Moraes tem mais um revés internacional, desta vez nos EUA
A situação do ministro Alexandre de Moraes a nível internacional está ficando cada vez mais complicada. Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida tomou uma decisão que rompe às completas a blindagem que a Justiça brasileira construiu para evitar a sua citação numa ação movida pelas plataforma Rumble e Trump Media.
Foi autorizada a sua citação através de e-mail derrubando o impasse que travava a notificação do magistrado e abrindo caminho para que o processo avançasse rumo a uma análise de mérito — ou a uma condenação à revelia.
Se Moraes não responder após ser citado, a Rumble e a Trump Media deverão pedir a decretação de revelia, dentro de um prazo de 21 dias.
A Corte reconheceu que as empresas tentaram, ao longo de meses, realizar a citação formal pelos canais previstos na Convenção da Haia, mas concluiu que o processo no Brasil se tornou "politizado e efetivamente indisponível".
As empresas alegam que Moraes impôs ordens de censura secretas a plataformas americanas, afetando conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Segundo a petição, o magistrado teria agido de forma extraterritorial, ignorando o governo e os tribunais americanos, ao determinar bloqueios de contas e remoção de publicações sem passar pelos canais diplomáticos adequados.
JCO
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