PENSE NUM GOVERNO PARA GOSTAR DE JUSTIÇA!!

Governo do RN é condenado a pagar aluguéis e IPTU pendentes de prédio do Itep na Ribeira

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado quite aluguéis e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pendentes de um imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira, em Natal, utilizado para funcionamento de setores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal e foi proferida em ação de cobrança movida pelo proprietário do prédio.

Conforme a sentença, o Estado deverá pagar os aluguéis referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2025, além do IPTU do exercício de 2025. O imóvel é utilizado para instalações administrativas e operacionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia e está sob contrato de locação firmado inicialmente em 2013, com sucessivas prorrogações ao longo dos anos.

No processo, o locador alegou atrasos no pagamento dos aluguéis e a existência de débitos tributários relativos ao imóvel. Segundo os autos, havia pendências de IPTU e taxas de lixo referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, que somavam R$ 148.797,22. A consulta aos débitos teria sido realizada junto ao sistema da Secretaria Municipal de Tributação.

Durante a tramitação da ação, entretanto, o Estado efetuou o pagamento das dívidas que haviam sido inicialmente discutidas, incluindo aluguéis de 2023 e janeiro de 2024, além de IPTUs dos exercícios anteriores. Documentos anexados ao processo indicaram o desembolso de mais de R$ 110 mil para a quitação desses débitos.

Ao analisar o caso, o magistrado registrou que “aluguéis dos meses de julho a dezembro de 2023 e janeiro de 2024, juros de 2%, ao mês, e IPTUs e taxas de lixo dos anos de 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, restaram totalmente adimplidas pela parte ré, estando pendentes de pagamento apenas os aluguéis relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2025, além do IPTU do exercício de 2025″.

Com base no entendimento de que o contrato de locação estava vigente no período e de que o imóvel continuou sendo utilizado para a prestação de serviços públicos essenciais, a Justiça reconheceu a obrigação do Estado de arcar com os valores em atraso. A sentença determinou que o cálculo dos aluguéis em atraso seja feito com base no valor mensal previsto no 10º Termo Aditivo do contrato, fixado em R$ 10.288,72, com atualização pela taxa Selic.

A decisão também autorizou a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos de forma administrativa e condenou o Estado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

TN

RN É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR CRIME DE ASSÉDIO MORAL

Estado é condenado por assédio moral na SEAD e deve pagar indenização de R$ 500 mil

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do Estado do Rio Grande do Norte por práticas de assédio moral organizacional na Secretaria de Estado da Administração. A decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal e prevê medidas preventivas, multa diária e indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

A ação civil pública apontou que uma ex-chefe de gabinete mantinha um ambiente de trabalho degradado, com humilhações, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes e desvio de função, incluindo a imposição de tarefas pessoais. Também foram constatados controle da vida privada, monitoramento de redes sociais e restrições ao uso do banheiro.

Segundo a procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá, o assédio moral organizacional ultrapassa a esfera individual e compromete toda a coletividade no ambiente laboral.

O juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos reconheceu a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. A sentença confirma tutela de urgência, proíbe qualquer forma de assédio, inclusive por meios digitais, e determina a comunicação da decisão a todos os servidores da SEAD. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil por trabalhador afetado.

Além disso, o Estado do RN deverá pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

RN É LANTERNINHA NO NORDESTE EM INVESTIMENTOS DA RECEITA TOTAL - DIZ RELATÓRIO DO TESOURO NACIONAL

RN é o estado do Nordeste que menos investiu em relação à receita total, segundo relatório do Tesouro Nacional

O Rio Grande do Norte foi o estado que menos investiu no Nordeste entre janeiro e outubro de 2025, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 3% da receita foi destinada a investimentos, enquanto Paraíba aplicou 11% e Ceará, 7%.

O RN também teve o pior investimento per capita da região: R$ 106,55 por habitante, bem abaixo do valor orçado para o ano (R$ 460,40). Em relação a 2024, houve uma queda de 40,8% nos investimentos no mesmo período.

