RUMBLE ACIONA JUSTIÇA DOS EUA APÓS NOVA ORDEM DE MORAES CONTRA A EMPRESA

Moraes dá nova ordem ao Rumble, e empresa aciona Justiça dos EUA contra decisão do STF

A plataforma de vídeos Rumble enviou uma petição à Justiça na Flórida neste domingo (13) reclamando de uma nova decisão mirando a empresa emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ordem do magistrado foi enviada ao Rumble, na última sexta-feira (11), dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% ao Brasil.

Moraes solicita o bloqueio total, em todo o território nacional, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite deste domingo (13).

A petição também é assinada pela Truth Social, rede social de Trump.

No documento enviado à Justiça da Flórida, onde corre um processo das empresas contra o ministro, elas reclamam que a decisão foi enviada por e-mail e seria irregular. O documento visa informar o juiz responsável pela ação para depois acrescentar novas solicitações.

Na petição, as empresas dizem que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis do próprio Estados Unidos. Afirmam ainda que ela é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.

“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informam.

Constantino, alvo da decisão, foi alvo do inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes. Em 2024, ele obteve cidadania americana.

A Rumble alega que o pedido de Moraes para o bloqueio da conta seria um pretexto.

“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, dizem em outro momento da petição.

Os advogados das redes sociais afirmam ainda que as decisões de Moraes se contrapõem a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro no qual o órgão diz que, para valerem em outro país, as ordens precisam passar por um rito diferente do envio do e-mail.

“A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam.

A Rumble e a Truth Social questionaram as ordens de Moraes na Flórida em fevereiro. Depois, em maio, pediram a responsabilização civil do magistrado, e que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios” às empresas. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

Em fevereiro, o Rumble já pedia que a corte declarasse como inexequíveis as ordens de Moraes pedindo a remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Na avaliação dos advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.

O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Desde então, ela é alvo de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão desta sexta-feira, porém, Moraes deixa claro que o bloqueio se refere a “todo o território nacional”.

As decisões de Moraes mirando big techs são parte da justificativa de Trump para aplicar as tarifas de 50% sobre produtos importados ao Brasil. A atitude do presidente americano foi fruto de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Nos bastidores, pessoas ligadas à empresa viram a ordem de Moraes como provocação. Dizem ainda que ela contraria o espírito de carta enviada pelo Ministério da Justiça em resposta ao Departamento de Justiça, na qual o governo diz querer manter a cooperação no direito internacional com os EUA e que decisões da Justiça se aplicam ao Brasil.

O presidente americano e bolsonaristas apostam em recuos de ordens pelo governo e pelo Judiciário brasileiros, embora integrantes de ambos tenham frisado que não vão ceder à pressão.

A expectativa é que a nova decisão de Moraes possa provocar novos desdobramentos na semana.

Na carta endereçada ao presidente Lula, Trump cita “centenas de ordens” que representariam censura à liberdade de expressão de americanos.

A decisão do republicano foi também impulsionada pelo recente julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Civil da Internet, que aumenta a responsabilização das redes sociais.

Nas palavras do advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, a ordem desta sexta seria “uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Folha de S.Paulo

SEGUNDO A REVISTA VEJA MORAES QUER PRENDER EDUARDO BOLSONARO

Informação vaza e revela que "Moraes vai mandar prender Eduardo Bolsonaro"

A revista Veja vazou a informação que "o ministro Alexandre de Moraes deu a senha para a prisão do filho de Jair Bolsonaro".

Diz a Veja:

"Essa é a avaliação de ministros da Corte, que acompanham a escalada de ataques bolsonaristas contra o Brasil e o Supremo nos últimos dias. [...]

Pelo registro de Moraes no despacho dentro do processo, o relator deixa claro que não tem dúvida de que o filho de Bolsonaro atua de forma criminosa. Para ministros ouvidos pelo Radar, Moraes vai ordenar a prisão do deputado. A ordem só não saiu ainda porque a PGR atuaria lentamente no caso. A conferir."

O próprio Eduardo respondeu:

"Preparei-me para não ser um refém do regime e já adianto: prender pessoas próximas de mim no Brasil não me impedirão de seguir adiante.

Até porque quem está no controle é o Donald Trump. Podem ir lá negociar com ele. Boa sorte.

PS: Jamais vi Trump fazer um acordo caracu."

ESTÁ A CAMINHO O 'PORTA-AVIÕES' QUE MORAES PEDIU

O “porta-aviões” que Moraes pediu está a caminho

Antes de tudo, é importante entender que Lula estava esvaziado sem a presença dos lideres da Rússia, China e Irã, mostrando desprezo ao evento do BRICS no Brasil.

Nisso, foi feito um esforço descomunal para passar a imagem de um forte chefe de estado. O momento ideal para o apoio de Trump a Jair Bolsonaro.

Assim, o apoio forte de Trump a Bolsonaro, chega como um prego no caixão de Lula.

A declaração do presidente dos Estados Unidos em si teve três objetivos. Mostrar ao mundo que o julgamento de Bolsonaro é mera perseguição. Enterrar o evento como sinal de mudança para sair do lastro do dólar. E chegar como uma espécie de vaselina que vai entrar em forma de porta aviões no Lago Paranoá, em Julho.

Victor Vonn Serran

Articulista

jornaldacidadeonline

EDUARDO BOLSONARO RECEBE PEDIDO DO GOVERNO TRUMP SOBRE ALEXANDRE DE MORAES

URGENTE: Governo Trump faz pedido a Eduardo Bolsonaro sobre Alexandre de Moraes

Durante uma reunião nos Estados Unidos, representantes do governo Donald Trump solicitaram ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que mantivesse discrição sobre possíveis medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Segundo fontes próximas ao presidente americano, a Casa Branca teme que a divulgação antecipada dos estudos sobre sanções — incluindo a aplicação da chamada Lei Magnitsky — comprometa a viabilidade e o impacto das ações que estão sendo avaliadas em Washington.

O conhecimento dessas articulações levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acionar o Itamaraty. A diplomacia brasileira foi mobilizada com o objetivo de convencer o governo norte-americano a abandonar qualquer tentativa de punição contra Moraes. No entanto, até o momento, os esforços do Palácio do Planalto não surtiram efeito prático.

jornaldacidadeonline

AÇÃO DA TRUMP MEDIA: MORAES É INTIMADO PELA JUSTIÇA DOS EUA

Justiça dos EUA intima Moraes em ação da Trump Media

Em decisão nesta segunda-feira (7), a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação apresentada pelas empresas Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble.

As companhias acusam o magistrado de desrespeitar leis norte-americanas sobre liberdade de expressão e praticar censura. De acordo com as empresas, algumas decisões do ministro visam calar “discursos políticos legítimos” e usuários “politicamente ativos”, como o jornalista brasileiro Allan dos Santos, que se encontra em território norte-americano.

Sob esses argumentos, a Trump Media e a Rumble pedem que as determinações do magistrado não tenham validade em terras estadunidenses.

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida estabeleceu um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta oficial ao processo, o conteste ou peça arquivamento. O período de 21 dias passará a contar a partir do momento em que o ministro for notificado formalmente.

– Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal – adicionou a Justiça.

A AGU (Advocacia Geral da União) informou ao portal UOL que está preparando minutas para uma intervenção processual no caso.

Essa não é a primeira vez que o tribunal em questão intima o magistrado brasileiro. No último dia 17 de junho, a Corte já havia expedido uma citação contra o ministro, dando a ele também 21 dias para apresentar uma resposta formal às acusações de censura feitas pela Trump Media e Rumble.

pleno.news

O BRASIL DA VERGONHA: O STF É QUEM DECIDE TUDO, O QUE PODE E O QUE NÃO DEVE

Moraes já deu o que Lula queria, anulando decreto legislativo que suspendeu alta do IOF

O Congresso já entra derrotado na curiosa “audiência de conciliação” do ministro Alexandre de Moraes, para definir se é “mais constitucional” o decreto do aumento do IOF ou o decreto legislativo que o anulou, como fixa a Constituição. Até para os padrões dos parças do Supremo Tribunal Federal, seria impensável manter o decreto. Mas o relator deixou Lula feliz anulando a decisão da Câmara por 383×98 votos e do Senado por aclamação. Noves fora, o Congresso já não vale nada.

