ADVOGADO ACUSA MORAES DE 'ERRO GROTESCO' E 'ABERRAÇÃO JURÍDICA'

Moraes é acusado de "erro grotesco" e "aberração jurídica"

O advogado José Berilo de Freitas Leite Filho acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cometer um “erro grotesco” ao quebrar o sigilo da fonte de um jornalista.

Ele defende o delegado aposentado Raimundo Cutrim, apontado como informante do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e alvo de busca autorizada pelo ministro. Para o advogado, a decisão é uma “aberração jurídica, que contraria entendimento do próprio STF”.

Segundo documentos revelados no sábado (17), um delegado da Polícia Federal (PF) avisou Moraes, em 8 de abril, que tinha deixado fora do inquérito conversas que poderiam revelar as fontes do jornalista, protegidas pela Constituição.

No mesmo dia, Moraes mandou a PF anexar o material em 48 horas. Em agosto, autorizou buscas contra Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima, também apontado como informante.

O inquérito apura suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. O blogueiro publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

A própria PF, porém, informou a Moraes que não é possível afirmar que o jornalista recebeu dinheiro para fazer reportagens contra Dino.

JCO

CONTRATO DE R$ 131 MILHÕES COM A MULHER DE MORAES TEVE COMEMORAÇÃO REVELADA POR VORCARO

Vorcaro comemorou revelação de contrato de R$ 131 milhões com mulher de Moraes

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro comemorou a publicação de uma reportagem que revelou a contratação do escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, pelo Banco Master. A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta sexta-feira (16).

Em conversa de abril de 2025, obtida pela Polícia Federal, o ex-sócio Augusto Lima enviou a Vorcaro uma reportagem do jornal O Globo sobre o contrato. O banqueiro respondeu: “Melhor matéria que fizeram nossa na semana”.

Na época, o valor do acordo ainda não era conhecido. Posteriormente, a PF encontrou um contrato de R$ 131 milhões. Quebras de sigilo da CPI do Crime Organizado identificaram repasses de R$ 80 milhões ao escritório entre 2024 e 2025.

Um relatório recente da PF também apontou que o contrato foi editado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, conforme metadados do documento. Viviane afirmou que consultou o marido sobre possíveis impedimentos legais para a contratação.

Procurados pela CNN, Moraes, o escritório de Viviane e Augusto Lima não quiseram se manifestar.

ORDEM DE PRISÃO EXPEDIDA POR MORAES TEM REAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO

A reação de Eduardo Bolsonaro à ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, por meio das redes sociais, disse que a ordem de prisão expedida nesta quinta-feira, 8, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “arbitrária, inoportuna e inócua”. O magistrado mandou expedir o mandado de prisão para que ele cumpra uma pena de quatro anos e dois meses à qual ele foi condenado na Corte pelo crime de coação no curso do processo.

“Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza”, disse o ex-deputado nas redes sociais.

Mais adiante, na mesma publicação, ele disse que a ordem de prisão vai ajudar a eleger seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como presidente da República. “O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país. Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil”, complementou.

Entenda o caso

Nesta quinta-feira, Alexandre de Moraes mandou expedir o mandado de prisão para que Eduardo cumpra a pena de quatro anos pelo crime de coação no curso do processo. Além disso, o ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Isso impede que ele use esses documentos para sair ou entrar de qualquer país.

Veja

ALÔ MORAES, O QUE TEM 'DENTRO' DO CELULAR DE VORCARO QUE VOCÊ NÃO MOSTRA?

Os segredos do celular que Xandão não entregou

Alexandre de Moraes construiu sua imagem de “juiz implacável” sobre a premissa de que ninguém está acima da lei. Quebrou sigilos, determinou prisões arbitrárias, apreendeu celulares e mandou periciar dispositivos de jornalistas, empresários e adversários políticos.

Agora, quando as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro o colocam no centro do escândalo do Banco Master, o ministro se beneficia da blindagem que nunca concedeu a ninguém.

O relatório da PF aponta 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, com respostas em textos e imagens de visualização única. Há registros de encontros presenciais, inclusive em residências privadas.

A PF recuperou prints apagados e reconstruiu diálogos a partir do aparelho do banqueiro. O celular de Moraes, porém, nunca foi periciado — e ele mesmo trocou de aparelho e chip em fevereiro de 2026, no meio das investigações.

