RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O Ministério dos Transportes encerrou 2024 com 7 leilões rodoviários, a melhor marca desde 2007. No total, foram R$ 81,2 bilhões de investimentos privados captados. Apesar do desempenho abaixo do estimado inicialmente, de R$ 122,4 bilhões em 13 certames, o ano foi avaliado de forma positiva tanto pelo setor público quanto pelo privado, com destaque para a diversidade e entrada de novos participantes. “Dos 7 leilões em 2024, tivemos 6 vencedores diferentes, isto é um ótimo sinal”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. DESTAQUES - A EPR, que arrematou o Lote 6 do Paraná (desconto de 0,80% na tarifa de pedágio) e o trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora da BR-040/MG (desconto de 11,21%), é considerada a grande vencedora. Outro ponto de destaque foi a concessão de rodovias que já haviam sido oferecidas anteriormente em leilões, mas que, até então, não haviam despertado o interesse esperado do mercado. Em agosto, a BR-381/MG –conhecida como “Rodovia da Morte” por causa do alto número de acidentes– foi arrematada depois de 5 tentativas fracassadas, das quais 3 foram a leilão e todas terminaram sem ofertas. A solução dada pelo Ministério dos Transportes foi alterar o contrato de licitação, de forma que o Estado assumisse as obras em um dos trechos mais complicados da rodovia e diminuísse a obrigação de investimentos. O consórcio 4UM Fundo de Investimentos, liderado pela Aterpa, venceu o leilão com uma oferta de desconto de 0,94% na tarifa de pedágio. O contrato é válido por 30 anos e a obrigação de investimento na rodovia é de R$ 9,34 bilhões.

*Um motorista atropelou dois assaltantes e impediu um roubo na tarde dessa terça-feira (24/12), na zona sul de São Paulo. Os suspeitos fugiram sem conseguir levar a moto que haviam tomado de um homem. O crime teria acontecido no cruzamento das avenidas Nações Unidas e Engenheiro Alberto de Zagottis, próximo ao Shopping SP Market. Uma testemunha registrou o momento em que os dois assaltantes, um deles armado, rendem a vítima na moto. Quando o homem entrega o veículo e o capacete, os assaltantes sobem na moto, para fugir do local. Nesse momento, um carro que estava na rua avança sobre os dois, atropelando-os. Os suspeitos são atingidos em cheio e caem da moto. Eles ainda tentam levantar o veículo, mas se assustam e fogem a pé. A vítima volta ao local e recebe ajuda de outras pessoas. É possível ver que os assaltantes deixaram para trás até a arma usada no crime. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, até o momento, não localizou registro da ocorrência.

*A Embraer afirmou estar “profundamente triste” com a queda de um avião produzido pela companhia na madrugada desta quarta-feira, 25, no Cazaquistão. A fabricante informa que está acompanhado de perto a situação. “Seguimos totalmente empenhados em apoiar as autoridades competentes”, reforçou a companhia, por meio de nota. Das 67 pessoas a bordo da aeronave E190 envolvida no acidente, ao menos 32 sobreviveram, segundo a Procuradoria Geral do Azerbaijão. A autoridade afirmou, entretanto, que este não é o número final. Com isso, estima-se que ao menos 30 pessoas morreram. “Os nossos pensamentos e sinceras condolências vão para as famílias, amigos, colegas e entes queridos afetados pelo ocorrido”, afirmou a Embraer. A Azerbaijan Airlines, operadora do voo, informou que a aeronave Embraer 190 havia saído de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de russa Grózni. No entanto, precisou fazer um pouso de emergência a cerca de três quilômetros de Aktau após uma colisão com pássaros. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a aeronave fazendo uma descida íngreme antes de se chocar contra o chão. Outros registros mostram parte da fuselagem arrancada das asas, enquanto o resto da aeronave estava de cabeça para baixo na grama.

*O Judiciário tem como meta para 2025 julgar processos mais antigos, processos ambientais e ações ligadas a crimes contra a Administração, improbidade e ilícitos eleitorais. A informação consta em documento sobre o balanço do ano de 2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o órgão, ainda há cerca de um milhão de processos pendentes há mais de 15 anos sem sentença. Sobre o julgamento de processos ambientais, a previsão é uma “meta mais ambiciosa” em razão da emergência climática e do alto percentual de cumprimento em 2024. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou 2.845 ações judiciais decrimes praticados contra a flora até julho deste ano, superando os números totais de 2020 (2.068) e 2021 (2.561). O estado do Mato Groso do Sul lidera o ranking com 1.261 processos, seguido de São Paulo e Santa Catarina, com 552 e 115, respectivamente. A tendência é que a quantidade de ações também supere o número de 2022, quando foram registradas 3002 ações. No ano passado, foram 3.541. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as infrações contra a flora são ações que colocam em risco a vegetação nativa, as florestas e os ecossistemas. Provocar incêndios e cortar árvores de florestas, extrair minerais da mata e destruir área de preservação são alguns exemplos previsto na legislação. Já sobre os crimes contra a Administração, improbidade e ilícitos eleitorais, a ideia é julgar 100% dos processos de improbidade distribuídos antes de 26.10.2021 até 26.10.2025.

*Após o ex-deputado federal Daniel Silveira passar por audiência de custódia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão do ex-parlamentar. O magistrado afirma que o ex-congressista teve a “oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais”, mas “optou por omitir seu real deslocamento”. Silveira obteve liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas sob medidas cautelares. Entre as exigências, estava que o ex-deputado deveria permanecer em casa das 22h às 6h, e que não saísse aos sábados, domingos e feriados. Contudo, na decisão, Moraes afirma que Silveira deixou sua residência em Petrópolis às 20h52 no último sábado (21) e foi até um endereço de um condomínio, onde teria permanecido até às 21h30. Moraes relata que somente depois Silveira foi até o Hospital Santa Tereza, também em Petrópolis, onde pemaneceu das 22h16 até às 0h44 de 22 de dezembro. Posteriormente, o ex-parlamentar teria retornado ao condomínio, onde permaneceu até às 1h54 da manhã, e que só então teria voltado para casa, às 2h16. – Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção de seu livramento condicional – concluiu o ministro, que revogou a liberdade condicional de Silveira. O ex-parlamentar foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal em Petrópolis, e terá de cumprir o “restante da pena privativa de liberdade em regime fechado em Bangu 8”. Advogado de Silveira, Paulo Faria garante que seu cliente “não descumpriu nenhuma medida, apenas foi, e às pressas, na noite de sábado, à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda, e urinando sangue”.