MP pede ao TCU suspensão dos salários de Bolsonaro e militares condenados
O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta sexta-feira, 12, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação em que solicita a suspensão imediata da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
Na peça, Furtado argumenta que a manutenção dos pagamentos viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Segundo o Portal da Transparência, os vencimentos podem chegar a R$ 38 mil mensais.
Para Furtado, trata-se de um “paradoxo jurídico e ético”.
“O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”, diz trecho da representação.
Furtado solicita que o TCU, em caráter cautelar, suspenda qualquer repasse de recursos públicos a todos os condenados, incluindo salários e valores recebidos via Fundo Partidário, até que a Corte de Contas tome uma decisão definitiva sobre o caso.
O Antagonista
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