Segundo a Aequus Consultoria, os números refletem a fragilidade fiscal do estado. Desde 2019, o RN mantém nota Capag C (Capacidade de Pagamento), o que limita o acesso a empréstimos com garantia da União.

Em 2024, 43% dos investimentos dependeram de operações de crédito.

O RN também encerrou o ano com o menor investimento empenhado por habitante da região.

O principal entrave é o alto gasto com pessoal: 73% das despesas até outubro de 2025 foram para folha e encargos. No Executivo, esse gasto já ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Economistas afirmam que a falta de investimento prejudica a atração de empresas e contribui para a estagnação econômica do estado, enquanto vizinhos como Ceará e Paraíba avançam.

O governo afirma que o investimento total de 2025 chegou a R$ 605 milhões, o terceiro maior dos últimos 16 anos, mas especialistas alertam que o cenário fiscal segue crítico.

TN

SACANAGEM: DINHEIRO PARA COMPRAR TV PARA OS DETENTOS É FÁCIL, DIFÍCIL É PARA PAGAR OS APOSENTADOS

Governo investirá R$ 85,4 mil em Smart TVs para cinema e música em presídios federais

O governo federal vai investir R$ 85,4 mil em 40 Smart TVs para exibir filmes e músicas nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima. Cada unidade, incluindo a de Mossoró (RN), receberá oito televisores 4K de 50 polegadas, todos com acesso à internet controlado.

A iniciativa faz parte do programa ReintegraCINE, que substitui a antiga Cinemateca com DVDs e VHS por conteúdo digital.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que a modernização é necessária para acompanhar “avanços tecnológicos” e que o acesso será restrito, com seleção de presos e programação aprovada pela direção e Conselho Disciplinar.

Os aparelhos custam R$ 2.135 cada e vêm com suportes de teto, conexão via Wi-Fi e cabo, múltiplas entradas HDMI e USB, além da desativação de comandos por voz. A entrega está prevista para fevereiro de 2026.

A Senappen garante que os presos não terão acesso direto à internet, e tudo será monitorado com protocolos rigorosos de segurança.

O programa é defendido como modernização de atividades recreativas e educativas já previstas na Lei de Execução Penal. Mas para críticos, o gasto levanta a velha pergunta: será que R$ 85 mil em Smart TVs é prioridade em presídios de segurança máxima?

BG

ESTA É A CANDIDATA A SENADORA QUE MALTRATA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

Governo do RN encaminha 13º dos inativos e dinheiro deve cair na conta até às 12h desta terça

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que encaminhou para banco o 13º salário de 2025 da parte dos aposentados e pensionistas que ainda não havia recebido. Com isso, o Executivo estadual vai concluir o pagamento da gratificação natalina com 13 dias de atraso.

Segundo o Governo, devido ao horário, os recursos serão repassados para as contas bancárias até meio dia desta terça-feira (13). Ao todo, conforme o Governo, todos os servidores ativos e 56% dos aposentados e pensionistas receberam o décimo terceiro até esta segunda-feira (12).

Em 24 de dezembro do ano passado, o Governo do Estado havia anunciado que pagaria o 13º salário de todos os servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, até o dia 9 de janeiro de 2026. No entanto, parte dos inativos não receberam os valores na data definida, e o Governo informou no último sábado (10) que o dinheiro estaria disponível nas contas de quem não recebeu ao longo do desta segunda, caracterizando um novo atraso.

REVOLTA CRESCE: SINDFERN DENUNCIA; 'FÁTIMA BEZERRA NÃO PAGA 13º E DEIXA OS APOSENTADOS NA MÃO'

Sindifern denuncia: Governo deixa aposentados na mão e atrasa 13º: revolta cresce no RN

O governo do RN prometeu pagar o 13º salário de 2025 dos aposentados e pensionistas para 9 de janeiro. Passada a data, o dinheiro não caiu e o atraso já provoca transtornos e revolta. Servidores planejavam compromissos contando com o benefício, mas seguem sem previsão de receber.

Enquanto isso, os servidores ativos já receberam integralmente. A diferença escancara uma discriminação que atinge justamente os mais vulneráveis do serviço público. Para o Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), o tratamento desigual é inaceitável e reforça a sensação de abandono pelos gestores estaduais.

