CADU XAVIER E O DESAFIO DE TIRAR O RN DA
ESTAGNAÇÃO
Artigo.
Por *Ricardo Sobral, advogado.
O
novo governador terá de escolher entre a acomodação
política e uma agenda corajosa de responsabilidade fiscal,
modernização administrativa e desenvolvimento econômico.
Sua eleição abre um novo capítulo na política potiguar.
Assumirá com uma missão que ultrapassa a administração ordinária
do
estado: recuperar a capacidade financeira do governo,
restabelecer a confiança da sociedade e criar condições para que
o Rio Grande do Norte volte a crescer.
Não é tarefa fácil, desprovida de complexidade. O estado
padece de dificuldades fiscais que se refletem diretamente na
vida dos servidores públicos, dos fornecedores, dos empresários
e, sobretudo, da população que depende dos serviços estaduais.
O déficit previdenciário passa de R$ 200 milhões mensais,
segundo números apresentados pelo próprio governador eleito. A
folha de pagamento vem sendo quitada com escalonamentos,
ultrapassando o mês de competência. Os valores descontados dos
contracheques dos servidores para pagamento de empréstimos
consignados não vêm sendo integralmente repassados às
instituições financeiras. Em março de 2026, o governo reconheceu
perante a Assembleia Legislativa um passivo de R$ 363,3 milhões
em consignações, acumulado entre maio de 2023 e março de 2026.
A
esse cenário somam-se os atrasos nos pagamentos de
fornecedores e prestadores de serviços, além das deficiências
que
atingem áreas essenciais, como saúde, segurança e
infraestrutura. Quando o Estado atrasa seus compromissos, o
problema não fica restrito aos balanços contábeis. Empresas
deixam de receber, trabalhadores ficam expostos a dificuldades
financeiras e serviços públicos perdem qualidade. Não há
política pública sustentável quando a administração não consegue
honrar regularmente suas obrigações mais elementares. O primeiro
desafio, pois, é colocar a casa em ordem.
O
governador tem uma vantagem e, ao mesmo tempo, uma
responsabilidade adicional: conhece profundamente a máquina
fazendária estadual. Foi secretário da Fazenda e presidiu o
Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do
Distrito Federal. Portanto, não poderá alegar desconhecimento
das dificuldades fiscais que encontrará. É indispensável
conhecer o tamanho real do endividamento, os compromissos
vencidos, as despesas contratadas, a disponibilidade de caixa, a situação previdenciária e as obrigações financeiras que não
aparecem imediatamente na execução orçamentária.
A proposta de discutir uma participação maior dos Poderes
na contribuição patronal pode integrar a solução, mas não
substitui um estudo atuarial consistente, medidas de gestão e um
planejamento previdenciário de longo prazo.
O novo governo deverá apresentar um cronograma público de
quitação desse passivo e assegurar que os descontos futuros sejam
transferidos pontualmente. A regularidade da folha salarial e o
pagamento dos fornecedores precisam deixar de ser metas
ocasionais
e
voltar
a ser obrigações ordinárias da
administração. O governador eleito já se apresentou como
desenvolvimentista e defendeu a necessidade de fazer a receita
crescer em ritmo superior ao das despesas, sem recorrer
necessariamente ao aumento de impostos. É uma diretriz correta.
Mas o discurso precisará se transformar em decisões concretas.
O RN possui vantagens competitivas importantes: potencial
energético, especialmente nas fontes eólica e solar; localização
geográfica
estratégica;
atividade
turística;
produção
agropecuária; recursos minerais; infraestrutura portuária e
oportunidades relacionadas à economia do mar. Entretanto, essas
potencialidades ainda não se traduzem, na dimensão desejada, em
desenvolvimento
econômico,
industrialização,
empregos
qualificados e aumento sustentável da renda da população.
Para mudar essa realidade, o estado precisa abandonar a
postura predominantemente arrecadatória e assumir uma posição de
indutor do desenvolvimento. Isso significa reduzir a burocracia,
acelerar o licenciamento ambiental sem comprometer a proteção
dos recursos naturais, oferecer segurança jurídica, modernizar
a
infraestrutura e estabelecer uma política de atração de
investimentos privados.
É necessário rever a qualidade dos gastos públicos. Não
basta arrecadar mais: é preciso gastar melhor. Despesas
administrativas
improdutivas,
estruturas
excessivamente
burocráticas e programas sem avaliação de resultados precisam
ser revistos. Cada real do contribuinte deve produzir algum
benefício efetivo para a sociedade. O desenvolvimento não nasce
da expansão ilimitada da máquina pública, mas da combinação entre
equilíbrio fiscal, investimentos, produtividade, iniciativa
privada e políticas sociais eficientes.
O PT será um obstáculo à mudança? Aqui está uma das questões
políticas mais relevantes do futuro governo. Historicamente, o
Partido dos Trabalhadores tem sido associado a uma concepção de
Estado mais intervencionista, à ampliação de despesas públicas
e à utilização do orçamento como instrumento de expansão de políticas sociais. Essas características não significam, por si
só,
toda administração petista seja necessariamente
irresponsável do ponto de vista fiscal. Entretanto, tornam
legítimo questionar se a cultura política do partido será
compatível com o rigor financeiro de que o RN necessita.
Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, terá de demonstrar que sua
condição de desenvolvimentista não é apenas uma expressão
utilizada durante a campanha. Precisará ter independência
administrativa para contrariar interesses partidários, rever
prioridades e dizer não às despesas que não encontrem respaldo
na realidade financeira do Estado. O PT poderá ser um entrave se
a
fidelidade às conveniências políticas prevalecer sobre a
responsabilidade administrativa. Poderá, entretanto, ser parte
da solução se compreender que a manutenção de políticas sociais
depende de uma economia forte e de contas públicas equilibradas.
O
governador não pode governar refém de compromissos
partidários, de grupos políticos ou de interesses corporativos.
Sua obrigação será com o conjunto da população potiguar. Os
primeiros cem dias serão decisivos. As primeiras decisões do
novo governo deverão sinalizar o rumo de sua administração.
Pelo discurso pós eleição, é razoável se esperar como
primeira medida de impacto, um novo pacto institucional com a
Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério
Público, o Tribunal de Contas, os municípios e o setor produtivo.
A crise fiscal não será superada por medidas isoladas, tampouco
por disputas políticas. O RN não precisa apenas de um governo
que arrecade e pague suas contas. Precisa de um governo que
planeje, invista, estimule a atividade econômica e prepare o
estado para o futuro.
Dir-se-á que o governador eleito recebeu das urnas uma
oportunidade e uma responsabilidade. Conhece a Fazenda estadual,
conhece os números e participou diretamente da administração que
agora terá de suceder. Sua experiência poderá ser um diferencial,
desde que tenha determinação para reconhecer os problemas e
disposição para enfrentá-los.
A população certamente não espera milagres. Espera salários
em
dia,
serviços públicos que funcionem, respeito aos
compromissos assumidos, oportunidades de trabalho e um ambiente
favorável ao crescimento econômico. O novo governador terá de
escolher entre administrar as dificuldades ou transformar a
realidade. Entre preservar a acomodação política ou promover as
mudanças necessárias. Entre manter o Estado prisioneiro de suas
despesas
ou
recuperar
sua
capacidade de construir o
desenvolvimento. É a hora de transformar o discurso
desenvolvimentista em resultados concretos.
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