08/08/2025
A PF DE LULA JÁ PEDIU PREVENTIVA PARA BOLSONARO E XANDÃO NEGOU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE CEARÁ-MIRIM - NOTÍCIA DE FATO
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim
Rua Benildes Dantas, 50, Bela Vista, Ceará-Mirim-RN - CEP 59570-000 Telefone:
(84)99994-0523, E-mail: 03pmj.cearamirim@mprn.mp.br
Notícia de Fato nº 02.23.2056.0000103/2025-40
Inquérito Civil nº 04.23.2056.0000145/2025-36
PORTARIA Nº 8021066/2025/3ªPMJCM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nºv141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:
OBJETO: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da denúncia de que JUMÁRIA SOUZA FERNANDES OLIVEIRA MOTA não cumpre as 40 horas semanais na Subsecretaria de Saúde da Prefeitura de Ceará-Mirim.
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 129, incisos III, da Constituição Federal, 25, inciso IV, alínea “a” e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93 e art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os arts. 67, inciso IV e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96; art. 20 da resolução nº 12/2018, art. 37 da Constituição Federal, Lei 9.353/2010 e Lei Complementar 122/1994.
REPRESENTANTE: Maria da Paz.
INVESTIGADO(a): JUMÁRIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOTA
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados;
II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público;
III) Considerando a ausência de resposta à solicitação anterior, requisite-se da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim as fichas funcional, financeira, folhas e ponto e lotação de JUMÁRIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOTA, bem como, informe o servidor responsável pelo seu controle de ponto (frequência).
IV) Voltem conclusos para agendamento de audiência com JUMÁRIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOTA;
V) Requisite-se à Secretaria Municipal de Saúde que informe a relação de servidores lotados na Subsecretaria de Saúde da Prefeitura de Ceará-Mirim, a função de cada um e remeta as fichas funcionais.
Inclua-se no registro de controle desta Promotoria de Justiça.
Cumpra-se.
Ceará-Mirim/RN, 05 de agosto de 2025.
Adriana Lira da Luz Mello
Promotora de Justiça, em substituição
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* Arrumadinho
* Baião de dois
* Batida de Frutas
* Buchada
* Cajá
* Caldo de cana
* Caldo de mocotó
* Caldo de quenga
* Caldo de cabeça de galo
* Cartola
* Canjica
* Cajuína São Geraldo
* Carne de carneiro
* Bode
* Broa
* Churrasquinho de gato (todos os sabores)
* Cuscuz
* Cocada
* Dobradinha
* Dindin (qualquer sabor)
* Doce de buriti
* Doce de mamão com côco
* Escondidinho de carne do sol
* Farofa
* Fava
* Feijoada
* Garrafada (viagra do NE)
* Lambedô de Jenipapo
* Mungunzá
* Manteiga de garrafa
* Macaíba
* Manuê
* Melado de cana
* Milho cozido
* Mingau de Cachorro
* Osso buco
* Panelada
* Pamonha
* Pé de galinha
* Picolé de manga
* Pirulito de 'tauba'
* Pitomba
* Patinho com charque
* Puxa-puxa
* Quebra-queixo
* Queijo coalho
* Queijo manteiga
* Rapadura
* Sarapatel
* Siriguela
* Sorvete de abacate
* Tanajura
* Tapioca com leite de côco
* Tripinha assada
* Doce de Guabiraba
A economia nordestina é independente e desindexada das moedas estrangeiras.
Notícia vazada pela embaixada nordestina!
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