12/03/2026

MINHA VÓ JÁ ME DIZIA; 'MEU FILHO, VOCÊ AINDA VAI VER COISA'

Hilton sobre Ratinho: ‘Para ele, mulher é máquina de reprodução’

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) chamou o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, de “figura nojenta” e o acusou de encarar as mulheres como “máquinas de reprodução”. A manifestação da parlamentar, feita em postagem no X nesta quinta-feira (12), ocorre após o comunicador do SBT criticar a nomeação da congressista como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e dizer que transexuais não são mulheres.

Em postagem no X, a parlamentar reiterou que move um processo contra Ratinho e disse que a fala do apresentador foi um ataque não só a mulheres transexuais, mas também as cis – ou seja, as que nasceram biologicamente mulheres.

– Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres. Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo. Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos. Foi contra as mulheres que perderam seus filhos ainda na gestação – escreveu Hilton.

A deputada descreveu a manifestação do apresentador como “raciocínio retrógrado” e “misoginia”.

– O discurso de Ratinho foi, sim, para me atacar e atacar as pessoas trans. Mas demonstrou a misoginia, o ódio primal que essa figura nojenta tem de toda e qualquer mulher que não siga o roteiro que ele considera certo. E, para ele, mulheres são máquinas de reprodução. Eu quase me surpreendi ao assistir a um raciocínio tão retrógrado. Mas aí lembrei das notícias reportando que, em 2016, 128 anos depois da abolição da escravatura, Ratinho submetia pessoas à escravidão em suas fazendas no Paraná – assinalou.

Na sequência, Hilton sugeriu que fará denúncias envolvendo a família do comunicador:

– E o apresentador pode até querer viver nesse passado, dentro de sua cabeça. Se a preocupação com as denúncias que farei contra um escândalo envolvendo o seu filho e o crime de estupro de vulnerável mais tarde não ocupar toda a sua capacidade cerebral, é claro. Mas aqui fora, no mundo real, ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis. Por fim, vale lembrar: eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato – finalizou.

DECLARAÇÕES DE RATINHO

Como mostrou o Pleno.News, o comunicador afirmou, nesta quarta (11), não considerar justa a escolha de Erika Hilton como presidente da Comissão. Para ele, o cargo deveria ser entregue a uma mulher cis – ou seja, que nasceu biologicamente mulher.

– Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans, a Erika Hilton? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans. Mas se tem outras mulheres. Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Quero dizer que não tenho nada contra a deputada Erika Hilton, ela fala bem, ela é boa de prosa. (…) Mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Não é fácil ser mulher – avaliou.

Em nota, o SBT se pronunciou frisando repudiar “qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa”.

– As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores – assinalou. 

pleno.news

INFÓGRÁFICO: AS BOMBAS DO IRÃ NO ESTREITO DE ORMUZ

Como funcionam as minas navais que ameaçam navios no Estreito de Ormuz



O Irã colocou ao menos 12 minas navais no Estreito de Ormuz, informou a agência Reuters nesta quarta-feira (11). A medida ameaça navios comerciais que transportam principalmente petróleo e gás natural liquefeito.

▶️ Contexto: O Estreito de Ormuz é uma rota marítima por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo. A região é considerada estratégica e fica entre o território iraniano e a Península Arábica.

Após o início da guerra, em 28 de fevereiro, o Irã afirmou que estava fechando o estreito e ameaçou atacar embarcações que tentassem fazer a travessia.

Diante da ameaça, o tráfego marítimo na região caiu drasticamente.

Nesta semana, a inteligência dos EUA identificou sinais de que o Irã poderia minar a área com minas navais.

Os explosivos ficam submersos ou à deriva e podem ser acionados automaticamente por contato ou quando detectam a passagem da embarcação.

💥 Poder do Irã: Estimativas apontam que o governo iraniano pode ter um estoque entre 2 mil e 6 mil minas navais. As armas são explosivos posicionados no mar para atingir embarcações.

Existem diferentes modelos de minas navais. Algumas ficam presas ao fundo do mar, enquanto outras permanecem ancoradas a certa profundidade ou, em alguns casos, podem ficar à deriva.

Modelos mais simples explodem a partir do impacto com o casco do navio.

