SE FOSSE UM FESTIVAL DE.... DEIXA PRA LÁ!

Por descaso do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul, Fest Bossa & Jazz 2026 não vai acontecer em Pipa

A produtora Juçara Figueiredo, organizadora do tradicional Fest Bossa & Jazz, confirmou que o festival não vai acontecer em Pipa em 2026. O motivo é simples: faltou apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul. Em nota, a organização foi direta ao afirmar que a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição neste ano em Pipa.

“Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa”, diz trecho da nota.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público. Ao longo desse tempo, o festival se firmou como referência de música e cultura no estado, mas agora fica sem uma de suas praças mais tradicionais por falta de investimento público.

Leia a íntegra da nota da produtora:

A Juçara Figueiredo Produções vem, por meio desta nota, informar ao público, parceiros, artistas e a todos que acompanham a trajetória do Fest Bossa & Jazz que, infelizmente, não será possível realizar a edição do festival em Pipa neste ano.

Por respeito ao público que, ao longo dos anos, tem prestigiado e ajudado a construir a história do evento, entendemos que é importante comunicar essa decisão de forma clara e transparente.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público.

Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa.

Recebemos essa notícia com tristeza, mas também com a certeza de que o festival construiu um legado importante para a cultura, o turismo e a economia criativa do nosso Estado. Ao longo desses 17 anos, o Fest Bossa & Jazz levou música, formação cultural, inclusão e desenvolvimento para milhares de pessoas, consolidando-se como um dos mais importantes festivais no gênero gratuitos do Brasil.

Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa história.

Seguimos acreditando na força da cultura e trabalhando para que o Fest Bossa & Jazz continue escrevendo novos capítulos nos próximos anos no RN.

Juçara Figueiredo Produções

DIZ UM VELHO DITADO; 'TODO MAL PAGADOR É BOM COBRADOR'

Governo Fátima recorre ao STF para evitar bloqueio de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados

Governadora Fátima Bezerra

O Governo do RN vai recorrer ao STF para tentar impedir o bloqueio de cerca de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor corresponde a uma parcela de um empréstimo contratado junto ao Banco Mundial e paga pela União após o Estado não quitar o compromisso, conforme informações da Tribuna do Norte.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi acionada para pedir que a retenção dos recursos seja adiada para outubro. O governo afirma que já havia solicitado a postergação ao Ministério da Fazenda, mas não recebeu resposta.

De acordo com o secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra, um bloqueio imediato pode comprometer o fluxo de caixa do Estado. Ele afirma que julho, agosto e setembro são meses de menor repasse do FPE e que a arrecadação também ficou abaixo do previsto neste ano. “A gente não pede para não pagar. A gente só pede para pagar daqui a dois ou três meses”, disse.

A Sefaz informa que a Receita Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta no primeiro quadrimestre de 2026. Entre as justificativas apresentadas estão a redução na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda e a queda temporária na base de cálculo do FPE.

O empréstimo foi contratado em 2013, no valor de US$ 360 milhões, com garantia da União. Como o Estado não pagou a parcela de junho, o governo federal quitou o débito e agora pode descontar o valor diretamente dos repasses do FPE. O Governo do RN lembra que, em 2025, o STF autorizou o adiamento de uma retenção semelhante para preservar o fluxo financeiro do Estado.

DESGOVERNO DO RN

Descaso no Walfredo: Com 2 contratos fracassados, Justiça é acionada para retomada das obras do CTQ

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) e do Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas, ajuizaram Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência pedindo a retomada das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.

O CTQ é a única unidade pública especializada em queimaduras de todo o território potiguar, habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Referência de Alta Complexidade. A unidade atende pacientes de todos os municípios do estado — inclusive crianças com queimaduras graves — sem que exista, na rede pública ou privada, qualquer outro serviço apto a substituí-lo.

As obras de reforma e requalificação do CTQ começaram em junho de 2024, com prazo previsto de três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.

No entanto, segundo relatório do próprio engenheiro fiscal da obra, passados quase 150 dias da ordem de serviço a execução física não havia ultrapassado 2,33% do total contratado. O contrato foi rescindido, sem que, até o momento, uma nova contratação tenha sido formalizada.

Pedidos

Diante do quadro, MPRN e DPERN acionaram a Justiça pedindo, em tutela de urgência, que o Estado, em até 30 dias, adote as providências necessárias à retomada das obras. Isso deve acontecer por contratação emergencial ou por requisição administrativa de bens e serviços.