Vitória valorizada

Não por acaso, a decisão de Moraes levou euforia à Advocacia Geral da União (AGU), que disse “valorizar” a tal “audiência da conciliação”.

Para que Legislativo?

Impressiona a exibição de bíceps do STF: um único ministro anula decisão de 75% da Câmara de 513 deputados eleitos nas urnas.

Audiência no Olimpo

Moraes ordenou que os chefes do Executivo e Legislativo se postem diante de sua decisão suprema. Não dá precedentes mencionados.

Com quem Lula conta

Bem que Lula sinalizou, em novo “sincericídio”, o que estava por vir: “se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o País”.

URGENTE: EM LISBOA MORAES FAZ DISCURSO ATERRORIZANTE

Moraes faz discurso aterrorizante em Lisboa

O jurista e apresentador Tiago Pavinatto acaba de publicar em suas redes sociais:

"Em Lisboa, Moraes acabou de conferir, neste exato momento, mais uma das suas aulas 'Magdas':

'Qual rede social nós queremos pros nossos filhos? Quais redes sociais nós queremos pra nossa democracia? Quais redes queremos para o nosso país? (…) Se quisermos a anarquia, uma terra sem lei, um entre supranacional, podemos entregar à big techs.'

Em seu POWER POINT, mostra postagens 'anti LGBT', neonazistas e racistas.

Atribui às big techs ('paraíso de agressões, de crimes, de induzimentos') essas postagens e a elas também atribui, por 'dolo eventual', o 'golpe' do 8/1 em razão dos impulsionamentos pagos.

Tudo isso pra justificar a regulação das redes, dizendo que são incapazes de se autorregular: 'Pessoas de bom senso e de boa fé não podem querer a autorregulação das redes'.

'Nada na historia da humanidade, nada na historia do mundo, nenhuma atividade economica deixou de ser regulamentado.'

Neste momento quase quis cair na gargalhada: disse isso em pleno paraíso do lobby que virou o evento.

Para Moraes, a regulação das redes: importante e viável porque trata de 'crimes preexistentes' (citando a pedofilia; isto é, o estupro de vulnerável). 

CRIMES PREEXISTENTES: taí mais uma invenção de sua cabeça lustrosa

'Não é porque a tv e o radio foram regulamentados que acabou a liberdade de expressão'… A é? Com a SECOM despejando dinheiro?

'As redes sociais fazem uma lavagem cerebral no povo sobre liberdade de expressão.' A é? O povo brasileiro é incapaz ou soberano?

Moraes chega a afirmar que, através das redes sociais, o povo foi levado a intimidar o congresso nacional! ORA ORA ORA… calem-se os representados?

Moraes prejulga, em sua aula, os muitos ainda não julgados pelo 'golpismo'. Mas ele é juiz! Ele é proibido, por lei de falar do tema fora dos autos! Seria o STF a tal 'terra sem lei'? Porque, como se vê, ele não respeita nenhuma das leis que criam deveres a qualquer Magistrado, pra dizer o mínimo.

Agora, no púlpito, fala Pacheco. Na sua tradicional forma de capacho, Capacheco lamenta e confessa sua frustração de não ter conseguido aprovar o PL DAS FAKE NEWS, nome gourmet do PL DA CENSURA. Pacheco se desculpa.

Paro aqui. Vou buscar água pra toma Vonau."

jornaldacidadeonline

SÉRIO ISSO? MORAES PEDE PARA GOVERNO E CONGRESSO SE ENTENDEREM SOBRE IOF

IOF: Moraes suspende atos do governo e do Congresso, e convoca conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

A audiência de conciliação foi antecipada pela CNN. Pela decisão de Moraes, essa sessão foi marcada para 15 de julho.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

CNN

MORAES REJEITA PEDIDO DA DEFESA DE FILIPE MARTINS QUE INCLUIA CARLOS E EDUARDO BOLSONARO

Moraes recua diante de Eduardo e Carlos Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (1º) o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, é acusado de ter participado da elaboração de um suposto plano golpista que teria sido apresentado aos comandantes militares. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins teria “apresentado e sustentado o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais”.

Na decisão, Moraes apontou que Eduardo e Carlos Bolsonaro não poderiam atuar como testemunhas, uma vez que ambos são filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro — também réu no caso — e, além disso, são investigados em inquéritos diretamente ligados ao mesmo núcleo da investigação.

“Todas as investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, escreveu Moraes.

CQC: SE CID MENTIU OU NÃO MENTIU NÃO INTERESSA, O QUE INTERESSA É PRENDER O BOZO

Moraes se nega a anular delação, apesar de denúncias de que Cid mentiu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do coronel Marcelo Câmara para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Câmara é investigado por envolvimento no suposto “golpe” de Estado e seus advogados alegavam que Cid não firmou o acordo de forma voluntária. Na decisão, Moraes destacou que a colaboração seguiu todos os requisitos legais e foi devidamente homologada pela Corte.

A defesa de Câmara usou como argumento mensagens atribuídas a Cid em um perfil no Instagram, onde ele afirmava ter sofrido pressão durante os depoimentos, inclusive relatando que tentaram induzi-lo a incriminar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro, no entanto, considerou que esses relatos, qualificados como desabafos pelo próprio Cid, não comprometem a legalidade do acordo de delação.

Moraes ainda ressaltou que esse tipo de pedido já foi apresentado anteriormente por advogados de outros investigados, como Bolsonaro e o general Braga Netto, e também foi negado. Para o ministro, não há elementos que justifiquem a anulação da delação, que permanece válida e segue como peça central nas investigações.

Recentemente, Mauro Cid acusou os advogados de Câmara e de Bolsonaro de tentarem pressioná-lo por meio de sua família, inclusive sua filha menor de idade, para mudar o teor da colaboração. Em razão disso, a Polícia Federal convocou os defensores Luiz Eduardo Kuntz e Paulo Cunha Bueno para prestar esclarecimentos.

DP

DOIDEIRA: QUEM ROUBA OS VELHINHOS, 'PERDÃO'. QUEM SENTA NA CADEIRA DE XANDÃO, 17 ANOS DE CADEIA!

‘Cadeira do Xandão’: Moraes vota para condenar a 17 anos de pena homem que ocupou seu assento no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a 17 anos de pena Fábio Alexandre de Oliveira, homem que foi filmado sentado na cadeira do ministro durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Oliveira, que é mecânico, aparece em vídeos sentado na cadeira do ministro gritando frases ofensivas, como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”. A defesa diz que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.

Na gravação, ele utiliza luvas, para dificultar sua identificação datiloscópica, e mantém uma máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. Para o Ministério Público Federal (MPF), o uso dos equipamentos demonstra “intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.

Moraes votou para condenar Oliveira à pena de 17 anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias de multa – cada um fixado no valor de um terço do salário mínimo.

As penas foram aplicadas pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada.

Para Moraes, está comprovado, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federal quanto pelas provas documentais e audiovisuais constantes dos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista”.

“Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito”, diz o ministro.

O ministro sustenta que os elementos constantes dos autos comprovam que a conduta não foi “episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”.

Estadão Conteúdo

SANÇÕES CONTRA MORAES SÃO PEDIDAS POR DEPUTADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO MARCO RUBIO

Deputado dos EUA pede a Rubio sanções contra Moraes

O deputado americano Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, pediu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, “sanções urgentes” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Smith enviou uma carta para Rubio.

No texto, o congressista diz que Moraes promove repressão transnacional contra brasileiros nos EUA.

– Os fatos agora diante de nós estão além de disputa. As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior. Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei. Elas coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal. E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA – destacou.

Ele citou ainda o depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, prestado à Comissão de Direitos Humanos, na última terça-feira (24). De acordo com Smith, o Brasil está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

BIZARRO: PARA ACAREAÇÃO COM MAURO CID BRAGA NETO TEM 24HS PARA INFORMAR NÚMERO DE VOO

Moraes dá 24h a Braga Netto para informar número de voo para acareação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a defesa do general Walter Souza Braga Netto indique os horários, números dos voos e itinerário da viagem que fará a Brasília para acareação com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid. Ambos são réus na Ação Penal nº 2.668, que apura uma trama para a suposta tentativa de um golpe de Estado.

A sessão está marcada para ocorrer às 10h de terça-feira (24), presencialmente, no STF. Braga Netto deixará a prisão no Rio de Janeiro pela primeira vez para rebater informações de Cid em delação premiada e em interrogatório realizado no âmbito da ação.

Moraes pede que as informações sobre Braga Netto sejam repassados a um e-mail de seu gabinete e que não sejam públicas, “a fim de evitar a exposição do réu e de modo a garantir a segurança do custodiado”.

Viagem

A acareação ocorrerá na Primeira Turma do STF. Braga Netto poderá deixar a sala adaptada no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde ele permanece preso desde dezembro do ano passado, para se deslocar até Brasília.

Braga Netto, além de usar tornozeleira, terá de arcar com os custos da ida à capital federal. O militar viajará sem escolta, ou seja, sem a presença de agentes ou integrantes do Exército. Entretanto, seguirá com monitoramento 24h e deverá informar previamente onde ficará hospedado em Brasília.

A defesa do militar tentou adiar o dia da acareação, pois um de seus defensores estará em viagem internacional na data marcada – pedido indeferido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Rotina na prisão

Braga Netto foi preso em 14 de dezembro do ano passado, no âmbito da investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições presidenciais. Em toda a história do Brasil, ele é o segundo general de quatro estrelas a ser preso. O primeiro foi Marechal Hermes da Fonseca, em 1922.

A sala onde Braga Netto cumpre a detenção não foi originalmente projetada para esse fim, mas acabou adaptada para recebê-lo em cumprimento ao que determina o Estatuto dos Militares. A cela tem janelas sem grades, armário, geladeira e, segundo informações extraoficiais, até uma televisão – dado não confirmado pelo Exército.

O general tem direito a quatro refeições diárias – as mesmas servidas aos demais militares no rancho – e banho de sol todos os dias. Embora esteja detido em uma unidade que já comandou, a custódia ocorre sob responsabilidade de outro general: Eduardo Tavares Martins, general de divisão (três estrelas). A presença de Braga Netto, a maior autoridade na unidade, não infringe a hierarquia, já que ambos pertencem ao mesmo escalão de comando.

Metrópoles

UMA BOLA VALE 17 ANOS - AGUARDANDO A PRISÃO PERPÉTUA DOS LADRÕES DO INSS

Moraes vota para condenar réu que furtou bola autografada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento aos policiais, Nelson disse que encontrou a bola no chão, fora do recipiente de proteção, e que pegou o objeto para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.

Ao votar pela condenação do réu, Moraes disse que o acusado confessou ter furtado a bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.

– Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente – disse o ministro.

Moraes também entendeu que o acusado deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido com os demais condenados pelas invasões.

A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A defesa de Nelson Ribeiro pediu no STF a absolvição do acusado. De acordo com os advogados, não houve ampla defesa e contraditório durante a tramitação do processo. Além disso, a defesa afirmou que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.

Agência Brasil

MORAES PEDE, MAS O GOOGLE NÃO PODE ATENDER. E AGORA?

Google não tem dados sobre quem publicou ‘minuta do golpe’

O Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da “minuta do golpe” em um domínio público na internet.

De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui os dados, que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.

– A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores – disse a empresa.

Segundo a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros. Além disso, o Google afirmou que Moraes não indicou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.

– De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários – completou a empresa.

O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da suposta trama golpista.

Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres afirma que o documento está disponível na internet.

Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.

Agência Brasil

VOCÊS ACREDITAM MESMO QUE ALEXANDRE DE MORAES É DE CARNE E OSSO?

Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar para mãe de 7 filhos

A defesa da cantora, jornalista e mãe de sete filhos, Gisele Alves Guedes de Morais, 38 anos, vem a público manifestar perplexidade diante da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar formulado em razão de sua condição de saúde e do grave impacto da prisão sobre seus filhos menores.

Gisele foi condenada a 14 anos de prisão, em regime fechado, por fatos relacionados ao 8 de janeiro. De acordo com seus advogados, não há provas robustas, nem individualização de conduta, além de uma “pena absolutamente desproporcional”.

Três de seus filhos são menores de 12 anos, sendo um deles de 1 ano (bebê de colo), o que, em tese, deveria ser considerado pelo magistrado, em prol da “proteção das normas nacionais e internacionais voltadas à preservação da convivência familiar e ao melhor interesse da criança”, conforme reivindica a defesa.

– A Constituição Federal, o Código de Processo Penal (art. 318-A), a Lei de Execução Penal (art. 117) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 19) garantem tratamento especial a mães de filhos pequenos, sobretudo quando presentes comorbidades como o enfisema pulmonar, doença que debilita seriamente a custodiada. Além disso, tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e as Regras de Bangkok da ONU, reforçam esse direito à prisão domiciliar como medida proporcional e humanitária – observa a defesa de Gisele.

Os advogados manifestam enorme estranheza “o contraste com decisões recentes em casos semelhantes — como o da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, beneficiada com prisão domiciliar mesmo após condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com filhos em idade semelhante”.

– A defesa já ingressou com recurso e reitera seu compromisso com a busca de justiça, liberdade e dignidade para Gisele Alves Guedes, cuja condição exige não apenas atenção jurídica, mas também sensibilidade humana.

JUSTIÇA NORTE-AMERICANA EXPEDE NOVA CITAÇÃO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

Após pedido da Trump Media e Rumble, Justiça norte-americana expede nova citação contra Alexandre de Moraes

Após um pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Rumble, a Justiça dos Estados Unidos expediu uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são do Metrópoles.

De acordo com os documentos, as empresas pedem que o Judiciário americano declare que as ordens expedidas por Moraes não têm validade nos Estados Unidos. O foco principal da ação são decisões judiciais do ministro que impõem restrições a plataformas digitais e usuários sediados em território norte-americano. As autoras do processo classificam essas medidas como “ordens de mordaça”, que, segundo alegam, censuram discursos políticos protegidos pela Constituição dos EUA.

As empresas afirmam que as ordens de Moraes confrontam a Primeira Emenda da Constituição americana, além de contrariar leis como a Lei de Decência nas Comunicações e a Lei de Armazenamento de Comunicações. Também argumentam que tais decisões desrespeitam o princípio de comity, isto é, o reconhecimento mútuo entre jurisdições estrangeiras.

Com a citação expedida, Moraes tem 21 dias para responder formalmente ao processo ou apresentar uma petição para contestar a ação, conforme as regras federais dos Estados Unidos.

O embate teve origem em decisões tomadas pelo ministro no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes no STF desde 2019. Entre elas, está a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, após o descumprimento de determinações judiciais. A Rumble e a TMTG contestam a aplicação dessas decisões a empresas que operam exclusivamente nos Estados Unidos, sem presença física no Brasil.

As empresas também argumentam que cumprir as determinações do STF exigiria alterações em servidores da Rumble nos Estados Unidos, o que impactaria diretamente a operação global da TMTG. Elas se opõem à exigência de que a Rumble designe um representante legal no Brasil, alegando que a empresa não possui subsidiárias, pessoal ou ativos em território brasileiro.

A ação menciona ainda casos de contas bloqueadas por ordem de Moraes, como a do influenciador Allan dos Santos, além de críticas ao que classificam como repressão a opositores políticos e censura a vozes independentes. Citam que as decisões do ministro têm atingido pessoas e instituições nos Estados Unidos, incluindo cidadãos, jornalistas, autoridades eleitas e ex-integrantes do Judiciário brasileiro.