Versões mais modernas utilizam sensores que detectam alterações no campo magnético, na pressão da água ou no ruído dos motores.

De acordo com análises do Strauss Center, da Universidade do Texas, o Irã mantém um arsenal variado de minas de origem soviética, ocidental e de fabricação própria. O estudo aponta que um dos modelos mais avançados em posse do país seria a EM-52, de origem chinesa.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa: 

POIS É, MARCOLA QUER DIREITOS IGUAIS!

Defesa de Marcola cita decisão pró-Vorcaro e pede visita sem gravação

A defesa de Marco Camacho, o Marcola, informou nesta quinta-feira (12) que pedirá à Justiça para que conversas entre os advogado e o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) não sejam gravadas, não tenham agendamentos prévios e entrega de documentos relativos ao processo.

Os advogados entendem que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pró-Daniel Vorcaro em presídioo federal também sejam válida para o chefão do PCC. A defesa entende ser "plenamente cabível" a adoção de medidas idênticas em favor de Marcola.

Bruno Ferullo, da defesa de Marcola, alega que André Mendonça destacou que a legislação que regula o sistema penitenciário federal veda expressamente o monitoramento do atendimento advocatício, salvo mediante autorização judicial específica, o que não se verificou no caso de Daniel Vorcaro.

A defesa de Marcola entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado a ele, "por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa".

"Assim, informamos que será protocolado pedido perante o juiz corregedor competente, com fundamento na referida decisão e na legislação vigente, a fim de que seja garantida a plena inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente, assegurando-se que os atendimentos ocorram sem necessidade de agendamento prévio, bem como com a possibilidade de ingresso com documentos e a realização de anotações durante os encontros."

A defesa de Marcola promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o juiz responsável pelo caso dele barre o pedido.

Entenda a decisão de André Mendonça


A decisão foi proferida em 9 de março, após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

Além de proibir as gravações, Mendonça também autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro.

O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.

Band

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Ceará Mirim/RN    

ALTA DA INFLAÇÃO EM FEVEREIRO FOI PUXADA PELA BATATA-DOCE E O CAFÉ

Batata-doce e café em alta puxam alta da inflação em fevereiro; veja lista

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro registrou alta de 0,70%, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (12) pelo IBGE. O resultado representa uma aceleração em relação aos 0,33% de janeiro, e foi fortemente influenciado pelos reajustes escolares e pela pressão nos preços de alimentos básicos.

No acumulado do ano, a inflação medida pelo IBGE soma 1,03%. Já o índice dos últimos 12 meses ficou em 3,81%, consolidando uma trajetória abaixo dos 4,44% registrados no período imediatamente anterior. Os grupos Educação e Transportes foram os principais vilões do mês, respondendo por cerca de 66% do índice total.

Clima pressiona preços dos alimentos no campo

O IPCA apontou ainda que grupo Alimentação e Bebidas passou de 0,23% em janeiro para 0,26% em fevereiro. Embora o número pareça contido, itens específicos do setor agropecuário apresentaram altas expressivas. A batata-doce lidera o ranking de aumentos nos últimos 12 meses, com uma elevação de 25,50%.

A explicação para essa valorização está no clima. As principais regiões produtoras enfrentaram extremos, alternando entre excesso de chuva e calor intenso e prejudicou o desenvolvimento das lavouras, reduzindo a produtividade e a oferta nas prateleiras.

O café também segue a mesma tendência de alta. O café solúvel subiu 22,85%, enquanto o café moído avançou 10,13% no acumulado de um ano. Além do clima adverso que afetou a florada da safra brasileira, a quebra de safra em outros países produtores elevou a demanda internacional pelo grão nacional, encarecendo o produto internamente.

Além da batata-doce e do café, outros itens essenciais para o consumidor foram impactados pelo clima. O pimentão (21,14%) e a mandioca (18,29%) também sofreram com a estiagem prolongada. No caso da mandioca, a baixa rentabilidade das safras anteriores desestimulou o plantio, reduzindo a área cultivada.

No setor de hortifrúti, o feijão-carioca subiu 11,50% em 12 meses. Pesquisadores do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) apontam que restrições de área na primeira e segunda safras, somadas a dificuldades na colheita, explicam a escassez do grão no mercado.

