Moraes nega livre acesso de filhos à casa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham livre acesso à residência do pai, que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão mantém as regras de controle de visitas e restringe a entrada de pessoas no local.
Na última terça-feira (24), Moraes autorizou que Bolsonaro passasse a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por motivo de saúde. A medida veio acompanhada de cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e limitações para comunicação e visitas.
Segundo o ministro, a autorização para o cumprimento da pena em casa é uma medida excepcional e não altera o regime ao qual o ex-presidente está submetido.
– O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário – disse o ministro.
Pelas regras estabelecidas, apenas um advogado pode entrar por dia na residência. Profissionais de saúde também têm acesso permitido, desde que estejam cadastrados previamente.
Familiares que não moram na casa devem seguir horários restritos de visita. Já os encontros com advogados precisam ser agendados com antecedência junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.
As visitas ocorrem apenas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, excluindo feriados e fins de semana, entre 8h20 e 18h.
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