02/10/2025

LIGEIRINHAS

Ligeirinhas

CANALHAS: Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento agem para obrigar os brasileiros a bancar a campanha eleitoral de 2026, no valor de R$4,9 bilhões. Assalto com a maior pose de 'seriedade'. Sanguessugas dos infernos!


SUSPENSE: Apesar das negativas de Tarcísio de Freitas (Rep), Ciro Nogueira (PP-PI) diz que é quase impossível o governador de São Paulo não querer disputar a presidência em 2026, com apoio dos partidos do centro. Tem que fazer 'charminho?'


FATO: O Ministério da Saúde montou uma sala de situação para acompanhar os casos de intoxicação por metanol no país, coordenar ações e orientar medidas a serem adotadas. Até o momento, foram registrados 43 casos, com maior concentração em São Paulo. Há quem diga que o PCC está por trás desta empreitada. Já foram publicadas matérias falando sobre isto. Quer saber de uma coisa? O Diabo é quem duvida!


ABSURDO: Vereador do Recife (PE), Gilson Machado Filho (PL) lembrou que o pai, Gilson Machado, ex-ministro de Jair Bolsonaro, está preso há 110 dias sem nenhuma condenação, 'Que STF é esse? Um tribunal que persegue opositores políticos.'


MUNGANGA: A aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser cogitada nos meandros de Brasília. A hipótese de vacância na Suprema Corte causa efervescência nos bastidores do Judiciário e do Palácio do Planalto diante da escolha do novo nome a ser indicado pelo presidente Descondenado. Apesar de tudo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já tem seus favoritos. Pega Fogo o Cabaré!


VERO: A crise na França é tão grave que o governo Macron não consegue mais bancar subsídio de €10 millhões/ano para a linha de trem Paris-Berlim, que será extinta. Renovar trens foi promessa de campanha. Qual a novidade de crise em países socialistas? Fala com teu sócio Descondenado que ele alivia por aí e afunda mais por aqui!


'PAPÃO': O chanceler Mauro Vieira disse nesta quarta-feira (01) que deve apoiar publicamente o plano de paz para Gaza apresentado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo Vieira, a proposta será elogiada ainda hoje, pois vai na linha do que o Brasil defende desde o início do conflito. O golpe está aí, cai quem quer!


'CHEIRADOR': O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, ordenou nesta quarta-feira (01) a saída de toda a delegação diplomática de Israel no país sul-americano, apesar de as relações estarem rompidas desde maio de 2024, e denunciou o tratado de livre-comércio (TLC) vigente entre os dois países desde agosto de 2020. – O tratado de livre-comércio com Israel está denunciado imediatamente – disse Petro em sua conta no X. Países cristãos deveriam sair desse covil de traficantes o mais rápido possível!


HILÁRIO: É fazer um 'monte' de gente chorar num dia e no outro fazer parte dela brotar um 'sorriso amarelo'.


SECA: O Governo do RN declarou situação de seca em 147 municípios, cerca de 88% do Estado, após a estação chuvosa de 2025 registrar índices 16,1% abaixo do esperado. O decreto nº 34.946, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (02). Vale salientar que Ceará-Mirim/RN encontra-se inserida nesta situação!


NEGOU: A Corte de Apelo de Catanzaro, na Itália, rejeitou o pedido de prisão imediata de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, feito pelo magistrado. A decisão da Terza Sezione Penale da corte determinou apenas medidas cautelares, como forma de garantir o acompanhamento do processo de extradição, que ainda está em análise. Na Itália Xandão até agora não ganhou uma!


ASSIM: O prefeito de Ceará-Mirim/RN, Antônio Henrique, precisa urgentemente rever alguns procedimentos de suas assessorias. Tem muita coisa errada que não está certa! Atos desgastantes. Percebe-se a olho nu!


