BH: Vereador denuncia material erótico em biblioteca infantil
O vereador Pablo Almeida (PL), de Belo Horizonte, Minas Gerais, denunciou nesta terça-feira (23) a exposição de conteúdo sexual na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil, mantida pela prefeitura da cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar vai ao local e exibe as obras disponibilizadas com teor erótico.
– Não é sobre “revista” ou “mangá”. É sobre conteúdo sexual explícito exposto em uma biblioteca pública que se chama Infantil e Juvenil. Se você acha normal, o problema não sou eu que denunciei. O problema é você achar que esse local tem que ter esse tipo de conteúdo ainda por cima pago com o dinheiro público – declarou Pablo Almeida em post no Instagram.
Em nota enviada ao Pleno.News, o vereador expõe a gravidade da prática realizada pela prefeitura de BH à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA e a Constituição preveem uma rede de mecanismos de proteção à formação da criança e do adolescente, como na inviolabilidade psíquica e moral, Arts. 17 e 18 e o constituinte garantiu e impôs o dever da família e do Estado à proteção da criança e do adolescente. A partir desse comando, há inúmeras determinações legais que vedam o acesso da criança e do adolescente ao conteúdo pornográfico, como artigos 78 e 79 do ECA e mais recentemente artigo 9o da LEI Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Por isso, quando uma biblioteca pública é conivente ou mesmo omissa com essa guarda, representa um atestado de falência moral e legal da Administração Pública com esse dever que é, antes de tudo, uma obrigação legal e constitucional.
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