RESUMO DE NOTÍCIAS

*Como vem acontecendo todos os anos em que esteve à frente da gestão macaibense, o prefeito Emídio Júnior autorizou a quitação antecipada do 13° salário dos servidores municipais, tanto para os ativos quanto para os aposentados e pensionistas, para esta sexta-feira (05/12), quando serão depositados os 60% do valor restante desse provento. É a quinta vez seguida em que esse pagamento é antecipado. A medida beneficia 2.455 pessoas do município, sendo 2.200 ativos e 255 aposentados e pensionistas. A notícia é motivo de comemoração não só para o funcionalismo, mas também para o comércio, já que o pagamento injetará um montante de mais de R$ 5,2 milhões na economia local. De acordo com a legislação vigente, o município teria até o próximo dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento, porém, a Prefeitura de Macaíba dá exemplo de planejamento e antecipa o provento relacionado ao 13º terceiro. Macaíba será a primeira cidade do nosso Estado a quitar 100% da folha do décimo terceiro salário. Isso é resultado do zelo, responsabilidade e eficiência da nossa gestão com os recursos públicos. Vale lembrar que 40% do valor do 13º foi depositado ainda no mês de junho do corrente ano, medida também adotada pela atual gestão municipal. Além disso, o pagamento dos demais meses continua rigorosamente em dia, sempre dentro do mês trabalhado, algo que vem acontecendo desde o primeiro ano da gestão anterior do prefeito Emídio Júnior, iniciada em 2021.

*O vereador curitibano Rodrigo Marcial (Novo-PR) protocolou no Senado, nesta quinta-feira (4), o que descreve como “o maior pedido de impeachment da história” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento conta com 68 mil assinaturas e 126 casos de crime de responsabilidade. O parlamentar afirma ter reunido cronologicamente “cada abuso no Dossiê Moraes” e que a “ficha corrida da arbitrariedade está documentada e blindada juridicamente”. – O trabalho foi árduo, mas saio de Brasília com a sensação de dever cumprido. Levei um documento técnico, robusto e construído com apoio de parlamentares que reconhecem: os abusos do STF ultrapassaram todos os limites. Agora, Davi Alcolumbre precisa agir. Não podem engavetar o que a Constituição autoriza e o que o Brasil exige. A pressão não pode e nem deve parar. Seguiremos até derrubar os tiranos da República – escreveu ele, em publicação no Instagram. A iniciativa de Marcial esbarra, contudo, na decisão monocrática tomada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Suprema Corte. A determinação foi tomada na última quarta (3), gerando ampla polêmica. A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a regra de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra os ministros.

*O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, defenderam, durante a inauguração da nova sede da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), nesta quinta-feira (4), em Natal, que o combate às organizações criminosas exige integração, investimento e uma abordagem integrada que ultrapasse fronteiras locais. “Ninguém tem uma bala de prata para combater o crime organizado. Nós não vamos resolver essa questão de um dia para outro e nem de uma semana para outra. Precisa de investimento, precisa de trabalho de inteligência, precisa de cooperação com os estados”, afirmou Lewandowski, ao defender a PEC Segurança Pública, que recebe críticas, inclusive de governadores, que veem risco à autonomia dos estados nas políticas sobre o tema. Em Natal, o ministro ressaltou que o problema não é mais local nem mesmo nacional, mas é global, sendo uma preocupação do mundo todo. Ele destacou que ações como o programa Território Mais Seguro, cuja segunda fase no RN foi lançada no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, só avançam com a participação conjunta de governos e instituições. “A retomada de território não é apenas pela força, mas também com a vinda dos serviços públicos essenciais”, pontuou. A PEC da Segurança busca transformar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em estrutura permanente de Estado. “Nós queremos levar esse sistema único para a Constituição, para que ele seja um sistema perene, possa funcionar automaticamente, independentemente dos governadores que se sucedem, dos ministros que se sucedem”, declarou.

*A investigação sobre o caso recente em Carnaúba dos Dantas, interior do Rio Grande do Norte, teve uma reviravolta. O homem que havia sido dado como morto pela própria filha, que afirmou ter assassinado o pai pelo flagrante de um suposto abuso contra a neta, foi localizado com vida pela Polícia Civil nesta quinta-feira (4). Até então, agentes buscavam pelo corpo, conforme a versão apresentada pela mulher no momento de sua prisão. De acordo com o delegado Roney Nóbrega, responsável pelo caso e titular da Delegacia de Acari, o homem conseguiu sobreviver ao ataque e se esconder em uma área de mata depois que sua tornozeleira eletrônica descarregou, impedindo o rastreamento imediato. De acordo com a Polícia Civil, ele foi resgatado por outro filho, que o retirou da cidade após o episódio. O delegado informou que o homem apresentava diversas lesões, principalmente no rosto, por conta das agressões sofridas. Em depoimento, ele afirmou que a filha teria agido com o apoio de uma segunda pessoa, ainda não identificada, com a intenção de matá-lo. Como o caso começou? O episódio teve início na madrugada de quarta-feira (3), quando a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima relatando que uma mulher teria matado o próprio pai. Ao chegar ao local, a PM prendeu a suspeita, que inicialmente confirmou a versão. Segundo ela, o crime teria sido motivado pelo flagrante de um suposto abuso do pai contra sua filha, uma criança. No primeiro relato à polícia, a mulher afirmou ter matado e enterrado o homem. Posteriormente, mudou a versão e disse que apenas havia desferido uma pedrada, sem saber indicar onde o corpo poderia estar. A Polícia Civil iniciou as diligências ainda na quarta-feira e acionou a Polícia Científica, que fez perícia na residência onde o suposto abuso teria ocorrido. Junto a isso, outra parte da investigação já desmontava a primeira versão da mulher, de que teria matado e enterrado o pai. “Através de informações e imagens coletadas, perícia no local, além de vídeos divulgados nas redes sociais, foi possível identificar que a vítima [pai da mulher presa] consegue fugir de uma pessoa que estava lhe perseguindo numa motocicleta”, explicou o delegado.

*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou virtualmente nesta quinta-feira (4), uma liminar do prefeito cassado Samuel Souto (PL) com pedido de extensão dos efeitos para em prática voltar ao cargo de prefeito e permanecer até a Corte Superior julgar o mérito do processo, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassou e afastou Samuel Souto do mandato de prefeito de Ouro Branco. Samuel Souto foi o primeiro prefeito cassado em 2025 no Rio Grande do Norte, e até agora, o único afastado do cargo. Também no Brasil é o único com duas cassações em segunda instância, já que o TRE-RN cassou seu mandato em dois processos. A medida liminar foi rejeitada por 7×0, inclusive o próprio relator Ministro Floriano de Azevedo Marques, que tinha concedido o retorno em setembro de Samuel, foi contrário. Com isso, permanece os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte nos autos da AIJE 0600340-19.2024.6.20.0023. 'Ante o exposto, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO à tutela cautelar antecedente ajuizada por Samuel Oliveira de Souto e Francisco Lucena de Araújo Filho', frisou o relator Ministro Floriano de Azevedo Marques.