos de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (RN)

Agora, assume a pasta em São Gonçalo com o compromisso de fortalecer a rede municipal e avançar na qualidade dos serviços oferecidos à população.

O novo secretário destaca que o foco será a melhoria da infraestrutura da rede, a humanização do atendimento, a qualificação da assistência e o avanço nos indicadores de saúde, garantindo mais qualidade de vida a população de São Gonçalo do Amarante - RN

A EX-MINISTRA E SEUS DOIS MARIDOS. NA PAPUDA!

A montanha russa da Vida em ação: Ex-ministra tem o segundo marido na Papuda...

Um texto do jornalista Hugo Studart, publicado originalmente nas redes sociais, relata a história da ex-deputada e ex-ministra Flávia Perez (ex- Flávia Arruda). Dois casamentos com dois figurões. O primeiro, o ex-governador José Roberto Arruda, foi preso e teve que cumprir pena na Papuda.

No segundo casamento, por mais segurança, Flávia escolheu um banqueiro. E o destino novamente foi cruel. Leia o texto e saiba o que aconteceu:

“A Vida é, definitivamente, uma montanha russa. Exemplo, a breve história da ex-deputada e ex-ministra Flávia ex-Arruda.

Corpão de fechar o trânsito, com quase 1m80 de altura, era personal trainner do senador do DF José Roberto Arruda. Tornou-se sua assessora especial durante a campanha para governador. Conseguiu enlouquecer Arruda, já eleito governador, que largou a esposa com filho pequeno para se casar com Flavinha. Até ai, história pública.

Mas um dia o governador Arruda foi preso no embalo do chamado Mensalão do DEM. Flavinha teve que levar biscoitinho para o marido na Papuda. Dentre outros constrangimentos que mulher de presidiário costuma ser submetida Que azar!

Ele foi solto, como todos, mas estava inelegível. Arruda então elegeu sua mulher como a deputada federal mais votada do DF. Logo logo Bolsonaro a convidou para ser ministra da Articulação Política, com Gabinete do Palácio do Planalto. Ascensão meteórica.

Mas Flavinha começou a trair o marido. Também traições políticas; queria ter luz própria. Já não fazia questão de esconder seus sucessivos "amigos especiais" com quem passava os finais de semana, do presidente da Câmara a anônimos bonitões do baixo clero.

Ainda com a ajuda do pobre Arruda, virou candidata a senadora. Tinha 2/3 das intenções de voto por conta do sobrenome. Foi quando começou a dar sinais explícitos de querer se livrar a mentoria do marido. Passou a usar o nome de solteira, Flávia Perez.

Na reta final, JR Arruda, tomado de forte sofrência, a abandonou à própria sorte. Resultado: Damares Alves ganhou a vaga de senadora com larga vantagem.

Ato contínuo, muito rápido Flavinha Peres anunciou a separação oficial de Arruda e seu casamento com um banqueiro bilionário, Augusto Lima, sócio do Banco Master. Eis a volta por cima, de politico inelegível a banqueiro bilionário.

Eis que hoje cedo a Polícia Federal prendeu o marido de Flávia, dentre outros, e o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeita de fraudes da ordem de 12 bilhões de reais. Que azar, Flavinha.

Não bastasse, mais uma reviravolta. Arruda conseguiu duas atrás que o Tribunal Eleitoral o declarasse elegível. Querem mais? Ele quer ser governador. Já sai no patamar de 25% das intenções espontâneas de voto em todas as pesquisas. Tem fortes chances de virar governador.

Quanto a Flavinha, deve ter que, novamente, protagonizar visitas íntimas na Papuda. Ou dar um jeito de fazer a fila andar.

Eis a montanha russa da Vida em ação.”

INFLUENCIADORES SÃO INVESTIGADOS POR RIFAS ILEGAIS NO RN - DINHEIRO É BLOQUEADO

Operação no RN investiga influenciadores por rifas ilegais e bloqueia R$ 700 mil de contas

Uma operação da Polícia Civil deflagrada nesta terça-feira (18) em São Miguel, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, investiga dois influenciadores pela prática ilegal de rifas. A investigação resultou no bloqueio de R$ 700 mil das contas dos suspeitos, que não tiveram as identidades reveladas.

De acordo com as investigações, os influenciadores movimentaram, em curto período, quantias milionárias em suas próprias contas e também em contas de familiares.

