NESTA QUARTA-FEIRA (11) PMCM E SEBRAE FORTALECEM RECICLAGEM COM OS PROGRAMAS PRÓ-CATADOR

Prefeitura de Ceará-Mirim e SEBRAE fortalecem reciclagem com os Programas Pró-Catador e Coleta Seletiva e capacitação será nesta quarta-feira (11)

CEARÁ-MIRIM (RN) – A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio de convênio firmado com o SEBRAE, avança na estruturação da gestão de resíduos sólidos e na inclusão socioprodutiva com as ações do Programa Pró-Catador e Coleta Seletiva. A iniciativa une preservação ambiental, geração de renda e valorização dos trabalhadores que atuam diretamente na cadeia da reciclagem no município.

Como parte do cronograma de implantação, será realizada nesta quarta-feira, 11 de novembro, às 16h, no Centro de Educação e Cultura (CEC), uma capacitação direcionada aos integrantes da Associação dos Catadores de Reciclagem de Ceará-Mirim. O treinamento será ministrado pela consultora do SEBRAE, Regina Rocha, com foco em técnicas de triagem, segurança no trabalho, organização associativa e boas práticas na abordagem comunitária.

Além da formação técnica, o município já definiu a base operacional dos recicladores: o novo Centro de Triagem funcionará nas instalações da antiga oficina da Prefeitura de Ceará-Mirim. O espaço servirá como ponto de apoio logístico para recebimento, separação, prensagem e destinação correta dos materiais reaproveitáveis.

Início da Coleta Seletiva

A etapa prática em campo já tem data e local para começar. Está prevista para o dia 20 de novembro, a partir das 8h, a largada do projeto-piloto de coleta seletiva porta a porta no Conjunto Luiz Lopes Varela (COHAB). A ação envolverá diretamente a comunidade local, estimulando o descarte consciente e a separação dos resíduos secos para recolhimento pelos agentes ambientais da associação.

Com a integração entre poder público, SEBRAE e Associação dos Catadores, Ceará-Mirim dá um passo estratégico para fortalecer a sustentabilidade urbana, diminuir o volume de resíduos destinados a aterros e garantir dignidade e renda às famílias que vivem da reciclagem.

Serviço:

Capacitação Pró-Catador (SEBRAE):

Quarta-feira, 11 de novembro, às 16h

Local: Centro de Educação e Cultura (CEC) — Ceará-Mirim/RN

Instrutora: Regina Rocha (Consultora SEBRAE)

Início da Coleta Seletiva (Projeto-Piloto):

Sexta-feira, 20 de novembro, às 8h

Local: Conjunto Luiz Lopes Varela (COHAB)

Centro de Triagem dos Catadores:

Prédio da Antiga Oficina da Prefeitura de Ceará-Mirim

CEARÁMIRIM: CONVITE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DO REBELDES MOTO CLUBE

 Programação da comemoração especial

CEARÁ-MIRIM: PARA EQUILIBRAR AS CONTAS PREFEITO ANTÔNIO HENRIQUE REDUZ SEU SALÁRIO E DA EQUIPE DO GOVERNO

Antonio Henrique reduz o próprio salário e o da equipe de governo para equilibrar as contas de Ceará-Mirim

Programa emergencial terá duração de 120 dias, preserva os vencimentos dos servidores efetivos e prioriza os serviços essenciais.

O ajuste nas despesas de Ceará-Mirim começará pelo prefeito e pela equipe de governo. Antonio Henrique assinou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que estabelece a redução temporária da remuneração do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais titulares e dos demais agentes públicos abrangidos pela medida.

A iniciativa ocorre em meio ao alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre a redução de receitas, o crescimento das despesas e as dificuldades nos repasses às prefeituras. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade recomendou conter gastos, evitar compromissos sem recursos garantidos e priorizar os serviços essenciais. Também apontou redução nos repasses do FPM e relatos de atrasos em transferências estaduais.

“Esse esforço começa por mim, pela vice-prefeita e pela nossa equipe de governo. Sabemos que o momento exige decisões difíceis, e estamos assumindo a nossa parte para equilibrar as contas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e manter os serviços de que a população precisa”, afirmou o prefeito Antonio Henrique.

