QUEM VAI DECIDIR CASSAÇÕES DE EDUARDO BOLSONARO, RAMAGEM, ZAMBELLI E GLAUBER É O PLENÁRIO

Motta diz que plenário vai decidir sobre mandatos de Eduardo, Ramagem, Zambelli e Glauber

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de quatro parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário”, explicou Motta.

A decisão foi comunicada em pronunciamento à imprensa, após a realização de uma reunião com o colégio de líderes partidários. Veja as decisões de Motta:

Em relação à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, o processo deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos e faltou a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.

“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”, disse o Motta.

O processo contra Zambelli será finalizado na Comissão de Constituição e Justiça, e o parecer será encaminhado ao Plenário imediatamente. Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato parlamentar. A cassação de Zambelli exige pelo menos 257 votos.

No caso do deputado Delegado Ramagem, Motta explicou que o Plenário vai avocar a decisão sem passar pela CCJ, para abreviar o rito de análise. Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de tentativa de golpe de estado e sua pena inclui a perda do mandato.

‘Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso direto ao Plenário na próxima quarta-feira, que é quando se cumpre esse prazo”, disse o presidente.

Motta afirmou que também vai pautar amanhã (quarta-feira) o pedido de cassação do deputado Glauber Braga. O parlamentar foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlmentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Braga afirma que a pena é desproporcional, pois o próprio regimento estabelece a punição de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados.

“É também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito final. Vamos enfrentar esse caso do deputado Glauber nesta semana, para que o Plenário possa dar a sua posição”, anunciou Motta.

Com Agência Estado e Agência Câmara

QUEM FOI QUE GANHOU OS R$ 10 MIL DO 'VEI' DA HAVAN?

Homem que tentou queimar estátua da Havan em Natal é preso

O homem que tentou incendiar a Estátua da Liberdade da Havan em Natal, na madrugada desta terça-feira (9), foi preso nesta quarta (10) pelo 5º Batalhão da Polícia Militar, segundo informações da 96 FM. O ataque aconteceu por volta das 4h50, quando o suspeito ateou fogo na porta da base do monumento usando panos e material inflamável. As chamas se limitaram à porta e se apagaram sozinhas.

Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança, que acionaram sinais sonoros para tentar afastar o criminoso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados imediatamente, e as imagens foram repassadas à Polícia Civil para identificação do suspeito, que foi localizado e detido nesta terça.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, classificou o ataque como “ato de maldade” e lamentou o ocorrido. Ele havia anunciado uma recompensa de R$ 10 mil para quem ajudasse a encontrar o responsável e reforçou que espera que o crime não fique impune.

A Polícia Civil segue investigando o caso.

DEPUTADO CRISTIANO CAPOREZZO (PL-MG) DIZ QUE 'A APROVAÇÃO DA DOSIMETRIA É UMA DERROTA'

“A aprovação do PL da Dosimetria é uma derrota”, diz Caporezzo

O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) participou nesta quarta-feira (10) do programa Pleno Time, quando comentou a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria. Para o parlamentar, a decisão representou um revés político e, segundo ele, fortalece a narrativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caporezzo afirmou que a aprovação do projeto “subscreve toda a narrativa do STF” e que, com isso, a Corte passaria a dizer “diante do mundo” que suas ações foram legitimadas pelo Congresso Nacional.

– Para mim, foi uma grande derrota no sentido de que subscreve toda a narrativa do STF – disse.

O deputado também exaltou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando que ele teria autorizado o apoio ao texto pensando nos “pais, mães e familiares que estão presos injustamente”.

O parlamentar argumentou que, embora Bolsonaro soubesse que a aprovação do PL poderia favorecê-lo politicamente, teria considerado mais importante ajudar os outros presos pelo 8 de janeiro.

– O presidente Bolsonaro está pensando nessas pessoas, porque ele sabe que isso aí é ruim para ele… é o que o STF queria, mas não havia outra opção – pontuou.

Caporezzo relacionou a votação da madrugada desta quarta (10) com a decisão do Congresso, em 2021, de manter a prisão do então deputado Daniel Silveira. Ele classificou aquele episódio como “covarde” e afirmou que o Legislativo perdeu força desde então. Segundo o deputado, quando Silveira alertou que a injustiça cometida contra ele seria difícil de reverter, “ele estava certo”.