ABC: O ABC acertou a contratação de mais um reforço para a temporada 2026. O goleiro Vitor Luiz, 29 anos, que estava no Manaus/AM, irá reforçar o alvinegro na próxima temporada. Vitor atuou em onze partidas pelo Manaus na disputa do Brasileirão Série D. O goleiro chega ao ABC com indicação do preparador de goleiros Pombo, com quem trabalhou na equipe amazonense. Além do Manaus/AM, Vitor também possui passagem pelo Trem/AP, GE Brasil/RS e Rio Ave-POR.


AMÉRICA: O América celebrou a vitória na grande final do Campeonato Potiguar Sub-20 nesta quarta-feira (01), na Arena das Dunas. Diante de um público de 1.280 pessoas, o Alvirrubro venceu o QFC por 1 a 0, com gol de Elias. A FNF premiou a equipe campeã com o valor de R$13mil. O vice-campeão levou R$7mil. O Craque do Campeonato foi Cauê, do América. O Melhor Treinador é Jhonatas Reis, do América. O Melhor Goleiro foi eleito Pedrinho, do QFC. Cauã, do ABC, é o Artilheiro com 11 gols marcados na competição.


ENTONSE: Você é um daqueles sem futuro que vive de 'puxa-encolhe' feito couro de piroca? ENTONSE..... Lasque!


FILOSOFANDO: O Brasil é o único país do mundo onde os ratos colocam a culpa no queijo! Ou, o poste sempre mija no cachorro!


ABRAÇO: Abraço para meus amigos Jeorge Ferreira e Mauro Entalhes. Gente do bem!

NIVER: Parabenizar por mais um natalício, os amigos Dickson Júnior, Vaniele Araújo, Antônio Boro Boro e Lilian Rodrigues. Feliz Aniversário!

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Ceará-Mirim/RN 

7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas

1- Por que todas as vezes que Lula precisa fazer cortes ele só acerta na saúde e educação, nunca corta dos gastos excessivos que faz com sua cuidadora?


2- Você confia num país onde um ministro de estado dar uma declaração dizendo que as 'portas do STF' estão escancaradas para a advocacia geral da união?


3- Você que acabou de ser exonerado da prefeitura municipal de Ceará-Mirim/RN, está satisfeito ou vai mudar de lado?


4- Alguém sabe dizer se Cassio Nunes Marques ainda é ministro do STF?


5- Por que todos os cortes de gastos do governo federal as áreas mais afetadas sempre são a saúde e a educação e seus simpatizantes sempre batem palmas? Que tipo de cegueira é essa?


6- Exonerar e depois revogar. Isso não se torna desgastante para qualquer administração?


7- O ministro da saúde do Brasil disse que mais gente pelo Brasil iria se intoxicar com bebida adulterada e morrer. Podemos chamar a intoxicação das bebidas de 'Pandemia da Covid Brasileira?'

MINISTRO DA SAÚDE DIVULGA UMA 'BOA NOTÍCIA' - INTOXICAÇÃO POR METANOL DEVE AUMENTAR NO PAÍS

Casos suspeitos de intoxicação por metanol devem aumentar no país, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (1º) que o número de casos suspeitos de intoxicação por metanol deve aumentar ao longo dos próximos dias em razão do reforço das medidas de vigilância anunciadas pela pasta.

“Está aumentando a sensibilidade para isso, chamando mais a atenção dos profissionais de saúde, aumentando a suspeita desses profissionais e, com a notificação imediata, subindo mais rápido essa informação também”, disse durante coletiva à imprensa sobre vacinação em Brasília.

Segundo o ministro, até a noite desta terça-feira (30), 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol haviam sido notificados. Além dos casos identificados no estado de São Paulo, Pernambuco notificou, na manhã de hoje, três casos suspeitos.

“As orientações do Ministério da Saúde são para que todo o Brasil, todo o sistema de vigilância, esteja atento a essa situação”, destacou Padilha.

Para o ministro, a intoxicação por metanol pode ser nacional. “A nossa expectativa é que, no reforço da sensibilidade, da divulgação do problema, isso aumente também a suspeita pelos profissionais de saúde e aumente o número de casos notificados”, concluiu.