No Congresso americano, a situação também vem sendo acompanhada. Em maio, o senador Marco Rubio declarou publicamente que há possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite penalizações a agentes estrangeiros envolvidos em violações de direitos.

msn

IMPRESSIONANTE: MORAES REJEITA PEDIDO PARA ANULAR DELAÇÃO DE CID - JÁ A DE PALOCCI E LÉO PINHEIRO...

Moraes rejeita pedido para anular delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Segundo Moraes, o pedido é “impertinente” neste estágio da investigação, destacando que o atual momento é “absolutamente inadequado” para discutir o acordo.

A solicitação da defesa de Bolsonaro foi protocolada um dia antes da decisão. Os advogados alegaram que mensagens atribuídas a Cid, enviadas por meio de uma conta no Instagram, colocariam em dúvida a voluntariedade da colaboração premiada. Nos áudios, tornados públicos pelo STF nesta terça-feira, Mauro Cid reclama de abandono por aliados e critica diretamente o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

– Valdemar deu entrevista, falou do Max, do Cordeiro e de mim. Ah, que legal, né? O Valdemar não defende o Max, o Cordeiro e também não nos defende. Então assim, é complicado, é complicado você se sentir isolado – diz Mauro Cid.

Mauro Cid firmou acordo de delação em 2023, no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Seus depoimentos embasaram parte das provas reunidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, Cid mudou pelo menos cinco vezes sua versão sobre o suposto plano de tentativa de golpe desde o início do acordo.

HUMILDADE ZERO

Moraes a Braga Netto: Sei que você está preso, eu que decretei

Nesta terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ironizou a prisão do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto. Durante depoimento do militar, Moraes disse que sabe que Braga Netto está preso.

No começo do interrogatório, que trata da ação penal por tentativa de golpe em 2022, Moraes perguntou a Braga Netto se ele já havia sido preso alguma vez.

– Eu estou preso, presidente – respondeu o general.

Moraes prosseguiu e fez outra pergunta:

– Fora essa vez.

O general sinalizou que não. Então, Moraes ironizou:

– Eu sei que o senhor está preso, eu que decretei.

O general depôs por videoconferência, visto que cumpre pena no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024.

8 DE JANEIRO: E AGORA? SUMIRAM PERTENCES DE 2 OFICIAIS, APREENDIDOS PELA PF - MORAES COBRA DA PF E PGR

Após descobrir que celulares "sumiram", Moraes dá cinco dias à PF

O ministro Alexandre de Moraes, ao ser informado que dois oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, envolvidos em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por possível omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, alegam que alguns dos seus pertences apreendidos não foram devolvidos, acionou a Polícia Federal e a PGR.

Moraes determinou que a PF se manifeste em até cinco dias úteis e também requisitou explicações da PGR sobre o possível extravio dos dispositivos.

O tenente Rafael Martins e o coronel Paulo José, que fazem parte da cúpula da PMDF, relataram o desaparecimento de eletrônicos pessoais — incluindo celulares e um laptop — que deveriam ter sido restituídos pela Polícia Federal (PF).

Entre os itens listados como desaparecidos estão:

• Um celular Xiaomi pertencente ao coronel Paulo José, supostamente enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não localizado;
• Um laptop que era de propriedade do tenente Rafael Martins;
• Um iPhone 7 também de Rafael Martins, igualmente alegado como tendo sido transferido à PGR sem registro de devolução.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso, determinou que a PF se manifeste em até cinco dias úteis e também requisitou explicações da PGR sobre o possível extravio dos dispositivos.

Os oficiais investigados chegaram a ser presos preventivamente, mas foram liberados mediante medidas cautelares. Ainda não há data definida para o julgamento da ação, embora o processo esteja em fase conclusiva. Na semana passada, a PGR reafirmou em suas alegações finais que houve omissão por parte do comando da PMDF em 8 de janeiro.

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