"Além disso, o padrão de vida ostentado pelos suspeitos nas redes sociais é considerado totalmente incompatível com a renda formalmente declarada", informou a Polícia Civil.

Durante a ação, foram apreendidos celulares, notebooks e outros dispositivos eletrônicos empregados na operacionalização das rifas irregulares.

A Polícia Civil informou que vai aprofundar a investigação para apurar possíveis crimes de estelionato, diante de indícios de que os prêmios anunciados não eram entregues aos ganhadores, bem como o crime de lavagem de dinheiro.

A operação foi coordenada pela 55ª Delegacia de Polícia (DP) de São Miguel, com apoio da 56ª DP de Portalegre, da 53ª DP de Pau dos Ferros e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros.

SOB EMBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO ANTIFACÇÃO

Câmara aprova texto-base de projeto antifacção sob embate entre governo e oposição

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo, nesta terça-feira (18), na pauta de segurança pública ao aprovar, por ampla maioria (370 a 110), o texto-base do chamado Projeto Antifacção — uma das propostas centrais do governo federal para enfrentar o crime organizado. A votação, porém, ocorreu sob forte tensão política, depois de semanas de impasse entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta não apenas manteve a votação marcada para esta semana, como também contrariou o governo ao entregar a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), ex-secretário de Segurança do governador paulista Tarcísio de Freitas. A escolha foi lida no Planalto como uma afronta: um projeto nascido no Executivo e relatado por um aliado direto de um dos principais adversários políticos do governo Lula.

O relatório de Derrite endureceu penas, criou novos tipos penais, ampliou instrumentos de investigação e estabeleceu regras específicas para líderes de organizações criminosas. Também incluiu a figura da “organização criminosa ultraviolenta” e acrescentou o garimpo ilegal como agravante. Apesar disso, o governo criticou o texto por não mencionar expressamente “facções criminosas”, trecho que pretende reinserir em votação separada.

A tramitação foi turbulenta do início ao fim. O PT acusou o relator de politizar o debate, enquanto o PL defendia ampliar ainda mais o alcance do projeto, pressionando pela inclusão das facções na Lei Antiterrorismo. A disputa por ajustes no texto levou ao adiamento da votação da semana passada, quando Motta reconheceu que ainda não tinha maioria consolidada.

Governadores também entraram no jogo. O adiamento acabou sendo comemorado por Cláudio Castro (PL-RJ), que afirmou que os chefes dos Executivos estaduais — do Rio, Minas, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal — já haviam sinalizado apoio ao projeto e queriam mais tempo para alinhamento.

Entre os pontos mais duros aprovados está o aumento das penas para crimes ligados a organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão. A proposta também dificulta a progressão de regime, cria novos enquadramentos específicos e reforça mecanismos especiais de atuação das forças de investigação.

Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques — pedidos de alteração pontual na proposta. Mesmo após a vitória expressiva, o clima permanece de disputa política: o governo tenta recuperar trechos suprimidos, enquanto a oposição busca ampliar ainda mais o escopo do endurecimento penal.

O projeto, embora nascido no Executivo, acabou se transformando em palco de uma disputa simbólica: quem lidera o combate ao crime organizado no país — o governo federal ou o Congresso sob comando de Hugo Motta.

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'ENGANOU PREFEITURA E QUEBROU REGRAS DA CÂMARA' - DIZ ELIABE SOBRE BRISA

Eliabe revela trapalhada de Brisa: ‘Enganou Prefeitura e quebrou regras da Câmara’

O vereador Subtenente Eliabe detonou Brisa Bracchi nesta terça-feira (18), acusando-a de enganar a Prefeitura de Natal e descumprir regras da Câmara Municipal. Segundo ele, a vereadora transformou um evento cultural em ato político, o “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, sem avisar a Funcarte.

Em entrevista à 98 FM, Eliabe explicou que Brisa havia solicitado estrutura para um evento cultural, mas mudou o conteúdo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem formalizar a alteração junto à Prefeitura. “O que a vereadora Brisa deveria ter feito era comunicar à Funcarte que havia mudado o evento. Não seria mais cultural, mas político, partidário, ideológico. Ela infelizmente não fez”.