O Programa Emergencial de Contenção de Despesas com Pessoal também alcança os procuradores vinculados à Procuradoria Jurídica Municipal, à Seplan e ao SAAE, além do diretor-geral do SAAE, do controlador autárquico e do presidente, do vice-presidente e dos diretores do Ceará-Mirim Prev. Os ocupantes de cargos efetivos estão excluídos da redução, inclusive os integrantes das categorias citadas, com preservação de seus vencimentos e demais direitos.

As medidas buscam adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e serão aplicadas a partir da folha de novembro de 2026. O programa terá duração de 120 dias, contados da publicação do decreto, podendo ser revisto ou encerrado antecipadamente conforme a situação financeira do município.

CADU XAVIER E O DESAFIO DE TIRAR O RN DA ESTAGNAÇÃO - POR *RICARDO SOBRAL

CADU XAVIER E O DESAFIO DE TIRAR O RN DA ESTAGNAÇÃO 

Artigo. 

Por *Ricardo Sobral, advogado. 

O novo governador terá de escolher entre a acomodação política e uma agenda corajosa de responsabilidade fiscal, modernização administrativa e desenvolvimento econômico. 

Sua eleição abre um novo capítulo na política potiguar. Assumirá com uma missão que ultrapassa a administração ordinária do estado: recuperar a capacidade financeira do governo, restabelecer a confiança da sociedade e criar condições para que o Rio Grande do Norte volte a crescer. 

Não é tarefa fácil, desprovida de complexidade. O estado padece de dificuldades fiscais que se refletem diretamente na vida dos servidores públicos, dos fornecedores, dos empresários e, sobretudo, da população que depende dos serviços estaduais. 

O déficit previdenciário passa de R$ 200 milhões mensais, segundo números apresentados pelo próprio governador eleito. A folha de pagamento vem sendo quitada com escalonamentos, ultrapassando o mês de competência. Os valores descontados dos contracheques dos servidores para pagamento de empréstimos consignados não vêm sendo integralmente repassados às instituições financeiras. Em março de 2026, o governo reconheceu perante a Assembleia Legislativa um passivo de R$ 363,3 milhões em consignações, acumulado entre maio de 2023 e março de 2026. 

A esse cenário somam-se os atrasos nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, além das deficiências que atingem áreas essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura. Quando o Estado atrasa seus compromissos, o problema não fica restrito aos balanços contábeis. Empresas deixam de receber, trabalhadores ficam expostos a dificuldades financeiras e serviços públicos perdem qualidade. Não há política pública sustentável quando a administração não consegue honrar regularmente suas obrigações mais elementares. O primeiro desafio, pois, é colocar a casa em ordem. 

O governador tem uma vantagem e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade adicional: conhece profundamente a máquina fazendária estadual. Foi secretário da Fazenda e presidiu o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, não poderá alegar desconhecimento das dificuldades fiscais que encontrará. É indispensável conhecer o tamanho real do endividamento, os compromissos vencidos, as despesas contratadas, a disponibilidade de caixa, a situação previdenciária e as obrigações financeiras que não aparecem imediatamente na execução orçamentária. 

A proposta de discutir uma participação maior dos Poderes na contribuição patronal pode integrar a solução, mas não substitui um estudo atuarial consistente, medidas de gestão e um planejamento previdenciário de longo prazo. 

O novo governo deverá apresentar um cronograma público de quitação desse passivo e assegurar que os descontos futuros sejam transferidos pontualmente. A regularidade da folha salarial e o pagamento dos fornecedores precisam deixar de ser metas ocasionais e voltar a ser obrigações ordinárias da administração. O governador eleito já se apresentou como desenvolvimentista e defendeu a necessidade de fazer a receita crescer em ritmo superior ao das despesas, sem recorrer necessariamente ao aumento de impostos. É uma diretriz correta. Mas o discurso precisará se transformar em decisões concretas. 

O RN possui vantagens competitivas importantes: potencial energético, especialmente nas fontes eólica e solar; localização geográfica estratégica; atividade turística; produção agropecuária; recursos minerais; infraestrutura portuária e oportunidades relacionadas à economia do mar. Entretanto, essas potencialidades ainda não se traduzem, na dimensão desejada, em desenvolvimento econômico, industrialização, empregos qualificados e aumento sustentável da renda da população. 

Para mudar essa realidade, o estado precisa abandonar a postura predominantemente arrecadatória e assumir uma posição de indutor do desenvolvimento. Isso significa reduzir a burocracia, acelerar o licenciamento ambiental sem comprometer a proteção dos recursos naturais, oferecer segurança jurídica, modernizar a infraestrutura e estabelecer uma política de atração de investimentos privados. 

