1.607 APROVADOS NO CONCURSO DA EDUCAÇÃO SÃO CONVOCADOS PELO GOVERNO DO RN

Governo do RN convoca 1.607 aprovados no concurso da Educação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

“É com muita alegria que anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra.

Inicialmente, o concurso previa 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, de acordo com as necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). O número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar, do litoral ao sertão.

Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Para a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN, a primeira convocação marca a retomada de uma política de provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na organização das escolas e na valorização da carreira. A expectativa é fortalecer o planejamento pedagógico.

“A aposta é que a recomposição do quadro efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais um ano, ampliada”, afirmou a secretária.

A seleção também responde a um fator administrativo, o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015 e teve sua vigência expirada, o que tornou necessária a abertura de um novo certame para assegurar reposições regulares e planejamento de pessoal na rede.

Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais.

O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

TN

VÍDEO CIRCULA PELAS REDES SOCIAIS MOSTRANDO O RN EM TOTAL DECADÊNCIA - ASSISTA

Governo Fátima Bezerra quebrando o RN

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https://www.instagram.com/reel/DS6bDnkgAGx/?igsh=MXg0NDcwd3lyNWp1cQ==

ABSURDO: GOVERNO FÁTIMA BEZERRA CRIA BOLSA DE R$ 500 PARA JOVENS INFRATORES

RN cria bolsa de R$ 500 para jovens infratores que cumpriram medida socioeducativa

A Fundase/RN regulamentou a concessão de uma bolsa de apoio financeiro de R$ 500 para adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A norma foi publicada em 6 de dezembro de 2025 e integra o Programa “Horizontes Potiguares”.

O benefício será pago por seis meses, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo apoiar a inserção educacional, profissional e o fortalecimento de vínculos sociais. Para ter acesso, é necessário aderir voluntariamente ao programa, ser egresso de medida socioeducativa, ter um Projeto de Vida pactuado e estar matriculado e frequentando a escola.

A instrução prevê critérios de prioridade, regras de desligamento e acompanhamento mensal por equipe técnica.

IMORAL: RECEITA DO RN CRESCE, MAS GASTAM NA MESMA PROPORÇÃO

RN tem crescimento de 14% na receita, mas gastos avançam no mesmo ritmo

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Norte cresceu 14% nos meses de setembro e outubro deste ano, mas o percentual de investimentos do estado segue pressionado por um alto comprometimento com despesas, que cresceram no mesmo ritmo. Em números absolutos, o valor registrado como receitas correntes foi de R$ 19 bilhões no 5º bimestre de 2025, enquanto que no mesmo período do ano passado o total foi de R$ 16,7 bilhões. Em comparação com outros estados da região Nordeste, o aumento foi o segundo maior no período.

O estado potiguar também registrou um aumento de 14% na despesa corrente, que chegou a R$ 17,5 bilhões no 5º bimestre deste ano. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 15,4 bilhões. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Ministério da Fazenda, e se referem ao valor líquido arrecadado pelo estado após a dedução de repasses obrigatórios e outras parcelas que não são de livre uso pelo poder público. Em outras palavras, trata-se da receita bruta, menos os recursos destinados aos repasses constitucionais e legais.

Na região Nordeste, o crescimento na RCL do Rio Grande do Norte perdeu apenas para o registrado por Sergipe (16%). De acordo com o economista Thales Penha, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os valores do relatório ainda não estão corrigidos pela inflação. Isso significa que tanto a receita quanto a despesa corrente líquida diminuiriam na mesma proporção do ponto de vista relacional. Ele pondera ainda que os números positivos na arrecadação foram acompanhados pelo aquecimento da economia potiguar, com a melhora nos índices de desemprego.

“Isso tem um efeito na arrecadação tributária do Rio Grande do Norte. No relatório, vemos que as receitas da arrecadação dos tributos estaduais, como ICMS, IPVA e outras cotas, mas principalmente do ICMS, que é responsável por cerca de 92% da arrecadação tributária estadual, é maior do que as transferências correntes. Então o estado está arrecadando mais por arrecadação própria do que recebendo transferências da União”, explica Thales Penha.