Band

A COISA NÃO ESTÁ FÁCIL PARA A FEDERAÇÃO PP E UNIÃO BRASIL NO RN

A federação formada por Progressistas (PP) e União Brasil enfrenta dificuldades para montar suas nominatas para as eleições no Rio Grande do Norte, cenário que pode colocar em risco o mandato de até dois dos três deputados federais atualmente ligados ao grupo.

Hoje, os principais nomes da disputa pela Câmara Federal na federação são os deputados Robinson Faria, Benes Leocádio e João Maia. Com o esvaziamento da nominata, existe a possibilidade de que um ou até dois deles não consigam se reeleger, caso a chapa não consiga alcançar o desempenho necessário nas urnas.

Nos últimos dias, diversos nomes que eram apontados como pré-candidatos deixaram a articulação política da federação. Entre eles está o ex-deputado Kelps Lima, que desistiu de ingressar no grupo e mudou seus planos políticos. O vereador Mateus Faustino também deixou de integrar a lista de pré-candidatos.

Atualmente, a nominata federal conta basicamente apenas com os três parlamentares de mandato, sem definição clara de outros nomes para compor a chamada “esteira” de votos ou mesmo para preencher a cota feminina exigida pela legislação eleitoral.

Na disputa para deputado estadual, o cenário também é considerado delicado. Diversos nomes que eram cogitados na federação migraram para outras articulações políticas, entre eles Taveira Júnior, Ivan Júnior, Érico Jácome, Camila Araújo, Ivanilson Oliveira, Josivan Bibiano e Robson Carvalho.

A chapa estadual conta atualmente com poucos nomes confirmados, entre eles os deputados Galeno Torquato, Kléber Rodrigues, Nélter Queiroz e Neílton Diógenes, além da primeira-dama de Mossoró, Cínthia Pinheiro.

Diante do cenário, o principal desafio da federação será conter novas saídas e manter a confiança dos pré-candidatos que permanecem no projeto. Com o prazo de filiação partidária se aproximando, o quadro político ainda pode sofrer mudanças nos próximos meses.

AUMENTA PRESSÃO SOBRE MORAES APÓS SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI

Suspeição de Toffoli aumenta pressão sobre Moraes

A decisão do ministro Dias Toffoli de se afastar de processos ligados ao caso Banco Master aumentou a pressão sobre outros ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o colunista da BandNews FM, Rodrigo Orengo, a medida abriu um precedente na Corte e fez crescer a atenção sobre o ministro Alexandre de Moraes, que também pode receber ações relacionadas ao caso por meio de sorteio eletrônico.

Um dos pedidos que chegou ao STF foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg. Ele quer que o tribunal determine a criação de uma CPI para investigar o caso. Depois que Toffoli saiu da análise, a relatoria passou para o ministro Cristiano Zanin. Deputados que defendem a investigação lembram que o STF já tomou decisão parecida no passado, quando determinou a instalação da CPI da Covid.

Enquanto isso, a Segunda Turma do STF analisa amanhã (12) se mantém a prisão do empresário Daniel Vorcaro, determinada pelo ministro André Mendonça. Sem a participação de Toffoli, o julgamento terá quatro ministros. Se houver empate, a decisão será favorável ao réu. Mesmo assim, a expectativa dentro do tribunal é que a prisão seja mantida.

Band

'VAI GANHAR' - DIZ MILEI AO ENCONTRAR-SE COM FLÁVIO BOLSONARO NO CHILE

Milei encontra Flávio Bolsonaro no Chile e diz: “Vai ganhar”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência do Brasil, publicou nesta quarta-feira (11) um vídeo de um encontro com o presidente da Argentina, Javier Milei, no qual recebeu do argentino uma mensagem de confiança em relação ao pleito de outubro deste ano.

O encontro entre os dois ocorreu durante a cerimônia de posse do novo presidente do Chile, José Antonio Kast. No vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio e Milei aparecem se cumprimentando com um abraço e trocando elogios. No vídeo, o brasileiro agradeceu ao líder do país vizinho pela concessão de asilo político a um brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

– Muito obrigado por ter sido o primeiro a reconhecer o asilo político de um brasileiro na Argentina – afirmou.

