JORNALISTA DIZ QUE MORAES AMEAÇOU ELON MUSK CASO NÃO CERCEASSE A BRASILEIRA NO X

Moraes ameaçou Elon Musk caso não cerceasse brasileira no X

A jornalista Elisa Robson afirmou ter sido alvo de bloqueios, censura e interrogatórios supostamente determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, após divulgar reportagens sobre conexões entre redes de narcotráfico, ditaduras latino-americanas e grupos criminosos brasileiros. Ela mora nos Estados Unidos desde 2023.

Segundo Elisa, houve uma ordem judicial que impôs multa diária ao empresário Elon Musk, caso seu perfil permanecesse acessível a usuários brasileiros na plataforma X, da qual o bilionário é dono.

– Alexandre de Moraes ameaçou o Elon Musk com multa diária de 20 mil dólares, caso o perfil, o meu perfil no X continuasse disponível para os brasileiros. Então, ou era cerceada minha liberdade de expressão ali naquela plataforma ou uma multa milionária seria aplicada a Elon Musk. Isso é de uma violência sem tamanho para um trabalho de uma jornalista, né? Uma agressão muito séria – relatou em entrevista ao Pleno Time, na última quarta-feira (29).

Elisa classificou as medidas como uma violação grave à liberdade de expressão e afirmou que há um “quebra-cabeça em formação” envolvendo investigações internacionais e sanções do governo norte-americano.

A jornalista questiona qual seria “o interesse” de Moraes em relação ao seu cerceamento.

Confira:

COM XANDÃO DEMOCRACIA NÃO É UM DIREITO DE TODOS

Moraes mantém engavetado há dois meses pedido de Nikolas Ferreira para visitar Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há mais de dois meses sem decisão o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. A solicitação foi protocolada pela defesa de Bolsonaro em 19 de agosto, conforme exigência do próprio Moraes. Desde então, o ministro já despachou sobre diversos outros pedidos, mas não deu resposta ao que envolve o parlamentar mineiro.

Antes disso, em 11 de agosto, os advogados de Nikolas haviam apresentado um pedido direto ao STF para realizar a visita. Um dia depois, Moraes negou todas as solicitações “avulsas”, determinando que apenas a defesa de Bolsonaro poderia formalizar novas requisições.

Cerca de uma semana depois, a equipe jurídica do ex-presidente fez o pedido de forma correta, incluindo Nikolas na lista de visitantes. Mesmo assim, a autorização segue sem análise há mais de 60 dias.

Com informações do Metrópoles

DE 'VEZ EM QUANDO' APARECE UM QUE NÃO TEM MEDO DE XANDÃO

Defensoria Pública diz "NÃO" a Moraes e se recusa a participar do show trial de Eduardo Bolsonaro

Para quem não acompanha o caso, Eduardo Bolsonaro é acusado de “obstrução de justiça” por denunciar, a partir dos Estados Unidos, a perseguição política promovida contra a direita brasileira.

Os próprios alvos dessas denúncias são o ministro Moraes e o procurador-geral da República — respectivamente, o responsável pelo pedido de abertura de investigação e o autor da denúncia contra o deputado.

Embora seja de conhecimento público que Eduardo se encontra nos EUA, Moraes ignorou o procedimento legal de citação internacional e determinou que a notificação fosse feita por edital — medida reservada a casos em que o paradeiro do réu é desconhecido. Mais grave ainda: designou a Defensoria Pública para apresentar a defesa.

Em resposta, a Defensoria recusou-se a participar da farsa, afirmando que o procedimento “fere o direito de defesa do denunciado” e resultaria em “mera defesa formal, que não decorre do contato com o acusado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”.

Trata-se de mais um caso escancarado de abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais — em linha com o padrão de arbitrariedades que se tornou marca registrada do regime brasileiro.

Leandro Ruschel.

URGENTE: NO CASO MAIS TEMIDO POR MORAES ENTRA EM CENA O FBI

FBI entra em cena no caso mais temido por Moraes

O FBI iniciou uma investigação sobre uma falsificação em um documento que teria embasado a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A informação foi divulgada pela defesa de Martins, representada pelo advogado Ricardo Fernandes.

