MENDONÇA COBRA POSIÇÃO DE FACHIN APÓS DECISÃO DE DINO

Mendonça reage à decisão de Dino e cobra posição de Fachin

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou Edson Fachin, presidente da Corte, nesta quarta-feira (9) pedindo providências no que tange à crise no STF. O pedido de intervenção foi uma reação à decisão de Flávio Dino de reverter o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF).

Nos bastidores, o entorno de Mendonça viu a atitude de Dino como um “atropelamento” a Fachin que, na noite desta terça (8), havia dado 72 horas para Mendonça se manifestar.

Curiosamente, em sua decisão, Flávio Dino tentou colar a pecha de “atropelo” a Fachin em André Mendonça.

– A decisão do ministro André Mendonça, portanto, sobrepõe-se ao procedimento instaurado pela Presidência da Corte, no qual Sua Excelência figura como parte – escreveu Dino.

De acordo com informações da CNN, a decisão de Dino foi uma afronta não só a Mendonça, mas à Segunda Turma, que formou maioria para referendar o afastamento de Andrei.

OS VERDADEIROS CRISTÃOS ESTÃO COM MENDONÇA

Mendonça ganha apoio de líderes evangélicos em meio à crise com Moraes

O ministro André Mendonça passou a receber uma onda de apoio de importantes lideranças evangélicas em meio ao embate com o colega de STF, Alexandre de Moraes. De acordo com O Globo, o episódio também impulsionou o crescimento de Mendonça no Instagram. Em uma semana, ele ganhou mais de 1 milhão de seguidores na rede social.

Mendonça, que é pastor presbiteriano e foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com o discurso de que seria o ministro “terrivelmente evangélico”, passou a ser descrito por apoiadores como um “ungido” para enfrentar a atual crise na Corte.

O próprio ministro gravou um vídeo direcionado a líderes de igrejas, agradecendo pelas mensagens de apoio e pelas orações. A gravação foi compartilhada por nomes de peso do meio evangélico, como Abner Ferreira (Assembleia de Deus Ministério de Madureira), que escreveu: “Deus é contigo, Excelência”.

Outras lideranças, como Valdemiro Santiago, César Augusto e Jabes Alencar, também manifestaram apoio público ao ministro. Em um culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, em São Paulo, Mendonça chegou a ter um vídeo exibido no púlpito.

A manifestação mais forte veio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao publicar uma foto ao lado de Mendonça, ela afirmou que havia recebido uma revelação sobre a chegada dele ao STF antes mesmo de sua indicação e o chamou de “escolhido e ungido do Senhor”.

OPERADOR FINANCEIRO DA CONAFER É SOLTO POR MENDONÇA QUE RETIRA 3 TORNOZELEIRAS DE INVESTIGADOS

André Mendonça manda soltar operador financeiro da Conafer e retira tornozeleiras de 3 investigados

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer, e ordenou a retirada de tornozeleiras eletrônicas de outros três alvos investigados. As decisões foram assinadas nesta terça-feira (8).

Com a determinação, Samuel deixa a prisão, mas passará a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. As demais ordens contemplam investigados da Operação Sem Desconto que já cumpriam medidas cautelares com o equipamento: o servidor do Ministério da Agricultura Pedro Alves Corrêa Neto, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) José Carlos Oliveira (também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade) e Gilmar Stelo, apontado como operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Justificativa e Medidas Cautelares

Mendonça avaliou que, diante do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), as medidas restritivas mais rigorosas deixaram de ser necessárias para o grupo. O ministro pontuou que já foram concluídas as diligências preliminares essenciais para a elaboração do relatório final da investigação que recai sobre eles.

Apesar da flexibilização das ordens de prisão e monitoramento, os quatro investigados continuam sob restrições judiciais e estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com investigados e testemunhas, frequentar entidades associativas com as quais mantinham relação, acessar dependências e unidades do INSS e da Dataprevm além de estarem proibidos de deixar o país.