Durante a conversa, Flávio também enviou um cumprimento em nome de sua família. Ele disse levar um “grande abraço” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Milei respondeu à mensagem com uma expressão de otimismo associada às eleições brasileiras deste ano.

– Você vai ganhar – disse o presidente argentino, desejando ainda “força” ao senador.



A manifestação de Flávio sobre o asilo político ocorre um dia após a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina reconhecer como refugiado o brasileiro Joel Borges Correa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro.

Correa foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo STF. Em 2024, ele foi detido em território argentino junto com outros quatro brasileiros após deixar o Brasil. Desde dezembro de 2024, ele cumpre prisão domiciliar no país. Com o reconhecimento do status de refugiado pela comissão argentina, ele agora aguarda a retirada do monitoramento imposto pelas autoridades locais.

Segundo o advogado Luciano Cunha, que atua na defesa de Correa, a decisão do órgão argentino tem caráter definitivo.

Também durante a posse no Chile, Flávio Bolsonaro também se encontrou com a líder da oposição venezuelana María Corina Machado. O senador a parabenizou pela conquista do Prêmio Nobel da Paz e afirmou que a venezuelana representa uma “grande inspiração” para o Brasil.

pleno.news

'NA HORA CERTA EU VOU FALAR' - DIZ GERSON APÓS SER VAIADO E XINGADO PELA TORCIDA DO FLAMENGO

Após ser vaiado e xingado, Gerson se posiciona manda recado ao Flamengo: “Na hora certa eu vou falar”

Gerson reencontrou pela primeira vez o Flamengo ontem (11), na derrota do Cruzeiro por 2 a 0. A torcida flamenguista vaiou o Coringa a todo momento em que ele pegava na bola.

O meio-campista, inclusive, não teve uma boa atuação. O comentarista da TV Globo e ex-jogador, Roger Flores, classificou o desempenho do atleta contra o Mengão como “burocrático”.

Na saída do Maracanã, ainda na zona mista, Gerson parecia que estava muito irritado e disse para a imprensa que iria chamar eles no momento ideal para falar algumas coisas.

Gerson se posicionou e mandou recado

Ele não quis dizer sobre o que era de fato, mas deixou nas entrelinhas que é envolvendo sua saída do Flamengo, haja vista que a diretoria atual do CRF o coloca como vilão e a torcida comprou essa briga.

Além disso, o jogador foi processado pelo próprio clube carioca por conta de uma cláusula no contrato referente a sua saída. Quando renovou com ele, o Fla colocou no novo vínculo que o Clube seria indenizado caso acontecesse de uma rescisão unilateral.

Flamengo x Gerson nos tribunais

Na visão dos dirigentes flamenguistas, isso aconteceu e o Rubro-Negro Carioca cobra cerca de R$ 42,7 milhões, que seriam os valores pelo restante do contrato que Gerson firmou com o Mengão antes de ir para o Zenit.

Assim que chegou ao Rio de Janeiro, Gerson foi citado por um oficial de Justiça no hotel que estava. O clima ficou ainda pior entre as partes e, ao que parece, o meia vai dar a sua versão sobre o caso.

PIADA: ZANIN NEGA CPI E PEDE A HUGO MOTA ANÁLISE 'A LUZ DA CONSTITUIÇÃO' - ESSA LUZ O STF APAGOU FAZ TEMPO!

Zanin nega pedido para STF obrigar Câmara a instalar CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.

No parecer, o ministro da Suprema Corte citou “defeitos processuais” e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), analise as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno daquela Casa Legislativa.

“Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova préconstituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública. Amparado nessa compreensão, deneguei a segurança impetrado contra a mesma autoridade indicada nestes autos, justamente pela ausência de elementos capazes de comprovar, de forma cabal, comportamento omissivo e injurídico”, escreveu Zanin.

O ministro também pontua que o deputado atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados, “sob o argumento de que a autoridade ofereceria ‘resistência pessoal’ à instalação da CPI”. “Contudo, a prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”.

