22/10/2025

CEARÁ-MIRIM: FEIRÃO REDEMAIS OPÇÃO - OFERTAS DIAS 22 E 23/10/2025

7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas

1- Governo Lula ganha ou perde com Boulos no ministério?


2- Por que a Justiça manda retirar das redes sociais todas as postagens que chama de ladrão o irmão de Lula se o mesmo foge da CPMI, lugar onde ele poderia provar sua 'inocência?'


3- Quando irão retirar aquela misera daquela parada de ônibus da porta do Mercado Público de Ceará Mirim/RN?


4- O que fez o ministro Fux pedir para deixar a primeira turma do STF?


5- Depois que o STF inocentou todos os corruptos da Lava Jato alguém acredita na condenação dos ladrões do INSS?


6- Quando o Balneário do Olheiro Imperial será entregue a população de Ceará Mirim/RN?


7- Já que o órgão depende dele mesmo financeiramente, por que o Ceará Mirim Previ não tem autonomia para administrar seus compromissos financeiros, inclusive o pagamento dos seus beneficiários?

POSTS NAS REDES QUE LIGAM O 'ONESTO' IRMÃO DE LULA A FRAUDE DO INSS SERÃO RETIRADOS DO AR

Justiça manda redes tirar posts que ligam irmão de Lula a fraude

A Justiça de São Paulo determinou que redes sociais retirem do ar publicações que associam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao esquema de descontos ilegais do INSS. A decisão foi assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A magistrada deu prazo de cinco dias para que Instagram, Facebook, Google, X e Kwai excluam ao menos 14 postagens que divulgam um vídeo com acusações sem provas contra Frei Chico. A juíza também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e ordenou que as plataformas identifiquem os autores das publicações.

O vídeo, compartilhado em diferentes redes, afirma que o filho de Frei Chico teria comprado fazendas em Botucatu (SP) por R$ 280 milhões, informação que não foi comprovada. O autor do conteúdo admite ter tido sete perfis suspensos por divulgar notícias falsas.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das entidades sob investigação por descontos indevidos em benefícios previdenciários, mas ele não é alvo das apurações. Na quinta-feira (16), a CPMI do INSS rejeitou convocá-lo para depor no Congresso.

Em nota divulgada após o episódio, Frei Chico criticou o colegiado, afirmando que parte da comissão “usa o processo como palco político” e promove “julgamento antecipado”.

OS DADOS ALARMANTES QUE A SOCIEDADE PRECISA SABER SOBRE A ESCALADA DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

A escalada da violência no Brasil: Os dados alarmantes que a sociedade precisa saber

A violência tornou-se parte do nosso cotidiano. Todos os dias assistimos, pela imprensa e pelas redes sociais, a cenas de assaltos, assassinatos e brigas entre facções criminosas que fazem centenas de vítimas.

E o pior: aquilo que antes deveria deixar a população estupefata e indignada passou a ser visto apenas como episódios lamentáveis, mas corriqueiros, do nosso dia a dia.

Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, publicada no dia 16 de outubro do corrente ano, demonstrou que facções criminosas e milícias estão cada vez mais presentes em nosso território, passando a fazer parte da convivência de cerca de 20% da população brasileira, ou seja, aproximadamente 30 milhões de pessoas.

O aumento da criminalidade é de tamanha envergadura que, segundo a mesma pesquisa, em 2024 o índice era de 14%, o que significa um crescimento expressivo em apenas um ano.

Em outras palavras, um em cada cinco brasileiros vive em áreas nas quais o crime organizado está evidentemente presente.

Não restam dúvidas de que essa convivência ocorre, sobretudo, entre a população mais carente — nos morros cariocas, nas favelas das grandes capitais, hoje chamadas de “comunidades”. A maioria dos que lá residem são trabalhadores, pessoas de menor poder aquisitivo, mas que vivem reféns da criminalidade e das leis impostas pelas facções.

Apesar dos dados estarrecedores, que apenas confirmam o que a população já sabe, o Governo parece fazer “vista grossa”, evitando um enfrentamento direto e firme contra o crime organizado.

O jornal O Globo, em matéria publicada no dia 28 de outubro de 2024, revelou que barricadas do tráfico e das milícias se multiplicaram, tomando favelas e bairros cariocas — chegando, inclusive, a aparecer nos mapas de aplicativos, tudo com o intuito de dificultar a entrada das forças policiais e, consequentemente, do Estado.

Os armamentos utilizados pelas facções são de altíssimo poder bélico: rifles, metralhadoras, fuzis .50 — capazes de derrubar aeronaves de asa rotativa (helicópteros).

Com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes, segundo reportagem da BBC News publicada em 28 de agosto de 2025, o PCC (Primeiro Comando da Capital) utilizou fundos de investimento e empresas financeiras sediadas na famosa Avenida Faria Lima, em São Paulo, movimentando a impressionante quantia de R$ 42 bilhões em apenas quatro anos (2020 a 2024).

