Secretaria de Administração
TERMOS DE RATIFICAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “JONNY SUASSUNA”, por intermédio da Empresa JOAO MARCOS SUASSUNA DANTAS 09988152418 inscrita nº CNPJ Nº 24.897.905/0001-74, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará Mirim 2026”, no dia 13defevereiro de 2026, às 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos), no Polo Praia de Muriú, Municipio de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico de "SWELLEN PIMENTEL”, por intermédio da sua empresa, SWELEN PRAXEDES PIMENTEL 01654355429 inscrita no CNPJ nº 19.634.891/0001-66, para apresentação artística no evento “Carnaval CearáMirim 2026”, no dia 15 de fevereiro de 2026, às 22h00 (vinte e duas horas), no polo Praia de Muriú, Munícipio de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração musical do artista “KADU MARTINS”, por intermédio da empresa Kadu Martins Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.226.251/0001-06, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará -Mirim 2026”, no dia 16 de fevereiro de 2026, às 22h00 (vinte e duas horas), no Polo Praia de Muriú, Município de CearáMirim/RN, COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DO EVENTO CULTURAL, totalizando o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico "SERGYNHO PIMENTA”, por intermédio da sua empresa EMPRESA SF PRODUCOES E EVENTOS LTDA inscrita nº CNPJ Nº 62.229.759/0001-06 , para apresentação artística no evento “Carnaval CearáMirim 2026", no dia no dia 17 de fevereiro de 2026, às 20h30 (vinte horas e trinta minutos), no Polo Praia de Murú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico "MICHELE ANDRADE", por intermédio da empresa EMPRESA BK MUSIC LTDA inscrita nº CNPJ Nº 31.776.314/0001- 04, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”, no dia 17 de fevereiro de 2026, às 19h00 (dezenove horas), no Polo Praia de Murú, Municipio de Ceará-Mirim/RN, COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DO EVENTO CULTURAL, totalizando o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico de “ABIEL”, por intermédio de sua empresa AB PROMOCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.459.187/0001-50, para apresentação artística no evento “Carnaval CearáMirim 2026”, no dia 14 de fevereiro de 2026, às 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos), no Polo Praia de Muriú, no Município de CearáMirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “VIDAMA”, por intermédio da Empresa VD PROMOCOES E EVENTOS LTDA inscrita nº CNPJ Nº 64.676.292/0001-60, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará Mirim 2026”, a ser realizada na programação do dia 15 de fevereiro de 2026, às 23h00 (vinte e três horas), no Polo Praia de Muriú, Municipio de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 10 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 11 de Fevereiro de 2026
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