É necessário rever a qualidade dos gastos públicos. Não basta arrecadar mais: é preciso gastar melhor. Despesas administrativas improdutivas, estruturas excessivamente burocráticas e programas sem avaliação de resultados precisam ser revistos. Cada real do contribuinte deve produzir algum benefício efetivo para a sociedade. O desenvolvimento não nasce da expansão ilimitada da máquina pública, mas da combinação entre equilíbrio fiscal, investimentos, produtividade, iniciativa privada e políticas sociais eficientes. 

O PT será um obstáculo à mudança? Aqui está uma das questões políticas mais relevantes do futuro governo. Historicamente, o Partido dos Trabalhadores tem sido associado a uma concepção de Estado mais intervencionista, à ampliação de despesas públicas e à utilização do orçamento como instrumento de expansão de políticas sociais. Essas características não significam, por si só, toda administração petista seja necessariamente irresponsável do ponto de vista fiscal. Entretanto, tornam legítimo questionar se a cultura política do partido será compatível com o rigor financeiro de que o RN necessita. 

Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, terá de demonstrar que sua condição de desenvolvimentista não é apenas uma expressão utilizada durante a campanha. Precisará ter independência administrativa para contrariar interesses partidários, rever prioridades e dizer não às despesas que não encontrem respaldo na realidade financeira do Estado. O PT poderá ser um entrave se a fidelidade às conveniências políticas prevalecer sobre a responsabilidade administrativa. Poderá, entretanto, ser parte da solução se compreender que a manutenção de políticas sociais depende de uma economia forte e de contas públicas equilibradas. 

O governador não pode governar refém de compromissos partidários, de grupos políticos ou de interesses corporativos. Sua obrigação será com o conjunto da população potiguar. Os primeiros cem dias serão decisivos. As primeiras decisões do novo governo deverão sinalizar o rumo de sua administração. 

Pelo discurso pós eleição, é razoável se esperar como primeira medida de impacto, um novo pacto institucional com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, os municípios e o setor produtivo. A crise fiscal não será superada por medidas isoladas, tampouco por disputas políticas. O RN não precisa apenas de um governo que arrecade e pague suas contas. Precisa de um governo que planeje, invista, estimule a atividade econômica e prepare o estado para o futuro. 

Dir-se-á que o governador eleito recebeu das urnas uma oportunidade e uma responsabilidade. Conhece a Fazenda estadual, conhece os números e participou diretamente da administração que agora terá de suceder. Sua experiência poderá ser um diferencial, desde que tenha determinação para reconhecer os problemas e disposição para enfrentá-los. 

A população certamente não espera milagres. Espera salários em dia, serviços públicos que funcionem, respeito aos compromissos assumidos, oportunidades de trabalho e um ambiente favorável ao crescimento econômico. O novo governador terá de escolher entre administrar as dificuldades ou transformar a realidade. Entre preservar a acomodação política ou promover as mudanças necessárias. Entre manter o Estado prisioneiro de suas despesas ou recuperar sua capacidade de construir o desenvolvimento. É a hora de transformar o discurso desenvolvimentista em resultados concretos.

O CREPÚSCULO DOS CACIQUES - POR RICARDO SOBRAL

O Crepúsculo dos Caciques

Janeiro de 2027 marca o fim de 60 anos de hegemonia das oligarquias no Rio Grande do Norte.

Pela primeira vez em mais de seis décadas, o tabuleiro político potiguar vira a página sem nenhum representante das famílias Alves ou Maia no exercício de mandatos eletivos, redesenhando o mapa do poder no estado.

O calendário político do Rio Grande do Norte registra um marco histórico: a partir de janeiro de 2027, encerrar-se-á oficialmente um ciclo que moldou os destinos do estado por mais de 60 anos. Os grupos políticos tradicionais, que durante décadas se revezaram no poder entre disputas ferrenhas e alianças pragmáticas, assistem ao seu ocaso definitivo nas urnas. O sobrenome como passaporte eleitoral perdeu a validade.

O desmonte das antigas estruturas não aconteceu da noite para o dia, mas teve em 2022 o seu primeiro grande abalo sísmico e, nas eleições de 2026, o seu golpe de misericórdia.

Pelo lado dos Maia, José Agripino personificou a longevidade de uma era. Embora tenha nascido politicamente "biônico" — nomeado prefeito de Natal durante o regime militar —, construiu uma trajetória robusta no voto direto: foi duas vezes governador do Estado e exerceu mandatos consecutivos no Senado da República. Contudo, já em 2022, sentiu o peso dos novos tempos ao amargar a derrota na disputa por uma cadeira de deputado federal, recolhendo-se aos bastidores partidários.

O naufrágio do "Aluizismo" e o encolhimento do MDB

Se os Maia saíram de cena, o clã Alves enfrentou um desfecho ainda mais dramático. Henrique Eduardo Alves, figura central de Brasília, ex-ministro de Estado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, viu seus 11 mandatos consecutivos evaporarem no pleito de 2022, quando obteve pouco mais de 11 mil votos para deputado federal — um epílogo melancólico para quem já carregava no currículo duas derrotas históricas para a Prefeitura de Natal.

O mesmo vento varreu Garibaldi Alves Filho. Herdeiro direto do carisma do "aluizismo", duas vezes governador, senador e ex-presidente do Congresso Nacional, Garibaldi também ficou pelo caminho ao tentar uma vaga na Câmara Federal em 2022. A esperança de sobrevida da família repousava sobre seu filho, o atual vice-governador Walter Alves.

No entanto, as urnas de 2026 foram implacáveis: Walter sofreu uma derrota humilhante na tentativa de retornar à Assembleia Legislativa como deputado estadual. Com ele, afundou a legenda que outrora ditava as regras do jogo. O velho MDB de tantas guerras — partido que resistiu à ditadura de 1964 e foi a espinha dorsal da política potiguar — minguou a ponto de conquistar apenas uma das 24 cadeiras do Legislativo estadual.

Ainda mais emblemática é a situação de Carlos Eduardo Alves. Órfão político das lideranças de Agnelo Alves e Wilma de Faria, o ex-prefeito da capital sequer conseguiu reunir condições políticas e partidárias para entrar em campo em 2026. Entre anúncios precipitados e desistências atabalhoadas para diferentes cargos, virou refém da própria indecisão. O impiedoso folclore político potiguar tratou de batizá-lo com a alcunha de "Carlos Quatro Quedas", em referência à sequência de quatro reveses eleitorais consecutivos que o empurraram para fora do jogo.

O inverno dos Rosado e o drama dos satélites

No Oeste potiguar, a tradicional oligarquia Rosado também enfrenta seu deserto de mandatos. A ex-governadora e ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, hiberna em um profundo ostracismo político; em 2026, não reuniu forças sequer para colocar o pescoço fora do casco e testar seu nome.

O único suspiro do clã veio com Larissa Rosado, que, curiosamente, havia perdido a última eleição para vereadora em sua terra natal, Mossoró, mas acabou alçada ao posto de vice-governadora na chapa vitoriosa deste ano. Nos bastidores, porém, a leitura é fria: trata-se de um fôlego curto. A tendência é que seja rapidamente escanteada na estrutura de governo, afinal, como diz a velha máxima repetida nos corredores políticos, "o PT é como pé de mangueira: nada floresce debaixo de sua sombra".

O crepúsculo das velhas raposas arrastou consigo figuras que gravitaram em torno desses grupos por décadas. O ex-governador Robinson Faria despede-se da vida pública após uma carreira que incluiu a presidência da Assembleia, a Câmara Federal e o Executivo estadual. Sua derrota em 2026 teve contornos de tragédia grega: perdeu a eleição por míseros 32 votos. Nos bastidores, Robinson atribui o revés de forma raivosa à traição de seu antigo pupilo predileto, o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César.

Ao lado de Robinson, dezenas de outros políticos "satélites" das antigas oligarquias dão adeus à cena pública — alguns aposentados compulsoriamente pelo voto popular, outros que sequer desembainharam suas espadas, preferindo a desistência prévia à humilhação das urnas.

O mar revolto do novo ciclo

A sabedoria popular do sertão e do agreste costuma ser certeira ao resumir a essência do poder: voto é como santidade, só se acredita na metade da metade; e político é como remédio de prateleira, todo ele tem prazo de validade.

Para a velha guarda do Rio Grande do Norte, o prazo venceu em definitivo. Fecha-se um ciclo secular e abre-se uma página em branco a partir de 2027. Contudo, a queda dos antigos titãs não significa calmaria para os novos ocupantes do poder.

Resta saber quem, dentre os que chegam agora impulsionados pela renovação, terá fôlego para sobreviver no mar revolto da política contemporânea — um oceano cheio de monstros devoradores, onde a fidelidade eleitoral não cria raízes, o ambiente não plasma estabilidade e a única certeza absoluta continua sendo o imponderável.

Fonte: Ricardo Sobral, advogado

CEARÁ-MIRIM: NA PRAIA DE MURIÚ OS BANHISTAS CONTINUAM EM RISCO - ATÉ QUANDO? - VÍDEOS

Virou Zona

No Rio Grande do Norte, a circulação de carros e motos na faixa de areia das praias é restrita e amplamente proibida por uma combinação de leis federais, portarias estaduais e decisões judiciais. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera as praias abertas ao público como vias terrestres, o que significa que o tráfego nelas deve seguir regras estritas e pode ser proibido pelos órgãos competentes.

Os vídeos acima foram feitos neste domingo (01/11).

Quais as atribuições do Sub-Prefeito da região?

CEARÁ-MIRIM: ATRAVÉS DE VÍDEO O PREFEITO ANTÔNIO HENRIQUE ANUNCIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Prefeito de Ceará Mirim/RN Antônio Henrique anunciou nesta terça-feira (27), através de vídeo, o pagamento dos servidores públicos municipais referente ao mês de Outubro/26.

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA DE TRÂNSITO ALERTA MOTOCICLISTAS

Campanha de trânsito alerta motociclistas: 'Antes de subir na moto, lembre de quem espera por você

No trânsito, a diferença entre voltar para casa ou se tornar mais uma estatística hospitalar muitas vezes está nas escolhas mais simples antes da partida. Para alertar condutores e passageiros sobre a urgência da prudência sobre duas rodas, uma nova frente de conscientização mobiliza a comunidade em torno de um apelo essencial: lembrar das pessoas que esperam por cada um no fim do dia.

O uso do capacete devidamente afivelado, a escolha de calçados fechados e o respeito rígido aos limites de velocidade são vistos frequentemente como meros detalhes burocráticos, mas representam a principal barreira contra ferimentos graves ou fatais.

Equipamentos mal posicionados anulam sua principal função de salvar vidas. Um capacete sem afivelamento correto se desprende no primeiro impacto, deixando a cabeça desprotegida no momento mais crítico. Da mesma forma, o uso de calçados abertos, como chinelos, deixa pés e tornozelos vulneráveis a fraturas graves e escoriações severas em qualquer queda. A pressa diária, somada ao excesso de velocidade, cria uma equação de alto risco: os poucos minutos ganhos no trajeto jamais compensam as sequelas permanentes de uma colisão.

O alerta se apoia em dados alarmantes. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registrados 23 sinistros de trânsito com vítimas na região. O número evidencia a necessidade de mudança imediata de postura nas vias públicas.

Cada atitude preventiva assumida individualmente pelo condutor ajuda a frear o crescimento dessas estatísticas. Mais do que obedecer a normas de trânsito, o cuidado com a pilotagem é um compromisso direto com quem aguarda em casa. Nosso trânsito exige mais atenção, paciência e responsabilidade de todos.

Contato para a imprensa:

Prefeitura de Ceará-Mirim

Assessoria de Comunicação / Imprensa

E-mail: comunicacao@edu.cearamirim.rn.gov.br

Site: https://cearamirim.rn.gov.br/

CEARÁ-MIRIM - NESTA SEXTA-FEIRA (16) TEM ADESIVAÇO FLÁVIO BOLSONARO EM FRENTE AO SAAE

Adesivaço - Flávio Bolsonaro 

CEARÁ MIRIM: SERVIDORES EXONERADOS QUE TIVERAM PORTARIAS REVOGADAS PELA PREFEITURA (II)

Contratados pela PMCM com portarias revogadas após exonerações

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N. º 2318 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II.