Na decisão, Zanin pontuou que o parecer não afasta a prerrogativa da Câmara de instaurar a CPI paralelamente às investigações que tramitam perante o STF, sob relatoria de André Mendonça, “desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

“Com efeito, ausente demonstração clara de violação de disposições constitucionais pela deficiência da instrução da petição inicial, não vislumbro a possibilidade de o Poder Judiciário emitir uma determinação ao Poder Legislativo, “sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”, acrescentou.

Entenda

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.


Band

CEARÁ-MIRIM: RASGA PREÇO REDEMAIS OPÇÃO - OFERTAS DE 12 A 14/03/2026

 

A PALAVRA DE DEUS PARA ESTA QUINTA-FEIRA (12) - POR PADRE BIANOR JR.

Padre Bianor Jr.


Mossoró/RN, 12 de março de 2026, quinta-feira

RETIRO ANUAL DO CLERO

“Oxalá ouvísseis hoje a sua voz: não fecheis os vossos corações.”

(Sl 94[95],8)

Evangelho – Lc 11,14-23

Naquele tempo, Jesus expulsou um demônio que era mudo.

Depois que o demônio saiu, o mudo começou a falar, e as multidões ficaram admiradas.

Mas alguns disseram:

“É por Beelzebu, o chefe dos demônios, que ele expulsa os demônios”.

Jesus, conhecendo seus pensamentos, disse:

“Todo reino dividido contra si mesmo será destruído.

Se é pelo dedo de Deus que eu expulso os demônios,

então o Reino de Deus já chegou até vós.

Quando um homem forte e bem armado guarda sua casa,

seus bens estão seguros.

Mas quando chega alguém mais forte do que ele, vence-o,

tira-lhe as armas e reparte o que havia tomado.

Quem não está comigo está contra mim;

e quem não recolhe comigo dispersa”.

Irmãs e irmãos,

O Evangelho de hoje nos convida a tomar uma decisão.

Não existe neutralidade diante de Jesus.

Ou acolhemos sua presença e sua Palavra,

ou fechamos o coração.

Às vezes queremos seguir o Senhor,

mas sem deixar aquilo que nos prende e nos afasta dele.

A Quaresma é tempo de escolha.

Tempo de renovar a fidelidade ao Senhor.

Abrir o coração para Deus é permitir que o seu Reino

cresça dentro de nós.

Proposta do dia:

Renove hoje sua decisão de caminhar com Cristo.


Pe. Bianor Júnior
Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação


Agenda de hoje:

15h 30 - Adoração e Bênção do Santíssimo Sacramento

16h30 – Santa Missa na Antiga Catedral, com os frades do Convento de Santo Antônio

Que o Senhor fortaleça em nós a fidelidade ao seu caminho.

POIS É, VORCARO ATÉ DISCURSOU EM EVENTO DO GRUPO GLOBO

Daniel Vorcaro participou de evento do Grupo Globo nos EUA

O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero, participou de um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, do Grupo Globo, em 15 de maio de 2024. O encontro reuniu empresários e autoridades para discutir sobre negócios entre Estados Unidos e Brasil.

No painel inaugural, Vorcaro discursou ao lado de outros empresários brasileiros, defendendo a resiliência do setor bancário nacional e apresentando o Banco Master como um elo estratégico para atrair capital estrangeiro e expandir o mercado de capitais no Brasil. Antes de subir ao palco ele apresentou um vídeo institucional da empresa.

Durante a participação no fórum, Vorcaro mencionou a situação política do país e a Operação Lava Jato.

– A gente teve alternância de governo. Ideologias diferentes estiveram dentro do nosso Executivo. (…) Tivemos crises funcionais, passamos por uma Lava Jato e eu acho que a gente saiu disso tudo mais forte – declarou o empresário em 2024.

Quase dois anos após a super exposição da marca e do seu posicionamento como empresário, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após violações de normas financeiras e um rombo bilionário estimado em cerca de R$ 47 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Daniel Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, réu por lavagem de dinheiro, intimidação de adversários, ocultação de bens no exterior, entre outros crimes ainda sob investigação.

