GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3.409 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 2.302/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam tornadas sem efeito as seguintes Portarias:
I – PORTARIA Nº 3.253 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
II- PORTARIA Nº 3.255 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
III- PORTARIA Nº 3.256 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
IV - PORTARIA Nº 3.257 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
V - PORTARIA Nº 3.258 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
VI - PORTARIA Nº 3.260 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
VII - PORTARIA Nº 3.274 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
VIII - PORTARIA Nº 3.279 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
IX - PORTARIA Nº 3.281 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
X - PORTARIA Nº 3.283 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XI - PORTARIA Nº 3.284 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XII - PORTARIA Nº 3.287 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XIII - PORTARIA Nº 3.290 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XIV - PORTARIA Nº 3.291 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XV - PORTARIA Nº 3.299 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XVI - PORTARIA Nº 3.300 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XVII - PORTARIA Nº 3.301 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XVIII - PORTARIA Nº 3.302 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XIX - PORTARIA Nº 3.303 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XX - PORTARIA Nº 3.307 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXI - PORTARIA Nº 3.308 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXII - PORTARIA Nº 3.309 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXIII - PORTARIA Nº 3.310 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXIV - PORTARIA Nº 3.311 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXV - PORTARIA Nº 3.312 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXVI - PORTARIA Nº 3.313 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXVII - PORTARIA Nº 3.314 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXVIII - PORTARIA Nº 3.315 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXIX - PORTARIA Nº 3.319 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXX - PORTARIA Nº 3.321 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXI - PORTARIA Nº3.325 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXII - PORTARIA Nº3.326 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXIII - PORTARIA Nº3.328 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXIV - PORTARIA Nº3.330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXV - PORTARIA Nº3.331 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXVI - PORTARIA Nº3.333 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXVII - PORTARIA Nº3.334 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXVIII - PORTARIA Nº3.336 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XXXIX - PORTARIA Nº3.337 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XL - PORTARIA Nº3.338 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLI - PORTARIA Nº3.339 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLII - PORTARIA Nº3.340 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLIII - PORTARIA Nº3.341 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLIV - PORTARIA Nº3.342 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLV - PORTARIA Nº3.343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLVI - PORTARIA Nº3.344 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLVII - PORTARIA Nº3.345 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLVIII - PORTARIA Nº3.346 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
XLIX - PORTARIA Nº3.349 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
L - PORTARIA Nº3.354 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LI - PORTARIA Nº3.355 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LII - PORTARIA Nº3.366 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LIII - PORTARIA Nº3.367 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LIV - PORTARIA Nº3.368 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LV - PORTARIA Nº3.384 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LVI - PORTARIA Nº3.389 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LVII - PORTARIA Nº3.390 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LVIII - PORTARIA Nº3.392 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LIX - PORTARIA Nº 3.397 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LX - PORTARIA Nº 3.398 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LXI - PORTARIA Nº 3.403 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LXII - PORTARIA Nº 3.285 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LXIII - PORTARIA Nº 3.305 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LXIV - PORTARIA Nº 3.404 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
LXV - PORTARIA Nº3.347 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 01 de outubro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
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