Metrópoles

AO AFASTAR DIRETOR-GERAL DA PF MENDONÇA EXPÕE AUTORITARISMO SOB LULA

Mendonça expõe autoritarismo sob Lula, ao afastar diretor-geral da PF

O “aparelhamento político do Estado” e a “perseguição de opositores” pela Polícia Federal sob o governo do presidente Lula (PT) foram expostos pelo ministro André Mendonça como argumentos para o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e seu diretor de inteligência na corporação, Leandro Almada, nesta terça-feira (8).

Ao reagir à iniciativa do ministro Alexandre de Moraes de usar relatórios de inteligência da PF sem valor jurídico para acusá-lo de suposto abuso de autoridade, Mendonça recorre à jurisprudência do STF para afirmar que o pretenso direito de listar “inimigos do regime” é característica exclusiva de “governos autoritários”.

Mendonça chega a concluir que a PF adotou critérios religiosos para desqualificar atuações técnicas dele e do advogado-Geral da União Jorge Messias, em “abjeta e leviana acusação”. Porque a inteligência da PF correlacionou a atuação das autoridades ao “fato de possuírem ‘Matriz religiosa comum’ e terem sido destinatários de ‘apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal'”, em um esforço para explicar a decisão tomada pelo chefe da AGU de não acatar a solicitação de Andrei Rodrigues para interpor recurso contra decisão judicial.

Veja quais princípios constitucionais foram violados por diversos atos da PF, segundo a decisão de Mendonça:

1. Proibição de produzir dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, ou práticas cívicas de cidadãos e servidores (ADPF 722)

Atos da PF correspondentes:

Monitoramento e coleta dirigida sistemáticos: A inteligência da PF submeteu Mendonça e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a uma vigilância e coleta de dados não autorizada por pelo menos um mês.

Devassa de cunho religioso: No relatório identificado como “DOC.2”, os agentes investigaram e expuseram elementos da vida íntima das autoridades sob a alegação de que compartilhavam uma “Matriz religiosa comum” e que haviam recebido “apoio obtido em meio às igrejas evangélicas”.

Escrutínio ilegal de servidores da própria PF: No “DOC.3” e “DOC.4”, a estrutura de inteligência foi usada para realizar avaliações críticas e de natureza correcional sobre delegados, agentes e uma servidora nominalmente identificada no exercício regular de suas funções policiais.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa: 

https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/mendonca-expoe-autoritarismo-sob-lula-ao-afastar-diretor-geral-da-pf

ALÉM DA CÚPULA DA PF, MENDONÇA ATINGE MORAES COM REVELAÇÃO ESPANTOSA

Uma bomba acaba de ser revelada em Brasília.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

O motivo principal, segundo Mendonça, é que ele alvo de "monitoramento sistemático e ilegal" realizado pela Polícia Federal por um período superior a 30 dias.

A decisão também aborda a circulação dos relatórios dentro do STF. Mendonça afirmou que Alexandre de Moraes já teria tomado conhecimento da existência dos documentos.

Segundo o relator, o material foi encaminhado por Andrei Rodrigues por meio de um ofício assinado às 18h45 de 1º de setembro de 2026. O objetivo seria incluir Mendonça no Inquérito das Fake News.

Ao examinar os documentos, Mendonça questionou a maneira como determinadas conclusões foram construídas. Na avaliação do ministro, o relatório apresentava "ilações extremamente genéricas e abstratas", baseadas em sucessivos "juízos" de natureza inferencial.

JCO

PQP: DELEGADO DA PF MONITORAVA MENDONÇA

Andrei Rodrigues, o Sherlock Holmes da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8, o afastamento preventivo do delegado-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da PF, o delegado Leandro Almada Costa, atendendo a um pedido do Partido Novo.

O motivo é a produção de relatórios de inteligência sobre a atuação do próprio Mendonça como relator dos casos do Banco Master e das fraudes do INSS, inclusive do documento citado por Alexandre de Moraes, na semana passada, para acusar o colega de perseguição política. 