A ACP cobra ainda em tutela de urgência a apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão da obra em até 90 dias, elaboração de plano de recomposição do quadro de pessoal e realização de inspeção judicial no local, com apoio de perito em engenharia ou arquitetura.

No mérito, os órgãos pede que o Estado seja condenado a concluir integralmente a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários à reativação dos serviços desativados e contratar profissionais suficientes para que a unidade volte a operar com sua capacidade plena de 20 leitos.

Vistorias

Vistorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situação. A capacidade de leitos, que era de 22, caiu para 12. Foram desativados a sala de balneoterapia, a sala de curativos exclusiva, o ginásio de reabilitação, os leitos de isolamento e de semi-intensiva e o repouso médico. O ambulatório, que realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana, em espaço improvisado dentro da própria unidade.

A climatização central foi desligada, restando refrigeradas apenas a enfermaria masculina e o centro cirúrgico. Ambientes de internação registram infiltrações no teto, e imagens produzidas pelas equipes técnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fiação exposta em áreas de internação ativa.

Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, sendo que apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade. Os outros nove pacientes encontravam-se dispersos em setores não especializados do hospital, como UTI adulto, UTI pediátrica, pronto-socorro e enfermarias de outros andares. Tal prática compromete a segregação sanitária e aumenta o risco de infecções cruzadas, sobretudo por patógenos multirresistentes.

Déficit de pessoal

Além da estrutura física, a ação aponta insuficiência crônica de profissionais: a unidade não conta com clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilitação opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado. Segundo a ação, esse quadro contraria os parâmetros mínimos de habilitação estabelecidos pelo Ministério da Saúde para centros de referência em queimados.

A ação destaca que a execução da obra conta com recursos federais assegurados pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019, o que afasta alegações de indisponibilidade orçamentária para justificar a inércia estatal.

BG

RN SOFREDOR

PIB do RN deve crescer apenas 0,5% em 2026, abaixo da média nacional e do Nordeste, projeta consultoria

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte deve crescer apenas 0,5% em 2026, segundo projeção da Tendências Consultoria, em reportagem publicada pelo jornal Tribuna do Norte, neste sábado (3).

A estimativa foi reduzida de 1,4% para 0,5% e ficou abaixo das previsões para o Brasil (1,9%) e o Nordeste (2,2%), de acordo com a consultoria.

O estudo mostra que Bahia, Pernambuco e Ceará concentram a maior parte do PIB nordestino, enquanto o RN tem participação bem menor no cenário nacional. Em 2023, o RN respondeu por 0,9% do PIB do país, contra 3,9% da Bahia, 2,5% de Pernambuco e 2,1% do Ceará.

Segundo a consultoria, a revisão foi motivada, principalmente, pelo desempenho mais fraco da indústria e da agropecuária. A queda na produção de petróleo, especialmente em campos maduros, e a retração no refino de combustíveis tiveram impacto direto na economia do estado, aponta o estudo.

A consultoria também prevê dificuldades para a agropecuária, com expectativa de queda na produção de mandioca, leite, ovos e carne bovina. Já para 2027, a projeção feita é de recuperação, com crescimento de 1,8%, impulsionado pela melhora da indústria e do setor agropecuário.

ME DIGAM UMA COISA BOA NO RN FORA A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO

RN é o 2º estado do Nordeste com mais domicílios sem televisão, aponta IBGE

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do Nordeste com a maior proporção de domicílios sem aparelho de televisão, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2025, 9,2% das residências potiguares, o equivalente a cerca de 119 mil domicílios, não possuíam TV. O índice fica atrás apenas do registrado no Maranhão, que chegou a 10,4%, e acima da média nacional, de 6,1%.

Os dados fazem parte do módulo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

O levantamento também mostra que houve aumento expressivo no número de residências sem televisão no estado ao longo da série histórica: em 2016, apenas 2,6% dos domicílios potiguares não tinham o aparelho.

Mais conectados à internet

Apesar do resultado relacionado à televisão, o Rio Grande do Norte apresentou desempenho oposto no acesso à internet.

O estado alcançou a maior proporção de domicílios conectados do Nordeste em 2025, com acesso em 94,4% dos lares, ultrapassando Sergipe (93,5%). Ao todo, mais de 1,21 milhão de residências potiguares utilizavam internet no período analisado.

Segundo o IBGE, apenas 5,6% dos domicílios do estado não utilizavam internet em 2025, percentual inferior aos 7,7% registrados em 2024 e distante dos 33,7% observados no início da série histórica, em 2016.