O sindicato lembra ainda que essa falha revive episódios de atrasos salariais que marcaram negativamente o passado recente do RN, trazendo angústia a quem dedicou a vida ao serviço público. O governo, que se autoproclama “popular”, se distancia da valorização real de quem mantém o Estado funcionando.

O SINDIFERN reforça que apenas um Fisco forte e bem estruturado garante recursos para salários em dia, saúde, educação e segurança. Sem isso, o Estado segue frágil, e os servidores, abandonados. A cobrança é clara: fim da discriminação e calendário de pagamento único e igualitário para todos.

FÁTIMA BEZERRA QUER SER SENADORA, MAS NÃO MERECE NEM CARGO DE VEREADORA!

Manifestação na governadoria cobra por 13º atrasado de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas da saúde estadual realizam nesta segunda-feira (12) um ato público em frente à Governadoria, em Natal, para cobrar do Governo do Rio Grande do Norte o pagamento do 13º salário, que, segundo o Sindsaúde/RN, segue em atraso. A mobilização começou às 9h e ocorre em conjunto com outras entidades sindicais.

De acordo com o sindicato, o governo havia sinalizado que o pagamento seria efetuado na sexta-feira (9), o que não se concretizou. A entidade afirma que o atraso tem impacto direto no orçamento de quem depende do benefício e classifica a situação como “descaso” com servidores que dedicaram décadas ao serviço público.

Ainda conforme o Sindsaúde/RN, na tarde de sexta (9) a direção sindical entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que teria informado que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas estava pronta e que a liberação dependeria apenas de autorização da Secretaria de Planejamento. Apesar disso, o sindicato diz que os valores não foram creditados.

TN

'BERÇO' DE FÁTIMA BEZERRA CONVOCA PROTESTO POR ATRASO DO 13º SALÁRIO

Sindicato que foi presidido por Fátima Bezerra e mais oito convocam protesto em frente à Governadoria por atraso no 13º salário

O atraso no pagamento do 13º salário levou nove sindicatos a convocarem um ‘Ato Público Unificado’ contra o Governo do Rio Grande do Norte. A manifestação ocorrerá segunda-feira (12), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

Entre os confirmadas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), entidade que teve a governadora Fátima Bezerra como presidente por dois mandatos. Também confirmaram participação no ato Sindsaúde, Sinsp, Sinai, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e SINDPCI.

Embora o governo tenha prometido concluir o pagamento na sexta-feira (9), aposentados e pensionistas de diversas categorias afirmam não ter recebido o valor. O problema atinge, principalmente, servidores da Saúde e da Administração Indireta.

O Sindsaúde/RN classificou o atraso como “descaso e falta de respeito” com quem dedicou décadas ao serviço público. Já o Sinai-RN informou que cobrou explicações na Secretaria de Planejamento, mas não recebeu prazo para a regularização.

Segundo o Sinsp/RN, aposentados e pensionistas seguem sem previsão de pagamento. A presidente do sindicato, Janeayre Souto, afirmou que a situação reflete uma “escolha política” de desvalorização da categoria.

Os sindicatos reforçam que o protesto é aberto a ativos, aposentados, pensionistas e solidários, mesmo àqueles que já receberam o benefício.

MAIS UMA VEZ A FUTURA 'SENADORA DO RN' ATRASA O PAGAMENTO DO 13º DOS SERVIDORES

Governo do Estado confirma novo atraso do 13º e diz que pagamentos serão concluídos na segunda-feira (12)

Após inúmeras reclamações, o Governo do Estado confirmou que nem todos os servidores aposentados e pensionistas receberam o 13º salário no dia 9 de janeiro, conforme havia prometido.

Com exceção dos servidores da ativa e aposentados da Segurança Pública, os demais aposentados e pensionistas terão que esperar até a segunda-feira (12) para ver o dinheiro na conta.

Leia nota na íntegra:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que deu continuidade, nesta sexta-feira (09), ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais.