Todos esses dados alarmantes demonstram que o Brasil está negligenciando a segurança de seus cidadãos, permitindo que facções criminosas ocupem cada vez mais espaço na sociedade.

Embora nossa legislação não enquadre essas organizações como terroristas, entendo que já passou da hora de ampliarmos esse conceito, adequando-o às práticas empregadas pelo crime organizado, o que facilitaria uma atuação estatal mais contundente e eficaz.

O discurso de que é preciso “atacar a causa e não o efeito” da criminalidade é bonito, mas, nas atuais circunstâncias, mostra-se falacioso.

A verdade é que o efeito já atingiu tamanha proporção que, se não o enfrentarmos e o eliminarmos, não haverá sequer como tratar das causas.

Não se pode perder de vista que a população mais carente é a que realmente vive refém das facções, alijada da segurança estatal e sem perspectiva de proteção efetiva.

Hoje, conforme a pesquisa do Datafolha, 20% da população convivem em ambientes dominados pelo crime organizado; amanhã, se medidas drásticas não forem tomadas, esse percentual tende a aumentar.

Ou o Governo ocupa seu lugar e enfrenta o crime organizado, ou o crime organizado tomará conta do país.

Dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço.

Tenho dito!

Bady Curi Neto. Advogado fundador do Esc. Bady Curi Advocacia Empresarial, Prof. Mestre de Direito, ex-juiz do TRE/MG, escritor.

LOTERIA MUNICIPAL: CIDADE DO RN COM 2,3 MIL HABITANTES É PIONEIRA - MP DIZ QUE PRÁTICA É ILEGAL

Com 2,3 mil habitantes, cidade do RN é pioneira em loteria municipal; Ministério diz que prática é ilegal

No interior do Rio Grande do Norte e com uma das menores populações do estado, a cidade de Bodó ganhou destaque por ser umas das pioneiras no ramo de loterias municipais. A Lotseridó, que remete ao nome da região (Seridó) onde o município de 2,3 mil habitantes está situado, foi sancionada em 3 de julho de 2024 e iniciou suas operações em novembro do mesmo ano. Ao todo, 37 empresas foram credenciadas, com cassinos onlines já em operação em plataformas digitais. Apesar do funcionamento, o Ministério da Fazenda disse à TRIBUNA DO NORTE que a atividade é irregular, apontando que autorizações concedidas por prefeituras não possuem validade legal.

A exploração de apostas de quota fixa, as populares “bets”, foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.790/2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar loterias, a ser efetuada mediante concessão, permissão ou autorização ou diretamente.

Por outro lado, o funcionamento da loteria da Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na falta de apontamento na lei que proíba expressamente a loteria municipal, segundo o secretário de Finanças do município, Rômulo Lenine.

“O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, o qual encaminhou a pauta para a Procuradoria Geral da União, não estando definido ainda por esses órgãos se é ou não ilegal. Sabe-se que na lei não menciona expressamente os municípios, deixando portanto a dúvida que será posteriormente apreciada pelo STF, o que todos municípios que iniciaram esse processo aguardam” disse o secretário.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir “práticas semelhantes”.

“De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio dos sites de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo, mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados, até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio”, concluiu a Fazenda.

Operação das plataformas digitais

As plataformas credenciadas em operação pela Lotseridó apresentam layout típico de cassino online. Entre as opções de apostas, há os populares jogos do “tigrinho”, que funciona como um caça níquel online com o objetivo de formar uma combinação de figuras iguais, e o do “aviãozinho”, que envolve um multiplicador que vai crescendo gradativamente até um ponto de colapso. Além desses, há dezenas de outras opções.

Da lista de empresas credenciadas, algumas estão com site fora do ar e pelo menos uma delas já não operam mais. Esse é o caso da Bet do Jogo, que encerrou as operações em 30 de setembro deste ano.

Por lei, os recursos arrecadados pela Lotseridó devem ser destinados ao financiamento e custeio de ações e investimentos nas áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, agricultura, direitos humanos, turismo, esporte, saúde e segurança pública, incluindo obras de infraestrutura, aquisição de bens duráveis e outras despesas de capital necessárias à melhoria dos serviços públicos.

A legislação também autoriza a retenção de até 30% dos valores anuais obtidos com a loteria para cobertura de eventuais precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), garantindo equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos.

TN

MOÇÃO DE 'REPÚDIO' A LULA É APROVADA POR DEPUTADOS

Deputados aprovam “repúdio” a Lula por ataque ao Congresso

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo foi uma declaração dada pelo petista na semana passada, quando que o Congresso “nunca teve a qualidade de baixo nível como até agora”.

Lula abordou o assunto durante evento pelo Dia dos Professores no Rio de Janeiro. Na ocasião, Lula estava ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

– O Hugo é presidente desse Congresso. Ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como até agora. Aquela extrema-direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior – disse o petista.