Para saber mais, acesse a #EXAME: https://bit.ly/4cBOPZE

MENSAGENS DE APOIO E ORAÇÕES: EIS O AGRADECIMENTO DE MENDONÇA - VÍDEO

André Mendonça agradece mensagens de apoio e orações

Circula nas redes sociais um vídeo onde o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece agradecendo as mensagens de apoio e orações que tem recebido. Não há confirmação de quando a gravação foi feita, mas a publicação passou a ser associada às recentes medidas envolvendo o magistrado.

– Meus irmãos e minhas irmãs, minha palavra se dirige a vocês essencialmente para agradecer todas as mensagens de oração e de carinho. Estejam certos que suas preces a Deus têm sido fundamentais para me sustentar e sustentar a minha família – disse o magistrado.

E continuou:

– Eu louvo a Deus por sua vida, grato pela generosidade e solidariedade que tenho recebido. Que Deus os abençoe, que Deus abençoe o nosso país – continuou Mendonça.

O contexto é uma ação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes que chegou a incluir seu colega no inquérito das fake news após Mendonça retirar o sigilo de novas informações relacionadas ao caso Master. Moraes encaminhou à Presidência do STF documentos, mas o presidente do STF, Edson Fachin, retirou a ação do inquérito 4.781 e resolveu juntar à Petição 16.704.

Fachin deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste e, depois da manifestação da PGR, Mendonça terá mais cinco dias úteis para apresentar suas considerações sobre o conteúdo, a forma e os aspectos processuais do caso. O presidente da Suprema Corte afirmou que as medidas têm o objetivo de reunir informações e não representam uma decisão sobre a validade do procedimento ou o mérito das acusações.

Ao fim dos prazos, com ou sem manifestações, o processo deverá retornar à Presidência do STF para análise. Fachin determinou ainda que a decisão de Moraes e seus anexos sejam retirados do Inquérito 4.781 e passem a integrar a Petição 16.704.

Assista:

ELEIÇÃO INCENDEIA APÓS MENDONÇA EMPURRAR MORAES PARA A FOGUEIRA

Mendonça empurra Moraes para a fogueira e incendeia a eleição

As revelações de ontem lançaram o Supremo Tribunal Federal numa crise inédita em 135 anos. No olho do furacão, misturam-se suspeitas graves contra um ministro, a guerra intestina na Corte e a eleição presidencial.

Um relatório da Polícia Federal escancarou as relações perigosas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na mira de investigações, o banqueiro recorria ao ministro em busca de conselhos e proteção.

Três dias antes de ser preso, o pivô de fraudes bilionárias se desmanchou em mensagem ao juiz: “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você”.

No dia seguinte, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria fugir do país: “Conseguimos fazer algo? Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Foi interceptado com o pé no jato, quando tentava decolar para Dubai.

As respostas do ministro foram apagadas, mas não resta dúvida de que ele atropelou as fronteiras entre o público e o privado. A PF constatou que Moraes foi o último a editar a minuta do contrato em que Vorcaro se comprometeu a pagar R$ 131 milhões ao escritório de sua mulher.

Num país funcional, o ministro já teria renunciado ou pedido licença para preservar a imagem da Corte. Não é o caso no Brasil, onde autoridades em apuros fazem de tudo para se agarrar ao poder. Há outros exemplos no mesmo tribunal.

Moraes se encharcou de gasolina sozinho, mas quem escolheu a hora de riscar o fósforo foi o ministro André Mendonça. Relator do caso Master, ele vem sendo questionado por vazamentos seletivos e outros métodos que fazem lembrar a Lava-Jato.

Desafetos na Corte o acusam de montar uma delegacia em seu gabinete, acumulando as funções de juiz e investigador. A decisão de levantar o sigilo do caso a 33 dias da eleição só reforça os paralelos com a atuação de Sergio Moro em 2018.