Além disso, há menções a contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O próprio Mendonça determinou ações de investigação contra Moraes “sem autorização específica”, segundo a PF. Enquanto isso, o STF adia a discussão sobre a abertura de inquérito contra seu colega, preservando-o por prazos que nenhum réu comum jamais teria.

A sociedade não aceita mais essa justiça de exceção. Se Moraes quer ser tratado como magistrado íntegro, que entregue seu celular, preste depoimento e responda como qualquer cidadão. Se há algo a esconder, que o impeachment, o processo e a lei se encarreguem do resto. Ninguém — absolutamente ninguém — pode estar acima da lei que ele mesmo jurou defender.

JCO

O HOMEM ESTÁ É BONZINHO: MORAES ESTINGUE PROCESSO CONTRA UM DOS SEUS 'INIMIGOS'

Depois de beneficiar Débora do Batom, Moraes extingue processo contra seus maiores "inimigos"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos na PET n° 12.404. O procedimento apurava uma suposta campanha de ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

A decisão, tomada no último dia 10 de setembro, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da investigação.

A decisão chega justamente no momento em que a eleição trouxe uma "mar" de novos senadores de direita prontos para pautar o impeachment de ministros do STF.

Mais cedo, Moraes - inesperadamente - autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto.

No caso de Eustáquio e Allan, segundo o processo, os jornalistas, que estão fora do Brasil, publicaram uma série de críticas ao delegado Shor nas redes sociais. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também acabou incluído na apuração após compartilhar algumas dessas mensagens.

A decisão de Moraes representa, segundo Eustáquio, uma possibilidade de avanço em relação à sua situação judicial. Em entrevista à Revista Oeste, o jornalista afirmou que o arquivamento seria o “primeiro passo” para seu retorno ao Brasil.

JCO

RESULTADOS DAS URNAS DEIXA MORAES DE 'CORAÇÃO MOLE'

Moraes autoriza ida de Débora do Batom para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (6), que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, passe a cumprir pena no regime semiaberto.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Segundo a acusação, ela escreveu a frase “Perdeu, mané” com um batom na estátua que fica em frente à sede do STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, Débora cumpre os requisitos para o regime semiaberto.

De acordo com o ministro, Débora trabalhou 326 dias quando estava em regime fechado, que resultou em 108 dias de redução da pena; foi aprovada no Enem de 2023, o que garantiu mais 100 dias de redução de pena e ainda leu um livro, com avaliação e aprovação, o que garantiu menos quatro dias de prisão.

AE

ELON MUSK VOLTA A CRITICAR MORAES

Elon Musk volta a reagir a posts contra Moraes

Elon Musk voltou a fazer referência às críticas que dirige ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, 5, o empresário respondeu “Yes” (“sim”, em português) a uma publicação no X que dizia “Tick tock” (“tic-tac”) e trazia uma foto do magistrado.

A postagem compartilhava outra publicação que indagava suposta censura no Brasil e mencionava decisões de Moraes contra a plataforma. O conteúdo também fazia referência ao bloqueio do X no país.

Não é a primeira vez que Musk endossa publicações que sugerem consequências judiciais para o ministro. Em 2024, durante o embate entre o empresário e Moraes, o dono do X afirmou que o magistrado estaria “na prisão” um dia.

Neste ano, Musk voltou ao tema ao comentar as suspeitas que envolvem Moraes e o Banco Master. Na ocasião, afirmou que “a prisão está a caminho”. Com a publicação desta segunda-feira, o empresário reforça a visão que compartilhou em 2024.

Relembre o embate entre Moraes e Elon Musk

O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes ganhou força em abril de 2024, quando o empresário passou a criticar publicamente decisões do ministro que envolveram o X e afirmou que deixaria de cumprir determinadas ordens judiciais.

Moraes reagiu ao incluir Musk em investigação sobre a atuação da plataforma e determinar que a empresa respeitasse as decisões da Justiça brasileira.

A tensão aumentou meses depois, quando o X deixou de manter um representante legal no Brasil. Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão da rede social no país. A plataforma voltou a funcionar em outubro, depois de cumprir exigências judiciais, indicar uma representante e pagar multas impostas pelo STF.

revistaoeste

URGENTE: MORAES E VORCARO CONTINUAM SE COMUNICANDO - SEGUNDO LAURO JARDIM

Informação vaza e revela que Vorcaro e Moraes já retomaram contato

O colunista Lauro Jardim acaba de soltar uma bomba.