Segundo o advogado, há indícios de manipulação em registros migratórios apresentados no processo, e tanto autoridades americanas quanto brasileiras apuram como o documento fraudado teria sido criado e utilizado. O caso ganhou força após o governo dos Estados Unidos confirmar oficialmente que Martins não entrou no país na data mencionada pela acusação.

“Nós acreditamos que essa situação nova, essa nota apresentada pelo governo americano, muda substancialmente o cenário do nosso cliente e talvez de todos os outros envolvidos no processo”, afirmou Fernandes.

A defesa sustenta que a prisão preventiva de Filipe Martins foi fundamentada em um arquivo digital encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso.

“A prisão preventiva dele foi pedida com base em um documento encontrado no computador do delator Mauro Cid. Um documento .docx, ou seja, um documento editável, sem qualquer segurança de que aqueles dados estavam de fato corretos”, explicou o advogado.

Para comprovar a inconsistência, Fernandes disse ter buscado diretamente o CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos), em Orlando. O órgão teria confirmado que não há registro de entrada de Martins na data investigada.

“Consultamos o I-94, documento oficial de registro de entrada nos EUA, e o CBP afirmou categoricamente: não existe registro, pois não há viagens do Sr. Filipe Martins nessa data. A última entrada dele nos Estados Unidos foi em Nova York, em setembro de 2022”, detalhou.

O advogado considera plausível a hipótese de manipulação de provas, mas afirma que detalhes do caso estão sob sigilo judicial. Segundo ele, a Polícia Federal já possuía dados que comprovavam que Martins não havia deixado o Brasil — informações obtidas por meio de geolocalização de celular e registros de aplicativos de transporte.

“A Polícia Federal sabia que Filipe Martins jamais deixou o país. Desde outubro de 2023, eles tinham os dados de geolocalização do celular dele e as informações de Uber, inclusive em tempo real. Mesmo assim, pediram a prisão com base apenas em uma lista”, disse Fernandes.

O advogado classificou a prisão do ex-assessor como “precipitada e baseada em elementos frágeis”, destacando que os novos desdobramentos poderão alterar de forma significativa o rumo do processo. A apuração do FBI, caso confirme a fraude, pode colocar em xeque não apenas a legalidade da prisão, mas também a conduta das autoridades envolvidas na investigação, principalmente Alexandre de Moraes.

jornaldacidadeonline

AS ATROCIDADES DE XANDÃO COM O SONHO DE UMA 'MENINA MOÇA'

O baile não autorizado da debutante Bolsonaro

Neste sábado, 18 de outubro, a jovem Laura Bolsonaro, filha caçula do ex-presidente Jair Bolsonaro, comemora seus 15 anos, uma data que, em qualquer família brasileira, seria motivo de festa, brilho e emoção. A tão sonhada valsa com o pai, o vestido rodado, as amigas reunidas, os sorrisos, o baile… nada disso poderá acontecer.

Em vez do salão iluminado, um ambiente controlado. Em vez da orquestra, o silêncio da censura. Em vez dos convidados celebrando, apenas nove pessoas, contadas, revistadas e com os celulares confiscados, como se o crime fosse comemorar uma nova fase da vida.

A debutante não entra no salão, entra na história como símbolo de um país em que a alegria familiar precisa de autorização judicial.

O pai, em prisão domiciliar sem denúncia formal, não pode valsar com a filha, talvez porque, no Brasil atual, dançar com a liberdade virou atividade de alto risco.

Enquanto ditadores reais mundo afora festejam impunes, aqui se pune até o amor paterno e, por extensão, uma filha debutante.

Sim, Laura faz 15 anos. Mas o baile que lhe foi negado mostra que quem envelheceu, e mal, foi a nossa democracia.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe

O TCHUCHUCA PGR PEDE E O CHEFE ATENDE

Moraes segue PGR e arquiva pedido de petista contra Tarcísio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o processo contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

A representação foi apresentada por Rui Falcão, motivada por uma declaração do governador Tarcísio de Freitas contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Tarcísio afirmou:

– Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes.