Segundo ele, todas as provas usadas no processo de cassação vieram das próprias redes sociais de Brisa, incluindo postagens que convocavam o público e detalhavam a dinâmica do ato. Eliabe ressaltou que, embora o pedido inicial de cassação tenha sido feito pelo vereador Matheus Faustino, ele próprio preparou uma representação robusta, com mais de 70 laudas e provas certificadas por empresa idônea.

Para o parlamentar, a conduta da vereadora é inédita na história da Câmara de Natal e justifica a abertura do processo de cassação. “A vereadora cometeu esse erro, infelizmente. E é importante dizer: isso é inédito na história da Câmara Municipal de Natal”, concluiu.

BG

CHANCELER ALEMÃO TEM SUGESTÃO ABSURDA DE LULA

Lula se supera e faz sugestão absurda ao chanceler alemão

Lula comentou nesta terça-feira (18), a declaração de alívio do chanceler alemão, Friedrich Merz, de ter retornado ao seu país após participar da COP30, em Belém.

O petista conseguiu se superar. Disse que o chanceler alemão deveria ter ido a um “boteco” no Pará.

“Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, ele, na verdade, deveria ter dançado no Pará. Ele, na verdade, deveria ter provado a culinária do Pará, porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, cidade de Belém”.

Pior do que Lula, foi o prefeito do Rio Eduardo Paes, que chamou o chanceler alemão de “filhote de Hitler vagabundo” e “nazista”.

Assim, o Brasil consegue arrumar mais uma séria desavença com mais uma grande potência e vai se isolando cada vez mais do mundo democrático.

MORAES ABSOLVE GENERAL E ACUSA 'NÚCLEO GOLPISTA' DE PLANO DE ASSASSINATO

Moraes acusa “núcleo golpista” de plano de assassinato e absolve general

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu fogo nesta terça-feira (18) contra o chamado Núcleo 3 da trama golpista de Jair Bolsonaro. Ele condenou nove réus por crimes que vão de associação criminosa a planejamento de assassinato de autoridades, incluindo ele próprio, o então presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Apenas o general Estevam Teóphilo foi absolvido por falta de provas.

Segundo Moraes, os réus tinham “planejamento e ato executório” prontos, mas o plano de matar autoridades não se consumou por um recuo de última hora de Bolsonaro, que não conseguiu a adesão do comandante do Exército.

Entre as provas, estão conversas pelo app Signal, localização por antenas de celular e planos detalhados como o “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uso de armamento pesado.

Dois réus, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, receberam condenações menores por incitação e associação criminosa, enquanto seis militares e um policial federal pegaram penas por organização criminosa armada, golpe de Estado e ameaça à democracia.

Moraes descreveu os planos como uma tentativa de “ditadura” com restrição ao Supremo, censura à imprensa e prisão de opositores, comparando ao golpe civil-militar de 1964.

A investigação da PF revelou que o grupo chegou a monitorar o presidente eleito Lula, com intenção de envenenamento ou uso de substância que causasse colapso orgânico. Outras operações, como Tempus Verictatis e Luneta, mostraram arsenal pesado, explosivos e planejamento militarizado.

PF DIZ QUE FRAUDE DO BANCO MASTER PODE CHEGAR A R$ 12 BILHÕES

Banco Master: PF diz que fraudes podem chegar a R$ 12 bilhões

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. Rodrigues depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado e comentou a Operação deflagrada pela PF, nesta terça-feira (18).

– Estamos fazendo uma operação importante, de forma conjunta com Banco Central e Coaf, para [investigar] um crime contra o sistema financeiro que leva à monta de cerca de R$ 12 bilhões – falou.

Entre os investigados está o dono do Banco Master, Daniel Vacaro, detido no Aeroporto de Guarulhos. Também são investigados o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Finanças e Controladoria do banco, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Ambos foram afastados dos cargos que ocupam no BRB.

Aos senadores, Rodrigues antecipou que já nas primeiras ações da manhã, foram apreendidos R$ 1,6 milhão, em espécie, na residência de um único investigado.

Ele também confirmou que a operação resultou em “várias prisões”.

A Operação Compliance Zero é fruto de investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

As instituições são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.

Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.

O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

BANCO CENTRAL

Diante da situação, o Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários.

O documento coloca como liquidante extrajudicial, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas; e, como responsável técnico, Eduardo Felix Bianchini.

CONTEXTO

O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.

