Justiça suspende edital com vagas exclusivas para o MST
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um edital que previa vagas para o primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no estado, com seleção exclusiva para pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.
O juiz Ubiratan de Couto Mauricio acatou uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), contra o Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O magistrado apontou que “o exposto prejuízo à moralidade administrativa (garantia constitucional), emergente por si só da ilegalidade demonstrada, faz com que fique prejudicado apreciar demais argumentos da manifestação da UFPE através da PRF, entre os quais os constantes dos precedentes pretorianos que nela reproduziu, inclusive porque desprovidos de vinculante eficácia subjetiva universal”.
O vereador alegou violação à moralidade administrativa e aos princípios da igualdade de acesso e permanência na universidade.
Já a UFPE argumentou que “o edital está amparado pela autonomia universitária prevista na Constituição e no art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (LDB)”.
O edital oferecia 80 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru (PE), com início previsto para outubro de 2025.
A seleção seria realizada por meio de uma redação presencial com tema relacionado à realidade do campo e análise do histórico escolar de Português, Biologia e Química do ensino médio. Haveria ainda reserva de vagas para candidatos de escolas públicas, de baixa renda, pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência.
Na semana passada, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) se posicionaram contra o processo seletivo. As informações são da CNN Brasil.
pleno.news
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