Entre os lares potiguares que possuíam televisão, 79,4% recebiam sinal aberto analógico ou digital. A maioria das residências com TV tinha apenas aparelhos de tela fina, como LED, LCD ou plasma, que estavam presentes em 92,2% dos domicílios. Já os televisores de tubo apareciam exclusivamente em 6,3% das casas.

A pesquisa também identificou que a maioria dos domicílios do estado não possui acesso à TV por assinatura. Em 2025, 79,6% das residências potiguares não contratavam o serviço. Entre os entrevistados sem acesso, 63,5% afirmaram não ter interesse, enquanto 22,5% apontaram o custo como principal motivo.

O levantamento mostrou ainda que 68,6% dos domicílios potiguares com televisão não tinham acesso a serviços pagos de streaming de vídeo.

Outro dado apontado pela pesquisa é a queda na presença de rádios nos lares do estado. Em 2025, apenas 43,1% dos domicílios potiguares possuíam o aparelho, a primeira vez que o percentual ficou abaixo de 50%. No ano anterior, o índice era de 50,2%.

g1

DINHEIRO ENTRA COM FORÇA NOS COFRES DO GOVERNO FÁTIMA, PORÉM FALTA DINHEIRO PRA TUDO!

Arrecadação de impostos no RN cresce R$ 490 milhões e bate R$ 14,64 bilhões no primeiro semestre do ano

O Rio Grande do Norte registrou R$ 14,64 bilhões em arrecadação com tributos federais, estaduais e municipais no primeiro semestre deste ano. O montante representa um crescimento de R$ 490 milhões, ou 3,44% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 14,15 bilhões, e corresponde a 0,64% da arrecadação do país. Os dados são do Impostômetro mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e atualizado diariamente.

De acordo com o levantamento, em todo o país a arrecadação chegou a R$ 2,03 trilhões nos primeiros seis meses deste ano. Na região Nordeste, o Rio Grande do Norte é o terceiro estado com o menor montante arrecadado com impostos no período, ficando atrás somente de Alagoas (R$ 10,663 bilhões) e Piauí (R$ 11,320 bilhões). Os maiores valores, por outro lado, foram registrados em Sergipe (R$ 96,902 bilhões), Bahia (R$ 65,686 bilhões) e Pernambuco (R$ 47,757 bilhões).

O economista Helder Cavalcanti explica que o crescimento de 3,44% na arrecadação do Rio Grande do Norte resulta de um conjunto de fatores, incluindo a maior circulação de recursos na economia por meio do consumo e os reajustes de preços. Ele destaca, contudo, que o aumento não aponta automaticamente que a economia está crescendo de forma “robusta”.

“É preciso observar se esse aumento supera a inflação, se foi acompanhado pela geração de empregos, expansão da renda e crescimento da produção. Uma arrecadação saudável é aquela impulsionada pelo desenvolvimento econômico, e não apenas pelo aumento dos preços ou da carga tributária efetiva”, destaca o economista.

Em relação à posição do Rio Grande do Norte entre os estados com o menor volume de arrecadação no Nordeste, Helder Cavalcanti observa que o dado isoladamente não é capaz de medir a carga tributária local. Isso porque esse cálculo precisa considerar fatores como o tamanho da economia e o consumo da população.

“O Rio Grande do Norte possui uma economia menor que estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, o que naturalmente reduz sua arrecadação absoluta. Portanto, um valor menor arrecadado não significa que a carga tributária seja baixa, assim como um valor elevado não significa, por si só, que os impostos sejam excessivos”, destaca.

Os dados da 15ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBE) apontam que o Brasil, entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, é o que dá o pior retorno à sua população. Conforme avalia Helder Cavalcanti, mesmo diante de um alto comprometimento do orçamento com impostos, o cenário indica que o contribuinte não consegue enxergar esse retorno por meio dos serviços públicos.

“No Rio Grande do Norte, essa sensação também está presente. Apesar do esforço tributário da população e das empresas, ainda persistem desafios relevantes em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Isso faz com que muitas famílias precisem recorrer a serviços privados, como planos de saúde, escolas particulares e segurança privada”, destaca o economista.

Helder Cavalcanti avalia que o cidadão aceita contribuir quando percebe que os recursos arrecadados são transformados em melhores serviços, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. “O verdadeiro indicador de eficiência não é quanto o governo arrecada, mas quanto consegue devolver em benefícios concretos para a sociedade”, afirma.

TN

HAJA PACIÊNCIA: NA UNICAT/RN PACIENTES FICAM MAIS DOENTES DO QUE CURADOS

População critica filas e longa espera por medicamentos na sede da Unicat

A sede da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), localizada em Natal, voltou a registrar longas filas de usuários que dependem das medicações oferecidas gratuitamente pelo serviço. De acordo com relatos colhidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, que visitou o local na manhã dessa quarta-feira (1º), além do atraso na disponibilidade de medicamentos, o local não consegue acomodar os pacientes de forma adequada durante o período de espera.

A técnica de laboratório Gisa Farias, de 47 anos, chegou na unidade por volta das 7h30 e, após uma hora na fila, ainda aguardava ser chamada para enfrentar mais uma espera na recepção. Ela relata que há três meses tenta adquirir o medicamento somatropina para dar início ao tratamento do filho, de 13 anos, mas sempre é informada da falta nos estoques. “Ontem eu soube a notícia que tinha chegado. Então fiz o agendamento e vim correndo para ver se vai dar certo”, relata.

A mãe de outro adolescente, que prefere não ser identificada, também compartilha que ocorreu atraso na disponibilidade da somatropina nos últimos dois meses. Por conta disso, seu filho precisou interromper o tratamento, pois a família não conseguiu arcar com a despesa, de cerca de R$ 3 mil mensais. “Meu filho é pré-adolescente e teve crise de ansiedade com medo de não crescer”, comenta.

Ela destaca, contudo, que não precisou enfrentar a mesma fila que outros usuários, pois conseguiu realizar o agendamento com antecedência. A possibilidade de agendamento para o serviço de somatropina começou a ser disponibilizada neste mês, a fim de normalizar o fluxo de usuários que dependem da medicação.

A informação foi divulgada pela Unicat no último dia 25 de junho. Segundo a instituição, a partir do dia 13 de julho todos os demais serviços do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) também passarão a ser feitos obrigatoriamente por agendamento.

Além da somatropina, outro medicamento que estava em falta há meses, de acordo com relatos colhidos pela reportagem, é o calcitriol. Nas farmácias, o custo do medicamento pode chegar a R$ 400, dependendo da quantidade de cápsulas disponíveis em cada caixa.

A agricultora Evailza Benigna chegou por volta das 7h20 na expectativa de conseguir receber o calcitriol nessa quarta-feira (1º). Segundo ela, a medicação está em falta há cerca de quatro meses e, nesse período, não conseguiu receber respostas da Unicat Natal sobre a falta.

“Eu ligava para cá [Unicat Natal] para saber sobre o medicamento, mas não sei porque eles têm telefone, já que não atendem. Então vim hoje e me disseram que já chegou, mas talvez não queiram me dar porque faz quatro meses que eu não pego e podem pedir outros exames”, compartilha a usuária.

A maior demanda de usuários na Unicat Natal teve início ainda na última terça-feira (30). Quem acompanhou a situação foi a agente comunitária de saúde Maria Fernanda da Silva, de 38 anos, que foi buscar os medicamentos Leflunomida 20 mg, que voltou a ficar disponível após dois meses em falta, e Golimumabe para a mãe.

Segundo ela, há meses que o cenário enfrentado por quem depende dos medicamentos da Unidade consiste em longas filas, falta de cadeiras para acomodação e atrasos para entregas de algumas medicações. Na última terça-feira, ela chegou no local às 10h20 e só conseguiu pegar uma ficha para atendimento às 11h25, quando teve que aguardar até 15h35 para entregar todos os documentos para avaliação farmacêutica.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que a dispensação da somatropina foi retomada nesta quarta-feira (1º), mediante atendimento exclusivamente por agendamento prévio. Segundo a pasta, o sistema está disponível desde o dia 22 de junho, por meio do portal da Central do Cidadão, e integra um conjunto de medidas para reorganizar o fluxo de atendimento da Unicat, proporcionando maior conforto, segurança e agilidade aos usuários, além de reduzir as longas filas na unidade.

A secretaria acrescentou que, a partir de 13 de julho, o atendimento para os demais medicamentos dispensados pela Unicat também passará a ocorrer exclusivamente por agendamento. Sobre a falta da somatropina nos últimos meses, a Sesap afirmou que o medicamento integra o Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cuja aquisição e distribuição são de responsabilidade do Ministério da Saúde, e atribuiu a indisponibilidade temporária a atrasos na produção e/ou entrega pelos laboratórios fabricantes.

