RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão dos irmãos Brazão, acusados de mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Moraes é o relator da ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido) e irmão de Domingos. A decisão do ministro foi tomada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23). Moraes manteve a prisão citando, como base, o artigo 312 do Código de Processo Penal, que versa sobre a prisão preventiva. Em junho, por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STF decidiram torná-los réus pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Os irmãos estão presos, desde 24 de março deste ano, em penitenciárias federais. Eles respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

*Sete meses antes da ponte Juscelino Kubitschek, localizada na divisa entre Tocantins e Maranhão, desabar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tinha conhecimento de que a estrutura precisava de reparos. Em nota ao GLOBO, o órgão federal afirmou que, em maio deste ano, lançou um edital para contratar uma empresa que executasse obras de reabilitação — isto é, projetos que visem à restauração da construção. Neste domingo, o desabamento da ponte causou a morte de uma pessoa e 14 ainda estão desaparecidas. A explicação do Dnit para a obra não ter saído do papel é que nenhuma empresa teria vencido a licitação. “O DNIT informa, ainda, que em maio de 2024 lançou um edital, no valor de aproximadamente R$ 13 milhões, para a contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos preliminares, projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação da ponte que sofreu o colapso no último domingo (22). A licitação, no entanto, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido o certame”, diz posicionamento enviado à reportagem. Apesar de reconhecer uma falha, o departamento informou que entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve um contrato de manutenção de R$ 3,5 milhões que realizou reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da ponte. Um segundo contrato, com vigência até julho de 2026, prevê a execução de serviços na BR-226, em Tocantins. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, relatórios gerenciais do Dnit apontam que a ponte apresentava “nota dois” em estrutura, ou seja, havia ciência do estado ruim.

*O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) decidiu interromper até o dia 2 de janeiro os serviços de recuperação da RN-003, estrada de acesso à praia da Pipa, considerando intenso fluxo de veículos por ocasião das festividades de fim de ano. Segundo o DER, trata-se de uma medida de segurança para reduzir o risco de acidentes em decorrência da presença de maquinário pesado nessas obras. A rodovia é o principal acesso à praia da Pipa, um dos principais destinos turísticos do Estado, com incremento de turistas no período entre o natal e Ano Novo atraídos às festividades desta época do ano. A orientação do DER-RN à empresa responsável pela execução das obras é que retire todo o maquinário, como medida de segurança. As obras de restauração da RN-003 estão com quase 60% concluídas. Em função do enorme fluxo de veículos nestas duas semanas, o DER orientou a empresa que otimizasse as condições da rodovia no trecho que a restauração não foi iniciada, oferecendo segurança e menos transtornos às famílias que trafegam. A estrada de acesso à praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, tem obras em andamento que contemplam 18 km. Os serviços fazem parte do Lote 03 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. São R$ 17,7 milhões em investimento somente neste trecho que prevê substituição da base e asfalto da rodovia, além da sinalização horizontal e vertical.

*O volume diário de transações do Pix bateu recorde na última sexta-feira ao atingir 252,1 milhões operações, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira. Segundo a autoridade monetária, as transações movimentaram R$ 162,9 bilhões. O recorde anterior era de 6 de dezembro deste ano, quando foram registradas 250,5 milhões de transações financeiras. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, destacou o BC em nota. Forma de pagamento mais usada - Lançada em 2020, a ferramenta de pagamento instantâneo se popularizou entre a população, superou o dinheiro, e se tornou a forma de pagamento utilizada com maior frequência pelos brasileiros. Segundo uma pesquisa divulgada pelo BC no início de dezembro, o serviço é utilizado com maior frequência para 46% das pessoas. Além disso, 76,4% da população já usa o Pix. Atrás do Pix vem o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população e é o mais frequente para 17,4%. Antes da popularização do Pix, em 2021 as cédulas e moedas eram a principal forma de pagamento para 41,7% dos brasileiros e utilizado por 83,6% da população. Atualmente o dinheiro em espécie é o meio de pagamento preferido de 22% dos brasileiros, usado por 68,9% dos respondentes. Em transmissão on-line na última sexta-feira, o atual presidente do BC, que tem mandato até o final do ano, Roberto Campos Neto exaltou a criação do Pix e afirmou que a ferramenta ainda pode evoluir muito mais com a integração de novas funções. — O Pix começou, a gente logo viu que podíamos fazer várias novas funcionalidades. A gente hoje tem tanta ideia de institucionalidade que a dificuldade é priorizar elas, e acho que o pix pode fazer muito mais coisa do que faz hoje — destacou.

*Um dos líderes que se opunham à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o indígena xavante Luiz José Acácio Serere Xavante, mais conhecido como Cacique Tserere, foi preso na noite deste domingo (22), na fronteira do Brasil com a Argentina. Tserere já havia sido preso em dezembro de 2022; entretanto, foi solto em setembro de 2023 sob medidas cautelares que incluíam o uso da tornozeleira eletrônica. No entanto, ele descumpriu as medidas e escapou para a Argentina, em busca de asilo político, onde esteve desde então. Contudo, segundo apuração da RPC, Tserere estava andando de bicicleta próximo à fronteira neste domingo, quando foi abordado por policiais argentinos. Por ser brasileiro e estar sem documentos, ele foi encaminhado ao posto da Polícia Federal (PF) entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú e posteriormente levado à delegacia da PF em Foz do Iguaçu. Acusado de incitar atos antidemocráticos, Tserere foi identificado e teve ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir medidas cautelares. Ele segue em Foz do Iguaçu, no Paraná, aguardando audiência de custódia nesta segunda (23). Em nota, o advogado do cacique, Geovane Veras Pessoa, descreveu a detenção como ilegal, porque seu cliente foi autorizado a seguir na Argentina até o governo Milei decidir se concederá ou não asilo político.