Caporezzo reforçou que, para ele, mudanças mais profundas dependem da formação de um Senado “forte” e da eleição de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O parlamentar mineiro, inclusive, é pré-candidato ao Senado e detém o apoio da família Bolsonaro.

IBGE DIVULGA DOIS EDITAIS PARA CONCURSO COM 9 MIL VAGAS - VEJA CARGOS, CRONOGRAMA E MAIS

Concurso do IBGE tem 9 mil vagas e salários de até R$ 3,3 mil; veja cargos, cronograma e mais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de um novo concurso público, que vai selecionar candidatos para preencher mais de 9 mil vagas temporárias de nível médio espalhadas ao redor do Brasil.

As oportunidades são para os cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento e de Supervisor de Coleta e Qualidade.

O prazo para inscrição vai até as 23h59 do dia 17 de dezembro. As provas serão aplicadas em 1º de março de 2026.

➡️ VEJA O EDITAL PARA O CARGO DE AGENTE

➡️ VEJA O EDITAL PARA O CARGO DE SUPERVISOR

Informações sobre o número de vagas, formações exigidas e como serão as provas já estão disponíveis nos editais.

Abaixo, o g1 reuniu as principais informações sobre o concurso.

Salários iniciais, funções e benefícios

Distribuição de vagas por cidades

Qual o valor da taxa de inscrição?

Quais são as etapas do concurso?

Como serão as provas?

O que vai cair nas provas?

Qual a validade do concurso?

Cronograma do concurso

1. Salários iniciais e benefícios 💸

Os salários iniciais variam conforme o cargo e a função desempenhada:

Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM)

Funções: 

realização de coleta de dados estatísticos em domicílios e estabelecimentos, apoio a levantamentos geográficos e cartográficos, registro e transmissão das informações em sistemas eletrônicos e elaboração de relatórios.

Remuneração inicial: R$ 2.676,24.

Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ)

Funções: 

-planejamento e gestão das atividades de coleta, supervisão das equipes, controle da qualidade dos dados, avaliação técnica de questionários e elaboração de relatórios.

-Requisito adicional: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B dentro da validade.

-Remuneração inicial: R$ 3.379,00.

Para ambos os cargos, são assegurados benefícios como Auxílio Alimentação (no valor de R$ 1.175); Auxílio Transporte; Auxílio Pré-escolar; férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/concursos/noticia/2025/12/10/o-que-se-sabe-sobre-o-concurso-do-ibge.ghtml?utm_source=push&utm_medium=web&utm_campaign=pushwebg1

SENADO VAI PRA CIMA DE GILMAR

Senado pede suspensão de decisão de Gilmar que buscou limitar impeachment de ministros do STF

O Senado recorreu ao STF nesta quarta-feira e pediu que a Corte suspenda ou revogue a decisão do ministro Gilmar Mendes de limitar à PGR a prerrogativa de pedir o impeachment de magistrados.

No recurso, o Senado solicita a suspensão da decisão até que a Casa Legislativa analise um projeto de lei que tramita no Congresso sobre uma revisão da Lei do Impeachment.

“Os efeitos imediatos da decisão cautelar, ao alterarem parâmetros centrais do regime jurídico atualmente vigente, acabam por produzir efeitos reflexos no processo legislativo em andamento, criando zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”, diz o documento.

A expectativa é que parlamentares se debrucem sobre o tema apenas em 2026, conforme sinalização do relator Weverton Rocha, que pediu que o tema fosse retirado da pauta da CCJ do Senado. Ele alegou que precisa de mais tempo para fazer ajustes em seu parecer.

O Senado pede ainda que o Supremo cancele o julgamento para referendar a decisão do ministro, previsto para acontecer entre 12 e 19 de dezembro.

CEARÁ-MIRIM: DEZEMBRO TEM SHOW DE PRÊMIOS DINIZ - TODA LOJA COM ATÉ 100% DE DESCONTO

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CEARÁ-MIRIM: HUMORISTA MUÇÃO VISITA MUSEU DO CINEMA CICERONEADO PELO PREFEITO E WALDECK MOURA

Mução na Terra dos Verdes Canavias visitando o museu do cinema

O prefeito Antônio Henrique acompanhou o humorista que se impressionou com tudo que viu!

