CPMI do INSS aponta Abraão como peça central da fraude
O relatório final da CPMI do INSS apresentado na sexta-feira (27) pede o indiciamento de 216 pessoas, entre os quais o sindicalista e político potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, fundamentado, segundo o relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), em sua posição de centralidade operacional e política como presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), uma das entidades protagonistas no esquema de descontos associativos não autorizados.
Alfredo Gaspar apontou que Abraão Lincoln foi identificado como o articulador que permitiu a drenagem de dezenas de milhões de reais dos aposentados para o núcleo central da organização criminosa vinculada à entidade, liderando a estrutura da CBPA dentro do esquema de fraude nos benefícios previdenciários, utilizando-se da entidade de classe para o enriquecimento ilícito do núcleo criminoso e financiamento de atividades políticas e privadas, em detrimento de milhares de idosos brasileiros.
Segundo o relatório, Abraão Lincoln assinou, em 13 de julho de /2022, o ACT junto ao então Diretor de Benefícios do INSS, Edson Akio Yamada, para viabilizar descontos associativos diretamente nos benefícios previdenciários.
Já na qualidade de presidente e signatário do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, Abraão Lincoln liderou a CBPA em um esquema massivo e reiterado de descontos abusivos. A entidade figura em mais de 8.750 processos judiciais, a maioria relacionada a descontos indevidos.
Sob sua presidência, a CBPA é acusada de realizar descontos em benefícios de aproximadamente 240 mil aposentados e pensionistas sem a devida autorização ou mediante fraude.
A gestão de Abraão Lincoln na CBPA direcionou o montante de R$ 76.220.666,18 para empresas vinculadas ao líder da organização criminosa, Antônio Carlos Camilo Antunes, incluindo a ACCA Consultoria e a Prospect Consult, sem a comprovação de qualquer serviço prestado aos aposentados ou à confederação.
Também há fortes indícios de que recursos da CBPA foram desviados para sustentar atividades privadas de Abraão Lincoln.
Conforme o relatório, a CBPA acumulou 19.938 processos judiciais (97% no polo passivo), arrecadou R$ 221.161.973,60 no total e realizou 6.323.054 descontos. Adicionalmente, foram identificados repasses à Plataforma Consultoria (R$ 20.436.745,00) e à Titanium Solutions (R$ 15.908.478,50), ambas ligadas a Philippe Szymanowski.
Durante sua oitiva na CPMI em 03 de novembro de 2025, o depoente Abraão Lincolnb fez afirmações falsas e calou a verdade, o que resultou em sua prisão em flagrante determinada pela presidência da Comissão.
A investigação financeira detectou que, apesar de gerir recursos milionários, Abraão Lincoln movimentou em sua conta pessoal apenas R$ 12.679,27 entre 2022 e 2025.
Segundo o relatório, isso indica uma clara intenção de realizar transações totalmente fora da rede bancária nacional para ocultar a origem e a destinação final do capital ilícito.
O investigado já foi preso preventivamente e é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois em outros desdobramentos (Operação Enredados). É apontado como liderança de atividade criminosa com influência direta no Ministério da Pesca e Aquicultura, inclusive decidindo sobre nomeações e exonerações de servidores para favorecer a confederação.
“Há evidências de que Abraão Lincoln lesou o patrimônio de entidades anteriores e não cumpria os requisitos legais para a posse no cargo atual, utilizando-se de uma estrutura de diretoria composta por pessoas que sequer eram ligadas à pesca para validar o ACT junto ao INSS”, diz o relatório.
Por essas condutas que caracterizam crimes, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz deve ser indiciado por Organização Criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013) pela atuação coordenada com núcleos financeiros e políticos para fraudar o INSS e corrupção Ativa (Art. 333 do CP), devido aos repasses financeiros a empresas que operavam o pagamento de propinas a servidores do INSS.
Também deve responder criminalmente por lavagem de Dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98) pelas transferências pulverizadas e uso de empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos provenientes dos descontos indevidos.
Outro crime é a participação em Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A do CP), com a inclusão de listas de descontos sem o consentimento real dos segurados nos sistemas da Dataprev, al´pem do indiciamento por furto eletrônico (art. 155, §4º-B do CP) pela subtração patrimonial a partir da inserção indevida de descontos não autorizados em lotes em sistemas da Administração Pública.
Finalmente Lincoln pode ser indiciado por fraude eletrônica (§2º-A do art. 171 do CP) pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de aposentados e pensionistas, mediante o emprego de meios fraudulentos que permitiram descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS e por falso testemunho (Art. 4º, II da Lei 1.579/1952), especificamente quanto à sua conduta omissiva e mendaz durante seu depoimento diante desta Comissão Parlamentar.
Filho do presidente Lula
No relatório de 4.430 páginas, o deputado Alfredo Gaspar pede indiciamento de parlamentares, ex-ministros, dirigentes e ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, além do banqueiro Daniel Vorcaro e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator pede ainda o indiciamento do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro, e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, da atual gestão. Também estão citados a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o senador Weverton (PDT-MA).
Filho de Abraão e Allyson comandam Republicanos
A recente conquista do Partido Republicanos pelo grupo político do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), ainda gera repercussão. A última foi a confirmação que a vice-presidência da legenda passa agora a ser ocupada por Victor Hugo Cruz, filho de Abraão Lincoln, responsável por uma das entidades suspeitas de descontos ilegais nos pagamentos de aposentados no país.
Com isso, o comando do Republicanos ficará dividido entre o próprio Allyson e o filho de Abraão. Nos bastidores, a informação é que a união dos dois teria sido fundamental para tirar a sigla do palanque de Álvaro Dias, ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do Estado.
O apoio de Abraão ao gestor mossoroense na disputa pelo Governo do Estado foi divulgado em janeiro. Por meio de sua conta pessoal no Instagram, Abraão afirmou que seus filhos, Allan e Victor, participaram de um ato a favor de Allyson no dia 7 de fevereiro. O evento ocorreu poucos dias após operação da Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Allyson, por suspeita de fraudes e desvios em contratos na área da saúde.
Abraão Lincoln é presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que está entre as protagonistas do escândalo do INSS, que motivou inclusive a abertura de uma CPMI no Congresso Nacional. O próprio Abraão chegou a ser preso quando foi depor na Comissão. Antes desse episódio, ele articulava a formação de uma nominata para disputar mandato de deputado federal.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), a CBPA é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
“Como um aposentado que recebe R$ 27 mil por ano movimentou R$ 157 milhões em três anos?”, questionou o senador.
O parlamentar também mencionou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta incompatibilidade entre a estrutura da CBPA e o número de filiados. Lincoln respondeu que a confederação possui representações em todo o país.
Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, já foi presidente estadual da legenda e já trabalhou com Marcos Pereira, presidente Nacional do Republicanos. Além disso, chegou a ser candidato a deputado federal, sem sucesso nas urnas. Durante alguns anos, atuou como membro do diretório nacional do partido, expondo a influência e força política do pai no partido.
Diante das investigações da CPMI do INSS, no dia 11 de novembro de 2025, o Conselho de Ética e Disciplina do Diretório Nacional do Republicanos, em decisão liminar, suspendeu a filiação de Abraão Lincoln.
TN
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