A pasta informou ainda que os medicamentos do Grupo 1B, cuja aquisição cabe ao Estado, quando eventualmente indisponíveis, encontram-se em fase final de aquisição ou aguardando entrega pelos fornecedores contratados. Segundo a Sesap, a disponibilidade dos medicamentos pode ser consultada em tempo real no portal eletrônico da Unicat.

TN

SINDICATO CRITICA ATRASO: GOVERNO FÁTIMA PAGA 20% DOS INATIVOS ESTA QUARTA (01) REFERENTE A JUNHO

Governo do RN anuncia pagamento de 20% dos inativos para esta quarta (1º); sindicato critica 'atraso'

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o pagamento referente ao mês de junho para 20% dos servidores inativos (aposentados e pensionistas) será feito nesta quarta-feira (1º). O montante dos outros 80%, assim como os salários dos servidores da ativa, foi depositado nesta terça-feira, segundo nota do Governo do Estado.

O motivo do adiamento para os 20% dos aposentados e pensionistas não foi divulgado. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN), Janeayre Souto, criticou o "atraso" e denunciou diferença no tratamento do governo com os aposentados.

A sindicalista afirmou que os aposentados e pensionistas fazem parte de um perfil que não está tão habituado com a internet e que costuma sacar o dinheiro no banco para resolver as suas demandas. A imprevisibilidade, segundo ela, prejudica a organização financeira desse público.

"Mais uma vez, milhares de pais, mães, avós e trabalhadores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público são obrigados a conviver com a angústia, a insegurança e a falta de respostas. Isso é inaceitável", afirmou Janeayre Souto, em posicionamento anterior à divulgação da nota do Governo.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a presidente do Sinsp propôs que a governadora Fátima Bezerra adote a prática de determinar que o pagamento dos inativos ocorra sempre antes do que o dela própria.

"O Sinsp lança uma desafio: Ela [Fátima] pode dar uma ordem para receber o seu salário só depois que o último aposentado receber o seu", disse.

Leia nota do Governo do RN na íntegra:

"O Governo do Rio Grande do Norte concluiu, nesta terça-feira (30), o pagamento de todos os servidores da ativa e de 80% dos inativos. Os 20% restantes terão os salários depositados ao longo desta quarta-feira (1º), concluindo integralmente a folha de pagamento do Estado.

Com a conclusão da folha, o Governo do Estado injeta aproximadamente 700 milhões na economia potiguar, fortalecendo a atividade econômica em todas as regiões. O pagamento em dia reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, a responsabilidade fiscal e o respeito a quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços prestados à população."

GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE CRIA POLITICA ESTADUAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO RN

Lei que cria política estadual de combate à intolerância religiosa é sancionada no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado 27, a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Rio Grande do Norte. O texto, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de junho e foi sancionado durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, realizado no Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal.

A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de práticas discriminatórias motivadas por crença religiosa e para a promoção da liberdade de consciência, culto e expressão, conforme previsto na Constituição Federal. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais das áreas de segurança pública e educação.

Durante a cerimônia, a governadora afirmou que a nova política reconhece a existência da intolerância religiosa e busca ampliar a proteção aos grupos afetados.

“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, declarou Fátima Bezerra.

A governadora também afirmou que o combate à discriminação religiosa está relacionado ao fortalecimento das instituições democráticas.

“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, disse.

Autora da proposta, a deputada estadual Isolda Dantas afirmou que a criação da política pública representa o reconhecimento institucional da existência da intolerância religiosa.

“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento”, afirmou.

A lei prevê aplicação de multas entre R$ 200 e R$ 3 mil para condutas como impedir a realização de cultos religiosos, constranger pessoas em razão de sua crença, negar acesso a serviços ou estabelecimentos comerciais por motivos religiosos, vilipendiar objetos de culto, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de vestimentas religiosas em concursos públicos e matrículas escolares.

O texto também reafirma o princípio da laicidade do Estado e prevê mecanismos para impedir interferências indevidas do poder público nas manifestações religiosas.

Durante o evento, a governadora lembrou a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), implantada em março de 2024. A unidade integra o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e atua na investigação de crimes relacionados ao racismo, LGBTfobia, discriminação étnica, intolerância religiosa e outras formas de preconceito.

A DECRID funciona na Rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

A sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte (GAMA/RN). O evento também marcou o lançamento do projeto Mapa do Axé Potiguar, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

O projeto tem como objetivo mapear as comunidades tradicionais de matriz africana e ameríndia no estado, produzindo indicadores sobre territorialidade, patrimônio cultural e ancestralidade. Durante a programação, também foi lançado o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.

Agora RN

NESTA QUARTA-FEIRA (17) TEM PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO RN

Servidores da saúde do RN anunciam paralisação nesta quarta-feira

Os trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte anunciaram, nesta terça-feira 16, que vão paralisar suas atividades por 24h nesta quarta-feira 17. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), o objetivo é denunciar a precarização do trabalho dentro dos hospitais estaduais e cobrar a convocação imediata dos aprovados no concurso da SESAP 2025.

A mobilização também contará com um ato público às 9h, em frente à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Os servidores informaram que pretendem denunciar as condições de trabalho, como “plantões exaustivos com fome e a sobrecarga de trabalho provocada pela falta de profissionais”, segundo o Sindsaúde.

O Sindicato ainda denuncia que desde a terça-feira 16, os trabalhadores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foram informados de que as refeições destinadas aos servidores e acompanhantes seriam suspensas, sem previsão de retorno. De acordo com informações dos trabalhadores da saúde, a justificativa apresentada foi a alta dos gêneros alimentícios decorrente do abastecimento irregular por parte dos fornecedores, diante da ausência de pagamento.

“Para nós do Sindsaúde/RN, o problema não é isolado e vem se repetindo em diversas unidades hospitalares do estado desde o início do ano, comprometendo a saúde dos trabalhadores e prejudicando a assistência prestada à população”, disse o sindicato em nota.

A paralisação deverá impactar os serviços de saúde em todo o Rio Grande do Norte. Durante a mobilização, também será realizada uma assembleia da categoria para discutir os encaminhamentos da Mesa SUS e deliberar sobre os próximos passos da luta dos trabalhadores.

Dentre as principais reivindicações que constam na Campanha Salarial 2026 do sindicato, estão as melhorias nas condições de trabalho; auxílio alimentação e a convoção imediata dos concursados da SESAP 2025 para suprir o déficit de pessoal existente na rede estadual.

FÁTIMA BEZERRA, PAGUE AS DÍVIDAS DO SEU GOVERNO, MULHER!

Governo do RN é cobrado pelo Banco do Brasil por dívida de R$ 377 milhões em consignados

O Banco do Brasil requereu o pagamento de R$ 377 milhões em empréstimos consignados ao Governo do Estado, destinados a servidores públicos. A cobrança consta em notificação extrajudicial, obtida pela TRIBUNA DO NORTE, que foi endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 22 de maio deste ano.

A cobrança se soma a outro entrave enfrentado pelo Estado junto ao banco. No comunicado, o BB também suspendeu a oferta de novos empréstimos e financiamentos consignados aos servidores, aposentados e pensionistas, até que a pendência seja regularizada.

Conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp) também denunciou que o serviço foi suspenso pelo menos três vezes em 2025, nos meses de janeiro, abril e julho.

"Solicitamos o repasse imediato dos valores consignados na folha de pagamento dos servidores no importe de R$ 377.414.056,07, apurado até a presente data", diz o texto da notificação, enviada pelo Banco do Brasil no dia 22 de maio.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para prestar esclarecimentos sobre a dívida, a situação dos consignados e possíveis negociações, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Já o BB respondeu que não comenta sobre o caso.

TN

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA É BOM PARA RECEBER - JÁ PARA PAGAR...

Reforma do Centro de Convenções de Natal é paralisada por falta de pagamento do Governo do RN

A reforma do Centro de Convenções de Natal está paralisada devido à falta de pagamento pelos serviços já executados pela empresa contratada. A obra é conduzida pelo Governo do Rio Grande do Norte e integra um conjunto de melhorias consideradas essenciais para o equipamento.

Interrupção pode elevar custos

Com os serviços suspensos, existe o risco de prejuízos financeiros decorrentes da exposição das áreas em obras às condições climáticas. Além disso, a paralisação pode resultar em reajustes contratuais, necessidade de reparos e aumento dos custos para conclusão da reforma.

Obra busca atender normas de acessibilidade

Entre as principais finalidades da intervenção está a adequação do espaço às normas de acessibilidade e o cumprimento de determinações judiciais. As melhorias visam garantir mais segurança, autonomia e inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Equipamento é estratégico para o turismo

Responsável por sediar feiras, congressos, exposições e eventos corporativos, o Centro de Convenções desempenha papel importante na movimentação da economia potiguar. Com a interrupção dos trabalhos, cresce a preocupação quanto à capacidade do espaço de atender futuras demandas do setor de eventos.