O requerimento pela moção de repúdio foi apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que considerou que as declarações do presidente representam “agressão inaceitável” ao Poder Legislativo, além de “desrespeito à vontade do povo que, de forma democrática, escolheu seus representantes”.

STF: FUX PEDE PARA DEIXAR SEGUNDA TURMA

Ministro Luiz Fux pede para deixar a Primeira Turma

Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.

Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da suposta trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de realizar a mudança.

A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se tivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.

Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Barroso.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Com informações da Agência Brasil

21/10/2025

CEARÁ-MIRIM: DEPÓSITOS DE OVOS SÃO PEDRO - NO VAREJO OU NO ATACADO O PREÇO É BOM

  Depósitos de Ovos São Pedro

Depósitos de Ovos São Pedro vende no varejo e no atacado - Você é quem escolhe a forma de comprar e pagar.

Mercadorias selecionadas, de boa qualidade e com preço acessível você só encontra aqui - Passa lá para fazer uma visita sem compromisso.

Depósitos de Ovos São Pedro, vendendo saúde pra você!





Av: Enéas Cavalcante, 1864 - Próximo a Igreja Universal

Ceará-Mirim/RN  

RESUMO DE NOTÍCIAS


*A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (21), a 'Operação Atrofia', com o objetivo de combater o comércio clandestino de anabolizantes e medicamentos controlados. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Lagoa Azul, na zona Norte de Natal, onde um homem de 33 anos foi preso em flagrante. A ação foi organizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), por intermédio da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC). Durante a ação, os policiais civis localizaram um laboratório caseiro de produção e manipulação de anabolizantes, incluindo frascos, seringas, etiquetas falsificadas, material químico e produtos já prontos para comercialização. O local era utilizado para manipular, embalar, etiquetar e vender substâncias de forma indiscriminada, inclusive em academias, redes sociais e até na própria residência do suspeito, onde ele aplicava os produtos em terceiros. As investigações da Polícia Civil começaram há dois meses, após denúncia anônima recebida pela equipe. O trabalho investigativo da DENARC revelou que o suspeito não apenas revendia anabolizantes, mas atuava na produção e distribuição de medicamentos adulterados, criando sua própria marca e comercializando em escala nacional. O nome da operação, 'Atrofia', simboliza o efeito contrário ao objetivo desejado por quem consome essas substâncias sem orientação profissional: o uso indiscriminado de anabolizantes pode levar à perda muscular, danos irreversíveis à saúde e até à morte, desmentindo a falsa promessa de ganho fácil e rápido. Em um contexto nacional onde já se registram mortes em decorrência do consumo de substâncias adulteradas, o caso reforça a importância do combate ao tráfico de medicamentos e a conscientização da população sobre os riscos do uso de anabolizantes fora de controle médico.

*O Tribunal Superior de Bogotá absolveu nesta terça-feira (21), em segunda instância, o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe do crime de suborno em processo penal, ao julgar o recurso apresentado por sua defesa contra a condenação de 12 anos de prisão que lhe foi imposta em agosto em um caso que inclui também o crime de fraude processual. – Não foi comprovado, direta ou indiretamente, que Álvaro Uribe tenha instigado o crime de suborno em processo penal. Portanto, a Sala revogará a condenação imposta a Álvaro Uribe Vélez como determinante do crime de suborno em processo penal – disse o juiz Manuel Antonio Merchán ao ler a decisão. A absolvição se refere ao caso de supostas pressões sobre Carlos Enrique Vélez e Eurídice Cortés, e falta que o Tribunal se pronuncie, na leitura que ainda não foi concluída, sobre um terceiro envolvido no mesmo crime de suborno, o ex-paramilitar Juan Guillermo Monsalve, que está preso.

*Nesta terça-feira (21), o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o presidente Lula (PT) está 'convicto' da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, Lula deve oficializar o nome apenas após retornar de viagem internacional pela Indonésia e pela Malásia. O líder do governo no Senado falou ainda que acredita que Lula ainda não fez o anúncio porque faltam algumas conversas. – Pelo que eu sinto dele há uma convicção formada. Entendo que ele não tenha anunciado porque ainda faltam algumas conversas a serem feitas para azeitar as indicações. Ele deve voltar e confirmar a indicação – declarou o senador à CNN Brasil.

*O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) exclusivo para beneficiários do MST e outros ligados à reforma agrária, sem precisar fazer o Enem. A decisão foi assinada pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, que derrubou a suspensão anterior da Justiça Federal. O edital faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado para ampliar o acesso de trabalhadores rurais e sem-terra ao ensino superior. O processo seletivo não usa o Enem — principal porta de entrada para universidades públicas —, mas analisa o histórico escolar (peso 4) e uma redação presencial (peso 6), com temas ligados à 'saúde rural' e 'reforma agrária'. A medida gerou forte reação de entidades médicas, políticos de oposição e parte da sociedade. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e outras associações criticaram o projeto por ferir a igualdade de acesso e o princípio da impessoalidade, criando um 'atalho ideológico' para grupos ligados ao governo Lula (PT). Há a preocupação com a qualidade da formação médica, já que o processo não segue os critérios tradicionais de ingresso. A AGU recorreu das suspensões anteriores e conseguiu manter o edital ativo, mas o caso ainda está sendo analisado no STF e na PGR. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou explicações do MEC e da UFPE sobre os custos e a base legal do programa, apontando uso político do dinheiro público.