Eis o que ele diz:

Por meio de canais tão discretos quanto a situação exige, foi restabelecido o contato entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

O que justifica Xandão continuar tomando decisões dentro do STF?

Se não está preso era para está no mínimo fora da suprema corte. Aí também já é querer demais!

COINCIDÊNCIA? MULHER DE MORAES CANCELA VOO EM JATO DE VORCARO LOGO APÓS ELE SER PRESO

Mulher de Moraes cancelou voo em jato de Vorcaro logo depois que ele foi preso

Viviane Barci de Moraes reservou com antecipação de quase um mês voos num jato e num helicóptero de Daniel Vorcaro para o dia 19 de novembro do ano passado.

Iria de Brasília para São Paulo num Legacy 650 e, de lá até Campos do Jordão, num helicóptero EC-155, segundo o pedido feito por ela a um funcionário da Prime You, empresa que geria as aeronaves do ex-banqueiro e da qual ele era um dos sócios.

Mas na manhã do dia 18 de novembro ocorreu uma mudança nos planos aéreos de Viviane. Subitamente, a mulher de Alexandre de Moraes mandou cancelar as reservas.

Essa alteração de rota deu-se pouco após ter virado pública a notícia da prisão de Vorcaro, ocorrida na noite anterior no aeroporto de Guarulhos, quando o dono do Master tentava fugir para o exterior.

A reconstituição acima foi possível de ser feita em detalhes a partir de trocas de mensagens no WhatsApp entre a ela e funcionários da Prime You encarregados de organizar a logística dos voos dos clientes da empresa.

A "Sra.Viviane Barci I Cotista Legacy (PP-NLR) e EC-155" — é assim que seu nome está registrado nas mensagens da Prime You — fez o pedido para os voos no dia 24 de outubro, às 21h25. A data escolhida indica que iria passar em Campos do Jordão o feriadão do Dia da Consciência Negra, que no ano passado caiu numa quinta-feira.

Escreveu a advogada que fechou um contrato de R$ 130 milhões com o Master:

"(...) Gostaria de agendar um helicóptero para Campos do Jordão. Saindo de São Paulo dia 20/11 às 10h e retornando no dia 23/11 às 16h. 8 pessoas".

Os funcionários da Prime You programaram os voos conforme o pedido da ilustre cliente.

Às 8h34 de 18 de novembro, no entanto, ela mandou uma nova mensagem por WhatsApp.

"Bom dia! Tudo bem? Informo o cancelamento do vôo de amanhã. Atenciosamente, Viviane".

A funcionária Fernanda Melo respondeu um minuto depois:

"Sra. Viviane, bom dia! Irei seguir com o cancelamento, agradeço por informar. Um ótimo dia".

No instante seguinte, Viviane se mostrou indecisa:

"Fernanda, cancele o cancelamento rsrs".

Cinco minutos depois, no entanto, a "Sra.Viviane Barci I Cotista Legacy (PP-NLR) e EC-155" desistiu de uma vez por todas do voo agendado:

"Desculpe, pode cancelar. Obrigada.".

A propósito, as trocas de mensagens entre Viviane e a Prime You foram frequentes em 2025.

Nelas, a advogada nunca citava o nome do poderoso marido. Prerefia usar, e com frequência, a primeira pessoa do plural quando requisitava um jato ou helicóptero, como nesta mensagem de 11 de novembro de 2025, enviada às 17h40:

"Boa tarde! Temos um voo reservado para amanhã às 19h30 saindo de BSB para CGH. Conseguem antecipar para as 14h?"

A prestativa Brenda conseguiu. E Viviane fez um pedido a mais:

"Caso (o pouso) seja no (aeroporto) Catarina precisaremos do helicóptero."

Pedido feito, pedido atendido. E com um oferecimento extra incluído pela funcionária:

"Sra. Viviane, poderia me confirmar se irá querer catering?"

A cliente vip respondeu com outra pergunta:

"Vc tem o cardápio atualizado para me mandar?"

O menu foi enviado e Viviane faz suas apetitosas escolhas:

"Tartar de salmão com barquetes folheadas, Caesar frango- alface romana, Torta mousse de chocolate com farofa de paçoca e americana, croutons e lascas de parmesão."