Agência Brasil

ABSURDO: STF VIRA PROPRIEDADE PRIVADA(!?)

"Portas do STF estão escancaradas para Messias", diz Lewandowski

Ministro da Justiça disse que o advogado-geral da União tem "prestígio" na Corte

No momento em que o mundo jurídico discute a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poder indicar um terceiro magistrado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta gestão, por causa da eventual aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (1º), que o colega Jorge Messias, que comanda a Advocacia Geral da União (AGU), tem as portas “escancaradas” na Suprema Corte.

Segundo Lewandowski, o ministro da AGU tem prestígio entre os ministros do STF por realizar um trabalho “absolutamente excepcional” em uma pasta de difícil atuação.

– As portas (do STF) estão abertas, escancaradas, para este querido ministro – afirmou o chefe do Ministério da Justiça.

Messias é apontado nos bastidores do governo como o nome favorito de Lula em uma eventual indicação ao STF. Ele chegou a disputar a vaga da ministra Rosa Weber no final de 2023, mas foi preterido pelo ministro Flávio Dino.

ministro da AGU sofre, contudo, da oposição de setores do próprio governo e de movimentos sociais que cobram de Lula a indicação de uma mulher para a Suprema Corte.

Barroso ainda faz suspense se pedirá aposentadoria antecipada. O seu mandato no STF tem validade até 2033. Mas o ministro deixou a possibilidade em aberto para o futuro, sem especificar a data. Como mostrou o Estadão, a chance de uma nova cadeira vazia no Supremo ainda no governo Lula acendeu a esperança de candidatos ao posto.

Mesmo sem a vaga existir concretamente, a campanha pela cadeira de Barroso movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. O tema foi assunto de conversas entre os presentes na cerimônia de posse de Edson Fachin no comando da Corte.

Messias ganhou pontos para ocupar o cargo depois que tomou a iniciativa de contratar um escritório nos EUA para defender os interesses do Brasil na crise aberta com o governo Trump.

AE

SACANAGEM: CORTAR DA SAÚDE E EDUCAÇÃO É MAIS FÁCIL QUE CORTAR DAS VIAGENS INTERNACIONAIS

Governo corta R$ 1,4 bilhão do orçamento; saúde é mais afetada

Nesta terça-feira (30), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO) publicaram, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 4º bimestre de 2025, que faz o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em gastos discricionários dos ministérios e nas emendas parlamentares.

Como já havia sido anunciado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado na semana passada, houve um bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão em despesas em relação ao bimestre anterior, totalizando R$ 12,1 bilhões. O bloqueio é necessário para o atendimento de despesas obrigatórias.

Neste bimestre, não há verbas contingenciadas, visto que o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões é menor do que o limite inferior da meta (déficit de R$ 31 bilhões).

EMENDAS PARLAMENTARES

O montante total de emendas parlamentares bloqueadas subiu de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,8 bilhões, o que representa 23% do total atualmente bloqueado. O processo de distribuição da contenção, que incidirá sobre as emendas de bancada, segue regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.

Os demais R$ 9,4 bilhões (77%) bloqueados foram distribuídos entre os órgãos da Administração Pública Federal. Eles têm até o dia 7 de outubro (cinco dias úteis) para indicar as programações que serão bloqueados.

Em valores totais, os mais atingidos pelo bloqueio foram o Ministério da Saúde, com bloqueio total de R$ 1,8 bilhão (acréscimo de R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre), e o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados (aumento de R$ 64 milhões).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que estava com bloqueio bilionário anteriormente (R$ 1,1 bilhão), agora conta com R$ 947,1 milhões bloqueados.

Os recursos dos demais ministérios afetados são inferiores a R$ 1 bilhão, cada um. O Ministério da Educação, que tem dotação de R$ 32,4 bilhões, segue preservado da contenção desde o 3º bimestre. O Banco Central (BC), cuja dotação é de R$ 502 milhões, também não foi atingido pelos últimos bloqueios.