Para o deputado petista, a fala configuraria um “ato antidemocrático inserido em um contexto de golpe continuado. O deputado também questionava a articulação de Tarcísio por uma anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Apesar disso, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”.

Após a decisão de arquivamento, nem Rui Falcão, nem o governador Tarcísio de Freitas se manifestaram publicamente.

Com informações AE

DEFESA DE EDUARDO BOLSONARO SERÁ FEITA POR DEFENSORIA PÚBLICA - DETERMINA MORAES

Moraes determina que Defensoria assuma defesa de Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na denúncia por “coação” no processo sobre uma suposta trama golpista.

Em despacho nesta quinta-feira (16), o ministro mandou notificar o órgão para designar um defensor público para atuar no caso. A decisão foi tomada porque o deputado não constituiu advogado no processo.

O oficial de Justiça disse não ter conseguido notificar Eduardo, que está há sete meses nos Estados Unidos, embora tenha endereços no Brasil. Por isso, Moraes autorizou a notificação por edital, a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

O edital foi publicado no dia 30 de setembro. O deputado tinha 15 dias para apresentar sua defesa. O prazo terminou nesta quarta-feira (15), assim, Moraes mandou o processo seguir com a Defensoria Pública.

O jornalista Paulo Figueiredo Filho, que também foi denunciado, mas reside nos Estados Unidos, será intimado por carta rogatória. Nesse caso, a notificação depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado. Por essa causa, Moraes decidiu desmembrar a ação; as denúncias serão processadas separadamente a fim de dar celeridade ao andamento processual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e Paulo Figueiredo por entender que eles articulam nos Estados Unidos sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral insiste que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.

Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo denunciaram uma “perseguição política”, atribuíram a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes, e disseram que vão continuar a expor os arbítrios do Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.

Com informações AE

O 'ESPETÁCULO' NÃO PARA

Moraes pede que Dino agende julgamento do núcleo 2 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (13) que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agende o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.

O grupo composto por seis réus é acusado de ser o responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa. Este é o único núcleo pendente de data para julgamento.

Nesta e na próxima semana, o STF julga o grupo responsável por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral, o chamado núcleo 4. Já o grupo dos kids pretos, o núcleo 3, será julgado a partir de 11 de novembro.

O núcleo 1, que conta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já foi julgado e aguarda a publicação do acórdão para que as defesas possam entrar com recursos contra as sentenças. Todos os réus foram condenados. A pena mais alta foi a de Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão.

Os réus do núcleo 2 tinham até na última terça-feira (7) para apresentar suas alegações finais no processo. O documento é uma espécie de dossiê do caso e é a última chance de os advogados apresentarem argumentos a favor de seus clientes antes do julgamento.

As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, porém, não cumpriram o prazo e protocolaram pedidos que, na visão de Moraes, tinham o objetivo de atrasar o andamento do processo.

Na última quinta (9), Moras decidiu destituir os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz das defesas dos seus clientes e determinou que a DPU (Defensoria Pública da União) assumisse o caso. Para o ministro, os advogados incorreram nas práticas de litigância de má-fé.

No dia seguinte, porém, o ministro voltou atrás e deu uma segunda chance aos advogados. Eles teriam 24 horas para apresentar as alegações finais. Os documentos foram enviados no sábado (11) ao Supremo.

As duas defesas pediram nas alegações finais que os seus clientes sejam absolvidos de todos os crimes imputados a eles e também suscitaram questões preliminares semelhantes, com pedidos de nulidade de fatores-chave do processo.

Dentre os pedidos feitos pelos dois advogados constam a declaração de impedimento de Moraes como relator do caso por falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o processo e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

CNN

E AGORA, QUEM VAI PUNIR XANDÃO? - VEJA NOTA DA ALFÂNDEGA AMERICANA

EUA: Moraes usou informação falsa para prender Filipe Martins

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor presidencial Filipe Martins não entrou no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022.

