Câmara aprova texto-base de projeto antifacção sob embate entre governo e oposição
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo, nesta terça-feira (18), na pauta de segurança pública ao aprovar, por ampla maioria (370 a 110), o texto-base do chamado Projeto Antifacção — uma das propostas centrais do governo federal para enfrentar o crime organizado. A votação, porém, ocorreu sob forte tensão política, depois de semanas de impasse entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta não apenas manteve a votação marcada para esta semana, como também contrariou o governo ao entregar a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), ex-secretário de Segurança do governador paulista Tarcísio de Freitas. A escolha foi lida no Planalto como uma afronta: um projeto nascido no Executivo e relatado por um aliado direto de um dos principais adversários políticos do governo Lula.
O relatório de Derrite endureceu penas, criou novos tipos penais, ampliou instrumentos de investigação e estabeleceu regras específicas para líderes de organizações criminosas. Também incluiu a figura da “organização criminosa ultraviolenta” e acrescentou o garimpo ilegal como agravante. Apesar disso, o governo criticou o texto por não mencionar expressamente “facções criminosas”, trecho que pretende reinserir em votação separada.
A tramitação foi turbulenta do início ao fim. O PT acusou o relator de politizar o debate, enquanto o PL defendia ampliar ainda mais o alcance do projeto, pressionando pela inclusão das facções na Lei Antiterrorismo. A disputa por ajustes no texto levou ao adiamento da votação da semana passada, quando Motta reconheceu que ainda não tinha maioria consolidada.
Governadores também entraram no jogo. O adiamento acabou sendo comemorado por Cláudio Castro (PL-RJ), que afirmou que os chefes dos Executivos estaduais — do Rio, Minas, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal — já haviam sinalizado apoio ao projeto e queriam mais tempo para alinhamento.
Entre os pontos mais duros aprovados está o aumento das penas para crimes ligados a organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão. A proposta também dificulta a progressão de regime, cria novos enquadramentos específicos e reforça mecanismos especiais de atuação das forças de investigação.
Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques — pedidos de alteração pontual na proposta. Mesmo após a vitória expressiva, o clima permanece de disputa política: o governo tenta recuperar trechos suprimidos, enquanto a oposição busca ampliar ainda mais o escopo do endurecimento penal.
O projeto, embora nascido no Executivo, acabou se transformando em palco de uma disputa simbólica: quem lidera o combate ao crime organizado no país — o governo federal ou o Congresso sob comando de Hugo Motta.
onorte
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