Já foram pagos 100% dos servidores ativos, bem como todos os aposentados do sistema de segurança pública: Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica do Rio Grande do Norte Perícia (PCI-RN), além dos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na próxima segunda-feira (12), o valor do 13º salário estará disponível nas contas dos demais servidores públicos estaduais ao longo do dia, concluindo integralmente o pagamento.

O Governo do RN reafirma o compromisso com o funcionalismo público e a responsabilidade com o equilíbrio financeiro do Estado”.

COM ATRASO GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DO 13º 2025

Governo do RN inicia pagamento do 13º salário; valores serão creditados ao longo do dia

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (9) o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais. Segundo informações apuradas e confirmadas pela TRIBUNA DO NORTE, os valores estão sendo creditados de forma escalonada, com depósitos realizados aos poucos, por órgãos, ao longo do dia.

De acordo com o informado, a expectativa é que todos os beneficiários recebam até o fim desta sexta, conforme a liberação bancária e o processamento da folha. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (SINSP/RN), todos os ativos já receberam e os aposentados e pensionistas ainda não.

1.607 APROVADOS NO CONCURSO DA EDUCAÇÃO SÃO CONVOCADOS PELO GOVERNO DO RN

Governo do RN convoca 1.607 aprovados no concurso da Educação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

“É com muita alegria que anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra.

Inicialmente, o concurso previa 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, de acordo com as necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). O número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar, do litoral ao sertão.

Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Para a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN, a primeira convocação marca a retomada de uma política de provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na organização das escolas e na valorização da carreira. A expectativa é fortalecer o planejamento pedagógico.

“A aposta é que a recomposição do quadro efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais um ano, ampliada”, afirmou a secretária.

A seleção também responde a um fator administrativo, o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015 e teve sua vigência expirada, o que tornou necessária a abertura de um novo certame para assegurar reposições regulares e planejamento de pessoal na rede.

Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais.

O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

TN

VÍDEO CIRCULA PELAS REDES SOCIAIS MOSTRANDO O RN EM TOTAL DECADÊNCIA - ASSISTA

Governo Fátima Bezerra quebrando o RN

Clique no link abaixo e assista o vídeo:

https://www.instagram.com/reel/DS6bDnkgAGx/?igsh=MXg0NDcwd3lyNWp1cQ==

ABSURDO: GOVERNO FÁTIMA BEZERRA CRIA BOLSA DE R$ 500 PARA JOVENS INFRATORES

RN cria bolsa de R$ 500 para jovens infratores que cumpriram medida socioeducativa

A Fundase/RN regulamentou a concessão de uma bolsa de apoio financeiro de R$ 500 para adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A norma foi publicada em 6 de dezembro de 2025 e integra o Programa “Horizontes Potiguares”.

O benefício será pago por seis meses, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo apoiar a inserção educacional, profissional e o fortalecimento de vínculos sociais. Para ter acesso, é necessário aderir voluntariamente ao programa, ser egresso de medida socioeducativa, ter um Projeto de Vida pactuado e estar matriculado e frequentando a escola.

A instrução prevê critérios de prioridade, regras de desligamento e acompanhamento mensal por equipe técnica.

IMORAL: RECEITA DO RN CRESCE, MAS GASTAM NA MESMA PROPORÇÃO

RN tem crescimento de 14% na receita, mas gastos avançam no mesmo ritmo

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Norte cresceu 14% nos meses de setembro e outubro deste ano, mas o percentual de investimentos do estado segue pressionado por um alto comprometimento com despesas, que cresceram no mesmo ritmo. Em números absolutos, o valor registrado como receitas correntes foi de R$ 19 bilhões no 5º bimestre de 2025, enquanto que no mesmo período do ano passado o total foi de R$ 16,7 bilhões. Em comparação com outros estados da região Nordeste, o aumento foi o segundo maior no período.