Nesta segunda-feira (17), o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, anunciou que compraria o Master.

Com informações da Agência Brasil

'BELÉM É MELHOR QUE BERLIM' - DIZ LULA RESPONDENDO CRÍTICA DE CHANCELER ALEMÃO

Lula responde crítica alemã e diz que Belém é melhor que Berlim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta terça-feira (18), durante inauguração da ponte entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), a fala do primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, que disse que sua comitiva ficou aliviada ao deixar Belém após a COP30.

Lula afirmou que Merz deveria ter experimentado a cultura local antes de criticar o Pará.

– O primeiro-ministro da Alemanha esses dias se queixou: ‘Ah, eu fui ao Pará, mas voltei logo porque eu gosto mesmo é de Berlim’. Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, deveria ter dançado no Pará, deveria ter provado a culinária do Pará, porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará – declarou.

O presidente também destacou que Belém é uma cidade pobre, mas com um povo acolhedor. Ele citou pratos típicos e disse que sempre incentivou visitantes a experimentar a maniçoba.

Durante o discurso, Lula voltou a defender a escolha de Belém para sediar a COP30. Ele disse que o Pará deixou o “anonimato” e que o evento ajudou a mostrar a região ao mundo.

O petista ainda contestou as críticas sobre os preços de alimentos e bebidas durante a conferência.

– Nunca reclamam da água que pagam no aeroporto internacional – disse ele. Após repercussão negativa, os valores foram reduzidos, e a água passou a custar R$ 20.

A crítica de Merz ocorreu na semana passada. O líder alemão afirmou que nenhum jornalista de sua comitiva manifestou vontade de permanecer na cidade.

– Perguntei a alguns jornalistas que estiveram comigo no Brasil na semana passada: ‘Quem de vocês gostaria de ficar aqui?’ Ninguém levantou a mão. Todos ficaram contentes por termos retornado à Alemanha, na noite de sexta para sábado, especialmente daquele lugar onde estávamos. – disse o chanceler alemão.

pleno.news

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ESCRITÓRIO DA MULHER DE MORAES JÁ ADVOGOU PARA O BANCO MASTER

Banco Master já foi cliente do escritório da esposa de Moraes

No centro de uma operação da Polícia Federal (PF) que resultou até mesmo na prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro, o Banco Master já teve como responsável por sua defesa o escritório Barci de Moraes, onde atuam a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e dois filhos do magistrado.

Em abril deste ano, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou, com base em informações de fontes ligadas ao banco, que Viviane representava o Master em algumas ações. No entanto, não havia informações sobre quais seriam os processos e nem o valor dos honorários. Em consulta ao sistema do STF, o Pleno.News não identificou processos no qual Viviane defenda a instituição bancária.

O levantamento, por sinal, identificou a atuação de Viviane em 31 processos públicos no Supremo, mas nenhum deles relacionados diretamente ao Banco Master. Apenas um dos processos da esposa de Moraes ainda está em andamento na Suprema Corte até a última consulta feita pela reportagem, nesta terça-feira (18).

Não há dados recentes sobre se a relação entre o Master e Viviane ainda está ativa, especialmente após a sanção aplicada contra ela pelo governo dos Estados Unidos via Lei Global Magnitsky, em setembro deste ano, fato que dificultou a atuação do escritório a ponto de fazer até o site da banca sair do ar. Diante do quadro, Viviane decidiu abrir um novo escritório, no qual ela é atualmente sócia com a filha Giuliana.

SOBRE A OPERAÇÃO DA PF

A PF prendeu, nesta segunda (17), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em uma operação para apurar suspeitas de crimes envolvendo a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB). A ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão. Augusto Lima, sócio do Master, também foi preso na ação.

A operação foi batizada pela PF de Compliance Zero e detectou suspeitas da emissão de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. Esses títulos teriam sido vendidos ao BRB e, após a fiscalização do Banco Central (BC), foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada. São investigados crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, dentre outros.

Em setembro, o Banco Central reprovou a compra de uma fatia do Banco Master pelo Banco de Brasília. O BC passou cinco meses analisando o processo. Um ponto central da decisão foi o risco de o BRB ser contaminado pelos ativos do Master considerados “podres”. Na operação desta terça, além de Vorcaro e Lima, diretores do Master também são alvo de mandados de prisão.

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