RESOLVE:

Art. 1º 

Tornar sem efeito as seguintes Portarias publicadas em 09 de outubro de 2026:

Portaria nº 2189 – Vanessa Morais Dias

Portaria nº 2190 – Jonas Alan da Cruz Oliveira

Portaria nº 2193 – Jonas Nascimento de Lima

Portaria nº 2236 – Joyce Francelino Lima dos Santos

Portaria nº 2241 – Raiane Aline Ferreira da Silva

Portaria nº 2258 – Wilson Silva de Melo

Portaria nº 2259 – Francisco André de Lima Araújo

Portaria nº 2260 – Alexsandro Nascimento das Neves

Portaria nº 2262 – Márcio da Silva

Portaria nº 2263 – Francisco Duarte Ferreira

Portaria nº 2264 – Iris Juliana Batista de Macedo

Portaria nº 2265 – Erivaldo Lacerda Ferreira Filho

Portaria nº 2266 – José Antônio de Brito Silva

Portaria nº 2267 – Adeildo de Lima Lopes

Portaria nº 2268 – Antônio de Oliveira Fernandes

Portaria nº 2272 – José Carlos Câmara Junior

Portaria nº 2274 – Ernandes Teixeira Filho

Art. 

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 14 de outubro de 2026.

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

Diário Oficial dos Municípios - 15 de Outubro de 2026

EXONERAÇÕES: A TESOURA FALA FRANCÊS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN (II)

Relação dos exonerados

GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II.

RESOLVE:

Art. 1º

Exonerar Nathalia Tavares dos Santos Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Desenvolvimento Econômico, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e PROCON.

Exonerar Maria Vilma da Silva Câmara, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Apoio Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e PROCON.

Exonerar Alexandro Marcelino da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor da Secretaria Executiva, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e PROCON.

Exonerar Mayany Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e PROCON.

Exonerar Ingrid Teixeira Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Atendimento, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e PROCON.

Exonerar Walmir Linaldo Felipe da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção das Praças, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Alexsandro Nascimento Das Neves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor do PROCON, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Alexsandro Nascimento Das Neves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor do PROCON, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Fernando da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Iluminação Pública da Região dos Assentamentos, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar João de Souza Macedo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado de Divisão de Manutenção dos Cemitérios da Zona Rural, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Francisco da Silva Varela, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção dos Cemitérios da Zona Rural, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar João Wilson Rodrigues Ferreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Administração da Rodoviária, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar José Augusto Ferreira da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção Predial da Zona Urbana, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Luiz Fernandes de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção dos Cemitérios Zona Urbana – Cemitério Parque, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Felipe Ferreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Conservação de Cemitérios, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Carlos Germano Da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região Sul, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Francisco Pascoal de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Gestão Operacional, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

Exonerar Nascimento Dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região Leste, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Luiz Ricardo Silva do Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas da Zona Litorânea, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Manoel Messias André da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento do Desenvolvimento Rural, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Exonerar Marcelo Da Cruz Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região Oeste, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Manoel Flávio Cirilo da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas do Baixo Vale, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 14 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito 

 

Diário Oficial dos Municípios - 15 de Outubro de 2026

CEARÁ MIRIM: SERVIDORES EXONERADOS QUE TIVERAM PORTARIAS REVOGADAS PELA PREFEITURA

Contratados pela PMCM com portarias revogadas após exonerações 

PMCM

Zulmira Camila da Silva Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo de Farmácia, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Carlos Augusto da Silva Sobral, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Parque da Boca da Mata - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

José Adinelson Cantão Sena, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, junto à Secretaria Municipal De Agricultura.

Sebastião Oliveira da Cruz, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo da SMS, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Fábio Silva de Andrade, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo do Hospital, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Evanor Brito Faheina, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Jurídico do Hospital Municipal Dr. P. Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Maria Heloísa Medeiros De Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Programas de Saúde (Lei 2302/2025), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Luilson Santos da Cunha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Ademir Ferreira do Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro Cirúrgico e Clínica Médica, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Wlademir de Araújo Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Financeiro, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Francisco Silva de Andrade, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Iluminação Pública, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Cynthiane Ferreira de Moura, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras do Hospital, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Maria Cecilia do Nascimento Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Engenharia, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Diário Oficial dos Municípios - 14 de Outubro de 2026

EXONERAÇÕES: A TESOURA FALA FRANCÊS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN

Relação dos exonerados 

GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II.

RESOLVE:

Art. 1º

Exonerar Edmilson Gomes Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Esportes, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Exonerar José Anderson Santos da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Esporte, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Exonerar Katiucia Dos Santos Alves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Política das Mulheres - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial.

Exonerar Maria Aparecida da Silva Galvão, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Promoção da Mulher - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial.