O estado potiguar também registrou um aumento de 14% na despesa corrente, que chegou a R$ 17,5 bilhões no 5º bimestre deste ano. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 15,4 bilhões. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Ministério da Fazenda, e se referem ao valor líquido arrecadado pelo estado após a dedução de repasses obrigatórios e outras parcelas que não são de livre uso pelo poder público. Em outras palavras, trata-se da receita bruta, menos os recursos destinados aos repasses constitucionais e legais.

Na região Nordeste, o crescimento na RCL do Rio Grande do Norte perdeu apenas para o registrado por Sergipe (16%). De acordo com o economista Thales Penha, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os valores do relatório ainda não estão corrigidos pela inflação. Isso significa que tanto a receita quanto a despesa corrente líquida diminuiriam na mesma proporção do ponto de vista relacional. Ele pondera ainda que os números positivos na arrecadação foram acompanhados pelo aquecimento da economia potiguar, com a melhora nos índices de desemprego.

“Isso tem um efeito na arrecadação tributária do Rio Grande do Norte. No relatório, vemos que as receitas da arrecadação dos tributos estaduais, como ICMS, IPVA e outras cotas, mas principalmente do ICMS, que é responsável por cerca de 92% da arrecadação tributária estadual, é maior do que as transferências correntes. Então o estado está arrecadando mais por arrecadação própria do que recebendo transferências da União”, explica Thales Penha.

O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon/RN), reconhece a participação da máquina tributária no resultado obtido pelo estado, mas lembra que os meses de outubro a março são tradicionalmente positivos para a arrecadação, e o mercado varejista também vem registrando crescimento acima da média nacional.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://tribunadonorte.com.br/economia/rn-tem-crescimento-de-14-na-receita-mas-gastos-avancam-no-mesmo-ritmo/

DEIXA PARA PAGAR EM OUTUBRO/26 - VAI PRECISAR DE VOTOS

Governo do RN confirma pagamento do 13º salário para 9 de janeiro de 2026

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (24), que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

Segundo o Executivo estadual, a definição do calendário levou em consideração o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação considerada responsável, que assegure o pagamento integral da folha e a continuidade dos serviços públicos.

A confirmação ocorre após declarações anteriores do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que havia informado, em entrevista no último dia 10 ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan News Natal, que o governo trabalhava com a possibilidade de pagar o 13º em duas etapas, com a conclusão até, no máximo, o dia 10 de janeiro, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores da gestão da governadora Fátima Bezerra.

Apesar da definição do calendário, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado que o Estado quitasse o 13º salário dos servidores da Saúde e da Segurança Pública até o último dia de 2025. As decisões atendem a ações movidas por sindicatos das categorias e destacam o caráter alimentar da verba.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA

Pagamento do 13° Salário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.

A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.

Natal, 24 de dezembro de 2025

Governo do Estado do Rio Grande do Norte“

SERVIDORES DA SAÚDE DO RN DEVERÃO RECEBER 13º ATÉ O FIM DE DEZEMBRO - DETERMINA A JUSTIÇA

Justiça determina que Governo do RN pague do 13º salário de servidores da Saúde até o fim de dezembro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do estado pague o 13º salário de 2025 ainda dentro do mês de dezembro aos servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e foi proferida nesta sexta-feira (19)

A medida atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que ingressou com ação após declarações públicas do governo indicando que o pagamento da gratificação natalina não seria feito no prazo previsto em lei.

Na decisão, o juiz Airton Pinheiro concedeu tutela antecipada e determinou que o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja pago até o último dia de dezembro de 2025. O magistrado destacou o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso.

Segundo o juiz, a Constituição do Rio Grande do Norte estabelece que os vencimentos dos servidores públicos estaduais devem ser pagos até o último dia de cada mês. Além disso, o texto constitucional estadual garante aos servidores o direito ao 13º salário, nos mesmos termos previstos na Constituição Federal.

"Observa-se que a Constituição Estadual não foi modificada no tocante à data de pagamento dos servidores públicos. Continua, pois, sendo devido o pagamento até o último dia de cada mês", considerou.

Ainda de acordo com o juiz, na impossibilidade de pagamento, a lei prevê que seja feita a correção referente ao período de atraso.