E arrematou:

"Para 2 pessoas".

Num outro voo, pedido para outubro do ano passado, Viviane avisou no dia 10 daquele mês quantos estariam no avião que faria a rota Brasília-São Paulo:

"Boa tarde, serão 2 passageiros e 1 pet".

Quase todos os voos reservados por Viviane foram no Legacy 650, prefixo PP-NLR, que Alexandre de Moraes jura que não viajou, embora um vídeo já tenha provado o contrário (uma nota oficial do gabinete do ministro foi peremptória: “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”).

Àquela altura o Legacy 650 pertencia oficialmente a uma empresa de Vorcaro.

Em 12 de maio de 2025, segundo investigações da PF, o escritório de Viviane fechara um contrato de R$ 50 milhões para “prestação de serviços e honorários advocatícios” com uma empresa do banqueiro (isso tudo além do contrato mais polpudo, de R$ 131 milhões, com o Master).

Parte desse total seria pago com cotas de um jato e de um helicóptero, ainda de acordo a PF.

​​​​​​​Moraes e a defesa do escritório afirmam que esse segundo contrato jamais existiu ou foi assinado.

O Globo

ESSE É O SUPREMO JUIZ QUE DECIDE COMO EU E VOCÊ DEVEREMOS VIVER

“Xandão é melhor amigo do Daniel. Tô contando com ele. Melhor amigo, faz jantar junto, sai junto”, diz Zettel em áudio sobre relação de Moraes com Vorcaro

Uma gravação obtida pela revista Piauí revela que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, comentou com uma mulher sobre a relação entre o dono do Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No áudio, Zettel afirma: “O Xandão é melhor amigo do Daniel. Tô contando com ele. Melhor amigo, faz jantar junto, sai junto.”

A conversa faz parte de uma série de áudios e mensagens trocados entre Zettel e uma suposta amante durante o período em que teriam mantido um relacionamento. Segundo a revista Piauí, os diálogos também tratam dos bastidores da crise envolvendo o Banco Master. Na conversa, Zettel não explica o que significava estar “contando” com Moraes.

Em outro trecho, Zettel relata que havia viajado ao exterior para esconder dinheiro diante do risco de bloqueio de seus bens. “Eu fui lá [no exterior], escondi um dinheiro, porque se der tudo errado e der uma merda danada e tudo meu for bloqueado, eu tenho que ter um dinheiro pra poder continuar vivendo e mantendo as coisas”, afirmou.

Dias depois, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central e Vorcaro acabou preso pela Polícia Federal. Zettel também relatou à interlocutora dos áudios que teve um telefone escondido em um compartimento de seu carro e que passou a tomar “todo o cuidado do mundo” após as medidas contra o grupo.

REFLEXO DA QUEDA DE MORAES: CASAMENTO DO FILHO FOI ESVAZIADO

Casamento esvaziado do filho de Moraes é reflexo da “queda” do magistrado

Um fracasso de ‘público’ o casamento de Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro Alexandre de Moraes. Em outros tempos, seria fatalmente um evento concorridíssimo. Presentemente, muita gente se esquivando de demonstrar qualquer tipo de relação com o magistrado.

Assim, o casamento do filho do ministro do, realizado em São Paulo, no sábado (26), teve ausência de diversos políticos e também de ministros da corte.

Envolvido na crise do Banco Master e nas mensagens com Daniel Vorcaro, o magistrado contou com a presença de apenas dois dos dez colegas do STF: o decano Gilmar Mendes e Flávio Dino, seus parceiros fiéis.

Entre os políticos, compareceram o ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação de Moraes ao STF, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também esteve presente o seu quarto parceiro, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

A festa foi muito ruim para Moraes. Deixou evidente sua decadência e abandono.

JCO

CASAMENTO REÚNE O QUE TEM DE MAIS PODRE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Casamento do filho de Moraes reúne Gilmar, Dino, Gonet e ministros do STJ

O ministro Alexandre de Moraes reuniu colegas do STF, magistrados de outros tribunais superiores e autoridades do Ministério Público durante o casamento de seu filho, no sábado (26/9), em São Paulo.