Exonerar Jeorge Ferreira da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial.

Exonerar Severino Pinheiro Martiniano, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Promoção da Diversidade, junto à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários.

Exonerar Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, junto à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários.

Exonerar Juarez Neves da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Conservação do Ativo Público, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar José Carlos Câmara Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Manutenção de Máquinas, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Francisco Canindé Ferreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Manutenção de Frota, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Jodivan Severo de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Manutenção de Equipamentos, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Jefferson Luiz Da Silva Terto, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão Operacional, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Antônio De Oliveira Fernandes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão Operacional, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Adeildo De Lima Lopes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão Operacional, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar José Antônio De Brito Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Manutenção de Vias Públicas, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Erivaldo Lacerda Ferreira Filho, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pavimentação, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Iris Juliana Batista de Macedo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação Publica, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Francisco Duarte Ferreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Transporte (Decreto nº 4746/2025), junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Marcio da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Serviços Urbanos, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Francisco Silva de Andrade, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Iluminação Pública, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Geraldo Robson da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Manutenção Predial da Zona Rural, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Ernandes Teixeira Filho, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana – Região Sul, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Exonerar Wilson Silva De Melo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Econômico, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Andriele Kaliene Oliveira de Barros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Turismo (Lei 033-2021), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Emilly Lemos da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Anne Myldred Lopes de Moura, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Exonerar Francisco José Alves de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Turismo, junto à Secretaria Municipal de Turismo.

Exonerar Maria Valneide da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Turismo, junto à Secretaria Municipal de Turismo.

Exonerar Italo Andrade Vicente, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Urbanismo e Licenciamento, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Exonerar Victor Daniel Holanda da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Urbanismo e Licenciamento, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Exonerar Samara da Cruz Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Urbanismo e Licenciamento, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Exonerar Djalma Ribeiro da Silva Neto, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Atos Institucionais de Urbanismo e Licenciamento, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Exonerar Leide Cristina de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado do Setor de Projetos e Estudos - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Emmanuell Cavalcante Berlamino, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Causa Animal - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Carlos Augusto da Silva Sobral, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Parque da Boca da Mata - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Alexsandro Nascimento Das Neves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Francisco André De Lima Araújo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PROCON.

Exonerar Joyce Francelino Lima dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Programas de Saúde (Lei 1955/2019), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Adonias Barros do Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Operacional, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Arnaina Mery Leandro da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Projetos Ambientais Urbanistico, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Reginaldo José Felipe, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretrario Adjunto de Meio Ambiente e Causas Animais, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Alexandre Magno da Silva Matias, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Programas de Saúde (Lei 2302/2025), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Celine Lima da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto Municipal da SEDRAF, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Exonerar José Jerusamar de Souza Fernandes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Especial do Meio Ambiente e Causas Animais, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Paulo Adriano Alves da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento da Agricultura Familiar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Exonerar Francisco Coelho Cardoso, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Especial de Agricultura Familiar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Exonerar Leonardo Costa Moreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Habitação, junto à Secretaria Municipal de Habitação.

Exonerar Maria Heloísa Medeiros De Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Programas de Saúde (Lei 2302/2025), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Zulmira Camila da Silva Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo de Farmácia, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Marcos Alberto da Silva Monteiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Agricultura Familiar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Exonerar Raiane Aline Ferreira da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento da Agricultura Familiar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Exonerar Emily Clemente Feitosa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo de Programas de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Ademir Ferreira do Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro Cirúrgico e Clínica Médica, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Wlademir de Araújo Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Financeiro, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Sebastião Oliveira da Cruz, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo da SMS, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Fábio Silva de Andrade, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo do Hospital, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Andre Correia de Oliveira Filho, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico (Lei 2251/2024), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Cynthiane Ferreira de Moura, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras do Hospital, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Pedro Lucas de Souza Cavalcanti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente do Juridico do Hospital, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Alano Leopoldo Linhares Nogueira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Transporte de Ambulância, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Diógenes Gabriel Carvalho de Queiroz, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Promoção de Políticas Públicas, junto à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários.