O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon/RN), reconhece a participação da máquina tributária no resultado obtido pelo estado, mas lembra que os meses de outubro a março são tradicionalmente positivos para a arrecadação, e o mercado varejista também vem registrando crescimento acima da média nacional.

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DEIXA PARA PAGAR EM OUTUBRO/26 - VAI PRECISAR DE VOTOS

Governo do RN confirma pagamento do 13º salário para 9 de janeiro de 2026

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (24), que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

Segundo o Executivo estadual, a definição do calendário levou em consideração o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação considerada responsável, que assegure o pagamento integral da folha e a continuidade dos serviços públicos.

A confirmação ocorre após declarações anteriores do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que havia informado, em entrevista no último dia 10 ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan News Natal, que o governo trabalhava com a possibilidade de pagar o 13º em duas etapas, com a conclusão até, no máximo, o dia 10 de janeiro, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores da gestão da governadora Fátima Bezerra.

Apesar da definição do calendário, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado que o Estado quitasse o 13º salário dos servidores da Saúde e da Segurança Pública até o último dia de 2025. As decisões atendem a ações movidas por sindicatos das categorias e destacam o caráter alimentar da verba.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA

Pagamento do 13° Salário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.

A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.

Natal, 24 de dezembro de 2025

Governo do Estado do Rio Grande do Norte“

SERVIDORES DA SAÚDE DO RN DEVERÃO RECEBER 13º ATÉ O FIM DE DEZEMBRO - DETERMINA A JUSTIÇA

Justiça determina que Governo do RN pague do 13º salário de servidores da Saúde até o fim de dezembro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do estado pague o 13º salário de 2025 ainda dentro do mês de dezembro aos servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e foi proferida nesta sexta-feira (19)

A medida atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que ingressou com ação após declarações públicas do governo indicando que o pagamento da gratificação natalina não seria feito no prazo previsto em lei.

Na decisão, o juiz Airton Pinheiro concedeu tutela antecipada e determinou que o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja pago até o último dia de dezembro de 2025. O magistrado destacou o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso.

Segundo o juiz, a Constituição do Rio Grande do Norte estabelece que os vencimentos dos servidores públicos estaduais devem ser pagos até o último dia de cada mês. Além disso, o texto constitucional estadual garante aos servidores o direito ao 13º salário, nos mesmos termos previstos na Constituição Federal.

"Observa-se que a Constituição Estadual não foi modificada no tocante à data de pagamento dos servidores públicos. Continua, pois, sendo devido o pagamento até o último dia de cada mês", considerou.

Ainda de acordo com o juiz, na impossibilidade de pagamento, a lei prevê que seja feita a correção referente ao período de atraso.

O juiz determinou ainda a expedição de mandado de notificação pessoal à governadora do estado e ao secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, alertando para a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa ou penal em caso de descumprimento da ordem judicial, além de multas.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Administração do Estado informou que está com a folha de pagamento fechada, aguardando o definição da Secretaria de Fazenda quando à disponibilidade de recursos, para autorizar o pagamento.

A Sefaz também foi procurada, mas não se posicionou sobre a decisão judicial e o cronograma de pagamento até a última atualização desta reportagem.

Outras ações

Outros sindicatos que representam servidores estaduais também anunciaram que ingressaram com ações judiciais do mesmo tipo. Caso do Sinsp, que representa servidores da administração direta, e Senai, ligado a categorias da administração indireta, que anunciaram abertura de processos nas redes sociais.

No dia 11 de dezembro, o governo afirmou por meio de nota que o pagamento do 13º salário deste ano seria pago, "a exemplo dos anos anteriores", até o fim de dezembro para uma parte dos servidores. Segundo a nota, os demais receberão até o dia 10 de janeiro.

O governo não confirmou, no entanto, quais servidores receberiam pagamento ainda em 2025 e quais ficariam para 2026.

g1

ENQUANTO ISSO NA TERRA DA GOVERNADORA PROFESSORA...

MEC aponta fragilidades na oferta de vagas em creches no RN

O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com maiores fragilidades na gestão da demanda por creche no Brasil. Dados do Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, levantamento do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), mostram que somente 2,99% dos municípios potiguares declararam saber exatamente quantas crianças aguardam vaga em creche por faixa etária. O índice contrasta com o cenário nacional, no qual 26,18% dos municípios afirmam ter esse controle detalhado, e revela dificuldades estruturais para planejamento, aplicação de recursos e promoção da equidade no acesso à Educação Infantil no estado.