A informação é de enorme importância, uma vez que a data serviu como elemento determinante para que o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, mantivesse Martins preso por seis meses.

– Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro – declarou a agência norte-americana.

Filipe Martins é réu no STF sob a acusação de envolvimento em uma suposta trama golpista. Uma investigação da Polícia Federal (PF) constatou que ele teria deixado o Brasil e entrado nos EUA, em Orlando, em uma comitiva junto ao então presidente Jair Bolsonaro.

A Alfândega afirma que Moraes “citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses de Martins”. O órgão disse ainda que “a inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP (sigla da Alfândega) permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram”.

LEIA, NA ÍNTEGRA, A NOTA SOBRE FILIPE MARTINS DA ALFÂNDEGA AMERICANA

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que conduziu uma revisão completa das evidências disponíveis relacionadas às alegações de uma entrada nos Estados Unidos pelo cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data.

Essa conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.

Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram.

A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nosso compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e em defender os princípios da justiça e dos direitos humanos.

ENTENDA O CASO

Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados pelo ministro foi o suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para Flórida em 30 de dezembro de 2022 – o que, segundo a revisão feita pelo CBP, nunca ocorreu.

A defesa sustenta que o ex-assessor permaneceu no Brasil no período apontado e apresentou provas de registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos.

Os advogados também alegam que o registro usado como base para a prisão apresentava erros, entre eles a grafia incorreta do nome de Filipe – escrito com “e” – e o uso de um passaporte cancelado, o que reforçaria a tese de que o documento foi inserido ou alterado de forma irregular nos sistemas migratórios dos Estados Unidos.

Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.

O ex-assessor move ainda uma ação na Justiça dos Estados Unidos para esclarecer a suposta fraude nos registros migratórios. O processo, aberto em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e foi apresentado sob a Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act).

Martins busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação agora oficialmente negada pelo próprio governo americano.

pleno.news

DANOU-SE: ADVOGADO DE FILIPE MARTINS DIZ QUE XANDÃO PODE SER PRESO

Alexandre de Moraes pode ser preso, afirma Jeffrey Chiquini

O advogado Jeffrey Chiquini, que compõe a defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (10) para se manifestar sobre um comunicado da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou dado falso para embasar a prisão de Filipe Martins.

O órgão norte-americano declarou que o ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022. Logo após a disseminação da notícia, Chiquini publicou em seu perfil na rede social X um vídeo sobre o assunto e escreveu a legenda:

– Tá vindo prisão para autoridades brasileiras! Urgente: Novidade no processo do Filipe Martins nos nos EUA. Vem aí prisão para autoridades brasileiras que usaram documento falso para prender Filipe Martins.

XANDÃO ESTÁ FEBRIL(!?)

Alexandre de Moraes libera visita de aliados a Jair Bolsonaro

Nesta terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a visita de sete autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde agosto.

O ex-chefe do Executivo poderá receber o senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira; o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e os senadores Marcos Pontes e Márcio Bitar.

Moraes também autorizou um encontro com o vice-presidente do PL de Rondônia, Bruno Sheid, e com um assessor de Valdemar, Marcus Antonio Ibiapina.

Bolsonaro está proibido de falar ao celular e usar redes sociais. Suas visitas precisam ser previamente autorizadas pelo STF. As informações são da CNN Brasil.

O ministro do Supremo também autorizou que o grupo de oração de Michelle Bolsonaro se reúna na residência da família, nesta quarta-feira (8), das 9h às 18h.

A visita de Ciro Nogueira será na quinta (9), de 9h às 18h; já Marcus Antonio Ibiapina poderá ver Bolsonaro na sexta-feira (10), das 9h às 18h.

Confira as datas e horários dos próximos encontros que Moraes permitiu:

13/10 – Bruno Sheid (9h às 18h);

14/10 – Marcos Pontes (9h às 18h);

16/10 – Márcio Bitar (9h às 18h);

17/10 – Sóstenes Cavalcante (9h às 18h);

20/10 – Valdemar Costa Neto (9h às 18h).