Exonerar Carlos Braulio Alaminos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Juridico do Hospital Municipal Dr. P. Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Evanor Brito Faheina, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Juridico do Hospital Municipal Dr. P. Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Maria Aline de Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Juridico do Hospital Municipal Dr. P. Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Luciana Carreras Simões, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Vinícius Waldenes Góis dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Chefe de Lavanderia, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Luilson Santos da Cunha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Paulo Yago Dantas Alcantra, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Caio Vitor Ribeiro Barbosa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Governamental Especial de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Maria da Conceição Nascimento da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento do Museu, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Antônio Kelton da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento do Museu, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Reginaldo Da Silva Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento Artístico, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Alan Bezerra da Cruz Barbosa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Finanças e Administração, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Maria Cecilia do Nascimento Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Engenharia, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Damião Vieira Venâncio, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Produções Públicas, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Paulo Henrique Silva de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial Administrativo e Financeiro, junto à Secretaria Municipal De Assistência Social.

Exonerar João Maria Silva de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário Municipal de Cultura e Eventos, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Exonerar Marcos Aurélio Lima De Lira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Turismo, junto à Secretaria Municipal De Turismo.

Exonerar José Adinelson Cantão Sena, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, junto à Secretaria Municipal De Agricultura.

Exonerar Joilson Silva de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Urbanismo e Licenciamento, junto à Secretaria Municipal De Urbanismo E Licenciamento.

Exonerar Rosa Maria de Araújo Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, junto à Secretaria Municipal De Assistência Social.

Exonerar Maria Wanderleia Firmino da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Faturamento do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar Francisco José Ferreira da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Turismo, junto à Secretaria Municipal De Turismo.

Exonerar Ilana Gabriela Araújo da Cruz, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial Turístico de Produções e Projetos, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Eventos.

Exonerar Emanuel Souza da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Tributação - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal De Tributação.

Exonerar Emanuel Silva de França, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de Trabalho, Habitação e Regularização Fundiária, junto à Secretaria Municipal De Habitação.

Exonerar Hugo Mocarco Arcanjo da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Encarregado de Divisão do Centro Administrativo conforme a Lei M. 2020, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Jonas Nascimento De Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor do Departamento de Gestão de Pessoas, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Manasses Gomes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento de Compras e Contratos Governamentais, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Fabiano Ferreira da Silva Barbosa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor do Departamento de Compras LEI 033, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Jonas Alan da Cruz Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Vanessa Morais Dias, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo de Recursos Humanas, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Jefferson Marinho Nascimento de Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Compras e Contratos Governamentais, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Roberto da Silva Serafim, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo de Recursos Humanos, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Denis do Nascimento Gomes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Tributação - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal De Tributação.

Exonerar João Vitor do Nascimento Massena, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica - Lei 2.302, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Causas Animais.

Exonerar João Maria Sales De Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Programas de Saúde (Lei 2302/2025), junto à Secretaria Municipal De Saúde.

Exonerar Cláudia Andrade Vicente Cardoso, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fiscalização Ambiental, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Causas Animais.

Exonerar Rivaldo Fernandes Pereira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Governamental Especial de Administração, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Carlos Roberto Lopes Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Administração, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Exonerar Ricardo de Moura Sobral, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador do Tributário, junto à PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL.

Exonerar Vanessa Thayranne Rodrigues dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Controlador Jurídico, junto à PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL.

Exonerar Myrths Smyth Silva Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Interesses Jurídicos, junto à PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL.

Exonerar Maria de Lourdes Silva do Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Superação, Combate e Promoção Contra o Racismo, junto à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários.

Exonerar Lucenilson Ângelo de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Institucionais do Gabinete do Prefeito, junto à Secretaria Municipal do Gabinete.

Exonerar Dinaide Arruda Câmara Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa, junto à PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL.

Exonerar João Victor Bandeira Xavier, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Institucionais do Gabinete do Prefeito, junto à Secretaria Municipal do Gabinete.

Exonerar Ana Patrícia Sousa e Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio Administrativo, junto à Secretaria Municipal do Gabinete.

Exonerar Renata Dantas Costa Borges de Melo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador do Meio Ambiente e Urbanismo, junto à PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL.

Exonerar Bruno Gomes De Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Assistência Social, junto à Secretaria Municipal De Assistência Social.

Exonerar Arthur Kilas Martins Fernandes de Melo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo do Gabinete do Prefeito, junto à Secretaria Municipal do Gabinete.

Exonerar Maria Heloiza da Silva Brito, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe Administrativo, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de outubro de 2026.

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

Diário Oficial dos Municípios - 13 de Outubro de 2026