No levantamento, que coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e do Distrito Federal, o RN teve 105 municípios classificados com baixa maturidade na gestão da demanda por Educação Infantil, 61 com média maturidade e apenas um com alta maturidade, Tibau do Sul. A capital Natal foi enquadrada na faixa intermediária. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e representante do Gaepe no RN, Gilberto Jales, o diagnóstico cumpre um papel estratégico ao oferecer um retrato atualizado da política pública voltada a bebês e crianças de 0 a 6 anos, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas.

“Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. O diagnóstico fornecerá subsídios ao planejamento e à efetiva expansão de vagas necessárias ao atendimento dos dispositivos em vigência para a educação infantil em todo o Estado, e auxiliará a elaboração de um plano de ação efetivo”, explica Gilberto Jales.

Essa baixa capacidade de identificar a demanda por idade se reflete em outros indicadores. Segundo os dados do painel, 71,86% dos municípios potiguares marcaram a opção “não se aplica” quando questionados se possuem informações sobre o quantitativo de crianças em lista de espera, enquanto 20,36% admitiram não saber quantas crianças aguardam vaga e apenas 4,79% informaram conhecer somente o total, sem detalhamento etário.

Entre as cidades do RN, Natal aparece como exceção em alguns indicadores. A capital declarou saber o quantitativo de crianças que aguardam vaga em creche por idade e figura entre os poucos entes que adotam critérios padronizados e previstos em legislação municipal para priorização do atendimento.

O secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, avalia que a classificação de média maturidade reflete um processo em construção. “A SME reconhece que a educação infantil em Natal já apresenta avanços reais, porém ainda não plenamente consolidados. A classificação reflete um processo de construção exitoso e o relatório é um indicador de conquistas que pode contribuir significativamente para o planejamento e aprimoramento das novas ações para superação de desafios”, afirmou.

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O AMOR DA GOVERNADORA QUE QUER SER SENADORA, PELA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN É UMA COISA FANTÁSTICA

Sindicato denuncia elevadores quebrados e greve de maqueiros no Walfredo Gurgel

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, voltou a enfrentar sérios problemas estruturais e operacionais. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, nesta terça-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindaúde/RN) confirmou que os elevadores estão quebrados, há greve de maqueiros e funcionários da lavanderia, além de denúncias sobre alimentação inadequada e falhas no descarte de resíduos na unidade.

Segundo a categoria, durante esta madrugada, os elevadores da unidade voltaram a apresentar falhas, impedindo a transferência de pacientes para outros setores, como o Centro Cirúrgico (CC). Ao menos 29 pacientes deixaram de ser transferidos por falta de elevadores.

De acordo com os relatos, a questão dos elevadores vem se estendendo há meses, sendo que nos últimos meses a situação se tornou quase que diária. “29 pacientes na sala de recuperação pós operatória porque mesmo que exista a vaga na enfermaria, não tem como transferir esses pacientes”, afirmou.

O cenário se tornou ainda mais crítico porque maqueiros iniciaram uma greve, nesta terça-feira, por falta de pagamento. A situação acaba impossibilitando o transporte dos pacientes pelas escadas, que era uma alternativa que vinha sendo usada de forma improvisada quando os equipamentos não funcionavam.

Profissionais que atuam no hospital relatam que apenas um elevador funciona de forma precária, enquanto outro permanece completamente quebrado. A situação obriga trabalhadores de diversos setores, como o laboratório, a subirem e descerem escadas durante todo o plantão.

Além dos problemas estruturais, há também denúncias relacionadas às condições de trabalho e assistência. Funcionários apontam que o descarte de resíduos continua sendo feito em “frascos plásticos”.

Outro ponto crítico é a alimentação oferecida aos pacientes e funcionários. Segundo relatado, o cardápio do jantar continua “completamente fora dos padrões”, especialmente para quem necessita de alguma dieta especial, como diabéticos e hipertensos. Também há relatos de que até larvas foram encontradas nas proteínas, com carne estragada. De acordo com o informado, o episódio aconteceu no último domingo (14).