O juiz determinou ainda a expedição de mandado de notificação pessoal à governadora do estado e ao secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, alertando para a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa ou penal em caso de descumprimento da ordem judicial, além de multas.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Administração do Estado informou que está com a folha de pagamento fechada, aguardando o definição da Secretaria de Fazenda quando à disponibilidade de recursos, para autorizar o pagamento.

A Sefaz também foi procurada, mas não se posicionou sobre a decisão judicial e o cronograma de pagamento até a última atualização desta reportagem.

Outras ações

Outros sindicatos que representam servidores estaduais também anunciaram que ingressaram com ações judiciais do mesmo tipo. Caso do Sinsp, que representa servidores da administração direta, e Senai, ligado a categorias da administração indireta, que anunciaram abertura de processos nas redes sociais.

No dia 11 de dezembro, o governo afirmou por meio de nota que o pagamento do 13º salário deste ano seria pago, "a exemplo dos anos anteriores", até o fim de dezembro para uma parte dos servidores. Segundo a nota, os demais receberão até o dia 10 de janeiro.

O governo não confirmou, no entanto, quais servidores receberiam pagamento ainda em 2025 e quais ficariam para 2026.

g1

ENQUANTO ISSO NA TERRA DA GOVERNADORA PROFESSORA...

MEC aponta fragilidades na oferta de vagas em creches no RN

O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com maiores fragilidades na gestão da demanda por creche no Brasil. Dados do Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, levantamento do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), mostram que somente 2,99% dos municípios potiguares declararam saber exatamente quantas crianças aguardam vaga em creche por faixa etária. O índice contrasta com o cenário nacional, no qual 26,18% dos municípios afirmam ter esse controle detalhado, e revela dificuldades estruturais para planejamento, aplicação de recursos e promoção da equidade no acesso à Educação Infantil no estado.

No levantamento, que coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e do Distrito Federal, o RN teve 105 municípios classificados com baixa maturidade na gestão da demanda por Educação Infantil, 61 com média maturidade e apenas um com alta maturidade, Tibau do Sul. A capital Natal foi enquadrada na faixa intermediária. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e representante do Gaepe no RN, Gilberto Jales, o diagnóstico cumpre um papel estratégico ao oferecer um retrato atualizado da política pública voltada a bebês e crianças de 0 a 6 anos, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas.

“Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. O diagnóstico fornecerá subsídios ao planejamento e à efetiva expansão de vagas necessárias ao atendimento dos dispositivos em vigência para a educação infantil em todo o Estado, e auxiliará a elaboração de um plano de ação efetivo”, explica Gilberto Jales.

Essa baixa capacidade de identificar a demanda por idade se reflete em outros indicadores. Segundo os dados do painel, 71,86% dos municípios potiguares marcaram a opção “não se aplica” quando questionados se possuem informações sobre o quantitativo de crianças em lista de espera, enquanto 20,36% admitiram não saber quantas crianças aguardam vaga e apenas 4,79% informaram conhecer somente o total, sem detalhamento etário.

Entre as cidades do RN, Natal aparece como exceção em alguns indicadores. A capital declarou saber o quantitativo de crianças que aguardam vaga em creche por idade e figura entre os poucos entes que adotam critérios padronizados e previstos em legislação municipal para priorização do atendimento.

O secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, avalia que a classificação de média maturidade reflete um processo em construção. “A SME reconhece que a educação infantil em Natal já apresenta avanços reais, porém ainda não plenamente consolidados. A classificação reflete um processo de construção exitoso e o relatório é um indicador de conquistas que pode contribuir significativamente para o planejamento e aprimoramento das novas ações para superação de desafios”, afirmou.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://tribunadonorte.com.br/rio-grande-do-norte/mec-aponta-fragilidades-na-oferta-de-vagas-em-creches-no-estado/

O AMOR DA GOVERNADORA QUE QUER SER SENADORA, PELA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN É UMA COISA FANTÁSTICA

Sindicato denuncia elevadores quebrados e greve de maqueiros no Walfredo Gurgel

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, voltou a enfrentar sérios problemas estruturais e operacionais. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, nesta terça-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindaúde/RN) confirmou que os elevadores estão quebrados, há greve de maqueiros e funcionários da lavanderia, além de denúncias sobre alimentação inadequada e falhas no descarte de resíduos na unidade.