*O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21) que mudou de posicionamento porque cometeu 'injustiças' nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando, em alguns casos, votou para condenar os acusados. 'Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar', começou na declaração o ministro. A fala de Fux ocorreu durante o voto sobre o núcleo 4, considerado grupo da desinformação, no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa e os danos praticados no 8 de janeiro. No voto, Fux detalhou que a tipicidade dos crimes aplicados aos réus do 8 de janeiro (os mesmos da trama golpista) não deveriam ser aplicados aos réus já condenados. 'O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito', disse. O ministro também afirmou que não há 'demérito' para um magistrado em mudar de posição quando reconhece 'o próprio equívoco'. 'O magistrado não deve buscar a coerência no erro', completou. Fux foi o único ministro da Primeira Turma em votar para absolver, pela maior parte dos crimes, os réus do núcleo 4 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

*A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação movida pela militante feminista Carolline Sardá Loz contra o vereador Lucas Pavanato de Oliveira (PL-SP). A autora pedia indenização de R$15 mil por danos morais e uma retratação pública, alegando que o político teria distorcido uma fala sua durante um debate em podcast. Segundo Carolline, Pavanato teria afirmado que ela disse que 'alguém merecia ser estuprada', o que ela nega e afirma ter sido tirado de contexto. A juíza Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, da 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, decidiu que o vereador atuou dentro dos limites da liberdade de expressão e que não houve ato ilícito nem dano moral comprovado. Com isso, o processo foi extinto com resolução de mérito. Carolline foi condenada ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Ainda cabe recurso.

SAIBA QUAIS TAREFAS LULA DELEGOU A BOULOS COMO MINISTRO

Lula dá a Boulos três tarefas como novo ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) delegou ao seu mais novo ministro, Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República), três tarefas centrais a fim de melhorar sua interlocução com a sociedade civil.

Segundo fontes do Palácio do Planalto revelaram a GloboNews, essas três missões envolvem colocar o governo nas ruas novamente, melhorar a relação com trabalhadores de aplicativos e popularizar o fim da escala de trabalho 6 x 1.

Como parte da primeira tarefa citada, Boulos terá que percorrer todos os estados do Brasil até as eleições de 2026 a fim de articular as pautas governistas entre a base política. A ideia é que Boulos se apresente como uma extensão da figura do presidente, para que Lula possa se dedicar a outras tarefas e viagens internacionais.

Além disso, o psolista terá de articular uma nova proposta para regulamentar a atividade dos trabalhadores de aplicativo. O governo reconhece que seu projeto inicial em relação ao tema teve recepção negativa em meio aos trabalhadores, que temeram que ela limitasse seus ganhos. O trabalho de Boulos será negociar uma nova abordagem, focada em remuneração mínima, direitos básicos, seguro obrigatório e transparência no algoritmo, ao mesmo tempo que mantém flexibilidade.

A terceira missão será transformar a pauta do fim da escala 6 x 1, proposto pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), em uma bandeira de campanha para Lula no ano de 2026, a fim de fortalecer a relação do governo com os trabalhadores.

Boulos foi anunciado como novo ministro da Secretaria-Geral nesta segunda-feira (30). Ele substitui Márcio Macêdo, que ocupava o cargo desde o início do terceiro mandato.

Em sua primeira declaração sobre o tema, Boulos agradeceu ao presidente Lula pelo convite e afirmou que sua principal missão “será ajudar a colocar o governo na rua, levando as realizações e ouvindo as demandas populares em todos os estados do Brasil”.

VALIDADE DO CONCURSO PARA PRAÇAS DA PM É PRORROGADO PELO GOVERNO DO RN

Governo prorroga prazo de validade do concurso para praças da Polícia Militar

Iniciativa amplia para 2027 vigência da seleção realizada em 2023

O Governo do RN prorrogou a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida foi assinada na manhã desta terça-feira (21), pela governadora Fátima Bezerra. A ampliação do prazo de validade do concurso reforça a política de recomposição do efetivo da PMRN, dá segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame e consolida o planejamento estratégico do governo para a segurança pública.

O prazo legal do concurso realizado se encerraria neste 24 de outubro, agora passa a valer por mais dois anos. "Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar", declarou a governadora Fátima Bezerra ao assinar a decisão ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, adjunto da secretaria de Administração Iranildo Germano, adjunto da Sesed, Osmir Monte, procurador geral do Estado Antenor Roberto e procurador adjunto, Duarte Santana e representantes da comissão dos concursados.

A medida ainda assegura a viabilidade da chamada de uma terceira turma (T3) de concursados para realizar o curso de formação. "Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado", reforçou Araújo. "A Governadora nos orientou que tomássemos as medidas para chegarmos a essa situação de hoje. Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos", registrou o coronel Alarico Azevedo, comandante da PM. O secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier destacou os entendimentos inclusive junto ao Ministério Público Estadual para permitir a prorrogação do concurso. "Fizemos um esforço conjunto envolvendo a Sefaz, a Sead, a Sesap e a própria PM, contatamos o Ministério Público, por orientação da Governadora, e chegamos a esta medida de hoje", explicou Xavier.

O presidente da comissão de habilitados, Davidson Nascimento, considerou a prorrogação "passo importante para a segurança pública e para os concursados de 2023. Vocês estão fazendo algo histórico".

CONTEXTO HISTÓRICO

O concurso público da Polícia Militar foi lançado pelo Governo do RN com o objetivo de recompor os quadros da corporação, após mais de uma década sem novos ingressos. Foram convocadas duas turmas: a T1 concluiu o curso de formação e os alunos já foram incorporados como soldados da PMRN. A T2 atualmente em curso de formação, com conclusão prevista para março de 2026. Com a prorrogação, mais uma turma, a T3 terá oportunidade de ser convocada.

CONCURSOS

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.

Desde 2019, foram realizados nove concursos públicos, resultando na contratação de 4.600 servidores (policiais, bombeiros, peritos e servidores do ITEP e policiais penais).

Em 2024, a PM recebeu 1.210 novos integrantes, a Polícia Civil contratou 366 novos profissionais e o Corpo de Bombeiros teve um acréscimo de 357 militares (64,3% no efetivo).

PROMOÇÕES E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Entre 2019 e 2025, O RN alcançou mais de 19 mil promoções desde 2019. Destes, mais de 17 mil só na PM. A última leva de promoções aconteceu em abril/2025 para 365 policiais militares.

AÇÕES DO GOVERNO NA SEGURANÇA PÚBLICA

O RN foi o estado brasileiro com a maior redução da violência entre 2022 e 2023, registrando uma queda de 18,8% nos homicídios, segundo o Atlas da Violência.

Em números absolutos, o RN teve 212 homicídios a menos em 2023 (955) comparado a 2022 (1.167). A taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 18,7%, passando de 32,5 para 26,4.

Natal é a capital menos violenta do Nordeste, com a menor taxa de homicídios da região, com 16,50 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Entre 2019 e 2025, o RN recebeu R$ 247,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com 64,6% do valor executado. O estado ocupa a 4ª posição nacional em execução do FNSP.

Fotos:
Sandro Menezes/Assecom
Carmem Felix/Assecom

Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152

ABORTO: 'MULHERES E CRIANÇAS MERECEM IGUAL AMPARO E PROTEÇÃO' - DIZ CNBB CRITICANDO DECISÕES DO STF

CNBB critica decisões sobre aborto e pede reflexão ética no STF: “Mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota reafirmando sua posição “inabalável” em defesa da vida humana em todas as etapas, da concepção ao fim natural.

O documento foi motivado por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo ações sobre aborto. A entidade destacou a derrubada da liminar que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar procedimentos de abortamento com uso de medicamentos, nas hipóteses previstas em lei.

Para a CNBB, a medida representa “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana”.

A nota também menciona a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi suspenso após pedido de retirada de pauta, o que, segundo a CNBB, abre espaço para “reflexão serena e profunda sobre o valor inalienável da vida humana”.

A entidade afirma ainda que a questão não deve ser tratada apenas como problema de saúde pública ou política criminal, mas como tema ligado à dignidade humana. “Mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção”, diz o texto, que conclama fiéis e sociedade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que inspire as instituições do país “a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.

Aborto no STF

Na última semana, o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, aproveitou seu último dia na Corte para se pronunciar em três ações relacionadas ao tema do aborto.

Na ADPF 442, proposta em 2017, Barroso acompanhou o voto da relatora original, Rosa Weber, também aposentada, e manifestou-se favoravelmente à legalização do procedimento.

Com o voto de Barroso, a Corte já tem dois votos para descriminalizar o aborto até a 12ª semanas de gestação. Outros nove ministros ainda podem votar sobre o caso. A análise do caso foi paralisada após pedido de vista de Gilmar Mendes e retirada de pauta por Flávio Dino, atual relator.

Já nas ADPFs 989 e 1207, das quais era relator, o ministro tratou, respectivamente, da efetividade do aborto legal nos casos já previstos em lei e da atuação de profissionais habilitados para realizá-lo. Em suas decisões, Barroso autorizou a participação de enfermeiros na realização do aborto legal, dentro das hipóteses permitidas pela legislação brasileira.