Indicado por Jair Bolsonaro, Mendonça pode ser muitas coisas, menos ingênuo. Sabe que deu um trunfo à direita e incendiou a eleição ao empurrar Moraes para a fogueira na reta final da campanha.

O Globo

HONESTIDADE É VIRTUDE DE POUCOS

Artimanha plantada contra Mendonça não durou 24 horas

A tentativa de descredibilizar o ministro André Mendonça, tentando colar nele um fictício vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro, não durou 24 horas e não colou.

O magistrado realmente confirmou que certa vez recebeu Vorcaro. Algo comum em se tratando de, na época, um banqueiro respeitável. Vorcaro foi até Mendonça com o seu advogado tratar de um processo sobre precatórios.

Entretanto, o pedido do então respeitável banqueiro, foi negado pelo magistrado, como demonstra o memorial que documenta tudo, uma espécie de ‘ata’ da reunião.

Essa a transparência demonstrada por Mendonça, infelizmente não é praxe em outros gabinetes de ministros do STF.

'QUE DEUS ABENÇOE INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO PARA HONRAR A CONFIANÇA DO POVO' - ANDRÉ MENDONÇA

Em meio à crise no STF, Mendonça pede que Deus abençoe integrantes do Judiciário para honrar a confiança do povo

Em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça pediu que Deus abençoe integrantes do Judiciário para que possam “honrar a confiança” depositada neles pelos cidadãos.

A declaração ocorreu nesta quinta-feira (3) durante cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que assinou um pacto com organizações religiosas para promover “paz e tolerância” nas eleições. Mendonça destacou o papel dos líderes religiosos na orientação dos eleitores e defendeu que eles reforcem a importância do voto e da participação social.

“Que Deus os abençoe nessa missão e nos abençoe, desse lado da mesa, a e todos que representam o Poder Judiciário e o sistema de Justiça. Que nós possamos honrar a confiança que o povo, o cidadão, deposita em nós e em cada um dos senhores”, afirmou.

A fala ocorreu um dia após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo os documentos, Vorcaro teria pedido a atuação de Moraes junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conter investigações sobre o banco.

MOSTRANDO A REALIDADE DE DENTRO DO STF MENDONÇA FAZ UM FORTE DISCURSO - VÍDEO

André Mendonça faz forte discurso sobre a realidade dentro do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou as dificuldades e pressões enfrentadas desde que chegou ao topo da carreira jurídica. Durante o Seminário Nacional da Anamel (Associação Nacional de Magistrados Evangélicos), Mendonça afirmou que os dois primeiros anos na Suprema Corte foram marcados por “muita infelicidade”.

Ao abordar a rotina no STF, o ministro destacou que ocupar uma cadeira na Corte envolve muito mais responsabilidades, cobranças e ônus do que poder ou privilégios. Segundo ele, a posição exige lidar diariamente com decisões de grande impacto e com uma pressão que nem sempre é percebida por quem está de fora.

Mendonça também tratou da relação entre dinheiro, padrão de vida e realização pessoal. Para o ministro, alcançar uma posição elevada na carreira ou ampliar o patrimônio não garante satisfação e pode gerar frustração quando essas conquistas passam a ocupar um lugar central na vida.

Em tom de aconselhamento aos magistrados presentes no evento, Mendonça fez um alerta sobre os riscos de transformar poder e dinheiro em objetivos pessoais.

“Não coloque seu coração no poder, não coloque seu coração no dinheiro, porque você vai se frustrar.”

Veja:

MENDONÇA DÁ 'BOFETADA' NA CARA DE DINO E MORAES EM POUCAS PALAVRAS

Em poucas palavras, Mendonça dá "bofetada" na cara de Dino e Moraes

Ao determinar que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um forte e claro recado seus colegas da Corte Alexandre de Moraes e Flávio Dino...

Eis o trecho da decisão que foi uma "bofetada" em Dino e Moraes:

"O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas."