QUEM AMEAÇOU DINO? MORAES DÁ 48HS PARA REDES ENTREGAREM

Moraes dá 48h para redes entregarem quem ameaçou Dino

Nesta quinta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Instagram, TikTok, X e YouTube identifiquem os usuários responsáveis por publicações com ameaças ao também ministro Flávio Dino.

Por decisão de Moraes, a investigação da Polícia Federal (PF) vai tramitar vinculada ao inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro, mas em uma petição autônoma, também sob a relatoria dele.

Em sua decisão, Moraes afirma que, “do exame dos fatos narrados, verifico que, efetivamente, estão abrangidos pelo objeto desta investigação”.

Foi o próprio Flávio Dino quem solicitou a abertura da investigação. Em ofício à Polícia Federal, o ministro relatou que “graves ameaças contra a sua vida e integridade física” foram espalhadas na internet depois que ele votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 9, no processo da suposta trama golpista.

Ao denunciar as publicações, Dino considerou que parece ter ocorrido uma “ação concertada com caráter de incitação”. Isso porque diferentes postagens faziam alusão aos protestos violentos no Nepal, em que políticos e autoridades foram agredidos.

Os crimes sob investigação da Polícia Federal são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra.

Com informações AE

CADÊ A TURMA DO 'MARIELLE VIVE?'

Moraes libera personal trainer a acusado por morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a ser acompanhado por um personal trainer. Acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão cumpre prisão domiciliar.

A defesa de Brazão havia feito o pedido ao ministro alegando que o ex-deputado sofre de hipertensão arterial, diabetes e perda de massa muscular, além de já ter colocado stents arteriais. Em autorização anterior, Moraes já havia liberado que Brazão realizasse exercícios físicos dentro do condomínio onde mora.

Com a nova medida autorizada pelo magistrado, o educador físico Wosornu Ramos, indicado pela defesa, poderá acompanhar Brazão em treinos ao menos três vezes por semana. O objetivo, segundo os advogados, é garantir que os exercícios físicos sejam praticados corretamente e dentro dos limites compatíveis com a condição física do ex-parlamentar.

MORAES LIBERA GRUPO DE ORAÇÃO NA CASA DE BOLSONARO

Moraes diz "sim" a Bolsonaro, mas faz um estranho alerta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que um grupo de oração se reúna na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º/10).

Em sua manifestação, Moraes destacou que a Constituição Federal assegura a todos os presos, provisórios ou definitivos, o direito à assistência religiosa. Por esse motivo, afirmou não haver impedimento legal para o deferimento do pedido apresentado pela defesa.

No entanto, o ministro fez um estranho "alerta" ao advertir que o benefício não pode ser utilizado como forma de ampliar as visitas permitidas ao ex-presidente.

“O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, alertou.

De acordo com a autorização, 16 pessoas estão habilitadas a participar dos encontros, que incluem a presença de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As reuniões deverão ocorrer semanalmente dentro da residência do ex-presidente.

jornaldacidadeonline

DANIEL SILVEIRA VAI PARA REGIME ABERTO AUTORIZADO POR MORAES

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto; ele terá que usar tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira passe para o regime aberto — com restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, e o pagamento de multas no valor de cinco salários mínimos (referente ao patamar da época), pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A sentença é de abril de 2022.

Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena —, em regime fechado, e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil.

Por isso, segundo Moraes, "estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade".

Silveira também passou por exame criminológico, que apontou aptidão e capacidade de exercer funções trabalhistas por parte do sentenciado, diz a decisão do ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão de regime.

Restrições

No caso do regime aberto, Daniel Silveira terá que comprovar que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga. Ele também está proibido de usar redes sociais.

O ex-deputado não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial, e é obrigado a comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades.

Procedimento médico

Silveira estava preso em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense (RJ), mas passava a maior parte do dia fora do presídio e em casa, em Petrópolis, na Região Serrana, como informou o g1.

