MPF Abre Investigação Sobre Uso De Emenda Pix Na Prefeitura de Ceará-Mirim Após Denúncia do Blog do Dina
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Ceará-Mirim/RN, após denúncia do Blog do Dina. O caso envolve a destinação de R$ 1,9 milhão em emenda PIX enviada pelo deputado federal Robinson Faria, que, segundo a denúncia, foi utilizada para a compra de combustíveis acima do preço médio de mercado e sem licitação, às vésperas do período eleitoral.
O despacho do MPF destaca que há indícios de malversação de recursos públicos e determina que a Coordenadoria Jurídica do órgão verifique se já existe um procedimento instaurado sobre os fatos. Caso não haja investigação em andamento, o MPF determinou a abertura de uma Notícia de Fato para apurar o caso nos âmbitos cível e criminal, com distribuição ao 13º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PRRN).
Coincidência de Pagamentos e Suposto Sobrepreço
O Blog do Dina revelou, em reportagem anterior, que a Prefeitura de Ceará-Mirim firmou um contrato emergencial de R$ 14,1 milhões para fornecimento de combustíveis com a empresa BR 406 Comercial de Combustíveis Domingos Ltda, sem licitação, pelo período de 12 meses. Dentro desse contrato, parte dos recursos foi utilizada para a compra de combustíveis com verba da emenda PIX de Robinson Faria, somando um montante destacado nas investigações anteriores.
A apuração do Blog do Dina indicou que a Prefeitura pagou valores até 20% acima da média de mercado para a gasolina e o diesel adquiridos, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, os documentos analisados mostraram que o maior empenho para compra de combustíveis foi assinado em 15 de julho de 2024, com fornecimento previsto até setembro, coincidindo com o período pré-eleitoral. A prática levantou suspeitas sobre o uso da verba pública para abastecimento irregular de veículos ou outras finalidades não declaradas.
A Prefeitura justificou a dispensa de licitação alegando urgência na contratação devido à rescisão do contrato anterior por inexecução. No entanto, o MPF quer apurar se houve direcionamento na escolha da empresa fornecedora e se o valor pago pelos combustíveis era compatível com o mercado.
Posicionamento da Prefeitura e Novos Documentos
Diante da abertura da investigação pelo MPF, a Prefeitura de Ceará-Mirim voltou a ser procurada pelo Blog do Dina nesta terça-feira (11/03) e sinalizou que pretende contribuir com os esclarecimentos, especialmente quando for formalmente notificada pelo Ministério Público. A gestão municipal reafirmou que a contratação emergencial ocorreu dentro da legalidade e que todos os documentos e justificativas poderão ser apresentados às autoridades.
Além disso, o Blog do Dina formalizou um pedido de acesso a documentos da Prefeitura via Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os itens solicitados, estão os relatórios de abastecimento da frota municipal, notas fiscais emitidas pela empresa fornecedora e a pesquisa de preços que embasou o contrato emergencial.
Próximos Passos da Investigação
Com a determinação do MPF, a investigação pode se desdobrar em dois eixos:
- Improbidade Administrativa: Se confirmadas as irregularidades, os gestores responsáveis podem ser acionados judicialmente e obrigados a devolver os recursos aos cofres públicos.
- Esfera Criminal: Se houver indícios de desvio de recursos públicos, fraude em licitação ou corrupção passiva, os envolvidos podem ser denunciados criminalmente.
A defesa de Robinson Faria já havia declarado que a escolha de Ceará-Mirim não seguiu critério técnico obrigatório e que o deputado não tem responsabilidade sobre a execução do recurso. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que os preços estavam compatíveis com o mercado para vendas a prazo e que há controle sobre o abastecimento da frota municipal.
Com a investigação em curso, o MPF deve solicitar documentos oficiais sobre a compra, notas fiscais, registros de abastecimento e a justificativa do valor pago. Além disso, a Prefeitura poderá ser chamada a prestar esclarecimentos formais.
Blog do Dina
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