Do Supremo, marcaram presença ao menos dois ministros: Gilmar Mendes, atual decano da Corte, e Flávio Dino. Ambos costumam atuar de forma alinhada a Moraes nas sessões do tribunal.

Outro que prestigiou a festa foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo relatos, Gonet parecia “abatido”, após ter seus contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro expostos nos últimos dias.

O casamento também contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre eles, o atual presidente, Luís Felipe Salomão, e Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça.

Filho de Moraes, com a advogada Viviane Barci, Alexandre Barci de Moraes se casou com uma moça chamada Thaís. Não há detalhes do sobrenome da agora nora do ministro do Supremo.

O casamento aconteceu na Casa Fasano, um dos espaços de festas mais luxuosos da capital paulista. A cerimônia foi celebrada pelo ex-deputado e ex-vereador Gabriel Chalita, amigo de Moraes.

A festa aconteceu sob um forte esquema de segurança, inclusive com bloqueio de vias. O objetivo foi evitar protestos contra o ministro do STF, que se viu dragado para o Caso Master nos últimos meses.

Metrópole

A DITADURA NO BRASIL NÃO TOMA MAIS 51. ELA USA TOGA! - VÍDEO

Homem tem celular derrubado por segurança do casamento do filho de Alexandre de Moraes após reclamar de rua interditada

O empresário Gabriel Rocha Kanner relatou nas redes sociais ter sido agredido neste sábado (26) por um dos homens que fazem a segurança do local onde ocorre o casamento de Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF Alexandre de Moraes, no bairro Cidade Jardim, em São Paulo.

Segundo Gabriel, ele voltava para casa quando encontrou o acesso bloqueado. A ciclovia às margens do Rio Pinheiros está interditada desde a tarde de sexta-feira (25) por causa do evento.

O empresário afirmou que desceu do veículo e começou a filmar a rua após descobrir que o bloqueio estava relacionado ao casamento. No vídeo, um dos homens responsáveis pela segurança derruba o celular da mão dele.

“Diversos policiais e seguranças me mandaram voltar, mas eu teria que dar uma volta enorme pra chegar em casa. Aí que fui entender. Fecharam a rua para os cidadãos comuns por causa do casamento do filho do Alexandre de Moraes. Então eu desci, comecei a filmar a situação e o segurança veio me agredir”, escreveu Gabriel.

O casamento ocorre na Casa Fasano e conta com policiamento reforçado. Equipes da Polícia Judiciária, Polícia Civil e Polícia Militar fazem a segurança do evento e da chegada dos convidados.

Com informações do Metrópoles

O ESQUEMA É PESADO...

Advogado de Vorcaro propôs “salvar” Moraes da Lei Magnitsky

Dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser incluído na lista de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky, o advogado Walfrido Warde, que defendeu Daniel Vorcaro até janeiro de 2025, apresentou ao ex-banqueiro uma proposta para tentar retirar o magistrado das sanções impostas pelos Estados Unidos.

Mensagens encontradas no celular de Vorcaro, divulgadas pelo jornal O Globo, mostram que Warde classificou sua iniciativa como uma “estratégia matadora” e disse querer ajudar o que chamou de “amigo” Moraes.

Em 1º de agosto de 2025, Warde sugeriu recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sustentando que o governo de Donald Trump estaria utilizando a legislação e os poderes presidenciais para pressionar um ministro do STF e, segundo o argumento apresentado pelo advogado, favorecer a eleição de Jair Bolsonaro em 2026.

– Acho que nós deveríamos ajudar na defesa do seu amigo Alexandre lá nos EUA – escreveu Warde a Vorcaro, acrescentando que tinha relações e uma estratégia para atuar na Corte.

O ex-banqueiro respondeu que conversaria com Moraes. Na sequência, o advogado afirmou que não buscava qualquer contrapartida e que pretendia apenas ajudar.

A Lei Magnitsky é uma norma usada pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou de envolvimento em violações de direitos humanos. Foi criada durante o governo de Barack Obama.

Moraes permaneceu sob as sanções por cerca de seis meses e deixou a lista em dezembro de 2025, durante um período de reaproximação entre os governos brasileiro e americano.

