Moraes se declara impedido de julgar e envia a Gilmar Mendes pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro
Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro.
Segundo Moraes, como ele próprio é a autoridade apontada como responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário, não pode analisar o caso.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz Moraes na decisão de encaminhar a questão para Gilmar Mendes.
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro.
No habeas corpus, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está preso oferece condições adequadas de atendimento médico. Também pede que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em prisão domiciliar.
O processo havia sido inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia por prevenção, conforme regras internas do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário