ANDRÉ MENDONÇA CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL

André Mendonça defende autocontenção judicial e pede respeito ao Poder Legislativo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. “Os tribunais devem respeitar as leis. Ela é a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do Direito. O que defendo é a justa aplicação da lei. Ela não é só um detalhe, ela é essencial. É a garantia para que haja igualdade e liberdade”, ressaltou o magistrado ao participou do XVI Simpósio de Direito Constitucional no Teatro Guaíra, em Curitiba.

O ministro também defendeu uma atuação pautada pela autocontenção judicial e pelo fortalecimento do princípio da legalidade. “Eu tenho defendido uma atuação pela perspectiva da autocontenção, o que significa o fortalecimento do princípio da legalidade. Entendo que a legalidade é essencial para a segurança jurídica do País e também para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”, afirmou.

André Mendonça ainda avaliou que a relação entre os Poderes vive um momento de tensão e que esse cenário exige maior respeito às decisões tomadas pelo Legislativo.

“Hoje eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade”, disse. “A lei tem como sua origem o Poder Legislativo. Não cabe ao Poder Judiciário, além da interpretação, ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tensão entre os Poderes: o respeito, por parte do Judiciário, àquilo que é promulgado ou legislado a partir de uma decisão no âmbito do Legislativo”, destacou.

Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente e reforçou o seu posicionamento citando um exemplo prático. “Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, afirmou.

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até sábado e conta com a participação de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do Brasil.

DP