*O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu nesta quinta-feira (27), a presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A chegada do parlamentar ao comando da sigla pode abrir caminho para um eventual apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso ele decida disputar a Presidência da República em 2026. Durante a cerimônia, o novo presidente do PSDB afirmou que, caso Tarcísio deseje concorrer, não poderá fazê-lo apenas como “candidato de Bolsonaro”. – Se Tarcísio for apenas o candidato de Bolsonaro, não o apoiaremos – disse Aécio, indicando que não há decisão fechada sobre alianças. O evento contou com a presença de vários parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), e o líder do PL na Câmara Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que discursaram no local. Aécio afirmou ter aprendido a “fazer oposição vendo o PSDB atuar contra os petistas” e ressaltou sua admiração pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pela tradição política da legenda. O deputado também disse ter sido “injustiçado nos últimos anos” durante a Operação Lava Jato e declarou que tem a meta de eleger 30 deputados federais e “recolocar o PSDB no tabuleiro político” nas próximas eleições. – Seguimos firmes no propósito de combater os desmandos das gestões petistas e nos manteremos contra os extremos, a polarização que tomou conta do nosso país – afirmou o tucano.
*A ONG Transparência Internacional voltou a criticar o ministro Gilmar Mendes após ele minimizar, em entrevista à BBC, o apelido “Gilmarpalooza”, usado para se referir ao Fórum Jurídico de Lisboa. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) disse considerar engraçada a expressão e classificou o evento como um “case de sucesso”. – A gente acha engraçado. A rigor, é um case de sucesso – disse, na entrevista publicada em 19 de novembro. O encontro, organizado pela instituição acadêmica ligada a Gilmar Mendes, reúne anualmente em Portugal autoridades dos Três Poderes, além de empresários e executivos com interesses diretos em processos no Judiciário brasileiro. Para a ONG, porém, não há motivo para humor. Em nota, a entidade afirmou que “a sociedade brasileira não vê graça em banquetes, viagens e regalias oferecidas a magistrados por empresários como Daniel Vorcaro e Joesley Batista”, apontando que práticas de lobby judicial representam risco ao interesse público. A Transparência Internacional reforçou que companhias associadas ao encontro mantêm disputas bilionárias na Justiça. Entre os nomes citados pela organização estão Vorcaro, presidente do Banco Master – preso em investigação sobre fraudes financeiras – e Joesley Batista, da J&F, que admitiu pagamento de propina na Lava Jato, firmou acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões e posteriormente conseguiu decisão do ministro Dias Toffoli suspendendo a multa.
*O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados. O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier. Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores. O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria. O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares. O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista. Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves. Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros. As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha. Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia. No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.
*O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) visitou nesta quinta-feira ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo ele, o pai está fragilizado, continua com crises de soluço e se sente injustiçado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Renan relatou que encontrou o pai por cerca de 30 minutos: — Meu pai está muito mal. Ele teve crises de soluço a noite toda. Encontrei com ele durante 30 minutos e ele estava com crise de soluço. É muito triste o que está acontecendo. Ele afirmou ter levado livros de caça-palavras para distraí-lo e disse que evitaram falar de política: — Tentei levantar o ânimo do meu velho. Como filho, está sendo muito triste ver tudo isso. Conversei com ele mais sobre futebol. Tentei distrair a cabeça do meu velho. Tentar tirar um sorriso dele… Muito difícil. Está se sentindo injustiçado. A visita ocorreu após idas de Flávio e Carlos Bolsonaro, autorizadas pelo STF. Desde a prisão, a família tem seguido protocolos rígidos, como tempo limitado e proibição de celulares. Bolsonaro foi preso no sábado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga. Na terça-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da condenação e o início imediato do cumprimento da pena na PF.
*O grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis, são os principais alvos de uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27), que cumpre mandados de busca e apreensão. Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou. A operação foi batizada de “Poço de Lobato” em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA). O esquema causou em prejuízo de R$26 bilhões aos cofres estaduais e federal, segundo as investigações. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário