Consignados ampliam pressão no Governo e expõem tensão fiscal
Com as instalações das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, a partir de 24 de fevereiro, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) disse que a bancada de oposição deve fechar questão na convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Xavier, para que explique os recorrentes atrasos nos repasses de descontos salariais de servidores, oriundos de empréstimos consignados em folha: “Já há um consenso de que eu serei o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, e, logo que esteja em trabalho efetivo, colocarei em pauta essa questão da convocação do secretário Cadu para dar explicações sobre os consignados”. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) estima dívida em R$ 450 milhões.
O deputado Luiz Eduardo faz coro com o requerimento datado do dia 5 e já encaminhado nesse sentido pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Gustavo Carvalho encontra-se viajando, mas informou que depois do Carnaval “anunciará o posicionamento que adotará” em relação a esses atrasos, vez que o parlamentar ainda sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que considera crime de apropriação indébita dos recursos pertencentes ao funcionalismo público.
Durante encontro da governadora com jornalistas, dia 11, Cadu Xavier não expôs, ao falar sobre a situação fiscal do Estado, a questão desse atraso, mas informou que em abril, a folha de pessoal do funcionalismo deve chegar a R$ 700 milhões, “somados os consignados, a R$ 780 milhões”.
Luiz Eduardo já havia levado secretários responsáveis pelas pastas de áreas administrativa e financeira do governo Fátima Bezerra a explicarem essa situação dos empréstimos consignados na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Casa: “Vou trabalhar para que o Governo seja responsabilizado por esse problema. E individualizar os culpados. Venho atuando desde que o secretário do Governo era Pedro Lopes, antes de Cadu. E de lá para cá já denunciamos por peculato e apropriação indébita esse comportamento do governo.”
No entendimento de Luiz Eduardo, primeiramente, “precisamos atestar que essa questão dos consignados é grave. Muito grave. Trata-se de peculato e apropriação indébita. Não é só uma questão meramente contábil ou administrativa. É caso de Código Penal”.
O parlamentar lembrou que o secretário Cadu Xavier, “ deu entrevista recentemente na TRIBUNA DO NORTE, e praticamente fez uma admissão de culpa de que o dinheiro dos consignados não está sendo repassado. A culpa já está configurada. Vamos avaliar agora o dolo”.
Luiz Eduardo disse, ainda, que não participou, até o momento, de debates internos de CPI – “por isso, não posso falar neste momento sobre o tema”.
Mas confirmou “a gravidade do problema e a necessidade de aprofundamento político e jurídico sobre o tema. O Governo Fátima Bezerra retém o dinheiro do servidor, não repassa aos bancos e acha que isso é algo normal. Reter o dinheiro alheio de forma reiterada. Uma situação que vem se repetindo há tempos”.
Na opinião de Luiz Eduardo, “os danos do não pagamento dos consignados são gravíssimos. Perde o Governo, que fica sem moral. Perdem os servidores, que ficam sem a chance de renovar empréstimos em um momento de eventual necessidade. Perde o comércio, privado do giro financeiro que novos empréstimos podem ter na economia”.
Finalmente, Luiz Eduardo declarou ter informação, que “será checada”, de que desde de julho que não repassam o dinheiro do consignado para o Banco do Brasil. “Não podemos normalizar o desmantelo, o errado”, concluiu.
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