O ex-parlamentar tinha autorização para sair e retornar todos os dias do presídio para fazer tratamento de fisioterapia no joelho, operado em julho.

Depois da cirurgia, laudos apresentados pela defesa alegaram que ele precisava de duas sessões diárias de fisioterapia. Os advogados, então, pediram que Silveira ficasse em prisão domiciliar humanitária por seis meses, tempo estimado de duração do tratamento.

Em 5 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes não autorizou a prisão domiciliar.

Mas concedeu saídas temporárias, pelo período de 30 dias, para que Silveira deixasse a prisão em Magé e frequentasse as sessões de fisioterapia numa clínica particular em Petrópolis, na Região Serrana, indicada pela defesa. A residência do ex-deputado também fica em Petrópolis.

Em 26 de agosto, Moraes prorrogou as saídas por mais 90 dias.

Os laudos apresentados pela defesa de Silveira apontam que o ex-parlamentar precisa de fisioterapia todos os dias. Mas a clínica só funciona de segunda a sexta.

g1

'DÉBORA DO BATOM' COMEÇA A CUMPRIR PENA DE 14 ANOS POR DETERMINAÇÃO DE MORAES

Moraes determina que “Débora do batom” comece a cumprir pena

Com a rejeição final dos recursos apresentados pela defesa, Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro, começará a cumprir a pena de 14 anos de prisão. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento das possibilidades de apelação.

O caso ganhou notoriedade depois que Rodrigues escreveu, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF. Com o fim do trâmite judicial, a pena passou a ter efeito imediato.

Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade onde a condenada reside, Moraes solicitou a emissão do atestado com a pena a ser cumprida, além da adoção das medidas necessárias para dar início à execução penal.

Débora teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em março. O cumprimento da pena em casa inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e de receber visitas sem autorização, além de não poder conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados do caso.

PGR DENUNCIA EDUARDO BOLSONARO E PAULO FIGUEIREDO - MORAES DÁ 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES

Moraes dá 15 dias a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo apresentem suas manifestações no prazo de 15 dias. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de coação durante o andamento de um processo.

Segundo a denúncia, os dois teriam atuado em território norte-americano com a intenção de interferir no julgamento que envolve a suposta trama golpista em análise no STF.

Enquanto isso, em paralelo ao caso, o governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira uma nova série de sanções direcionadas a pessoas ligadas ao ministro Moraes. Entre os alvos está a advogada Viviane Barci, esposa do ministro, que foi incluída nas restrições da chamada Lei Magnitsky.

Além dela, auxiliares e ex-assessores que trabalharam no Supremo Tribunal Federal sob a gestão de Moraes também sofreram retaliações, como o cancelamento de vistos de entrada nos Estados Unidos.

SINISTRO: SE NÃO TEM NINGUÉM ERRADO PORQUE O SIGILO?

Senado mantém sigilo sobre 149 arquivos com provas contra Moraes

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal não conseguiu divulgar integralmente os 149 documentos entregues pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes do STF. O material, que contém denúncias sobre supostas perseguições políticas e fraudes em processos conduzidos pelo magistrado, permanece com acesso restrito desde 3 de setembro, quando Tagliaferro prestou depoimento à comissão.

A Advocacia do Senado emitiu parecer técnico contra a divulgação completa dos arquivos. O documento, vinculado à presidência de Davi Alcolumbre, aponta que os materiais "apresentam origem, natureza e conteúdo heterogêneo, não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial".

O parecer ressalta ainda que "Sabe-se, porém, que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (...) É possível afirmar que a documentação apresentada é em parte de natureza sigilosa, em investigações em curso, e deve ser tratada com a máxima cautela".

COMISSÃO ELABORA RELATÓRIO PRELIMINAR E NOTIFICA AUTORIDADES

Diante das restrições legais, a Comissão aprovou em 11 de setembro um relatório preliminar que resume as denúncias sem incluir as provas completas. Este documento foi enviado a diversas autoridades brasileiras, incluindo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório também foi encaminhado para embaixadas estrangeiras, como as dos Estados Unidos, Itália, Polônia, Espanha, Paraguai, Argentina, além da representação da União Europeia.

O senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão, confirmou estas ações.

"Estamos dando visibilidade a essas denúncias do Tagliaferro. Já comunicamos vários ministros e órgãos de controle. Agora, o acesso ao material sigiloso só poderá ser feito com decisão judicial", declarou.

Sobre possíveis repercussões internacionais, especialmente nos EUA, o senador afirmou:

"Não tem como avaliar isso. É o governo americano que faz essa avaliação. Se tiver interesse, vai peticionar autorização judicial para ter acesso a esse material. Não sei se Tagliaferro já não mandou isso para o mundo inteiro".

CONTEÚDO DO RELATÓRIO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS

O documento elaborado pelo Senado solicita a suspensão cautelar de todas as ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa aponta possíveis irregularidades nos processos, baseadas nas denúncias do ex-assessor.

O senador Eduardo Girão explicou as dificuldades para liberar acesso às provas.

"Não é falta de interesse da Comissão. É limitação legal de divulgar nomes, CPFs, endereços, dados sensíveis. Mesmo com tarjas, o Senado teme vazamentos. O presidente da Comissão tem interesse em dar transparência, mas depende da Advocacia do Senado. Mesmo sem os dados sensíveis, já há informações fortes que justificariam, no mínimo, a suspensão desses julgamentos, que parecem uma execução sumária em praça pública", afirmou.

Girão também questionou a imparcialidade no julgamento dos casos.

"Entre os julgadores, há quem tenha declarado opiniões políticas ou até atuado como advogado pessoal do presidente Lula. Isso compromete a legitimidade e mostra falta de independência."

O senador Magno Malta informou que a divulgação integral das provas ocorrerá após análises técnicas.

"Embora sejam de interesse público, a divulgação integral e imediata poderia comprometer a verificação técnica. Aliás, órgãos nacionais e internacionais que receberam o relatório parcial podem solicitar acesso ao material completo", explicou.

VALOR JURÍDICO DAS DENÚNCIAS E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

O advogado Adriano Soares avalia que "as provas apresentadas pelo denunciante [Tagliaferro], acompanhadas de sua própria palavra, têm valor legal". Segundo ele, os testemunhos possuem "valor jurídico" e "podem subsidiar uma apuração no Supremo, um processo de impeachment no Senado ou até análise em tribunais internacionais de direitos humanos."

Sobre a possibilidade de suspensão dos processos do 8 de Janeiro, Soares considera que há limitações: "As ações estão submetidas à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Uma suspensão geral não existe previsão legal. Cada processo poderia discutir eventual nulidade, mas suspender por suspender não há viabilidade jurídica."

O advogado André Marsiglia apresenta visão diferente. Para ele, "é possível pedir a suspensão de ações e até a revisão de julgados, porque, se as decisões foram baseadas em provas produzidas ilicitamente para prejudicar réus, estamos diante de nulidade absoluta".

Marsiglia acrescenta que "a jurisprudência admite o uso de provas irregulares quando é para beneficiar o acusado". Ele também destaca implicações internacionais:

"Essas denúncias podem robustecer relatórios nos Estados Unidos, que já embasam sanções, e também servir de base para questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso reforça a imagem do Brasil como um caso de censura."

AS ACUSAÇÕES DE TAGLIAFERRO CONTRA MORAES

Em seu depoimento de 2 de setembro, Eduardo Tagliaferro acusou o ministro Alexandre de Moraes de direcionar politicamente investigações contra parlamentares, influenciadores e cidadãos ligados à direita política. Segundo ele, críticos identificados com a esquerda não recebiam o mesmo tratamento.

O ex-assessor afirmou que Moraes enviava à sua equipe nomes, vídeos e publicações para elaboração de relatórios que fundamentavam ações contra apoiadores de Jair Bolsonaro, incluindo familiares do ex-presidente.