A relação entre Moraes e Vorcaro também aparece em uma investigação que pode ser analisada pelo plenário do STF. A discussão está suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que interrompeu o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal apontando a existência de 52 mensagens trocadas entre os dois.

pleno.news

A PANELA NÃO ESTÁ MAIS AGUENTANDO PRESSÃO

Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido nesta segunda-feira (21) para relatar um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Como mostrou a CNN, Moraes havia sido sorteado relator da ação. Em despacho assinado nesta segunda-feira, porém, o ministro se declarou impedido de atuar no caso, com base no artigo 144, inciso IV, do CPC (Código de Processo Civil). Ele determinou o envio dos autos à Presidência do STF para a redistribuição do processo, conforme as regras internas da Corte.

Na ação, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) pede acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas incluindo, além de Vorcaro e Viviane, nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Entenda

A ação foi inicialmente movida por Kilter na Justiça Federal do Paraná após o Senado negar, via LAI (Lei de Acesso à Informação), o acesso aos registros. No entanto, como o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como o responsável no processo judicial, o caso foi remetido ao STF.

Ao analisar o caso, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba Thaís Sampaio Machado afirmou que a competência para julgar uma ação é definida pela autoridade apontada como coatora. Como Kilter indicou o presidente do Senado, que possui foro privilegiado, a magistrada entendeu que o processo deve ser julgado pelo STF.

"Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte", diz a juíza em despacho que reconheceu a "incompetência absoluta" da Justiça Federal do Paraná.

Com isso, o processo foi protocolado na Suprema Corte e, seguindo o rito usual, um relator foi sorteado entre os dez ministros. Esse seria o primeiro caso envolvendo sua esposa e Banco Master que Moraes atuaria, já que o processo sobre o banco tramita na Segunda Turma, colegiado do qual ele não faz parte.

CNN

ESTRANHO: SE FALAR ISSO ALI NA ESQUINA NINGUÉM ACREDITA

Moraes é sorteado relator de ação no STF que cita a esposa Viviane Barci, Vorcaro, Lulinha e o ‘Careca do INSS’

Um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída no Senado foi distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 18 de setembro. Entre as pessoas citadas no pedido estão a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes no dia seguinte. Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre o caso e pode se declarar suspeito para atuar na ação. A informação foi divulgada inicialmente pelo repórter Daniel Gullino, da Veja, e posteriormente confirmada pelo Metrópoles.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Kilter busca obter os registros após Alcolumbre negar os pedidos de acesso, alegando proteção de dados pessoais.

Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, o pedido menciona Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva (Frei Chico) que é irmão do presidente Lula.

APÓS FLAGRA EM AVIÃO DE VORCARO ESPOSA DE MORAES SE MANIFESTA

Esposa de Moraes se manifesta após flagra em avião de Vorcaro

O escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, negou que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, tenha viajado com integrantes da banca em aeronaves da Prime Aviation. Em nota, o escritório confirmou, porém, que utilizou serviços de táxi aéreo da empresa em algumas ocasiões.

A manifestação foi divulgada após a publicação de um vídeo pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, que mostra Alexandre de Moraes e Viviane Barci desembarcando, em agosto de 2025, de um jatinho associado a Vorcaro no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Segundo a banca, as viagens realizadas pela Prime Aviation não tiveram a presença de Vorcaro nem de pessoas sem relação com o escritório.

De acordo com o Barci de Moraes, a contratação de táxi aéreo é feita com diferentes empresas, seguindo critérios operacionais, sem relação pessoal com os proprietários ou operadores das aeronaves. A nota também afirma que Viviane e o ministro Alexandre de Moraes estiveram em parte dos voos.

O escritório negou ainda qualquer relação comercial com a Prime Aviation além da contratação dos serviços de táxi aéreo e afirmou não manter contrato de prestação de serviços jurídicos com a empresa nem ter adquirido cotas da companhia.

Confira a íntegra da nota:

O escritório Barci de Moraes informa que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation, cujos serviços foram utilizados em determinadas ocasiões.

Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório. Em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation.

O escritório Barci de Moraes reitera que não possui contrato de prestação de serviços advocatícios com a Prime Aviation, tampouco realizou qualquer aquisição de cotas da empresa.

pleno.news

ALEXANDRE DE MORAES É MUITO SUJO

Satanás em 'figura de gente

Alexandre de Moraes é tão sujo de tantas maneiras que um de seus piores pecados - mentir constantemente ao público sobre sua relação com Vorcaro desde o início das reportagens de Malu Gaspar - tem sido ignorado.