Segundo a categoria, durante esta madrugada, os elevadores da unidade voltaram a apresentar falhas, impedindo a transferência de pacientes para outros setores, como o Centro Cirúrgico (CC). Ao menos 29 pacientes deixaram de ser transferidos por falta de elevadores.

De acordo com os relatos, a questão dos elevadores vem se estendendo há meses, sendo que nos últimos meses a situação se tornou quase que diária. “29 pacientes na sala de recuperação pós operatória porque mesmo que exista a vaga na enfermaria, não tem como transferir esses pacientes”, afirmou.

O cenário se tornou ainda mais crítico porque maqueiros iniciaram uma greve, nesta terça-feira, por falta de pagamento. A situação acaba impossibilitando o transporte dos pacientes pelas escadas, que era uma alternativa que vinha sendo usada de forma improvisada quando os equipamentos não funcionavam.

Profissionais que atuam no hospital relatam que apenas um elevador funciona de forma precária, enquanto outro permanece completamente quebrado. A situação obriga trabalhadores de diversos setores, como o laboratório, a subirem e descerem escadas durante todo o plantão.

Além dos problemas estruturais, há também denúncias relacionadas às condições de trabalho e assistência. Funcionários apontam que o descarte de resíduos continua sendo feito em “frascos plásticos”.

Outro ponto crítico é a alimentação oferecida aos pacientes e funcionários. Segundo relatado, o cardápio do jantar continua “completamente fora dos padrões”, especialmente para quem necessita de alguma dieta especial, como diabéticos e hipertensos. Também há relatos de que até larvas foram encontradas nas proteínas, com carne estragada. De acordo com o informado, o episódio aconteceu no último domingo (14).

TN

GOVERNO DO RN SÓ FAZ DUAS COISAS; PROMESSA E CALOTE

Carros da Segurança locados têm rastreadores bloqueados após calote do Governo do Estado

Os veículos alugados pela Secretaria de Segurança Pública do RN estão parados porque tiveram os rastreadores desligados pela empresa locadora. O motivo é simples e grave: o Governo do Estado não pagou o contrato e não cumpriu o que havia sido acordado.

Sem o rastreamento ativo — exigência básica para a frota rodar —, os carros foram automaticamente bloqueados e ficaram impossibilitados de operar. O problema atinge diretamente o trabalho diário das forças de segurança, que já enfrentam falta de estrutura e equipamentos há anos.

A crise expõe mais um capítulo da má gestão da governadora Fátima Bezerra, que coleciona atrasos, contratos emperrados e serviços essenciais comprometidos. Enquanto isso, a população segue sem a segurança que paga e merece.

BG

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA 13º PARA 10 DE JANEIRO - A LEI DIZ QUE É ATÉ 20/12

Secretário diz que governo trabalha para quitar 13º dos servidores do RN até 10 de janeiro

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado está trabalhando para apresentar em breve o calendário do pagamento do 13º salário dos servidores. Ele adiantou que a gratificação natalina deverá ser paga em dois momentos, uma parte neste mês e a segunda até, no máximo, 10 de janeiro.

“O que eu posso fazer é garantir para aquele servidor que está assistindo a gente agora que ele vai ter o 13º como teve nos últimos anos no governo da professora Fátima”, disse o secretário, em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira (10).

A data de 10 de janeiro, inclusive, foi a adotada para a conclusão do pagamento do 13º salário do ano passado. Carlos Eduardo Xavier reforçou que essa maneira como o governo tem quitado a gratificação natalina ocorreu em todos os anos da gestão Fátima Bezerra.

“Como sempre foi feito no governo da professora Fátima, desde 2019, a gente sempre pagou o décimo parte agora em dezembro e parte em janeiro, até o dia 10, no máximo no dia 10. Então é nisso que a gente está trabalhando para que a governadora anuncie em poucos dias anuncie o pagamento do 13º”, afirmou ele.

TN