O  humorista Mução conheceu um pouco da história do cinema com o amigo Waldeck Moura idealizador do Museu do Cinema em Ceará Mirim/RN

Certamente com a repercussão que a visita do humorista está causando, a procura por outras personalidades será evidente!

TAGLIAFERRO RESPONDE NA CARA DE MORAES APÓS MINISTRO APELAR COM NOVA INVESTIDA

Moraes apela, tenta nova investida e Eduardo Tagliaferro responde na "cara" do ministro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro seja citado por edital, após não ter sido localizado no endereço fornecido para receber a notificação prevista em lei.

A medida ocorreu depois de a carta de ordem expedida ter retornado ao tribunal em razão de “diligência infrutífera”, conforme registrado no processo.

Tagliaferro fez questão de responder o ministro no X:

"Moraes, estou aqui, na Itália, você tem meu endereço nos autos, ou esqueceu que pediu a extradição e a corte daqui já encaminhou meu endereço, ah, meu advogado Paulo Faria também colocou."

O ex-assessor é apontado como responsável pela chamada Vaza Toga, episódio que expôs a existência de um gabinete paralelo no TSE voltado a perseguir a direita durante a eleição de 2022.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2026 É CONFIRMADO PELO GOVERNO

Governo confirma novo valor do salário mínimo para 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou à VEJA nesta quarta-feira, 10, que o salário mínimo de 2026 será R$ 1.621,00. O número representa uma alta de 6,78% na comparação com o valor de 2025, que está em R$ 1.518,00.

A regra de reajuste do salário mínimo indica que o montante deve sofrer dois aumento de preços, o primeiro é a recomposição da inflação, para que não haja perda no poder de compra. A segunda é um aumento conforme o crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), proposta implementada pelo governo atual para entregar um aumento real do salário mínimo.

O aumento inflacionário é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O dado aponta para uma alta de preços de 4,18% em 12 meses até novembro. Já o crescimento do PIB de 2024 ficou em 3,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, a regra do arcabouço fiscal limita o ganho real do salário mínimo, crescimento acima do ganho inflacionário, para 2,5%. A medida foi implementada como uma tentativa do governo de controlar os gastos públicos e fechar as contas no azul, sem déficit primário.

O novo número é levemente menor que a proposta de salário mínimo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governo ao Congresso, que previa um salário mínimo de R$ 1.627, avanço de 7,18% em relação ao salário mínimo de 2025. Essa redução aconteceu devido à inflação do período menor que a estimada inicialmente.

MORRE UM DOS MAIORES 'TRAMBIQUEIROS' DO BRASIL

Morre Marcelo VIP, um dos maiores golpistas do Brasil, aos 49 anos

Morreu nessa terça-feira (10) Marcelo Nascimento da Rocha, um dos maiores golpistas do Brasil, conhecido como Marcelo VIP, aos 49 anos, em decorrência de cirrose hepática. A morte foi confirmada pelo advogado Nilton Ribeiro, que atendia Marcelo, com velório marcado para esta quarta-feira (10) em São José dos Pinhais, no interior do Paraná.

Marcelo VIP ficou famoso em 2001, quando em uma festa no Recife, em Pernambuco, ele finge ser Henrique Constantino, fundador da Gol Linha Aéreas. O golpista chegou a conceder entrevistas a programas de TV se passando pelo empresário, chamando atenção de celebridades como Amaury Jr. e Marcos Frota.

Os golpes de Marcelo Nascimento da Rocha inspiraram o filme “VIPs: Histórias reais de um mentirosos”, estrelado por Wagner Moura em 2010. A obra chegou a ganhar quatro prêmios no Festival do Rio, incluindo melhor filme e melhor ator.

Marcelo Nascimento da Rocha nasceu em Maringá, também no Paraná, em março de 1976. Nas décadas de 1990 e 2000, ele foi piloto de avião para criminosos do narcotráfico. Em seu livro, ele afirma que foi após a morte do pai, na década de 1990, que ele decidiu se “conhecer o mundo”. Sem dinheiro, ele começou a aplicar golpes para viajar.

'VEI DA HAVAN' OFERECE R$ 10 MIL PARA QUEM DER PISTAS DE HOMEM QUE TENTOU INCENDIAR ESTÁTUA

Hang denuncia tentativa de incêndio em estátua da Havan em Natal e oferece recompensa de R$ 10 mil

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, afirmou nas redes sociais que a unidade de Natal foi alvo de uma tentativa de incêndio criminoso na madrugada de segunda-feira (9). Hang mostra o vídeo de um homem tentando atear fogo na Estátua da Liberdade instalada na fachada da loja, localizada na zona Sul da capital potiguar. O empresário está oferencendo R$ 10 mil por informações.

De acordo com o relato publicado pelo empresário, as câmeras de segurança registraram a ação por volta das 4h50. Nas imagens — que ele diz ter encaminhado às autoridades — o suspeito teria utilizado um pano embebido em gasolina para tentar iniciar o incêndio. As chamas não se propagaram e o ato não causou danos à estrutura.

Hang classificou o episódio como um “ataque de ódio” e afirmou que a empresa não pretende tratar o caso como algo normal. Ele também anunciou uma recompensa de R$ 10 mil para quem fornecer informações que levem à identificação do suspeito. “Não podemos deixar impune, mais uma vez”, escreveu.

A Havan informou que qualquer denúncia pode ser encaminhada para o telefone 0800 517 0051. Ainda não há registro de prisões ou identificações relacionadas ao caso. “Inacreditável, tentaram colocar fogo mais uma vez na nossa Estátua da Liberdade de Natal, Rio Grande do Norte, nós temos as imagens e eu digo para vocês que nós temos que pegar esse vagabundo”, acrescentou.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS: 'TEMA URGENTE E NECESSÁRIO' - DIZ DERRITE MIRANDO PCC E CV

Derrite mira PCC e CV e apoia reduzir maioridade penal para 16 anos: “Tema urgente e necessário”

O deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, entrou de vez no debate sobre a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União). A proposta abre caminho para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos envolvendo facções criminosas como PCC e Comando Vermelho — e Derrite não apenas apoia, como quer ampliar o alcance da medida.

Para o parlamentar, baixar a maioridade penal é um avanço urgente diante da escalada da violência e do uso de adolescentes pelo crime organizado. Ele lembrou que a discussão não é nova: em 2015, a Câmara chegou a aprovar a mudança, mas o Senado engavetou o tema.

Retomar o debate, segundo ele, é essencial para modernizar as leis penais e impedir que facções continuem recrutando menores com sensação de impunidade.

Derrite também criticou o modelo atual de segurança pública, que classificou como excessivamente centralizado pelo governo federal. Para ele, a PEC precisa fortalecer a coordenação entre estados, não concentrar poder em Brasília. O deputado destacou que ainda avalia o texto completo, mas vê acerto no rumo da proposta.

A PEC também prevê levar a redução da maioridade penal a referendo popular, ideia defendida por Derrite. Na visão dele, se o tema for às urnas, a população aprova sem hesitar — num momento em que o país inteiro exige respostas duras ao avanço das facções e à violência juvenil.

CEARÁ-MIRIM: FEIRÃO REDEMAIS OPÇÃO - OFERTAS DIAS 10 E 11/12/2025

A PALAVRA DE DEUS PARA ESTA QUARTA-FEIRA (10) - POR PADRE BIANOR JR.

Padre Bianor Jr.

Natal/RN, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

“Bendize, ó minha alma, ao Senhor!” (Sl 102)

Mt 11,28-30

Jesus convida os cansados e sobrecarregados a encontrarem descanso em seu coração manso e humilde.

Irmãs e irmãos,

o Evangelho de hoje é um dos mais consoladores de toda a Escritura. Jesus se dirige a quem carrega peso, a quem vive cansaço, a quem sofre fadiga interior ou exterior. Ele não exige perfeição; Ele acolhe o que somos, com nossas limitações e nossa história.

O Senhor nos oferece um jugo suave, não porque retira nossas responsabilidades, mas porque caminha conosco. Quando deixamos que Ele nos guie, o peso se torna suportável e o coração encontra paz. A mansidão de Jesus não é fraqueza: é força que nasce do amor.

Hoje somos convidados a fazer um gesto de confiança profunda. Onde dói? Onde cansa? Onde pesa? Apresente ao Senhor. Ele nos chama pelo nome e nos pede apenas uma coisa: vem a mim. É no abraço do Mestre que encontramos descanso.