Com informações AE

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO REVOGA 65 PORTARIAS DOS SERVIDORES EXONERADOS

 

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 3.409 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 2.302/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam tornadas sem efeito as seguintes Portarias:

I – PORTARIA Nº 3.253 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

II- PORTARIA Nº 3.255 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

III- PORTARIA Nº 3.256 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

IV - PORTARIA Nº 3.257 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

V - PORTARIA Nº 3.258 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

VI - PORTARIA Nº 3.260 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

VII - PORTARIA Nº 3.274 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

VIII - PORTARIA Nº 3.279 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

IX - PORTARIA Nº 3.281 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

X - PORTARIA Nº 3.283 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XI - PORTARIA Nº 3.284 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XII - PORTARIA Nº 3.287 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XIII - PORTARIA Nº 3.290 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XIV - PORTARIA Nº 3.291 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XV - PORTARIA Nº 3.299 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XVI - PORTARIA Nº 3.300 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XVII - PORTARIA Nº 3.301 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XVIII - PORTARIA Nº 3.302 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XIX - PORTARIA Nº 3.303 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XX - PORTARIA Nº 3.307 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXI - PORTARIA Nº 3.308 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXII - PORTARIA Nº 3.309 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXIII - PORTARIA Nº 3.310 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXIV - PORTARIA Nº 3.311 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXV - PORTARIA Nº 3.312 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXVI - PORTARIA Nº 3.313 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXVII - PORTARIA Nº 3.314 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXVIII - PORTARIA Nº 3.315 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXIX - PORTARIA Nº 3.319 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXX - PORTARIA Nº 3.321 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXI - PORTARIA Nº3.325 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXII - PORTARIA Nº3.326 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXIII - PORTARIA Nº3.328 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXIV - PORTARIA Nº3.330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXV - PORTARIA Nº3.331 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXVI - PORTARIA Nº3.333 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXVII - PORTARIA Nº3.334 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXVIII - PORTARIA Nº3.336 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XXXIX - PORTARIA Nº3.337 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XL - PORTARIA Nº3.338 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLI - PORTARIA Nº3.339 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLII - PORTARIA Nº3.340 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLIII - PORTARIA Nº3.341 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLIV - PORTARIA Nº3.342 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLV - PORTARIA Nº3.343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLVI - PORTARIA Nº3.344 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLVII - PORTARIA Nº3.345 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLVIII - PORTARIA Nº3.346 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

XLIX - PORTARIA Nº3.349 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

L - PORTARIA Nº3.354 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LI - PORTARIA Nº3.355 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LII - PORTARIA Nº3.366 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LIII - PORTARIA Nº3.367 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LIV - PORTARIA Nº3.368 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LV - PORTARIA Nº3.384 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LVI - PORTARIA Nº3.389 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LVII - PORTARIA Nº3.390 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LVIII - PORTARIA Nº3.392 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LIX - PORTARIA Nº 3.397 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LX - PORTARIA Nº 3.398 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LXI - PORTARIA Nº 3.403 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LXII - PORTARIA Nº 3.285 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LXIII - PORTARIA Nº 3.305 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LXIV - PORTARIA Nº 3.404 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LXV - PORTARIA Nº3.347 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 01 de outubro de 2025.


ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito

EDITAL COM VAGAS EXCLUSIVAS PARA O MST É SUSPENSO PELA JUSTIÇA

Justiça suspende edital com vagas exclusivas para o MST

A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um edital que previa vagas para o primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no estado, com seleção exclusiva para pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.

O juiz Ubiratan de Couto Mauricio acatou uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), contra o Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O magistrado apontou que “o exposto prejuízo à moralidade administrativa (garantia constitucional), emergente por si só da ilegalidade demonstrada, faz com que fique prejudicado apreciar demais argumentos da manifestação da UFPE através da PRF, entre os quais os constantes dos precedentes pretorianos que nela reproduziu, inclusive porque desprovidos de vinculante eficácia subjetiva universal”.

O vereador alegou violação à moralidade administrativa e aos princípios da igualdade de acesso e permanência na universidade.