TN

GOVERNO DO RN SÓ FAZ DUAS COISAS; PROMESSA E CALOTE

Carros da Segurança locados têm rastreadores bloqueados após calote do Governo do Estado

Os veículos alugados pela Secretaria de Segurança Pública do RN estão parados porque tiveram os rastreadores desligados pela empresa locadora. O motivo é simples e grave: o Governo do Estado não pagou o contrato e não cumpriu o que havia sido acordado.

Sem o rastreamento ativo — exigência básica para a frota rodar —, os carros foram automaticamente bloqueados e ficaram impossibilitados de operar. O problema atinge diretamente o trabalho diário das forças de segurança, que já enfrentam falta de estrutura e equipamentos há anos.

A crise expõe mais um capítulo da má gestão da governadora Fátima Bezerra, que coleciona atrasos, contratos emperrados e serviços essenciais comprometidos. Enquanto isso, a população segue sem a segurança que paga e merece.

BG

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA 13º PARA 10 DE JANEIRO - A LEI DIZ QUE É ATÉ 20/12

Secretário diz que governo trabalha para quitar 13º dos servidores do RN até 10 de janeiro

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado está trabalhando para apresentar em breve o calendário do pagamento do 13º salário dos servidores. Ele adiantou que a gratificação natalina deverá ser paga em dois momentos, uma parte neste mês e a segunda até, no máximo, 10 de janeiro.

“O que eu posso fazer é garantir para aquele servidor que está assistindo a gente agora que ele vai ter o 13º como teve nos últimos anos no governo da professora Fátima”, disse o secretário, em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, da Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira (10).

A data de 10 de janeiro, inclusive, foi a adotada para a conclusão do pagamento do 13º salário do ano passado. Carlos Eduardo Xavier reforçou que essa maneira como o governo tem quitado a gratificação natalina ocorreu em todos os anos da gestão Fátima Bezerra.

“Como sempre foi feito no governo da professora Fátima, desde 2019, a gente sempre pagou o décimo parte agora em dezembro e parte em janeiro, até o dia 10, no máximo no dia 10. Então é nisso que a gente está trabalhando para que a governadora anuncie em poucos dias anuncie o pagamento do 13º”, afirmou ele.

TN

RELEVEM, E VOTEM NELA PARA SENADORA!

Atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN voltam a prejudicar servidores estaduais

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questioamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sinsp-RN também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Em agosto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

Com informações de Tribuna do Norte

O PT ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS NO RN

Povo potiguar não vai cometer o mesmo erro do povo baiano

O Rio Grande do Norte já teve dois desastrosos mandatos consecutivos do PT, com Fátima Bezerra.

Pelo visto, de acordo com as pesquisas, essa passagem petista pelo comando do RN deve terminar no próximo ano, indica pesquisa Realtime Big Data divulgada nesta quarta-feira (3). O povo potiguar não parece inclinado a cometer a mesma besteira que fez o povo baiano.

O governo da petista Fátima Bezerra é avaliado como ruim ou péssimo por 45% dos potiguares, e apenas 16% o consideram bom ou ótimo — 33% o consideram regular.

Além disso, 55% dos eleitores do estado acham que o Rio Grande do Norte está pior do que o resto do país, e apenas 7% o enxergam em situação melhor.

Como resultado, o pré-candidato petista à sucessão de Bezerra, Cadu Xavier, não tem mais de 11% das intenções de voto, isso no melhor cenário em que foi testado.

O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte aparece com 10% num dos cenários, atrás do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), que tem 36% das intenções de voto, e do senador Rogério Marinho (PL), com 34%.

Num segundo cenário, Xavier marca 11%, contra 42% de Alysson Bezerra e 17% do prefeito de Natal, Alvaro Dias (Republicanos).

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA FAZ ACORDO MAS O POVO É QUEM PAGA A FATURA

Acordo de R$ 855 milhões salva Fátima por enquanto — mas cobrança pesada vem aí

O secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, confirmou que o acordo fechado no STF garante ao governo Fátima Bezerra acesso a R$ 855 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) — um alívio temporário para um Estado que já prevê um rombo de R$ 1,5 bilhão em 2026. Segundo ele, a negociação homologada pelo Supremo permite contratar o crédito com garantia da União e evita que a gestão petista tenha de usar dinheiro do próprio caixa no próximo ano.