CEARÁ-MIRIM: LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.409 DE 09 DE MARÇO DE 2026

 

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 39, incisos III, IV, XII e XVI, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Ficam alterados os vencimentos dos cargos de Assessor Especial; Assessor Especial da Mesa Diretora; Chefe de Gabinete de Vereador; Assessor Jurídico; e Diretor de Departamento de Recursos Humanos, conforme estabelecido no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2.º Ficam criados, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal, os seguintes cargos comissionados:

 

I – Pregoeiro;

 

II – Agente de Contratação.

 

§1º. Os cargos criados neste artigo ficam vinculados ao Departamento da Direção Administrativa.

 

§2º. O vencimento dos cargos de Pregoeiro e Agente de Contratação consta no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 3º. Compete ao Pregoeiro:

 

I – Conduzir os procedimentos licitatórios na modalidade pregão, presencial ou eletrônico;

 

II – Receber, examinar e julgar propostas e lances;

 

III – Decidir sobre a habilitação dos licitantes;

 

IV – Adjudicar o objeto ao vencedor, quando não houver recurso;

 

V – Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente para homologação;

 

VI – Praticar os demais atos previstos na legislação pertinente, especialmente na Lei nº 14.133/2021.

 

§1º Requisito para investidura: nível médio completo.

 

§2º Preferencialmente, o ocupante deverá possuir capacitação específica na área de licitações e contratos administrativos.

 

Art. 4º. Compete ao Agente de Contratação:

 

I – Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório;

 

II – Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame;

 

III – Conduzir a fase externa das licitações, inclusive concorrência, tomada de preços e demais modalidades previstas na legislação vigente;

 

IV – Auxiliar na elaboração de editais, termos de referência e minutas contratuais;

 

V – Exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.

 

§1º Requisito para investidura: nível médio completo.

 

§2º Exige-se conhecimento técnico em licitações e contratos administrativos.

 

Art. 5º. O cargo anteriormente denominado Diretor de Controle Interno passa a denominar-se Chefe do Departamento de Finanças e Controle Interno, com vencimento discriminado no Anexo Único desta Lei.

 

§1º Compete ao Chefe do Departamento de Finanças e Controle Interno:

 

I – Coordenar as atividades de controle interno da Câmara Municipal;

 

II – Fiscalizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial;

 

III – Emitir relatórios e pareceres técnicos sobre a gestão fiscal;

 

IV – Acompanhar o cumprimento das metas fiscais;

 

V – Coordenar a execução financeira e contábil do Poder Legislativo;

 

VI – Assessorar a Mesa Diretora em matérias orçamentárias e financeiras.

 

§2º Requisito para investidura: nível médio completo.

 

Art. 6º. O cargo anteriormente denominado Diretor de Departamento de Administração e Finanças passa a denominar-se Diretor de Departamento Administrativo.

 

§1º Compete ao Diretor de Departamento Administrativo:

 

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas gerais;

 

II – Supervisionar os setores de compras, patrimônio, almoxarifado e serviços gerais;

 

III – Coordenar a execução de atos administrativos internos;

 

IV – Assessorar a Presidência e a Mesa Diretora em matérias administrativas.

 

§2º Requisito para investidura: nível médio completo.

 

Art. 7º. São atribuições do cargo de Ouvidor:

 

I – Receber, analisar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos;

 

II – Promover a mediação entre a sociedade e os órgãos da Câmara Municipal;

 

III – Acompanhar a tramitação das manifestações até sua conclusão;

 

IV – Propor medidas para o aprimoramento dos serviços prestados;

 

V – Elaborar relatórios periódicos de suas atividades.

 

Parágrafo único. Requisitos para investidura: nível médio completo.

 

Art. 8º. Fica extinto o cargo de Assessor Contábil, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal.

 

Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2026.

 

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO


 

CARGO

VENCIMENTO

Agente de Contratação

R$ 3.000,00

Assessor Especial

R$ 3.300,00

Assessor Especial da Mesa Diretora

R$ 3.000,00

Assessor Jurídico

R$ 3.000,00

Chefe de Gabinete de Vereador

R$ 4.000,00

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

R$ 4.000,00

Chefe do Departamento de Finanças e Controle Interno

R$ 3.000,00

Pregoeiro

R$ 3.000,00

 
















Diário Oficial da FEMURN - 12 de março de 2026

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito