PEC contra reeleição avança, mas senadores divergem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a debater, na quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito. A PEC 12/2022 não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia concedido vista coletiva na reunião do dia 23 de abril, para os senadores analisarem o texto alternativo proposto pelo relator.
Castro estipulou uma transição em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com possibilidade de reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.
“Podemos chegar a um acordo para em 2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o mandato de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu acho que aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos”, sugeriu o relator..;
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação.
O senador Rogério Marinho (PL-RN diz que “não é fácil tentar equacionar ao longo do tempo essa necessidade de parametrização das eleições e de adequação dos calendários. Nós temos eleições complexas, que acontecem a cada dois anos em níveis diferentes”.
Marinho defende o fim da reeleição já em 2026, com mandato de cinco anos, para 2031, mas o próprio relator Marcelo Castro acha que tem uma dificuldade, “que são os Senadores que foram eleitos em 2022. O mandato deles termina em 2030, como é que fica? Nós não podemos prorrogar o mandato, é inconstitucional”.
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