REPROVAÇÃO AUTOMÁTICA NAS ESCOLAS DO RN É DEBATIDA POR DEPUTADOS E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Deputados debatem reprovação automática nas escolas do RN

À convite do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a secretária estadual da Educação, Socorro Batista, esteve na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, para explicar a decisão do governo Fátima Bezerra (PT) de extinguir o sistema de reprovação automática nos ensinos fundamental e médio da rede de escolas públicas do Estado.

O Coronel Azevedo questionou as alterações no fluxo escolar que podem impactar, artificialmente, nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com a revogação de portaria anteriormente vigente, permitindo aos estudantes reprovações em até duas disciplinas. Com a nova, cada aluno pode ser reprovado e,m até seis matérias para passar de ano,

“Isso vai provocar um salto matemático no Ideb, sem que haja melhoria real na qualidade do ensino. É uma maquiagem perigosa que coloca em risco o futuro das nossas crianças”, alertou Azevedo.

Para o deputado, a medida não será capaz de tirar o Rio Grande do Norte da última posição no Ideb entre os estados brasileiros, resultado que, segundo ele, reflete a precariedade do sistema educacional.

Coronel Azevedo defendeu a implantação do modelo cívico-militar na rede pública estadual, a exemplo de Goiás e Paraná, onde, segundo o Ministério da Educação, contribuiu para reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos estudantes.

“Nas escolas cívico-militares há disputa por vagas, porque as famílias reconhecem os avanços na disciplina, no ambiente escolar e nos resultados do Ideb. Lamentavelmente, o Governo do RN rejeitou esse modelo”, disse Azevedo.

Em plenário, o deputado estadual José Dias (PL) também criticou a medida que cria o regime da progressão parcial: “Isso é a institucionalização do fracasso e pode perpetuar a ignorância nesse país. A presença do jovem na escola é fundamental, principalmente num país pobre e cheio de mazelas. A nossa escola tem que ser eficiente e eficaz na promoção humana”.

O líder do governo, deputado estadual Francisco do PT rebateu o que chama de inverdade “a invenção do governo Fátima para maquiar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, porque em outros estados brasileiros o sistema já foi adotado com base na LDB sancionada em 1996, no então governo Fernando Henrique Cardoso: “Não podemos transformar o debate em desinformação”.

Francisco do PT alegou, ainda que “o regime da progressão parcial não tem nada a ver com o Ideb, até porque os resultados não serão imediatos. É preciso reconhecer que apesar da nossa posição no Ideb, um dado que não tem como contestar, eu pergunto: desde quando o Ideb foi criado, quando é que o RN teve na liderança em algum momento?”

A secretária Socorro disse na Comissão de Educação que a Portaria-SEI nº 6452/2025 estabelecendo diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes é reflexo do que ocorreu na pandemia de coronavírus, que prejudicou o aprendizado escolar: “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”.

Socorro Batista informou que 1.460 alunos estão em regime de progressão parcial no estado, sendo 38% em Natal, 11% em Mossoró, 10% em Nova Cruz e 8% em Pau dos Ferros. Entre as disciplinas, 55% das reprovações se concentram em áreas de exatas, como matemática, física e química.

A secretária expôs que a taxa de aprovação no RN é de 77,79%, enquanto a distorção idade-série chega a 34%. “A possibilidade de abandono escolar entre reprovados é quase cinco vezes maior que a de aprovados. A progressão parcial busca justamente diminuir esse risco”, explicou.

O deputado Coronel Azevedo sugeriu a suspensão da medida. “Essa portaria representa a normatização do fracasso. Ao nosso ver, ela fere a qualidade da educação. O mérito é esquecido e o demérito é premiado”, disse, comparando a proposta a modelos de escolas cívico-militares, que, segundo ele, reduziram a evasão e violência escolar em outros estados, além de registrarem números positivos entre as comunidades onde estão instaladas.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Hermano Morais (PV) destacou o risco de sobrecarga para os alunos do ensino médio e pediu informações sobre a formação de tutores que acompanharão os estudantes.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou ser favorável à meritocracia, defendendo acompanhamento diferenciado aos alunos em progressão parcial. Divaneide Basílio (PT) reforçou a necessidade de avaliação e controle constantes dos resultados.

Mas a secretária terminou admitindo que os resultados da política serão acompanhados e poderão ser revisados. “Temos a humildade de reconhecer que, passados dois anos, será necessário reavaliar. O mais importante é oferecer condições reais para que esses alunos recuperem as aprendizagens e sigam sua trajetória escolar”, esclareceu.