E não apenas suas mentiras, mas o fato de ele ter apagado deliberadamente suas mensagens para Vorcaro: algo que ele próprio classificou como criminoso para mandar outros para a prisão preventiva.

A tentativa de equiparar o que Moraes fez ao que outros fizeram também se baseia em uma mentira. O escândalo Moraes/Vorcaro não é simplesmente o fato de Xandão e sua família terem recebido a quantia obscena de R$ 200 milhões, mas sim que, depois disso, ele agiu para proteger Vorcaro, inclusive intervindo para blindar o Banco Master e, aparentemente, conversando com Vorcaro sobre como escapar e obstruir a Justiça. Se você não consegue identificar o que alguém fez para ajudar Vorcaro e o Banco Master, então não há termo de comparação com Moraes.

'MORRENDO' PELA BOCA FEITO PEIXE

Como Moraes deu argumentos à defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação

Em 25 de março de 2025, diante dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi apresentou uma das preliminares da defesa de Jair Bolsonaro antes do recebimento da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o criminalista disse que teve acesso às provas selecionadas pela acusação, mas não à íntegra do material usado para extraí-las.

“Temos tudo que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação”, afirmou Vilardi, ao ensinar que a defesa tinha o direito de examinar o acervo e fazer o próprio recorte.

A argumentação de Vilardi não impediu o avanço do processo. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que os advogados tiveram amplo acesso aos elementos utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão. Um ano e meio depois daquela sustentação de Vilardi, a discussão sobre a necessidade de conhecer a íntegra de provas digitais voltou ao STF. Desta vez, no escândalo do Banco Master e em meio às suspeitas que atingem o próprio Moraes.

Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram acesso aos dados brutos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros alegaram, em diferentes manifestações, que precisavam conhecer o material completo para avaliar o contexto das mensagens e os trechos selecionados pela Polícia Federal (PF). A PGR agiu de maneira semelhante. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os ministros deveriam ter acesso à “integralidade dos dados” antes de decidir sobre o caso.

De acordo com juristas consultados por Oeste, a cobrança pelo acesso integral aos dados de Vorcaro pode fornecer à defesa de Bolsonaro um argumento adicional para reforçar uma tese que já integra a revisão criminal apresentada ao STF em 8 de maio: a de que o ex-presidente não teve acesso integral e em tempo adequado ao conjunto de provas produzido durante a investigação.

A revisão está sob a relatoria do ministro Nunes Marques na 2ª Turma. Além dele, integram o colegiado André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A defesa pede a anulação da condenação e sustenta, entre outros pontos, que houve cerceamento de defesa.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o cerceamento pode ter consequências sobre a validade dos atos praticados no processo de Bolsonaro. Ela avaliou que a falta de acesso adequado às provas, se reconhecida pelo STF, pode fundamentar a declaração de nulidade. “O cerceamento de defesa é um fundamento de natureza processual, relacionado ao direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, que tem potencial para levar à nulidade dos atos judiciais praticados pelo relator”, observou.

O pedido de Vilardi

A divergência sobre as provas apareceu antes mesmo de Bolsonaro se tornar réu. Em fevereiro de 2025, a defesa procurou Moraes para reclamar que não tinha acesso à íntegra das mídias relacionadas à investigação. O ministro rejeitou a alegação. Em despacho de 27 de fevereiro, afirmou não haver dúvida de que os advogados tiveram “integral acesso aos autos e ao sistema” e poderiam analisar os elementos extraídos dos celulares. Vilardi insistiu na questão durante o julgamento que decidiu pelo recebimento da denúncia, em março. O STF rejeitou a preliminar.

Zanin, por exemplo, afirmou que as defesas haviam recebido os elementos documentados nos autos e utilizados pela PGR para elaborar a denúncia. Naquele momento, argumentou o ministro, o Supremo decidia apenas se havia elementos suficientes para abrir uma ação penal contra os acusados. Por isso, entendeu que não era necessário disponibilizar todo o material reunido na investigação. O acesso integral deveria ocorrer depois, caso a denúncia fosse aceita e a ação penal, aberta.

Esse acesso mais amplo foi determinado posteriormente. Em 30 de abril de 2025, já depois de recebida a denúncia, Moraes mandou a PF disponibilizar às defesas todas as provas coletadas na investigação e fixou cinco dias para que a corporação informasse como faria a entrega. Mas a controvérsia continuou.