Já a UFPE argumentou que “o edital está amparado pela autonomia universitária prevista na Constituição e no art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (LDB)”.

O edital oferecia 80 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru (PE), com início previsto para outubro de 2025.

A seleção seria realizada por meio de uma redação presencial com tema relacionado à realidade do campo e análise do histórico escolar de Português, Biologia e Química do ensino médio. Haveria ainda reserva de vagas para candidatos de escolas públicas, de baixa renda, pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência.

Na semana passada, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) se posicionaram contra o processo seletivo. As informações são da CNN Brasil.

pleno.news

01/10/2025

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA 4 EM 1 ÓTICA DINIZ - PROMOÇÕES VÁLIDAS DE 01 A 31/10/2025



CALOR: 96 MUNICÍPIOS DO RN ESTÃO SOB ALERTA DE BAIXA UMIDADE PELO INMET - VEJA LISTA

Inmet emite aviso de baixa umidade e 96 municípios do RN estão sob alerta

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de baixa umidade com grau de severidade classificado como perigo potencial – o menor na escala. O alerta teve início nesta quarta (1º) e se estende até às 10h desta quinta-feira (2), atingindo diversas regiões do país, incluindo 96 municípios do Rio Grande do Norte.

Segundo o órgão, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20% durante o período de vigência do alerta. Apesar do risco ser considerado baixo, tanto para a saúde quanto para a ocorrência de incêndios florestais, o Inmet recomenda atenção da população.

Entre as orientações estão: ingerir bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas e não se expor ao sol nos horários de maior calor. Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

No Rio Grande do Norte, cidades como Caicó, Mossoró, Currais Novos, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Apodi estão incluídas neste alerta. A previsão também atinge outras regiões, abrangendo 17 estados no total: Bahia, Distrito Federal, Goiás, mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí e o próprio Rio Grande do Norte.

Municípios do RN sob alerta:
  • Acari
  • Assu
  • Afonso Bezerra
  • Água Nova
  • Alexandria
  • Almino Afonso
  • Angicos
  • Antônio Martins
  • Apodi
  • Augusto Severo
  • Baraúna
  • Barcelona
  • Bento Fernandes
  • Bodó
  • Caiçara do Rio do Vento
  • Caicó
  • Campo Redondo
  • Caraúbas
  • Carnaúba dos Dantas
  • Cerro Corá
  • Coronel Ezequiel
  • Coronel João Pessoa
  • Cruzeta
  • Currais Novos
  • Doutor Severiano
  • Encanto
  • Felipe Guerra
  • Fernando Pedroza
  • Florânia
  • Francisco Dantas
  • Frutuoso Gomes
  • Governador Dix-Sept Rosado
  • Ipanguaçu
  • Itajá
  • Itaú
  • Jaçanã
  • Janduís
  • Jardim de Angicos
  • Jardim de Piranhas
  • Jardim do Seridó
  • João Dias
  • José da Penha
  • Jucurutu
  • Lagoa de Velhos
  • Lagoa Nova
  • Lajes
  • Lajes Pintadas
  • Lucrécia
  • Luís Gomes
  • Major Sales
  • Marcelino Vieira
  • Martins
  • Messias Targino
  • Mossoró
  • Olho d’Água do Borges
  • Ouro Branco
  • Paraná
  • Paraú
  • Parelhas
  • Patu
  • Pau dos Ferros
  • Pedra Preta
  • Pedro Avelino
  • Pilões
  • Portalegre
  • Rafael Fernandes
  • Rafael Godeiro
  • Riacho da Cruz
  • Riacho de Santana
  • Riachuelo
  • Rodolfo Fernandes
  • Ruy Barbosa
  • Santa Cruz
  • Santana do Matos
  • São Bento do Trairí
  • São Fernando
  • São Francisco do Oeste
  • São João do Sabugi
  • São José do Seridó
  • São Miguel
  • São Rafael
  • São Tomé
  • São Vicente
  • Serra Negra do Norte
  • Serrinha dos Pintos
  • Severiano Melo
  • Sítio Novo
  • Taboleiro Grande
  • Tenente Ananias
  • Tenente Laurentino Cruz
  • Timbaúba dos Batistas
  • Triunfo Potiguar
  • Umarizal
  • Upanema
  • Venha-Ver
  • Viçosa
TN

NÃO PODE MAIS APOSTAR EM BETS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO

Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU), as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.