No dia 18 de outubro, no entanto, a Corte formou maioria contra a medida cautelar de Barroso. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência.

O caso é analisado pelo plenário virtual do Supremo, onde não há debates entre os ministros. Os demais magistrados têm até a próxima sexta-feira (24) para depositar seus votos.

CNN Brasil

NESTA QUINTA-FEIRA (23) O DETRAN/RN REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS COM 95 LOTES - CONFIRA

Detran realiza leilão de veículos e sucatas com 95 lotes nesta quinta-feira

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, um leilão exclusivamente online de veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados por seus proprietários no prazo legal de 60 dias.

Ao todo, estão disponíveis 95 lotes, sendo 74 de veículos e 21 de sucatas. O leilão será conduzido pela Lance Certo Leilões, onde os interessados poderão realizar o cadastro e participar do certame.

Os proprietários dos veículos apreendidos há mais de 60 dias estão notificados a comparecer à Comissão de Leilão do Departamento, localizado na avenida Perimetral Leste, 113, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, no horário das 8h às 14h, mediante agendamento prévio no Portal do Detran, caso desejem regularizar e retirar o veículo antes do leilão.

Os interessados poderão realizar visitação presencial aos lotes nesta terça (21) e quarta (22), nos endereços e horários abaixo:
  • Lotes 01 ao 23: Avenida Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró/RN – das 8h às 16h.
  • Lotes 24 ao 41: Rodovia RN-288, Km 1.1, Zona Rural, Caicó/RN – das 8h às 16h.
  • Lotes 42 ao final: Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água, São Gonçalo do Amarante/RN – das 8h às 16h.
A visitação será exclusivamente visual, sendo proibidos manuseio, retirada de peças, experimentação, registro de fotos ou vídeos. As imagens exibidas no site do leilão são meramente ilustrativas, não dispensando a vistoria presencial por parte do arrematante.

Já a relação completa dos lotes e demais detalhes do certame estão disponíveis nos sites www.detran.rn.gov.br e www.lancecertoleiloes.com.br. Os contatos podem ser feitos pelos telefones (84) 99865-2897 / (84) 3223-4146 e E-mail: comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

COM SAÍDA DE BOULOS DA CÂMARA CONFIRA QUEM ASSUME A VAGA

Confira quem deve substituir Boulos na Câmara dos Deputados

Com a nomeação de Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a Secretaria-Geral da Presidência, a cadeira deixada por ele na Câmara dos Deputados deve ser ocupada pelo físico Ricardo Galvão (Rede-SP), atual presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele teve 40.365 votos nas eleições de 2022 e é o primeiro suplente da coligação partidária.

Ao portal G1, o pesquisador afirmou na noite desta segunda-feira (20) que ainda não tinha certeza que assumiria a vaga.

– Estamos conversando com a Rede Sustentabilidade. Fui eleito por ela. A Rede certamente deve ter interesse. [Eu] certamente irei, mas ainda tem dúvidas – disse.

Já a assessoria do PSOL informou que a decisão cabe a Galvão. O pesquisador ficou conhecido em 2019, quando, à frente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), contestou críticas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) aos dados de desmatamento na Amazônia. Na época, Bolsonaro acusou o Inpe de divulgar “números mentirosos”.

Em 2023, ele assumiu o comando do CNPq. À frente do órgão, defendeu o reajuste das bolsas, o incentivo à presença de mulheres na ciência e o fortalecimento das universidades como polos de inovação.

Nascido em Itajubá (MG), Galvão é engenheiro de telecomunicações formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Engenharia Elétrica pela Unicamp e doutor em Física de Plasmas pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, da sigla em inglês), nos Estados Unidos.

AE

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA 4 EM 1 ÓTICA DINIZ - PROMOÇÕES VÁLIDAS DE 01 A 31/10/2025

NOVO MINISTRO DE LULA - RELEMBRE 5 POLÊMICAS DE BOULOS

Relembre cinco polêmicas de Boulos, novo ministro de Lula

A nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para comandar a Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (20), reacendeu o debate sobre a trajetória política e os episódios controversos que marcaram a carreira do novo ministro.

Líder histórico do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e figura conhecida da esquerda brasileira, Boulos acumula passagens que vão de denúncias judiciais a acusações de protestos radicais. A seguir, o Pleno.News traz cinco das polêmicas mais conhecidas de sua trajetória.

INCONSISTÊNCIA EM CURRÍCULO DE PROFESSOR

Apesar de se apresentar como professor para rebater críticas de adversários que o acusam de nunca ter trabalhado fora da militância, Boulos teve apenas passagens esporádicas pela docência, com períodos curtos e descontínuos, e ainda com duplicação de informações em seu currículo, como apurou o jornal Folha de S.Paulo em uma reportagem publicada cerca de dois meses antes das eleições municipais de 2024.