No julgamento de setembro de 2025, Vilardi voltou ao tema. Disse que parte do acervo chegou quando a instrução já estava em andamento e citou aproximadamente 70 terabytes de dados. Conforme o advogado, um problema no arquivo relacionado ao general Mário Fernandes só foi informado depois do encerramento da instrução. “Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente”, afirmou, ao acrescentar que, em 34 anos de advocacia, era a primeira vez que chegava a um julgamento sem conhecer a íntegra do processo.

Moraes rejeitou novamente a alegação de cerceamento de defesa. Segundo o ministro, os advogados tiveram acesso aos autos e às provas usadas pela acusação e, por isso, não houve prejuízo ao direito de defesa.

A discussão reaparece no caso Master

A discussão ganhou outro peso na semana passada, quando o STF se preparava para analisar o relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro atribuídas a conversas com Moraes.

Zanin pediu a íntegra dos dados do celular do banqueiro. Na decisão, justificou que precisava conhecer o material que dera origem ao relatório policial para formar sua convicção antes do julgamento.

Gilmar foi além. O decano afirmou que os ministros tinham em mãos “recortes de diálogos selecionados” e considerou que o acesso aos dados brutos era necessário para conferir o contexto e a representatividade daquela seleção.

Moraes também recebeu os dados completos. Em sua defesa, apresentada na última terça-feira, 15, o ministro atacou a maneira como a PF trabalhou com o material apreendido. Alegou que o relatório continha “recortes de fragmentos” e contestou a conclusão de que textos encontrados no bloco de notas do iPhone de Vorcaro fossem mensagens efetivamente enviadas.

O argumento de Moraes é semelhante ao apresentado pelos advogados de Bolsonaro no processo da “trama golpista”: sem acesso ao material completo, não seria possível verificar o contexto dos trechos selecionados pelos investigadores.

Para o advogado criminalista Gauthama Fornaciari, as manifestações recentes dos ministros podem reforçar a alegação de cerceamento apresentada pela defesa de Bolsonaro. Ele chama a atenção para o fato de que, no caso Master, o acesso ao material completo foi considerado necessário em uma etapa anterior à própria abertura de uma investigação. “Se isso foi exigido para a avaliação quanto à instauração de inquérito, no qual bastam indícios de materialidade da ocorrência de crime, com maior razão deveria ser considerado para a admissibilidade ou não de ação penal, na qual se exigem indícios de autoria e de prova de materialidade de crime, ou seja, maior rigor quanto aos requisitos de admissibilidade”, afirmou.

A revisão criminal de Bolsonaro já está no STF

A defesa de Bolsonaro incluiu a questão do acesso às provas na revisão criminal apresentada ao STF em 8 de maio. Os advogados afirmam que não receberam, em tempo adequado, a íntegra do material reunido na investigação e que houve cerceamento de defesa.

Os advogados contestam também a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, a competência da 1ª Turma para julgar o ex-presidente e outros pontos do processo.

Nunes Marques foi sorteado relator. Em maio, abriu prazo para a manifestação da PGR. Gonet pediu que a revisão fosse rejeitada. Em parecer enviado ao STF em 16 de junho, afirmou que a defesa não apresentou fato novo capaz de justificar a alteração da condenação e sustentou que as teses dos advogados já haviam sido examinadas durante o processo.

É nesse ponto que as manifestações recentes no caso Master podem entrar na revisão criminal. A jurisprudência, contudo, impõe limites a esse argumento. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a Revisão Criminal nº 6.110/DF, na qual também se discutia a falta de acesso integral a mídias. O STJ entendeu que as provas usadas na condenação haviam sido disponibilizadas e que não ficou demonstrado prejuízo concreto à defesa nem apresentada prova nova capaz de alterar o resultado do julgamento.

O advogado William Pimentel, especialista em Processo Penal, chama a atenção para outro aspecto: não basta verificar se a defesa teve acesso aos documentos, mas em que condições isso ocorreu. “A questão não é simplesmente saber se houve ‘acesso’, mas se esse acesso foi integral, tempestivo e processualmente útil”, considerou. “A ampla defesa prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição não se satisfaz com uma disponibilização meramente formal da prova.”

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