De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix.

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até três dias, contado da data da consulta.

Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de dois dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para: menor de 18 anos de idade; proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador; agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências; pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa; pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas; pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.

Com informações da Agência Brasil

FORA DA DELEGACIA TAGLIAFERRO CONCEDE ENTREVISTA A PAULO FIGUEIREDO E SOLTA O VERBO - VÍDEO

Livre, Eduardo Tagliaferro deixa delegacia e solta o verbo após impor nova "derrota" a Moraes

O jornalista Paulo Figueiredo recebe AO VIVO Eduardo Tagliaferro em seu canal do Youtube.

"Para falar da tentativa FRUSTRADA de prisão na Itália por Alexandre de Moraes", disse o jornalista.

Imperdível a entrevista!

Assista AO VIVO:

ITÁLIA: TAGLIAFERRO JÁ ESTÁ EM CASA - APÓS SER DETIDO PELA POLÍCIA

Após ser detido na Itália, Eduardo Tagliaferro já está em casa

A assessoria de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia informado ao Pleno.News na tarde desta quarta-feira (1º) (horário de Brasília) que o perito já está em casa. Em seguida, o próprio Tagliaferro publicou um vídeo em suas redes sociais confirmando que já está em sua residência.

– (…) Agradeço a todos pela preocupação, recebi diversos telefonemas, minha esposa também, foi só um procedimento de informação, não fui preso, estou em casa, de boa, e vamos continuar lutando, lutando contra esse criminoso chamado Alexandre de Moraes – declarou.

 

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Ele foi detido na Itália, na manhã desta quarta (horário de Brasília), após receber uma “notificação de residência”, algo que segundo o advogado Fabio Pagnozzi, sequer existe na Itália. Pagnozzi atua na defesa de Carla Zambelli e reside na Itália.

– As autoridades chegaram na casa dele, o levaram sem nenhum mandado, sem dizer para onde o estavam levando. Disseram [os policiais] que estavam cumprindo uma notificação de residência, isso não existe aqui na Itália, não deixaram sua esposa acompanhá-lo, então ele ligou para os advogados, para o Pieremilio, para mim – disse Pagnozzi.

Ao portal O Antagonista, o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, também confirmou que o ex-assessor de Moraes foi conduzido pela polícia para, aparentemente, a aplicação de uma medida cautelar de restrição de circulação.

– Mas sem maiores detalhes. Disseram que chegando lá vai poder tirar cópia de tudo, vai tomar ciência da restrição e será reconduzido para a casa dele – declarou Kuntz.

Tagliaferro seria entrevistado no Pleno Time, programa do Pleno.News que mergulha nos principais acontecimentos políticos da semana, a partir das 12h desta quarta.

FIGUEIREDO: JUSTIÇA ITALIANA NEGA PEDIDO DE PRISÃO FEITO POR MORAES

Em suas redes sociais, nesta quarta-feira, o jornalista Paulo Figueiredo disse que a Justiça italiana negou pedido de prisão de Eduardo Tagliaferro feito por Alexandre de Moraes. De acordo com o jornalista, o judiciário do país europeu “decretou apenas medidas cautelares enquanto chega a uma decisão sobre processo de extradição”.

– Justiça italiana nega pedido de prisão de Tagliaferro feita por Alexandre de Moraes. A decisão da Corte de Apelo de Catanzaro (Itália), Terza Sezione Penale decretou apenas medidas cautelares enquanto chega a uma decisão sobre processo de extradição.

Figueiredo destacou ainda que “Alexandre parece não ter acionado a Interpol desta vez (provavelmente por medo de ter o mandado não-aceito) e optou por pedir diretamente as medidas às autoridades italianas”.

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