Proposta do dia: entregue a Jesus, em uma breve oração silenciosa, aquilo que mais pesa no seu coração.

Pe. Bianor Júnior

Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação

Agenda de hoje:

16h30 – Santa Missa na Matriz

LISTA DE CRIMINOSOS MAIS PROCURADOS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA TEM 8 DO RN - VEJA

RN tem oito nomes na lista de criminosos mais procurados do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça divulgou, nesta segunda-feira 8, a “lista vermelha” brasileira com 216 nomes de criminosos procurados pela Justiça. Entre eles, oito foragidos têm ligação com o Rio Grande do Norte.

A lista tem o objetivo de colher denúncias anônimas sobre o paradeiro dos procurados para facilitar capturas. Entre os crimes apontados para os foragidos estão roubo majorado, tráfico de drogas e organização criminosa.

• Alef Bruno Oliveira da Silva, 30 anos
• Fabio Xavier da Silva, 39 anos
• Jefferson Emiliano Lopes, 31 anos
• Mateus Lino dos Santos, 26 anos
• Matheus Vinícius de Oliveira Dantas, 26 anos
• Rafael Anderson Batista Leal, 28 anos
• Ruan Tales Silva de Oliveira, 37 anos
• Sandro Afonso de Souza Tavare, 38 anos

A divulgação integra o Projeto Captura, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O ministério informou que os criminosos foram incluídos com base em critérios como envolvimento em crimes graves ou hediondos, participação em organizações criminosas e existência de mandados de prisão em aberto.

Como denunciar os foragidos:

• Acesse o site do Ministério da Justiça para ver a lista completa; o denunciante terá acesso a nome, foto e CPF dos procurados.
• Faça denúncia anônima por telefone: 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou 181 (Disque Denúncia).
• Ao fazer a denúncia, informe que o foragido consta na lista de procurados do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agora RN

O 'MAR' MOTTA ACARICIA O EGO DO STF E DE LULA

Motta entrega a Lula e STF cabeças de 3 bolsonaristas

A decisão de pautar a cassação de mandatos na Câmara foi associada espertamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB), ao projeto da dosimetria. Políticos mais experientes destacam que Motta viu a oportunidade de prestar vassalagem a Lula e ao STF, entregando-lhes de bandeja as cabeças dos deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro (RJ) e Carla Zambelli (SP) por diferentes razões, mas sobretudo porque desafiam autoridades que tentam riscá-los do mapa.

Jogada esperta

Para acalmar a direita, Motta incluiu Gláuber Braga (Psol-RJ), que havia prometido proteger, acusado de expulsar cidadão da Câmara a pontapés.

Cabeças entregues

Motta pautou a “dosimetria”, mas avisou que não pode “garantir” que o mesmo aconteça no Senado. Aliás, ele torce para que isso não aconteça.

Chances mínimas

O dono da pauta do Senado é do seu presidente, Davi Alcolumbre, que anda louco para se reconciliar com Lula, e dono de muuuitos cargos.

Cenoura de burro

Além de entregar as cabeças que Lula e o STF queriam, Motta ainda enterra o projeto da anistia, usando a dosimetria como cenoura de burro.

DP

PROJETO QUE REDUZ PENAS DE CONDENADOS POR ATOS DO 08/01 É APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou nas primeiras horas desta quarta-feira, 10, o projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe. O projeto deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo cálculo do relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão que Bolsonaro teria que cumprir cairá para pouco mais de dois anos. O PL foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários. O texto segue para análise do Senado.

O projeto, que nasceu como um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, foi alterado pelo relator e passou a ser chamado de PL da Dosimetria. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no começo da tarde que pautaria o projeto para a sessão desta terça.

“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse Motta. “Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura.”

Siga

O que acontecerá com Bolsonaro

O relatório prevê que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam cumulativos. Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos dois, além de também por liderar organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado for extinta, a redução pode chegar a até doze anos, a pena máxima prevista pelo Código Penal para este crime.