Governo do Estado é pressionado a solucionar impasse

Os trabalhos realizados seguiram as exigências técnicas previstas no contrato e passaram pelo acompanhamento da fiscalização responsável, no entanto, o pagamento não foi efetuado. Assim, a continuidade da obra tornou-se inviável diante da ausência de repasses pelos serviços já concluídos.

Diante do cenário, cresce a expectativa por uma solução que permita a regularização dos pagamentos e a retomada dos serviços. A medida é considerada fundamental para evitar novos prejuízos ao patrimônio público, ao turismo e à economia do estado.

O GOVERNO DO RN E O GOVERNO FEDERAL TEM A MESMA DOENÇA

Governo do RN impõe contingenciamento de R$ 439,9 milhões no orçamento

O Governo do Rio Grande do Norte determinou a limitação de empenho de R$ 439,9 milhões no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida ocorre em razão da frustração de receitas registrada até o segundo bimestre de 2026, conforme demonstrativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).

Segundo o decreto, o montante total da limitação de empenho no Estado chega a R$ 497,4 milhões. Desse total, cabe ao Poder Executivo promover o contingenciamento de R$ 439.905.307,11. A medida alcança a administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE já havia antecipado a informação na última quarta-feira (27). Em entrevista à TN, o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva, confirmou que o novo contingenciamento seria consequência da frustração de receitas observada no período de março e abril.

“O Orçamento Geral do Estado foi elaborado com base em informações econômicas disponíveis até agosto de 2025. Não se pode gastar orçamento, tem de gastar dinheiro”, afirmou o secretário à Tribuna do Norte ao explicar a necessidade dos ajustes fiscais.

O novo decreto substitui e revoga o Decreto nº 35.429, publicado em abril, que havia estabelecido um contingenciamento anterior após a constatação de frustração de receitas no primeiro trimestre do ano.

Entre os órgãos mais afetados pela limitação de empenho está o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que concentra R$ 334,7 milhões em recursos contingenciados. Também aparecem entre os maiores valores a Secretaria de Estado da Fazenda, com R$ 20,5 milhões; a Polícia Militar, com R$ 13 milhões; a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte , com R$ 12,2 milhões; e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, com R$ 8,4 milhões.

De acordo com o governo, a medida busca adequar a execução orçamentária à arrecadação efetivamente realizada ao longo do exercício financeiro, preservando o equilíbrio das contas públicas estaduais.

TN

O GOVERNO DO RN ESTÁ IGUAL AO GOVERNO FEDERAL - 'ARROMBADOS'

Governo Fátima anuncia novo corte de R$ 500 milhões no RN após frustração de receitas

O governo do RN vai publicar nesta sexta-feira (29) um novo decreto determinando contingenciamento de R$ 500 milhões nas despesas dos Poderes e órgãos autônomos do Estado.

Segundo a área econômica da gestão Fátima Bezerra (PT), a medida ocorre após nova frustração de receitas registrada no segundo bimestre de 2026.

As informações foram divulgadas pela Tribuna do Norte, com base em declarações do secretário adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva.

Com o novo bloqueio, a frustração de arrecadação orçamentária do Estado já supera R$ 800 milhões nos primeiros meses do ano, de acordo com os dados apresentados pela equipe econômica.

Este é o segundo grande contingenciamento adotado pelo Executivo em menos de dois meses. Em abril, o governo já havia publicado decreto apontando uma perda de arrecadação de R$ 306 milhões entre janeiro e março.

Na ocasião, os critérios de distribuição dos cortes foram questionados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que pediu proporcionalidade entre os Poderes. Após o questionamento, os valores passaram por revisão em reunião com a Secretaria de Planejamento.

Além do contingenciamento oficial, documentos internos citados na reportagem apontam um bloqueio gerencial adicional que chegou a R$ 642 milhões em abril, incluindo retenção de emendas parlamentares.

A equipe econômica do Estado afirma que as medidas seguem exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal diante do cenário fiscal enfrentado pelo RN.

GOVERNO LULA E GESTÃO FÁTIMA APOIARAM 'HOMEM NU' NA UFRN

'Artista' que apareceu nu na UFRN confirma apoio de Governo Lula e gestão Fátima ao espetáculo

O artista Alexandre Américo divulgou nota oficial de esclarecimento após a repercussão e as fortes críticas nas redes sociais envolvendo vídeos de sua apresentação artística, intitulada “Papangú”, realizada na Galeria Laboratório do Departamento de Artes da UFRN. Na performance, o coreógrafo aparece completamente nu em cena.

Na nota, ele confirmou que o projeto foi contemplado em editais públicos de Fomento à Dança e Apoio à Cultura Negra, tendo sido realizado com o apoio financeiro da Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado da Cultura do RN, Sistema Nacional de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura e Governo Federal.

Alexandre defendeu o caráter conceitual da obra, ressaltando que a nudez está inserida exclusivamente no contexto estético do trabalho, desenvolvido há mais de dez anos no campo da dança contemporânea, sem qualquer conotação sexual ou erótica.

O texto destaca ainda que todas as sessões tiveram classificação indicativa para maiores de 18 anos e foram amplamente divulgadas, garantindo que nenhuma criança ou adolescente teve acesso às apresentações realizadas no espaço universitário.

Confira a nota, publicada pelo Blog Gustavo Negreiros:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O artista Alexandre Américo informa que o espetáculo “PAPANGÚ”, apresentado nos dias 11, 12 e 13 de maio na Galeria Laboratório do Departamento de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), integra uma pesquisa artística desenvolvida há mais de dez anos no campo da dança, da performance e da experimentação corporal.

A obra reúne elementos da dança contemporânea e da performance e aborda questões relacionadas ao corpo, presença e identidade. A nudez presente na encenação está inserida no contexto estético e conceitual do trabalho, sem qualquer conteúdo erótico ou conotação sexual.

Todas as sessões tiveram classificação indicativa para maiores de 18 anos, informação previamente divulgada nos materiais de comunicação do espetáculo e também no acesso à sala em que a performance foi apresentada. Nenhuma criança ou adolescente teve acesso às apresentações.

O espetáculo foi realizado pela produção do artista e apresentado na UFRN. Alexandre Américo é egresso do curso de Dança da instituição, mestre em Artes Cênicas e doutorando em Educação pela universidade. Preto, caiçara, neurodivergente e LGBT+, o artista desenvolve pesquisas em arte contemporânea, dramaturgias contra-coloniais, acessibilidade e performance.

O projeto foi contemplado em editais públicos de Fomento à Dança e Apoio à Cultura Negra, sendo realizado com apoio da Fundação José Augusto, Secretaria de Estado da Cultura, Sistema Nacional de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura e Governo Federal, após processo regular de seleção pública.

Importante ressaltar que conteúdos divulgados nas plataformas digitais e em emissoras de TV desconsideram o contexto integral da obra e omitem informações públicas sobre a classificação indicativa e a proposta artística do espetáculo. As referências à inadequação da apresentação decorrem de desinformação, deturpação do contexto e do significado da obra.

BG

NORMAL: MAIS UMA VEZ A JUSTIÇA CONDENA O GOVERNO FÁTIMA BEZERRA

Justiça condena Estado a indenizar professora que ficou sem salário durante licença-maternidade

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça a pagar salários atrasados e indenização por danos morais a uma professora contratada temporariamente que passou meses sem receber remuneração, inclusive durante o período de licença-maternidade.

A decisão é do 6º Juizado da Fazenda Pública de Natal. Segundo o processo, a professora foi nomeada em junho de 2024. Pouco tempo depois, precisou entrar em licença-maternidade devido ao estágio avançado da gravidez e ao parto cesáreo.

Mesmo após assumir efetivamente as atividades em novembro daquele ano, ela continuou sem receber salário. O pagamento só foi realizado parcialmente após uma decisão judicial.

Ao analisar o caso, a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto entendeu que o afastamento legal da servidora não poderia ser usado pelo Estado como justificativa para deixar de efetuar os pagamentos.

Na sentença, a magistrada destacou ainda que a falta de remuneração durante um longo período trouxe dificuldades financeiras para a professora e sua família, especialmente em um momento delicado como o da maternidade.

Com a decisão, o Estado foi condenado a pagar os salários retroativos desde junho de 2024 até a regularização da situação funcional da servidora. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

TN

NOTA DO GOVERNO DO RN

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

 

 

Natal (RN), 05 de maio de 2026 

 

NOTA

 

O Governo do Rio Grande do Norte informa que já garantiu, na folha de maio, o reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores públicos estaduais e militares, conforme a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

O valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada, em seis vezes, no período de junho a novembro de 2026.

A medida considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato. A decisão foi apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado aos representantes sindicais e associações de servidores nesta terça-feira (5).

A iniciativa integra a política salarial permanente do Governo do Estado, voltada à valorização dos servidores e ao equilíbrio das contas públicas.

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152