Itália julga nesta sexta recurso contra extradição de Zambelli ao Brasil
A Corte de Cassação de Roma, na Itália, julga nesta sexta-feira (22) o recurso da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) contra a extradição dela ao Brasil. O tribunal é a última instância da Justiça italiana.
A defesa da ex-parlamentar alega perseguição política, falta de imparcialidade nos julgamentos do STF e riscos nas condições carcerárias brasileiras. Carla Zambelli está presa em Roma desde julho do ano passado, após fugir do Brasil.
Ainda que a Justiça italiana aprove a extradição, a palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Decisões de outras instâncias
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu em 16 de abril mais uma decisão favorável à extradição de Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Nessa decisão, a mesma Corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de cinco anos e três meses de prisão.
Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano.
Decisão de Moraes sobre extradição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo brasileiro, por meio dos ministérios da Justiça e Relações Exteriores, adote as providências necessárias para a efetivação da extradição de Carla Zambelli.
A determinação do ministro acontece após a Coordenação-Geral de Extradição, órgão vinculado ao MInistério da Justiça, solicitar que o STF enviasse as garantias exigidas pelas autoridades italianas, traduzidas para o italiano, para que o processo pudesse continuar.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que essas garantias já haviam sido enviadas anteriormente aos órgãos competentes, em dezembro de 2025.
“As referidas garantias foram formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália, conforme registrado nos autos, na data de 11 de dezembro de 2025”, escreveu Moraes no despacho.
“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, completou.
Band
Nenhum comentário:
Postar um comentário