Com a diminuição da pena, o ex-presidente também poderia progredir para o regime semiaberto mais rapidamente. Se a Justiça considerar que os crimes dele foram cometidos sem violência ou grave ameaça, ele poderia progredir para o regime semiaberto quando cumprir 25% da pena, ou seja, em 2 anos e 3 meses, na melhor projeção. O cálculo da Vara de Execuções Penais de Brasília, divulgado na semana passada, previa que Bolsonaro tivesse direito à progressão de pena só a partir de abril de 2033.

Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que Bolsonaro deu aval para a bancada do partido votar a favor do PL da Dosimetria mesmo sem o texto contemplar a anistia pretendida pela ala bolsonarista.

Votação no Senado

O projeto será encaminhado para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou no fim da tarde de terça que tão logo o PL fosse aprovado pela Câmara, seria pautado também no Senado. “Temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Alcolumbre em pronunciamento.

Veja

CURIOSIDADE

 

Você sabia que...

...em 1871, aprovada a Lei do Ventre Livre, determinando que todos os filhos de escravos que nascessem a partir de então fossem livres...

...em 1992, a Câmara dos Deputados aprovou por 441 votos a favor, 38 abstenções e 23 contra, a abertura do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, Presidente da República...

...em 1968, com 7 minutos e 10 segundos de duração, "Hey Jude", dos Beatles, se tornou a canção mais longa a atingir o topo das paradas de sucesso...

...em 1922, Benito Mussolini tornou-se o primeiro-ministro da Itália depois de realizar a Marcha sobre Roma, com centenas de milícias fascistas...

...e que em 1906, os Estados Unidos ocuparam Cuba. As intervenções duraram até a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, em 1959?

LIGEIRINHAS

Ligeirinhas

ISENÇÃO: O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (09) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. A medida — que pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos — tem como objetivo padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que, hoje, cada uma escolhe a forma como aplicar a regra.

PERSEGUIÇÃO: Nesta terça-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido que a defesa de Débora dos Santos – a cabeleireira que ficou conhecida como Débora do batom – solicitou na segunda-feira (08) para que ela pudesse viajar a Brasília (DF). Os advogados queriam que Débora comparecesse pessoalmente a uma audiência da Subcomissão dos Réus de 8 de janeiro, marcada para quarta-feira (10). Ela cumpre pena de 14 anos em regime domiciliar, em Paulínia, no interior de São Paulo, com uso de tornozeleira eletrônica.

FATO: Se não houver boicote Ceará Mirim/RN terá tudo para dar um passo largo  no seu desenvolvimento. A atualização do Plano Diretor anunciado pelo prefeito soa bem no meio do sofrido 'mundinho empresarial' da 'Terra do Barão'. Esta é a hora de unir forças, independentemente de cor, bandeiras e ideologias políticas. Ceará Mirim precisa. Ceará Mirim agradece! 

ANISTIA: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, nesta terça-feira (09), que o projeto de lei da dosimetria – que será votado hoje após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – deve permitir que todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passem ao regime domiciliar ou aberto. A fala foi feita em resposta à publicação do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que confirmou o apoio da bancada à proposta. Segundo Nikolas, familiares de presos também acreditam que a medida trará alívio imediato.

FILIAÇÕES: O Partido Liberal informou que ultrapassou 1 milhão de filiados após 25 dias de campanha em todo o país, impulsionada por peças na TV, nas redes sociais e pela reação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o publicitário Duda Lima, responsável pela estratégia, o salto aconteceu em ritmo incomum.

VERO: Integrantes do Palácio do Planalto e aliados da base governista enxergaram uma ação coordenada entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação do PL da Dosimetria antes do recesso parlamentar. A leitura interna é de que ambos agiram de forma casada para enviar um recado político ao presidente Descondenado, com quem têm acumulado divergências recentes. A Jeripoca ainda nem começou a piar ainda!

JULGAMENTO: O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (8), o julgamento dos seis integrantes do núcleo 2 dos réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão está prevista para começar às 9:00hS. O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal; Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado.

ROUBO: A Corte Especial Administrativa do TRF-4 abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio e manteve seu afastamento do cargo. Ele está sob investigação por suspeita de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, Santa Catarina. O caso veio à tona em outubro, após um boletim de ocorrência relatar o furto de duas garrafas da marca Moët. Segundo o registro, cada unidade custa cerca de R$ 500 e teria sido levada em dias distintos: 20 de setembro e 4 de outubro.