Tagliaferro denunciou um suposto monitoramento sistemático de redes sociais, focado em contas com mais de mil visualizações que demonstravam simpatia por conteúdos críticos ao sistema eleitoral. O objetivo seria tornar opositores políticos "inelegíveis" para futuras eleições.

O delator também acusou o ministro de usar a Polícia Federal para interesses pessoais e de montar processos "ao inverso" - primeiro determinando ações contra alvos específicos e depois criando justificativas legais, inclusive com documentos com datas retroativas.

POSICIONAMENTOS OFICIAIS

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou as acusações. Em nota, afirmou que todos os procedimentos mencionados foram conduzidos regularmente, seguindo as normas regimentais.

A Procuradoria-Geral da República informou que "eventuais manifestações sobre o documento serão feitas pelo procurador-geral da República em momento oportuno". As demais autoridades que receberam o relatório ainda não se manifestaram.

Parlamentares da Comissão de Segurança Pública admitem temer represálias caso divulguem integralmente as provas. O presidente da comissão, Flávio Bolsonaro, expressou preocupação durante audiência realizada no mesmo dia do julgamento de seu pai no STF, temendo ser incluído em inquérito caso ocorra ampla divulgação dos documentos.

jornaldacidadeonline

XANDÃO SE POSICIONA CONTRA 'ACORDÃO' DO PL DA ANISTIA

PL da Anistia: Moraes marca posição contra “acordão”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma nota à imprensa negando qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia relacionada aos processos do 8 de janeiro. O magistrado classificou como “fantasiosa” a possibilidade de um acordo e enfatizou que o STF não faz acordos. A apuração é de Luísa Martins no Bastidores CNN.

A manifestação de Moraes surge em um momento em que circulam informações sobre possíveis conversas entre parlamentares e ministros do STF a respeito de um projeto de anistia. Embora existam diálogos informais entre o Congresso Nacional e alguns ministros da Corte, não há garantias prévias sobre a constitucionalidade de eventuais propostas.

Ministros do STF já se manifestaram publicamente sobre a inconstitucionalidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, especialmente em casos que envolvem crimes contra a democracia. O entendimento é que tal medida seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos na Constituição.

No entanto, o Congresso Nacional mantém sua prerrogativa de discutir e aprovar alterações na legislação penal. Caso uma nova lei seja aprovada com penas mais brandas, ela poderá ser aplicada retroativamente aos réus, beneficiando aqueles que já foram condenados, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

A articulação no Congresso tem usado o argumento da “pacificação” como justificativa para a discussão de medidas que poderiam beneficiar diversos investigados. Contudo, qualquer projeto aprovado ainda estará sujeito à análise de constitucionalidade pelo STF.

CNN

'DÉBORA DO BATOM' CUMPRIRÁ PENA EM PRISÃO DOMICILIAR

Execução da pena de ‘Débora do batom’ será em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, a cumprir pena em prisão domiciliar.

O caso transitou em julgado, ou seja, foram esgotados todos os recursos disponíveis pela defesa em 26 de agosto. Débora escreveu na Estátua dos Três Poderes a frase “Perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e virou símbolo da luta pela anistia.

A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte em abril, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Débora teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em março. O cumprimento da pena em casa inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e de receber visitas sem autorização, além de não poder conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados do caso, cautelares que já estavam em vigor.

A defesa da condenada também informou que pedido de progressão de regime aguarda análise do mérito, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que ela já cumpriu prisão preventiva. Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023, quando foi autorizada por Moraes a seguir em prisão domiciliar.

O julgamento da cabeleireira gerou a primeira divergência com Moraes na Primeira Turma do STF, com o ministro Luiz Fux defendendo pena de 1 ano e seis meses para Débora. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do 8 de janeiro.

Na época, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também iria divergir no julgamento do núcleo central, o que ocorreu no último dia 11, com voto de mais de 12 horas de duração do ministro para absolver Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelos mesmos crimes de Débora, com pena de privação de liberdade de 27 anos e 3 meses.

AE