Na prática, Mendonça destacou que peritos e investigadores da PF têm o dever de preservar as informações sigilosas às quais têm acesso. O ministro ressaltou que jornalistas, quando obtêm essas informações de maneira indireta, estão amparados pelo exercício legítimo da profissão.

Essa afirmação chega justamente no momento em que Moraes e Dino vêm sendo alvo de críticas relacionadas à quebra do sigilo da fonte de um jornalista responsável por reportagens envolvendo o ministro maranhense.

JCO

VAZAMENTO DO CASO LULINHA SERÁ APURADO PELA PF A MANDO DE MENDONÇA

Mendonça manda PF apurar vazamentos do caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (20) que a Polícia Federal apure vazamentos e quebras do dever de custódia de provas das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha alvo de três inquéritos por suposto tráfico de influência.

Na decisão, Mendonça lista uma série de reportagens que expuseram conversas de aplicativos, trechos de representações policiais e detalhes de inquéritos sob sigilo.

Segundo ele, os peritos e investigadores responsáveis pelo caso possuem o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas.

O objetivo do inquérito será identificar as pessoas que violaram o dever de preservar o sigilo das informações e repassaram os dados, ou terceiros que tenham usado meios ilegais para obtê-los.

O ministro reforçou que a quebra de sigilo autorizada pela Justiça para fins de investigação não torna os dados públicos, permanecendo o dever de custódia das autoridades envolvidas.

Mendonça ressalta ainda que a investigação não deve, de forma alguma, mirar os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas.

O ministro afirma que a publicação das matérias representa o exercício legítimo da profissão jornalística, protegida pela garantia constitucional do sigilo da fonte.

“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.

Na quinta-feira (20), a revista Veja divulgou imagens de mensagens entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger. A revista diz ter tido acesso à integra do relatório da PF sobre o caso.

De acordo com a reportagem, Roberta mantinha uma sociedade com Lulinha e Fernando Bittar para para intermediar negócios. Os três mantinham um grupo no WhatsApp com o nome de “Musaranhos” em que discutiam projetos junto ao governo federal. Roberta disse que ela e Lulinha “eram uma coisa só” e que o filho do presidente evitava se expor, atuando pontualmente e em alguns casos.

O inquérito apura a suspeita de que o grupo teria favorecido a empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que atua com produtos medicinais à base de cannabis, junto ao Ministério da Saúde, facilitando contratos com o governo federal.

As trocas de mensagens também mostram que o grupo também projetava altos ganhos com os negócios. Roberta chega a dizer que esperava receber R$ 100 milhões apenas em 2024.

CNN

ANDRÉ MENDONÇA CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL

André Mendonça defende autocontenção judicial e pede respeito ao Poder Legislativo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. “Os tribunais devem respeitar as leis. Ela é a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do Direito. O que defendo é a justa aplicação da lei. Ela não é só um detalhe, ela é essencial. É a garantia para que haja igualdade e liberdade”, ressaltou o magistrado ao participou do XVI Simpósio de Direito Constitucional no Teatro Guaíra, em Curitiba.

O ministro também defendeu uma atuação pautada pela autocontenção judicial e pelo fortalecimento do princípio da legalidade. “Eu tenho defendido uma atuação pela perspectiva da autocontenção, o que significa o fortalecimento do princípio da legalidade. Entendo que a legalidade é essencial para a segurança jurídica do País e também para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”, afirmou.

André Mendonça ainda avaliou que a relação entre os Poderes vive um momento de tensão e que esse cenário exige maior respeito às decisões tomadas pelo Legislativo.

“Hoje eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade”, disse. “A lei tem como sua origem o Poder Legislativo. Não cabe ao Poder Judiciário, além da interpretação, ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tensão entre os Poderes: o respeito, por parte do Judiciário, àquilo que é promulgado ou legislado a partir de uma decisão no âmbito do Legislativo”, destacou.

Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente e reforçou o seu posicionamento citando um exemplo prático. “Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, afirmou.

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até sábado e conta com a participação de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do Brasil.

DP