HILÁRIO: É chamar o PSOL de partido político! Se ver de tudo nesse partido, menos política! Era pra se chamar PLOL (Partido Lacrador e Loroteiro)

CASSAÇÃO: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (09) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já acumulou faltas suficientes para ter o mandato cassado. Segundo ele, o parlamentar está no exterior por decisão própria e não tem comparecido às sessões da Casa. Motta disse que é inviável exercer o mandato fora do país.

IMPEDIMENTO: A Câmara Municipal de Vinhedo (SP) aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que impede hospitais e instituições financiadas pelo poder público de realizarem ou custearem tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo em menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Malcon Mazzucatto (União Brasil), passou com a justificativa de proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis.

ASSIM: Na verdade Ceará Mirim/RN não foi e nem está sendo enganada só pela governadora Fátima Promessa Bezerra, também teve promessas de 'cearamirinenses' que não foram cumpridas. Há muito tempo prometeram uma Vila Olímpica'. Teve também quem prometeu fazer do Baixo Vale uma réplica do Japão. E também teve quem prometeu Balneário e etc etc etc. 

AFASTAMENTO: A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro decidiu se afastar temporariamente da liderança do PL Mulher por questões médicas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8), em nota divulgada pela assessoria de comunicação da sigla. Segundo o partido, o estado de saúde dela teria se agravado diante da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

ARRUMADINHO: O advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores do Banco Master e esteve em voo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é conhecido no STF desde outros processos, como a Lava Jato. Botelho defendeu Márcio Faria, da Odebrecht e que até puxou cadeia no processo sobre a pilhagem da Petrobras. Boa parte da investigação foi anulada por canetadas de Toffoli, que enxergou 'conluio' da força tarefa com a Vara de Curitiba. Pelas caridade, tem como confiar na justiça brasileira?

ENTONSE: Você é um daqueles sem futuro que insistem em esperar de onde não vem? ENTONSE..... Lasque!

LULINHA: Agora faz todo sentido o desespero do PT, em 2 de outubro, para impedir a convocação à CPMI do roubo a aposentados do desconhecido Edson Claro Medeiros Jr, que recebia tratamento de 'testemunha-bomba'. E era mesmo. Ex-braço direito de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, Edson Claro foi barrado pelo governo petista na CPMI, mas contaria à Polícia Federal que Careca pagou a políticos e a gente influente. Filho de Lula (PT), Lulinha teria recebido R$ 25 milhões, mais R$ 300 mil mensais. E Lulão recebia quanto?

USURPADOR: O ministro do STF Alexandre de Moraes usou um avião oficial da FAB para ir a um evento do Judiciário em Florianópolis (SC), no início de novembro, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, optou por voo comercial. A diferença de tratamento chamou atenção para a rotina e os privilégios de ministros do Supremo, segundo informações do Metrópoles.

FILOSOFANDO: 'Uma das melhores definições que o mundo tem... é que ele dá voltas.'

ABRAÇO: Abraço para meus amigos Jader Júnior e Jean de Jesus. Gente do bem!

NIVER: Parabenizar por mais um natalício, as amigas Liane Barbos e Jeruza Azevedo. Feliz Aniversário!

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Ceará-Mirim/RN   

7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas 

1- Por que a notícia sobre os honorários de R$ 129 milhões da mulher de Alexandre de Moraes com o dono do Banco Master não é manchete?

2- Por que era uma prioridade o dono do Banco Master contratar e pagar ao escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes?

3- O prefeito de Ceará Mirim/RN Antônio Henrique investe pesado na atualização do arcaico Plano Diretor da Cidade. Será que vai haver boicote? 

4- Trump dobra a aposta e ameaça Maduro: 'dias contados' e ataque 'em terra muito em breve'. Por onde anda o falastrão líder do MST que se comprometeu a ajudar o Narcotraficante Ditador?

5- Quem Toffoli e o STF estão protegendo ao trancar a 'Caixa-Preta' do Banco Master?

6- Com todo esse furdunço da mulher de Xandão com o Banco Master, o ministro do STF continua atropelando a constituição mesmo com os R$ 129 milhões que envolve sua esposa?

7- De todas as promessas feitas a Ceará Mirim/RN pela governadora Fátima Promessa Bezerra, alguém sabe de uma que foi cumprida?