A prioridade, de acordo com Xavier, será a recuperação das rodovias estaduais, um gargalo histórico da infraestrutura potiguar. As estradas, hoje em situação crítica, elevam custos logísticos e travam o desenvolvimento regional. O secretário disse que o processo para contratar o crédito já começou, mas não há prazo para a liberação da verba — ou seja, o dinheiro ainda não está garantido no curto prazo.

Sem esses recursos, o governo teria de bancar o programa de recuperação das estradas com dinheiro próprio, aumentando a pressão sobre o orçamento de 2026. Xavier admitiu que o PEF funciona como um “escudo” para evitar um estrangulamento ainda maior nas contas de Fátima. O tema preocupa o setor produtivo, que vê na má conservação das rodovias um entrave direto aos investimentos.

O acordo é fruto de uma ação da Procuradoria-Geral do Estado no STF e obriga o RN a melhorar seus indicadores fiscais — incluindo reduzir gastos de pessoal. Ou seja, o dinheiro entra agora, mas a conta chega depois. Enquanto isso, o governo estadual ganha fôlego para atravessar 2026, ano em que o impacto das escolhas econômicas da gestão petista tende a ficar ainda mais evidente para a população e para o mercado.

BG

PT 'VEI' DE GUERRA: ARROMBADO LÁ E ARROMBADO CÁ!

Deputados alertam para rombo bilionário no governo Fátima

A cerca de 120 dias de deixar o comando do Executivo para disputar o Senado em 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) deve entregar ao sucessor um passivo bilionário nas contas do Rio Grande do Norte — cenário que já é comentado, inclusive, nos corredores da Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputado estadual Tomba Farias (PL), o Estado acumula aproximadamente R$ 6,3 bilhões em dívidas com fornecedores, outros R$ 6 bilhões em precatórios e um déficit mensal de R$ 170 milhões na Previdência.

Preocupado com o quadro de desequilíbrio fiscal, o parlamentar relatou pessoalmente ao vice-governador Walter Alves (MDB) o impacto que essa situação poderá ter caso ele assuma o governo em abril de 2026.

Em sessão ocorrida no dia 12, Tomba Farias informou do encontro que teve com Walter Alves e das dificuldades que ele terá pela frente, pois só a folha de pessoal chegou a mais de R$ 968 milhões – fora os impactos proporcionados por promoções na carreira e contratações de servidores concursados, sendo um de R$ 48 milhões, outro de R$ 78 milhões, e mais R$ 342 milhões em fevereiro, elevando o pagamento salarial do funcionalismo a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês.

“Avisamos ao vice-governador da dificuldade e que se preparasse para que viabilizasse essas coisas, porque com os aumentos dessa folha, vai ficar um pouco difícil”, antecipava Farias, relator de um projeto de LOA que já estima em R$ 1,55 bilhão o deficit orçamentário em 2026. Tomba Farias leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões.

Segundo Luiz Eduardo, em meio a esse caos, o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), afirmou em entrevista que o governo só vai pagar o 13º salários dos pensionistas em janeiro de 2026.

O deputado José Dias (PL) também fala que “qualquer pessoa que estude o mínimo da nossa história econômica e financeira, da administração, sabe disto, não há competência do governo, a falta de competência está patente”.

Para José Dias, a governadora do Estado “é dominada por uma burocracia que está encastelada em liderança do PT, está na Casa Civil, está na tributação, que tem o candidato a Governador (Cadu Xavier), que é um negócio absurdo, ou seja, a partir de um secretário, porque a esquerda não tem candidato, querem construir um cidadão que, tecnicamente, é capaz de exercer sua função de arrecadador, mas não tem nenhuma repercussão política”.

Tribuna do Norte

'TEJE PRESO': FÁTIMA BEZERRA QUE JÁ CRITICOU MORAES VEEMENTEMENTE ACHA PRISÃO DE BOLSONARO JUSTA

Governadora RN, Fátima Bezerra (PT) diz que prisão de Bolsonaro foi 'baseada em elementos concretos'

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) usou as redes sociais para comentar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo a petista, a decião do Supremo Tribunal Federal foi "baseada em elementos concretos de ameaça à ordem pública".

A governadora ainda declarou que, mesmo em prisão domiciliar, "Bolsonaro seguia atuando politicamente e estimulando manifestações de caráter intimidatório".

"Proteger a nossa democracia é garantir um Brasil justo e forte. Cabe às autoridades assegurar que nenhum agente político, ex-presidente ou cidadão comum ultrapasse os limites da lei. A Justiça cumpriu seu papel com serenidade e firmeza. O Estado democrático se fortalece quando todos respondem pelos seus atos", escreveu a governadora.

Prisão preventiva

O ex-presidente (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em cumprimento a um mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco à ordem pública e indícios de que Bolsonaro estava planejando uma fuga (clique aqui para ler a decisão na íntegra).

Bolsonaro foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente deve passar por audiência de custódia neste domingo (23).

A defesa de Bolsonaro afirmou que a prisão preventiva causa "profunda perplexidade" e traz riscos à vida de Bolsonaro, por causa de seus problemas de saúde. O PL, partido do ex-presidente, disse em nota que a medida é desnecessária e causa espanto.

Principais pontos da postura de Fátima Bezerra na sabatina de Moraes candidato ao STF:

• Crítica à Legitimidade da Indicação: Fátima Bezerra declarou que, se aprovado, Alexandre de Moraes chegaria ao STF "pela porta de um golpe parlamentar", referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao governo de Michel Temer, responsável pela indicação.

• Vínculo Político-Partidário: A senadora, junto a outros membros da oposição, questionou o fato de Moraes ser filiado a um partido político (PSDB na época) e de ser o atual Ministro da Justiça do governo Temer, o que, segundo ela, comprometia a necessária imparcialidade para o cargo de ministro do STF.

• Posicionamento "Endurecido": A postura de Fátima Bezerra foi marcada por um tom de confronto e oposição ideológica, criticando a base política que sustentava a indicação de Moraes.

Apesar da oposição, Alexandre de Moraes foi aprovado tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado e tomou posse como ministro do STF.

Com informações do g1

ARROCHA FÁTIMA BEZERRA, QUEM PAGA OS SALÁRIOS É O POVÃO MESMO!

RN está entre os oito Estados com mais funcionários em cargos de confiança do que servidores no Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados do país onde há mais funcionários em cargos de confiança do que servidores efetivos, segundo levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). No RN, 50,81% dos postos do órgão são ocupados por comissionados.

O estudo aponta que a prática, comum em várias unidades do Ministério Público, fere o princípio constitucional do concurso público, já que os cargos de confiança deveriam ser restritos a funções de chefia e assessoramento. A Fenamp enviou o levantamento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo medidas para limitar o número de comissionados.

Além do Rio Grande do Norte, os Ministérios Públicos com maior proporção de servidores sem concurso são os de Mato Grosso (65,28%), Santa Catarina (65,07%), Paraná (64,82%), Piauí (64,47%), Rio de Janeiro (53,81%), Goiás (51,61%) e Paraíba (50,07%).

Em contraste, os Estados com menor número de cargos de confiança são São Paulo (2,64%), Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).

O levantamento também revelou salários acima do teto constitucional em alguns MPs. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, há cargos comissionados que chegam a R$ 47,5 mil, ultrapassando o limite de R$ 46,4 mil, equivalente à remuneração de ministros do STF. Outros Estados com altos salários são Rio Grande do Sul (R$ 41 mil), Mato Grosso (R$ 31 mil), Amazonas (R$ 29,5 mil) e Pará (R$ 27,5 mil).

A Fenamp, com apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), fez três pedidos principais ao CNMP:

1. Limitar os cargos de confiança a no máximo 50% do total de efetivos em cada MP;

2. Garantir que pelo menos metade desses cargos sejam ocupados por servidores de carreira;

3. Proibir o uso de cargos comissionados em funções técnicas, operacionais ou burocráticas.

A entidade argumenta que a predominância de comissionados enfraquece a transparência e compromete a independência funcional do Ministério Público, que deve ter base técnica e concursada.

Com informações de Coluna do Estadão

FÁTIMA BEZERRA DESCUMPRE CALENDÁRIO E DEIXA PENSIONISTAS SEM PAGAMENTO

Governadora petista descumpre calendário e deixa pensionistas em situação deprimente

Os pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte que deveriam ter recebido seus vencimentos na quinta-feira (31) ainda não viram a cor do dinheiro. A situação acendeu o alerta entre servidores ativos e inativos e escancarou a grave crise fiscal que o Estado atravessa.

Segundo informações, o governo não quitou os consignados dos servidores e estaria retendo recursos de ICMS que deveriam ser repassados aos municípios. Em meio à turbulência, há tentativas de negociação com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para antecipação de ICMS, medida vista como saída emergencial para garantir caixa e tentar pagar parte da folha até o próximo dia 4 de novembro.

Sobre o assunto, o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte publicou o seguinte texto:

“Em uma demonstração clara de descaso com quem já dedicou anos de trabalho ao estado, a governadora Fátima Bezerra praticou hoje um dos mais cruéis atos de sua gestão: descumpriu calendário de pagamento, deixando os pensionistas à espera até o dia 04 de novembro (previsão).

Esta não é uma simples questão de agenda. É uma escolha política deliberada que atinge em peso milhares de pessoas que vivem a base de pensões no Estado.

Enquanto a governadora comemora o pagamento dentro do mês para alguns, fecha os olhos para o sofrimento daqueles que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver.

A manobra expõe a falácia do discurso de defesa dos servidores.

São mulheres e homens que hoje veem seus direitos sendo violados pela mesma administração que se diz de ‘origem popular’.

O SINSP repudia veementemente esta discriminação inadmissível e alerta: a luta é por todos.

Não aceitaremos pacotes de benesses para alguns da elite em detrimento do esquecimento de outros.

A data de 04 de novembro não é mera formalidade, são cinco dias de contas que não fecham, remédios que ficam na farmácia e comida que some da mesa.

O recado está dado: a categoria não se deixa enganar.

A governadora que prepare o calendário, e a justificativa, porque a cobrança por respeito e isonomia só vai aumentar.”

jornaldacidadeonline

VALIDADE DO CONCURSO PARA PRAÇAS DA PM É PRORROGADO PELO GOVERNO DO RN

Governo prorroga prazo de validade do concurso para praças da Polícia Militar

Iniciativa amplia para 2027 vigência da seleção realizada em 2023

O Governo do RN prorrogou a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida foi assinada na manhã desta terça-feira (21), pela governadora Fátima Bezerra. A ampliação do prazo de validade do concurso reforça a política de recomposição do efetivo da PMRN, dá segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame e consolida o planejamento estratégico do governo para a segurança pública.

O prazo legal do concurso realizado se encerraria neste 24 de outubro, agora passa a valer por mais dois anos. "Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar", declarou a governadora Fátima Bezerra ao assinar a decisão ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, adjunto da secretaria de Administração Iranildo Germano, adjunto da Sesed, Osmir Monte, procurador geral do Estado Antenor Roberto e procurador adjunto, Duarte Santana e representantes da comissão dos concursados.

A medida ainda assegura a viabilidade da chamada de uma terceira turma (T3) de concursados para realizar o curso de formação. "Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado", reforçou Araújo. "A Governadora nos orientou que tomássemos as medidas para chegarmos a essa situação de hoje. Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos", registrou o coronel Alarico Azevedo, comandante da PM. O secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier destacou os entendimentos inclusive junto ao Ministério Público Estadual para permitir a prorrogação do concurso. "Fizemos um esforço conjunto envolvendo a Sefaz, a Sead, a Sesap e a própria PM, contatamos o Ministério Público, por orientação da Governadora, e chegamos a esta medida de hoje", explicou Xavier.

O presidente da comissão de habilitados, Davidson Nascimento, considerou a prorrogação "passo importante para a segurança pública e para os concursados de 2023. Vocês estão fazendo algo histórico".

CONTEXTO HISTÓRICO

O concurso público da Polícia Militar foi lançado pelo Governo do RN com o objetivo de recompor os quadros da corporação, após mais de uma década sem novos ingressos. Foram convocadas duas turmas: a T1 concluiu o curso de formação e os alunos já foram incorporados como soldados da PMRN. A T2 atualmente em curso de formação, com conclusão prevista para março de 2026. Com a prorrogação, mais uma turma, a T3 terá oportunidade de ser convocada.

