Moraes não analisa há quase 1 ano pedido de progressão de ‘Débora do batom’
Nesta terça-feira, 28, a defesa de Débora Rodrigues denunciou a demora do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar o pedido de progressão ao regime semiaberto para a cabeleireira.
Ela ficou conhecida em virtude de ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante o 8 de janeiro.
De acordo com os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, Débora já cumpriu o tempo mínimo necessário para obter o benefício.
Conforme Júnior e Taniéli, o primeiro requerimento foi apresentado em 8 de agosto de 2025, há quase um ano.
A defesa voltou a pleitear o benefício em 15 de outubro de 2025 e reiterou a solicitação em manifestações apresentadas em fevereiro, maio e junho deste ano.
“Apesar do transcurso de quase 12 meses desde o primeiro pedido, ainda não houve apreciação definitiva acerca da progressão de regime”, afirmou a defesa, em petição obtida pela coluna com exclusividade.
“Não é juridicamente admissível que uma pessoa permaneça submetida aos efeitos de regime mais gravoso simplesmente porque o Poder Judiciário ainda não apreciou pedidos regularmente formulados ou porque diligências administrativas permaneceram pendentes durante meses, sobretudo quando tais diligências resultaram na completa inexistência de qualquer irregularidade”, disseram.
Débora Rodrigues não violou a tornozeleira
Mais cedo, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que Débora não violou a tornozeleira eletrônica.
A informação consta de um ofício enviado a Moraes, ao qual Oeste teve acesso.
O documento responde a uma determinação do juiz do STF, que, ontem, deu cinco dias para o órgão paulista esclarecer ocorrências registradas nos relatórios de monitoramento eletrônico de Débora.
Conforme o órgão, as ocorrências decorreram exclusivamente de oscilações no sinal do sistema de geolocalização por satélite, conhecido pela sigla GNSS.
Nota da defesa
A Oeste, os advogados enviaram a seguinte nota em primeira mão:
“A defesa de Débora Rodrigues dos Santos informa que protocolou o primeiro pedido de progressão de regime em 8 de agosto de 2025.
Passados quase 12 meses, o pedido continua sem análise definitiva, apesar das sucessivas manifestações dos advogados, da apresentação de novos documentos e do cumprimento das diligências determinadas ao longo da execução penal.
Durante esse período, a defesa apresentou diversos requerimentos para a homologação das remições, a atualização do cálculo da pena, a retificação do atestado de pena e o reconhecimento dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Os documentos oficiais juntados mais recentemente aos autos afastaram os principais pontos que ainda dependiam de esclarecimento.
A própria Polícia Penal do Estado de São Paulo informou não ter constatado nenhuma violação no monitoramento eletrônico. Segundo o órgão, os registros decorreram de oscilações técnicas do sistema.
Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República consignou que a sindicância instaurada não resultou no reconhecimento de falta grave”.
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