Moraes dá nova ordem ao Rumble, e empresa aciona Justiça dos EUA contra decisão do STF
A plataforma de vídeos Rumble enviou uma petição à Justiça na Flórida neste domingo (13) reclamando de uma nova decisão mirando a empresa emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ordem do magistrado foi enviada ao Rumble, na última sexta-feira (11), dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% ao Brasil.
Moraes solicita o bloqueio total, em todo o território nacional, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite deste domingo (13).
A petição também é assinada pela Truth Social, rede social de Trump.
No documento enviado à Justiça da Flórida, onde corre um processo das empresas contra o ministro, elas reclamam que a decisão foi enviada por e-mail e seria irregular. O documento visa informar o juiz responsável pela ação para depois acrescentar novas solicitações.
Na petição, as empresas dizem que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis do próprio Estados Unidos. Afirmam ainda que ela é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informam.
Constantino, alvo da decisão, foi alvo do inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes. Em 2024, ele obteve cidadania americana.
A Rumble alega que o pedido de Moraes para o bloqueio da conta seria um pretexto.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, dizem em outro momento da petição.
Os advogados das redes sociais afirmam ainda que as decisões de Moraes se contrapõem a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro no qual o órgão diz que, para valerem em outro país, as ordens precisam passar por um rito diferente do envio do e-mail.
“A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam.
A Rumble e a Truth Social questionaram as ordens de Moraes na Flórida em fevereiro. Depois, em maio, pediram a responsabilização civil do magistrado, e que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios” às empresas. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.
Em fevereiro, o Rumble já pedia que a corte declarasse como inexequíveis as ordens de Moraes pedindo a remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Na avaliação dos advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.
O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Desde então, ela é alvo de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão desta sexta-feira, porém, Moraes deixa claro que o bloqueio se refere a “todo o território nacional”.
As decisões de Moraes mirando big techs são parte da justificativa de Trump para aplicar as tarifas de 50% sobre produtos importados ao Brasil. A atitude do presidente americano foi fruto de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nos bastidores, pessoas ligadas à empresa viram a ordem de Moraes como provocação. Dizem ainda que ela contraria o espírito de carta enviada pelo Ministério da Justiça em resposta ao Departamento de Justiça, na qual o governo diz querer manter a cooperação no direito internacional com os EUA e que decisões da Justiça se aplicam ao Brasil.
O presidente americano e bolsonaristas apostam em recuos de ordens pelo governo e pelo Judiciário brasileiros, embora integrantes de ambos tenham frisado que não vão ceder à pressão.
A expectativa é que a nova decisão de Moraes possa provocar novos desdobramentos na semana.
Na carta endereçada ao presidente Lula, Trump cita “centenas de ordens” que representariam censura à liberdade de expressão de americanos.
A decisão do republicano foi também impulsionada pelo recente julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Civil da Internet, que aumenta a responsabilização das redes sociais.
Nas palavras do advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, a ordem desta sexta seria “uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
Folha de S.Paulo
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