CONCURSOS

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.

Desde 2019, foram realizados nove concursos públicos, resultando na contratação de 4.600 servidores (policiais, bombeiros, peritos e servidores do ITEP e policiais penais).

Em 2024, a PM recebeu 1.210 novos integrantes, a Polícia Civil contratou 366 novos profissionais e o Corpo de Bombeiros teve um acréscimo de 357 militares (64,3% no efetivo).

PROMOÇÕES E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Entre 2019 e 2025, O RN alcançou mais de 19 mil promoções desde 2019. Destes, mais de 17 mil só na PM. A última leva de promoções aconteceu em abril/2025 para 365 policiais militares.

AÇÕES DO GOVERNO NA SEGURANÇA PÚBLICA

O RN foi o estado brasileiro com a maior redução da violência entre 2022 e 2023, registrando uma queda de 18,8% nos homicídios, segundo o Atlas da Violência.

Em números absolutos, o RN teve 212 homicídios a menos em 2023 (955) comparado a 2022 (1.167). A taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 18,7%, passando de 32,5 para 26,4.

Natal é a capital menos violenta do Nordeste, com a menor taxa de homicídios da região, com 16,50 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Entre 2019 e 2025, o RN recebeu R$ 247,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com 64,6% do valor executado. O estado ocupa a 4ª posição nacional em execução do FNSP.

Fotos:

Sandro Menezes/Assecom

Carmem Felix/Assecom

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152

GOVERNO DO RN AUTORIZA CONCURSO PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 300 VAGAS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMNISTRAÇÃO - SEAD

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM

 

Governo autoriza concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária com 300 vagas

Serão 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.

Para a governadora Fátima Bezerra, o concurso é uma medida estratégica para aprimorar a segurança pública. "Investir na valorização dos profissionais da Seap é investir na segurança de todos os potiguares. Com esses novos cargos, fortalecemos o sistema penitenciário e garantimos melhores condições de trabalho e atendimento dentro das unidades", destacou.

A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público e decorre da Lei Complementar nº 793, de 9 de setembro de 2025, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). "Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca", disse. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026.

A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal, fortalecendo a segurança nas unidades prisionais. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.

A Lei Complementar também incorporou 40 cargos administrativos — 20 de nível médio e 20 de nível superior — com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Também houve a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, incluindo diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, ressaltou que o concurso marca o compromisso cumprido pela gestão da governadora Fátima Bezerra com a segurança pública do estado. "A atual gestão estadual criou a Secretaria de Administração Penitenciária e regulamentou a situação dos policiais penais. Agora, com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte", encerrou.

Assecom-RN

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A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (20) SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE/RN ENTRAM EM GREVE

Servidores administrativos da saúde do RN entram em greve a partir de segunda-feira (20)

Os servidores administrativos da saúde estadual vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (20), conforme aprovado por unanimidade na assembleia da categoria, que ocorreu na última quarta-feira (15). Dentre os principais pontos de reivindicação, os profissionais administrativos cobram jornada justa de trabalho, pagamento de horas extras devidas, vale alimentação e reajuste nos valores de gratificações que estão congeladas há mais de duas décadas. Como prevê a Lei 7.783/98, haverá diminuição de contingente de trabalhadores em todos os serviços de saúde do Rio Grande do Norte.

Segundo a categoria, a decisão pelo movimento paredista é um reflexo da base para com a morosidade do governo estadual em negociar com os trabalhadores. Os servidores reivindicam uma jornada de trabalho de 108h para 30h e 144h para 40h, gratificação tendo como referência 20% do vencimento básico, reajuste do valor das gratificações de coordenadores e chefias, pagamento das horas extras trabalhadas e implementação do vale alimentação.

Para marcar o início da greve, os servidores vão se mobilizar nos locais de trabalho em todo o Estado. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que é representante dessa categoria, também vai se somar às atividades do dia estadual contra a Reforma Administrativa, que vai contar com um ato e uma audiência pública na Assembleia Legislativa, também na segunda, a partir das 14h, com concentração na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).