Resumo
*O ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou um vídeo em suas redes sociais confirmando que o seu partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer da decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e, consequentemente, elegeu Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Paes afirma que a decisão não foi tomada anteriormente para não atrapalhar a campanha eleitoral de seu aliado na disputa à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que agora buscará na Justiça que haja uma disputa entre ele e Ruas. — Chegou a hora de falar sobre segundo turno no Rio de Janeiro. (…) Muita gente me perguntou por que eu fiquei em silêncio sobre a eleição aqui no Rio, desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A resposta é muito simples: eu entendi que a disputa jurídica do Rio não podia atrapalhar a eleição presidencial. O país precisava votar com tranquilidade, e foi isso que aconteceu — destacou. O ex-prefeito da capital fluminense destacou que os votos para o candidato do Republicanos foram por escolha do eleitor e que culminaram em um resultado que levaria, democraticamente, a um segundo turno. — Mais de 270 mil pessoas foram votar e escolheram o candidato Garotinho como seu governador. Esses votos existiram. Por causa deles, ninguém alcançou a maioria absoluta, ou seja, ninguém teve mais do que 50% dos votos. A decisão do eleitor do Rio no primeiro turno não foi a de eleger qualquer candidato, foi a de ter segundo turno. E a Constituição, gente, é muito clara: sem maioria absoluta, há segundo turno. É isso que o PSD está pedindo ao STF — explicou.
* Maior empresa brasileira fornecedora de aço, a Gerdau anunciou o fechamento da fábrica de Divinópolis, em Minas Gerais, apontando dificuldades em relação a custos e concorrência internacional. A decisão afetará diretamente cerca de 5 mil trabalhadores, cerca de 7,4% do emprego industrial da cidade. – A decisão está relacionada, principalmente, à perda de competitividade da operação, em razão da ausência de fornecimento de minério de ferro a custos competitivos, fator que tem pressionado os custos de produção – declarou a empresa, em nota. Ainda de acordo com a Gerdau, outros fatores que têm impactado a companhia são o avanço das importações de aço dentro do mercado brasileiro e as condições desfavoráveis para exportar no mercado internacional. – A medida está alinhada à estratégia da Gerdau de otimizar suas operações no Brasil, concentrando a produção de aço em ativos mais competitivos, eficientes e com maior nível tecnológico, de forma a assegurar a sustentabilidade de seus negócios no longo prazo – adiciona o texto. A companhia afirma que buscará alternativas para ajudar os trabalhadores que serão afetados pelo fechamento da fábrica, incluindo a possível transferência de parte dos profissionais da unidade de Divinópolis para outras fábricas da empresa. Segundo estimativa da prefeitura da cidade, a unidade do município representa até 15% do repasse de ICMS. A gestão também expressou preocupação com microempresas que prestavam serviços para a fábrica, incluindo fornecedores e transportadores.
*Em meio às articulações para a eleição das presidências da Câmara e do Senado em 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para acompanhá-lo em viagens à Turquia e às Filipinas na próxima semana. A informação foi divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão. Lula estará na Turquia nos dias 11 e 12, para participar da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Antália. Depois, seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nos dias 14 e 15. O convite foi feito durante um encontro na semana passada e ainda está sendo avaliado pelos dois parlamentares. O gesto é visto como uma tentativa de aproximação de Lula com os comandantes das duas Casas, que terão seus sucessores escolhidos no início do próximo ano. O PT já declarou apoio à reeleição de ambos. Na Câmara, Motta conta com o apoio de lideranças do Centrão. No Senado, porém, Alcolumbre enfrenta a possibilidade de uma candidatura do PL, que terá 28 parlamentares em 2027. Para vencer, são necessários pelo menos 41 votos. Segundo a Coluna do Estadão, Alcolumbre tem conversado com integrantes do PL para tentar garantir sua permanência no cargo.
*A votação da PEC da Segurança Pública no Senado enfrenta um novo impasse diante da pressão da oposição para incluir a redução da maioridade penal no texto. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que manterá a proposta de alteração. “Vamos manter o destaque, porque é de interesse de quase 80% da população brasileira. Espero ter votos”, declarou Marinho após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A emenda defendida pela oposição prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. O governo Lula quer votar o texto exatamente como foi aprovado pela Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a discussão sobre maioridade penal deve ocorrer em uma proposta separada, para evitar que mudanças obriguem a PEC a retornar aos deputados. A divergência provocou o adiamento da votação anteriormente. O presidente Lula também já declarou ser favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja tratado separadamente. Para ser aprovada no Senado, precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos. Se houver mudanças no texto, os trechos alterados terão de voltar à Câmara dos Deputados.
*A Vara Única da Comarca de Tangará condenou Gabriel Pereira de Sousa a 13 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de roubo qualificado (com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas) e tráfico de drogas. O réu participou do assalto a um casal para roubar uma motocicleta e chegou a atirar contra as vítimas durante a fuga. A decisão do juiz Daniel Augusto Freire manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade. O crime ocorreu em 5 de fevereiro do ano passado, quando o casal retornava da comunidade Lagoa do Feijão, na zona rural de Tangará. As vítimas foram abordadas por três homens, entre eles Gabriel, que empunhava uma arma de fogo e ordenou a entrega do veículo. Após descerem da moto, as vítimas correram, momento em que o acusado disparou na direção de ambas, sem atingi-las. A identificação do criminoso foi imediata porque o réu agiu com o rosto descoberto e era conhecido de uma das vítimas, por ser jogador de um time local e já tê-lo visto jogar. Em depoimento, o casal afirmou que o medo de represálias foi tão grande que ambos decidiram se mudar de cidade após o ocorrido. Durante as diligências, equipes da Polícia Civil foram até a casa do suspeito, com autorização de entrada concedida pela companheira dele. No local, os policiais encontraram drogas escondidas no telhado, posse que foi confessada pelo próprio acusado. A investigação também teve acesso a mensagens de áudio trocadas entre familiares de Gabriel confirmando a participação dele no assalto. Na sentença, o magistrado destacou que o conjunto de provas foi consistente e incontestável, tanto pelo reconhecimento visual firme feito pelas vítimas quanto pelas evidências materiais do tráfico de entorpecentes. Além da pena privativa de liberdade, a decisão impôs o pagamento de 437 dias-multa.
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