Embora, por exemplo, relate ter lecionado por cerca de metade do período entre 2006 e 2024, em apenas um ano e meio a dedicação teria sido exclusiva. Na ocasião da publicação da reportagem, Boulos afirmou, em nota, que trabalhava desde 2006 como “professor de escola básica, professor convidado em cursos de especialização, pesquisador ou colunista de veículos da imprensa, sempre de forma remunerada”.

ATUAÇÃO NO MTST

A imagem de líder de ocupações urbanas é uma das marcas mais fortes de Boulos. Por mais de 20 anos à frente do MTST, ele coordenou invasões de terrenos e organizou manifestações de grande repercussão. Entre os episódios mais notórios está o protesto de 2016 na sede da Fiesp, em São Paulo, quando a fachada do prédio foi danificada.

– A Fiesp defende a destruição do povo brasileiro. […] Algumas vidraças quebradas não são nada perto do dano que a Fiesp faz para o povo trabalhador – disse ele, durante o ato.

Ao comentar o ocorrido durante uma sabatina no ano passado, Boulos justificou que a fala foi proferida “no calor da hora”. Em 2015, o psolista também participou da invasão do escritório do Ministério da Fazenda, em manifestação contra o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT).

INVASÃO AO TRIPLEX DE GUARUJÁ

Em 2021, Boulos se tornou réu acusado de invasão do triplex de Guarujá (SP), imóvel que foi pivô da condenação de Lula na Operação Lava Jato. Embora não estivesse presente no local, o Ministério Público Federal o acusou de organizar e articular um protesto do MTST em 2018, realizado como forma de crítica à prisão do ex-presidente.

Poucos meses depois, a Justiça Federal trancou a ação penal, entendendo que não havia indícios suficientes para o prosseguimento do processo.

RELATÓRIO FAVORÁVEL A JANONES

Em 2024, Boulos gerou controvérsia ao relatar e recomendar o arquivamento do processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. O caso envolvia suspeitas de “rachadinha”, após o vazamento de um áudio em que Janones pedia parte do salário de assessores.

Boulos argumentou que o episódio teria ocorrido antes da posse de Janones, o que impediria punição parlamentar — tese incompatível com os próprios áudios do caso. Mais tarde, em 2025, Janones fechou acordo com a Justiça, pagando R$ 131,5 mil de reparação e R$ 26,3 mil de multa para encerrar o caso sem processo criminal.

CONDENAÇÕES E DETENÇÕES

Boulos já foi detido ao menos três vezes durante ações do MTST. A primeira, em 2012, ocorreu durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), quando foi algemado e liberado após pagamento de fiança. Em 2017, foi novamente detido durante uma reintegração em São Mateus, Zona Leste da capital paulista.

Ao ser questionado sobre os casos, o psolista sempre alegou que essas prisões seriam “arbitrariedades políticas”.

Já no âmbito eleitoral de 2024, ele e o presidente Lula (PT) foram multados pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada, após o petista pedir votos a Boulos em um evento do 1° de Maio. A condenação foi confirmada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o caso ainda não transitou em julgado.

pleno.news

'NUNCA PERMITIREI QUE ALGUÉM A SEPARE DE TAIWAN' DIZ XI JINPING SOBRE A CHINA

China diz que “nunca permitirá que alguém” a separe de Taiwan

A China informou, nesta terça-feira (21), que continuará a trabalhar por uma “reunificação pacífica” com Taiwan. Mas advertiu que “nunca permitirá que alguém ou qualquer força separe” a ilha do território chinês, comentando as falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma possível invasão.

– Estamos dispostos a nos esforçar com a máxima sinceridade e dedicação para alcançar a perspectiva de “reunificação” pacífica, mas nunca permitiremos que alguém ou qualquer força separe Taiwan da China por qualquer meio – enfatizou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, em entrevista coletiva.

O porta-voz destacou que a diplomacia entre chefes de Estado “desempenha um papel insubstituível de orientação estratégica nas relações China-EUA” e que “os líderes dos dois países mantêm uma comunicação próxima e trocas frequentes”, embora tenha dito que não tinha informações sobre um possível convite a Trump para visitar o país.

Guo reiterou que a posição da China sobre a questão de Taiwan “é consistente e clara”, e que “a forma de resolvê-la depende exclusivamente do povo chinês”.

Trump declarou nesta segunda (20) que “a China não quer fazer isso”, em referência a um suposto plano de invasão de Taiwan, e disse que viajará ao país asiático no início de 2026.

O governo de Taiwan, por sua vez, declarou nesta terça-feira que os canais de comunicação com Washington “são fluidos” e que ambas as partes mantêm contato “constante” às vésperas da reunião entre o presidente chinês Xi Jinping e Trump, prevista para o final de outubro na Coreia do Sul, no âmbito do fórum Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), para tratar de questões comerciais e de segurança.

A China considera Taiwan uma “parte inalienável” de seu território e, nos últimos anos, intensificou sua campanha de pressão contra o país para conseguir a “reunificação nacional”, fundamental para a meta de longo prazo de Xi de alcançar o “rejuvenescimento” da nação chinesa.

Por mais de sete décadas, os EUA têm estado no centro das disputas entre os dois lados, já que Washington é o principal fornecedor de armas para Taipé e, embora não tenha laços diplomáticos com a ilha, poderia defendê-la no caso de um conflito com Pequim.

EFE

HISTÓRICO: PRIMEIRA MULHER E CONSERVADORA, É ELEITA PRIMEIRA-MINISTRA DO JAPÃO

Conservadora é eleita primeira mulher premiê do Japão

A conservadora Sanae Takaichi, do governista Partido Liberal Democrático (PLD) do Japão, tornou-se nesta terça-feira (21) a primeira mulher a ser nomeada primeira-ministra japonesa, após conquistar a vitória na votação parlamentar para escolha do cargo.

– Sanae Takaichi foi eleita nova primeira-ministra – disse o porta-voz do Parlamento japonês, Fukushiro Nukaga, ao final da apuração da votação, onde obteve 237 dos 465 votos em disputa, quatro acima do necessário.

Yoshihiko Noda, líder do maior partido da oposição, o Partido Democrático Constitucional (PDC), ficou em segundo lugar com 149 votos; seguido por Yuichiro Tamaki, do Partido Democrático para o Povo (PDP), com 28 votos. Tetsuo Saito, do partido budista Komeito, que abandonou recentemente a coalizão com o PLD após 26 anos, obteve 24 votos; e os votos restantes foram para partidos minoritários.

A vitória de Takaichi foi anunciada com entusiasmo no Parlamento, cujo voto prevalece, e ela se impôs depois na Câmara Alta em segundo turno contra Noda, com 125 votos contra 46.

A nomeação de Takaichi, de 64 anos, estava praticamente assegurada depois que ela assinou na véspera um acordo com o opositor Partido da Inovação do Japão (Ishin), seu novo parceiro de coalizão, para contar com seu apoio na votação, na qual a fragmentada oposição não conseguiu apresentar um candidato conjunto para enfrentá-la.

– Desde que o Komeito se retirou, exploramos a possibilidade de um novo quadro de coalizão com partidos com políticas próximas. Agora tomaremos medidas econômicas para responder à esperança do povo de abordar a alta dos preços – disse o secretário-geral do PLD, Shunichi Suzuki, número 2 da legenda, em declarações à imprensa após a vitória de Takaichi.

Suzuki destacou que existem questões pendentes tanto no cenário político interno quanto no externo, e que o novo gabinete, que será nomeado e empossado nas próximas horas, deve “assumir sua responsabilidade” para abordar essas questões com urgência.

O número 2 do PLD reconheceu que o governo de Takaichi, em minoria, nascerá com a necessidade de negociar com os demais grupos políticos da oposição em diversos campos, e garantiu que a nova administração “se esforçará” em buscar diálogo e apoio.

A mudança de governo no Japão ocorre depois que Shigeru Ishiba, de 68 anos, anunciou sua renúncia como primeiro-ministro em setembro, após os maus resultados eleitorais colhidos durante seu pouco mais de um ano no poder, quando a antiga coalizão perdeu a maioria no Parlamento nacional.

A renúncia de Ishiba motivou prévias no PLD no último dia 4 de outubro, nas quais Takaichi, um dos perfis da ala dura da legenda, saiu vencedora no segundo turno.

EFE

EM PARIS BRASILEIRA SOFRE ATAQUE E TENTIVA DE ESTUPRO NO METRÔ

Brasileira sofre ataque e tentativa de estupro em metrô de Paris

Uma brasileira de 26 anos foi agredida e sofreu uma tentativa de estupro dentro de um trem da linha RER C, em Paris. O caso veio a público em publicação do jornal Le Parisien, nesta segunda-feira (20).

Segundo o diário, a vítima, identificada como Jhordana, foi atingida com socos, mordidas e sofreu agressões sexuais enquanto se deslocava pelo transporte público que liga a capital francesa a zonas periféricas, na manhã da última quarta (15).

Em entrevista ao jornal francês, o irmão da brasileira relatou que no momento do crime, a jovem, recém-chegada à França e sem falar francês, se deslocava em direção à periferia. No trecho entre Paris e Choisy-le-Roi, o vagão onde estava ficou vazio.

Foi neste momento que o agressor entrou no trem, se aproximou da jovem e iniciou o ataque. Durante a agressão, Jhordana foi empurrada, sofreu mordidas e foi alvo de outros ataques físicos.

Uma testemunha conseguiu registrar imagens do momento. No vídeo, divulgado nas redes sociais, é possível ouvir a voz de uma mulher que filma o suspeito e diz: “Fique aí!”. Ele hesita por alguns segundos, depois se vira e corre em direção à plataforma em fuga.

O caso foi registrado na delegacia de Choisy-le-Roi.

AE